Undime participa do II Seminário Nacional de Avaliação da Alfabetização, no Inep
Evento reúne gestores, pesquisadores e representantes de diversas instituições em Brasília para debater os padrões de desempenho, indicadores e o impacto das políticas de alfabetização nos municípios e estados A Undime participa, nesta quinta (20) e sexta-feira (21), do II Seminário Nacional de Avaliação da Alfabetização, realizado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília (DF). O presidente da instituição e dirigente municipal de Educação de Nova Odessa (SP), Luiz Miguel Garcia, participou da mesa de abertura. Com o tema “Padrão de desempenho em alfabetização: concepção, avaliação e repercussões nos territórios”, o encontro busca debater a concepção e a implementação dos padrões de desempenho em alfabetização, analisando os instrumentos de avaliação em Língua Portuguesa e Matemática, as questões psicométricas e pedagógicas envolvidas e os impactos práticos dessas diretrizes nas redes públicas estaduais e municipais. A mesa de abertura oficial contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), da Undime e do presidente do Inep, Manuel Palácios. Estavam presentes também representantes da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), da Rede Nacional de Ancoragem da Estratégia de Implementação do Compromisso Nacional Toda Matemática (Renamat), além de pesquisadores e especialistas. Durante o primeiro dia de evento, ocorreu o lançamento do livro “Indicador criança alfabetizada: construção, apuração e repercussões nos territórios”. Ao longo do seminário, painéis e mesas de debate abordarão temas centrais como a Matriz de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o 2º ano, questões psicométricas e pedagógicas da apuração do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) 2025, a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, além do processo de construção e validação do ICA em Matemática. No segundo dia de atividades, a pauta será voltada às orientações do Inep para a elaboração e aplicação das avaliações censitárias municipais e estaduais, destacando a Instrução Normativa nº 2/2025, que trata sobre as diretrizes para a organização dos sistemas estaduais e distrital de avaliação da alfabetização, alinhando-os ao Saeb, e os subsídios pedagógicos para os instrumentos de avaliação em Língua Portuguesa e Matemática. “Nós estamos iniciando, de fato, uma cultura de olhar a avaliação como ela deve ser olhada, em sua amplitude e magnitude de valor: como um instrumento de apoio pedagógico, que dá luz a uma educação pautada pela ciência e focada naquilo que o aluno precisa. O trabalho do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi inovador ao construir essa grande rede nacional de acompanhamento. Precisamos aprender mais, avançar mais, derrubar os mitos e mostrar ao professor que a avaliação é um grande instrumento de apoio, e não de punição”, destacou o presidente da Undime. Fonte e fotos: Undime
Chamadas abertas para 2ª edição dos Cadernos Brasileiros de Educação Popular
Foto: Divulgação/MEC Os Cadernos Brasileiros de Educação Popular (CBEP) estão com chamadas abertas para a submissão de trabalhos que valorizem conhecimentos científicos, artístico-culturais e pedagógicos construídos em diferentes experiências da educação popular, abrangendo temas como hip-hop, cursinhos populares, saberes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), os CBEP são executados em parceria com o programa Pensar a Educação do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Os trabalhos podem ser enviados diretamente pelo e-mail cbeducacaopopular@gmail.com. A publicação tem periodicidade irregular e recebe submissões em fluxo contínuo. A iniciativa recebe contribuições em diferentes formatos, como artigos científicos, relatos de experiência, ensaios, resenhas, vídeos e outras produções, desde que fortaleçam o diálogo, a circulação e a produção de conhecimentos no campo da educação popular. As normas para publicação dos trabalhos seguem uma política editorial específica, que pode ser acessada no site dos CBEP. A primeira edição dos Cadernos contou com mais de 20 trabalhos, que também podem ser acessados no site da publicação. CBEP – Os Cadernos Brasileiros de Educação Popular buscam conferir visibilidade e protagonismo à pluralidade de fazeres, saberes e linguagens de povos indígenas, comunidades quilombolas, populações LGBTQIAPN+, pessoas do campo e das periferias, entre outros grupos historicamente comprometidos com a construção da educação popular. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/chamadas-abertas-para-2a-edicao-dos-cadernos-brasileiros-de-educacao-popular
