MEC oferece nove cursos gratuitos de IA para professores
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza nove cursos gratuitos de formação continuada sobre inteligência artificial (IA) para professores da educação básica. As formações estão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e podem ser realizadas de forma autoinstrucional, ou seja, cada participante organiza o próprio ritmo de estudos.] Os cursos tratam de diferentes aspectos do uso da IA na educação, desde os conceitos básicos até a aplicação das ferramentas em atividades de sala de aula. Há formações voltadas tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Entre os assuntos abordados estão o uso pedagógico da IA, a criação de recursos digitais, o planejamento de atividades e o uso responsável das ferramentas. Os conteúdos também tratam de temas como autoria, pensamento crítico, proteção de dados, segurança digital e avaliação das informações produzidas por ferramentas de inteligência artificial generativa. Os cursos foram desenvolvidos por diferentes instituições. A maioria foi selecionada por meio do Edital de Chamamento Público nº 02/2024, voltado à oferta de cursos gratuitos de formação continuada no Avamec. Também há formações desenvolvidas em parceria com a Unesco. IA na educação – Além dos cursos disponíveis no Avamec, o MEC elaborou um documento orientador sobre o uso da IA na educação básica. O material aborda tanto o ensino sobre IA, para que os estudantes conheçam seu funcionamento, limites e impactos, quanto o uso dessas ferramentas nas atividades educacionais. A orientação é que a utilização da tecnologia esteja relacionada aos objetivos de aprendizagem e seja acompanhada de discussões sobre aspectos éticos, segurança, autoria e pensamento crítico. O tema também faz parte das ações relacionadas à educação digital e midiática, que envolvem orientações às redes de ensino para a implementação dos currículos em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação, a Política Nacional de Educação Digital e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE). Entre as orientações está a utilização da IA como recurso complementar às atividades educacionais, sem substituir a mediação dos professores ou comprometer a autoria e a participação dos estudantes. Cursos disponíveis – Atualmente, o Avamec reúne nove formações gratuitas sobre inteligência artificial aplicada à educação. Os cursos têm diferentes cargas horárias e abordam desde os fundamentos da tecnologia até possibilidades de uso em atividades pedagógicas. Formação para Professores em Inteligência Artificial – 180 horas; Gerazine: inteligência artificial generativa na curadoria e criação de recursos digitais para a sala de aula – 40 horas; IA generativa na educação – 40 horas; IA na prática docente – 30 horas; IA: uso criativo para transformar a aprendizagem – 60 horas; Inteligência Artificial na Educação: fundamentos – 20 horas; Metodologias, tecnologias digitais e IA – 30 horas; IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico (ensino médio) – 80 horas; IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico (ensino fundamental) – 80 horas. As formações são autoinstrucionais, o que permite que os participantes acompanhem os conteúdos de acordo com o próprio ritmo. Também não há número limitado de vagas nem uma data única para o início das atividades. Como fazer a inscrição Acesse o Avamec; Faça login ou crie uma conta na plataforma; Escolha uma das formações disponíveis; Faça a inscrição no curso selecionado; Após a inscrição, o conteúdo fica disponível para o início dos estudos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-oferece-nove-cursos-gratuitos-de-ia-para-professores
MEC homologa diretrizes para ensino de arte na educação básica
