Prazo para envio dos planos de expansão de matrículas da educação infantil é prorrogado até 31 de dezembro de 2026
Medida atende solicitação da Undime e permite mais tempo para que os municípios finalizem os planos de expansão de matrículas O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que os municípios enviem os Planos de Expansão de Matrículas na Educação Infantil, no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A prorrogação atende a uma solicitação apresentada pela Undime ao MEC. Em ofício encaminhado à Secretaria de Educação Básica (SEB), no dia 30 de junho, a instituição destacou que diversas redes municipais de ensino relataram dificuldades para concluir a elaboração e o envio dos planos dentro do prazo inicialmente estabelecido, em razão da complexidade do processo, que envolve diagnóstico da realidade local, definição de metas, estratégias, cronograma de implementação e articulação entre diferentes setores da administração municipal. “Esse tempo a mais será muito importante para que os municípios possam elaborar os Planos de Expansão de Matrículas com a qualidade que esse processo exige. Não se trata apenas de cumprir uma etapa do Conaquei, mas de desenvolver um instrumento estratégico de gestão, capaz de orientar as políticas públicas para a educação infantil”, ponderou o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP. No documento, a Undime ressaltou a importância estratégica do Conaquei para o fortalecimento da educação infantil e defendeu a ampliação do prazo para possibilitar que um maior número de municípios participe da iniciativa e apresente planejamentos qualificados para a expansão do atendimento, fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados. Para Luiz Miguel, o planejamento deve envolver diagnóstico, financiamento e monitoramento, permitindo que cada município conheça sua demanda e organize, de maneira transparente, a ampliação da oferta de creche e pré-escola. “Agradecemos ao MEC por acolher a solicitação da Undime, assegurando mais tempo para que as redes municipais desenvolvam esse planejamento de forma consistente e participativa”, finalizou. Clique aqui e leia a íntegra do oficio. Fonte: Undime
Municípios têm até 31 de agosto para enviar as informações no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades no Simec
Módulo está aberto para que entes possam inserir a documentação relacionada ao atendimento das condicionalidades I, IV e V O módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), está disponível para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam preencher as informações necessárias e inserir a documentação relacionada ao atendimento das seguintes condicionalidades: Condicionalidade I – voltada para fortalecer a gestão democrática; Condicionalidade IV – relacionada ao ICMS Educacional, com preenchimento somente pelas redes estaduais; Condicionalidade V – Referencial Curricular alinhado à BNNC e o Complemento à BNCC da Computação. O prazo para registro e envio das informações no Simec é até 31 de agosto de 2026. A novidade para o ciclo 2026/2027 é a exigência de alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na Educação Básica — Complemento à BNCC, conforme disposto na Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026, e é condição para o recebimento da Complementação-VAAR em 2027. Para apoiar no preenchimento do módulo VAAR-Condicionalidades, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia aos Entes Ciclo 2026/2027: acesse aqui Em caso da necessidade de suporte, estão disponíveis os seguintes canais: • Telefone: (61) 2022-2066• E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br Fonte: Undime
Portaria implementa centros de formação em educação especial
Normativo institui 27 centros, um em cada unidade da Federação, para apoiar a qualificação de professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades das redes públicas de ensino Foto: Angelo Miguel/MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 1º de julho, a Portaria nº 572/2026, que institui 27 Centros de Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva. Os centros fazem parte da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e têm como objetivo ofertar formação continuada e em serviço para professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades das redes de ensino de cada estado e do Distrito Federal. Os centros funcionarão em todas as unidades da Federação e contarão com representantes do MEC; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de uma coordenação de gestão pedagógica. Os espaços integram a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), estruturada por meio da Portaria nº 421/2026, que estabeleceu as competências e as formas de composição de cada um dos seus eixos estruturantes. A portaria também reafirma que a educação especial inclusiva deverá ocorrer de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, a fim de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem. A rede é composta por cinco eixos: – Estratégia de Articulação Intersetorial: rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e as escolas em atividades. Eles atuarão como pontos focais do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação. – Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, um em cada unidade da Federação. – Observatório da Educação Especial Inclusiva: será efetivado por meio de parceria com uma universidade federal. – Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais: responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações de profissionais da educação. – Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: formada por pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autistas, para promover ações de combate ao capacitismo no ambiente escolar. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/portaria-implementa-centros-de-formacao-em-educacao-especial
