Undime participa da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Educação, Cite
Comisão é uma das instâncias permanentes de pactuação do Sistema Nacional de Educação (SNE) Foto: Fabio Nakakura/MEC Representantes da Undime estiveram, nesta terça-feira, 2 de junho, no Ministério da Educação (MEC), para participar da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Educação – Cite. A reunião aconteceu em Brasília e teve como pauta a apresentação das atribuições da Cite, bem como a apreciação e aprovação do Regimento Interno. Também foi pauta a definição do calendário de reuniões ordinárias da Comissão para 2026. Pela Undime participaram o presidente nacional, Luiz Miguel Garcia, dirigente municipal de Educação (DME) de Nova Odessa/SP, representando a Região Sudeste; Jucilene Fernandes, DME de Balneário Rincão/SC, presidente da Undime Região Sul e Undime/SC; pela Região Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva, DME de Canarana/MT e Silvia Freire, DME de Itaquiraí/MS; Sandra Lima, DME de Moju/PA, presidente da Undime Região Norte e Undime/PA; e Petrúcio de Lima Ferreira, DME de Goianinha/RN, presidente da Undime Região Nordeste e Undime/RN. Na ocasião, o presidente da Undime afirmou que “a Cite tem que ter a coragem de pautar os desafios nacionais para que tenhamos políticas públicas perenes no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios”. E completou “Nós temos a responsabilidade de criar na prática o Sistema Nacional de Educação”. Foto: Fabio Nakakura/MEC A Cite é uma das instâncias permanentes de pactuação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e foi instituía pela Portaria MEC Nº 102, de 2 de fevereiro de 2026. A Comissão é uma instância de âmbito nacional responsável pela articulação, negociação e pactuação entre gestores da educação das três esferas da Federação. De acordo com a Lei Complementar Nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, à Cite, sob coordenação do Ministério da Educação, compete pactuar sobre: – a coordenação das ações dos entes federados para a participação na formulação da política nacional para a educação básica e para a implementação das estratégias e o alcance das respectivas metas do PNE; – a divisão de responsabilidades entre os entes federados; – a articulação das políticas de desenvolvimento e oferta das etapas e das modalidades da educação básica, de modo a assegurar trajetórias educacionais harmônicas e consistentes aos estudantes; – a apresentação de propostas de demandas prioritárias e de estratégias para a assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; – o padrão mínimo de qualidade do ensino na educação básica a que se refere o § 1º do art. 211 da Constituição Federal; – a aprovação da metodologia de cálculo do CAQ para a educação básica, com base em estudos técnicos; – a apresentação de contribuições para a elaboração da proposta do PNE subsequente; – a cooperação entre os entes federados subnacionais para implementação conjunta de políticas, de programas e de ações com vistas ao desenvolvimento da educação nos seus territórios. Foto: Fabio Nakakura/MEC Foto: Undime Foto: Undime Foto: Undime Foto: Undime Foto: Undime Foto: Undime Fonte: Undime
PDDE Equidade: prazo de adesão é ampliado até 10 de junho
Anúncio foi realizado durante webinário nesta terça (2), transmitido pelo canal do MEC no Youtube. Durante o evento, equipe do MEC ofertou apoio técnico para orientar redes no processo de adesão ao programa Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 10 de junho o prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 2 de junho, durante webinário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Durante o evento, que reuniu gestores e representantes de redes de ensino de diversas regiões do Brasil, a equipe técnica do MEC respondeu dúvidas acerca do processo de adesão ao programa. A transmissão faz parte de uma série de webinários realizada com o objetivo de auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no preenchimento das informações e na utilização do sistema. “A gente sabe que o processo de adesão pode ser cheio de dúvidas, é um sistema novo para muita gente. Então, temos feito o possível para responder as dúvidas com maior brevidade”, explicou o coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, Caio Callegari. Após o encerramento do primeiro ciclo de adesões, o MEC realizará um segundo ciclo para novas escolas elegíveis. Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. A iniciativa destina recursos financeiros suplementares para as escolas públicas de educação básica, a fim de promover a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. O programa é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Mudanças – Em 2026, o programa manteve sua estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequou rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política. Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional – incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Novo Pronacampo. Em relação aos critérios de priorização, houve ajustes como a consideração do histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC. Contudo, o programa não mudou seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; e valores repassados por escolas. Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o PDDE Equidade manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira em 2026: – PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões; – PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões; – PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/pdde-equidade-prazo-de-adesao-e-ampliado-ate-10-de-junho
Prazo para indicação dos modelos de escolha do PNLD Anos Iniciais 2027-2030 é prorrogado até 3 de junho
Secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ganham novo prazo para registrar no sistema o modelo de escolha de suas redes de ensino Imagem: divulgação/FNDE As secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm até quarta-feira (3) para indicar os modelos de escolha do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, vigência 2027-2030. O prazo foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O registro do modelo de escolha deve ser realizado pelas secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exclusivamente no PNLD Digital. A definição precisa ocorrer em conjunto com os gestores escolares e o corpo docente, e o sistema exige o envio da ata para comprovar a participação das escolas na escolha. As redes poderão escolher um dos três modelos previstos: “para cada escola”, em que cada unidade recebe o livro escolhido por seus professores; “para cada grupo de escolas”, em que a rede organiza grupos e distribui às unidades o título mais escolhido em cada grupo; e “para todas as escolas da rede de ensino”, em que todas as unidades recebem a mesma publicação, definida pela maioria entre as escolhas registradas. Caso o modelo não seja registrado dentro do prazo, a opção “para cada escola” será adotada automaticamente. Nessa situação, cada unidade receberá os livros que tiver indicado individualmente no sistema. Todas as unidades de ensino participantes do PNLD devem registrar sua opção no sistema. Para facilitar a navegação das equipes e ampliar a compreensão das regras, o FNDE disponibilizou o Manual do Modelo de Escolha. Em caso de dúvidas, as secretarias podem entrar em contato com a equipe técnica do FNDE pelo e-mail livrodidatico@fnde.gov.br ou via Balcão FNDE, com atendimento virtual agendado de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h. Webinário No dia 21 de maio, o FNDE realizou um webinário sobre os modelos de escolha do PNLD para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, vigência 2027-2030. A ação apoia as redes de ensino na tomada de decisão, ao apresentar os três modelos disponíveis para escolha das obras didáticas e esclarecer dúvidas sobre o processo de registro. O conteúdo da transmissão está disponível na íntegra no canal do FNDE no YouTube. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/webinario-orienta-secretarias-de-educacao-sobre-modelos-de-escolha-do-pnld-anos-iniciais-2027-2030-1
Undime realiza live sobre o programa Escola Nacional de Hip Hop
Transmissão será na quinta-feira, 11 de junho, pelos canais do Conviva Educação e o do MEC no YouTube Na próxima quinta-feira, dia 11 de junho, a Undime em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realizará live sobre a Escola Nacional de Hip Hop. A proposta é conversar sobre o programa, falar da adesão, que está aberta, e trazer orientações aos gestores. A transmissão será às 15h (horário de Brasília) pelos canais do Conviva Educação e o do MEC no YouTube. Para acompanhar não é necessário realizar inscrição; a live é aberta ao público! O Programa Escola Nacional de Hip Hop tem como objetivo realizar a integração da cultura Hip Hop como instrumento didático-pedagógico, em consonância com o Decreto nº 11.784/2023, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop. A iniciativa busca promover a inovação curricular, a formação continuada de professores e o fortalecimento da implementação da Lei nº 10.639 e da Lei nº 11.645 que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e indígena na educação básica, no ensino fundamental e médio. As redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem formalizar a participação no programa até o dia 30 de junho, no Simec, por meio da assinatura do termo de adesão. Saiba mais. Escola Nacional de Hip Hop: apresentação, adesão, oportunidades e orientaçõesData: 11 de junho de 2026Horário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=m0CKnqj_Qg8 Fonte: Undime