Foto: Divulgação/MEC O ministro da Educação, Leonardo Barchini, homologou, nesta segunda-feira, 17 de agosto, as diretrizes para o ensino e o aprendizado da arte na educação básica. Produzida pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), a norma complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orienta os sistemas de ensino e as escolas e reforça a importância da arte na formação integral dos estudantes brasileiros. O documento trata a arte como campo de conhecimento e destaca que o ensino deve ser organizado em quatro componentes: artes visuais, dança, música e teatro. Evento ocorreu na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), e contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do presidente do CNE, Cesar Callegari. Ao garantir que as escolas ensinem sobre conteúdos, métodos, processos de criação, referências culturais e formas próprias de produzir conhecimento, as diretrizes buscam combater a noção de que a arte é uma atividade secundária, recreativa ou destinada apenas a complementar festas e datas comemorativas. Além disso, em um mundo cada vez mais dominado por tecnologias e pela instantaneidade, o Parecer CNE/CEB nº 2, aprovado em 19 de março de 2026, estabelece a arte como campo essencial à formação humana, capaz de promover a criatividade, o pensamento crítico e o diálogo com outras áreas. Entre as novas diretrizes estão: Arte como prática integradora – Deve ser vista como prática educativa com potencial para integrar experiências dentro e fora do ambiente escolar. Processos criativos e reflexivos – O ensino envolve criação, experimentação, apreciação e reflexão crítica, além da técnica e da reprodução. Contextualização e análise crítica – Analisar obras em seus contextos históricos, sociais e culturais amplia o repertório cultural dos estudantes. Desenvolvimento integral do estudante – O ensino de arte favorece o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social, cultural e estético dos estudantes. Caberá às redes de educação definirem uma carga horária equilibrada e coerente para cada componente curricular de arte, com a implementação de dois por ano, evitando sobreposições e garantindo a continuidade da aprendizagem. Além disso, as escolas também deverão avaliar as condições físicas e pedagógicas para ofertar os componentes; elaborar planos com metas progressivas para melhorar espaços, materiais e recursos; integrar o espaço escolar com equipamentos culturais e artísticos locais; e fomentar parcerias com a comunidade para enriquecer a educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-homologa-diretrizes-para-ensino-de-arte-na-educacao-basica
Conselho Nacional de Educação publica súmula de parecer sobre o calendário escolar de 2027 durante a Copa do Mundo Feminina
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 17 de agosto, a súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026 que trata da aplicação do art. 67 da Lei nº 15.421/2026 e de seus reflexos sobre o calendário escolar de 2027, em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. A matéria, aprovada por unanimidade, foi analisada pela Câmara de Educação Básica do CNE durante reunião ordinária realizada entre os dias 3 a 6 de agosto. A manifestação atende à consulta apresentada pela Undime por meio da Carta nº 078/2026, encaminhada no dia 8 de julho de 2026. No documento, a instituição solicitou parecer do Conselho sobre a interpretação da Lei e sua articulação com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que diz respeito à autonomia dos entes federativos para a definição dos calendários escolares. Na Carta, a Undime destacou as dificuldades decorrentes da adoção de um calendário uniforme para todos os municípios, considerando as diferentes realidades regionais, climáticas e de planejamento pedagógico. A entidade defendeu que a aplicação da legislação deveria considerar as especificidades de cada território e os impactos efetivos da realização da competição. O parecer aprovado pelo CNE aguarda homologação pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. A normativa estabelece que a aplicação da Lei nº 15.421/2026 deve observar a autonomia das redes de ensino para a elaboração de seus calendários escolares, respeitadas as diretrizes nacionais de educação e as regras temporárias estabelecidas para 2027. De acordo com o documento, as redes de ensino dos municípios que sediarão partidas do campeonato, bem como aqueles localizados em suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente impactadas pela realização do evento, deverão promover os ajustes necessários nos calendários escolares, considerando as respectivas peculiaridades e o calendário oficial da competição. Para as demais redes de ensino estaduais e municipais, que não serão diretamente impactadas pela realização do evento, o parecer assegura autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, das medidas previstas no art. 67 da Lei nº 15.421/2026, de acordo com suas realidades locais e necessidades educacionais. Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP, a manifestação do CNE contribui para dar segurança jurídica aos sistemas de ensino e reforça a importância de considerar as diferentes realidades do país. “A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil é um marco histórico para o esporte e, principalmente, uma oportunidade de valorizarmos o futebol feminino. A Undime reconhece a importância desse grande evento e entende que ele deve ser celebrado por todo o país. Nesse sentido, a manifestação do Conselho Nacional de Educação representa um avanço importante para garantir segurança jurídica aos municípios. A Undime defende que a aplicação da legislação considere a autonomia das redes de ensino e as peculiaridades de cada território. De igual modo, é importante que os municípios diretamente impactados pela Copa possam realizar os ajustes necessários, enquanto os demais tenham autonomia para definir a organização de seus calendários, assegurando o cumprimento dos 200 dias letivos. A autonomia, planejamento e respeito às particularidades de cada território são fundamentais para garantir uma educação pública de qualidade e com equidade.” Confira a íntegra da Súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026, publicada no DOU desta segunda-feira, 17 de agosto: https://www.in.gov.br/web/dou/-/sumula-do-parecer-cne/ceb-n-7/2026-725597148
Grupo discute saúde e condições de trabalho docente
Foto: Elza Fiúza Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) instituiu o grupo de trabalho (GT) sobre as condições de trabalho e saúde ocupacional do magistério na primeira infância. O objetivo é elaborar recomendações para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas às condições de saúde desses profissionais. O colegiado foi instituído por meio da Portaria nº 725, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14). Com base em estudos, o GT reunirá e sistematizará evidências científicas para produzir recomendações que contribuam para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas à saúde ocupacional, à ergonomia e às condições de trabalho dos profissionais que atuam na primeira infância. O grupo será liderado pela Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) e será composto por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais; do Instituto Rui Barbosa; da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas; do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação; da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação; da Rede Nacional Primeira Infância; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo; e do Fórum Nacional de Educação. O prazo de duração do GT será de 120 dias, prorrogável uma única vez por até 30 dias. Ao final das atividades, o documento com as recomendações será apresentado ao subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC. Fonte: Ministério da Educação https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/grupo-discute-saude-e-condicoes-de-trabalho-docente
Undime e Consed apresentam Nota Técnica sobre projeto que cria Estatuto da Pessoa com Autismo
Documento reconhece a importância da garantia dos direitos das pessoas com TEA, mas alerta para impactos sobre as redes públicas de ensino O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) elaboraram Nota Técnica conjunta sobre o Projeto de Lei nº 4.475/2024, que pretende instituir o “Estatuto da Pessoa com Autismo”. A proposta tramita apensada ao PL nº 1.320/2022, que está apensado ao PL nº 3.080/2020, e atualmente está em análise pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP, a manifestação reforça o compromisso das redes municipais de educação com a inclusão e com a garantia de direitos, ao mesmo tempo em que busca assegurar condições reais de implementação das políticas públicas. “Nosso objetivo é contribuir para que qualquer avanço legislativo venha acompanhado de viabilidade técnica, financeira e operacional, garantindo que os direitos previstos em lei se concretizem no cotidiano das escolas”, afirmou. No documento, as entidades reafirmam o compromisso com a proteção integral dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com a educação especial inclusiva. Consed e Undime ressaltam que as ponderações apresentadas não representam resistência à ampliação de direitos, mas buscam contribuir para que as políticas sejam efetivamente