Painel do MEC mostra dados de conectividade de 138 mil escolas públicas
Foto: Geyson Magno O Painel de Monitoramento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do Ministério da Educação (MEC), reúne dados sobre as condições de conectividade das escolas públicas de educação básica em todo o país. Na atualização de julho de 2026, 108.658 escolas estão conectadas dentro dos parâmetros adequados, classificadas nos níveis 4 e 5 do Indicador Escolas Conectadas (Inec), o que corresponde a 78,7% das 138.086 escolas monitoradas. O painel permite consultar não apenas a situação de conectividade geral das escolas, mas também os dados referentes a cada um dos desafios que compõem o diagnóstico de conectividade, sendo eles o acesso à energia elétrica adequada; o serviço de conexão à internet em velocidade adequada para uso pedagógico; e a cobertura de Wi-Fi. Dados de julho mostram que quase a totalidade das escolas monitoradas no país conta com condições adequadas de energia elétrica. São 136.602 instituições, o equivalente a 98,9% do total. O levantamento também aponta avanços na conectividade: 79,7% das escolas têm velocidade de internet considerada adequada, enquanto 80,7% já contam com cobertura de rede Wi-Fi dentro dos parâmetros estabelecidos. As informações apresentadas no painel são resultado do monitoramento realizado pelo MEC no contexto da Enec. A coleta reúne dados de diferentes fontes e permite acompanhar aspectos relacionados à infraestrutura e às condições de acesso à internet nas escolas públicas. Entre abril e maio de 2026, o MEC realizou uma nova rodada de monitoramento junto às redes de ensino e às escolas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo, respectivamente. Secretarias de educação e escolas de todo o país responderam a questionários com informações sobre suas condições de conectividade. Entre os dados coletados estão a velocidade de internet contratada e a existência de rede Wi-Fi nas instituições. Essas informações são incorporadas ao painel, de acordo com a metodologia descrita na Nota Técnica do Indicador Escolas Conectadas (Inec), e passam a integrar o conjunto de evidências utilizado no acompanhamento da conectividade escolar e na composição do indicador. Como funciona o Indicador Escolas Conectadas O Inec é o instrumento oficial utilizado no âmbito da Enec para aferir o grau de conectividade das escolas públicas de educação básica. A metodologia organiza as instituições em seis níveis, definidos a partir da análise conjunta das condições de energia elétrica, velocidade da internet e cobertura de rede Wi-Fi. Confira na imagem: Os níveis representam diferentes situações de conectividade, considerando desde condições que não atendem aos parâmetros estabelecidos até aquelas em que a infraestrutura apresenta características adequadas para o uso educacional da internet. As escolas classificadas nos níveis 4 e 5 são consideradas dentro dos parâmetros adequados de conectividade. Por isso, o percentual de 78,7% apresentado no painel corresponde às escolas que, a partir da análise conjunta das dimensões avaliadas, estão nesses dois níveis. O indicador permite, assim, observar a conectividade escolar a partir de diferentes componentes da infraestrutura. O painel reúne essas informações em um mesmo espaço, possibilitando consultar tanto a classificação das escolas quanto os dados relacionados a cada uma das dimensões consideradas na análise. Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/painel-do-mec-mostra-dados-de-conectividade-de-138-mil-escolas-publicas
Professores podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil
Foto: Divulgação/MEC A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) é um documento oficial do Ministério da Educação (MEC) que garante benefícios específicos doprograma Mais Professores para o Brasil, como acesso a ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições específicas para os docentes, descontos em hotéis, além de lojas físicas e de e-commerce credenciadas. A iniciativa atende professores da educação básica e superior que estejam em exercício da atividade docente em instituições de ensino públicas ou privadas de todo o país. A solicitação da CNDB é realizada exclusivamente por meio digital, no sistema oficial do Programa Mais Professores para o Brasil, por meio da Carteira Nacional Docente do Brasil. A CNDB é um documento oficial que conta com mecanismos de segurança e um QR Code personalizado para que estabelecimentos de todo o Brasil possam conferir a sua validade. Para solicitar a CNDB, os professores precisam estar com o CPF regular junto à Receita Federal e possuir cadastro ativo no e-Social pelo empregador. Confira o passo a passo para solicitar a CNDB: Acesse o sistema oficial do MEC, em