Prazo para preencher dados do Fundeb-VAAR termina nesta segunda (31)
Secretarias de educação devem validar informações no Simec para concorrer a recursos em 2027. Processo exige cumprimento das condicionalidades regulamentadas pela Resolução CIF nº 24/2026 termina nesta segunda-feira, 31 de agosto, o prazo para que os gestores das redes estaduais, municipais e distrital de ensino preencham e validem as informações referentes às condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A prestação das informações dentro do prazo é requisito obrigatório para que os entes federativos cumpram as exigências previstas na Lei nº 14.113/2020 e se habilitem a receber a complementação do VAAR no exercício de 2027. Leia mais: MEC orienta redes sobre preenchimento do Fundeb-VAAR Metodologia e condicionalidades – A aferição do cumprimento das metas e a metodologia de cálculo dos indicadores para habilitação das redes seguem estritamente os parâmetros regulamentados pela Resolução CIF nº 24/2026, aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. O documento estabelece os procedimentos técnicos de verificação, com foco central nas seguintes condicionalidades de gestão: Condicionalidade I (Gestão Escolar por Mérito e Desempenho): exige a comprovação de regulação e implementação de processo de seleção técnica de mérito e desempenho – ou escolha com a participação da comunidade escolar – para o provimento do cargo ou função de gestor escolar. Condicionalidade IV (ICMS Educação e Regime de Colaboração): aferição da aprovação de lei estadual e do efetivo repasse da cota-parte municipal do ICMS, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade no estado. Condicionalidade V (Referenciais Curriculares e BNCC): validação dos referenciais curriculares das redes de ensino alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devidamente aprovados pelos respectivos Conselhos de Educação e em plena implementação nas escolas. A metodologia prevê ainda o cruzamento automatizado de dados declarados no Simec com bases oficiais do Inep, da Receita Federal e dos Tribunais de Contas para garantir a integridade da apuração. Como preencher – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/prazo-para-preencher-dados-do-fundeb-vaar-termina-nesta-segunda-31
Formações orientam a integração da IA na educação
Cursos gratuitos orientam o ensino sobre IA e o uso de ferramentas de IA no cotidiano escolar, com conteúdo de práticas pedagógicas, ética, segurança e mediação humana no processo de ensino e aprendizagem incorporação da inteligência artificial (IA) no ambiente escolar deve ocorrer de forma criteriosa, com intencionalidade pedagógica e alinhada às diretrizes curriculares nacionais e à proteção das crianças e dos adolescentes no ambiente digital, preservando a centralidade do trabalho docente. Essa é a diretriz que orienta as ações do Ministério da Educação (MEC) para a promoção da educação digital e midiática na educação básica e na educação superior no país. Educadores e gestores podem acessar os nove cursos gratuitos de formação em IA no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec). As formações já somam 126.883 participações de professores, gestores e profissionais da educação, com mais de 59 mil certificados emitidos. O catálogo abrange temas como IA generativa na educação, IA na prática docente, uso criativo para transformar a aprendizagem, metodologias digitais e fundamentos de IA, além de incluir dois cursos de referência em IA para docentes do ensino fundamental e do ensino médio, desenvolvidos em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Leia mais: MEC oferece nove cursos gratuitos de IA para professores Ensino IA – A abordagem para a IA na educação básica alinha-se às diretrizes da Estratégia Nacional Escolas Conectadas, dividindo-se em duas dimensões complementares: o ensino sobre IA, focado no desenvolvimento de conhecimentos e competências para compreender criticamente como a IA funciona, seus usos, limites, riscos e implicações éticas e sociais; e o ensino com IA, que trata do uso de ferramentas tecnológicas como recurso pedagógico para apoiar o ensino e a aprendizagem e a gestão escolar. Para fundamentar as redes de ensino, está disponível o documento orientador sobre IA na educação básica: caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas. O documento estabelece princípios e orientações para que a incorporação