MEC abre período de adesão ao programa Participa Jovem
Iniciativa tem como objetivo o fortalecimento da participação estudantil, da cidadania e da gestão democrática nas escolas públicas brasileiras. Adesão das redes estaduais e municipais vai até 3 de julho Foto: Angelo Miguel/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu, nesta quarta-feira, 24 de junho, o período de adesão ao Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação. As redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal têm até o dia 3 de julho para confirmar a participação no programa. A adesão ao Participa Jovem Educação pode ser realizada pelas redes de ensino por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), plataforma responsável pela gestão e pelo acompanhamento de programas educacionais. Instituído pela Portaria MEC nº 336/2026, o Participa Jovem Educação tem como objetivo fortalecer a participação estudantil, a cidadania e a gestão democrática nas escolas públicas brasileiras. Além disso, a ação busca apoiar os grêmios estudantis e as redes de ensino por meio de editais específicos e outros instrumentos, bem como oferecer apoio financeiro e técnico para a elaboração de mecanismos de avaliação e monitoramento. O programa também pretende incentivar o protagonismo juvenil e ampliar os espaços de participação dos estudantes na vida escolar. Para isso, promove a integração entre gestores, educadores e estudantes, além de fomentar parcerias institucionais que ampliem o alcance das ações e fortaleçam a cultura participativa nas escolas. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-abre-periodo-de-adesao-ao-programa-participa-jovem
FNDE lança 2ª edição do Manual de Orientação do novo Fundeb e publica guia para conselheiros
Novas publicações atualizam orientações sobre gestão dos recursos do Fundeb e fortalecem o controle social da educação básica Para ampliar a transparência no uso dos recursos destinados à educação básica, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou dois documentos de referência: a 2ª edição do Manual de Orientação do novo Fundeb e o Guia Rápido para Conselheiros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). O Manual de Orientação do novo Fundeb, atualizado em 2026, integra as principais transformações normativas ocorridas desde 2021, ano da primeira edição pós-regulamentação da Lei nº 14.113/2020. A nova versão reúne as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 135/2024, pelas Leis nº 14.276/2021, nº 14.325/2022 e nº 14.711/2023, pela Portaria Normativa FNDE nº 807/2022, além de outros normativos que impactam a operacionalização do mecanismo de financiamento. Com linguagem acessível, o documento apresenta orientações sobre critérios de distribuição dos recursos, complementações da União, formas de repasse, possibilidades e limites de utilização dos recursos, prestação de contas, fiscalização e mecanismos de acompanhamento e controle social. O objetivo é contribuir para a segurança jurídica e para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos educacionais em todo o país. Além da atualização do Manual, o FNDE disponibilizou o Guia Rápido para Conselheiros dos CACS-Fundeb. Produzido em formato de consulta rápida, o material reúne informações essenciais sobre as atribuições dos conselhos, os principais instrumentos de acompanhamento da execução dos recursos, os canais de atendimento disponibilizados pelo FNDE e orientações sobre situações que podem ser comunicadas aos órgãos de controle competentes. Segundo Antônio Correa Neto, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb, “as publicações integram o conjunto de ações do FNDE voltadas à prestação de assistência técnica, ao fortalecimento da transparência, da gestão eficiente dos recursos públicos e do controle social do financiamento da educação básica.” Gestores, conselheiros e demais interessados também devem observar os entendimentos dos Tribunais de Contas aos quais estejam jurisdicionados e as orientações jurídicas de seus respectivos entes federativos para a adequada aplicação da legislação. Os documentos estão disponíveis para consulta e download na página do Fundeb: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/manuais-e-cartilhas. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-2a-edicao-do-manual-de-orientacao-do-novo-fundeb-e-publica-guia-para-conselheiros
Redes e escolas têm até 30 de junho para aderir ao PDDE Equidade
Todas as redes estaduais e 90% das municipais já aderiram ao programa, que destina recursos suplementares para escolas em situação de maior vulnerabilidade social e educacional. Adesão ocorre pelo Simec Programas Foto: Divulgação/MEC Escolas e redes de ensino municipais elegíveis ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) têm até o dia 30 de junho para aderir ao segundo ciclo do programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas). O PDDE Equidade foi criado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para destinar recursos suplementares às escolas públicas da educação básica que estão em contexto de maior vulnerabilidade social e educacional, de modo a promover melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino. Até o momento, 100% das redes estaduais e 90% das municipais já aderiram ao programa, enquanto 26% das escolas elegíveis confirmaram participação. Neste ano, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos entre aproximadamente 30 mil escolas públicas. Em decorrência da boa alocação de recursos em 2025, com mais de 92% da execução financeira, o programa manteve, para 2026, o mesmo orçamento do último ano, que será distribuído da seguinte maneira: – PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93 milhões; – PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; e educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões; – PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. Passo a passo – O processo é realizado em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas. Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: secretário, equipe técnica da Secretaria e representante UEx. PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade integra as ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão na educação pública brasileira. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/redes-e-escolas-tem-ate-30-6-para-aderir-ao-pdde-equidade
CNE atualiza diretrizes para formação de professores
Decisão do colegiado veda EaD e regulamenta a oferta semipresencial de cursos de licenciatura, fixando presencialidade mínima de 50%. Norma também cria critérios de qualidade vinculados ao Enade para esses cursos Foto: Fábio Nakakura/MEC O Conselho Nacional de Educação (CNE) – órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC) – aprovou, na terça-feira, 23 de junho, o parecer e o projeto de resolução que atualizam a Resolução CNE/CP nº 4/2024, responsável pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial em Nível Superior dos Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. O texto redefine formatos de oferta das licenciaturas e estabelece regras para o estágio curricular supervisionado. O documento aprovado pelo CNE segue, agora, para homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini. A principal mudança trazida pela resolução é a adequação pela combinação entre os formatos presencial e semipresencial, ao Decreto nº 12.456/2025, que veda a oferta de licenciaturas no formato de educação a distância (EaD) — a norma anterior admitia cursos presenciais ou a distância. O colegiado entende que, na formação docente, o uso das tecnologias e dos recursos da educação a distância deverá ter caráter subsidiário, com preferência pelas relações presenciais entre os participantes do processo pedagógico. Por isso, para os cursos ofertados no formato semipresencial, o texto fixa carga horária presencial mínima de 50%, observada ainda a exigência específica de presencialidade de cada núcleo formativo. As instituições que ofertarem licenciaturas, especialmente no semipresencial, deverão prever em seus projetos pedagógicos estratégias de permanência, de acompanhamento e de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, econômica, territorial ou educacional. Para Cesar Callegari, presidente do CNE, o texto aprovado traz avanços importantes ao vedar a oferta de novos cursos 100% a distância; ao combater cursos de baixa qualidade, por meio da avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); e ao organizar os estágios obrigatórios. Segundo ele, o conselho considerou os resultados de uma consulta pública que reuniu 11.294 contribuições, incluídas as principais entidades do campo educacional brasileiro. “Não esquecemos das necessidades dos estudantes trabalhadores e que residem em locais distantes ao admitirmos que parte das aulas seja oferecida de forma assíncrona”, afirmou. O parecer teve como relatoras as conselheiras Márcia Teixeira Sebastiani e Maria Paula Dallari Bucci. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores, presidida pelo conselheiro Paulo Fossatti. Enade – Os cursos que obtiverem conceito igual ou superior a três no Enade manterão a condição regular de oferta, com carga horária presencial mínima de 50%. Já os cursos que não alcançarem esse patamar, aferido em duas edições sucessivas do Enade, deverão oferecer carga horária adicional de 20%, no formato síncrono mediado ou presencial, conforme regulamentação a ser expedida pelo Ministério da Educação (MEC). O Inep considerará as novas regras em seus instrumentos de avaliação. O Enade passará a contemplar competências teóricas e práticas, e a avaliação in loco dos cursos semipresenciais deverá incluir os polos de educação a distância, inclusive por amostragem. Os cursos de formação de professores em funcionamento deverão se adaptar às novas regras até 31 de dezembro de 2027. As novas exigências aplicam-se às turmas que ingressarem após o início da vigência, assegurada aos estudantes já matriculados a conclusão do curso segundo o currículo vigente no momento de ingresso, ressalvadas situações específicas. Atividades formativas – O texto classifica as atividades dos cursos presenciais e semipresenciais em presenciais, síncronas, síncronas mediadas e assíncronas. A atividade síncrona mediada é realizada em grupos de no máximo 70 licenciandos por docente ou mediador pedagógico, com controle de frequência. Institui-se formalmente a figura do mediador pedagógico, que deverá ter formação em nível de graduação e atender a requisito adicional em área correlata — diploma de licenciatura, diploma de mestrado ou doutorado ou matrícula em pós-graduação stricto sensu. Outra mudança é a separação da mediação pedagógica da tutoria: o auxílio de tutores fica limitado a atribuições administrativas, vedado o exercício de funções de mediação pedagógica. Processos avaliativos – As avaliações presenciais passam a ser