Cadernos do MEC apoiam docentes da educação especial inclusiva
Educadores podem acessar coletânea de 14 volumes com orientações práticas sobre AEE, autismo, tecnologia assistiva e combate ao capacitismo nas escolas Garantir que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação aprendam com autonomia e equidade, e não apenas ocupam a sala de aula, é o pilar da educação inclusiva. Celebrado no último sábado, 22 de agosto, o Dia do Educador Especial coloca em evidência a atuação dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais essenciais na construção de práticas pedagógicas acessíveis e no combate ao capacitismo nas redes públicas de ensino. O AEE é uma atividade pedagógica de natureza complementar ou suplementar à escolarização, e não substitui as aulas regulares. Sua finalidade é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras e assegurar a plena participação dos estudantes. Para fundamentar o trabalho, o planejamento pressupõe a realização do Estudo de Caso – etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. O processo não exige laudo médico, conforme o Decreto nº 12.686/2025 e a Portaria MEC nº 421/2026, garantindo o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI). Apesar dos avanços, a operacionalização da acessibilidade no cotidiano escolar ainda apresenta desafios. No Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE) do Instituto Federal Brasília (IFB) – Campus Ceilândia, a psicopedagoga e professora de AEE, Maria do Socorro Belarmino, acompanha alunos do ensino médio técnico, de cursos subsequentes e da licenciatura. “Um dos grandes desafios é a quantidade de estudantes, que vem aumentando a cada semestre. A capacitação docente para compreender as adaptações curriculares é fundamental, pois o mais importante não é apenas o conteúdo, mas a funcionalidade que esse estudante desenvolve dentro da perspectiva do currículo”, avalia. Maria do Socorro Belarmino no Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais do IFB. Foto: Arquivo pessoal A acolhida humanizada do AEE reflete-se diretamente na vida de quem frequenta a instituição. Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, Rafael Ribeiro dos Santos, de 24 anos, cursa o 5º semestre da Licenciatura em Letras – Espanhol e viaja três vezes por semana do estado de Goiás até o Campus Ceilândia para estudar e realizar os atendimentos. “A minha experiência aqui é muito boa, não tenho do que reclamar. O NAPNE vem me ajudando em um monte de coisa, no suporte, na adaptação e na monitoria. A professora Socorro faz as adaptações comigo no computador e a gente conversa sobre os trabalhos e sobre o curso. É bem dinâmico”, relata o estudante. A mesma perspectiva de futuro é compartilhada por Artur Oliveira Souza, de 20 anos, estudante de Letras – Espanhol na modalidade a distância (EAD), embora frequente o campus presencialmente para avaliações e acompanhamento pedagógico. Com deficiência intelectual, Artur encontra no AEE o suporte necessário para adaptar apresentações e provas. “Eu sou uma pessoa mais independente, mas sempre que preciso de alguma coisa a professora Socorro está por perto. Ela me orienta quando preciso de adaptação nos trabalhos. Meu objetivo é aprender espanhol para passar em um concurso público e ser servidor público ou professor de espanhol no YouTube”, conta. Artur Oliveira Souza e Rafael Ribeiro dos Santos A transformação vivenciada por Rafael e Artur passa pela escuta qualificada. “Aqui, na sala de AEE, é um lugar de escuta e acolhida. Essa dinâmica é muito importante para que o estudante se sinta acolhido e sinta que não é simplesmente um laudo, mas um ser humano. É de humano para humano que a gente faz o acolhimento, a escuta e as intervenções necessárias para cada um”, destaca a professora Socorro Belarmino. O chão da escola – Como resposta estruturada para instrumentalizar os profissionais da ponta e orientar os sistemas de ensino, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Diretoria de Educação Especial Inclusiva (Dipepi), disponibiliza a coletânea dos Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). A coletânea reúne 14 volumes que percorrem desde o modelo social da deficiência, o AEE e a documentação pedagógica (PEI, PAEE e Estudo de Caso) até temas como autismo, altas habilidades ou superdotação, desenho universal para a aprendizagem (DUA), tecnologia assistiva, gestão escolar e articulação intersetorial. O diretor de Políticas de Educação Especial Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, explica que o material foi desenvolvido para conectar os atos normativos da PNEEI (Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026) à prática diária das escolas. Segundo ele, o material busca ter uma linguagem técnica, afirmativa e rigorosa, mas acessível para a realidade do dia a dia na escola, transformando a concepção pedagógica em prática. Mapurunga também destaca que as redes de ensino e os professores têm dado um retorno positivo ao afirmarem que o material traduz em ações os princípios da política pública, servindo como um guia convergente para a inclusão. Como acessar – Os 14 volumes dos Cadernos Pedagógicos da PNEEI estão disponíveis para download gratuito em formato digital no portal do Ministério da Educação. O material é aberto para uso de gestores, professores do AEE, docentes das turmas regulares e equipes multiprofissionais de todas as redes públicas do país. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/cadernos-do-mec-apoiam-docentes-da-educacao-especial-inclusiva
Websérie vai orientar municípios na elaboração dos Planos Decenais de Educação
Iniciativa da Undime, por meio do Conviva Educação e em parceria com o Itaú Social, contará com quatro episódios sobre diagnóstico, metas, participação social, financiamento e implementação dos planos Com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estados, Distrito Federal e municípios iniciam uma nova etapa de planejamento das políticas educacionais para os próximos dez anos. Com o objetivo de apoiar os municípios nesse processo, a Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Itaú Social, realizará a websérie “Diálogos sobre os Planos Decenais de Educação”. A programação será realizada de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026, com um episódio por dia, sempre às 15h (horário de Brasília). Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube e são abertos ao público, sem necessidade de inscrição. A iniciativa tem como objetivo orientar os municípios na elaboração dos Planos Decenais de Educação, considerando as diretrizes estabelecidas pelo novo PNE, além de promover o debate, esclarecer dúvidas e apoiar dirigentes, gestores e equipes técnicas na construção dos planos municipais. Novo PNE inaugura etapa de planejamento para os municípios Instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, o novo Plano Nacional de Educação estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira pelos próximos dez anos. O documento contempla 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo diferentes etapas e modalidades educacionais, da educação infantil à pós-graduação. Entre os temas contemplados pelo PNE estão a garantia do direito à educação, o acesso, a permanência, a qualidade, a equidade e a aprendizagem, além da valorização dos profissionais da educação, sustentabilidade socioambiental, melhoria da infraestrutura educacional, ampliação do investimento público, implementação e monitoramento das políticas educacionais e fortalecimento da cooperação e da pactuação federativa. A partir do novo PNE, estados, Distrito Federal e municípios devem elaborar seus respectivos Planos Decenais de Educação em consonância com o plano nacional. O art. 6º da Lei nº 15.388/2026 determina que os documentos sejam elaborados mediante lei específica, com duração de dez anos. A legislação também prevê a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos, inclusive por meio virtual, considerando os resultados das conferências de educação. Estes deverão ainda ser orientados pelas projeções produzidas pelo Inep. Nesse contexto, a elaboração dos planos municipais envolve diferentes etapas, como o diagnóstico da realidade local, a definição de prioridades, o estabelecimento de metas e estratégias, a participação social, a definição de indicadores, a previsão orçamentária e a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação. Quatro encontros para apoiar a construção dos planos A websérie será composta por quatro encontros que abordarão aspectos fundamentais para a elaboração dos Planos Decenais de Educação. A proposta é trazer o tema para o centro do debate educacional, apresentar caminhos para a elaboração dos planos, discutir aspectos técnicos e políticos, esclarecer dúvidas e contribuir para que os municípios avancem nesse processo. Confira a programação: 31 de agosto, segunda-feira Elaboração dos Planos: do diagnóstico à execução Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=MXPLkyjSXjE 1º de setembro, terça-feira Metas, estratégias e indicadores Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=SfcGw30z4Zk 2 de setembro, quarta-feira Governança e participação social Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Sw_9YkOAipQ 3 de setembro, quinta-feira Desafios do financiamento e da implementação Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=C3aY77TsCIc Todos os encontros serão realizados às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube.