https://maisprofessores.mec.gov.br/ com sua conta Gov.br; O sistema verificará automaticamente se o professor atende aos critérios de elegibilidade e exibirá seus dados pessoais e vínculo com a instituição de ensino; Verifique e confirme seus dados; Caso algum dado esteja incorreto, entre em contato com seu empregador antes de continuar; Em seguida, complete o cadastro com as informações solicitadas e realize a captura de sua foto; Na tela seguinte, será apresentada a prévia da CNDB; Na sequência, confirme os dados para emissão e faça o download da versão digital do documento. Benefícios – Entre os benefícios para os professores estão acesso a ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições específicas para os docentes, descontos em hotéis e facilitação do uso da meia-entrada em eventos culturais, como cinemas, teatros e shows. Também há descontos em lojas físicas e de e-commerce credenciadas, por meio da iniciativa #TôComProf, que já conta com mais de 40 empresas físicas e on-line, de bancos e farmácias a aplicativos de alimentação e cursos de pós-graduação. Mais Professores – O Mais Professores para o Brasil é uma iniciativa com ações integradas voltadas ao magistério e ao incentivo à docência no país, estruturada em cinco eixos principais: Valorização, que reúne benefícios exclusivos para professores da educação básica pública, oferecidos por meio de parcerias interministeriais, com bancos públicos e empresas parceiras, e no qual está inserida a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB); Prova Nacional Docente (PND), exame anual destinado a professores interessados em utilizar seus resultados em processos seletivos de secretarias estaduais, municipais e distrital de educação; Pé-de-Meia Licenciaturas, forma de entrada na profissão que oferece bolsa mensal a estudantes de cursos superiores que formam educadores; Portal Formação, ambiente virtual com oferta de cursos de graduação, pós-graduação e formação continuada; e Bolsa Mais Professores, voltada ao ingresso na carreira docente em áreas com carência de professores. Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/professores-podem-solicitar-a-carteira-nacional-docente-do-brasil
Artigos sobre educação bilíngue de surdos podem ser enviados até 11 de setembro
Foto: Bruna Araújo/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a Unesco, prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para submissão de artigos científicos à chamada pública do Cadernos Equidade. A prorrogação é válida exclusivamente para a edição temática sobre educação bilíngue de surdos. A iniciativa busca ampliar a participação de acadêmicos, gestores públicos, docentes de redes públicas e privadas e lideranças surdas na produção de conhecimento sobre a área. A publicação insere-se no contexto de implementação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), instituída pelo MEC para assegurar o acesso, a permanência e a qualidade da aprendizagem de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva, sinalizantes e com altas habilidades ou deficiências associadas. Apesar da prorrogação, foram mantidas as temáticas, divididas em cinco eixos fundamentais: Currículo, Projeto Político-Pedagógico e Práticas Pedagógicas: organização curricular com a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda. Materiais Didáticos, Pedagógicos, Literários, Digitais e Audiovisuais Bilíngues: produção e aplicação de recursos específicos voltados a estudantes surdos. Formação Profissional e Experiências Inovadoras: capacitação docente e relatos de práticas em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns ou polos. Avaliação e Monitoramento: avaliação da aprendizagem, aspectos linguísticos e monitoramento da oferta educacional. Direitos Linguísticos, Pertencimento e Interseccionalidades: ambiência linguística, protagonismo surdo, diversidade e combate às desigualdades. Orientações para submissão – Os artigos devem ser inéditos, redigidos em português escrito (com tamanho entre 35.000 e 50.000 caracteres com espaços) e submetidos diretamente para o e-mail: cadernosequidade.ebs@mec.gov.br até as 23h59 de 11 de setembro. Para garantir o acesso linguístico pleno, os textos aprovados deverão conter obrigatoriamente um resumo em vídeo comunicado por meio de Língua Brasileira de Sinais (Libras), que será disponibilizado via QR Code na edição final da publicação. O vídeo deve seguir padrões técnicos de gravação, com enquadramento adequado e iluminação neutra para boa visualização dos sinais e expressões. Para detalhar os objetivos do Cadernos Equidade e orientar os participantes com total acessibilidade, o Ministério da Educação disponibilizou uma versão em Libras da chamada pública. No vídeo, é detalhado como a publicação articula produção acadêmica, gestão e práticas pedagógicas para qualificar as políticas públicas de inclusão. Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/artigos-sobre-educacao-bilingue-de-surdos-podem-ser-enviados-ate-11-9