Portaria institui programa de formação para docentes da EJA
Normativo estabelece diretrizes para a formação continuada de profissionais da Educação de Jovens e Adultos no contexto do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA Foto: Wanderley Pessoa / MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, na sexta-feira, 3 de julho, a Portaria Secadi/MEC nº 38/2026, que institui o Programa Nacional de Formação para a Docência na Educação de Jovens e Adultos (ProfEJA). A norma estabelece a organização da formação continuada de profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. O programa prevê uma estrutura de formação organizada em três etapas: Na primeira, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e instituições federais de ensino superior realizam a formação de formadores regionais. Na etapa seguinte, os formadores atuam junto às equipes pedagógicas locais. Por fim, as redes de ensino organizam a formação de professores e educadores populares. Metodologia – De acordo com a portaria, a formação será desenvolvida por meio de atividades presenciais, reuniões síncronas on-line e cursos autoinstrucionais. A norma também prevê a utilização de referenciais da educação popular na organização das atividades formativas destinadas aos profissionais da EJA. Instituições participantes – As instituições de ensino superior participantes serão selecionadas por meio de edital público ou carta-convite. Caberá a essas instituições a elaboração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) e o apoio às redes de ensino no desenvolvimento das atividades formativas previstas no programa. A portaria estabelece ainda que as instituições participantes poderão firmar parcerias com universidades públicas ou comunitárias. Para participação, deverão comprovar atuação em ensino, pesquisa e extensão nas áreas da Educação de Jovens e Adultos ou da educação popular. Formação – A formação prevista no ProfEJA contempla conteúdos relacionados aos aspectos históricos e normativos da modalidade, às políticas educacionais voltadas à EJA e à organização curricular das ofertas educacionais destinadas a jovens, adultos e idosos. O programa também prevê ações relacionadas à chamada pública e à busca ativa de estudantes, bem como atividades formativas voltadas à articulação entre educação e mundo do trabalho, à educação ambiental e a temas relacionados aos contextos de oferta da modalidade. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/portaria-institui-programa-de-formacao-para-docentes-da-eja
MEC inicia novo levantamento da Educação Infantil no Brasil
Terceira edição do “Levantamento Nacional: retrato da Educação Infantil” coleta dados dos municípios e do Distrito Federal sobre a demanda por vagas nessa etapa da educação básica. Questionário fica disponível até 19 de julho, pelo Simec Foto: Samuel Malta/MEC O Ministério da Educação (MEC) iniciou a terceira edição do “Levantamento Nacional: Retrato da Educação Infantil no Brasil 2026”. A iniciativa, realizada com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e colaboração técnica do Instituto Articule, busca atualizar o diagnóstico nacional sobre a gestão da demanda por vagas na Educação Infantil. A coleta de dados começou em 29 de junho e permanecerá aberta até 19 de julho. Realizada por meio de questionário on-line, a ação convida todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal a contribuírem com informações que subsidiem o planejamento e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação na primeira infância. A participação é destinada a todos os municípios brasileiros e ao Distrito Federal, independentemente do porte da rede de ensino, da existência de lista de espera ou da oferta de educação infantil. Embora a adesão seja voluntária, a participação dos entes é fundamental para a construção de um diagnóstico nacional sobre a gestão da demanda por vagas nessa etapa da educação básica. Acesso ao questionário – O questionário pode ser acessado de duas formas: por meio do link encaminhado ao endereço eletrônico do secretário municipal de Educação cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) ou diretamente pelo Simec, clicando no banner do Retrato da Educação Infantil, disponível na opção “Questionários”, no menu superior da tela. Para apoiar o preenchimento, o MEC disponibiliza os seguintes materiais de consulta: – Manual de preenchimento; – Perguntas frequentes; – Questionário em PDF, para consulta prévia. O preenchimento leva, em média, 30 minutos e pode ser interrompido e retomado posteriormente, sem perda das informações já registradas. Levantamento – Desde a primeira edição, o “Levantamento Nacional: Retrato da Educação Infantil no Brasil 2026” produz evidências que contribuem para o planejamento e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à primeira infância. As informações coletadas auxiliam na compreensão dos desafios relacionados à oferta de vagas e apoiam a formulação de estratégias para ampliar o acesso à Educação Infantil em todo o país. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/mec-inicianovo-levantamento-da-educacao-infantil-no-brasil