Inscrições para o Prêmio PNAE 2026 estão abertas e participação é gratuita
Evento promovido pelo FNDE reúne profissionais e instituições parceiras para reconhecer experiências que fortalecem a alimentação escolar no Brasil Foto: Ricardo Stuckert / PR Estão abertas as inscrições para o Prêmio PNAE 2026, um dos principais eventos de valorização e fortalecimento da alimentação escolar pública brasileira. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o encontro será realizado no dia 23 de junho, em Brasília (DF), e deve reunir cerca de 2 mil participantes de todo o país. A participação é gratuita, mas os interessados devem garantir o ingresso por meio da plataforma Sympla. O evento é voltado para gestores, nutricionistas, merendeiras, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores, estudantes e representantes de instituições parceiras que atuam na promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas públicas brasileiras. O Prêmio PNAE 2026 reconhece iniciativas e profissionais que contribuem para o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com destaque para ações de educação alimentar e nutricional, valorização da cultura alimentar regional, participação social e incentivo à agricultura familiar. Entre os destaques da programação estão o prêmio do Concurso de Melhores Receitas da Alimentação Escolar, a premiação do reality show Escola de Sabores, a premiação da 7ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e o Prêmio CAE de Participação Social, que celebra os mais de 30 anos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Além de premiar boas práticas e experiências de sucesso, a programação inclui uma homenagem aos 20 anos da Rede de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar, a Rede Cecane. As iniciativas contam com o apoio de instituições parceiras, como Itaipu Binacional, IFSULDEMINAS, FADEMA, Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil, Agência Brasileira de Cooperação e Instituições Federais de Ensino. Como participar Os interessados devem realizar a inscrição gratuita e retirar o ingresso por meio da plataforma Sympla. Prêmio PNAE 2026 Data: 23 de junho de 2026 Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Brasília (DF) Inscrições gratuitas: https://www.sympla.com.br/evento/premio-pnae-2026/3443498 Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/inscricoes-para-o-premio-pnae-2026-estao-abertas-e-participacao-e-gratuita
Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar divulga resultado da votação popular
Iniciativa do FNDE selecionou 55 receitas vencedoras de todo o país; cerimônia de premiação ocorrerá durante o Prêmio PNAE, em Brasília O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou o resultado da votação popular da 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar. A iniciativa integra o projeto Alimentação Escolar Nota 10 e tem como objetivo valorizar o trabalho das merendeiras e dos merendeiros das escolas públicas brasileiras, além de incentivar a promoção de uma alimentação saudável, adequada e sustentável no ambiente escolar. Ao todo, foram selecionadas 55 receitas vencedoras, sendo duas de cada unidade da Federação e uma representante da rede federal de ensino. As preparações foram escolhidas por meio de votação popular realizada entre os dias 15 e 30 de maio, etapa que reuniu 136 receitas finalistas desenvolvidas por profissionais da alimentação escolar de todas as regiões do país. O concurso mobilizou escolas, comunidades escolares e a sociedade em geral em torno da valorização da alimentação escolar e dos saberes culinários presentes nas redes públicas de ensino. As receitas participantes destacaram o uso de alimentos regionais, ingredientes da agricultura familiar e preparações alinhadas às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Reconhecimento As 55 merendeiras e merendeiros vencedores receberão premiação individual de R$ 5 mil. As escolas representadas pelas receitas vencedoras também serão contempladas com R$ 8 mil cada, destinados à aquisição de equipamentos ou à melhoria da infraestrutura das cozinhas escolares. Além disso, as preparações selecionadas serão reunidas em um e-book que reunirá experiências e boas práticas da alimentação escolar em todo o país. A cerimônia de premiação será realizada durante o Prêmio PNAE 2026, marcado para o dia 23 de junho de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar é promovido pelo FNDE, em parceria com Itaipu Binacional, Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (FADEMA). Link com as receitas vencedoras – https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/campanhas/concurso-melhores-receitas/resultado-da-votacao-popular-1/ Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/concurso-melhores-receitas-da-alimentacao-escolar-divulga-resultado-da-votacao-popular