implementadas, com coerência normativa, respeito ao pacto federativo e sustentabilidade orçamentária. A Nota Técnica chama atenção, entre outros aspectos, para a necessidade de analisar os impactos da proposta sobre as redes estaduais, distrital e municipais de ensino. No documento, as instituições ressaltam que o Brasil já dispõe de um conjunto robusto de normas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com TEA, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, Undime e Consed avaliam que a criação de um novo estatuto, sem a adequada articulação com as normas existentes, pode resultar em sobreposição normativa, insegurança jurídica e aumento da burocracia para as redes de ensino. As entidades defendem que o debate legislativo priorize o aperfeiçoamento e a harmonização do marco legal já existente, preservando direitos e instrumentos já consolidados. Impacto financeiro sobre estados e municípios Outro ponto central da Nota Técnica é a ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro. O documento destaca que a implementação de novas obrigações relacionadas à educação inclusiva envolve custos permanentes com profissionais de apoio, formação continuada, materiais acessíveis, tecnologias assistivas, transporte escolar e adaptações pedagógicas e arquitetônicas. Para as entidades, eventuais novas responsabilidades precisam estar acompanhadas de fontes de financiamento claras e suficientes. A preocupação é evitar que obrigações definidas nacionalmente sejam transferidas aos estados, ao Distrito Federal e, especialmente, aos municípios sem a correspondente contrapartida financeira da União. A nota também destaca a necessidade de preservar a autonomia dos entes federativos na organização e implementação das políticas educacionais. As instituições defendem que diretrizes nacionais considerem as diferentes realidades administrativas, financeiras e territoriais das redes e sejam construídas no âmbito do regime de colaboração. Participação das redes no debate Consed e Undime manifestam preocupação, ainda, com a tramitação da matéria. O substitutivo apresentado no âmbito da Comissão Especial possui 138 páginas e abrange áreas como educação, saúde, trabalho e assistência social. Segundo a nota, não houve oitiva estruturada das duas entidades durante a construção do texto, apesar de estados, Distrito Federal e municípios serem responsáveis pela execução de grande parte das políticas envolvidas. Diante disso, as entidades defendem que a deliberação seja precedida de escuta efetiva das redes de ensino e de pactuação nas instâncias do Sistema Nacional de Educação (SNE), especialmente na Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE) e nas Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs). Entre as recomendações apresentadas estão a realização prévia de estudo de impacto orçamentário-financeiro; a indicação de fontes de custeio; a preservação da Lei Berenice Piana; a revisão de aspectos de técnica legislativa; a garantia de participação efetiva das redes públicas; e a vinculação de eventuais metas e novas obrigações à oferta de apoio técnico e financeiro da União. As entidades também recomendam que a matéria não seja submetida a uma tramitação acelerada antes que seus impactos jurídicos, administrativos, pedagógicos e financeiros sejam devidamente avaliados. Para Undime e Consed, ampliar o tempo para análise não significa oposição aos direitos das pessoas com TEA, mas uma medida necessária para garantir que as novas disposições possam ser efetivamente executadas pelas redes. A Nota Técnica destaca o apoio das duas entidades aos direitos das pessoas com TEA e à educação especial inclusiva e coloca Consed e Undime à disposição do Congresso Nacional, do Ministério da Educação e dos demais órgãos envolvidos para colaborar na construção de uma solução legislativa que concilie a ampliação e preservação de direitos com as condições reais de implementação das políticas nas escolas brasileiras. Construção coletiva na Undime O posicionamento apresentado na Nota Técnica foi discutido e validado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Educação Especial da Undime, reforçando o caráter técnico e coletivo da manifestação institucional. Após essa etapa, o documento foi consolidado junto ao Consed para encaminhamento às instâncias responsáveis pela discussão da proposta. Clique aqui para ler a integra da nota técnica.