Inep lança publicação que detalha a construção do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) e os desafios da educação básica no país
Qual a trajetória de construção do Indicador Criança Alfabetizada e como ele tem impactado a educação brasileira? O questionamento permeia a publicação “Indicador Criança Alfabetizada: construção, apuração e repercussões nos territórios”, lançada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nessa quinta-feira (21), em Brasília (DF), durante o II Seminário Nacional de Avaliação da Alfabetização. O livro reúne aspectos técnicos e pedagógicos relativos ao Indicador Criança Alfabetizada (ICA), abordados por renomados especialistas em educação. A publicação integra as ações de monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 2023, e posteriormente convertido na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece como meta que pelo menos 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030. A definição de um padrão nacional de alfabetização é fundamental para o monitoramento da alfabetização no país e não deve ser apenas uma decisão estatística, mas, principalmente, um consenso pedagógico e federativo. Em 2023, a Pesquisa Alfabetiza Brasil, coordenada pelo Inep, mobilizou 251 professoras alfabetizadoras de todas as regiões do país e um painel de especialistas para estabelecer o ponto de corte na escala de alfabetização em língua portuguesa do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O marco fixado foi o ponto 743 da escala. De acordo com os parâmetros estabelecidos, a criança considerada alfabetizada nesta etapa é aquela capaz de ler palavras, frases e pequenos textos compostos por períodos curtos. Está apta também a localizar informações explícitas na superfície textual e realizar inferências básicas em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, como tirinhas e histórias em quadrinhos. Na escrita, esses estudantes produzem textos do campo de atuação da vida cotidiana, ainda que com desvios ortográficos. Apesar dos desafios, tem sido possível monitorar como o país, os estados e os municípios vêm, progressivamente, superando as defasagens na alfabetização brasileira, decorrentes em particular, do cenário da pandemia da Covid-19, e ampliando o percentual de estudantes alfabetizados. No contexto nacional, o Brasil avançou de 56% dos estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental, em 2023, para 59% em 2024 e 66% em 2025. Especialistas que assinam os artigos da publicação destacam que o ponto 743 serve como um patamar compartilhado para orientar a gestão pública, as práticas pedagógicas e a promoção da equidade. Indicador Criança Alfabetizada Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-lanca-publicacao-que-detalha-a-construcao-do-indicador-crianca-alfabetizada-ica-e-os-desafios-da-educacao-basica-no-pais
Undime participou do XXXV Congresso Nacional dos Conselhos Municipais da Educação
Evento realizado em Brasília reuniu representantes de todo o país para debater temas relacionados aos Sistemas e Planos Municipais de Educação A Undime participou do XXXV Congresso Nacional dos Conselhos Municipais da Educação, realizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), em Brasília/DF, dos dias 19 a 21 de agosto. Com o tema “Sistemas Municipais de Educação-SME e Planos Municipais de Educação: Ações prioritárias nas competências dos Conselhos Municipais de Educação”, o encontro reuniu conselheiros, dirigentes e representantes de instituições de todo o país. No primeiro dia de atividades, a Undime foi representada por Vilmar Klemann, assessor de projetos da instituição e presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da União (CACS/União), que integrou a mesa de abertura do congresso. A programação do encontro contemplou debates sobre temas relacionados à gestão e às políticas educacionais, como o regime de colaboração no Sistema Nacional de Educação (SNE), o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, mudanças climáticas e inclusão, educação midiática, financiamento da educação e educação integral. Ao longo dos três dias, o congresso também promoveu discussões sobre planos decenais de educação, Educação Infantil, alfabetização na idade certa, controle social nos sistemas de educação e Busca Ativa Escolar, além de oficinas destinadas à formação dos conselheiros municipais e ao debate sobre legislação e financiamento do Fundeb. Busca Ativa Escolar Nesta sexta-feira (21), o presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, Anderson Passos, participou da mesa “A Busca Ativa Escolar e as ações conjuntas da Uncme/UNICEF/Undime”. O debate contou ainda com a participação da especialista de educação do UNICEF no Brasil, Júlia Ribeiro, e da oficial de educação do UNICEF, Daniela Rocha. A participação da Undime na mesa reforçou a importância da articulação entre as instituições para o enfrentamento da exclusão escolar