Boletim Em pauta – Edição nº 819 – 03 de junho de 2026
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Undime participa de Seminário Internacional do Compromisso Nacional Toda Matemática
Evento acontece nos dias 1º e 2 de junho, em Brasília/DF, seguido de Reunião Técnica, no dia 3, destinada às instâncias e arranjos institucionais vinculados à implementação das políticas educacionais do Governo A Undime marcou presença, nesta segunda-feira, 1° de junho, no 1º Seminário Internacional do Compromisso Nacional Toda Matemática, e foi representada na mesa de abertura pela presidente da Região Sul e seccional Santa Catarina, Jucilene Fernandes, Dirigente Municipal de Educação de Balneário Rincão/SC. Também participam do evento, que acontece até o dia 3 de junho, em Brasília, representantes de todos as seccionais da Undime. O seminário acontece no âmbito do Compromisso Nacional Toda Matemática (CNTM) e tem como objetivo promover o debate qualificado e a articulação interfederativa em torno de políticas, práticas e estratégias voltadas ao fortalecimento do ensino e da aprendizagem da matemática no Brasil, com foco na garantia do direito à aprendizagem, na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades educacionais, à luz de evidências nacionais e internacionais. O encontro conta com a participação das seguintes instâncias estratégicas vinculadas à implementação das políticas educacionais: – Rede Nacional de Ancoragem da Estratégia de Implementação do Compromisso Nacional Toda Matemática (Renamat);– Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências (Renapea);– Rede de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos territórios (REM);Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH);– Grupo de Trabalho Interfederativo para Recomposição das Aprendizagens (GTI – Recomposição das Aprendizagens);– Representantes dos Centros de Formação das Secretarias de Educação;– Além de representantes institucionais do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) e de demais participantes convidados pela Secretaria de Educação Básica do MEC. Considerando a diversidade de agendas e atribuições das instâncias participantes, a programação contempla atividades comuns nos dias 1º e 2 de junho voltadas ao Seminário Internacional e atividades específicas no dia 3 de junho de 2026, Reunião Técnica destinada às instâncias e arranjos institucionais vinculados à implementação das políticas educacionais do Governo. A programação do Seminário Internacional abrange discussões sobre experiências nacionais e internacionais, currículos, avaliações, formação inicial e continuada de professores, alfabetização matemática e desenvolvimento integral, além do lançamento do Relatório da Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática, uma das maiores iniciativas de escuta já realizadas no país sobre o trabalho docente na área. A pesquisa ouviu mais de 57 mil professores e professoras de mais de 24 mil escolas, alcançando 75% dos municípios brasileiros. O Seminário foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube, confira: Compromisso Nacional Toda Matemática – 1° Seminário Internacional | 1° Dia | Manhã Compromisso Nacional Toda Matemática – 1° Seminário Internacional | 1° Dia | Tarde Compromisso Nacional Toda Matemática – 1° Seminário Internacional | 2° Dia | Manhã Compromisso Nacional Toda Matemática – 1° Seminário Internacional | 2° Dia | Tarde Fonte/Fotos: Undime
Prazo para redes aderirem à PND é ampliado até 17 de junho
Secretários de educação devem formalizar interesse por meio do Simec. Exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 17 de junho, o prazo de adesão das redes de ensino interessadas em utilizar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. Inicialmente, o prazo iria até domingo, 31 de maio. A adesão é voluntária e não obriga a realização imediata de processos de seleção, mas confere segurança jurídica para a rede de ensino utilizar os resultados de 2025 e 2026, futuramente. Os secretários de educação podem formalizar a participação na PND por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Em 2025, a PND foi aplicada em 750 municípios. Entes da Federação que realizaram adesão em 2025 devem manifestar interesse em continuar com a adesão em 2026, que passará a ter validade por prazo indeterminado. Antes do período de inscrição dos candidatos, que será iniciado no dia 22 de junho, o MEC divulgará uma lista com todos os entes que aderiram à PND, a fim de que os professores interessados pelos processos seletivos tenham conhecimento prévio acerca da possibilidade de utilização da PND. A PND não é um concurso unificado e não substitui os processos seletivos dos entes, mas pode substituir as etapas de provas objetiva e discursiva de seus processos seletivos. A prova se