SIGPC Ágil: a prestação de contas ficou mais simples
Conheça o sistema que vai reunir, em uma única plataforma, os procedimentos relacionados à prestação de contas dos programas executados pelo FNDE Gestores e técnicos responsáveis pela prestação de contas dos programas educacionais já podem conhecer o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil), que começa a ser disponibilizado nesta segunda-feira, 31 de agosto, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova plataforma substituirá gradualmente o BB Gestão Ágil e reunirá, em um único ambiente, os procedimentos relacionados à prestação de contas dos programas executados pela autarquia. A partir de 15 de setembro de 2026, o SIGPC Ágil passará a ser utilizado exclusivamente pelos entes executores para os procedimentos disponibilizados na plataforma. Durante o período de transição, os entes executores poderão contar com suporte intensivo por meio do Balcão Virtual do FNDE. As demais funcionalidades serão liberadas progressivamente. Entre elas estão os recursos destinados ao envio das prestações de contas, à atuação dos conselhos de controle social e às análises técnica e financeira realizadas pelas equipes do FNDE. O acesso ao sistema será realizado por meio da conta Gov.br. Entre as funcionalidades previstas estão o cadastro das equipes dos entes executores, a definição dos perfis de acesso, a visualização dos programas e da execução financeira, a consulta de extratos bancários e transações e o registro e tratamento de pendências identificadas automaticamente. As demais funcionalidades serão liberadas progressivamente. Entre elas estão os recursos destinados ao envio das prestações de contas, à atuação dos conselhos de controle social e às análises técnica e financeira realizadas pelas equipes do FNDE. Nesta etapa, o SIGPC Ágil contemplará os seguintes programas: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para Entidades Executoras (EEx) e Entidades Mantenedoras (EM); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); e Escola em Tempo Integral (ETI). O SIGPC Ágil também utilizará informações já registradas na solução BB Gestão Ágil, como extratos bancários, transações e dados da execução financeira. Com isso, os usuários poderão consultar essas informações na nova plataforma conforme as funcionalidades forem disponibilizadas, reduzindo a necessidade de novo cadastramento. Orientação e suporte aos usuários A implementação do SIGPC Ágil é acompanhada por ações de orientação e assistência técnica. A fase de testes contou com a participação da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN), unidade selecionada para a etapa inicial de validação da plataforma. Além do suporte oferecido pelo Balcão Virtual durante o período de transição, o FNDE disponibilizará materiais orientativos e tutoriais sobre as funcionalidades do sistema. Os conteúdos serão ampliados à medida que novas etapas da plataforma forem liberadas. O manual do SIGPC Ágil, com orientações para acesso e utilização do sistema, está disponível neste link. As Unidades Executoras (UEx) do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) deverão continuar seguindo os procedimentos atualmente vigentes até que novas orientações sejam divulgadas pelo FNDE. Para acessar o SIGPC Ágil entre pelo endereço oficial https://www.fnde.gov.br/sigpc-agil/login e clique em “Entrar com gov.br ”. https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/sigpc-agil-a-prestacao-de-contas-ficou-mais-simples
Undime destaca autonomia municipal e cooperação entre entes na implementação do Sistema Nacional de Educação
Durante encontro de promotores e promotoras de Justiça da Educação, o presidente Luiz Miguel Garcia ressaltou a diversidade dos municípios brasileiros e a importância de uma governança do SNE que considere as diferentes realidades das redes de ensino A Undime participou, na sexta-feira (28), da mesa “O papel dos entes federativos no Sistema Nacional de Educação”, realizada durante o VII Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação, no Rio de Janeiro/RJ. O painel reuniu ainda representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para discutir a implementação da Lei Complementar nº 220/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Presente no debate, o dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP e presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, destacou que a consolidação do SNE deve considerar a autonomia dos entes federativos e ser construída a partir do regime de colaboração entre União, estados e municípios. “Os municípios são entes federativos autônomos no âmbito do SNE: coordenam, regulam, avaliam e supervisionam seus próprios sistemas de ensino. Ao mesmo tempo, há uma centralidade na promoção do regime de colaboração com estados e União, de maneira a fortalecer a atuação municipal frente aos desafios educacionais”, afirmou. Um dos pontos centrais abordados pela Undime foi a necessidade de considerar a diversidade das redes municipais na estruturação da governança do SNE. Luiz Miguel ressaltou que cerca de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e enfrentam condições distintas.