Grupo discute saúde e condições de trabalho docente
Foto: Elza Fiúza Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) instituiu o grupo de trabalho (GT) sobre as condições de trabalho e saúde ocupacional do magistério na primeira infância. O objetivo é elaborar recomendações para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas às condições de saúde desses profissionais. O colegiado foi instituído por meio da Portaria nº 725, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14). Com base em estudos, o GT reunirá e sistematizará evidências científicas para produzir recomendações que contribuam para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas à saúde ocupacional, à ergonomia e às condições de trabalho dos profissionais que atuam na primeira infância. O grupo será liderado pela Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) e será composto por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais; do Instituto Rui Barbosa; da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas; do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação; da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação; da Rede Nacional Primeira Infância; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo; e do Fórum Nacional de Educação. O prazo de duração do GT será de 120 dias, prorrogável uma única vez por até 30 dias. Ao final das atividades, o documento com as recomendações será apresentado ao subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC. Fonte: Ministério da Educação https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/grupo-discute-saude-e-condicoes-de-trabalho-docente
Undime e Consed apresentam Nota Técnica sobre projeto que cria Estatuto da Pessoa com Autismo
Documento reconhece a importância da garantia dos direitos das pessoas com TEA, mas alerta para impactos sobre as redes públicas de ensino O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) elaboraram Nota Técnica conjunta sobre o Projeto de Lei nº 4.475/2024, que pretende instituir o “Estatuto da Pessoa com Autismo”. A proposta tramita apensada ao PL nº 1.320/2022, que está apensado ao PL nº 3.080/2020, e atualmente está em análise pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP, a manifestação reforça o compromisso das redes municipais de educação com a inclusão e com a garantia de direitos, ao mesmo tempo em que busca assegurar condições reais de implementação das políticas públicas. “Nosso objetivo é contribuir para que qualquer avanço legislativo venha acompanhado de viabilidade técnica, financeira e operacional, garantindo que os direitos previstos em lei se concretizem no cotidiano das escolas”, afirmou. No documento, as entidades reafirmam o compromisso com a proteção integral dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com a educação especial inclusiva. Consed e Undime ressaltam que as ponderações apresentadas não representam resistência à ampliação de direitos, mas buscam contribuir para que as políticas sejam efetivamente implementadas, com coerência normativa, respeito ao pacto federativo e sustentabilidade orçamentária. A Nota Técnica chama atenção, entre outros aspectos, para a necessidade de analisar os impactos da proposta sobre as redes estaduais, distrital e municipais de ensino. No documento, as instituições ressaltam que o Brasil já dispõe de um conjunto robusto de normas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com TEA, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, Undime e Consed avaliam que a criação de um novo estatuto, sem a adequada articulação com as normas existentes, pode resultar em sobreposição normativa, insegurança jurídica e aumento da burocracia para as redes de ensino. As entidades defendem que o debate legislativo priorize o aperfeiçoamento e a harmonização do marco legal já existente, preservando direitos e instrumentos já consolidados. Impacto financeiro sobre estados e municípios Outro ponto central da Nota Técnica é a ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro. O documento destaca que a implementação de novas obrigações relacionadas à educação inclusiva envolve custos permanentes com profissionais de apoio, formação continuada, materiais acessíveis, tecnologias assistivas, transporte escolar e adaptações pedagógicas e arquitetônicas. Para as entidades, eventuais novas responsabilidades precisam estar acompanhadas de fontes de financiamento claras e suficientes. A preocupação é evitar que obrigações definidas nacionalmente sejam transferidas aos estados, ao Distrito Federal e, especialmente, aos municípios sem a correspondente contrapartida financeira da União. A nota também destaca a necessidade de preservar a autonomia dos entes federativos na organização e implementação das políticas educacionais. As instituições defendem que diretrizes nacionais considerem as diferentes realidades administrativas, financeiras e territoriais das redes e sejam construídas no âmbito do regime de colaboração. Participação das redes no debate Consed e Undime manifestam preocupação, ainda, com a tramitação da matéria. O substitutivo apresentado no âmbito da Comissão Especial possui 138 páginas e abrange áreas como educação, saúde, trabalho e assistência social. Segundo a nota, não