Educacenso abre período para consulta dos dados declarados em 2026
Disponibilização prévia do sistema é uma novidade desta edição. Até 11/9, escolas e redes de ensino poderão consultar as informações da 1ª etapa da coleta e identificar possíveis inconsistências antes do período de retificação O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, na segunda-feira, 31 de agosto, o Sistema Educacenso para consulta aos dados declarados na primeira etapa do Censo Escolar 2026 — Matrícula Inicial. Até 11 de setembro, escolas e redes de ensino poderão conferir as informações prestadas durante o período oficial de coleta e consultar os relatórios disponíveis no sistema. A disponibilização prévia do sistema para consulta é uma novidade desta edição. A medida permite que os responsáveis iniciem a avaliação das informações declaradas antes da abertura do período destinado à conferência e retificação, identificando eventuais inconsistências e planejando as correções que poderão ser realizadas posteriormente. Sistema – Durante esse período, o Educacenso estará disponível exclusivamente para leitura. Portanto, não será possível editar ou alterar as informações declaradas. A funcionalidade de edição será reaberta no período de conferência e retificação, após a publicação dos dados preliminares do Censo Escolar 2026 no Diário Oficial da União (DOU), prevista para a segunda quinzena de setembro. Conforme a Portaria Inep nº 217, de 11 de maio de 2026, o período de conferência e retificação terá duração de 30 dias. Nessa etapa, escolas e redes poderão corrigir eventuais inconsistências identificadas nos dados informados durante a coleta. Sistema Educacenso https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/educacenso-abre-periodo-para-consulta-dos-dados-declarados-em-2026
Aberta inscrição para a 3ª Edição do Selo de Alfabetização
Secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal têm entre 1º de setembro e 30 de outubro para registrar, no Simec, ações e boas práticas na gestão da alfabetização Começa nesta terça-feira, 1º de setembro, o prazo de inscrições para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Secretarias estaduais, distrital e municipais de ensino de todo o país que formalizaram a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) podem submeter suas iniciativas até o dia 30 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino para assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de apoiar a recomposição da aprendizagem dos alunos do 3º, 4º e 5º ano. A participação é voluntária e cada ente federado pode cadastrar uma única inscrição por meio de sua respectiva secretaria de educação. A iniciativa visa fortalecer a cooperação federativa, incentivar o aperfeiçoamento contínuo das políticas educacionais e promover a autoavaliação das estruturas de gestão no território nacional. Categorias de reconhecimento – O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido por meio das categorias Bronze, Prata e Ouro, com base em critérios técnicos e objetivos estabelecidos no Edital nº 7/2026. A avaliação abrange cinco eixos fundamentais da política pública de alfabetização: Gestão e Governança: Fortalecimento dos arranjos colaborativos e das capacidades técnicas das redes. Formação de Educadores: Desenvolvimento de ações continuadas para professores e gestores escolares. Infraestrutura e Materiais Didáticos: Disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos ambientes escolares. Sistemas de Avaliação: Acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores. Incentivos e Boas Práticas: Reconhecimento de estratégias pedagógicas exitosas no ambiente escolar. Para a obtenção da categoria Ouro, exige-se, além do cumprimento integral da pontuação técnica, que o ente federado atinja ou supere a meta estabelecida para o ano de 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Como realizar a inscrição – As secretarias de educação devem realizar todo o procedimento de forma digital no portal do Simec. O fluxo de inscrição exige os seguintes passos: Acessar o Simec e selecionar o “módulo CNCA” e clicar na aba “3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização”; Preencher os formulários eletrônicos referentes às ações implementadas na rede de ensino; Anexar os documentos e comprovantes exigidos no edital para cada eixo avaliado; Finalizar e enviar o processo de inscrição até o encerramento do prazo, no dia 30 de outubro de 2026. A inscrição deve ser encaminhada pelo secretário de educação estadual ou municipal. O MEC disponibilizará o Guia do Participante com orientações detalhadas para o preenchimento no Simec. Dúvidas técnicas sobre Edital nº 7/2026 e o processo de submissão podem ser encaminhadas para o e-mail institucional selocompromisso@mec.gov.br. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/aberta-inscricao-para-a-3a-edicao-do-selo-de-alfabetizacao