“O Brasil é um país extremamente diverso. Quando falamos em Sistema Nacional de Educação, não podemos esquecer essa característica. É preciso compreender que existem realidades muito diferentes entre as regiões brasileiras”. Segundo o presidente da Undime, essa diversidade exige que a implementação não siga um modelo único. Para ele, o federalismo educacional brasileiro deve ser estruturado a partir da cooperação e da colaboração, com mecanismos que permitam aos diferentes municípios garantir o direito à educação pública de qualidade. Durante a apresentação, Garcia também abordou as competências dos municípios no âmbito do SNE, os Planos Municipais de Educação (PME) e o papel das Comissões Intergestores Bipartite da Educação (Cibes) na pactuação entre estados e municípios. Na avaliação do presidente da Undime, a estruturação da governança do SNE nos municípios será um dos principais desafios para a efetivação do Sistema. Para isso, considera necessário fortalecer os espaços de diálogo e pactuação e garantir que as realidades municipais estejam representadas nos processos de tomada de decisão. Garcia ressaltou ainda que a construção do SNE deve resultar em mecanismos de participação e instituições permanentes, que não estejam condicionados aos ciclos de governo ou eleitorais. “Precisamos construir instituições permanentes, capazes de sobreviver aos ciclos de governo e aos ciclos eleitorais. Esse é um dos grandes desafios do Sistema Nacional de Educação: transformar políticas de governo em políticas de Estado”, destacou. Nesse processo, afirmou que a equidade deve ser um princípio orientador, especialmente diante das diferentes condições e capacidades dos municípios. “Precisamos tratar de maneira diferente aqueles que estão em condições diferentes, para que todos tenham condições de garantir o direito à educação”, concluiu. A mesa foi mediada pelo promotor de Justiça João Botega (MPSC) e contou, ainda, com a participação da promotora de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), Agnes Mussliner. Também compuseram o debate, Gregório Grisa, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), que apresentou a estrutura do SNE e destacou a importância das instâncias permanentes de pactuação, do fortalecimento dos Conselhos e Fóruns de Educação e da integração dos dados educacionais; e Luciana Calaça, secretária estadual de Educação do Rio de Janeiro, que relacionou a implementação do SNE às experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O VII Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação reuniu integrantes do Ministério Público brasileiro para discutir temas estratégicos relacionados ao direito à educação. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ), pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), pela Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (COPEDUC/CNPG) e pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP). A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista acompanhou o encontro. Fonte e fotos: Undime
Diagnóstico Equidade 2026 mostra avanço das políticas de educação étnico-racial
Levantamento aponta melhoria da implementação de políticas de equidade racial nas redes de ensino em áreas como gestão, formação, planejamento e acompanhamento Os dados do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostram que as estratégias de equidade racial estão cada vez mais presentes nos estados e municípios brasileiros. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que declararam contar com áreas especificas para a gestão dessas ações passou de 15% para 42%; entre as redes estaduais, o indicador chegou a 100% em 2026. Esse diagnóstico é uma iniciativa criada em 2024 pelo MEC, pondo fim a uma lacuna de dados cuja ausência comprometia a capacidade estatal de promoção da equidade. Em sua segunda edição, o diagnóstico manteve participação próxima à universalidade, com resposta ao questionário de 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa. Do ponto de vista institucional, por exemplo, houve um aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para fazer a gestão de ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o número saiu de 15% para 42% entre os municípios, e alcançou 100% em 2026 entre as redes estaduais. Além disso, a presença de normativa local relacionada à promoção da educação para as relações étnico-raciais (Erer) passou de 43% para 55% entre municípios e de 74% para 93% entre as redes estaduais. Os dados também mostram crescimento percentual de redes municipais que realizam campanhas de declaração racial, ação para promover o reconhecimento e a valorização das identidades étnico-raciais, bem como para permitir análises educacionais racializadas cada vez mais precisas. O levantamento revela que este crescimento foi de 66% para 86% em dois anos nas redes municipais, e de 63% para 93% nas redes estaduais. Houve também uma redução do percentual de estudantes sem declaração racial no Censo Escolar entre 2023 e 2025, representando uma queda de 24% para 10%, sendo que o indicador vinha se mantendo constante em torno de 26%, nos anos anteriores. Os novos dados apresentam um crescimento da maturidade de organização das redes em diferentes frentes e que a temática da equidade racial entrou no centro