Santana do Ipanema/AL conquista o primeiro destaque de 2026 no uso do Conviva Educação
Município utiliza as ferramentas da plataforma para fortalecer a gestão educacional da rede que atende mais de sete mil estudantes A Secretaria Municipal de Educação de Santana do Ipanema, em Alagoas, conquistou o primeiro destaque de 2026 entre os municípios que mais utilizaram a plataforma Conviva Educação. O reconhecimento reforça o compromisso da rede municipal com a organização da gestão educacional e com o uso de ferramentas que apoiam o planejamento, o acompanhamento e a tomada de decisões. Com uma rede que atende 7.308 estudantes, distribuídos entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), o município tem utilizado a ferramenta como um importante aliado para organizar informações e fortalecer processos administrativos e pedagógicos. Do total de estudantes matriculados, 893 estão na creche, 1.157 na Educação Infantil, 2.934 estão nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 2.238 nos anos finais. A modalidade de Educação de Jovens e Adultos também integra a rede municipal, ampliando as oportunidades de acesso à educação para diferentes públicos. A rede conta ainda com uma significativa presença em áreas rurais. Dos mais de sete mil estudantes atendidos, 4.820 estão matriculados em escolas da zona urbana e 2.488 em escolas da zona rural, demonstrando o desafio e a responsabilidade da gestão municipal em garantir atendimento educacional em diferentes territórios. Para atender essa demanda, a Secretaria Municipal de Educação dispõe de uma equipe formada por 664 professores e 32 coordenadores pedagógicos, profissionais que atuam diretamente no desenvolvimento das ações educacionais e no acompanhamento das unidades escolares. A estrutura da rede municipal é composta por 24 unidades escolares, sendo 11 localizadas na zona urbana e 13 na zona rural. Entre elas estão Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), creches e escolas que oferecem diferentes etapas de ensino. Na zona urbana, o município conta com dois CMEIs e uma creche que atendem crianças de seis meses a cinco anos e onze meses, além de escolas que ofertam desde a Educação Infantil até os anos finais do Ensino Fundamental. A rede urbana possui ainda uma escola que atende todas as etapas da Educação Básica até a Educação de Jovens e Adultos e uma unidade de ensino em tempo integral voltada aos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Já na zona rural, a oferta educacional também é diversificada. Há um CMEI que atende crianças de seis meses a cinco anos e onze meses, escolas que oferecem desde a creche até os anos iniciais, unidades que atendem estudantes da creche aos anos finais do Ensino Fundamental e uma escola voltada exclusivamente aos anos finais. O uso da plataforma Conviva Educação tem contribuído para organizar informações estratégicas da rede. Antes da utilização da ferramenta, os registros das ações da secretaria eram realizados por meio de relatórios físicos arquivados nas escolas. Com a plataforma, o município passou a centralizar informações e registros em ambiente digital, facilitando o acompanhamento das ações e promovendo mais agilidade na gestão. Entre as ferramentas mais utilizadas pela equipe estão Escolas e Matrículas, Estudantes, Profissionais, Organização da Rede, Transporte Escolar e Memorial de Gestão. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, todas as ferramentas têm contribuído significativamente para a organização e o acompanhamento das atividades desenvolvidas pela rede. O destaque alcançado por Santana do Ipanema demonstra como o uso estratégico de soluções de gestão pode apoiar os municípios na qualificação dos processos educacionais, fortalecendo a capacidade de planejamento e acompanhamento das políticas públicas de educação. O resultado reflete o empenho da equipe gestora em utilizar a tecnologia como ferramenta para aprimorar a administração da rede e garantir melhores condições para o desenvolvimento da educação municipal. Fonte: Conviva Educação
Undime e CACS Fundeb União promovem live sobre importância do controle social
Encontro será no dia 6 de agosto e abordará o papel dos conselhos municipais, a transição dos CACS em 2026 e as atualizações no SisCACS A Undime, em parceria com o CACS Fundeb União, por meio do Conviva Educação, realiza, no dia 6 de agosto (quinta-feira), às 15h (horário de Brasília), a live “A importância do controle social do Fundeb e as melhorias implementadas no SisCACS”. A iniciativa tem como objetivo dialogar com presidentes e conselheiros dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias de educação e a comunidade escolar sobre a importância do controle social na aplicação dos recursos do Fundeb e sobre a transição que ocorrerá nos CACS Municipais em 2026. Durante a transmissão, especialistas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentarão as melhorias implementadas no Sistema de Informações sobre os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (SisCACS), além de tirar dúvidas sobre a utilização da plataforma e orientar os participantes quanto às atualizações do sistema. A live será transmitida pelo canal do Conviva Educação no YouTube e representa uma oportunidade para gestores e conselheiros ampliarem seus conhecimentos sobre o funcionamento dos CACS e fortalecerem o acompanhamento social dos recursos destinados à educação pública. Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=-QtBEl09rsY Fonte: Conviva Educação
