23/11/2018 Undime

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Votações de emendas encerram a Conae 2018

Terminou na manhã desta sexta-feira (23), em Brasília (DF), a terceira edição da Conferência Nacional de Educação (Conae).  O encerramento do evento foi marcado pela apresentação das propostas aprovadas por mais de 50% dos participantes das oito Plenárias de Eixos ao longo da última quinta-feira (22), por manifestações contrárias ao Projeto do Escola Sem Partido (PL 7.180/14) e à metodologia adotada pela organização da Conferência. O último dia da Conferência contou com a participação de mais de mil pessoas, sendo 657 delegados.

Durante a reunião Plenária, 36 emendas foram submetidas à apreciação do público.  Pelo Eixo 1 – que discutiu o Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), o regime de colaboração, avaliação e regulação da educação – foram colocadas em votação quatro emendas. Elas previam a destinação de 10% do PIB para a educação, a institucionalização dos Fóruns Municipais de Educação, a ampliação da atuação de Conselhos e Fóruns como órgãos fiscalizadores e outra que exigia a revisão da meta 20 do Plano, aumentando para 15% o percentual de repasse do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Todas as propostas foram aprovadas por maioria absoluta.

No Eixo II, que debateu os Planos decenais e o Sistema Nacional de Educação: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais, as emendas mais importantes tratavam da definição do número de alunos por salas e do fortalecimento dos conselhos escolares como propostas para as novas redações. Ambas acatadas pelo público.

Reunindo uma média de 100 delegados e 73 emendas aprovadas, a Plenária do Eixo III, que debateu a Gestão Democrática, Participação Popular e controle social, levou seis propostas para avaliação final. Também por maioria, foi definida a implementação da gestão democrática deverá ser realizada por agentes públicos concursados da rede de ensino (federal, estadual, municipal e distrital) e a alteração da nomenclatura de ‘voluntária’ para ‘obrigatória’ na proposição que trata da vinculação do repasse de transferência.

Apesar dos embates contrários e a favor, foi definida a exclusão da emenda de número 13, que tratava da participação direta das famílias, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais como parte do quadro de funcionários da escola.

Pelo Eixo IV, que debateu a democratização da educação, o acesso, a permanência e a gestão,  três propostas foram submetidas e aprovadas em votação. Uma delas referia-se à criação de um Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos para atender as demandas da modalidade. Outra incluía as modalidades de Educação de Jovens e adultos e Ensino Técnico-Profissional no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A terceira, pedia a criação de uma Legislação específica para a EJA e o Ensino Médio noturno, em função de lacunas na Lei.

Sem emendas, os Eixos V, VI e VII, conseguiram votar todas as propostas durante a plenária na tarde do dia anterior e não levaram proposições para votação na instância superior.

 

Financiamento em debate

Reunindo 93 delegados, o Eixo VIII, que debateu questões relacionados às formas de Financiamento da Educação, foi o que mais apresentou emendas na plenária final, reunindo um total de 20 proposições. O grupo analisou 148 das 168 propostas enviadas por estados e municípios, tendo 128 aprovações, em reunião que entrou noite adentro na quinta-feira (22).

Entre as propostas com maior destaque estão a que prevê a destinação de 30% do valor arrecado em multas de trânsito à educação, a garantia do levantamento de demandas por meio de um sistema unificado de dados e a criação do Fundo Nacional de Financiamento Permanente da educação básica, cujas proporções serão ampliadas a partir do aumento do PIB.

 

Além destas, foram aprovadas pela Plenária a redação que prevê o fomento à criação de parâmetros para adequação de um Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) regional, que respeite as particularidades de cada município e a definição de um CAQi por etapas e modalidades. Também foram acatadas as redações que tornam obrigatórias a existência de Conselhos Sociais no papel de fiscalizadores dos recursos educacionais, para aprimorar os instrumentos de transparência. A necessidade de garantia da continuidade, em ciclos, de programas federais, como o Novo Mais Educação e o Brasil Carinhoso foi levada para apreciação e aprovação dos delegados.

Aprovou-se, também, a emenda que pede a garantia do processo de autonomia pedagógica, administrativa e a gestão financeira nos estabelecimentos de ensino e a de necessidade de propor e incentivar mecanismos de combate à sonegação e a isenção fiscal, com vistas a promover o aumento da receita. Ainda foram mantidas as proposições que pedem o reforço da discussão quanto à implementação do SNE, para que se efetivem as ações de articulação entre os entes federados e previsão de criação de comitês municipais e regionais de articulação interfederativos para garantia da educação.


Moções

Entre as moções apresentadas coletivamente por instituições e colegiados, a Conae 2018 reuniu  pedidos  para o incentivo à divulgação da pedagogia difundida por Paulo Freire e a não coibição do pensamento do autor e de apoio à PEC 15/15, que torna permanente o Fundeb, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outras propostas pediram maior representatividade étnico-racial na organização da Conae, a não criminalização de movimentos sociais, garantia de direitos de deficientes e a ampliação da participação dos municípios de pequeno porte na Conferência.

As moções de repúdio se mostraram contrárias ao projeto Escola Sem Partido, à ideologia de gênero, à reformulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio e à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

Encerramento

Encerrando as atividades da Conferência, Maria Ester Galvão de Carvalho, coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), frisou a importância dos debates estabelecidos durante o evento. “Este é o momento de estabelecer o diálogo com o governo que deverá assumir”.

Por sua vez, o Presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE, Alessio Costa Lima, lembrou o desafio de reunir diferentes representações e a relevância da união de diferentes contribuições direcionadas à educação do país. “Tivemos o privilégio de ter pessoas aqui aprofundando discussões tanto nas mesas quanto colóquios. Este é o momento de promover uma discussão coletiva e plural para melhorar a educação pública no país”.

Todas as emendas aprovadas hoje comporão o relatório final da Conae 2018, que servirá como documento orientador de decisões da política educacional e sistemas de ensino, incluindo decisões adotadas pelo Ministério da Educação.

Para ver mais fotos, acesse a Galeria da Conae 2018.

Fonte: Undime / Fotos: Undime e Rosivaldo Carvalho (Conae)

 

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