da agenda da política pública, demonstrando as ações da Pneerq e de mecanismos indutores, tais como o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e a complementação-VAAR Fundeb da União. O Diagnóstico Equidade 2026 tem o objetivo de identificar diferentes aspectos da implementação de políticas equitativas no país, particularmente aquelas ligadas à promoção da educação para as relações étnico-raciais, em cumprimento à Lei 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08, e ao fortalecimento da educação escolar quilombola. Equidade racial no planejamento educacional – No indicador de incorporação da equidade racial como objetivo presente no Plano de Ações Articuladas (PAR), as redes municipais passaram de 30% para 67%. Nas redes estaduais, o avanço foi de 56% para 93%. Esse panorama revela a preocupação crescente das redes de ensino em planejar e buscar apoio técnico e financeiro para estratégias de enfrentamento das desigualdades. Formação em relações étnico-raciais – Outro indicador que apresentou avanço foi o percentual de redes municipais de ensino que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial, passou de 48%, no ano de 2024, para 69%, em 2026. Todas as redes estaduais declararam realizar essa oferta. Esse resultado demonstra que o tema da equidade racial também foi inserido no planejamento formativo das secretarias, ação crucial para trabalhar a difusão de práticas pedagógicas antirracistas entre os professores da rede pública. Monitoramento das Leis de Erer – O diagnóstico permitiu identificar o acompanhamento da implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. O indicador passou de 18% para 34% para as redes municipais, e de 30% para 59% para as redes estaduais. O monitoramento permite às redes identificarem escolas onde há maior dificuldade de execução de práticas pedagógicas de educação para as relações étnico-raciais e gargalos operacionais, e assim planejar de forma mais efetiva as estratégias para cumprimento das leis. Identificação e resposta ao racismo e injúria racial – Cresceu também a adoção de protocolos para casos de racismo ou injúria racial nas redes estaduais, de 59% para 93% (mais de 30 pontos percentuais). Nas redes municipais, o percentual saiu de 36% para 53%. Nesse contexto, o Ministério da Educação publicou, em 2026, uma série de protocolos nacionais, os quais podem servir de referência para o trabalho das escolas públicas. Práticas de gestão – O conjunto de perguntas com menor avanço no período foi o relacionado à dimensão das práticas de gestão das redes de ensino em relação a suas escolas. Acerca da evolução das respostas sobre protocolos de resposta ao racismo e de campanhas de declaração racial, que fazem parte desta dimensão, o Diagnóstico de Equidade 2026 permitiu identificar que alguns indicadores cruciais ainda não avançaram como o esperado. Os pontos de atenção para o próximo ciclo estão na implementação de estratégias de incentivos às escolas e aos professores para a implementação da educação para as relações étnico-raciais, bem como a consideração de conhecimentos sobre Erer nos processos seletivos de professores e diretores escolares. No período, passou de 44% para 74% o percentual de redes estaduais que incluíram a avaliação de conhecimentos sobre relações étnico-raciais nos processos de escolha da gestão escolar. Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e 12 sobre Educação Escolar Quilombola (EEQ). Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100. As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo. Resultados do Diagnóstico Equidade 2026 Assista a live de apresentação de resultados e comparativo com a edição 2024 Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/diagnostico-equidade-2026-mostra-avanco-das-politicas-de-educacao-etnico-racial
Prazo para preencher dados do Fundeb-VAAR termina nesta segunda (31)
Secretarias de educação devem validar informações no Simec para concorrer a recursos em 2027. Processo exige cumprimento das condicionalidades regulamentadas pela Resolução CIF nº 24/2026 termina nesta segunda-feira, 31 de agosto, o prazo para que os gestores das redes estaduais, municipais e distrital de ensino preencham e validem as informações referentes às condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A prestação das informações dentro do prazo é requisito obrigatório para que os entes federativos cumpram as exigências previstas na Lei nº 14.113/2020 e se habilitem a receber a complementação do VAAR no exercício de 2027. Leia mais: MEC orienta redes sobre preenchimento do Fundeb-VAAR Metodologia e condicionalidades – A aferição do cumprimento das metas e a metodologia de cálculo dos indicadores para habilitação das redes seguem estritamente os parâmetros regulamentados pela Resolução CIF nº 24/2026, aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. O documento estabelece os procedimentos técnicos de verificação, com foco central nas seguintes condicionalidades de gestão: Condicionalidade I (Gestão Escolar por Mérito e Desempenho): exige a comprovação de regulação e implementação de processo de seleção técnica de mérito e desempenho – ou escolha com a participação da comunidade escolar – para o provimento