e para a garantia do direito à educação nos municípios brasileiros. “Precisamos instituir a Busca Ativa Escolar como uma política pública estadual e municipal na construção dos planos decenais. A plataforma permite alcançar dados que vão servir como base para o diagnóstico e para a construção do plano da nossa educação para os próximos dez anos”, destacou Anderson Passos. Reconhecimento à atuação na educação municipal Durante o congresso, Anderson Passos também foi homenageado ao lado do presidente da Undime Alagoas e Dirigente Municipal de Educação de Feliz Deserto/AL, Djalma Bárros, em reconhecimento à atuação e à contribuição para a educação municipal. As homenagens especiais integraram a programação de encerramento do evento. Fonte e fotos: Undime
Inscrições para o Prêmio LED Globo 2027 vão até 2 de setembro
Se você é estudante, educador ou empreendedor e tem uma iniciativa que está fazendo a diferença na educação, o Prêmio LED Globo é pra você. São seis vencedores escolhidos, que dividem R$ 1,2 milhão. Antes de começar, veja no quadro abaixo se o seu perfil se encaixa: Para te ajudar a refletir sobre o seu projeto e organizar cada etapa, preparamos um guia especial de inscrição. Clique e confira antes de preencher seu formulário. E se ainda ficar alguma dúvida no caminho, é só dar uma olhada nas perguntas frequentes, onde reunimos as dúvidas mais comuns. Os projetos serão avaliados por critérios como inovação, impacto, escalabilidade, replicabilidade e rigor metodológico, todos detalhados no regulamento completo. A seleção é realizada pela ponteAponte, parceira técnica especializada em editais de impacto social. Este ano, os Gilsons são os novos embaixadores da campanha. Com sua história, seu talento e sua conexão com a cultura popular brasileira, o trio traz ainda mais brilho à premiação. A trilha sonora da campanha embala o chamado com a potência da educação como ferramenta de transformação social, celebrando quem está iluminando o futuro do país por meio do conhecimento. Não fique de fora! Se você tem um projeto inovador, este é o momento de mostrá-lo para todo o Brasil. As inscrições vão até 2 de setembro de 2026. Inscreva agora a sua iniciativa e ilumine essa história com a gente. Fonte e foto: Globo https://somos.globo.com/movimento-led/premio-led/noticia/inscricoes-abertas-para-o-premio-led-globo-2027.ghtml
Prazo para regularização de pendências do VAAT termina em 31 de agosto
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 31 de agosto para regularizar pendências que possam impedir sua habilitação ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de 2027. Até essa data, os entes devem declarar os dados orçamentários, contábeis e fiscais nos sistemas correspondentes: o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com levantamento realizado pelo FNDE em 18 de agosto, 71 entes federativos estão inabilitados. Desse total, 17 apresentam pendências relacionadas ao art. 163-A da Constituição Federal, no Siconfi, e 60 estão inabilitados por pendências relacionadas ao art. 38 da Lei do Fundeb, no Siope. Entre os dois grupos, 6 entes apresentam inabilitação pelos dois motivos. A regularização depende do envio das informações pendentes aos respectivos sistemas dentro do prazo estabelecido. O FNDE orienta os gestores responsáveis a verificar a situação de cada ente nos sistemas correspondentes e a adotar as medidas necessárias para sanar eventuais pendências até 31 de agosto. Caso as pendências não sejam regularizadas até a data-limite, não será possível apurar o VAAT do ente e, consequentemente, verificar sua elegibilidade ao recebimento da complementação-VAAT em 2027. O complemento é destinado aos entes cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT mínimo nacional (VAAT-MIN). Veja a lista de entes inabilitados. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/prazo-para-regularizacao-de-pendencias-do-vaat-termina-em-31-de-agosto
Formação oferece mais de 4 mil vagas em mestrado profissional
Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), oferece 4.143 vagas de mestrado presencial por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). As oportunidades estão disponíveis no Portal de Formação Mais Professores e são destinadas a docentes em exercício. Para participar, os interessados devem consultar o edital para a vaga desejada, onde estão descritos os requisitos, as etapas de seleção e os procedimentos de inscrição definidos por cada instituição. Na plataforma, estão centralizadas as informações sobre todas as opções de mestrado disponíveis. Nela, os professores podem pesquisar as formações por área de conhecimento, instituição, modalidade e período de inscrição. Além disso, o portal reúne formações complementares em temas estratégicos para a atuação educacional, como estatística, equidade, relações étnico-raciais, saúde mental no contexto escolar, recursos educacionais digitais, inclusão e práticas pedagógicas inovadoras. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 919 para mestrado em letras; 324 para mestrado em filosofia; 1.848 para mestrado em matemática; 572 para mestrado em biologia; 340 para mestrado em computação; 130 para mestrado em educação tecnológica. Ainda são ofertadas vagas para professores de artes e de educação digital, ainda sem número definido de vagas. Em breve, serão divulgadas oportunidades em sociologia, educação física, história, educação inclusiva, física, geografia e ciências ambientais. ProEB – O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica tem por objetivo garantir a formação continuada de professores em exercício na rede pública de educação básica, com cursos oferecidos na modalidade presencial. Além disso, valoriza as experiências advindas da prática do professor e colabora para o desenvolvimento de materiais e estratégias didáticas que ensejam a melhoria do desempenho de aprendizagem dos alunos; bem como cria uma rede de reflexão sobre a realidade da educação básica pública brasileira, apontando perspectivas de mudanças e respostas aos problemas do cotidiano da escola e da sociedade. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/formacao-oferece-mais-de-4-mil-vagas-em-mestrado-profissional
Undime Maranhão elege nova vice-presidente durante Fórum Extraordinário
A Undime Maranhão elegeu, durante o Fórum Nacional Extraordinário, a nova vice-presidente da instituição. Shirliane Sampaio, dirigente municipal de Educação de Igarapé Grande/MA, passa a integrar a diretoria da seccional ao lado da presidente, Karla Janys Lima Nascimento, dirigente municipal de Educação de Açailândia/MA. Com uma trajetória de participação e contribuição junto à Undime Maranhão, Shirliane assume a vice-presidência com experiência na gestão educacional e atuação em defesa da educação pública municipal e dos interesses das redes de ensino maranhenses. “É com muita honra, alegria e senso de responsabilidade que assumo a vice-presidência da Undime Maranhão. Recebo essa missão também como forma de gratidão a todos os meus colegas dirigentes municipais de Educação e aos integrantes da diretoria. Reafirmo meu compromisso de continuar zelando e trabalhando por uma educação cada vez melhor para nossas crianças maranhenses, fazendo o meu melhor também pela Undime Maranhão, que tanto merece, por ser uma seccional que realiza um trabalho incrível junto a todos os DME do estado”, afirma Shirliane. A eleição ocorreu durante o encontro realizado na capital São Luís/MA, nos dias 18 e 19 de agosto, que reuniu dirigentes municipais, equipes técnicas e profissionais do setor para dois dias de formação, diálogo e fortalecimento da educação pública municipal. A programação do Fórum abordou temas estratégicos para a gestão educacional, entre eles a complementação VAAR/Fundeb e financiamento da educação, BNCC Computação, gestão e aprendizagem, recomposição das aprendizagens, Plano Municipal de Educação, monitoramento de obras do FNDE, equidade, Educação Integral e proteção das trajetórias escolares. O evento também contou com a participação de especialistas, gestores e representantes de instituições educacionais, promovendo debates, formação e compartilhamento de experiências sobre os desafios enfrentados pelas redes municipais de ensino. Fonte: Undime
Consulta de formação continuada de professores acaba amanhã (21)
Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) recebe até sexta-feira, 21 de agosto, as respostas à consulta pública sobre a formação continuada de professores. O objetivo da iniciativa, que é realizada em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), é embasar o estabelecimento das Diretrizes Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica na perspectiva do Desenvolvimento Profissional Docente (FC-DPD). Para enviar sugestões, opiniões e análises, basta acessar o formulário disponível na plataforma Brasil Participativo. O conjunto dos marcos legais e normativos que regem a educação brasileira, aliado às evidências produzidas por pesquisas educacionais e às demandas das redes públicas e privadas de ensino, demonstra a necessidade da criação dessas diretrizes, que colocarão o desenvolvimento profissional dos professores como posição central nas políticas educacionais brasileiras, devido a sua relação com a qualidade do ensino e das aprendizagens dos estudantes. As diretrizes terão o objetivo de orientar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas de formação continuada, oferecendo princípios e referenciais nacionais que fortaleçam a valorização docente, respeitem a diversidade dos sistemas de ensino e promovam a melhoria da qualidade da educação básica. Assim, as diretrizes buscam: Fortalecer a valorização e o desenvolvimento profissional dos professores; Promover a articulação entre formação continuada, carreira e condições de trabalho; Orientar os sistemas de ensino e as instituições formadoras na organização de políticas permanentes de desenvolvimento profissional; Estimular a criação de ambientes institucionais favoráveis à aprendizagem profissional colaborativa; e Contribuir para a melhoria do direito à aprendizagem dos alunos e para a redução das desigualdades educacionais. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/consulta-de-formacao-continuada-de-professores-acaba-amanha-21