Comissões de educação terão rodada de encontros regionais em setembro
Reuniões serão realizadas de forma remota nas cinco regiões do país e tratarão da organização das comissões, formação dos integrantes e acompanhamento das atribuições previstas na legislação do SNE As Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes) terão, ao longo de setembro, uma nova rodada de encontros regionais. As reuniões serão realizadas de forma remota e contemplarão as cinco regiões do país. A programação prevê atualização sobre as ações em curso, troca de experiências e discussão sobre a organização dos trabalhos das comissões. Os encontros atendem a uma demanda apresentada pelos entes federados e dão continuidade a uma primeira rodada realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que teve como foco a implantação das Cibes. Atualmente, todas as unidades da Federação contam com suas respectivas comissões instituídas. Nesta nova etapa, estão previstos debates sobre a conclusão dos regimentos internos, a criação de subcomissões temáticas e a formação continuada dos integrantes das Cibes. Os trabalhos estão relacionados às atribuições previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE). O que são as Cibes – As Cibes são instâncias permanentes de articulação, negociação e pactuação entre as secretarias estaduais e municipais de educação. Entre suas atribuições estão a coordenação de ações relacionadas ao cumprimento das metas dos planos de educação, a articulação das políticas educacionais nos territórios, a definição de estratégias para o compartilhamento da oferta educacional e o acompanhamento de programas voltados à garantia do direito à educação. As comissões também acompanham os objetivos e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além dos planos estaduais e municipais de educação, que passam por processos de elaboração e atualização em todo o país. Calendário dos encontros regionais Região Nordeste: 1º de setembro Região Centro-Oeste: 10 de setembro Região Norte: 16 de setembro Região Sul: 24 de setembro Região Sudeste: 30 de setembro Durante os encontros, gestores estaduais e municipais poderão discutir o funcionamento das Cibes, compartilhar experiências relacionadas à implementação do SNE e tratar das atribuições das comissões. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/comissoes-de-educacao-terao-rodada-de-encontros-regionais-em-setembro
Novo PAR: aberto questionário para redes atualizarem dados
Estados, municípios e Distrito Federal poderão revisar e atualizar as informações de suas redes de ensino entre 1° de setembro e 15 de novembro, por meio do sistema do Novo Plano de Ações Articuladas O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta terça-feira, 1º de setembro, o questionário do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) para preenchimento e atualização das informações das redes de ensino, por meio do sistema do Novo PAR. Esta etapa do Novo PAR é importante por permitir que as redes de ensino mantenham suas informações atualizadas, contribuindo para um diagnóstico mais preciso das necessidades educacionais e para o planejamento das ações a serem desenvolvidas em parceria com o ministério. Disponível até o dia 15 de novembro, o questionário permite aos entes federados verificar as informações atualmente registradas e, se necessário, realizar as devidas atualizações. A orientação é que os responsáveis pela gestão educacional revisem cuidadosamente os dados, de modo a garantir que elas reflitam a realidade atual. As informações do questionário contribuem para a construção de um diagnóstico da educação local e para a identificação das principais necessidades das redes de ensino, considerando aspectos relacionados à oferta educacional, infraestrutura, profissionais da educação, atendimento aos estudantes, entre outros. A participação das equipes técnicas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é fundamental para garantir maior qualidade e confiabilidade às informações utilizadas no planejamento das políticas educacionais. Como acessar – O questionário do Novo PAR está disponível no sistema do Novo PAR. Para acessar, os responsáveis pelas redes de ensino devem utilizar suas credenciais de acesso. Ao acessar o sistema, basta conferir as informações da rede. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/novo-par-aberto-questionario-para-redes-atualizarem-dados