do cargo ou função de gestor escolar. Condicionalidade IV (ICMS Educação e Regime de Colaboração): aferição da aprovação de lei estadual e do efetivo repasse da cota-parte municipal do ICMS, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade no estado. Condicionalidade V (Referenciais Curriculares e BNCC): validação dos referenciais curriculares das redes de ensino alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devidamente aprovados pelos respectivos Conselhos de Educação e em plena implementação nas escolas. A metodologia prevê ainda o cruzamento automatizado de dados declarados no Simec com bases oficiais do Inep, da Receita Federal e dos Tribunais de Contas para garantir a integridade da apuração. Como preencher – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/prazo-para-preencher-dados-do-fundeb-vaar-termina-nesta-segunda-31
Formações orientam a integração da IA na educação
Cursos gratuitos orientam o ensino sobre IA e o uso de ferramentas de IA no cotidiano escolar, com conteúdo de práticas pedagógicas, ética, segurança e mediação humana no processo de ensino e aprendizagem incorporação da inteligência artificial (IA) no ambiente escolar deve ocorrer de forma criteriosa, com intencionalidade pedagógica e alinhada às diretrizes curriculares nacionais e à proteção das crianças e dos adolescentes no ambiente digital, preservando a centralidade do trabalho docente. Essa é a diretriz que orienta as ações do Ministério da Educação (MEC) para a promoção da educação digital e midiática na educação básica e na educação superior no país. Educadores e gestores podem acessar os nove cursos gratuitos de formação em IA no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec). As formações já somam 126.883 participações de professores, gestores e profissionais da educação, com mais de 59 mil certificados emitidos. O catálogo abrange temas como IA generativa na educação, IA na prática docente, uso criativo para transformar a aprendizagem, metodologias digitais e fundamentos de IA, além de incluir dois cursos de referência em IA para docentes do ensino fundamental e do ensino médio, desenvolvidos em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Leia mais: MEC oferece nove cursos gratuitos de IA para professores Ensino IA – A abordagem para a IA na educação básica alinha-se às diretrizes da Estratégia Nacional Escolas Conectadas, dividindo-se em duas dimensões complementares: o ensino sobre IA, focado no desenvolvimento de conhecimentos e competências para compreender criticamente como a IA funciona, seus usos, limites, riscos e implicações éticas e sociais; e o ensino com IA, que trata do uso de ferramentas tecnológicas como recurso pedagógico para apoiar o ensino e a aprendizagem e a gestão escolar. Para fundamentar as redes de ensino, está disponível o documento orientador sobre IA na educação básica: caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas. O documento estabelece princípios e orientações para que a incorporação da IA pelas redes e escolas ocorra de forma ética, segura, crítica e alinhada aos objetivos educacionais de cada etapa de ensino. Isso inclui critérios para avaliar e adotar soluções de IA; orientações sobre proteção de dados, segurança e bem-estar dos estudantes; transparência e centralidade humana, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital; além de recomendações para a formação de professores e para a construção de políticas institucionais. As ações de capacitação estendem-se também aos sistemas de ensino. Por meio da Especialização em Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica, mais de 3.450 gestores de secretarias municipais de educação receberam formação específica sobre o tema, apoiando a atualização curricular de estados e municípios para a incorporação da educação digital e midiática. O MEC também oferece o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que organiza e orienta os saberes digitais necessários à prática docente na educação básica, junto com a ferramenta de autoavaliação de competências digitais, utilizada por mais de 230 mil professores da rede pública, que permite aos docentes identificar seu nível de apropriação dos saberes digitais e orientar seu desenvolvimento profissional. Educação superior e plataformas – Na educação superior, o incentivo à inovação e à pesquisa se dá por meio do Programa Universidades Transformadoras, que viabilizou a criação de 82 cursos de graduação focados em IA, resultando na oferta de 4.584 novas vagas anuais nas universidades federais. No cotidiano dos estudantes, ferramentas digitais que incorporam soluções de IA podem servir de apoio aos estudantes. O aplicativo MEC Enem utiliza IA para correção de redações, simulados e orientação de estudos. O ecossistema digital da pasta conta ainda com o MEC Idiomas, que dispõe de agente virtual para auxílio na aprendizagem de línguas, e com o MEC Livros, biblioteca digital com recomendações personalizadas de leitura e recursos de acessibilidade. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/formacoes-orientam-a-integracao-da-ia-na-educacao
Novos materiais detalham, passo a passo, como funciona o Fluxo de Casos da Busca Ativa Escolar