Undime e MEC reforçam mobilização dos municípios para envio das informações do VAAR
Encontro orientou as seccionais da Undime a fim de intensificar o acompanhamento das redes municipais para o cumprimento do prazo que termina no dia 31 de agosto O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Undime, realizou encontro de mobilização para orientar e apoiar as redes de ensino no envio das informações relacionadas à complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundeb, que integra os mecanismos de complementação da União ao Fundo e considera, entre outros aspectos, o cumprimento de condicionalidades relacionadas à gestão educacional e à redução das desigualdades. Nesta quarta-feira (19), representantes do MEC e da Undime participaram de uma reunião virtual voltada às seccionais da instituição, com a presença de presidentes estaduais, vice-presidentes e coordenadores institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar o cenário atual de envio das informações no módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), esclarecer dúvidas e fortalecer a mobilização dos municípios. O presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP, Luiz Miguel Garcia, participou da abertura e destacou a importância da atuação das seccionais e, especialmente, dos coordenadores institucionais no contato direto com as redes. “Nossas coordenadoras e nossos coordenadores institucionais são uma grande extensão dos nossos braços. Nós fazemos todo o papel de mobilização e articulação, mas são eles que fazem isso no dia a dia. Não dá para deixar ninguém de fora”, afirmou. Luiz Miguel também reforçou que o cumprimento das condicionalidades do VAAR está diretamente relacionado a objetivos estruturantes da educação pública, entre eles a promoção da equidade. “Para atingir o VAAR, precisamos diminuir desigualdades, ter uma gestão democrática, estar com a legislação atualizada e atender a uma série de questões. Mas diminuir as desigualdades é a nossa obsessão, é o nosso trabalho”, destacou. A reunião também reforçou a importância do monitoramento contínuo e da orientação aos municípios para evitar que o envio das informações seja concentrado nos últimos dias. Segundo Luiz Miguel, esse acompanhamento é fundamental para prevenir dificuldades e garantir que as redes tenham o suporte necessário durante o processo. “Os nossos municípios precisam muito de orientação. É muito importante fazermos esse trabalho de monitoramento e acompanhamento, levando as informações a cada uma das seccionais e reforçando a mobilização”, concluiu. Reuniões para apoiar os municípios que ainda não enviaram as informações Com o objetivo de orientar os dirigentes e técnicos das Secretarias Municipais de Educação, a equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam) do MEC vai realizar uma série de reuniões on-line na próxima semana. A ideia é apoiar as redes municipais que ainda não enviaram as informações no Simec e tirar dúvidas. As reuniões serão realizadas por regiões, conforme cronograma abaixo: Região Norte 25 de agosto, terça-feira 11h (horário de Brasília) Região Nordeste 25 de agosto, terça-feira 15h (horário de Brasília) Região Sudeste 26 de agosto, quarta-feira 10h (horário de Brasília) Regiões Centro-Oeste e Sul 26 de agosto, quarta-feira 15h (horário de Brasília) Os links para acesso às reuniões serão dispobinilizados em breve. Prazo para registro e envio das informações no Simec termina em 31 de agosto O módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, do Simec, está disponível para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam preencher as informações necessárias e inserir a documentação relacionada ao atendimento das seguintes condicionalidades: Condicionalidade I – voltada para fortalecer a gestão democrática; Condicionalidade IV – relacionada ao ICMS Educacional, com preenchimento somente pelas redes estaduais; Condicionalidade V – Referencial Curricular alinhado à BNNC e o Complemento à BNCC da Computação. O prazo para registro e envio das informações no Simec termina no dia 31 de agosto de 2026. De acordo com o MEC, não está prevista prorrogação. Para apoiar no preenchimento do módulo VAAR-Condicionalidades, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia aos Entes Ciclo 2026/2027: acesse aqui Em caso da necessidade de suporte e/ou dúvidas, estão disponíveis os seguintes canais: Telefone: (61) 2022-2066 – Whatsapp E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br