assemelha ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – os candidatos recebem uma nota e essa nota pode ser utilizada nos processos de seleção das redes. Além disso, a adesão não obriga a utilização da PND nos processos seletivos da rede, mas propicia segurança jurídica caso ela seja utilizada como parte das seleções. Os entes que optarem por utilizar a nota da PND em seus processos seletivos deverão prever essa possibilidade no respectivo edital, e os candidatos deverão se inscrever tanto na PND quanto no processo seletivo da rede. Os municípios com concursos vigentes também podem aderir à prova, já que a PND não cria um cadastro de professores que os municípios são obrigados a contratar. Mais informações sobre como utilizar a PND para a seleção de professores podem ser encontradas no Guia de Apoio Técnico. Aplicação – A edição de 2026 da PND será realizada em 20 de setembro e os resultados estão previstos para 15 de dezembro, a fim de possibilitar a contratação de professores para o ano letivo de 2027. Conteúdo – A PND é estruturada em dois blocos de questões: formação geral docente e componentes específicos. O primeiro dispõe de 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que servem para avaliar competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico. O segundo bloco, por sua vez, traz 50 questões objetivas voltadas a avaliar conhecimentos específicos da área, capacidade de análise e aplicação de conteúdos em situações-problema e estudos de caso. Em 2026, além das 17 áreas do conhecimento já avaliadas na edição anterior, quatro novas áreas serão avaliadas: dança, teatro, ciências da natureza e letras espanhol. O candidato deverá escolher uma dentre as 21 áreas de avaliação. Mais Professores – A PND integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil, concebido em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A política busca fomentar e fortalecer a formação de docentes, ao mesmo passo em que incentiva o ingresso de professores no ensino público e valoriza os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/prazo-para-redes-aderirem-a-pnd-e-ampliado-ate-17-6
Curso do MEC aborda combate à violência contra a mulher
Lançado neste mês, Curso Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas é gratuito. Professores interessados podem se inscrever até 13 de junho Foto: Ilustração Para desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres nas escolas de todo o Brasil, o Ministério da Educação (MEC) lançou, neste mês, o curso Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas. Os interessados podem se inscrever até 13 de junho, por meio de formulário eletrônico. Os participantes serão capacitados para identificar situações de violência, acionar proteções institucionais e atuar pedagogicamente com base na educação em direitos humanos. O curso é regido pelo Edital nº 11/2026 e oferecido pelo Instituto de Educação a Distância da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) em parceria com o Instituto Maria da Penha e com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). São ofertadas 270 vagas — dez por estado — distribuídas da seguinte maneira: 50% para ampla concorrência; 30% reservadas a candidatos pertencentes a grupos historicamente sub-representados (pretos e pardos; indígenas; quilombolas; transgêneros e travestis; pessoas com deficiência); e 20% destinadas a candidatos sem formação (PSF) comprovada na área de gênero ou educação para os direitos humanos. Dados da 5ª edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2026) evidenciam a necessidade de ações voltadas para o enfrentamento da violência nas escolas. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde e com apoio do MEC, o estudo ouviu estudantes de 13 a 17 anos, das redes públicas (84,3%) e privadas (15,7%), do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º do ensino médio. Para se ter uma ideia do contexto vivenciado nas escolas, 18,5% dos estudantes relataram já ter sido alvo, alguma vez na vida, de toque, manipulação, beijo ou exposição de partes do corpo contra a própria vontade. Essas violências foram mais relatadas pelas meninas: 26% afirmaram ter passado por situações de assédio alguma vez na vida, mais que o dobro do observado entre os meninos (10,9%). Nesse contexto, o curso de educação a distância, gratuito e de abrangência nacional, visa formar professoras e professores da rede pública como agentes multiplicadores de uma cultura de paz, igualdade de gênero e prevenção da violência doméstica e familiar. A formação tem carga horária de 180 horas e duração de seis meses. A certificação será emitida pela Unilab para cursistas com aproveitamento mínimo de 75% e frequência mínima de 75%. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/curso-do-mec-aborda-combate-a-violencia-contra-a-mulher