houve oitiva estruturada das duas entidades durante a construção do texto, apesar de estados, Distrito Federal e municípios serem responsáveis pela execução de grande parte das políticas envolvidas. Diante disso, as entidades defendem que a deliberação seja precedida de escuta efetiva das redes de ensino e de pactuação nas instâncias do Sistema Nacional de Educação (SNE), especialmente na Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE) e nas Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs). Entre as recomendações apresentadas estão a realização prévia de estudo de impacto orçamentário-financeiro; a indicação de fontes de custeio; a preservação da Lei Berenice Piana; a revisão de aspectos de técnica legislativa; a garantia de participação efetiva das redes públicas; e a vinculação de eventuais metas e novas obrigações à oferta de apoio técnico e financeiro da União. As entidades também recomendam que a matéria não seja submetida a uma tramitação acelerada antes que seus impactos jurídicos, administrativos, pedagógicos e financeiros sejam devidamente avaliados. Para Undime e Consed, ampliar o tempo para análise não significa oposição aos direitos das pessoas com TEA, mas uma medida necessária para garantir que as novas disposições possam ser efetivamente executadas pelas redes. A Nota Técnica destaca o apoio das duas entidades aos direitos das pessoas com TEA e à educação especial inclusiva e coloca Consed e Undime à disposição do Congresso Nacional, do Ministério da Educação e dos demais órgãos envolvidos para colaborar na construção de uma solução legislativa que concilie a ampliação e preservação de direitos com as condições reais de implementação das políticas nas escolas brasileiras. Construção coletiva na Undime O posicionamento apresentado na Nota Técnica foi discutido e validado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Educação Especial da Undime, reforçando o caráter técnico e coletivo da manifestação institucional. Após essa etapa, o documento foi consolidado junto ao Consed para encaminhamento às instâncias responsáveis pela discussão da proposta. Clique aqui para ler a integra da nota técnica.
MEC publica edital do Selo de Alfabetização 2026
Secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal poderão se inscrever entre 1º de setembro e 30 de outubro, por meio do Simec, para concorrer à 3ª edição do reconhecimento do MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 14 de agosto, o Edital nº 7/2026, que estabelece os critérios e o cronograma da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa reconhece os esforços dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026 e deverão ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca fortalecer a gestão educacional, incentivar boas práticas e ampliar o acesso das crianças à alfabetização na idade certa. Quem pode participar – Podem participar desta edição as secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que aderiram ao CNCA. O processo de inscrição deverá ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação, que são responsáveis pela finalização e submissão das inscrições. Como fazer a inscrição – O processo será realizado exclusivamente pelo Simec. Para participar, as secretarias de educação deverão seguir os seguintes passos: Acessar o Simec. Entrar no módulo da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Preencher as informações solicitadas. Anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital. Enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026. O que será avaliado – Os critérios de avaliação estão organizados em eixos relacionados às ações do CNCA. A análise combinará critérios documentais, com envio de evidências pelas secretarias de educação, e critérios automáticos, calculados pelo sistema de acordo com bases oficiais, como as do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Censo Escolar, do Simec, do Plano de Ações do Território Estadual/Municipal (PATe), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo e de outras fontes previstas no edital. Objetivo do selo – Além de reconhecer experiências exitosas, o selo tem como objetivo incentivar a melhoria contínua das políticas públicas de alfabetização, fortalecer a cooperação entre os entes federativos e promover uma cultura de monitoramento e aperfeiçoamento da gestão educacional. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-publica-edital-do-selo-de-alfabetizacao-2026
MEC abre inscrições para instrutores de práticas restaurativas
