MEC e FNDE lançam concurso para valorizar o papel das merendeiras na alimentação escolar

(Foto: Portal FNDE) Para marcar os 60 anos das primeiras ações do governo federal na área de alimentação escolar, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançam, nesta quinta-feira (10), em Brasília, o Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, que visa selecionar, premiar e divulgar receitas feitas por merendeiras e merendeiros das escolas públicas brasileiras. O concurso ocorrerá em quatro etapas e, ao final, vai eleger as cinco melhores receitas do país – uma para cada região brasileira. Os vencedores receberão prêmio de R$ 5 mil e uma viagem internacional, além de kit para manipuladores de alimentos, com touca e avental personalizados, e certificado de participação. Também terão a oportunidade de participar de curso de elaboração de receitas e boas práticas na alimentação escolar. “O objetivo do concurso é valorizar o papel das merendeiras na promoção da alimentação saudável e reforçar a importância da educação alimentar e nutricional”, afirma Idilvan Alencar, presidente do FNDE. O lançamento do concurso será às 11h desta quinta-feira, no Centro de Ensino Fundamental 02 da Estrutural. Está prevista a participação dos ministros da Educação, Renato Janine Ribeiro, do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e da Saúde, Arthur Chioro, além do presidente do FNDE, Idilvan Alencar, da diretora de Ações Educacionais, Maria Fernanda Bittencourt, e da coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Manuelita Falcão Brito. Os interessados podem inscrever suas receitas na página eletrônica do concurso (http://melhoresreceitas.mec.gov.br) entre 11 de setembro e 25 de outubro de 2015. A primeira etapa será eliminatória. Só podem participar redes de ensino que alcancem uma pontuação mínima em relação a critérios relevantes na execução do Pnae, como possuir nutricionista responsável técnico cadastrado no FNDE, ter 30% dos alimentos oriundos da agricultura familiar, entre outros aspectos. Após a fase eliminatória, haverá as etapas estaduais, em que serão selecionadas cinco receitas em cada estado e no DF. Em seguida, a disputa será em nível regional. Cada região escolherá três receitas para a fase final, que ocorrerá em Brasília, entre 17 e 18 de dezembro. A seleção das melhores receitas, nas fases estaduais e regionais, contará com a participação de nutricionistas cadastrados e presidentes de conselhos de alimentação escolar (CAE). Os votos devem ser feitos na página eletrônica do concurso e precisam seguir três critérios básicos: criatividade, valorização de hábitos locais e a viabilidade da receita no Pnae – possibilidade de replicação da receita no contexto da alimentação escolar. Para participação na etapa regional, os responsáveis pelas receitas devem ainda inserir, na página eletrônica do concurso, a descrição de uma atividade de educação alimentar e nutricional desenvolvida na escola, relacionada à receita classificada. Na etapa final, as quinze receitas classificadas (três de cada região) serão avaliadas por uma comissão formada por um estudante da rede pública de educação básica, um chef de cozinha, um nutricionista, um conselheiro de alimentação escolar e um representante de entidades públicas parceiras do Pnae. As receitas serão preparadas durante evento, em Brasília, e a comissão julgadora apontará a melhor de cada região. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro. Veja o regulamento do concurso. ServiçoLançamento do Concurso Melhores Receitas da Alimentação EscolarData: 10 de setembroHorário: 11hLocal: CEF 02 da Estrutural (Qd 02 – Ae – Conjunto 12 – Scia – Brasília-DF) Autor: FNDE http://zip.net/bnrZp4
Três desafios para os municípios construírem suas leis orçamentárias de acordo com os Planos de Educação
Doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, Fábio Pereira destaca que o principal desafio para municípios é conseguir determinar custo de metas do Plano de Educação O que fazer para que as leis orçamentárias estejam de acordo com as metas previstas no Plano de Educação? E como melhorar a educação a partir do orçamento disponível no município? Essas são algumas das perguntas respondidas pelo doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fábio Pereira, ao destacar que os municípios brasileiros devem superar três desafios para efetivar os Planos de Educação em diálogo com a construção de suas leis orçamentárias. Segundo ele, os municípios devem: dimensionar adequadamente o custo unitário de cada uma das metas previstas pelo Plano de Educação; distribuir estas metas em tempo adequado; e avaliar os programas existentes com o objetivo de priorizar as ações previstas pelo Plano. Veja abaixo os três desafios orçamentários que, segundo o doutor Fábio Pereira, os municípios devem superar para efetivar seus Planos de Educação: Desafio 1 – Dimensionar os custos de cada meta do Plano de Educação “O principal desafio na vinculação do Plano Municipal de Educação com o orçamento da cidade é o dimensionamento adequado do custo unitário de cada uma das metas estabelecidas, sejam elas qualitativas ou quantitativas. Se eu quero aumentar a jornada escolar para cinco, dez ou cem mil alunos, por exemplo, preciso