SIGPC Ágil: a prestação de contas ficou mais simples
Conheça o sistema que vai reunir, em uma única plataforma, os procedimentos relacionados à prestação de contas dos programas executados pelo FNDE Gestores e técnicos responsáveis pela prestação de contas dos programas educacionais já podem conhecer o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil), que começa a ser disponibilizado nesta segunda-feira, 31 de agosto, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova plataforma substituirá gradualmente o BB Gestão Ágil e reunirá, em um único ambiente, os procedimentos relacionados à prestação de contas dos programas executados pela autarquia. A partir de 15 de setembro de 2026, o SIGPC Ágil passará a ser utilizado exclusivamente pelos entes executores para os procedimentos disponibilizados na plataforma. Durante o período de transição, os entes executores poderão contar com suporte intensivo por meio do Balcão Virtual do FNDE. As demais funcionalidades serão liberadas progressivamente. Entre elas estão os recursos destinados ao envio das prestações de contas, à atuação dos conselhos de controle social e às análises técnica e financeira realizadas pelas equipes do FNDE. O acesso ao sistema será realizado por meio da conta Gov.br. Entre as funcionalidades previstas estão o cadastro das equipes dos entes executores, a definição dos perfis de acesso, a visualização dos programas e da execução financeira, a consulta de extratos bancários e transações e o registro e tratamento de pendências identificadas automaticamente. As demais funcionalidades serão liberadas progressivamente. Entre elas estão os recursos destinados ao envio das prestações de contas, à atuação dos conselhos de controle social e às análises técnica e financeira realizadas pelas equipes do FNDE. Nesta etapa, o SIGPC Ágil contemplará os seguintes programas: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para Entidades Executoras (EEx) e Entidades Mantenedoras (EM); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); e Escola em Tempo Integral (ETI). O SIGPC Ágil também utilizará informações já registradas na solução BB Gestão Ágil, como extratos bancários, transações e dados da execução financeira. Com isso, os usuários poderão consultar essas informações na nova plataforma conforme as funcionalidades forem disponibilizadas, reduzindo a necessidade de novo cadastramento. Orientação e suporte aos usuários A implementação do SIGPC Ágil é acompanhada por ações de orientação e assistência técnica. A fase de testes contou com a participação da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN), unidade selecionada para a etapa inicial de validação da plataforma. Além do suporte oferecido pelo Balcão Virtual durante o período de transição, o FNDE disponibilizará materiais orientativos e tutoriais sobre as funcionalidades do sistema. Os conteúdos serão ampliados à medida que novas etapas da plataforma forem liberadas. O manual do SIGPC Ágil, com orientações para acesso e utilização do sistema, está disponível neste link. As Unidades Executoras (UEx) do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) deverão continuar seguindo os procedimentos atualmente vigentes até que novas orientações sejam divulgadas pelo FNDE. Para acessar o SIGPC Ágil entre pelo endereço oficial https://www.fnde.gov.br/sigpc-agil/login e clique em “Entrar com gov.br ”. https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/sigpc-agil-a-prestacao-de-contas-ficou-mais-simples
Undime destaca autonomia municipal e cooperação entre entes na implementação do Sistema Nacional de Educação
Durante encontro de promotores e promotoras de Justiça da Educação, o presidente Luiz Miguel Garcia ressaltou a diversidade dos municípios brasileiros e a importância de uma governança do SNE que considere as diferentes realidades das redes de ensino A Undime participou, na sexta-feira (28), da mesa “O papel dos entes federativos no Sistema Nacional de Educação”, realizada durante o VII Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação, no Rio de Janeiro/RJ. O painel reuniu ainda representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para discutir a implementação da Lei Complementar nº 220/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Presente no debate, o dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP e presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, destacou que a consolidação do SNE deve considerar a autonomia dos entes federativos e ser construída a partir do regime de colaboração entre União, estados e municípios. “Os municípios são entes federativos autônomos no âmbito do SNE: coordenam, regulam, avaliam e supervisionam seus próprios sistemas de ensino. Ao mesmo tempo, há uma centralidade na promoção do regime de colaboração com estados e União, de maneira a fortalecer a atuação municipal frente aos desafios educacionais”, afirmou. Um dos pontos centrais abordados pela Undime foi a necessidade de considerar a diversidade das redes municipais na estruturação da governança do SNE. Luiz Miguel ressaltou que cerca de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e enfrentam condições distintas.