A coordenação nacional da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) disponibiliza dois novos materiais de apoio às equipes estaduais e municipais que atuam na garantia do direito à educação: um card do fluxo de casos, e um fluxograma das etapas da metodologia da Busca Ativa Escolar, que detalha, passo a passo, como cada caso deve ser conduzido na prática. Os dois materiais têm como objetivo apoiar gestores/as, supervisores/as institucionais, coordenadores/as operacionais, técnicos/as verificadores e agentes comunitários/as na aplicação da metodologia, reduzindo dúvidas sobre quem faz o quê, em qual momento e por meio de qual instrumento de registro na plataforma. Os dois materiais — o card e o fluxograma em PDF — já estão disponíveis para download no site da Busca Ativa Escolar e podem ser utilizados livremente por secretarias estaduais e municipais de Educação, Saúde e de Assistência Social etc. na organização de suas equipes e na capacitação de novos integrantes. As cinco etapas do fluxo O fluxo parte da identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandoná-la e avança até o acompanhamento contínuo da trajetória escolar, garantindo que o retorno às aulas seja efetivo e duradouro. Confira o resumo de cada etapa: 1. Identificação A primeira etapa consiste em identificar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandoná-la. Isso pode ser feito por meio do cruzamento de bases de dados, como a planilha de “não localizados” do Censo Escolar, além de busca porta a porta e identificação durante atendimentos nos serviços públicos. 2. Verificação Na segunda etapa, busca-se verificar os motivos que levaram à exclusão ou ao risco de abandono ou evasão escolar. A abordagem é feita junto à família, seja nas residências, nas escolas ou em outros serviços públicos, com o registro nos formulários de pesquisa e de análise técnica. 3. Atendimento A terceira etapa trata do encaminhamento aos atendimentos intersetoriais necessários, conforme os motivos identificados. Por exemplo, o trabalho infantil é direcionado à Assistência Social, a gravidez na adolescência à Saúde, e a falta de vagas à Educação. 4. (Re)matrícula A quarta etapa consiste em matricular a criança ou adolescente que está fora da escola, ou reinseri-la na sala de aula quando houver risco de abandono. A escola mais apropriada é identificada conforme o histórico do caso. 5. Acompanhamento Por fim, a quinta etapa acompanha a trajetória do estudante para garantir que ele não volte a abandonar ou evadir a escola. Isso envolve diálogo com a equipe diretiva para assegurar o acolhimento após o retorno e a construção de um plano de recomposição das aprendizagens. Baixe agora o card e o fluxograma. Fonte: https://buscaativaescolar.org.br/noticia/novos-materiais-detalham-passo-a-passo-como-funciona-o-fluxo-de-casos-da-busca-ativa-escolar?utm_campaign=BAE+-+Boletim+Semanal+2026&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=BAE+-+Boletim+Semanal+-+26%2F08%2F2026
Diagnóstico Equidade 2026 será tema de live do Conviva Educação nesta sexta-feira (28)
Como avançaram as políticas de equidade nas redes de ensino entre 2024 e 2026? Para discutir essa questão e apresentar os principais resultados do Diagnóstico Equidade 2026, a Undime, por meio do Conviva Educação, promove, nesta sexta-feira (28), às 15h (horário de Brasília), uma live com representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Undime. O encontro é voltado a dirigentes municipais de educação, gestores e equipes técnicas das redes de ensino e vai apresentar um comparativo entre os resultados do Diagnóstico Equidade 2026 e da edição realizada em 2024. Desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), o diagnóstico reúne informações sobre a implementação das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ) nas redes municipais e estaduais de ensino. Durante a transmissão, serão discutidos os avanços e gargalos identificados nas redes, especialmente nas ações relacionadas à implementação da Lei nº 10.639/2003, regulamentada no âmbito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A live também vai abordar a metodologia utilizada para o cálculo dos índices, os limites de comparabilidade entre as edições de 2024 e 2026 e as mudanças realizadas no diagnóstico ao longo desse período. A proposta é contribuir para uma melhor compreensão dos dados e de seu papel na qualificação da gestão das políticas de equidade. Outro ponto em destaque será o uso das informações produzidas pelo diagnóstico para subsidiar a tomada de decisões e orientar a definição de prioridades, inclusive no que se refere aos repasses de recursos. Participam da conversa a Zara Figueiredo, secretária de Diversidade e Inclusão do MEC; Clélia Mara dos Santos, diretora de Políticas de ERER e EEQ do MEC; Lara Vilela, coordenadora-geral de ERER do MEC; Eduardo Araújo, da Coordenação de Educação Escolar Quilombola do MEC; e Francisco Marques, coordenador-geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade do MEC. A mediação do debate será conduzida por Anderson Passos, presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA. A participação é gratuita, aberta ao público e não exige inscrição. A transmissão será realizada pelo YouTube do Conviva Educação. Acompanhe pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=fqnVMh6K060