da IA pelas redes e escolas ocorra de forma ética, segura, crítica e alinhada aos objetivos educacionais de cada etapa de ensino. Isso inclui critérios para avaliar e adotar soluções de IA; orientações sobre proteção de dados, segurança e bem-estar dos estudantes; transparência e centralidade humana, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital; além de recomendações para a formação de professores e para a construção de políticas institucionais. As ações de capacitação estendem-se também aos sistemas de ensino. Por meio da Especialização em Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica, mais de 3.450 gestores de secretarias municipais de educação receberam formação específica sobre o tema, apoiando a atualização curricular de estados e municípios para a incorporação da educação digital e midiática. O MEC também oferece o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que organiza e orienta os saberes digitais necessários à prática docente na educação básica, junto com a ferramenta de autoavaliação de competências digitais, utilizada por mais de 230 mil professores da rede pública, que permite aos docentes identificar seu nível de apropriação dos saberes digitais e orientar seu desenvolvimento profissional. Educação superior e plataformas – Na educação superior, o incentivo à inovação e à pesquisa se dá por meio do Programa Universidades Transformadoras, que viabilizou a criação de 82 cursos de graduação focados em IA, resultando na oferta de 4.584 novas vagas anuais nas universidades federais. No cotidiano dos estudantes, ferramentas digitais que incorporam soluções de IA podem servir de apoio aos estudantes. O aplicativo MEC Enem utiliza IA para correção de redações, simulados e orientação de estudos. O ecossistema digital da pasta conta ainda com o MEC Idiomas, que dispõe de agente virtual para auxílio na aprendizagem de línguas, e com o MEC Livros, biblioteca digital com recomendações personalizadas de leitura e recursos de acessibilidade. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/formacoes-orientam-a-integracao-da-ia-na-educacao
Novos materiais detalham, passo a passo, como funciona o Fluxo de Casos da Busca Ativa Escolar
A coordenação nacional da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) disponibiliza dois novos materiais de apoio às equipes estaduais e municipais que atuam na garantia do direito à educação: um card do fluxo de casos, e um fluxograma das etapas da metodologia da Busca Ativa Escolar, que detalha, passo a passo, como cada caso deve ser conduzido na prática. Os dois materiais têm como objetivo apoiar gestores/as, supervisores/as institucionais, coordenadores/as operacionais, técnicos/as verificadores e agentes comunitários/as na aplicação da metodologia, reduzindo dúvidas sobre quem faz o quê, em qual momento e por meio de qual instrumento de registro na plataforma. Os dois materiais — o card e o fluxograma em PDF — já estão disponíveis para download no site da Busca Ativa Escolar e podem ser utilizados livremente por secretarias estaduais e municipais de Educação, Saúde e de Assistência Social etc. na organização de suas equipes e na capacitação de novos integrantes. As cinco etapas do fluxo O fluxo parte da identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandoná-la e avança até o acompanhamento contínuo da trajetória escolar, garantindo que o retorno às aulas seja efetivo e duradouro. Confira o resumo de cada etapa: 1. Identificação A primeira etapa consiste em identificar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandoná-la. Isso pode ser feito por meio do cruzamento de bases de dados, como a planilha de “não localizados” do Censo Escolar, além de busca porta a porta e identificação durante atendimentos nos serviços públicos. 2. Verificação Na segunda etapa, busca-se verificar os motivos que levaram à exclusão ou ao risco de abandono ou evasão escolar. A abordagem é feita junto à família, seja nas residências, nas escolas ou em outros serviços públicos, com o registro nos formulários de pesquisa e de análise técnica. 3. Atendimento A terceira etapa trata do encaminhamento aos atendimentos intersetoriais necessários, conforme os motivos identificados. Por exemplo, o trabalho infantil é direcionado à Assistência Social, a gravidez na adolescência à Saúde, e a falta de vagas à Educação. 