Redes de ensino têm até 31 de agosto para preencher dados do Fundeb-VAAR
Foto: Fábio Nakakura/MEC Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para concluir o registro das informações e dos documentos necessários à verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e é necessário para a habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027. O que precisa ser preenchido – No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla o registro de informações relacionadas às condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação). A Condicionalidade I trata da gestão democrática e considera critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de gestores escolares. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação. Neste ciclo, também deve ser observado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026. Como acessar – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. O prazo termina em 31 de agosto. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que os entes federativos que ainda não finalizaram o procedimento façam o registro com antecedência e verifiquem se todas as informações e os documentos exigidos foram enviados. Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/redes-de-ensino-tem-ate-31-8-para-preencher-dados-do-fundeb-vaar
Undime destaca importância do regime de colaboração na educação especial inclusiva
A Undime esteve presente, nesta segunda-feira (24), no Seminário Nacional “Educação Inclusiva: Desafios Contemporâneos para a Atuação Jurisdicional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O presidente nacional da Undime e dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, participou do painel “Governança, Políticas Públicas e Caminhos para Qualificar a Resposta Judicial”, que reuniu representantes de diferentes esferas da gestão educacional. Durante o debate, Luiz Miguel apresentou a perspectiva das redes municipais sobre a política de educação especial inclusiva e destacou os desafios enfrentados pelos municípios para assegurar o direito à educação dos estudantes com deficiência. “A efetivação da inclusão depende de políticas estruturantes, financiamento adequado com a definição de um Custo Aluno-Qualidade que incorpore as especificidades do atendimento especializado, formação dos profissionais e articulação entre os diferentes atores responsáveis pela garantia de direitos”. Garcia também ressaltou que os municípios estão na ponta da implementação das políticas públicas e, por isso, precisam participar diretamente da construção das soluções. Para o presidente da Undime, a educação especial inclusiva deve ser compreendida como uma política de Estado que atravessa diferentes dimensões da organização das redes municipais, como matrícula, currículo, formação, materiais didáticos, infraestrutura e financiamento. “Nesse sentido, é necessário superar uma lógica de atendimento pontual e avançar para uma organização sistêmica das redes, garantindo acesso, participação, aprendizagem, permanência, convivência e protagonismo dos estudantes”, afirmou. Entre os desafios apontados estão a necessidade de maior previsibilidade e regularidade dos repasses federais; financiamento compatível com os custos do Atendimento Educacional Especializado (AEE); investimentos em acessibilidade e tecnologia assistiva; e apoio técnico para o planejamento dos investimentos das redes. A formação dos profissionais também foi destacada como elemento fundamental para a consolidação da política. Luiz Miguel defendeu uma política nacional de formação continuada e apontou a necessidade de que a formação inicial contemple a educação inclusiva para todos os profissionais da educação, além da qualificação dos profissionais de apoio escolar. Ao tratar da relação entre os diferentes atores envolvidos na implementação das políticas públicas, o presidente da Undime reforçou que o regime de colaboração precisa ir além da cooperação administrativa entre União, estados e municípios e envolver também as instituições que integram o Estado. “Sem o regime de colaboração, é impossível. E esse regime de colaboração não pode ser mais simplesmente administrativo, de União, estados e municípios, mas também das instituições que compõem o nosso Estado. Ter a Justiça conosco, expandindo essa discussão e começando a montar planos de ações de trabalho conjuntos em cada um dos estados vai ser, com certeza, o nosso próximo grande passo”, afirmou. O painel foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dr. Hugo Gomes Zaher, e contou também com a participação de Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC); Rodrigo Torres, secretário de Estado da Educação do Piauí, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec).