Curso é destinado a profissionais das redes públicas de ensino com experiência em Círculos de Construção de Paz e será ofertado em parceria com a Universidade Federal de Sergipe a partir de setembro O Ministério da Educação (MEC) está com as inscrições abertas para a Formação Nacional de Instrutores de Práticas Restaurativas na Educação. O curso será ofertado a partir de setembro de 2026, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Para participar da formação, os interessados devem preencher o formulário de inscrição até 17 de agosto de 2026. As práticas restaurativas são formas de lidar com conflitos e danos por meio do diálogo, da escuta qualificada e da construção conjunta de soluções. Em contraposição a abordagens exclusivamente punitivas, elas buscam compreender as causas dos conflitos, reparar os impactos causados e fortalecer as relações entre as pessoas e a comunidade, contribuindo para uma convivência mais respeitosa e colaborativa. A iniciativa integra as ações do Programa Escola que Protege (ProEP) e tem como objetivo formar profissionais capazes de atuar na qualificação e na multiplicação das práticas restaurativas nas redes públicas de ensino. A formação busca fortalecer a prevenção das violências nas escolas, a promoção da convivência escolar e a resolução pacífica de conflitos. Podem se inscrever servidores públicos da educação que possuam certificação como facilitador de Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa e experiência, preferencialmente no contexto educacional. O curso será ofertado pela UFS, na modalidade on-line, com encontros semanais, distribuídos em quatro turmas. As duas primeiras ocorrerão entre setembro e dezembro de 2026, e as duas últimas, entre janeiro e abril de 2027. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-abre-inscricoes-para-instrutores-de-praticas-restaurativas
MEC orienta redes sobre preenchimento do Fundeb VAAR
Prazo para registro das informações sobre as condicionalidades do Fundeb-VAAR termina em 31 de agosto. Habilitação é requisito para recebimento da complementação no exercício de 2027 Os estados, os municípios e o Distrito Federal têm até 31 de agosto de 2026 para registrar, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), as informações e os documentos necessários à aferição das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O preenchimento é necessário para que as redes de ensino sejam habilitadas ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027, conforme as regras estabelecidas pela Resolução CIF nº 24/2026. O VAAR é uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb. Para receber esses recursos, as redes de ensino precisam atender a critérios previstos na legislação. A Lei nº 14.113/2020 estabelece cinco condicionalidades de melhoria da gestão. Para o ciclo de aferição que definirá a habilitação à complementação-VAAR de 2027, a Resolução CIF nº 24/2026 estabelece a metodologia de três delas: as condicionalidades I, IV e V. Condicionalidades – A Condicionalidade I trata do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. Para ser habilitada, a rede precisa, entre outros requisitos, possuir legislação própria que regulamente o provimento dos gestores, adotar processo de seleção por meio de edital ou documento equivalente e ter a maioria dos gestores em atuação provida segundo os critérios previstos na resolução. No ciclo 2026/2027, o percentual mínimo de gestores escolares providos por critérios técnicos de mérito e desempenho deve ser superior a 50%. Esse percentual será ampliado progressivamente nos ciclos seguintes: superior a 70% em 2027/2028, superior a 90% em 2028/2029 e 100% em 2029/2030. A Condicionalidade IV é aplicável somente às redes estaduais e está relacionada ao ICMS Educacional. Os estados devem comprovar a existência de legislação e regulamentação para a distribuição da cota municipal do ICMS com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. A habilitação do estado nessa condicionalidade é aplicada aos respectivos municípios. Já a Condicionalidade V verifica a existência de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às Normas de Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC. Para essa condicionalidade, as redes precisam possuir referencial curricular alinhado à BNCC, aprovado pelo sistema de ensino, e referencial alinhado às normas de computação na educação básica ou aderir ao referencial do estado. O documento referente à computação deve ter sido aprovado em data posterior à publicação do normativo nacional, de 4 de outubro de 2022. Caso o referencial curricular adotado não contemple as Normas de Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC, a rede será inabilitada em 2026 para fins de recebimento da complementação-VAAR em 2027. Preenchimento – Quem já foi habilitado não precisa, necessariamente, preencher todas as informações novamente. As redes que foram habilitadas nas condicionalidades para receber a complementação-VAAR em 2026 poderão aproveitar informações e documentos já registrados no Simec para o preenchimento referente ao ciclo de 2027, conforme as regras da Resolução CIF nº 24/2026. Nas condicionalidades I e IV, a rede poderá confirmar as informações e documentos do ano anterior, utilizar a base já registrada para realizar o novo preenchimento ou fazer um novo registro. Na Condicionalidade V, as redes anteriormente habilitadas ficam dispensadas de comprovar novamente que possuem referencial curricular alinhado à BNCC. Todas as informações devem ser registradas no Simec até 31 de agosto de 2026. Somente serão consideradas habilitadas para receber a complementação-VAAR as redes que apresentarem, no prazo estabelecido, todas as informações solicitadas e atenderem aos critérios. O Ministério da Educação (MEC) poderá realizar, por meio do Simec, diligências para solicitar retificações, complementações ou esclarecimentos. Nesses casos, a rede terá 15 dias para responder à solicitação. O não