4. (Re)matrícula A quarta etapa consiste em matricular a criança ou adolescente que está fora da escola, ou reinseri-la na sala de aula quando houver risco de abandono. A escola mais apropriada é identificada conforme o histórico do caso. 5. Acompanhamento Por fim, a quinta etapa acompanha a trajetória do estudante para garantir que ele não volte a abandonar ou evadir a escola. Isso envolve diálogo com a equipe diretiva para assegurar o acolhimento após o retorno e a construção de um plano de recomposição das aprendizagens. Baixe agora o card e o fluxograma. Fonte: https://buscaativaescolar.org.br/noticia/novos-materiais-detalham-passo-a-passo-como-funciona-o-fluxo-de-casos-da-busca-ativa-escolar?utm_campaign=BAE+-+Boletim+Semanal+2026&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=BAE+-+Boletim+Semanal+-+26%2F08%2F2026
Diagnóstico Equidade 2026 será tema de live do Conviva Educação nesta sexta-feira (28)
Como avançaram as políticas de equidade nas redes de ensino entre 2024 e 2026? Para discutir essa questão e apresentar os principais resultados do Diagnóstico Equidade 2026, a Undime, por meio do Conviva Educação, promove, nesta sexta-feira (28), às 15h (horário de Brasília), uma live com representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Undime. O encontro é voltado a dirigentes municipais de educação, gestores e equipes técnicas das redes de ensino e vai apresentar um comparativo entre os resultados do Diagnóstico Equidade 2026 e da edição realizada em 2024. Desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), o diagnóstico reúne informações sobre a implementação das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ) nas redes municipais e estaduais de ensino. Durante a transmissão, serão discutidos os avanços e gargalos identificados nas redes, especialmente nas ações relacionadas à implementação da Lei nº 10.639/2003, regulamentada no âmbito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A live também vai abordar a metodologia utilizada para o cálculo dos índices, os limites de comparabilidade entre as edições de 2024 e 2026 e as mudanças realizadas no diagnóstico ao longo desse período. A proposta é contribuir para uma melhor compreensão dos dados e de seu papel na qualificação da gestão das políticas de equidade. Outro ponto em destaque será o uso das informações produzidas pelo diagnóstico para subsidiar a tomada de decisões e orientar a definição de prioridades, inclusive no que se refere aos repasses de recursos. Participam da conversa a Zara Figueiredo, secretária de Diversidade e Inclusão do MEC; Clélia Mara dos Santos, diretora de Políticas de ERER e EEQ do MEC; Lara Vilela, coordenadora-geral de ERER do MEC; Eduardo Araújo, da Coordenação de Educação Escolar Quilombola do MEC; e Francisco Marques, coordenador-geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade do MEC. A mediação do debate será conduzida por Anderson Passos, presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA. A participação é gratuita, aberta ao público e não exige inscrição. A transmissão será realizada pelo YouTube do Conviva Educação. Acompanhe pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=fqnVMh6K060
Tá Sabendo destaca escolha do PNLD, Planos Decenais de Educação e prazos do Fundeb
A nova edição do Tá Sabendo? reúne informações e orientações importantes para gestores e profissionais da educação. Entre os destaques estão o período de escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os anos iniciais do ensino fundamental, a websérie sobre os novos Planos Decenais de Educação e dois prazos relacionados ao Fundeb. Já está aberto o período para a escolha das obras do PNLD destinadas aos anos iniciais do ensino fundamental. Diretores e professores têm até 8 de setembro para registrar as obras que serão utilizadas pelas escolas entre 2027 e 2030. A escolha deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema PNLD Gestão, com acesso pela conta Gov.br. O processo contempla livros destinados aos estudantes do 1º ao 5º ano. Saiba mais aqui. Entre as novidades desta edição estão as obras de Educação Digital e Midiática e o livro regionalizado de História e Geografia. As escolas também poderão optar por livros de Inglês e Espanhol. Para apoiar as equipes escolares nesse processo, o Guia Digital do PNLD reúne as obras aprovadas, resenhas e orientações para a escolha. Acesse aqui: https://www.fnde.gov.br/guialivro Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail livrodidatico@fnde.gov.br. Também é destaque no programa a websérie “Diálogos sobre os Planos Decenais de Educação”, promovida pela Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Itaú Social. As lives serão realizadas de 31 de agosto a 3 de setembro, sempre às 15h (horário de Brasília), em quatro encontros voltados ao apoio aos municípios na elaboração dos novos Planos Decenais de Educação. Confira abaixo a programação completa: 31 de agosto, segunda-feira Elaboração dos Planos: do diagnóstico à execução Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=MXPLkyjSXjE 1º de setembro, terça-feira Metas, estratégias e indicadores Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=SfcGw30z4Zk 2 de setembro, quarta-feira Governança e participação social Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Sw_9YkOAipQ 3 de setembro, quinta-feira Desafios do financiamento e da implementação Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=C3aY77TsCIc O acesso é gratuito e não é necessário fazer inscrição. Todos os encontros serão com transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube. O Tá Sabendo? também chama a atenção para dois prazos importantes relacionados ao Fundeb, ambos com vencimento em 31 de agosto. Até essa data, estados, municípios e o Distrito Federal devem preencher e enviar, no Simec, as informações referentes ao VAAR-Condicionalidades. Para apoiar os gestores, o Ministério da Educação disponibilizou um guia com orientações para o preenchimento das informações. O documento está disponível aqui: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-intergovernamental-fundeb/arquivos/guia-de-orientacoes-das-condicionalidades-vaar). Dúvidas podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. A mesma data é o prazo-limite para a regularização, no Siconfi e no Siope, de eventuais pendências que possam impedir a habilitação ao cálculo do VAAT do próximo ano. A recomendação aos gestores é verificar a situação do município e providenciar, dentro do prazo, o envio e a regularização das informações necessárias. Saiba mais. O Tá Sabendo traz semanalmente informações, orientações e prazos de interesse dos municípios e da educação pública municipal. Para acompanhar as novidades, acesse nosso site e siga os nossos canais nas redes sociais. Confira o novo episódio: Instagram: https://www.instagram.com/p/DcjD0Hqhk6S/ Facebook: https://www.facebook.com/reel/1424036319665916
Boletim Em pauta – Edição nº 831 – 26 de agosto de 2026
Websérie vai orientar municípios na elaboração dos Planos Decenais de Educação Leia mais Redes de ensino têm até 31 de agosto para preencher dados do Fundeb-VAAR Leia mais Undime destaca importância do regime de colaboração na educação especial inclusiva Leia mais Encontro técnico orienta sobre uso dos resultados da PND Leia mais PNLD Anos Iniciais 2027-2030: escolas têm até 8 de setembro para registrar escolha de livros Leia mais Cadernos do MEC apoiam docentes da educação especial inclusiva Leia mais Inep lança publicação que detalha a construção do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) e os desafios da educação básica no país Leia mais Undime participou do XXXV Congresso Nacional dos Conselhos Municipais da Educação Leia mais Inscrições para o Prêmio LED Globo 2027 vão até 2 de setembro Leia mais Prazo para regularização de pendências do VAAT termina em 31 de agosto Leia mais Formação oferece mais de 4 mil vagas em mestrado profissional Leia mais Undime Maranhão elege nova vice-presidente durante Fórum Extraordinário Leia mais Undime e MEC reforçam mobilização dos municípios para envio das informações do VAAR Leia mais Undime participa do II Seminário Nacional de Avaliação da Alfabetização, no Inep Leia mais Chamadas abertas para 2ª edição dos Cadernos Brasileiros de Educação Popular Leia mais Tá Sabendo destaca novidades sobre alfabetização, transporte escolar, calendário de 2027 e educação inclusiva Leia mais Undime Goiás anuncia aquisição de sede própria em Goiânia Leia mais Undime participa da Jornada Bett Nordeste, em Recife Leia mais
Redes de ensino têm até 31 de agosto para preencher dados do Fundeb-VAAR