Encontro técnico orienta sobre uso dos resultados da PND
Foto: Angelo Veiga/MEC O Ministério da Educação (MEC) realizará, nos dias 25 e 27 de agosto, o 5º Encontro Técnico Coletivo da Prova Nacional Docente (PND). A atividade é destinada às equipes técnicas das secretarias de educação responsáveis pelas áreas de recursos humanos e gestão de pessoas dos 27 entes da Federação. Durante o encontro, serão apresentadas orientações sobre a elaboração de editais que utilizem os resultados da PND em processos de seleção de professores. O encontro é gratuito e será realizado de forma virtual, via plataforma Teams. Entre os temas previstos estão: legislação local e validade do edital; etapa de inscrição; reserva de vagas; equivalência de cargo ou função com a área de avaliação da PND; orientações para seleção de docentes para diferentes modalidades de ensino, com participação da Secadi. O encontro será realizado em duas datas e horários: Terça-feira, 25 de agosto, às 15h (horário de Brasília); Quinta-feira, 27 de agosto, às 10h (horário de Brasília). A nota da PND pode ser utilizada por entes federativos que optarem por adotá-la em processos seletivos e concursos para professores. A utilização do resultado depende das regras estabelecidas em cada edital. Sobre a PND – A Prova Nacional Docente é um exame anual realizado pelo MEC e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação é destinada a estudantes concluintes e graduados em cursos de licenciatura, bem como a profissionais da educação interessados em utilizar os resultados em processos seletivos promovidos por entes federativos que adotarem a nota da PND. A PND é uma avaliação teórica alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais e às matrizes de referência do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Os resultados de cada edição têm validade de três anos e podem ser utilizados em diferentes processos seletivos durante esse período. Neste ano, a aplicação está prevista para 20 de setembro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/encontro-tecnico-orienta-sobre-uso-dos-resultados-da-pnd
PNLD Anos Iniciais 2027-2030: escolas têm até 8 de setembro para registrar escolha de livros
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), informa que está aberto o período de escolha das obras didáticas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental – ciclo 2027-2030. Diretores e professores das escolas públicas aptas a participar do processo devem registrar a escolha das obras até 8 de setembro de 2026, exclusivamente no sistema PNLD Gestão, com acesso pela plataforma Gov.br. A escolha está organizada em três categorias: Categoria 1 – 1º e 2º anos | Escolha obrigatória Componentes curriculares: Língua Portuguesa; Arte; Educação Física*; Matemática; Ciências da Natureza, História e Geografia (obra interdisciplinar); Educação Digital e Midiática. Todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material. Categoria 2 – 3º, 4º e 5º anos | Escolha obrigatória Componentes curriculares: Língua Portuguesa; Arte; Educação Física*; Matemática; Ciências da Natureza; História; Geografia; Livro Regionalizado de História e Geografia; Produção de Texto; Educação Digital e Midiática. Os livros de Língua Portuguesa e Matemática são consumíveis (não reutilizáveis). Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo. * Os livros de Educação Física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente ao professor. Livro Regionalizado de História e Geografia A Categoria 2 inclui o Livro Regionalizado de História e Geografia. As obras apresentam conteúdos relacionados à história e à geografia das respectivas regiões, de acordo com as orientações do programa. Categoria 3 – 1º ao 5º ano | Escolha optativa Componentes curriculares: Língua Espanhola; Língua Inglesa. Os livros da Categoria 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo. Escolha por componente curricular A escola pode selecionar coleções distintas para cada componente curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas as disciplinas. Em cada componente, devem ser selecionadas as coleções disponíveis no processo de escolha. Guia Digital do PNLD O Guia Digital do PNLD é o documento oficial de consulta para o processo de escolha. Nele estão disponíveis as resenhas e a íntegra das obras didáticas aprovadas, além das orientações para realização do processo. O guia está disponível em: https://www.fnde.gov.br/guialivro. Para acessar a íntegra das obras, professores e gestores precisam estar cadastrados no Sistema Gestão Presente ou possuir cadastro anterior no Portal do Livro Digital e utilizar uma conta Gov.br. Orientações para o registro Em todas as categorias, a escola que não desejar receber os livros deverá selecionar, no sistema PNLD Gestão, a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO”. Para as Categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos. Na Categoria 3, por se tratar de adesão optativa, não haverá atribuição técnica caso a escola não manifeste interesse. Escolas aptas São consideradas aptas a participar da escolha as escolas pertencentes a redes de ensino com adesão ao PNLD para essa etapa e que possuam alunado registrado no Censo Escolar de 2025. A lista de escolas aptas está disponível na página do PNLD Anos Iniciais 2027-2030. O prazo para registro da escolha termina em 8 de setembro de 2026. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Equipe do Livro pelo e-mail livrodidatico@fnde.gov.br. https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/pnld-anos-iniciais-2027-2030-escolas-tem-ate-8-de-setembro-para-registrar-escolha-de-livros
