Reuniões serão realizadas de forma remota nas cinco regiões do país e tratarão da organização das comissões, formação dos integrantes e acompanhamento das atribuições previstas na legislação do SNE
Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes) terão, ao longo de setembro, uma nova rodada de encontros regionais. As reuniões serão realizadas de forma remota e contemplarão as cinco regiões do país. A programação prevê atualização sobre as ações em curso, troca de experiências e discussão sobre a organização dos trabalhos das comissões.
Os encontros atendem a uma demanda apresentada pelos entes federados e dão continuidade a uma primeira rodada realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que teve como foco a implantação das Cibes. Atualmente, todas as unidades da Federação contam com suas respectivas comissões instituídas.
Nesta nova etapa, estão previstos debates sobre a conclusão dos regimentos internos, a criação de subcomissões temáticas e a formação continuada dos integrantes das Cibes. Os trabalhos estão relacionados às atribuições previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE).
O que são as Cibes – As Cibes são instâncias permanentes de articulação, negociação e pactuação entre as secretarias estaduais e municipais de educação. Entre suas atribuições estão a coordenação de ações relacionadas ao cumprimento das metas dos planos de educação, a articulação das políticas educacionais nos territórios, a definição de estratégias para o compartilhamento da oferta educacional e o acompanhamento de programas voltados à garantia do direito à educação.
As comissões também acompanham os objetivos e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além dos planos estaduais e municipais de educação, que passam por processos de elaboração e atualização em todo o país.
Calendário dos encontros regionais
Região Nordeste: 1º de setembro
Região Centro-Oeste: 10 de setembro
Região Norte: 16 de setembro
Região Sul: 24 de setembro
Região Sudeste: 30 de setembro
Durante os encontros, gestores estaduais e municipais poderão discutir o funcionamento das Cibes, compartilhar experiências relacionadas à implementação do SNE e tratar das atribuições das comissões.