obrigatórias para todos os componentes curriculares ofertados a distância, com periodicidade mínima de dez semanas, peso majoritário na nota final e parcela mínima de um terço dedicada a habilidades de análise e síntese. Tanto as avaliações presenciais quanto as não presenciais deverão adotar procedimentos que garantam a identidade do licenciando avaliado. Os cursos semipresenciais deverão prever atividades presenciais em polos de educação a distância adequadamente estruturados, que poderão funcionar também na sede e nos campi. Os polos passam a viabilizar avaliações e atividades presenciais, servir de ponto de contato com os campos de estágio e oferecer acesso a biblioteca com acervo físico e digital. O descumprimento das exigências do semipresencial caracteriza irregularidade e ensejará supervisão pelo MEC. Estágio – As novas diretrizes trazem um capítulo próprio para o estágio curricular supervisionado, organizado de acordo com a Lei nº 11.788/2008, que deve ter natureza pedagógica, não laboral. A carga horária de estágio passa a ser distribuída ao longo do curso a partir do terceiro semestre, com progressão por complexidade. A realização do estágio é formalizada por convênio específico entre a instituição de ensino e a rede de ensino ou escola, via termo de compromisso firmado também com o licenciando. O termo deve prever plano de estágio, normas de conduta, seguro e jornada — limitada a seis horas diárias e 30 semanais, com exceções. Entre as responsabilidades da instituição de ensino em relação ao estágio está a coordenação, orientação e limite de até 20 estagiários por professor orientador. Já a escola ou rede onde a prática acontece pode acolher até dez estagiários simultâneos por professor supervisor. Nas licenciaturas, das 400 horas de estágio, no mínimo 360 permanecem presenciais, admitindo-se até 40 horas em atividades de orientação presenciais ou síncronas mediadas. Regras análogas valem para a formação pedagógica de graduados e para a segunda licenciatura. A flexibilização alcança apenas parcela limitada das atividades de orientação e não autoriza a realização do estágio a distância. Extensão – As atividades acadêmicas de extensão poderão ser desenvolvidas nas instituições de educação básica ou em
FNDE realiza webinário sobre o Programa Escola em Tempo Integral
Entes executores tiraram dúvidas sobre aplicação de recursos e prestação de contas. Encontro também promoveu a troca de experiências Na tarde de segunda-feira, 22 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizou o webinário Assistência Técnica – Execução dos Recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI e do ETI-Fundeb). Realizado no formato on-line, o evento reuniu cerca de 650 participantes de secretarias estaduais e municipais de educação, equipes técnicas responsáveis pela execução do ETI e gestores financeiros, contábeis e de prestação de contas. O webinário teve o objetivo de orientar e capacitar estados, municípios e o Distrito Federal sobre aplicação dos recursos, execução financeira e prestação de contas do programa. Além disso, reforçou a proximidade dos prazos legais de execução de recursos, até 31 de outubro de 2026, e de prestação de contas, 31 de dezembro de 2026. Aproximadamente 200 perguntas foram respondidas durante o encontro, via formulário, por chat e ao vivo. Participaram pelo FNDE o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios (DIGEF), André Gustavo Carvalho, a coordenadora de Transferências Diretas (COTDI), Constança Lazarin, o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios, André Luis Fernandes (CGAUX), e o chefe de Divisão de Operacionalização do Siope (DIOSI), Franklin Lima de Carvalho. Para Fernandes, o evento foi pensado para tirar dúvidas e apoiar os gestores, especialmente sobre a execução financeira e a correta aplicação dos recursos. “O Brasil é um país muito diverso. Às vezes, a boa prática está no município vizinho. O papel do MEC e do FNDE é proporcionar esses encontros para promover a troca de experiências”, destaca o coordenador. A coordenadora de Educação Integral em Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (COGEITI/SEB/MEC), Aline Zero Soares, ressaltou que o Brasil superou a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), de 25%, para o período de 2014 a 2025, de crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas em tempo integral. “Alcançamos 25,8%, mas oscilamos no avanço da meta ao longo dos anos. Somente nos últimos três anos avançamos de forma mais consistente e crescemos sete pontos percentuais. O nosso desafio é sustentar o resultado e nesse contexto o Fundeb é primordial”. O conteúdo programático do webinário também abordou a contextualização do ETI e do ETI-Fundeb, regras de execução financeira, aplicação conforme a legislação vigente, classificação de despesas, procedimentos operacionais, prazos legais, registro e comprovação das despesas, além da apresentação dos principais erros identificados e orientações práticas. Guia para gestores Para orientar as redes de ensino, o MEC e o FNDE lançaram em abril, o Guia de Orientação a Gestores: Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas de tempo integral – Diretrizes da Resolução CIF nº 23/2026. A publicação apresenta as diretrizes pactuadas e estabelecidas na Resolução CIF nº 23, de 17 de março de 2026, trazendo orientações sobre o planejamento, a execução, o registro e o cálculo dos recursos, e a forma de acompanhamento das matrículas em tempo integral criadas. O material é voltado para gestores de secretarias de Educação estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como equipes técnicas responsáveis pelo planejamento, execução orçamentária, acompanhamento e prestação de contas dos recursos do Fundeb. Também pode ser utilizado pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb) e por órgãos de controle, como instrumento de referência para a compreensão das diretrizes e dos procedimentos de comprovação. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-realiza-webinario-sobre-o-programa-escola-em-tempo-integral