MEC publica edital do Selo de Alfabetização 2026
Secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal poderão se inscrever entre 1º de setembro e 30 de outubro, por meio do Simec, para concorrer à 3ª edição do reconhecimento do MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 14 de agosto, o Edital nº 7/2026, que estabelece os critérios e o cronograma da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa reconhece os esforços dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026 e deverão ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca fortalecer a gestão educacional, incentivar boas práticas e ampliar o acesso das crianças à alfabetização na idade certa. Quem pode participar – Podem participar desta edição as secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que aderiram ao CNCA. O processo de inscrição deverá ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação, que são responsáveis pela finalização e submissão das inscrições. Como fazer a inscrição – O processo será realizado exclusivamente pelo Simec. Para participar, as secretarias de educação deverão seguir os seguintes passos: Acessar o Simec. Entrar no módulo da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Preencher as informações solicitadas. Anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital. Enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026. O que será avaliado – Os critérios de avaliação estão organizados em eixos relacionados às ações do CNCA. A análise combinará critérios documentais, com envio de evidências pelas secretarias de educação, e critérios automáticos, calculados pelo sistema de acordo com bases oficiais, como as do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Censo Escolar, do Simec, do Plano de Ações do Território Estadual/Municipal (PATe), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo e de outras fontes previstas no edital. Objetivo do selo – Além de reconhecer experiências exitosas, o selo tem como objetivo incentivar a melhoria contínua das políticas públicas de alfabetização, fortalecer a cooperação entre os entes federativos e promover uma cultura de monitoramento e aperfeiçoamento da gestão educacional. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-publica-edital-do-selo-de-alfabetizacao-2026
MEC abre inscrições para instrutores de práticas restaurativas
Curso é destinado a profissionais das redes públicas de ensino com experiência em Círculos de Construção de Paz e será ofertado em parceria com a Universidade Federal de Sergipe a partir de setembro O Ministério da Educação (MEC) está com as inscrições abertas para a Formação Nacional de Instrutores de Práticas Restaurativas na Educação. O curso será ofertado a partir de setembro de 2026, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Para participar da formação, os interessados devem preencher o formulário de inscrição até 17 de agosto de 2026. As práticas restaurativas são formas de lidar com conflitos e danos por meio do diálogo, da escuta qualificada e da construção conjunta de soluções. Em contraposição a abordagens exclusivamente punitivas, elas buscam compreender as causas dos conflitos, reparar os impactos causados e fortalecer as relações entre as pessoas e a comunidade, contribuindo para uma convivência mais respeitosa e colaborativa. A iniciativa integra as ações do Programa Escola que Protege (ProEP) e tem como objetivo formar profissionais capazes de atuar na qualificação e na multiplicação das práticas restaurativas nas redes públicas de ensino. A formação busca fortalecer a prevenção das violências nas escolas, a promoção da convivência escolar e a resolução pacífica de conflitos. Podem se inscrever servidores públicos da educação que possuam certificação como facilitador de Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa e experiência, preferencialmente no contexto educacional. O curso será ofertado pela UFS, na modalidade on-line, com encontros semanais, distribuídos em quatro turmas. As duas primeiras ocorrerão entre setembro e dezembro de 2026, e as duas últimas, entre janeiro e abril de 2027. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-abre-inscricoes-para-instrutores-de-praticas-restaurativas
MEC orienta redes sobre preenchimento do Fundeb VAAR
