Criada comunidade de gestores de políticas de primeira infância
Iniciativa fomentará criação de políticas públicas efetivas para essa fase da vida. Colegiado desenvolverá suas atividades a partir da articulação federativa e do desenvolvimento de capacidades institucionais Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 16 de junho, a Portaria nº 540/2026, que institui a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa visa promover o engajamento, a mobilização, a coordenação e a articulação de gestores públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Caberá aos entes federados e à Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC orientar a composição e o funcionamento da comunidade, de acordo com as diretrizes que garantem os direitos de crianças de zero a seis anos. O documento define que a comunidade desenvolverá suas atividades a partir de dois eixos estruturantes: pactuação e articulação federativa; e desenvolvimento de capacidades institucionais dos entes federados. O primeiro trata do fomento de oficinas, encontros técnicos e seminários que visem ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas destinados à melhoria contínua das políticas públicas. Já o segundo diz respeito à concepção de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação destinados à ampliação das capacidades individuais e coletivas de gestão pública. A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância será composta pelo conjunto de membros do Comitê Executivo da PNIPI, instituído em outubro de 2025, e pelas seguintes representações: – O titular da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC; – Um gestor indicado pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja menor ou igual a 20 mil habitantes; – Até dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 20 mil habitantes e menor ou igual a cem mil habitantes; – Até três gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 100 mil habitantes; – Dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada estado e pelo chefe do Poder Executivo do Distrito Federal. ECOA-PNIPI – O MEC também divulgou, na segunda-feira (15), no DOU, a Portaria nº 541/2026, que cria a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), como parte da PNIPI. A iniciativa surge com a finalidade de fomentar, organizar, sistematizar e disseminar conhecimentos científicos e insumos técnicos sobre a primeira infância, bem como promover o desenvolvimento profissional de agentes públicos para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações governamentais, programas e projetos destinados à etapa de ensino. PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A PNIPI reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação, buscando fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/criada-comunidade-de-gestores-de-politicas-de-primeira-infancia
Portal Mais Professores tem pós-graduações com inscrições abertas
Na plataforma, é possível consultar informações sobre cursos de mestrado, doutorado e especializações ofertados pelo MEC e por instituições parceiras. No botão “oportunidades”, estão cursos com inscrições abertas Foto: Divulgação/MEC O Portal Mais Professores passou a divulgar novos cursos gratuitos de pós-graduação, mestrado, doutorado e especializações para docentes de todo o país. As formações são ofertadas por universidades federais e institutos federais em diferentes regiões brasileiras. A plataforma faz parte do programa Mais Professores para o Brasil do Ministério da Educação (MEC), que reúne um conjunto de iniciativas de valorização e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. Os cursos são ofertados na modalidade presencial e à distância. Ao selecionar o botão “oportunidades” o usuário visualizará os cursos de pós-graduação com inscrições abertas ou que irão abrir em breve, conforme a imagem abaixo: Um dos objetivos do programa é enfrentar o déficit de formação adequada no país, tendo como base os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, os quais indicam que 33% das docências da educação básica não possuem professores com formação compatível com a área em que atuam. A ampliação do acesso dos professores a cursos de pós-graduação gratuitos busca fortalecer a formação acadêmica e pedagógica do magistério. A plataforma reúne, em um único ambiente, informações sobre os cursos disponíveis, instituições ofertantes e prazos de inscrição. Para o MEC, investir na formação é essencial para garantir a qualidade do ensino e a melhoria das competências pedagógicas, atualizando os professores com novas metodologias e tecnologias. A plataforma está alinhada às Metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE). A primeira visa garantir que todos os professores da educação básica tenham formação específica de nível superior. Já a segunda pretende formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica. Na plataforma, o interessado tem acesso a cursos do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), assim como a informações sobre pós-graduação lato sensu e programas de mestrado e doutorado abertos em universidades públicas. Também há formações oferecidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec) e na plataforma Aprenda Mais. O professor tem acesso, ainda, a recursos educacionais da plataforma Mecred, iniciativa do MEC para integração e troca pedagógica. Além disso, o docente pode conhecer outras ações da pasta para formação, como o Programa Escola e Comunidade (Proec), o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec) e o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com Ênfase na Educação Integral (Prilei). Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa prevê, além do portal de formação, o Pé-de-Meia Licenciaturas, a bolsa Mais Professores para o Brasil, a Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O Mais Professores visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/portal-mais-professores-tem-pos-graduacoes-com-inscricoes-abertas