PND: abertas inscrições para professores candidato
Interessados devem se inscrever, exclusivamente, no Sistema PND, até 3 de julho. Ao todo, 96% das capitais e 85% dos estados aderiram ao exame de 2026. Prova será aplicada em 20 de setembro Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abriu, nesta segunda-feira, 22 de junho, as inscrições para os professores interessados em participar da Prova Nacional Docente (PND). Os candidatos devem se inscrever até 3 de julho, pelo Sistema PND. Os participantes que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição deferido devem acompanhar as próximas etapas do cronograma e realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido. Já aqueles que tiveram a solicitação negada após a análise dos recursos poderão participar do exame mediante o pagamento da taxa. A aplicação da prova será no dia 20 de setembro, e o resultado final será divulgado em 15 de dezembro. Adesão – A PND registrou a adesão de 2.031 entes federativos em todo o país. O número representa a participação de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros. A relação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 527/2026, publicada em 19 de junho. Em comparação com 2025, a adesão ao exame registrou crescimento superior a 30%, ampliando o alcance da iniciativa em todo o país. Do total de entes que aderiram à PND, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da prova em seus processos seletivos deste ano. Entre os estados que pretendem utilizar os resultados da prova estão Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe. Entre as capitais, pretendem utilizar os resultados Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Florianópolis, João Pessoa, Natal, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. Outra novidade desta edição é que a adesão à PND passou a ter validade por tempo indeterminado. Com isso, as redes de ensino que aderiram ao exame poderão utilizar os resultados da prova nos próximos anos sem a necessidade de realizar nova adesão, desde que prevejam expressamente esse uso em seus editais de seleção. O processo de adesão contou com a mobilização e o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais (Consec), além dos Tribunais de Contas Estaduais, dos Ministérios Públicos e do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). Cronograma da PND: Inscrições: 22 de junho a 3 de julho. Solicitação de atendimento especializado e uso do nome social: 22 de junho a 3 de julho. Pagamento da taxa de inscrição: 22 de junho a 8 de julho. Aplicação da prova: 20 de setembro. Divulgação do resultado final: 15 de dezembro. PND – A avaliação é composta por duas partes. A parte de Formação Geral Docente conta com 30 questões objetivas e uma questão discursiva, que visa analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa. Já a parte de Componente Específico tem 50 questões de múltipla escolha voltadas para a situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura. Por meio da prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade das Licenciaturas), a PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas. A avaliação também subsidia parte dos processos seletivos e concursos públicos realizados nos âmbitos federal, estadual e municipal para ingresso na carreira docente da educação básica pública. Mais Professores – A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no Brasil. A iniciativa é uma das estratégias centrais para o aprimoramento da qualidade da formação docente no país. Edital da PND Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/pnd-abertas-inscricoes-para-professores-candidatos
FNDE regulamenta aquisição de alimentos de Povos e Comunidades Tradicionais para a alimentação escolar
Nova resolução fortalece a segurança alimentar, valoriza os sistemas alimentares tradicionais e amplia o acesso de estudantes a alimentos culturalmente adequados no âmbito do PNAE Foto: divulgação/FNDE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou, nesta quarta-feira (24), a Resolução CD/FNDE nº 11, de 22 de junho de 2026, que regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma estabelece regras para a realização de chamadas públicas específicas destinadas à compra de alimentos de autoconsumo tradicional, fortalecendo a oferta de alimentação escolar culturalmente adequada e valorizando os modos de vida e os sistemas produtivos desses povos. Os Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social e dependem dos territórios e dos recursos naturais para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. A nova resolução cria mecanismos para ampliar a participação desses grupos no fornecimento de alimentos ao PNAE, contribuindo para a preservação de seus sistemas alimentares e para a oferta de refeições mais conectadas às realidades locais dos estudantes. A medida