Prazo para registro das informações sobre as condicionalidades do Fundeb-VAAR termina em 31 de agosto. Habilitação é requisito para recebimento da complementação no exercício de 2027 Os estados, os municípios e o Distrito Federal têm até 31 de agosto de 2026 para registrar, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), as informações e os documentos necessários à aferição das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O preenchimento é necessário para que as redes de ensino sejam habilitadas ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027, conforme as regras estabelecidas pela Resolução CIF nº 24/2026. O VAAR é uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb. Para receber esses recursos, as redes de ensino precisam atender a critérios previstos na legislação. A Lei nº 14.113/2020 estabelece cinco condicionalidades de melhoria da gestão. Para o ciclo de aferição que definirá a habilitação à complementação-VAAR de 2027, a Resolução CIF nº 24/2026 estabelece a metodologia de três delas: as condicionalidades I, IV e V. Condicionalidades – A Condicionalidade I trata do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. Para ser habilitada, a rede precisa, entre outros requisitos, possuir legislação própria que regulamente o provimento dos gestores, adotar processo de seleção por meio de edital ou documento equivalente e ter a maioria dos gestores em atuação provida segundo os critérios previstos na resolução. No ciclo 2026/2027, o percentual mínimo de gestores escolares providos por critérios técnicos de mérito e desempenho deve ser superior a 50%. Esse percentual será ampliado progressivamente nos ciclos seguintes: superior a 70% em 2027/2028, superior a 90% em 2028/2029 e 100% em 2029/2030. A Condicionalidade IV é aplicável somente às redes estaduais e está relacionada ao ICMS Educacional. Os estados devem comprovar a existência de legislação e regulamentação para a distribuição da cota municipal do ICMS com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. A habilitação do estado nessa condicionalidade é aplicada aos respectivos municípios. Já a Condicionalidade V verifica a existência de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às Normas de Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC. Para essa condicionalidade, as redes precisam possuir referencial curricular alinhado à BNCC, aprovado pelo sistema de ensino, e referencial alinhado às normas de computação na educação básica ou aderir ao referencial do estado. O documento referente à computação deve ter sido aprovado em data posterior à publicação do normativo nacional, de 4 de outubro de 2022. Caso o referencial curricular adotado não contemple as Normas de Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC, a rede será inabilitada em 2026 para fins de recebimento da complementação-VAAR em 2027. Preenchimento – Quem já foi habilitado não precisa, necessariamente, preencher todas as informações novamente. As redes que foram habilitadas nas condicionalidades para receber a complementação-VAAR em 2026 poderão aproveitar informações e documentos já registrados no Simec para o preenchimento referente ao ciclo de 2027, conforme as regras da Resolução CIF nº 24/2026. Nas condicionalidades I e IV, a rede poderá confirmar as informações e documentos do ano anterior, utilizar a base já registrada para realizar o novo preenchimento ou fazer um novo registro. Na Condicionalidade V, as redes anteriormente habilitadas ficam dispensadas de comprovar novamente que possuem referencial curricular alinhado à BNCC. Todas as informações devem ser registradas no Simec até 31 de agosto de 2026. Somente serão consideradas habilitadas para receber a complementação-VAAR as redes que apresentarem, no prazo estabelecido, todas as informações solicitadas e atenderem aos critérios. O Ministério da Educação (MEC) poderá realizar, por meio do Simec, diligências para solicitar retificações, complementações ou esclarecimentos. Nesses casos, a rede terá 15 dias para responder à solicitação. O não atendimento à diligência dentro do prazo implicará a inabilitação da rede na respectiva condicionalidade para o recebimento da complementação-VAAR no exercício subsequente. Por isso, além de realizar o preenchimento dentro do prazo, é importante que as secretarias de educação acompanhem semanalmente as notificações encaminhadas pelo Simec. Como acessar – O registro deve ser realizado no módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Simec. As redes devem reunir previamente os documentos exigidos para cada condicionalidade. No MEC, a Secretaria de Educação Básica (SEB), por meio da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam), oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, há o atendimento por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-orienta-redes-sobre-preenchimento-do-fundeb-vaar
Busca Ativa Escolar: estratégia que transforma vidas e constrói o futuro
