A edição desta semana do Tá Sabendo?, programa de notícias da Undime, chama a atenção dos gestores para o prazo de comprovação do atendimento às condicionalidades da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), além de trazer novidades sobre o Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (Peif) e o atendimento do Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 31 de agosto para preencher as informações, anexar os documentos necessários à comprovação do atendimento às condicionalidades do VAAR e enviar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O cumprimento do prazo é fundamental para que os entes possam se habilitar ao recebimento dos recursos da complementação da União ao Fundeb referentes ao próximo ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), não haverá prorrogação do prazo.
Para orientar estados e municípios durante o processo, o MEC disponibilizou um guia com informações sobre a comprovação das condicionalidades. O material pode ser acessado no site da Undime. Acesse aqui: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-intergovernamental-fundeb/arquivos/guia-de-orientacoes-das-condicionalidades-vaar
Em caso de dúvidas, o atendimento também pode ser feito pelo telefone (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Saiba mais.
Outra novidade é a abertura, neste segundo semestre, da adesão ao Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (Peif). A iniciativa busca fortalecer a cooperação educacional, cultural e linguística entre escolas brasileiras e instituições de ensino de países vizinhos.
A adesão deverá ser realizada pelas secretarias de Educação por meio do Sistema PDDE Interativo. O cronograma definitivo dependerá da publicação de resolução específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A expectativa é que os gestores educacionais tenham acesso ao sistema a partir de setembro, quando também serão realizados encontros virtuais e atividades de orientação para estados e municípios sobre os procedimentos de participação.
Concluídas as etapas de adesão e análise da documentação, os repasses financeiros às escolas habilitadas estão previstos para começar a partir de 1º de novembro, conforme a regulamentação do programa. Saiba mais.
Outro assunto em destaque no programa é o Balcão Virtual do FNDE que está funcionando em novos horários. De segunda a quinta-feira, o atendimento ocorre das 8h30 às 17h30. Às sextas-feiras, o serviço fica disponível das 8h30 às 17h.
Realizado por videoconferência, o Balcão Virtual permite que gestores esclareçam dúvidas e recebam orientações sobre diferentes ações do FNDE. Entre os temas abordados estão análise de obras, gestão de recursos educacionais, prestação de contas com foco em transparência e orientações sobre programas estratégicos, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Plano de Ações Articuladas (PAR), obras escolares, além de outros programas e ações do FNDE. Saiba mais.
Confira o novo episódio:
https://www.instagram.com/p/Db-sE8yCEeL/
https://www.facebook.com/share/v/1DBRQ1BS3P/