atendimento à diligência dentro do prazo implicará a inabilitação da rede na respectiva condicionalidade para o recebimento da complementação-VAAR no exercício subsequente. Por isso, além de realizar o preenchimento dentro do prazo, é importante que as secretarias de educação acompanhem semanalmente as notificações encaminhadas pelo Simec. Como acessar – O registro deve ser realizado no módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Simec. As redes devem reunir previamente os documentos exigidos para cada condicionalidade. No MEC, a Secretaria de Educação Básica (SEB), por meio da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam), oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, há o atendimento por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-orienta-redes-sobre-preenchimento-do-fundeb-vaar
Busca Ativa Escolar: estratégia que transforma vidas e constrói o futuro
Muitos profissionais que integram as equipes estaduais e municipais da Busca Ativa Escolar sentem, por vezes, que realizam um trabalho invisível. O texto de hoje é, acima de tudo, um agradecimento e um convite para jogar luz sobre sua atuação: vocês são a força motriz na garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes pelo Brasil. Em comemoração aos 75 anos de atuação do UNICEF no país, foi lançado o mascote Unicefito. Junto a ele, uma nova campanha em vídeo justamente dá destaque e homenageia o trabalho incansável de todos os agentes que compõem a rede de proteção de crianças e adolescentes. Estamos falando de pessoas como você, que estão na linha de frente nos estados e municípios e contribuem para algumas das principais transformações na infância e adolescência brasileiras. E essa transformação só se torna realidade graças ao empenho das equipes locais. Convidamos você a assistir ao vídeo da campanha e a reconhecer a sua própria imagem refletida nele. No contexto da Busca Ativa Escolar (BAE), há uma cena poderosa na qual o mascote Unicefito aparece de mãos dadas com a criança, levando-a de volta à escola. Aquele mascote representa você. A cena nos lembra que devolver o acesso à educação é reconstruir os pilares fundamentais para a proteção e o desenvolvimento infantil. Em muitos territórios do Brasil que ainda carecem de saneamento, luz elétrica ou espaços de lazer, a escola costuma ser o único porto seguro que oferece alimentação, afeto, higiene, aprendizado e hábitos saudáveis. Quando sua equipe consegue matricular ou rematricular um/a estudante, vocês não estão apenas preenchendo uma vaga; estão resgatando vidas e construindo um presente e um futuro melhor e mais digno. Para apoiar e fortalecer cada vez mais o trabalho essencial de estados e municípios, lembramos que existem diversas ferramentas à disposição: – Metodologia: Guia prático para a realização da Busca Ativa Escolar, totalmente adaptável à realidade de qualquer contexto e território brasileiro. – Plataforma: Ferramenta de monitoramento com suporte técnico gratuito e disponibilização de profissionais (salas de aprendizagem) para auxiliar a sua equipe. – Cursos gratuitos: Doze opções de cursos autoinstrucionais, 100% online e com certificação do UNICEF. Uma oportunidade excelente para as equipes técnicas se qualificarem e aprimorarem as abordagens. – Biblioteca: Acervo completo com materiais de apoio. Assim como o Unicefito no vídeo, o UNICEF, a Undime, o Congemas e o Conasems estão de mãos dadas com cada coordenador/a operacional, supervisor/a institucional e agente comunitário/a. Juntos com vocês, seguimos firmes na missão inegociável de garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes! https://buscaativaescolar.org.br/noticia/busca-ativa-escolar-estrategia-que-transforma-vidas-e-constroi-o-futuro
MEC disponibilizará novos cursos do Programa Escola que Protege
Formações são voltadas aos gestores e professores das instituições de ensino e têm como objetivo fortalecer o enfrentamento das violências nas escolas Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), disponibilizará quatro novos cursos autoinstrucionais do Programa Escola que Protege (ProEP), até dezembro de 2026. Os cursos são desenvolvidos pela Coordenação-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas da Secadi/MEC, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). As formações são voltadas aos gestores e professores das instituições de ensino e têm como objetivo fortalecer a prevenção das violências nas escolas, a atuação intersetorial e a capacidade das redes de ensino e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para prevenir, responder e reconstruir os ambientes escolares após episódios de violência. Os cursos abordarão as seguintes temáticas: Estratégias Pedagógicas para Prevenção das Violências na Escola (em parceria com a UFS); Estratégias de Resposta e Reconstrução da Escola Pós-Violência (em parceria com a UFS); O SGDCA e as Estratégias para Prevenção das Violências nas Escolas (em parceria com a UFRPE); O SGDCA e as Estratégias de Resposta e Reconstrução em Situações de Violência Extrema e Crises nas Escolas (em parceria com a UFRPE); Cada curso terá carga horária de 40 horas, será ofertado na modalidade autoinstrucional, com acesso aberto no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), e