PND: inscrições são prorrogadas até 10 de julho
Participantes devem se inscrever no Sistema PND. Prazo também foi prorrogado para solicitações de atendimento especializado e uso de nome social. Prova será aplicada em 20 de setembro Foto: Fábio Nakamura/MEC As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026 foram prorrogadas até o dia 10 de julho e devem ser realizadas, exclusivamente, no Sistema PND. O novo prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e para o uso do nome social. A taxa de inscrição é de R$ 85 e poderá ser paga até 14 de julho. O resultado das solicitações de atendimento especializado será divulgado em 14 de julho, com período para interposição de recursos entre os dias 14 e 16 de julho. O resultado final dos recursos será divulgado em 20 de julho. A aplicação da prova está mantida para o dia 20 de setembro, e o resultado final será divulgado em 15 de dezembro. Cronograma: Inscrições: até 10 de julho. Solicitação de atendimento especializado e uso do nome social: até 10 de julho. Pagamento da taxa de inscrição: até 14 de julho. Aplicação da prova: 20 de setembro. Divulgação do resultado final: 15 de dezembro. PND – A avaliação é composta por duas partes. A parte de Formação Geral Docente conta com 30 questões objetivas e uma questão discursiva, que visa analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa. Já a parte de Componente Específico tem 50 questões de múltipla escolha, voltadas para situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura. Por meio da prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade das Licenciaturas), a PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas. A avaliação também subsidia parte dos processos seletivos e concursos públicos realizados nos âmbitos federal, estadual e municipal para ingresso na carreira docente da educação básica pública. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/pnd-inscricoes-sao-prorrogadas-ate-10-7
MEC disponibiliza dados geoespaciais dos territórios etnoeducacionais
Arquivos organizam informações territoriais dos 52 territórios etnoeducacionais e apoiam o planejamento da educação escolar indígena. Pasta também formalizou a composição dos territórios pactuados Foto: Geyson Magno O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta quinta-feira, 2 de julho, uma base de dados geoespaciais dos 52 territórios etnoeducacionais (TEEs) do Brasil. A iniciativa amplia o acesso a informações territoriais que apoiam o planejamento, a gestão e o monitoramento da política de educação escolar indígena, além de subsidiar análises e estudos desenvolvidos por gestores públicos, pesquisadores e instituições de ensino. Os dados foram levantados e organizados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. Os arquivos estão disponíveis para download em formatos compatíveis com os principais Sistemas de Informações Geográficas (SIG), como GeoPackage (.gpkg) e Shapefile (.shp). Cada conjunto de dados reúne a delimitação das terras indígenas associadas ao respectivo TEE, bem como uma tabela de atributos com informações sobre os povos indígenas e as línguas presentes em cada território. Nesta quinta-feira, o MEC também formalizou a composição dos TEEs pactuados no âmbito da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). Agora, serão constituídas as Comissões Gestoras dos Territórios Etnoeducacionais, que serão responsáveis pela elaboração e pelo acompanhamento dos respectivos planos de ação. A composição será formalizada pela Secadi a partir de consulta aos povos indígenas de cada TEE. A base foi sistematizada a partir das bases cartográficas oficiais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), complementadas por consultas à rede de governança dos Territórios Etnoeducacionais. O trabalho consistiu na associação das terras indígenas aos respectivos TEEs, organizando informações territoriais voltadas ao planejamento e à gestão da política de educação escolar indígena. Além da visualização da distribuição territorial dos TEEs, os arquivos foram estruturados para permitir sua integração com outras bases de dados geoespaciais. Essa interoperabilidade amplia as possibilidades de análise do território, subsidiando diagnósticos, estudos e o planejamento de políticas públicas relacionadas à educação escolar indígena. Os TEEs constituem a unidade de planejamento e gestão da política de educação escolar indígena. Instituídos pelo Decreto nº 6.861/2009, os TEEs orientam a atuação articulada da União e de estados, municípios, comunidades indígenas e outros órgãos públicos na garantia de uma educação escolar indígena específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e multilíngue.
MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial
Redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações, por meio do módulo Penerq do Simec. Até o momento, 89% dos questionários foram enviados Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados. O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil. Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/mec-amplia-prazo-de-participacao-no-diagnostico-de-equidade-racial
No Senado, Undime defende financiamento e cooperação federativa para ampliar a educação em tempo integral
Em audiência pública da Comissão de Educação, instituição destaca desafios enfrentados pelos municípios e apresenta propostas para o Programa Escola em Tempo Integral A Undime participou, nesta quarta-feira (1º), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal para debater os desafios da expansão da educação em tempo integral no país. A reunião integrou o ciclo de debates destinado a subsidiar a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023. Representando a Undime, a presidente da seccional Pernambuco e Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/PE, Andreika Asseker Amarante, destacou os principais desafios enfrentados pelos municípios, especialmente os de pequeno porte, para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral. Durante sua participação, Andreika reconheceu os avanços alcançados pelo Programa Escola em Tempo Integral, destacando que a expansão das matrículas permitiu ao país superar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, ressaltou que os indicadores nacionais ainda escondem desigualdades importantes entre estados e municípios, reforçando a necessidade de fortalecer mecanismos que promovam maior equidade na implementação da política. A dirigente ressaltou que as limitações de infraestrutura, a reduzida capacidade técnica e a dependência dos recursos do Fundeb dificultam a expansão da política. Segundo Andreika, a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 135, que destinou 4% dos recursos do Fundeb para a ampliação das matrículas em tempo integral, não foi acompanhada do aumento do volume de recursos disponíveis. Andreika também destacou que a implementação da educação em tempo integral ocorre em realidades bastante distintas. “Municípios de pequeno porte enfrentam desafios como equipes técnicas reduzidas, dependência quase total dos recursos do Fundeb e necessidade de investimentos em infraestrutura para adaptação das escolas e ampliação da oferta de vagas”, afirmou. Além de apresentar os desafios enfrentados pelas redes municipais, a Undime levou contribuições para o aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral. A instituição defendeu a oferta de assistência técnica continuada e diferenciada aos municípios, considerando suas diferentes realidades e portes; a ampliação das fontes de financiamento, para que a expansão da política não dependa exclusivamente do Fundeb; o fortalecimento do regime de colaboração, com maior participação dos estados, inclusive por meio de apoio financeiro à ampliação das vagas; a formação específica dos profissionais da educação para atuação na jornada em tempo integral; a manutenção e o fortalecimento dos critérios de equidade territorial; e o diálogo permanente com a Undime na revisão das portarias, resoluções e demais normativos do programa. A audiência foi presidida pela Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento que propôs o ciclo de debates. O objetivo das discussões é identificar os fatores que favorecem ou dificultam a expansão da política, além de reunir subsídios para o aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral e de seu financiamento. Também participaram da audiência a coordenadora da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Silvania de Queiroz Pfluck; a coordenadora de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais/PR, Sirlei Corrêa de Almeida; a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Aline Zero; e a gerente de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista/RR, Deigla Cássia de Oliveira Cavalcante, que compartilharam análises e experiências sobre a implementação da política em diferentes contextos do país. Nas considerações finais, Andreika agradeceu à Comissão de Educação do Senado pela realização da audiência e destacou a importância da avaliação permanente das políticas públicas, com a participação dos municípios que estão na linha de frente da implementação. A dirigente também reconheceu o papel do MEC e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renapeti) no apoio técnico às redes de ensino, por meio da formação, da produção de orientações e do fortalecimento da gestão educacional. Ao encerrar sua participação, a representante da Undime destacou que as redes municipais concentram a maior parte das matrículas da educação básica brasileira e, por isso, precisam ser consideradas protagonistas na construção e no aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral. Por fim, colocou a Undime à disposição para continuar contribuindo com o debate e reafirmou o compromisso da instituição com a promoção de uma educação pública de qualidade social, com equidade. Fonte: Undime (com informações da Agência Senado) Foto: Divulgação YouTube