Tá Sabendo destaca novidades sobre alfabetização, transporte escolar, calendário de 2027 e educação inclusiva
Nova edição do programa da Undime reúne informações sobre o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, reajuste do Pnate, Copa do Mundo Feminina de 2027 e formação em Educação Especial Inclusiva A nova edição do Tá Sabendo?, programa da Undime que reúne as principais informações para as redes municipais de ensino, destaca as mais recentes novidades para os dirigentes municipais de educação. Entre os assuntos estão a 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, a atualização dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), as orientações para o calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027 e a prorrogação do prazo para participação em diagnóstico sobre Educação Especial Inclusiva. O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital da 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa que reconhece o trabalho desenvolvido por estados, municípios e pelo Distrito Federal para garantir a alfabetização das crianças na idade adequada. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 30 de outubro, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Podem participar as secretarias de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além de reconhecer os avanços alcançados pelas redes de ensino, o Selo busca fortalecer a gestão educacional e estimular a melhoria contínua das políticas de alfabetização em todo o país. Saiba mais aqui. Outra novidade é a atualização, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos valores por aluno utilizados no cálculo dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Para este ano, o reajuste será de 14,35% e beneficiará estados, municípios e o Distrito Federal que oferecem transporte escolar aos estudantes da rede pública residentes em áreas rurais. A nova resolução entrou em vigor nesta semana. Saiba mais aqui. A edição também traz uma atualização sobre a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, orientações para a adequação dos calendários escolares durante a competição. A decisão atende a uma consulta apresentada pela Undime. Conforme o entendimento aprovado, cidades que receberão jogos ou que forem diretamente impactadas pelo evento deverão realizar os ajustes necessários. Já os demais municípios terão autonomia para decidir sobre eventuais alterações em seus calendários. A Undime havia defendido que a aplicação da legislação considerasse as particularidades de cada território e os impactos efetivamente provocados pela competição. O parecer, entretanto, ainda depende de homologação pelo ministro da Educação e de publicação no Diário Oficial da União para produzir efeitos. Saiba mais aqui. Além disso, o programa destaca que as redes de ensino que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva ganharam mais tempo para participar do Diagnóstico das Demandas Formativas Prioritárias em Educação Especial Inclusiva. O prazo foi prorrogado até 25 de agosto. Para participar, as redes devem procurar a seccional da Undime em seu estado e solicitar o link de acesso ao questionário. O diagnóstico busca identificar as principais necessidades formativas das redes de ensino e contribuir para o planejamento de ações voltadas ao fortalecimento da educação especial na perspectiva inclusiva. Confira o novo episódio: Instagram – clique aqui Facebook – clique aqui
Undime Goiás anuncia aquisição de sede própria em Goiânia
A Undime Goiás anunciou a aquisição de sua sede própria em Goiânia. A novidade foi comunicada pela presidente da seccional, Anderlúcia de Castro Ferreira, dirigente municipal de Educação de Anicuns/GO, em vídeo publicado nas redes sociais da instituição, nesta terça-feira (18) – https://www.instagram.com/p/DcMrs3Ix6vJ/. A nova sede está localizada no 8º andar do Edifício Moacir Telles, na Avenida Anhanguera, no mesmo prédio onde a Undime Goiás já mantém suas atividades. Com a aquisição, o endereço de atendimento da seccional permanece praticamente o mesmo, sem grandes mudanças para os dirigentes municipais de educação que já estão acostumados com a localização. Para Anderlúcia, a conquista é resultado do esforço coletivo dos dirigentes que integram a seccional e representa a realização de um sonho construído ao longo do tempo. “Hoje é um dia