Vice-presidente da Undime/SC, Alex Tardetti, destacou o papel dos municípios no regime de colaboração e os desafios para transformar as diretrizes nacionais em avanços
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) participou, nesta terça-feira (18), do painel “Implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, realizado durante a 2ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba/PR. O encontro teve início na segunda-feira (17) e reuniu representantes de diferentes instituições para discutir temas estratégicos para a educação pública.
A Undime foi representada por Alex Tardetti, vice-presidente da Undime Santa Catarina. Também participaram do painel Gregório Durlo Grisa, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC); Bárbara Panseri, gerente de Relações Governamentais do Todos pela Educação; Flávia Schmidt, diretora de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann; e Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) do Alípio Dias dos Santos. O debate foi presidido pela conselheira do Tribunal de Contas de (TCE) de Sergipe, Susana Azevedo.
Durante a apresentação, Tardetti abordou a implementação do SNE e sua articulação com o novo PNE, com atenção especial aos impactos dessas políticas para estados e municípios. O representante explicou que o Sistema Nacional de Educação funciona como um ecossistema que une as redes federal, estaduais e municipais em todo Brasil, tendo o regime de colaboração como base para a atuação conjunta dos entes federados.
A apresentação destacou cinco funções integradoras do SNE: governança democrática, com instâncias de pactuação e participação social; planejamento, a partir da articulação dos planos decenais de educação; definição de padrões de qualidade; financiamento, tendo o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência; e avaliação, por meio do monitoramento contínuo dos planos e das metas educacionais.
Outro ponto abordado foi a estrutura de governança prevista para o Sistema. No âmbito nacional, a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) reúne União, estados e municípios. Nos estados, a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) articula o governo estadual e seus municípios. Conforme apresentado, estados, Distrito Federal e municípios têm até novembro de 2027 para adequar suas normas às disposições do SNE.
Tardetti também chamou atenção para a relação entre o Sistema Nacional de Educação e o planejamento educacional para a próxima década. Na apresentação, a articulação entre os dois instrumentos foi sintetizada da seguinte forma: “O SNE organiza o COMO cooperar. O PNE define ONDE queremos chegar.”
Impactos para os municípios
Entre as mudanças com impacto direto sobre a gestão municipal estão a elaboração ou adequação dos planos de educação por lei específica, com duração decenal e em consonância com o PNE; a garantia da participação da comunidade educacional e da sociedade civil nesse processo; o acompanhamento das metas a partir de projeções produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o fortalecimento das instâncias de governança e pactuação.
Nesse contexto, a apresentação apontou uma agenda de providências para os municípios: adequar as normas municipais ao SNE dentro do prazo legal; revisar ou elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) em consonância com o novo PNE; constituir ou atualizar a Comissão Coordenadora e o Fórum Municipal de Educação; participar das instâncias estaduais de pactuação e das conferências de educação; e estruturar o monitoramento bienal das metas locais, alinhado às projeções do Inep.
Ao tratar do novo PNE, Tardetti apresentou metas previstas para a próxima década, entre elas alcançar 80% das crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental no quinto ano de vigência, com universalização ao final do decênio; chegar a 65% das escolas públicas com educação em tempo integral; atingir 50% das matrículas do Ensino Médio integradas à formação técnica e profissional até 2036; e ampliar progressivamente o investimento público em educação.
Para o vice-presidente da Undime/SC, o avanço dessas agendas dependerá, sobretudo, da capacidade de fazer com que os mecanismos de cooperação e planejamento cheguem efetivamente às redes de ensino e considerem as diferentes realidades municipais. “Por isso, é fundamental compreender que investir em educação não é apenas cumprir um percentual constitucional. É reconhecer que a educação tem necessidades próprias e que precisa de planejamento, gestão e recursos adequados para garantir o direito à educação e fortalecer as redes municipais de ensino”, explicou.
O representante da Undime considera ainda que o desafio do novo PNE e do Sistema Nacional de Educação não será apenas definir para onde a educação brasileira deve caminhar. “Será criar condições para que cada município consiga transformar essa direção nacional em uma educação melhor, mais equitativa e mais conectada às necessidades reais de seus estudantes. Essa é uma perspectiva que a Undime procura trazer para esse debate: a importância de olhar para a educação a partir da realidade dos municípios, fortalecendo o regime de colaboração e construindo soluções de forma conjunta entre os diferentes entes e instituições”, destacou Tardetti.
Fonte: Undime
Fotos: TCE-PR