Balcão Virtual do FNDE oferece atendimento ao público por videoconferência
Canal funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para orientações sobre programas, ações e serviços da autarquia O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibiliza o Balcão Virtual como canal de comunicação com o público para orientações e esclarecimento de dúvidas sobre programas, ações e serviços do órgão. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, por videoconferência, com suporte da equipe de Atendimento Institucional. Entre os assuntos disponíveis para consulta estão alimentação escolar, transporte escolar, obras e infraestrutura educacional, prestação de contas, assistência técnica e transferências de recursos federais destinados à educação básica. Nos casos que necessitem de análise ou esclarecimentos específicos, o usuário pode solicitar o agendamento com as áreas técnicas responsáveis, de acordo com o procedimento disponível no portal institucional. As informações para acesso ao Balcão Virtual, assim como as instruções para solicitação de suporte técnico, podem ser consultadas na página do serviço no portal do FNDE. Antes do início da videoconferência, o usuário deverá apresentar, pela câmera, documento oficial de identificação com foto para confirmação da identidade. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/balcao-virtual-oferece-atendimento-ao-publico-por-videoconferencia
MEC Normas reúne normativos e atos da educação brasileira
Sistema reúne leis, decretos, resoluções, portarias e outros atos do MEC e de entidades vinculadas, com atualização diária e ferramentas de busca que facilitam a consulta gratuita à legislação da educação brasileira Foto: Angelo Miguel/MEC Ministério da Educação (MEC) disponibiliza à sociedade a plataforma MEC Normas, sistema oficial que reúne, em um único ambiente digital, os principais atos normativos relacionados às políticas públicas educacionais e à gestão da pasta. A ferramenta facilita a consulta à legislação e amplia a transparência das ações do ministério, permitindo acesso rápido, organizado e atualizado às normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, o sistema reúne leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outros atos editados pelo MEC, por suas secretarias e pelas entidades vinculadas, além de normas da Administração Pública de interesse da educação. Com atualização diária e extração automática das publicações do DOU, a plataforma contempla também atos do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A iniciativa foi desenvolvida pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em parceria com os órgãos e as entidades vinculados ao ministério, para organizar o acervo normativo da educação brasileira, facilitar o trabalho de gestores, servidores, pesquisadores e profissionais da área, além de garantir o acesso público ao conjunto de normas que orientam as políticas educacionais. Passo a passo para acessar – Na página inicial, ao clicar em “busca avançada” (no celular), o cidadão é apresentado a vários filtros que podem auxiliá-lo na pesquisa, como “Tipo”, “Unidade”, “Número”, “Assunto” etc. – Para iniciar a consulta, selecione um ou mais filtros de consulta (Tipo de Ato, Unidade de Expedição, Número do Ato, data em que foi editado, data em que foi publicado e Órgão Responsável) e clique no botão “Buscar”; – Se o filtro escolhido foi “Tipo de Ato” somente, e selecionado “Portaria”, por exemplo, o retorno da busca apresentará somente as portarias disponíveis na base de dados do MEC Normas; – Selecione e clique as portarias que quer acessar na íntegra; – Se preferir, pode fazer a pesquisa livre clicando na primeira caixinha, digitar os termos que preferir e clicar em “Buscar”; Fonte: MEC, com informações da Consultoria Jurídica (Conjur) https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/mec-normas-reune-normativos-e-atos-da-educacao-brasileira
Prazo para declaração do Censo Escolar encerra em 31 de julho
Gestores devem informar os dados dos estudantes da rede pública da educação especial no Censo Escolar. As informações são utilizadas no planejamento das políticas públicas e repasse de recursos para as redes Foto: Angelo Miguel/MEC O prazo para a declaração do Censo Escolar da Educação Básica encerra no dia 31 de julho. O Ministério da Educação (MEC) orienta os gestores a observarem o prazo e preencherem as informações referentes aos estudantes da educação especial, seguindo as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), disponíveis na página do Instituto. As estatísticas resultantes são utilizadas para o planejamento das políticas públicas e para o cálculo dos repasses destinados à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusive. O preenchimento das informações é realizado no Educacenso, sistema eletrônico de coleta de dados da pesquisa. Mais informações sobre a pesquisa estão disponíveis no portal do Inep. Gestores e profissionais da educação podem acessar o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar: orientações para as redes de ensino sobre procedimentos educacionais de identificação e registro de