Cadernos do MEC apoiam docentes da educação especial inclusiva
Educadores podem acessar coletânea de 14 volumes com orientações práticas sobre AEE, autismo, tecnologia assistiva e combate ao capacitismo nas escolas Garantir que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação aprendam com autonomia e equidade, e não apenas ocupam a sala de aula, é o pilar da educação inclusiva. Celebrado no último sábado, 22 de agosto, o Dia do Educador Especial coloca em evidência a atuação dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais essenciais na construção de práticas pedagógicas acessíveis e no combate ao capacitismo nas redes públicas de ensino. O AEE é uma atividade pedagógica de natureza complementar ou suplementar à escolarização, e não substitui as aulas regulares. Sua finalidade é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras e assegurar a plena participação dos estudantes. Para fundamentar o trabalho, o planejamento pressupõe a realização do Estudo de Caso – etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. O processo não exige laudo médico, conforme o Decreto nº 12.686/2025 e a Portaria MEC nº 421/2026, garantindo o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI). Apesar dos avanços, a operacionalização da acessibilidade no cotidiano escolar ainda apresenta desafios. No Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE) do Instituto Federal Brasília (IFB) – Campus Ceilândia, a psicopedagoga e professora de AEE, Maria do Socorro Belarmino, acompanha alunos do ensino médio técnico, de cursos subsequentes e da licenciatura. “Um dos grandes desafios é a quantidade de estudantes, que vem aumentando a cada semestre. A capacitação docente para compreender as adaptações curriculares é fundamental, pois o mais importante não é apenas o conteúdo, mas a funcionalidade que esse estudante desenvolve dentro da perspectiva do currículo”, avalia. Maria do Socorro Belarmino no Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais do IFB. Foto: Arquivo pessoal A acolhida humanizada do AEE reflete-se diretamente na vida de quem frequenta a instituição. Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, Rafael Ribeiro dos Santos, de 24 anos, cursa o 5º semestre da Licenciatura em Letras – Espanhol e viaja três vezes por semana do estado de Goiás até o Campus Ceilândia para estudar e realizar os atendimentos. “A minha experiência aqui é muito boa, não tenho do que reclamar. O NAPNE vem me ajudando em um monte de coisa, no suporte, na adaptação e na monitoria. A professora Socorro faz as adaptações comigo no computador e a gente conversa sobre os trabalhos e sobre o curso. É bem dinâmico”, relata o estudante. A mesma perspectiva de futuro é compartilhada por Artur Oliveira Souza, de 20 anos, estudante de Letras – Espanhol na modalidade a distância (EAD), embora frequente o campus presencialmente para avaliações e acompanhamento pedagógico. Com deficiência intelectual, Artur encontra no AEE o suporte necessário para adaptar apresentações e provas. “Eu sou uma pessoa mais independente, mas sempre que preciso de alguma coisa a professora Socorro está por perto. Ela me orienta quando preciso de adaptação nos trabalhos. Meu objetivo é aprender espanhol para passar em um concurso público e ser servidor público ou professor de espanhol no YouTube”, conta. Artur Oliveira Souza e Rafael Ribeiro dos Santos A transformação vivenciada por Rafael e Artur passa pela escuta qualificada. “Aqui, na sala de AEE, é um lugar de escuta e acolhida. Essa dinâmica é muito importante para que o estudante se sinta acolhido e sinta que não é simplesmente um laudo, mas um ser humano. É de humano para humano que a gente faz o acolhimento, a escuta e as intervenções necessárias para cada um”, destaca a professora Socorro Belarmino. O chão da escola – Como resposta estruturada para instrumentalizar os profissionais da ponta e orientar os sistemas de ensino, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Diretoria de Educação Especial Inclusiva (Dipepi), disponibiliza a coletânea dos Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). A coletânea reúne 14 volumes que percorrem desde o modelo social da deficiência, o AEE e a documentação pedagógica (PEI, PAEE e Estudo de Caso) até temas como autismo, altas habilidades ou superdotação, desenho universal para a aprendizagem (DUA), tecnologia assistiva, gestão escolar e articulação intersetorial. O diretor de