contempla comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas, pescadores artesanais e demais grupos reconhecidos como Povos e Comunidades Tradicionais, conforme previsto na legislação federal. A aquisição poderá ser realizada por entidades executoras e unidades executoras do PNAE por meio de chamada pública específica, sem necessidade de licitação, observando os procedimentos definidos pela nova regulamentação. Entre os avanços previstos pela resolução está o reconhecimento dos alimentos de autoconsumo tradicional, como aqueles coletados, produzidos, manipulados, beneficiados e conservados pelos próprios povos e comunidades, de acordo com suas práticas culturais, sistemas produtivos e formas de organização social. A norma também assegura o direito à alimentação culturalmente adequada para estudantes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais, mesmo quando matriculados em escolas localizadas fora de seus territórios. Aquisição simplificada e respeito às tradições A resolução estabelece critérios específicos para planejamento, precificação, habilitação de fornecedores e seleção de propostas. O preço dos alimentos deverá considerar as características culturais e territoriais da produção, incluindo custos de transporte, sazonalidade e particularidades dos sistemas tradicionais de produção. Além disso, a regulamentação prevê ampla divulgação dos editais nos territórios tradicionais e recomenda a realização de reuniões e audiências públicas para garantir a participação das comunidades no processo de aquisição. Outro destaque da norma é a flexibilização da exigência de regularização sanitária prévia para os alimentos adquiridos por meio da chamada pública específica, sem prejuízo das ações de orientação, inspeção e fiscalização dos órgãos competentes. A medida busca respeitar as práticas tradicionais de produção e fortalecer a soberania e a segurança alimentar desses povos. A regulamentação também define a documentação necessária para participação dos fornecedores, que poderão comercializar sua produção de forma individual, por grupos informais ou por meio de associações, cooperativas e empreendimentos familiares rurais. O limite individual de comercialização permanece fixado em até R$ 40 mil por ano civil, por entidade executora e por unidade familiar de produção agrária. Reconhecimento às boas práticas A publicação da resolução ocorre em um momento de fortalecimento das ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante o Prêmio PNAE 2026, realizado na segunda-feira (23), em Brasília, o FNDE reuniu cerca de 1.300 participantes de todo o país para reconhecer experiências que contribuem para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas públicas, incluindo iniciativas voltadas à valorização da agricultura familiar, da sociobiodiversidade brasileira e dos saberes tradicionais. A nova regulamentação dialoga diretamente com os temas debatidos ao longo da programação da premiação, que destacou o protagonismo de merendeiras, nutricionistas, agricultores familiares, conselheiros de alimentação escolar e instituições parceiras na construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, inclusivos e conectados às realidades locais. A solenidade também celebrou os 20 anos da Rede CECANE e os 30 anos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), marcos importantes para o fortalecimento da execução e do controle social do PNAE. Entre as iniciativas reconhecidas durante o evento estiveram a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), o Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, o Prêmio CAE de Participação Social e o reality Escola de Sabores. As ações premiadas evidenciam a diversidade de estratégias que contribuem para a qualificação da alimentação escolar e para a valorização dos profissionais e comunidades envolvidos na execução do programa. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-regulamenta-aquisicao-de-alimentos-de-povos-e-comunidades-tradicionais-para-a-alimentacao-escolar
Webinário apresenta diagnóstico da Recomposição das Aprendizagens
Objetivo é compartilhar os principais resultados, as análises e as evidências produzidos com base nos dados coletados junto aos entes participantes. Encontro será transmitido na quinta (25), às 15h, pelo canal do Conviva Educação no YouTube A Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizará um webinário para apresentar os Relatórios elaborados no âmbito do Diagnóstico das Ações de Recomposição das Aprendizagens, compartilhando os principais resultados, análises e evidências produzidos a partir dos dados coletados junto aos entes participantes. O webinário será nesta quinta-feira, 25 de junho, às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelos canais do Conviva Educação e MEC no YouTube. A iniciativa integra as ações do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e busca promover reflexões sobre os avanços, os desafios e as estratégias adotadas pelas redes de ensino para garantir a recuperação das aprendizagens dos estudantes da educação básica. O evento apresentará os relatórios elaborados a partir do Diagnóstico das Ações de Recomposição das Aprendizagens, referentes aos Momentos 1 (M1) e 2 (M2) da pesquisa realizada em parceria com o Instituto Unibanco. O M1 apresenta um panorama das ações de recomposição das aprendizagens desenvolvidas pelos estados, pelas capitais e pelo Distrito Federal, os quais foram participantes