Abertas inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal
Interessados em participar da edição de 2026 podem inscrever projetos em quatro categorias até 30 de junho. Premiação reconhece iniciativas voltadas à educação fiscal, à transparência e ao controle social Foto: Divulgação Estão abertas até 30 de junho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026. A iniciativa reconhece projetos voltados à compreensão da função social dos tributos, à transparência das contas públicas e ao fortalecimento do controle social. Realizada pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e outros órgãos, a premiação é uma das principais ações nacionais de incentivo à educação fiscal e mobiliza iniciativas em todo o país. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do prêmio, mediante preenchimento de formulário eletrônico e envio do descritivo do projeto, com informações sobre objetivos, execução e resultados. Os interessados podem inscrever projetos em quatro categorias. A categoria Escolas é destinada a instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Já a categoria Instituições contempla universidades, organizações do terceiro setor, prefeituras, secretarias e demais entidades públicas ou privadas. A categoria Imprensa é voltada a profissionais de comunicação com reportagens publicadas a partir de 1º de dezembro de 2025. Por fim, a categoria Tecnologia abrange soluções como aplicativos, programas e jogos voltados à disseminação da educação fiscal. Para as categorias Escolas e Instituições, os projetos precisam estar em andamento e apresentar resultados mensuráveis. Na categoria Imprensa, devem ser informadas as matérias publicadas dentro do período estabelecido. Já os participantes da categoria Tecnologia devem apresentar, além do formulário, um vídeo de apresentação (pitch) e um protótipo funcional da solução desenvolvida. Etapas de seleção – Após o encerramento das inscrições, os projetos seguem para a etapa estadual, que ocorrerá entre 24 de julho e 25 de setembro de 2026. Nessa fase, comissões técnicas realizarão análise de campo, com visitas presenciais, avaliação documental e entrevistas. Os melhores projetos de cada estado avançarão para a etapa nacional, quando serão avaliados por uma comissão julgadora interinstitucional. A cerimônia de premiação está prevista para dezembro, em Brasília. Ao todo, 17 iniciativas serão reconhecidas como finalistas nas quatro categorias. Os vencedores receberão troféu, certificado de reconhecimento e premiação financeira que pode chegar a R$ 15 mil. Na categoria Escolas, os responsáveis pelos três projetos mais bem colocados também receberão premiação adicional. Os finalistas terão participação garantida na cerimônia nacional, com custeio de deslocamento e hospedagem para um representante de cada iniciativa. Parceiros – O Prêmio Nacional de Educação Fiscal também conta com a parceria da Receita Federal do Brasil, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Grupo de Trabalho 66 de Educação Fiscal (Confaz), do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do jornal Correio Braziliense, da TV Globo. Além disso, conta com o apoio das seguintes entidades representativas do Fisco: Sindicato dos Auditores-Fiscais (Sindifisco Nacional), União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e Sindifisco-MG. Vídeo de divulgação Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/abertas-inscricoes-parao-premio-nacional-de-educacao-fiscal
Boletim Em pauta – Edição nº 821 – 17 de junho de 2026
FNDE promove webinário sobre o Programa Escola em Tempo Integral Leia mais MEC lança coleção sobre cidadania e educação fiscal Leia mais MEC faz pré-lançamento dos Cadernos de Educação Popular Leia mais MEC abre adesão ao segundo ciclo do PDDE Equidade Leia mais Prazo para redes aderirem à PND termina quarta, 17 de junho Leia mais 7ª Reunião da Comissão de Apoio ao Saeb consolida resultados de 2025 e define ações para a avaliação de 2026 Leia mais Undime participa de reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica Leia mais Hip-Hop vira política educacional para combater desigualdade Leia mais Inscrições para o Prêmio Pnae 2026 estão abertas Leia mais Inscrições abertas para seminário de políticas para primeira infância Leia mais Já explorou os cursos autoinstrucionais da Busca Ativa Escolar? Leia mais
Novo recurso reúne formações gratuitas para apoiar profissionais da Educação na ampliação da oferta da educação integral no país
Temas como gestão e execução orçamentária, currículo integrado, projeto político-pedagógico, regime de colaboração e intersetorialidade estão presentes nos cursos para gestores e educadores Expansão de mais tempo na escola é vista como prioridade para as gestões municipais, segundo familiares de estudantes Atualmente, 25% das crianças e adolescentes estão matriculados em unidades que oferecem jornadas diárias acima de sete horas Um novo recurso da Escola Fundação Itaú reúne sete formações gratuitas para acelerar a expansão da educação integral no Brasil. Voltada para profissionais de educação, a trilha trata de temas estratégicos como currículo integrado, gestão orçamentária, parcerias entre escola e assistência social, entre outros, com o objetivo de fortalecer práticas ligadas à concepção de Educação Integral. “Tratar a educação em tempo integral como