saber qual o custo unitário desse aumento. Um município maior já possui condições ou pode constituir uma equipe técnica com a preparação necessária para fazer esse dimensionamento. Já os municípios menores podem se juntar na forma de consórcios, criar soluções compartilhadas e contar com o apoio das instâncias estaduais e federais. É muito importante também buscar experiências bem-sucedidas como forma de economizar esforços. Em geral as condições nos municípios são bem diferentes, mas é possível ter uma boa base em cima da qual se pode construir sua própria solução. Com isso, é possível economizar esforços na forma como se fazem as compras e como se determinam as contratações, podendo ter a comparação com projetos bem-sucedidos e projetos-padrão de creches e escolas da Secretaria Estadual ou do Ministério da Educação (MEC), por exemplo”. Desafio 2 – Distribuir metas em tempo adequado “O segundo desafio é distribuir as metas adequadamente no tempo. Ou seja, se o município estabelece uma meta de ampliar em cinco mil vagas a educação infantil em dez anos, ele precisa distribuir essa meta considerando que, do ponto de vista orçamentário, não faz muito sentido fazer distribuições lineares.Nós estamos em crise hoje, mas é uma crise cíclica e que vai ser superada. Não sabemos exatamente quando, mas a economia tende a retomar algum nível de crescimento”. Desafio 3 – Avaliar programas existentes “Agora é o momento de fazer o esforço de rever todos os programas que a gente está implementando, rever sua estrutura de custos e tentar melhorar a gestão pública para, ainda mais em momento de crise, conseguir avançar e chegar mais próximo das metas estabelecidas para os próximos dez anos por meio do Plano. Ainda que seja um pensamento do senso-comum, o momento de crise econômica cria uma oportunidade política para se rever os gastos construídos e resolver problemas estruturais que às vezes se arrastam por cinco ou dez anos, aproveitando uma legitimidade política necessária para tentar resolvê-los. (…) E a vinculação das leis orçamentárias aos Planos é fundamental porque o orçamento só adquire sentido e conteúdo quando está vinculado ao orçamento das políticas públicas. E, por outro lado, as políticas públicas só podem acontecer na prática se tiverem um orçamento adequado e que expresse esse financiamento”. A participação na construção do orçamento De forma semelhante à prevista para construção dos Planos de Educação, o doutor Fábio Pereira defende, também, que as leis orçamentárias sejam elaboradas em diálogo com a população. “A construção de um orçamento em diálogo com a sociedade só tende a trazer vantagens ao discutir as propostas e aumentar a legitimidade das decisões que precisam ser tomadas”, afiança Fábio. O doutor pela FGV defende que é possível discutir amplamente a aplicação de recursos “no pagamento dos profissionais da educação, na alimentação escolar e programas de complementação, no transporte de estudantes e no gasto com a extensão da jornada dos alunos, entre outros”. Apesar dos aspectos legal e técnico das leis orçamentárias, Fábio defende que o orçamento depende fundamentalmente de decisões políticas: “a opção política na alocação de recursos é fácil de ser entendida. São escolhas difíceis de se tomar já que é necessário fazer tudo e os recursos são limitados. Mas, do ponto de vista técnico, se forem adequadamente apresentadas, as leis orçamentárias são perfeitamente inteligíveis para qualquer cidadão”. Para que seja garantida a participação da população, segundo o doutor em administração pública, é necessário pensar em estratégias diferentes para municípios com tamanhos distintos. “Em um município menor, é possível fazer essa discussão de forma centralizada com reuniões com a comunidade escolar, com grupos territoriais e com setores que têm diferentes interesses, fazendo um esforço de síntese”, aponta Fábio. E complementa: “nós temos experiências antigas de orçamento participativo em que todos os gastos podem ser discutidos desde que sejam respeitadas as determinações e vinculações legais”. Já no que se refere ao debate sobre o orçamento em municípios grandes, o pesquisador defende que sejam feitas discussões descentralizadas. “Neste caso, é preciso trabalhar com prioridades regionais e uma concepção geral de como deve ser feita a alocação de recursos, tendo algum tipo de representação por conselhos ou por delegados eleitos”, afirma. Fábio defende que, além de definir o orçamento, é necessário que “a população tenha instrumentos para acompanhar como o recurso está sendo executado e se os objetivos propostos foram ou não atingidos”. Autor: De Olho nos Planos http://zip.net/bwrYXG
Escolha do livro didático alcança mais de 90% das escolas públicas