Políticas de Educação Especial Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, explica que o material foi desenvolvido para conectar os atos normativos da PNEEI (Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026) à prática diária das escolas. Segundo ele, o material busca ter uma linguagem técnica, afirmativa e rigorosa, mas acessível para a realidade do dia a dia na escola, transformando a concepção pedagógica em prática. Mapurunga também destaca que as redes de ensino e os professores têm dado um retorno positivo ao afirmarem que o material traduz em ações os princípios da política pública, servindo como um guia convergente para a inclusão. Como acessar – Os 14 volumes dos Cadernos Pedagógicos da PNEEI estão disponíveis para download gratuito em formato digital no portal do Ministério da Educação. O material é aberto para uso de gestores, professores do AEE, docentes das turmas regulares e equipes multiprofissionais de todas as redes públicas do país. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/cadernos-do-mec-apoiam-docentes-da-educacao-especial-inclusiva
Websérie vai orientar municípios na elaboração dos Planos Decenais de Educação
Iniciativa da Undime, por meio do Conviva Educação e em parceria com o Itaú Social, contará com quatro episódios sobre diagnóstico, metas, participação social, financiamento e implementação dos planos Com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estados, Distrito Federal e municípios iniciam uma nova etapa de planejamento das políticas educacionais para os próximos dez anos. Com o objetivo de apoiar os municípios nesse processo, a Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Itaú Social, realizará a websérie “Diálogos sobre os Planos Decenais de Educação”. A programação será realizada de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026, com um episódio por dia, sempre às 15h (horário de Brasília). Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube e são abertos ao público, sem necessidade de inscrição. A iniciativa tem como objetivo orientar os municípios na elaboração dos Planos Decenais de Educação, considerando as diretrizes estabelecidas pelo novo PNE, além de promover o debate, esclarecer dúvidas e apoiar dirigentes, gestores e equipes técnicas na construção dos planos municipais. Novo PNE inaugura etapa de planejamento para os municípios Instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, o novo Plano Nacional de Educação estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira pelos próximos dez anos. O documento contempla 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo diferentes etapas e modalidades educacionais, da educação infantil à pós-graduação. Entre os temas contemplados pelo PNE estão a garantia do direito à educação, o acesso, a permanência, a qualidade, a equidade e a aprendizagem, além da valorização dos profissionais da educação, sustentabilidade socioambiental, melhoria da infraestrutura educacional, ampliação do investimento público, implementação e monitoramento das políticas educacionais e fortalecimento da cooperação e da pactuação federativa. A partir do novo PNE, estados, Distrito Federal e municípios devem elaborar seus respectivos Planos Decenais de Educação em consonância com o plano nacional. O art. 6º da Lei nº 15.388/2026 determina que os documentos sejam elaborados mediante lei específica, com duração de dez anos. A legislação também prevê a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos, inclusive por meio virtual, considerando os resultados das conferências de educação. Estes deverão ainda ser orientados pelas projeções produzidas pelo Inep. Nesse contexto, a elaboração dos planos municipais envolve diferentes etapas, como o diagnóstico da realidade local, a definição de prioridades, o estabelecimento de metas e estratégias, a participação social, a definição de indicadores, a previsão orçamentária e a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação. Quatro encontros para apoiar a construção dos planos A websérie será composta por quatro encontros que abordarão aspectos fundamentais para a elaboração dos Planos Decenais de Educação. A proposta é trazer o tema para o centro do debate educacional, apresentar caminhos para a elaboração dos planos, discutir aspectos técnicos e políticos, esclarecer dúvidas e contribuir para que os municípios avancem nesse processo. Confira a programação: 31 de agosto, segunda-feira Elaboração dos Planos: do diagnóstico à execução Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=MXPLkyjSXjE 1º de setembro, terça-feira Metas, estratégias e indicadores Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=SfcGw30z4Zk 2 de setembro, quarta-feira Governança e participação social Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Sw_9YkOAipQ 3 de setembro, quinta-feira Desafios do financiamento e da implementação Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=C3aY77TsCIc Todos os encontros serão realizados às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube.