um luxo é ignorar seu papel na redução das desigualdades. Mais do que ampliar a jornada escolar de quatro ou cinco para sete horas diárias, a proposta deve envolver projetos interdisciplinares e atividades práticas, culturais e esportivas que contribuam para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes”, explica Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social. A trilha compõe um caminho personalizado de aprendizagem, organizado para ser flexível e adaptável às necessidades dos interessados. O conteúdo leva em conta a educação integral como algo além de ampliar a carga horária dos estudantes. A iniciativa inclui, por exemplo, formações que destacam o papel da educação integral na busca da equidade racial, na relação com a assistência social e no incentivo à criação de currículos que estejam conectados à cultura do território. Também estão disponíveis cursos voltados à administração e gestão orçamentária, adequação de projetos às legislações vigentes — como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — e elaboração de Projetos Político-Pedagógicos (PPP). Confira: Base legal da Educação Integral Descrição: sistematiza os principais marcos normativos e orientações legais que sustentam a política de educação integral no Brasil.Carga horária: duas horas Gestão e execução orçamentária na Educação Integral Descrição: explora aspectos práticos da alocação, gestão e monitoramento de recursos para viabilizar a implementação das ações que compõem a educação integral.Carga horária: duas horas Educação Integral Antirracista Descrição: promove reflexões e práticas pedagógicas voltadas à equidade racial como eixo transversal do trabalho docente, valorizando a diversidade e o enfrentamento das desigualdades no contexto educacional.Carga horária: dez horas Projeto Político-Pedagógico (PPP) e a Educação Integral Descrição: discute o papel do PPP como instrumento orientador da proposta educativa, considerando a ampliação do tempo de permanência na escola e a formação integral de crianças, adolescentes e jovens.Carga horária: duas horas Currículo integrado na Educação Integral Descrição: apresenta caminhos para a construção de práticas curriculares que dialoguem com diferentes tempos, espaços e saberes.Carga horária: duas horas Parcerias como base para a expansão de matrículas na Educação IntegralDescrição: aborda estratégias de articulação entre diferentes instâncias e atores, fortalecendo o regime de colaboração e a atuação intersetorial.Carga horária: duas horas Educação Integral e Assistência Social: conexões e redes de direitosDescrição: reflete sobre temas centrais relacionados à educação integral e às funções da Política de Assistência Social na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.Carga horária: dez horas Educação integral é prioridadePara 30% das famílias de estudantes, a ampliação da jornada escolar deve ser a principal função dos gestores públicos na educação. O tema é o mais citado pelos entrevistados na pesquisa Opinião das Famílias: Percepções e Contribuições para a Educação Municipal, realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da Fundação Itaú e do Todos Pela Educação. O item fica à frente de outras prioridades históricas da comunidade escolar, como a melhora na infraestrutura escolar (20%); nas condições de trabalho dos professores (17%); e nos investimentos em alfabetização dos estudantes (17%). De acordo com os entrevistados, mais tempo na escola tem efeitos positivos no desenvolvimento socioemocional dos estudantes, como a promoção de habilidades de relacionamento, a expressão de emoções e a motivação para o futuro. O último Censo Escolar mostrou que 25% dos estudantes da rede pública estão em unidades que oferecem essa modalidade. Até 2036, a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 50% das matrículas estejam em instituições que ofereçam mais de sete horas letivas diárias. Sobre a Escola Fundação Itaú A plataforma oferece cerca de 150 cursos livres e gratuitos de arte, cultura e educação. Em um ano de existência, a plataforma recebeu quase 100 mil inscrições nas formações e emitiu mais de 24 mil certificados de conclusão. Os conteúdos são autoformativos e oferecem certificação. Fonte: Itaú Social
Webinário traz orientações para o preenchimento do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades, Ciclo 2026/2027
Transmissão ao vivo será nesta quinta-feira (18) com informações referentes às condicionalidades I e V da complementação VAAR-Fundeb Nesta quinta-feira, dia 18 de junho, às 15h (horário de Brasília) a Undime, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizará um webinário para trazer orientações acerca do preenchimento do módulo no Simec – Ciclo 2026/2027 referente às condicionalidades I e V da complementação VAAR-Fundeb. Em breve o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) estará aberto para registro das informações e o objetivo do webinário é orientar sobre o preenchimento do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades para que estados, municípios e Distrito Federal insira as devidas comprovações para o cumprimento das condicionalidades, conforme previsto na Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cumprimento das condicionalidades de melhorias de gestão e resultados de redução de desigualdades educacionais é requisito para o município ter direito aos recursos da complementação-VAAR. Nesse momento, será necessário informar sobre: Condicionalidade I – Voltada para o provimento de gestores escolares por critérios técnicos;Condicionalidade V – Referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Complemento à BNCC da Computação. No webinário