de muita alegria para a Undime Goiás. A realização desse sonho não é apenas da presidência ou da diretoria, mas de todos os dirigentes municipais de educação que fazem parte da nossa seccional. A partir do esforço de todos vocês, conseguimos conquistar a nossa sede própria. Agora temos a nossa casinha e, em breve, estaremos aqui para receber vocês, dirigentes municipais de educação, para muitos encontros e momentos de construção coletiva”, afirmou. A aquisição da sede própria marca um novo momento para a Undime Goiás, que passa a contar com um espaço próprio para o desenvolvimento de suas atividades e para o acolhimento dos dirigentes municipais de educação do estado. Até ser finalizada a reforma da sede própria, as atividades da seccional goiana permanecerão nas salas que já acontecem. A inauguração do novo espaço está prevista para o mês de outubro de 2026. Fonte: Undime
Undime participa da Jornada Bett Nordeste, em Recife
O presidente da seccional da Bahia e secretário de Finanças da Undime, Anderson Passos, dirigente municipal de Educação de Aratuípe/BA, participou, nesta quarta-feira (19), em Recife/PE, da Jornada Bett Nordeste. Neste ano, o evento tem como tema central “Inteligências em Ação: Experiências que Transformam a Educação”. A iniciativa itinerante da Bett Brasil reúne, até quinta-feira (20), representantes governamentais, gestores, professores e especialistas para promover a troca de experiências e debater os principais temas e desafios da educação básica, contemplando as redes públicas e privadas de ensino. O tema desta edição dá continuidade à proposta central da Bett Brasil 2026 — “Inteligências Individuais, Coletivas e Artificiais: todas em nós, agora!” — e propõe uma reflexão sobre como as diferentes dimensões da inteligência podem dialogar e se complementar, transformando experiências em ações capazes de gerar impactos positivos nas escolas e nas redes de ensino. Durante a mesa-redonda com o tema “O futuro da educação não está no plano. Está na execução”, Anderson Passos destacou que a efetividade das políticas educacionais depende da capacidade de transformar o planejamento em ações concretas que alcancem os municípios e, sobretudo, as escolas e os estudantes. “O Plano Nacional de Educação só ganha força quando consegue atingir os municípios, porque é no município que as pessoas vivem. Ele precisa ter essa capacidade de chegar, por meio de ações concretas, até os municípios e, principalmente, até a sala de aula. Por mais eloquente que seja um plano, se ele não chegar ao nosso estudante e não dialogar com a realidade, ele perde o seu valor”, afirmou. O secretário de Finanças da Undime também ressaltou que os municípios, especialmente os de menor porte, enfrentam limitações técnicas, financeiras e de pessoal para colocar em prática as políticas educacionais, o que torna indispensável o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados. “O município sozinho não consegue fazer essas implementações. O regime de colaboração precisa ser efetivo e horizontal. Não podemos pensar em União, estados e municípios como uma pirâmide, mas de maneira horizontal, em que todos tenham responsabilidade e construam um pacto de corresponsabilização”, defendeu. Passos chamou atenção, ainda, para a importância da gestão democrática e da participação social na elaboração dos Planos Municipais de Educação, com o envolvimento não apenas das secretarias, mas de toda a comunidade escolar e do Poder Legislativo. “Quando falamos de planos decenais, precisamos dar espaço e ouvir diferentes vozes. Não apenas as vozes dos gabinetes das secretarias, onde as políticas públicas são estruturadas, mas também de quem recebe o serviço: os profissionais das escolas, os motoristas do transporte escolar, as famílias e toda a comunidade. Essa participação coletiva é fundamental para que as pessoas se reconheçam e se engajem nesses planos”, concluiu. Fonte e fotos: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 830 – 19 de agosto de 2026