Inep lança publicação que detalha a construção do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) e os desafios da educação básica no país
Qual a trajetória de construção do Indicador Criança Alfabetizada e como ele tem impactado a educação brasileira? O questionamento permeia a publicação “Indicador Criança Alfabetizada: construção, apuração e repercussões nos territórios”, lançada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nessa quinta-feira (21), em Brasília (DF), durante o II Seminário Nacional de Avaliação da Alfabetização. O livro reúne aspectos técnicos e pedagógicos relativos ao Indicador Criança Alfabetizada (ICA), abordados por renomados especialistas em educação. A publicação integra as ações de monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 2023, e posteriormente convertido na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece como meta que pelo menos 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030. A definição de um padrão nacional de alfabetização é fundamental para o monitoramento da alfabetização no país e não deve ser apenas uma decisão estatística, mas, principalmente, um consenso pedagógico e federativo. Em 2023, a Pesquisa Alfabetiza Brasil, coordenada pelo Inep, mobilizou 251 professoras alfabetizadoras de todas as regiões do país e um painel de especialistas para estabelecer o ponto de corte na escala de alfabetização em língua portuguesa do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O marco fixado foi o ponto 743 da escala. De acordo com os parâmetros estabelecidos, a criança considerada alfabetizada nesta etapa é aquela capaz de ler palavras, frases e pequenos textos compostos por períodos curtos. Está apta também a localizar informações explícitas na superfície textual e realizar inferências básicas em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, como tirinhas e histórias em quadrinhos. Na escrita, esses estudantes produzem textos do campo de atuação da vida cotidiana, ainda que com desvios ortográficos. Apesar dos desafios, tem sido possível monitorar como o país, os estados e os municípios vêm, progressivamente, superando as defasagens na alfabetização brasileira, decorrentes em particular, do cenário da pandemia da Covid-19, e ampliando o percentual de estudantes alfabetizados. No contexto nacional, o Brasil avançou de 56% dos estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental, em 2023, para 59% em 2024 e 66% em 2025. Especialistas que assinam os artigos da publicação destacam que o ponto 743 serve como um patamar compartilhado para orientar a gestão pública, as práticas pedagógicas e a promoção da equidade. Indicador Criança Alfabetizada Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-lanca-publicacao-que-detalha-a-construcao-do-indicador-crianca-alfabetizada-ica-e-os-desafios-da-educacao-basica-no-pais
Undime participou do XXXV Congresso Nacional dos Conselhos Municipais da Educação
Evento realizado em Brasília reuniu representantes de todo o país para debater temas relacionados aos Sistemas e Planos Municipais de Educação A Undime participou do XXXV Congresso Nacional dos Conselhos Municipais da Educação, realizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), em Brasília/DF, dos dias 19 a 21 de agosto. Com o tema “Sistemas Municipais de Educação-SME e Planos Municipais de Educação: Ações prioritárias nas competências dos Conselhos Municipais de Educação”, o encontro reuniu conselheiros, dirigentes e representantes de instituições de todo o país. No primeiro dia de atividades, a Undime foi representada por Vilmar Klemann, assessor de projetos da instituição e presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da União (CACS/União), que integrou a mesa de abertura do congresso. A programação do encontro contemplou debates sobre temas relacionados à gestão e às políticas educacionais, como o regime de colaboração no Sistema Nacional de Educação (SNE), o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, mudanças climáticas e inclusão, educação midiática, financiamento da educação e educação integral. Ao longo dos três dias, o congresso também promoveu discussões sobre planos decenais de educação, Educação Infantil, alfabetização na idade certa, controle social nos sistemas de educação e Busca Ativa Escolar, além de oficinas destinadas à formação dos conselheiros municipais e ao debate sobre legislação e financiamento do Fundeb. Busca