será apresentado, de forma detalhada, as funcionalidades do módulo, os campos a serem preenchidos, a documentação necessária e os principais aspectos relacionados à comprovação do cumprimento das condicionalidades de melhoria da gestão (I e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), no âmbito do Fundeb. Além disso, o webinário será uma oportunidade para tirar de dúvidas e alinhar orientações técnicas junto às redes de ensino. A transmissão será ao vivo por meio dos canais da Undime e do MEC no YouTube. Para participar não é necessário realizar inscrição. Basta acessar o link convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fundeb-VAAR: Orientações para o preenchimento do módulo no Simec – Ciclo 2026/2027Data: 18 de junho de 2026, quinta-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para acompanhar: https://www.youtube.com/watch?v=DSGG6blqCLA Foto: Undime
FNDE promove webinário sobre o Programa Escola em Tempo Integral
Atividade vai orientar entes executores sobre aplicação dos recursos, execução financeira e prestação de contas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), vai realizar, no dia 22 de junho, o webinário sobre o Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e ETI – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa tem como objetivo orientar e capacitar estados, municípios e o Distrito Federal sobre aplicação dos recursos, execução financeira e prestação de contas do programa. O evento será realizado em formato on-line, pela plataforma Microsoft Teams, e necessita de inscrição prévia para participação: inscreva-se aqui. O webinário ocorre em um momento estratégico, com a proximidade dos prazos legais: a execução dos recursos deve ocorrer até 31 de outubro de 2026, e a prestação de contas, até 31 de dezembro de 2026. O cenário tem ampliado as dúvidas operacionais, especialmente sobre execução financeira, correta aplicação dos recursos e procedimentos de prestação de contas. Também exige atenção rigorosa às normas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), à adequada classificação das despesas e ao registro nos sistemas oficiais. Para o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios, André Luis Fernandes, a atividade foi estruturada para dar resposta a essas demandas e apoiar a regularidade da gestão. “Com a proximidade dos prazos de execução e prestação de contas, o FNDE quer oferecer uma orientação objetiva e prática aos entes executores, esclarecendo dúvidas recorrentes, reforçando os procedimentos corretos e reduzindo riscos de inconsistência e inadimplência”, afirma. “Nosso objetivo é fortalecer a execução financeira, a aplicação correta dos recursos e a qualidade da prestação de contas, para assegurar uma implementação mais segura e eficiente da política de educação em tempo integral”, completa o coordenador. O conteúdo programático do seminário prevê a contextualização do ETI e do ETI-Fundeb, regras de execução financeira, aplicação conforme a legislação vigente, classificação de despesas, procedimentos operacionais, prazos legais, registro e comprovação das despesas, além da apresentação dos principais erros identificados e orientações práticas. A participação é aberta às secretarias estaduais e municipais de educação, equipes técnicas responsáveis pela execução do ETI e gestores financeiros, contábeis e de prestação de contas, em todas as unidades da Federação. Webinário Assistência Técnica – Execução dos Recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI e do ETI-Fundeb) Data: 22 de junho de 2026 Horário: 14h Formato: Microsoft Teams Público-alvo: gestores e técnicos envolvidos na execução do Programa Escola em Tempo Integral Tema: orientações sobre aplicação dos recursos, execução financeira e prestação de contas Certificação: certificado de participação Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento-online/webinario-de-assistencia-tecnica—escola-de-tempo-integral/3465691 Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-promove-webinario-sobre-o-programa-escola-em-tempo-integral
MEC lança coleção sobre cidadania e educação fiscal
Publicações virtuais podem ser acessadas por estados e municípios para apoiar a implementação dessas disciplinas eletivas na educação básica, que buscam incentivar o controle social das contas públicas Foto: Divulgação/FNDE O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou na segunda-feira (15), em Fortaleza (CE), a coleção de materiais que apoiará a implementação, em todo o país, das disciplinas eletivas de cidadania, educação fiscal e controle social das contas públicas. Estados e municípios interessados podem acessar o material na página da ação no portal do FNDE. O lançamento ocorreu durante o XIV Seminário de Gestores Públicos e marcou o início da expansão nacional da iniciativa, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A solenidade contou com a participação da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e do presidente do TCE-CE, Rholden Botelho, entre outras autoridades. “Estamos ampliando para todo o Brasil uma experiência que já demonstrou resultados importantes no Ceará. Ao levar temas como cidadania, educação fiscal e controle social para as escolas, fortalecemos a formação integral dos estudantes e contribuímos para que crianças e jovens compreendam melhor seu papel na construção de uma sociedade mais participativa, transparente e comprometida com o interesse público”, afirmou Pacobahyba. O projeto nacionaliza uma experiência desenvolvida pelo TCE Ceará, ofertada desde 2023 em escolas da rede pública estadual. A iniciativa busca promover a educação fiscal, fortalecer a cidadania e incentivar o controle social das contas públicas entre estudantes da educação básica, em alinhamento com as diretrizes do MEC e do FNDE para a educação integral e a formação cidadã. Os materiais pedagógicos contemplam diferentes etapas da educação básica e foram elaborados de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que permite sua utilização em disciplinas eletivas e projetos pedagógicos das redes de ensino. Para o ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, foram produzidos três volumes. Para o ensino médio, dois volumes. O conjunto inclui ainda livros de apoio destinados aos professores, com orientações pedagógicas para a aplicação dos conteúdos em sala de aula. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-lanca-colecao-sobre-cidadania-e-educacao-fiscal