Como a Busca Ativa Escolar pode fortalecer os direitos de crianças e adolescentes indígenas e quilombolas
Destaque do evento virtual foi o lançamento oficial do caderno “Reflexões sobre a Busca Ativa Escolar em Comunidades Indígenas e Quilombolas” Com o objetivo de debater a garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes de populações tradicionais, o UNICEF, a Undime e o Ministério da Educação (MEC), por meio de sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), realizaram, na tarde desta terça-feira (30), a live “Busca Ativa Escolar em Comunidades Indígenas e Quilombolas”. O evento contou com a participação de Júlia Ribeiro, especialista em Educação do UNICEF Brasil; Daniella Rocha, oficial de Educação do UNICEF Brasil; e Rosani Kamuri, diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena da Secadi/MEC. O destaque do evento foi o lançamento oficial do caderno “Reflexões sobre a Busca Ativa Escolar em Comunidades Indígenas e Quilombolas”. A nova publicação foi desenvolvida especificamente para apoiar prefeituras e governos estaduais na implementação e adaptação da estratégia da Busca Ativa Escolar (BAE) às realidades, dinâmicas sociais e especificidades culturais e territoriais dessas comunidades. “Com essa publicação, queremos convidar os gestores públicos estaduais e municipais, bem como as equipes técnicas da Busca Ativa Escolar, nos seus diferentes territórios, a refletirem sobre quais são as características e prioridades específicas dessas modalidades e de que forma essa população está presente no seu território, para que avancem em ações ou haja um replanejamento do plano de ação da Busca Ativa Escolar, para que alcance mais crianças e adolescentes indígenas e quilombolas, de modo que nenhuma delas fique fora da escola”, afirma Júlia Ribeiro. Daniella Rocha apresentou a publicação, detalhando seus capítulos e conteúdos. O caderno apoia as prefeituras e os estados a adaptarem a metodologia da Busca Ativa Escolar às realidades organizacionais, identitárias e históricas de cada comunidade indígena e quilombola. Com o material, a Undime, o UNICEF e a Secadi/MEC buscam fortalecer a rede de proteção social para que nenhuma criança ou adolescente indígena ou quilombola fique fora da escola. “É um material voltado para a garantia da matrícula de crianças e adolescentes de comunidades indígenas e quilombolas nas escolas, principalmente levando em conta que esse público historicamente está mais apartado da educação, se olharmos os dados de exclusão escolar e de abandono”, explica Daniella Rocha. “Queremos fomentar e apoiar os municípios e os estados para que priorizem essas populações nas ações de Busca Ativa Escolar, o que também exige intencionalidade”, reforça. O material fortalece ainda o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e a Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE). A ideia é oferecer subsídios para que os municípios incluam em seus planos municipais de educação tanto a metodologia da BAE quanto as modalidades de educação indígena e quilombola. “É uma oportunidade que os municípios têm agora de colocar nos seus planos tanto a estratégia Busca Ativa Escolar quanto ela voltada para essa população, para ter melhores chances de cumprir com as metas do plano”, orienta a oficial de Educação. Desafios e metasO novo PNE institui, pela primeira vez, objetivos e metas específicos voltados expressamente à Educação Escolar Indígena e Quilombola, visando garantir equidade, acesso e permanência de qualidade, respeitando as especificidades linguísticas, culturais e territoriais. Para Rosani Kamuri, diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena da Secadi/MEC, “o caderno teve um cuidado em mostrar o quanto é importante respeitar os protocolos e fluxos próprios das comunidades indígenas e também quilombolas para que se tenha uma comunicação assertiva e livre de racismo e preconceito, para que a diversidade e as especificidades sejam consideradas, de maneira que os próprios ciclos culturais sejam respeitados”. Segundo o Censo Escolar 2025, o país possui cerca de 288 mil estudantes indígenas matriculados em aproximadamente 3,7 mil escolas indígenas em todo o Brasil, sendo que 55,4% dos estudantes estão nas redes municipais de ensino. Menos de 17% dessas escolas oferecem o ensino médio. Atuam nessas unidades de ensino cerca de 25,5 mil professores/as, a maioria (35%) deles tem só o ensino médio. “É o momento de olharmos com toda a especificidade que a Educação Escolar Indígena e Quilombola demandam e conquistaram via legislação nacional. E a Busca Ativa Escolar vem acumulando experiências desde 2017 nesses contextos interculturais, diversos em termos linguísticos e de relação com seus territórios e que requerem um olhar atento do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de educação”, disse Rosani Kamuri, que é uma mulher indígena do povo Kaingang. Baixe gratuitamente o caderno da BAE em comunidades indígenas e quilombolas. Fonte: Busca Ativa Escolarhttps://buscaativaescolar.org.br/noticia/como-a-busca-ativa-escolar-pode-fortalecer-os-direitos-de-criancas-e-adolescentes-indigenas-e-quilombolas