estudantes público da educação especial, disponibilizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com orientações complementares sobre os procedimentos de identificação educacional e registro dos estudantes da educação especial na pesquisa. Outros documentos são o Decreto nº 12.686/2025 e a Portaria do MEC nº 421/2026, que estabelecem diretrizes para a identificação dos estudantes da educação inclusiva no Brasil, que se consolida com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), e na Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei). Elas estabelecem que o laudo médico não é determinante para a identificação dos estudantes com necessidade especial, mas sim o laudo pedagógico. O Censo Escolar já não adota o laudo médico como único documento de referência para a informação da deficiência, do transtorno do espectro autista (TEA) e das altas habilidades ou superdotação, ao Censo Escolar desde 2014. O que assegura o empenho efetivo dos recursos e previne a subnotificação dos alunos que necessitam de atenção especial. O guia complementa as normativas vigentes do MEC e do Inep, sendo destinado a gestores, equipes pedagógicas, professores da sala comum e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como de técnicos educacionais, para apoiarem no preenchimento das informações que serão encaminhadas ao Censo Escolar. A identificação dos estudantes da educação especial é utilizada para subsidiar a organização das respostas educacionais necessárias à permanência, participação e aprendizagem dos estudantes, além de contribuir para a distribuição de recursos às redes de ensino do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com essas informações, as escolas e redes de ensino podem planejar a oferta de recursos de acessibilidade, serviços, apoios e estratégias pedagógicas compatíveis com a necessidade de superação das barreiras identificadas no contexto educacional. Sobre o Censo – O Censo Escolar da Educação Básica é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira e subsidia o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas educacionais. Preencha o Censo Escolar da Educação Básica. Fonte: MEC, com informações da Secadi e do Inep https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/prazo-para-declaracao-do-censo-escolar-encerra-em-31-de-julho
Na Ponta do Lápis recebe planos de ação até 31 de julho
Redes estaduais e municipais participantes devem apresentar Planos de Ação para 2026. A iniciativa promove o letramento financeiro dos estudantes e disponibiliza cursos gratuitos para professores e gestores Estados e municípios que aderiram ao programa Na Ponta do Lápis têm até 31 de julho para submeter seus Planos de Ação para o ano letivo de 2026. Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, a iniciativa tem como objetivo promover o letramento financeiro, fiscal, previdenciário e securitário dos estudantes da rede pública de ensino de todo o Brasil. A adesão à política abrange 25 estados, o Distrito Federal e 3.726 municípios. As redes de ensino participantes devem enviar seus Planos de Ação para o ano letivo vigente, detalhando as principais medidas estruturantes assumidas para o período. Até o momento, 11 estados e cerca de 1.340 municípios já encaminharam o documento. O programa oferece capacitações gratuitas, na modalidade a distância, para docentes e gestores das redes participantes, desenvolvidas em parceria com instituições públicas e órgãos reguladores: Parceria com o Banco Central (certificação Enap): disponíveis na plataforma Aprender Valor, contam com cursos de 40 horas focados em Educação Financeira Pessoal, Formação para Gestores Escolares e Formação para Professores em efetiva regência, além do curso de Elaboração de Projetos Escolares com Educação Financeira (30 horas). Parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (certificação Sebrae): disponibilizados no portal Educação Financeira na Escola, cobrem do 1º ao 9º ano do ensino fundamental com trilhas de 40 horas que abordam temas do cotidiano, como orçamento, poupança, consumo consciente, sustentabilidade e funcionamento do mercado financeiro. Mais Professores – Além disso, no Portal Formação do programa Mais Professores para o Brasil, é possível encontrar cursos de formação continuada e qualificação profissional, além de centenas de oportunidades para ampliar os conhecimentos dos docentes em práticas pedagógicas, tecnologias educacionais e diversas outras áreas e etapas da educação. Fonte: MEC, com informações da Secretária de Educação Básica (SEB) https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/na-ponta-do-lapis-recebe-planos-de-acao-ate-31-de-julho
Boletim Em pauta – Edição nº 826 – 23 de julho de 2026
Prazo para participar da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos termina em 25 de julho Leia mais O que este fluxograma revela sobre a estratégia Busca Ativa Escolar? Leia mais Norma atualiza licenciamento de creches e pré-escolas Leia mais Materiais didáticos apoiam redes de ensino na implementação da educação fiscal Leia mais Inscrições para formação continuada são prorrogadas até 24/7 Leia mais Autodiagnóstico ajuda professores a fortalecer o uso pedagógico de tecnologias digitais Leia mais Aberta adesão à Comunidade Nacional da Primeira Infância Leia mais