contemplará conteúdos multimídia, videoaulas, recursos acessíveis e materiais alinhados às diretrizes do Programa Escola que Protege. A previsão é que as primeiras ofertas sejam disponibilizadas ainda este ano, ampliando o acesso de profissionais da educação e dos demais atores do SGDCA a estratégias de prevenção, proteção e fortalecimento da convivência escolar. Programa Escola que Protege – O ProEP tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar as violências nas escolas. Ele visa promover a formação continuada de profissionais da educação, fomentar a construção de planos de enfrentamento das violências e de respostas a emergências, além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema. Ele foi criado em conformidade com a Lei nº 14.643/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.006/2024, e é a principal iniciativa do MEC na operacionalização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). Fonte: Ministério da Educação, com informações da Secadi https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/mec-disponibilizara-novos-cursos-do-programa-escola-que-protege
4º episódio do Tá Sabendo destaca prazo do VAAR, adesão ao Peif e novo horário do Balcão Virtual do FNDE
A edição desta semana do Tá Sabendo?, programa de notícias da Undime, chama a atenção dos gestores para o prazo de comprovação do atendimento às condicionalidades da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), além de trazer novidades sobre o Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (Peif) e o atendimento do Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 31 de agosto para preencher as informações, anexar os documentos necessários à comprovação do atendimento às condicionalidades do VAAR e enviar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O cumprimento do prazo é fundamental para que os entes possam se habilitar ao recebimento dos recursos da complementação da União ao Fundeb referentes ao próximo ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), não haverá prorrogação do prazo. Para orientar estados e municípios durante o processo, o MEC disponibilizou um guia com informações sobre a comprovação das condicionalidades. O material pode ser acessado no site da Undime. Acesse aqui: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-intergovernamental-fundeb/arquivos/guia-de-orientacoes-das-condicionalidades-vaar Em caso de dúvidas, o atendimento também pode ser feito pelo telefone (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Saiba mais. Outra novidade é a abertura, neste segundo semestre, da adesão ao Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (Peif). A iniciativa busca fortalecer a cooperação educacional, cultural e linguística entre escolas brasileiras e instituições de ensino de países vizinhos. A adesão deverá ser realizada pelas secretarias de Educação por meio do Sistema PDDE Interativo. O cronograma definitivo dependerá da publicação de resolução específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A expectativa é que os gestores educacionais tenham acesso ao sistema a partir de setembro, quando também serão realizados encontros virtuais e atividades de orientação para estados e municípios sobre os procedimentos de participação. Concluídas as etapas de adesão e análise da documentação, os repasses financeiros às escolas habilitadas estão previstos para começar a partir de 1º de novembro, conforme a regulamentação do programa. Saiba mais. Outro assunto em destaque no programa é o Balcão Virtual do FNDE que está funcionando em novos horários. De segunda a quinta-feira, o atendimento ocorre das 8h30 às 17h30. Às sextas-feiras, o serviço fica disponível das 8h30 às 17h. Realizado por videoconferência, o Balcão Virtual permite que gestores esclareçam dúvidas e recebam orientações sobre diferentes ações do FNDE. Entre os temas abordados estão análise de obras, gestão de recursos educacionais, prestação de contas com foco em transparência e orientações sobre programas estratégicos, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Plano de Ações Articuladas (PAR), obras escolares, além de outros programas e ações do FNDE. Saiba mais. Confira o novo episódio: https://www.instagram.com/p/Db-sE8yCEeL/ https://www.facebook.com/share/v/1DBRQ1BS3P/
Undime participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre formação de professores e licenciaturas a distância
O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP, participou, nesta quarta-feira (12), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a oferta de cursos de licenciatura a distância e as novas regras para a formação de professores no país. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). Segundo ele, o debate é importante porque as novas regras, que vedam licenciaturas 100% EAD, terão impacto sobre estudantes, instituições de ensino superior e a futura rede de educação básica. O debate reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), das redes públicas de ensino, de estudantes, trabalhadores da educação e instituições de ensino superior. Durante a audiência, o presidente da Undime destacou que a discussão sobre as licenciaturas tem impacto direto nas redes municipais, responsáveis pela Educação Infantil e, prioritariamente, pelo Ensino Fundamental. “A Undime tem um posicionamento muito claro sobre a importância de ter uma formação consistente. Defendemos que, no máximo, 50% do processo de oferta seja a distância e que pelo menos 50% esteja garantido na presencialidade. Educação se faz pela interação. A docência é uma atividade extremamente complexa, porque estamos em um processo de formação de pessoas”, afirmou Luiz Miguel. Para ele, a presencialidade permite ao futuro professor vivenciar situações essenciais à prática pedagógica, estabelecer relações e realizar trocas que contribuem para sua preparação para o cotidiano da escola. “A densidade da atividade presencial vai consolidar essas situações de aprendizagem, por criar situações de interação, provocar reflexões e fazer com que a gente possa avançar nesse processo de pensar e repensar o aluno em sua sala de aula”, destacou. Luiz Miguel também chamou a atenção para um dos principais desafios enfrentados atualmente pelas redes públicas: a chegada de profissionais que ainda demandam, no exercício da profissão, conhecimentos e experiências que deveriam ter sido consolidados durante a formação inicial. De acordo com ele, a ampliação da oferta de cursos a distância não resolveu a falta de professores enfrentada pelas redes e, em determinados casos, transferiu para os sistemas de ensino parte da responsabilidade pela preparação desses profissionais. “As redes municipais de educação utilizam grande parte do seu tempo, recurso financeiro e organização de trabalho para fazer, em serviço, aquilo que é objeto da formação inicial. Não temos como falar em avançar e melhorar os índices de aprendizagem se a formação inicial retrocede e não consegue nos entregar o primordial, que é o professor. A essência da sala de aula é o professor”, ressaltou. Outro ponto defendido pelo presidente da Undime foi a necessidade de estágios efetivos e estruturados, capazes de aproximar os licenciandos da realidade das escolas. “A presencialidade constrói esse processo de compreensão do movimento pedagógico, das trocas de experiências e da organização de estágios que sejam verdadeiros, estruturados. Fazer Educação Básica depende, sobretudo, da interação e da construção das relações”, completou. MEC defende novas regras para a educação a distância Durante a audiência, o representante do Ministério da Educação destacou que a regulamentação da educação a distância foi construída a partir de um amplo processo de diálogo, que envolveu universidades federais, institutos federais e instituições privadas, comunitárias, com e sem fins lucrativos. Segundo o MEC, apesar das divergências registradas durante as discussões, houve a compreensão de que as novas regras representam um avanço em relação ao cenário anterior, especialmente diante da expansão dos polos de educação a distância verificada nos últimos anos. “Nós estávamos vivendo um processo em que não havia, por exemplo, a avaliação da expansão dos polos, que estavam se expandindo aos milhares, principalmente a partir de 2017, quando houve uma mudança nas normativas específicas e uma desregulamentação da EaD. Havia necessidade de uma regulamentação”, afirmou o representante do Ministério. O MEC destacou ainda que, após o período de transição previsto, a avaliação dos polos de educação a distância passará a ser obrigatória, permitindo um acompanhamento mais amplo sobre as condições em que os cursos são ofertados no país. Ao final, o representante do MEC reiterou a defesa do decreto presidencial que estabelece as novas regras para a educação a distância e ressaltou a importância do debate promovido pela Câmara dos Deputados. Para a Undime, a discussão sobre os modelos de oferta das licenciaturas precisa estar diretamente relacionada à qualidade da formação inicial e às necessidades concretas das redes de Educação Básica, garantindo que os futuros professores cheguem às escolas preparados para os desafios da sala de aula. Confira a íntegra da audiência: https://www.youtube.com/watch?v=TGFAgaE53qY
Boletim Em pauta – Edição nº 829 – 12 de agosto de 2026
Prazo para preenchimento do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades termina em 31 de agosto Leia mais Conselho Fiscal da Undime se reúne em Brasília Leia mais Saeb 2025: consulte os resultados finais da avaliação Leia mais Undime e FNDE orientam municípios sobre transição dos CACS-Fundeb e novidades do SisCACS Leia mais Balcão Virtual do FNDE tem novo horário de atendimento institucional Leia mais 3º episódio do Tá Sabendo aborda avanços da educação básica, orientações sobre políticas para a primeira infância e prazos importantes Leia mais Última semana para participar da Consulta ao Marco Regulatório da EaD Leia mais FNDE regulamenta procedimentos para pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional Leia mais Seleção do ProLEEI abre inscrições em 17 de agosto Leia mais Caderno Equidade: inscrições seguem até 28 de agosto Leia mais Escolas de fronteira poderão aderir ao Peif em setembro Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 601, 607, 608, 610/615 Brasília/ DF A Undime preza pela proteção de crianças e adolescentes e pelo combate à exploração, aos abusos sexuais e ao trabalho infantil