do diagnóstico e identificaram suas principais características, seus desafios, suas potencialidades e seu alinhamento ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Já o M2 aprofunda a análise dessas iniciativas, examinando sua implementação nos diferentes eixos da política, os mecanismos de gestão, o monitoramento e apoio pedagógico adotados pelas redes, bem como os desafios e as oportunidades para o fortalecimento da política nacional de recomposição das aprendizagens. Enquanto os relatórios consolidam evidências sobre a implementação da política de recomposição das aprendizagens em diferentes contextos educacionais, os resultados contribuem para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelos entes federativos e para o fortalecimento das estratégias adotadas nos diversos eixos de atuação do pacto. Além da apresentação dos dados, o webinário pretende fomentar o intercâmbio de experiências entre gestores, profissionais da educação e instituições parceiras, fortalecendo a cooperação entre os diferentes atores envolvidos na política. Pacto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi criado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens educacionais. A política é construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Pacto busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino. Além disso, ele surge como uma resposta articulada ao desafio histórico de oferecer educação de qualidade para todos e ao agravamento desse problema ocasionado pela pandemia de Covid-19. A política estrutura ações para garantir que crianças, adolescentes e jovens recomponham conhecimentos e habilidades, progredindo em sua trajetória escolar de forma eficaz e sustentável. Webinário – Apresentação dos Relatórios do Diagnóstico das Ações de Recomposição das Aprendizagens Data: 25 de junho de 2026Horário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=Xvj5c9E91Fw Fonte: MEC com adaptações
Undime participa do 1º Seminário Nacional sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância
Evento promovido pelo MEC, reuniu representantes de todo o país para fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e lançar ações voltadas ao desenvolvimento infantil Representantes da Undime de todos os estados brasileiros participaram, nos dias 22 e 23 de junho, do 1º Seminário Nacional Políticas Públicas para a Primeira Infância, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria Nacional Integrada da Primeira Infância. O encontro teve como propósito fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), ampliar o diálogo entre os diferentes entes federados e impulsionar ações estratégicas destinadas à promoção e à garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos. Durante o seminário, foi lançado o Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, documento desenvolvido em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). A publicação tem como finalidade orientar estados e municípios na elaboração, implementação e no monitoramento dos planos voltados à primeira infância, contribuindo para a articulação de ações integradas em favor do desenvolvimento infantil. O encontro reuniu cerca de 500 participantes, entre representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais, especialistas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil. A Undime integrou a mesa solene, representada pelo presidente regional Nordeste, Petrúcio de Lima Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Goianinha/RN e presidente da Undime Rio Grande do Norte. Instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI) é uma iniciativa do governo federal voltada à promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A política reconhece a primeira infância como uma etapa fundamental para o desenvolvimento humano e propõe a articulação de ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, direitos humanos, gestão e inovação. Com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade, a PNIPI busca fortalecer a atuação integrada do Estado por meio da cooperação entre diferentes setores e esferas governamentais. A política tem caráter intersetorial e conta com a participação de diversos órgãos federais, entre eles os Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre outros parceiros institucionais. Fonte e fotos: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 822 – 24 de junho de 2026
Nota pública do Fórum Nacional de Educação em defesa da escola, do direito à educação e contra a regulamentação da educação domiciliar Leia mais Governo cria política nacional para estudantes com altas habilidades Leia mais Sancionado piso salarial para professores da educação básica Leia mais Undime participa do 2º Ciclo Formativo da Renalfa de 2026 e reforça compromisso com a alfabetização das crianças brasileiras Leia mais Estratégia Busca Ativa Escolar apresenta recomendações para ampliar o acesso à Educação Infantil Leia mais Inscrições abertas para compor Rede Nacional de Certificadores do Enem, da PND e do Enamed Leia mais Livro digital do PNLD: veja como utilizar a plataforma Leia mais Criada comunidade de gestores de políticas de primeira infância Leia mais Portal Mais Professores tem pós-graduações com inscrições abertas Leia mais Abertas inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal Leia mais MEC abre adesão ao segundo ciclo do PDDE Equidade Leia mais Aberta adesão ao módulo Gestão Presente na Escola do MEC Leia mais