“O Brasil é um país extremamente diverso. Quando falamos em Sistema Nacional de Educação, não podemos esquecer essa característica. É preciso compreender que existem realidades muito diferentes entre as regiões brasileiras”. Segundo o presidente da Undime, essa diversidade exige que a implementação não siga um modelo único. Para ele, o federalismo educacional brasileiro deve ser estruturado a partir da cooperação e da colaboração, com mecanismos que permitam aos diferentes municípios garantir o direito à educação pública de qualidade. Durante a apresentação, Garcia também abordou as competências dos municípios no âmbito do SNE, os Planos Municipais de Educação (PME) e o papel das Comissões Intergestores Bipartite da Educação (Cibes) na pactuação entre estados e municípios. Na avaliação do presidente da Undime, a estruturação da governança do SNE nos municípios será um dos principais desafios para a efetivação do Sistema. Para isso, considera necessário fortalecer os espaços de diálogo e pactuação e garantir que as realidades municipais estejam representadas nos processos de tomada de decisão. Garcia ressaltou ainda que a construção do SNE deve resultar em mecanismos de participação e instituições permanentes, que não estejam condicionados aos ciclos de governo ou eleitorais. “Precisamos construir instituições permanentes, capazes de sobreviver aos ciclos de governo e aos ciclos eleitorais. Esse é um dos grandes desafios do Sistema Nacional de Educação: transformar políticas de governo em políticas de Estado”, destacou. Nesse processo, afirmou que a equidade deve ser um princípio orientador, especialmente diante das diferentes condições e capacidades dos municípios. “Precisamos tratar de maneira diferente aqueles que estão em condições diferentes, para que todos tenham condições de garantir o direito à educação”, concluiu. A mesa foi mediada pelo promotor de Justiça João Botega (MPSC) e contou, ainda, com a participação da promotora de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), Agnes Mussliner. Também compuseram o debate, Gregório Grisa, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), que apresentou a estrutura do SNE e destacou a importância das instâncias permanentes de pactuação, do fortalecimento dos Conselhos e Fóruns de Educação e da integração dos dados educacionais; e Luciana Calaça, secretária estadual de Educação do Rio de Janeiro, que relacionou a implementação do SNE às experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O VII Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação reuniu integrantes do Ministério Público brasileiro para discutir temas estratégicos relacionados ao direito à educação. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ), pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), pela Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (COPEDUC/CNPG) e pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP). A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista acompanhou o encontro. Fonte e fotos: Undime
Diagnóstico Equidade 2026 mostra avanço das políticas de educação étnico-racial
Levantamento aponta melhoria da implementação de políticas de equidade racial nas redes de ensino em áreas como gestão, formação, planejamento e acompanhamento Os dados do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostram que as estratégias de equidade racial estão cada vez mais presentes nos estados e municípios brasileiros. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que declararam contar com áreas especificas para a gestão dessas ações passou de 15% para 42%; entre as redes estaduais, o indicador chegou a 100% em 2026. Esse diagnóstico é uma iniciativa criada em 2024 pelo MEC, pondo fim a uma lacuna de dados cuja ausência comprometia a capacidade estatal de promoção da equidade. Em sua segunda edição, o diagnóstico manteve participação próxima à universalidade, com resposta ao questionário de 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa. Do ponto de vista institucional, por exemplo, houve um aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para fazer a gestão de ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o número saiu de 15% para 42% entre os municípios, e alcançou 100% em 2026 entre as redes estaduais. Além disso, a presença de normativa local relacionada à promoção