Muitos profissionais que integram as equipes estaduais e municipais da Busca Ativa Escolar sentem, por vezes, que realizam um trabalho invisível. O texto de hoje é, acima de tudo, um agradecimento e um convite para jogar luz sobre sua atuação: vocês são a força motriz na garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes pelo Brasil. Em comemoração aos 75 anos de atuação do UNICEF no país, foi lançado o mascote Unicefito. Junto a ele, uma nova campanha em vídeo justamente dá destaque e homenageia o trabalho incansável de todos os agentes que compõem a rede de proteção de crianças e adolescentes. Estamos falando de pessoas como você, que estão na linha de frente nos estados e municípios e contribuem para algumas das principais transformações na infância e adolescência brasileiras. E essa transformação só se torna realidade graças ao empenho das equipes locais. Convidamos você a assistir ao vídeo da campanha e a reconhecer a sua própria imagem refletida nele. No contexto da Busca Ativa Escolar (BAE), há uma cena poderosa na qual o mascote Unicefito aparece de mãos dadas com a criança, levando-a de volta à escola. Aquele mascote representa você. A cena nos lembra que devolver o acesso à educação é reconstruir os pilares fundamentais para a proteção e o desenvolvimento infantil. Em muitos territórios do Brasil que ainda carecem de saneamento, luz elétrica ou espaços de lazer, a escola costuma ser o único porto seguro que oferece alimentação, afeto, higiene, aprendizado e hábitos saudáveis. Quando sua equipe consegue matricular ou rematricular um/a estudante, vocês não estão apenas preenchendo uma vaga; estão resgatando vidas e construindo um presente e um futuro melhor e mais digno. Para apoiar e fortalecer cada vez mais o trabalho essencial de estados e municípios, lembramos que existem diversas ferramentas à disposição: – Metodologia: Guia prático para a realização da Busca Ativa Escolar, totalmente adaptável à realidade de qualquer contexto e território brasileiro. – Plataforma: Ferramenta de monitoramento com suporte técnico gratuito e disponibilização de profissionais (salas de aprendizagem) para auxiliar a sua equipe. – Cursos gratuitos: Doze opções de cursos autoinstrucionais, 100% online e com certificação do UNICEF. Uma oportunidade excelente para as equipes técnicas se qualificarem e aprimorarem as abordagens. – Biblioteca: Acervo completo com materiais de apoio. Assim como o Unicefito no vídeo, o UNICEF, a Undime, o Congemas e o Conasems estão de mãos dadas com cada coordenador/a operacional, supervisor/a institucional e agente comunitário/a. Juntos com vocês, seguimos firmes na missão inegociável de garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes! https://buscaativaescolar.org.br/noticia/busca-ativa-escolar-estrategia-que-transforma-vidas-e-constroi-o-futuro
MEC disponibilizará novos cursos do Programa Escola que Protege
Formações são voltadas aos gestores e professores das instituições de ensino e têm como objetivo fortalecer o enfrentamento das violências nas escolas Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), disponibilizará quatro novos cursos autoinstrucionais do Programa Escola que Protege (ProEP), até dezembro de 2026. Os cursos são desenvolvidos pela Coordenação-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas da Secadi/MEC, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). As formações são voltadas aos gestores e professores das instituições de ensino e têm como objetivo fortalecer a prevenção das violências nas escolas, a atuação intersetorial e a capacidade das redes de ensino e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para prevenir, responder e reconstruir os ambientes escolares após episódios de violência. Os cursos abordarão as seguintes temáticas: Estratégias Pedagógicas para Prevenção das Violências na Escola (em parceria com a UFS); Estratégias de Resposta e Reconstrução da Escola Pós-Violência (em parceria com a UFS); O SGDCA e as Estratégias para Prevenção das Violências nas Escolas (em parceria com a UFRPE); O SGDCA e as Estratégias de Resposta e Reconstrução em Situações de Violência Extrema e Crises nas Escolas (em parceria com a UFRPE); Cada curso terá carga horária de 40 horas, será ofertado na modalidade autoinstrucional, com acesso aberto no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), e contemplará conteúdos multimídia, videoaulas, recursos acessíveis e materiais alinhados às diretrizes do Programa Escola que Protege. A previsão é que as primeiras ofertas sejam disponibilizadas ainda este ano, ampliando o acesso de profissionais da educação e dos demais atores do SGDCA a estratégias de prevenção, proteção e fortalecimento da convivência escolar. Programa Escola que Protege – O ProEP tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar as violências nas escolas. Ele visa promover a formação continuada de profissionais da educação, fomentar a construção de planos de enfrentamento das violências e de respostas a emergências, além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema. Ele foi criado em conformidade com a Lei nº 14.643/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.006/2024, e é a principal iniciativa do MEC na operacionalização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). Fonte: Ministério da Educação, com informações da Secadi https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-disponibilizara-novos-cursos-do-programa-escola-que-protege