MEC publica edital do Selo de Alfabetização 2026 Leia mais Undime e Consed apresentam Nota Técnica sobre projeto que cria Estatuto da Pessoa com Autismo Leia mais Nova resolução estabelece novos valores per capita do PNATE para 2026 Leia mais Undime participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre formação de professores e licenciaturas a distância Leia mais Brasil Aprende +: MEC apresenta à Undime estratégias de apoio às redes a partir dos resultados do Ideb 2025 Leia mais Undime participa de Grupo Técnico sobre condições de trabalho e saúde ocupacional do magistério na primeira infância Leia mais MEC oferece nove cursos gratuitos de IA para professores Leia mais Undime participa de debate sobre implementação do Sistema Nacional de Educação e do novo Plano Nacional de Educação Leia mais Conselho Nacional de Educação publica súmula de parecer sobre o calendário escolar de 2027 durante a Copa do Mundo Feminina Leia mais MEC homologa diretrizes para ensino de arte na educação básica Leia mais Grupo discute saúde e condições de trabalho docente Leia mais MEC abre inscrições para instrutores de práticas restaurativas Leia mais Busca Ativa Escolar: estratégia que transforma vidas e constrói o futuro Leia mais MEC orienta redes sobre preenchimento do Fundeb VAAR Leia mais 4º episódio do Tá Sabendo destaca prazo do VAAR, adesão ao Peif e novo horário do Balcão Virtual do FNDE Leia mais MEC disponibilizará novos cursos do Programa Escola que Protege Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 601, 607, 608, 610/615 Brasília/ DF A Undime preza pela proteção de crianças e adolescentes e pelo combate à exploração, aos abusos sexuais e ao trabalho infantil
Nova resolução estabelece novos valores per capita do PNATE para 2026
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atualizou os valores per capita utilizados no cálculo dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para o exercício de 2026. A medida está prevista na Resolução CD/FNDE nº 14, de 12 de agosto de 2026, que estabelece reajuste linear de 14,35% sobre os valores vigentes definidos pela Resolução CD/FNDE nº 8, de 16 de maio de 2023. A atualização alcança estados, Distrito Federal e municípios que recebem recursos do PNATE para apoiar o transporte escolar de estudantes matriculados na rede pública da educação básica, residentes em áreas rurais e que utilizam o serviço. Os recursos do PNATE são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, e têm caráter suplementar. O cálculo considera o número de estudantes atendidos, conforme os dados declarados no Censo Escolar do exercício anterior ao ano do atentimento, e o valor per capita definido para cada Entidade Executora (EEx). Valores para 2026 Com a nova resolução, os valores per capita utilizados no cálculo do PNATE para 2026 recebem atualização de 14,35% em relação aos valores anteriormente estabelecidos. A atualização altera a referência utilizada para calcular o montante destinado a cada ente. Os valores não são iguais para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios. A metodologia do PNATE considera diferenças regionais, geográficas, educacionais e operacionais relacionadas ao transporte escolar. Por isso, o valor destinado a cada entidade depende também da quantidade de estudantes atendidos e das características consideradas na metodologia do programa. O montante anual destinado a cada Entidade Executora resulta da multiplicação do valor per capita definido para o respectivo município pelo número de estudantes da educação básica pública residentes em área rural que utilizam transporte escolar, registrados no Censo Escolar do ano anterior. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/nova-resolucao-estabelece-novos-valores-per-capita-do-pnate-para-2026
Brasil Aprende +: MEC apresenta à Undime estratégias de apoio às redes a partir dos resultados do Ideb 2025
O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta terça-feira (18), a dirigentes municipais e secretários estaduais de educação a ação estratégica Brasil Aprende +, iniciativa que busca apoiar as redes públicas na análise dos resultados do Ideb 2025 e, principalmente, na construção de ações voltadas à melhoria da aprendizagem dos estudantes. O foco são os 442 municípios que seguem com Ideb abaixo de 5.0 nos anos iniciais do ensino fundamental. A apresentação contou com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; além de técnicos do Ministério; do presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP; de presidentes das seccionais da Undime e de representantes das redes estaduais de ensino. Durante a apresentação, o MEC reforçou que os 442 municípios representam 442 situações. Isto é, essas redes não são homogêneas: grandes municípios e redes de diferentes portes e perfis, com realidades e capacidades bastante diversas. A proposta utiliza os indicadores educacionais como instrumentos para identificar desigualdades dentro das próprias redes e orientar políticas e intervenções pedagógicas. Para