Undime participa de debate sobre os avanços e desafios do novo Plano Nacional de Educação
Presidente Luiz Miguel Martins Garcia destacou a importância do regime de colaboração, do financiamento adequado e do protagonismo dos municípios para o cumprimento das metas do PNE O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/ SP, participou, nesta quinta-feira, 23 de julho, da mesa-redonda “Plano Nacional de Educação: Avanços e Desafios”, promovida pelo Fórum de Educação e Políticas Públicas da FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro/ RJ. O evento reuniu autoridades, especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir os principais desafios e as perspectivas da educação brasileira para a próxima década, tendo como referência a construção e a implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Durante o debate, foram abordados temas estratégicos para o fortalecimento da educação pública, como a ampliação da educação em tempo integral, a formação de professores, a avaliação e o monitoramento das políticas educacionais, a equidade, o financiamento da educação básica e o regime de colaboração entre União, estados e municípios. Como representante dos dirigentes municipais de educação, Luiz Miguel destacou que o PNE deve fortalecer a educação como política de Estado e assegurar condições para que estados e municípios consigam transformar as metas em resultados concretos. “O novo Plano Nacional de Educação precisa consolidar a educação como uma política de Estado, com metas factíveis, financiamento adequado e um regime de colaboração efetivo. Os municípios são protagonistas na garantia do direito à educação e precisam de condições necessárias para transformar as metas do PNE em resultados concretos para os estudantes”, afirmou. O presidente da Undime também ressaltou que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) representa um passo essencial para fortalecer a cooperação entre os entes federados e conferir maior efetividade às políticas educacionais. “O sucesso do novo PNE depende da capacidade de União, estados e municípios atuarem de forma coordenada. Regulamentar o Sistema Nacional de Educação e fortalecer o regime de colaboração são medidas fundamentais para que possamos reduzir as desigualdades educacionais e garantir maior eficiência na implementação das políticas públicas.” Outro ponto enfatizado por Luiz Miguel foi a necessidade de assegurar financiamento compatível com as metas estabelecidas no Plano. “O novo Plano Nacional de Educação não pode ser apenas uma carta de intenções. Ele precisa vir acompanhado de condições concretas de execução. É preciso pensar em um financiamento estratégico da educação erasileira para termos educação integral em tempo integral em caráter universal. Sem recursos adequados, estáveis e bem distribuídos entre os entes federados, o direito à educação de qualidade continuará sendo uma promessa desigual. Por isso, defender o CAQ como referência, repensar o Funeb e construir novas fontes de financiamento não é escolha técnica. É compromisso político com o futuro do país”, declarou. Ao longo da programação, os participantes também discutiram os desafios relacionados à elaboração e à revisão dos planos estaduais e municipais de educação, à construção de diagnósticos territoriais, ao monitoramento das metas e à articulação intersetorial entre educação, saúde, assistência social, cultura e outras políticas públicas. Fonte: UndimeFotos: Divulgação
Undime lança boletim semanal em vídeo com as principais notícias da educação pública
Novo programa será publicado todas as quintas-feiras nas redes sociais da instituição e reúne informações relevantes para dirigentes municipais de educação e equipes técnicas A Undime estreia o Tá sabendo?, boletim semanal em vídeo para manter dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias e demais profissionais da área sempre informados sobre os principais temas da educação pública. A partir desta semana, o programa será publicado todas as quintas-feiras nas redes sociais da Undime e reunirá, de maneira objetiva e dinâmica, as principais notícias, prazos, programas, normativos e iniciativas que impactam a gestão da educação nos municípios. A proposta é facilitar o acesso a informações relevantes para o cotidiano das redes municipais de ensino, contribuindo para que gestores acompanhem as atualizações do Ministério da Educação (MEC), do Congresso Nacional e de outros órgãos e instituições ligados à educação. Na primeira edição, o boletim destaca a prorrogação do prazo para resposta ao levantamento sobre o Retrato da Educação Infantil no Brasil, iniciativa do MEC que busca subsidiar o diagnóstico da demanda por vagas em creches e pré-escolas em todo o país. O programa também aborda a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que prevê a inclusão da educação financeira como componente obrigatório na educação básica, proposta que segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Com linguagem simples e duração reduzida, o boletim foi pensado para que gestores e profissionais da educação possam se manter atualizados de forma rápida, acompanhando as principais novidades da área. A Undime convida todos os dirigentes municipais de educação e profissionais das redes públicas a acompanharem o Tá Sabendo? e a compartilharem o conteúdo com