Ativa Escolar Nesta sexta-feira (21), o presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, Anderson Passos, participou da mesa “A Busca Ativa Escolar e as ações conjuntas da Uncme/UNICEF/Undime”. O debate contou ainda com a participação da especialista de educação do UNICEF no Brasil, Júlia Ribeiro, e da oficial de educação do UNICEF, Daniela Rocha. A participação da Undime na mesa reforçou a importância da articulação entre as instituições para o enfrentamento da exclusão escolar e para a garantia do direito à educação nos municípios brasileiros. “Precisamos instituir a Busca Ativa Escolar como uma política pública estadual e municipal na construção dos planos decenais. A plataforma permite alcançar dados que vão servir como base para o diagnóstico e para a construção do plano da nossa educação para os próximos dez anos”, destacou Anderson Passos. Reconhecimento à atuação na educação municipal Durante o congresso, Anderson Passos também foi homenageado ao lado do presidente da Undime Alagoas e Dirigente Municipal de Educação de Feliz Deserto/AL, Djalma Bárros, em reconhecimento à atuação e à contribuição para a educação municipal. As homenagens especiais integraram a programação de encerramento do evento. Fonte e fotos: Undime
Inscrições para o Prêmio LED Globo 2027 vão até 2 de setembro
Se você é estudante, educador ou empreendedor e tem uma iniciativa que está fazendo a diferença na educação, o Prêmio LED Globo é pra você. São seis vencedores escolhidos, que dividem R$ 1,2 milhão. Antes de começar, veja no quadro abaixo se o seu perfil se encaixa: Para te ajudar a refletir sobre o seu projeto e organizar cada etapa, preparamos um guia especial de inscrição. Clique e confira antes de preencher seu formulário. E se ainda ficar alguma dúvida no caminho, é só dar uma olhada nas perguntas frequentes, onde reunimos as dúvidas mais comuns. Os projetos serão avaliados por critérios como inovação, impacto, escalabilidade, replicabilidade e rigor metodológico, todos detalhados no regulamento completo. A seleção é realizada pela ponteAponte, parceira técnica especializada em editais de impacto social. Este ano, os Gilsons são os novos embaixadores da campanha. Com sua história, seu talento e sua conexão com a cultura popular brasileira, o trio traz ainda mais brilho à premiação. A trilha sonora da campanha embala o chamado com a potência da educação como ferramenta de transformação social, celebrando quem está iluminando o futuro do país por meio do conhecimento. Não fique de fora! Se você tem um projeto inovador, este é o momento de mostrá-lo para todo o Brasil. As inscrições vão até 2 de setembro de 2026. Inscreva agora a sua iniciativa e ilumine essa história com a gente. Fonte e foto: Globo https://somos.globo.com/movimento-led/premio-led/noticia/inscricoes-abertas-para-o-premio-led-globo-2027.ghtml
Prazo para regularização de pendências do VAAT termina em 31 de agosto
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 31 de agosto para regularizar pendências que possam impedir sua habilitação ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de 2027. Até essa data, os entes devem declarar os dados orçamentários, contábeis e fiscais nos sistemas correspondentes: o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com levantamento realizado pelo FNDE em 18 de agosto, 71 entes federativos estão inabilitados. Desse total, 17 apresentam pendências relacionadas ao art. 163-A da Constituição Federal, no Siconfi, e 60 estão inabilitados por pendências relacionadas ao art. 38 da Lei do Fundeb, no Siope. Entre os dois grupos, 6 entes apresentam inabilitação pelos dois motivos. A regularização depende do envio das informações pendentes aos respectivos sistemas dentro do prazo estabelecido. O FNDE orienta os gestores responsáveis a verificar a situação de cada ente nos sistemas correspondentes e a adotar as medidas necessárias para sanar eventuais pendências até 31 de agosto. Caso as pendências não sejam regularizadas até a data-limite, não será possível apurar o VAAT do ente e, consequentemente, verificar sua elegibilidade ao recebimento da complementação-VAAT em 2027. O complemento é destinado aos entes cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT mínimo nacional (VAAT-MIN). Veja a lista de entes inabilitados. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/prazo-para-regularizacao-de-pendencias-do-vaat-termina-em-31-de-agosto