isso, o MEC oferecerá um conjunto de materiais de apoio e incentivará estados e municípios a analisarem seus resultados, identificarem as escolas que demandam maior atenção e elaborarem planos de ação. Durante a apresentação, Luiz Miguel chamou a atenção para as diferenças de desempenho que podem existir entre escolas de uma mesma rede, inclusive em municípios que apresentam bons resultados gerais. Para ele, os dados precisam permitir um olhar mais preciso sobre onde estão os maiores desafios. “A gente precisa olhar e enxergar que existe uma desigualdade. É isso que o MEC tem chamado atenção, principalmente nos últimos dois anos, para as desigualdades existentes. Precisamos tratar com equidade, colocando uma força muito maior em quem mais precisa”, afirmou o presidente da Undime. Luiz Miguel reforçou ainda o compromisso da instituição com a construção conjunta das políticas educacionais e com a articulação entre os diferentes entes federados. “Reforço o compromisso da Undime com as políticas nacionais, com as políticas pactuadas e com os governos estaduais em cada um dos estados, sempre partindo da premissa de que a Undime é parte daquilo que constrói. Contem conosco nessa articulação”, completou. Resultados devem orientar planejamento e investimentos A secretária de Educação Básica do MEC destacou que a mobilização proposta pelo Ministério representa um chamado conjunto para que as redes transformem os resultados educacionais em ações concretas. “O MEC é só um porta-voz. Esse é um convite que as crianças e os adolescentes brasileiros das escolas públicas estão nos fazendo. A gente vai estar junto nessa jornada para construir o Dia D de cada rede, para análise desses resultados e elaboração dos planos de ação”, afirmou. A proposta é que as redes promovam um momento dedicado à análise de seus indicadores e à definição das estratégias necessárias para enfrentar os desafios identificados. Segundo a secretária, o trabalho também deve aproximar o planejamento administrativo e financeiro das necessidades pedagógicas. Nesse sentido, o Plano de Ações Articuladas (PAR) deverá ser utilizado como instrumento para apoiar decisões baseadas nos resultados de aprendizagem. “Temos tentado, nessa nova configuração, trazer o PAR para perto do pedagógico. Estamos orientando as redes que estão olhando para os seus planejamentos de 2026 e 2027 a observarem os resultados de aprendizagem e orientarem seus investimentos a partir dessas necessidades, especialmente desse conjunto de escolas estratégicas, sobre as quais precisamos ter um olhar muito dedicado, sem deixar nenhuma outra de fora”, explicou Kátia. Outro ponto apresentado foi a valorização das experiências que já produzem bons resultados dentro das próprias redes. Mesmo em municípios que estão abaixo das metas, há escolas com atuação de destaque que podem contribuir para a construção de soluções locais. “Nós já temos escolas com ótimo desempenho, mesmo nos municípios que estão abaixo da meta. Podemos usar essas escolas como inspiração dentro do nosso território e fazer um intercâmbio entre os nossos próprios gestores. Não precisamos inventar a roda nem trazer grandes especialistas. Nós sabemos que dá para fazer um trabalho dentro do nosso território também”, destacou a secretária. Com o Brasil Aprende +, o MEC pretende apoiar estados e municípios, junto ao Consed e à Undime, para que os resultados do Ideb 2025 não sejam vistos apenas como indicadores de desempenho, mas como ferramentas para orientar o planejamento, direcionar investimentos e fortalecer as ações pedagógicas. Reuniões para mobilização e articulação técnica nos territórios A reunião de apresentação das estratégias para apoiar os 442 municípios que estão com Ideb abaixo de 5.0 nos anos iniciais do ensino fundamental deu início à pactuação com secretários estaduais e presidentes das seccionais da Undime. A proposta do MEC é promover, por meio do Brasil Aprende +, o fortalecimento do regime de colaboração e da gestão. Para isso, a iniciativa prevê três principais frentes de trabalho: diagnóstico do desempenho; currículo, avaliação formativa e mediações pedagógicas; e monitoramento e avaliação. Para cada uma delas serão desenvolvidas ações específicas. Ainda nesta terça-feira (18), o MEC iniciou a realização de reuniões técnicas estaduais para começar os trabalhos de mobilização e articulação. Esses encontros têm como público-alvo os secretários estaduais, presidentes das seccionais da Undime e os articuladores técnicos do GTI Recomposição.