suas equipes. Onde assistir? Facebook: facebook.com/undime Instagram: instagram.com/undimenacional/ Fonte: Undime Novo programa será publicado todas as quintas-feiras nas redes sociais da instituição e reúne informações relevantes para dirigentes municipais de educação e equipes técnicas A Undime estreia o Tá sabendo?, boletim semanal em vídeo para manter dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias e demais profissionais da área sempre informados sobre os principais temas da educação pública. A partir desta semana, o programa será publicado todas as quintas-feiras nas redes sociais da Undime e reunirá, de maneira objetiva e dinâmica, as principais notícias, prazos, programas, normativos e iniciativas que impactam a gestão da educação nos municípios. A proposta é facilitar o acesso a informações relevantes para o cotidiano das redes municipais de ensino, contribuindo para que gestores acompanhem as atualizações do Ministério da Educação (MEC), do Congresso Nacional e de outros órgãos e instituições ligados à educação. Na primeira edição, o boletim destaca a prorrogação do prazo para resposta ao levantamento sobre o Retrato da Educação Infantil no Brasil, iniciativa do MEC que busca subsidiar o diagnóstico da demanda por vagas em creches e pré-escolas em todo o país. O programa também aborda a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que prevê a inclusão da educação financeira como componente obrigatório na educação básica, proposta que segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Com linguagem simples e duração reduzida, o boletim foi pensado para que gestores e profissionais da educação possam se manter atualizados de forma rápida, acompanhando as principais novidades da área. A Undime convida todos os dirigentes municipais de educação e profissionais das redes públicas a acompanharem o Tá Sabendo? e a compartilharem o conteúdo com suas equipes. Onde assistir? Facebook: facebook.com/undime Instagram: instagram.com/undimenacional/ Fonte: Undime
CNE publica parâmetros nacionais para orientar a oferta da Educação em Tempo Integral
Resolução apresenta referências para apoiar estados, Distrito Federal e municípios no planejamento, na implementação e no monitoramento da política O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026, que institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral. Além de orientar a oferta da educação integral, a resolução também subsidia a elaboração dos Planos de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, previstos na política nacional, contribuindo para que estados, Distrito Federal e municípios fortaleçam as estratégias de ampliação do atendimento com qualidade e equidade. Os parâmetros foram construídos para estabelecer referências comuns às redes de ensino, respeitando a autonomia dos entes federativos e as especificidades de cada sistema. O objetivo é apoiar a gestão da política pública e fortalecer os processos de planejamento, acompanhamento e avaliação da oferta da educação integral. A elaboração do documento contou com a participação de diferentes instituições no âmbito do Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti), entre elas o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Undime, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além de outras entidades da área educacional. Após essa etapa, a proposta passou por consulta pública e foi apreciada pelo CNE até a publicação da resolução. A norma complementa as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025, e está organizada em seis dimensões estruturantes da política: – Acesso e Permanência com Equidade;– Gestão da Política de Educação Integral em Tempo Integral;– Articulação Intersetorial e Integração com os Territórios e as Comunidades;– Currículo, Práticas Pedagógicas e Avaliação da Aprendizagem e do Desenvolvimento;– Valorização e Desenvolvimento Profissional de Educadores;– Monitoramento e Avaliação da Política de Educação Integral. Apoio às redes e às escolas Os anexos da resolução apresentam orientações específicas para os sistemas de ensino e para as unidades escolares. Para as redes, o documento recomenda que a implementação da política seja baseada em diagnósticos sobre a qualidade e a equidade da oferta, na elaboração dos Planos de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral e na definição de estratégias permanentes de monitoramento e avaliação. Já para as escolas, os parâmetros incentivam o fortalecimento do planejamento institucional, da gestão e das práticas pedagógicas. Entre as orientações estão a construção participativa do projeto político-pedagógico, a formação continuada dos profissionais da educação, a participação de estudantes e famílias, a articulação com o território e a realização de processos permanentes de autoavaliação. A Undime reforça a importância da publicação como mais um instrumento de apoio aos dirigentes municipais de educação e às equipes técnicas das secretarias, contribuindo para o fortalecimento da Política de Educação Integral em Tempo Integral e para a oferta de uma educação pública de qualidade, com equidade e foco no desenvolvimento integral dos estudantes. Acesse a Resolução: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-4-de-14-de-julho-de-2026-719280476 Fonte: Undime (com informações do MEC)