da educação para as relações étnico-raciais (Erer) passou de 43% para 55% entre municípios e de 74% para 93% entre as redes estaduais. Os dados também mostram crescimento percentual de redes municipais que realizam campanhas de declaração racial, ação para promover o reconhecimento e a valorização das identidades étnico-raciais, bem como para permitir análises educacionais racializadas cada vez mais precisas. O levantamento revela que este crescimento foi de 66% para 86% em dois anos nas redes municipais, e de 63% para 93% nas redes estaduais. Houve também uma redução do percentual de estudantes sem declaração racial no Censo Escolar entre 2023 e 2025, representando uma queda de 24% para 10%, sendo que o indicador vinha se mantendo constante em torno de 26%, nos anos anteriores. Os novos dados apresentam um crescimento da maturidade de organização das redes em diferentes frentes e que a temática da equidade racial entrou no centro da agenda da política pública, demonstrando as ações da Pneerq e de mecanismos indutores, tais como o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e a complementação-VAAR Fundeb da União. O Diagnóstico Equidade 2026 tem o objetivo de identificar diferentes aspectos da implementação de políticas equitativas no país, particularmente aquelas ligadas à promoção da educação para as relações étnico-raciais, em cumprimento à Lei 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08, e ao fortalecimento da educação escolar quilombola. Equidade racial no planejamento educacional – No indicador de incorporação da equidade racial como objetivo presente no Plano de Ações Articuladas (PAR), as redes municipais passaram de 30% para 67%. Nas redes estaduais, o avanço foi de 56% para 93%. Esse panorama revela a preocupação crescente das redes de ensino em planejar e buscar apoio técnico e financeiro para estratégias de enfrentamento das desigualdades. Formação em relações étnico-raciais – Outro indicador que apresentou avanço foi o percentual de redes municipais de ensino que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial, passou de 48%, no ano de 2024, para 69%, em 2026. Todas as redes estaduais declararam realizar essa oferta. Esse resultado demonstra que o tema da equidade racial também foi inserido no planejamento formativo das secretarias, ação crucial para trabalhar a difusão de práticas pedagógicas antirracistas entre os professores da rede pública. Monitoramento das Leis de Erer – O diagnóstico permitiu identificar o acompanhamento da implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. O indicador passou de 18% para 34% para as redes municipais, e de 30% para 59% para as redes estaduais. O monitoramento permite às redes identificarem escolas onde há maior dificuldade de execução de práticas pedagógicas de educação para as relações étnico-raciais e gargalos operacionais, e assim planejar de forma mais efetiva as estratégias para cumprimento das leis. Identificação e resposta ao racismo e injúria racial – Cresceu também a adoção de protocolos para casos de racismo ou injúria racial nas redes estaduais, de 59% para 93% (mais de 30 pontos percentuais). Nas redes municipais, o percentual saiu de 36% para 53%. Nesse contexto, o Ministério da Educação publicou, em 2026, uma série de protocolos nacionais, os quais podem servir de referência para o trabalho das escolas públicas. Práticas de gestão – O conjunto de perguntas com menor avanço no período foi o relacionado à dimensão das práticas de gestão das redes de ensino em relação a suas escolas. Acerca da evolução das respostas sobre protocolos de resposta ao racismo e de campanhas de declaração racial, que fazem parte desta dimensão, o Diagnóstico de Equidade 2026 permitiu identificar que alguns indicadores cruciais ainda não avançaram como o esperado. Os pontos de atenção para o próximo ciclo estão na implementação de estratégias de incentivos às escolas e aos professores para a implementação da educação para as relações étnico-raciais, bem como a consideração de conhecimentos sobre Erer nos processos seletivos de professores e diretores escolares. No período, passou de 44% para 74% o percentual de redes estaduais que incluíram a avaliação de conhecimentos sobre relações étnico-raciais nos processos de escolha da gestão escolar. Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e 12 sobre Educação Escolar Quilombola (EEQ). Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100. As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo. Resultados do Diagnóstico Equidade 2026 Assista a live de apresentação de resultados e comparativo com a edição 2024 Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/diagnostico-equidade-2026-mostra-avanco-das-politicas-de-educacao-etnico-racial