Undime participa de Grupo Técnico sobre condições de trabalho e saúde ocupacional do magistério na primeira infância
Colegiado instituído pelo MEC vai reunir evidências e elaborar recomendações para o aprimoramento de políticas públicas voltadas aos profissionais que atuam na primeira infância A Undime participou, na terça-feira (18), da primeira reunião do Grupo de Trabalho Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Ocupacional do Magistério na Primeira Infância, realizada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília/DF. A instituição foi representada pela dirigente municipal de educação de Valparaíso/SP, Silvana Sousa de Souza. Instituído pela Portaria MEC nº 725, de 13 de agosto de 2026, o GT tem caráter consultivo e integra a Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI). O objetivo é realizar estudos, reunir e sistematizar evidências científicas e produzir recomendações para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas às condições de saúde ocupacional, ergonomia e trabalho dos profissionais do magistério que atuam na primeira infância. Durante a primeira reunião, foram pactuados os trabalhos que serão desenvolvidos e apresentados os integrantes do colegiado. O encontro também definiu o cronograma, os objetivos e as metodologias das atividades. As entidades participantes contribuirão com informações e dados relacionados à Educação Infantil. As reuniões ordinárias seguirão calendário definido pela Subsecretaria e contarão com a participação dos integrantes por videoconferência. O GT terá duração inicial de 120 dias, contados a partir da publicação da Portaria nº 725/2026, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por até 30 dias, mediante ato do secretário-executivo do MEC, após deliberação do colegiado e justificativa da necessidade de conclusão dos trabalhos. Ao final, será elaborado um relatório com as recomendações. “Nós sabemos o quanto a primeira infância é crucial no desenvolvimento das pessoas, e pensar na criança que está nessa fase é também pensar no profissional que atua com ela. O foco desse grupo é esse: de produzir levantamentos e relatórios acerca dessas condições e, ao final, propor ações em nível nacional que possam contribuir para a saúde ocupacional desses profissionais”, explica Silvana Sousa, dirigente municipal de Valparaíso/SP, representante da Undime. Participação de diferentes instituições O Grupo de Trabalho é conduzido pela Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância e reúne representantes de diferentes órgãos e entidades ligados à educação. Além da Undime, participam representantes da Coordenação-Geral de Articulação Interministerial da SNPPI; da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino e (Sase) da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec). Também integram o colegiado representantes do Instituto Rui Barbosa; da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon); do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe); da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope); da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); do Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin); e do Fórum Nacional de Educação (FNE). Representam a Undime no Grupo de Trabalho a dirigente municipal de Educação de Igarapé Grande/MA, Shirliane Monteiro de Lima Sampaio, como membro titular, e Silvana de Sousa e Souza, dirigente municipal de Educação de Valparaíso/SP, como membro suplente. Fonte e fotos: Undime
Undime participa de debate sobre implementação do Sistema Nacional de Educação e do novo Plano Nacional de Educação
Vice-presidente da Undime/SC, Alex Tardetti, destacou o papel dos municípios no regime de colaboração e os desafios para transformar as diretrizes nacionais em avanços A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) participou, nesta terça-feira (18), do painel “Implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, realizado durante a 2ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba/PR. O encontro teve início na segunda-feira (17) e reuniu representantes de diferentes instituições para discutir temas estratégicos para a educação pública. A Undime foi representada por Alex Tardetti, vice-presidente da Undime Santa Catarina. Também participaram do painel Gregório Durlo Grisa, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC); Bárbara Panseri, gerente de Relações Governamentais do Todos pela Educação; Flávia Schmidt, diretora