Foto: Fábio Nakakura/MEC Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para concluir o registro das informações e dos documentos necessários à verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e é necessário para a habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027. O que precisa ser preenchido – No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla o registro de informações relacionadas às condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação). A Condicionalidade I trata da gestão democrática e considera critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de gestores escolares. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação. Neste ciclo, também deve ser observado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026. Como acessar – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. O prazo termina em 31 de agosto. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que os entes federativos que ainda não finalizaram o procedimento façam o registro com antecedência e verifiquem se todas as informações e os documentos exigidos foram enviados. Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/redes-de-ensino-tem-ate-31-8-para-preencher-dados-do-fundeb-vaar
Undime destaca importância do regime de colaboração na educação especial inclusiva
A Undime esteve presente, nesta segunda-feira (24), no Seminário Nacional “Educação Inclusiva: Desafios Contemporâneos para a Atuação Jurisdicional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O presidente nacional da Undime e dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, participou do painel “Governança, Políticas Públicas e Caminhos para Qualificar a Resposta Judicial”, que reuniu representantes de diferentes esferas da gestão educacional. Durante o debate, Luiz Miguel apresentou a perspectiva das redes municipais sobre a política de educação especial inclusiva e destacou os desafios enfrentados pelos municípios para assegurar o direito à educação dos estudantes com deficiência. “A efetivação da inclusão depende de políticas estruturantes, financiamento adequado com a definição de um Custo Aluno-Qualidade que incorpore as especificidades do atendimento especializado, formação dos profissionais e articulação entre os diferentes atores responsáveis pela garantia de direitos”. Garcia também ressaltou que os municípios estão na ponta da implementação das políticas públicas e, por isso, precisam participar diretamente da construção das soluções. Para o presidente da Undime, a educação especial inclusiva deve ser compreendida como uma política de Estado que atravessa diferentes dimensões da organização das redes municipais, como matrícula, currículo, formação, materiais didáticos, infraestrutura e financiamento. “Nesse sentido, é necessário superar uma lógica de atendimento pontual e avançar para uma organização sistêmica das redes, garantindo acesso, participação, aprendizagem, permanência, convivência e protagonismo dos estudantes”, afirmou. Entre os desafios apontados estão a necessidade de maior previsibilidade e regularidade dos repasses federais; financiamento compatível com os custos do Atendimento Educacional Especializado (AEE); investimentos em acessibilidade e tecnologia assistiva; e apoio técnico para o planejamento dos investimentos das redes. A formação dos profissionais também foi destacada como elemento fundamental para a consolidação da política. Luiz Miguel defendeu uma política nacional de formação continuada e apontou a necessidade de que a formação inicial contemple a educação inclusiva para todos os profissionais da educação, além da qualificação dos profissionais de apoio escolar. Ao tratar da relação entre os diferentes atores envolvidos na implementação das políticas públicas, o presidente da Undime reforçou que o regime de colaboração precisa ir além da cooperação administrativa entre União, estados e municípios e envolver também as instituições que integram o Estado. “Sem o regime de colaboração, é impossível. E esse regime de colaboração não pode ser mais simplesmente administrativo, de União, estados e municípios, mas também das instituições que compõem o nosso Estado. Ter a Justiça conosco, expandindo essa discussão e começando a montar planos de ações de trabalho conjuntos em cada um dos estados vai ser, com certeza, o nosso próximo grande passo”, afirmou. O painel foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dr. Hugo Gomes Zaher, e contou também com a participação de Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC); Rodrigo Torres, secretário de Estado da Educação do Piauí, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec).