Tá Sabendo destaca escolha do PNLD, Planos Decenais de Educação e prazos do Fundeb
A nova edição do Tá Sabendo? reúne informações e orientações importantes para gestores e profissionais da educação. Entre os destaques estão o período de escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os anos iniciais do ensino fundamental, a websérie sobre os novos Planos Decenais de Educação e dois prazos relacionados ao Fundeb. Já está aberto o período para a escolha das obras do PNLD destinadas aos anos iniciais do ensino fundamental. Diretores e professores têm até 8 de setembro para registrar as obras que serão utilizadas pelas escolas entre 2027 e 2030. A escolha deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema PNLD Gestão, com acesso pela conta Gov.br. O processo contempla livros destinados aos estudantes do 1º ao 5º ano. Saiba mais aqui. Entre as novidades desta edição estão as obras de Educação Digital e Midiática e o livro regionalizado de História e Geografia. As escolas também poderão optar por livros de Inglês e Espanhol. Para apoiar as equipes escolares nesse processo, o Guia Digital do PNLD reúne as obras aprovadas, resenhas e orientações para a escolha. Acesse aqui: https://www.fnde.gov.br/guialivro Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail livrodidatico@fnde.gov.br. Também é destaque no programa a websérie “Diálogos sobre os Planos Decenais de Educação”, promovida pela Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Itaú Social. As lives serão realizadas de 31 de agosto a 3 de setembro, sempre às 15h (horário de Brasília), em quatro encontros voltados ao apoio aos municípios na elaboração dos novos Planos Decenais de Educação. Confira abaixo a programação completa: 31 de agosto, segunda-feira Elaboração dos Planos: do diagnóstico à execução Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=MXPLkyjSXjE 1º de setembro, terça-feira Metas, estratégias e indicadores Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=SfcGw30z4Zk 2 de setembro, quarta-feira Governança e participação social Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Sw_9YkOAipQ 3 de setembro, quinta-feira Desafios do financiamento e da implementação Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=C3aY77TsCIc O acesso é gratuito e não é necessário fazer inscrição. Todos os encontros serão com transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube. O Tá Sabendo? também chama a atenção para dois prazos importantes relacionados ao Fundeb, ambos com vencimento em 31 de agosto. Até essa data, estados, municípios e o Distrito Federal devem preencher e enviar, no Simec, as informações referentes ao VAAR-Condicionalidades. Para apoiar os gestores, o Ministério da Educação disponibilizou um guia com orientações para o preenchimento das informações. O documento está disponível aqui: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-intergovernamental-fundeb/arquivos/guia-de-orientacoes-das-condicionalidades-vaar). Dúvidas podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. A mesma data é o prazo-limite para a regularização, no Siconfi e no Siope, de eventuais pendências que possam impedir a habilitação ao cálculo do VAAT do próximo ano. A recomendação aos gestores é verificar a situação do município e providenciar, dentro do prazo, o envio e a regularização das informações necessárias. Saiba mais. O Tá Sabendo traz semanalmente informações, orientações e prazos de interesse dos municípios e da educação pública municipal. Para acompanhar as novidades, acesse nosso site e siga os nossos canais nas redes sociais. Confira o novo episódio: Instagram: https://www.instagram.com/p/DcjD0Hqhk6S/ Facebook: https://www.facebook.com/reel/1424036319665916
Boletim Em pauta – Edição nº 831 – 26 de agosto de 2026
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Redes de ensino têm até 31 de agosto para preencher dados do Fundeb-VAAR
Foto: Fábio Nakakura/MEC Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para concluir o registro das informações e dos documentos necessários à verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e é necessário para a habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027. O que precisa ser preenchido – No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla o registro de informações relacionadas às condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação). A Condicionalidade I trata da gestão democrática e considera critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de gestores escolares. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação. Neste ciclo, também deve ser observado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026. Como acessar – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. O prazo termina em 31 de agosto. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que os entes federativos que ainda não finalizaram o procedimento façam o registro com antecedência e verifiquem se todas as informações e os documentos exigidos foram enviados. Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/redes-de-ensino-tem-ate-31-8-para-preencher-dados-do-fundeb-vaar