de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann; e Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) do Alípio Dias dos Santos. O debate foi presidido pela conselheira do Tribunal de Contas de (TCE) de Sergipe, Susana Azevedo. Durante a apresentação, Tardetti abordou a implementação do SNE e sua articulação com o novo PNE, com atenção especial aos impactos dessas políticas para estados e municípios. O representante explicou que o Sistema Nacional de Educação funciona como um ecossistema que une as redes federal, estaduais e municipais em todo Brasil, tendo o regime de colaboração como base para a atuação conjunta dos entes federados. A apresentação destacou cinco funções integradoras do SNE: governança democrática, com instâncias de pactuação e participação social; planejamento, a partir da articulação dos planos decenais de educação; definição de padrões de qualidade; financiamento, tendo o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência; e avaliação, por meio do monitoramento contínuo dos planos e das metas educacionais. Outro ponto abordado foi a estrutura de governança prevista para o Sistema. No âmbito nacional, a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) reúne União, estados e municípios. Nos estados, a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) articula o governo estadual e seus municípios. Conforme apresentado, estados, Distrito Federal e municípios têm até novembro de 2027 para adequar suas normas às disposições do SNE. Tardetti também chamou atenção para a relação entre o Sistema Nacional de Educação e o planejamento educacional para a próxima década. Na apresentação, a articulação entre os dois instrumentos foi sintetizada da seguinte forma: “O SNE organiza o COMO cooperar. O PNE define ONDE queremos chegar.” Impactos para os municípios Entre as mudanças com impacto direto sobre a gestão municipal estão a elaboração ou adequação dos planos de educação por lei específica, com duração decenal e em consonância com o PNE; a garantia da participação da comunidade educacional e da sociedade civil nesse processo; o acompanhamento das metas a partir de projeções produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o fortalecimento das instâncias de governança e pactuação. Nesse contexto, a apresentação apontou uma agenda de providências para os municípios: adequar as normas municipais ao SNE dentro do prazo legal; revisar ou elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) em consonância com o novo PNE; constituir ou atualizar a Comissão Coordenadora e o Fórum Municipal de Educação; participar das instâncias estaduais de pactuação e das conferências de educação; e estruturar o monitoramento bienal das metas locais, alinhado às projeções do Inep. Ao tratar do novo PNE, Tardetti apresentou metas previstas para a próxima década, entre elas alcançar 80% das crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental no quinto ano de vigência, com universalização ao final do decênio; chegar a 65% das escolas públicas com educação em tempo integral; atingir 50% das matrículas do Ensino Médio integradas à formação técnica e profissional até 2036; e ampliar progressivamente o investimento público em educação. Para o vice-presidente da Undime/SC, o avanço dessas agendas dependerá, sobretudo, da capacidade de fazer com que os mecanismos de cooperação e planejamento cheguem efetivamente às redes de ensino e considerem as diferentes realidades municipais. “Por isso, é fundamental compreender que investir em educação não é apenas cumprir um percentual constitucional. É reconhecer que a educação tem necessidades próprias e que precisa de planejamento, gestão e recursos adequados para garantir o direito à educação e fortalecer as redes municipais de ensino”, explicou. O representante da Undime considera ainda que o desafio do novo PNE e do Sistema Nacional de Educação não será apenas definir para onde a educação brasileira deve caminhar. “Será criar condições para que cada município consiga transformar essa direção nacional em uma educação melhor, mais equitativa e mais conectada às necessidades reais de seus estudantes. Essa é uma perspectiva que a Undime procura trazer para esse debate: a importância de olhar para a educação a partir da realidade dos municípios, fortalecendo o regime de colaboração e construindo soluções de forma conjunta entre os diferentes entes e instituições”, destacou Tardetti. Fonte: Undime Fotos: TCE-PR