Encontro técnico orienta sobre uso dos resultados da PND
Foto: Angelo Veiga/MEC O Ministério da Educação (MEC) realizará, nos dias 25 e 27 de agosto, o 5º Encontro Técnico Coletivo da Prova Nacional Docente (PND). A atividade é destinada às equipes técnicas das secretarias de educação responsáveis pelas áreas de recursos humanos e gestão de pessoas dos 27 entes da Federação. Durante o encontro, serão apresentadas orientações sobre a elaboração de editais que utilizem os resultados da PND em processos de seleção de professores. O encontro é gratuito e será realizado de forma virtual, via plataforma Teams. Entre os temas previstos estão: legislação local e validade do edital; etapa de inscrição; reserva de vagas; equivalência de cargo ou função com a área de avaliação da PND; orientações para seleção de docentes para diferentes modalidades de ensino, com participação da Secadi. O encontro será realizado em duas datas e horários: Terça-feira, 25 de agosto, às 15h (horário de Brasília); Quinta-feira, 27 de agosto, às 10h (horário de Brasília). A nota da PND pode ser utilizada por entes federativos que optarem por adotá-la em processos seletivos e concursos para professores. A utilização do resultado depende das regras estabelecidas em cada edital. Sobre a PND – A Prova Nacional Docente é um exame anual realizado pelo MEC e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação é destinada a estudantes concluintes e graduados em cursos de licenciatura, bem como a profissionais da educação interessados em utilizar os resultados em processos seletivos promovidos por entes federativos que adotarem a nota da PND. A PND é uma avaliação teórica alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais e às matrizes de referência do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Os resultados de cada edição têm validade de três anos e podem ser utilizados em diferentes processos seletivos durante esse período. Neste ano, a aplicação está prevista para 20 de setembro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/encontro-tecnico-orienta-sobre-uso-dos-resultados-da-pnd
PNLD Anos Iniciais 2027-2030: escolas têm até 8 de setembro para registrar escolha de livros
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), informa que está aberto o período de escolha das obras didáticas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental – ciclo 2027-2030. Diretores e professores das escolas públicas aptas a participar do processo devem registrar a escolha das obras até 8 de setembro de 2026, exclusivamente no sistema PNLD Gestão, com acesso pela plataforma Gov.br. A escolha está organizada em três categorias: Categoria 1 – 1º e 2º anos | Escolha obrigatória Componentes curriculares: Língua Portuguesa; Arte; Educação Física*; Matemática; Ciências da Natureza, História e Geografia (obra interdisciplinar); Educação Digital e Midiática. Todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material. Categoria 2 – 3º, 4º e 5º anos | Escolha obrigatória Componentes curriculares: Língua Portuguesa; Arte; Educação Física*; Matemática; Ciências da Natureza; História; Geografia; Livro Regionalizado de História e Geografia; Produção de Texto; Educação Digital e Midiática. Os livros de Língua Portuguesa e Matemática são consumíveis (não reutilizáveis). Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo. * Os livros de Educação Física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente ao professor. Livro Regionalizado de História e Geografia A Categoria 2 inclui o Livro Regionalizado de História e Geografia. As obras apresentam conteúdos relacionados à história e à geografia das respectivas regiões, de acordo com as orientações do programa. Categoria 3 – 1º ao 5º ano | Escolha optativa Componentes curriculares: Língua Espanhola; Língua Inglesa. Os livros da Categoria 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo. Escolha por componente curricular A escola pode selecionar coleções distintas para cada componente curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas as disciplinas. Em cada componente, devem ser selecionadas as coleções disponíveis no processo de escolha. Guia Digital do PNLD O Guia Digital do PNLD é o documento oficial de consulta para o processo de escolha. Nele estão disponíveis as resenhas e a íntegra das obras didáticas aprovadas, além das orientações para realização do processo. O guia está disponível em: https://www.fnde.gov.br/guialivro. Para acessar a íntegra das obras, professores e gestores precisam estar cadastrados no Sistema Gestão Presente ou possuir cadastro anterior no Portal do Livro Digital e utilizar uma conta Gov.br. Orientações para o registro Em todas as categorias, a escola que não desejar receber os livros deverá selecionar, no sistema PNLD Gestão, a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO”. Para as Categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos. Na Categoria 3, por se tratar de adesão optativa, não haverá atribuição técnica caso a escola não manifeste interesse. Escolas aptas São consideradas aptas a participar da escolha as escolas pertencentes a redes de ensino com adesão ao PNLD para essa etapa e que possuam alunado registrado no Censo Escolar de 2025. A lista de escolas aptas está disponível na página do PNLD Anos Iniciais 2027-2030. O prazo para registro da escolha termina em 8 de setembro de 2026. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Equipe do Livro pelo e-mail livrodidatico@fnde.gov.br. https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/pnld-anos-iniciais-2027-2030-escolas-tem-ate-8-de-setembro-para-registrar-escolha-de-livros