MEC faz pré-lançamento dos Cadernos de Educação Popular
Materiais buscam incentivar o compartilhamento de experiências, práticas e pesquisas relacionadas a saberes ancestrais e conhecimentos científicos regionais, a fim de fortalecer a educação popular Foto: Divulgação/MEC Como parte das ações do Programa Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), o Ministério da Educação (MEC) realizou, na segunda-feira, 15 de junho, o pré-lançamento dos Cadernos Brasileiros de Educação Popular. Os materiais visam fortalecer a educação popular no país por meio do compartilhamento de experiências, pesquisas e práticas que valorizam conhecimentos científicos produzidos por saberes populares e ancestrais. A divulgação ocorreu durante o XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, em Salvador, na Bahia. “A cada dia estamos mais seguros de que precisamos fortalecer a educação popular, porque é uma forma de educação que não só produz conhecimento, mas incentiva a atuação política dentro dos territórios”, explicou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Os cadernos são mais um instrumento dentro do compromisso de garantir que as pessoas que trabalham pela educação dentro dos territórios possam ter todo o amparo necessário para seguir atuando”. Os cadernos estão disponíveis na página do programa e foram desenvolvidos em parceria com o Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT). Para conceber o conteúdo, a pasta recolheu diversos depoimentos e formas de produção do conhecimento, reconhecendo o protagonismo de povos indígenas, comunidades quilombolas, populações LGBTQIAPN+, pessoas do campo e das periferias, bem como de outros grupos historicamente comprometidos com a promoção da educação popular. Dentre as temáticas debatidas nos cadernos, estão: – hip-hop em suas múltiplas expressões: na escola, nos territórios, nos movimentos sociais e como manifestação artístico-cultural de resistência; – cursinhos populares, democratização do acesso à educação e inclusão no ensino superior; – experiências de alfabetização como práticas educativas, processos de emancipação e formas de organização política nos territórios; – formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à educação popular; – metodologias, práticas pedagógicas e experiências inovadoras de educação popular e mobilização social; – políticas e práticas de educação popular em territórios indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. H2E – A Escola Nacional do Hip-Hop tem por objetivo fazer a integração entre o estilo musical e o ambiente escolar, utilizando-o como instrumento didático-pedagógico. O programa, que integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), busca promover a inovação curricular, a formação continuada de professores e o fortalecimento da implementação das leis que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e indígena na educação básica, no ensino fundamental e médio. Para 2026 e 2027, o MEC investe R$ 50 milhões no programa. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-faz-pre-lancamento-dos-cadernos-de-educacao-popular
MEC abre adesão ao segundo ciclo do PDDE Equidade
Programa destina recursos suplementares a escolas públicas que atendem populações historicamente excluídas e em situação de vulnerabilidade social. Processo vai até 30/6 e deve ser realizado pelo Simec Programas Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu nesta terça-feira, 16 de junho, a adesão ao segundo ciclo do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O processo vai até 30 de junho e deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas). Desenvolvido em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e instituído pela Resolução nº 8/2026, o programa destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas da educação básica que atendem populações historicamente excluídas e em situação de maior vulnerabilidade social e educacional, promovendo melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino. Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o programa manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira neste ano: – PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões; – PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões; – PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. Passo a passo – A adesão é realizada em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas. Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: secretário, equipe técnica da Secretaria e representante UEx. Além disso, de forma inovadora, o ministério trouxe tutoriais em vídeo para apoiar as escolas na adesão. PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade integra as ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão na educação pública brasileira. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-abre-adesao-ao-segundo-ciclo-do-pdde-equidade