(Foto: MEC) Mais de 90% das escolas públicas com turmas dos anos iniciais do ensino fundamental escolheram os livros didáticos que serão usados por seus alunos a partir de 2016. O resultado superou o percentual registrado na última escolha para esta etapa de ensino, em 2012, quando 88% das unidades de ensino efetuaram a escolha. No total, 36.672 escolas fizeram o registro no período da escolha, que terminou na última terça-feira, dia 8. Apenas 3.630 unidades de ensino não selecionaram as obras nesta edição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). As entidades que não acessaram o sistema ou não gravaram opção em nenhum momento receberão um dos títulos constantes do Guia de Livros Didáticos 2016. Em dois estados (Espírito Santo e Paraná), o percentual de escolha ultrapassou 96% das escolas. Destaque também para os estados do Ceará (94%), Minas Gerais (94%), Goiás (93%) e São Paulo (93%). Nesta edição do PNLD, foram selecionadas obras didáticas de todos os componentes curriculares dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano): letramento e alfabetização linguística, alfabetização matemática e ciências humanas e da natureza (1º ao 3º ano); ciências, história e geografia (2º e 3º ano); língua portuguesa, matemática, ciências humanas e da natureza, história, geografia, ciências e arte (4º ao 5º ano), além de livros com temáticas regionais para o 4º ou 5º ano do ensino fundamental. Agora, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estratificar os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país e, então, negociar a aquisição das obras com as editoras. A previsão é de comprar cerca de 50 milhões de exemplares em benefício de 10,4 milhões de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. Autor: FNDE http://zip.net/blrZZr
Câmara inclui na LDB gasto com feiras de ciências entre os de desenvolvimento do ensino

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Proposta será analisada ainda pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que explicita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) que os valores investidos pelo Estado em atividades complementares para alunos e professores poderão ser classificados como “despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”. Pela medida, essas atividades curriculares serão realizadas por meio de exposições, feiras ou mostras de ciências, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura ou cultura. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3940/12, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A versão aprovada enumera, de forma clara, que tipo de atividades podem ser consideradas complementares e amplia as áreas do conhecimento que podem ser abordadas nessas atividades. O relator na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB), não viu problemas quanto à juridicidade da matéria e recomendou a sua aprovação. A proposta seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara. Distribuição de recursos A LDB considera como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. A Constituição determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios apliquem anualmente no mínimo 25% por cento da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, em projetos de manutenção e desenvolvimento do ensino. Íntegra da proposta: PL-3940/2012 Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bdrZpw
Base Nacional reacende debate de competências para o século 21
Para estimular discussão em torno do documento que subsidiará o currículo nacional, Porvir realiza série de reportagens sobre conhecimentos e habilidades que jovens devem aprender para lidarem com mundo atual e desafios do futuro Um debate recorrente no meio educacional chegou a um momento decisivo. No dia 16 o Ministério da Educação divulga para a sociedade o documento que vai subsidiar o debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNC). Prevista no PNE (Plano Nacional da Educação), a base é uma tentativa de definir o que deve ser ensinado no país, partindo de um pressuposto básico: quais são as competências e habilidades que um estudante brasileiro deve ter para navegar com autonomia no século 21? Mais do que isso, quais são os conhecimentos e competências que as redes de ensino (públicas e privadas) têm a obrigação de garantir, como um direito dos alunos, um pré-requisito para a cidadania plena? Para estimular a discussão da BNC, o Porvir lança hoje uma série de reportagens que vai levantar aspectos relevantes a serem debatidos depois da divulgação do texto do MEC, com foco especial nas competências para a vida no século 21. Nossa equipe ouviu duas dezenas de especialistas em educação, gestores, empresários e formadores de opinião do Brasil e do exterior para entender o que a sociedade espera que os alunos aprendam e que competências devem ser incluídas no projeto final da BNC. Dependendo do ponto de vista de quem a analisa, a BNC tem outros usos, para além da questão dos direitos. Um deles é colocar o ensino brasileiro de fato no século 21, um debate que está ocorrendo em boa parte do mundo. Países que lideram rankings de qualidade do ensino, como Finlândia, Estados Unidos, Canadá e Austrália, passaram por processos recentes de definição do seu currículo nacional. Outros, como a Coréia do Sul, já admitem promover uma discussão semelhante para reorientar suas políticas educacionais – no caso coreano, o modelo é visto como excessivamente competitivo e conteudista, indutor do individualismo e da mera repetição de fórmulas, o que não prepara jovens para as demandas de um mundo no qual o trabalho em equipe, o espírito colaborativo e a criatividade são cada vez mais valorizados dentro e fora do mercado de trabalho. A BNC, portanto, pode representar uma oportunidade para o Brasil cortar caminho e usar um atalho para se aproximar de sistemas de ensino consolidados há muito mais tempo e de performance superior ao brasileiro. Outro possível efeito positivo de uma BNC de qualidade é o de “editar” e dar foco ao currículo, considerado extenso demais, particularmente no ensino médio. A grade engessada de disciplinas (o número de matérias varia de 14 a 19) é uma queixa recorrente de gestores escolares, ainda que, paradoxalmente, não exista um currículo oficial, mas Diretrizes Curriculares, meros indicativos, do ponto de vista formal. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a “Constituição” da educação brasileira, é clara ao dizer que a escola tem autonomia para definir seu projeto pedagógico. Trocando em miúdos: a crítica à grade engessada procede, mas até hoje, para se mudar isso, bastava vontade, digamos, “político-pedagógica”. A questão é que poucas escolas assumiram o desafio de propor soluções mais radicais, como o Projeto Âncora, em São Paulo, que aboliu aulas tradicionais e provas e dá ao aluno liberdade para decidir seus caminhos de aprendizagem, ajudado por um tutor. Na verdade, a BNC será uma ferramenta que vai ajudar a orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, espalhadas de norte a sul, públicas ou particulares. Pelo menos essa é a atribuição legal prevista para ela no PNE. Ao contrário das Diretrizes Curriculares, a BNC terá força de lei, o que torna seu debate ainda mais relevante. “Precisamos formar gente autônoma que consiga identificar quais são suas verdadeiras paixões e correr atrás do que for necessário para concretizá-las. Sejam ocupações bem-remuneradas ou não, isso importa menos do que elas fazerem sentido para o projeto de vida daquele indivíduo”. Ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho acredita que o processo de discussão da BNC e do peso das competências para o século 21 será tão relevante quanto “difícil”. “A construção de consensos na educação é um processo complicado. Vai levar tempo, mas é algo do qual não podemos fugir”, diz. Cleuza ressalta que não está acompanhando de perto a elaboração do texto-base, preparado por um grupo de 116 especialistas indicados por universidades federais, sistemas de ensino e entidades como a própria Undime. Mesmo de longe, porém, já alerta para o risco de “retrocessos”. “Alguns grupos querem usar o debate que o MEC está iniciando como pretexto para reabrir a discussão sobre se a Base Comum é válida, desejável ou não. Isso é inadmissível: a construção da Base está prevista em lei, não tem como voltar atrás. Precisamos olhar daqui para a frente.” E olhando daqui para a frente, Cleuza, qual a competência não-cognitiva específica que você gostaria de ver ressaltada na BNC? “Não gosto de dizer que uma é mais importante do que a outra, todas são bastante revelantes. Mas eu diria que é a autonomia, formar pessoas que vão poder fazer escolhas corretas ao longo da vida – e não falo só da vida escolar, acadêmica”, diz. “Precisamos formar gente autônoma que consiga identificar quais são suas verdadeiras paixões e correr atrás do que for necessário para concretizá-las. Sejam ocupações bem-remuneradas ou não, isso importa menos do que elas fazerem sentido para o projeto de vida daquele indivíduo.” “O sujeito precisa ter fundamentos de lógica, saber pensar. O que você tem atualmente é uma avalanche de notícias rápidas, superficiais. Isso só não basta e é justamente aí que o jovem de hoje em dia rateia um pouco”. Psicóloga, consultora de carreiras e colunista do site do jornal O Estado de S. Paulo, Cláudia Gonçalves acha que o pensamento crítico e a capacidade de se adaptar à diversidade (de gênero, étnica e religiosa) e a situações novas de
Provinha Brasil – Cadastro para Escolas participarem das duas edições de 2016 já está aberto
A partir do próximo ano, somente as redes públicas de educação que se cadastrarem junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberão o conjunto de materiais impressos (cadernos de provas e instruções) das duas edições anuais da Provinha Brasil. De acordo com a Portaria nº 387, publicada nesta quarta feira, 2, no Diário Oficial da União, para fornecer a quantidade do material para escolas, turmas e estudantes, a referência será o Censo Escolar da Educação Básica do ano imediatamente anterior. Serão consideradas as instituições de ensino que ofereçam 2º ano do ensino fundamental em turmas regulares. Para iniciar o cadastramento, os gestores da redes públicas de educação deverão assinar um Termo de Adesão, com validade de um ano, renovável por até quatro anos. O prazo de envio desse documento ao Inep, por meio do endereço eletrônico provinha.brasil@inep.gov.br, vai até 15 de novembro de 2015. Nos municípios, o termo pode ser assinado pelo secretário municipal de educação, prefeito ou representante legal de educação do município. Já na rede estadual de educação, os secretários estaduais de educação assinam o termo e na rede federal de educação, a responsabilidade é do diretor da unidade escolar ou responsável legal pela instituição de ensino. Após o envio do Termo de Adesão, a rede de educação será contatada por e-mail pelo Inep. O conjunto de materiais da Provinha Brasil para a edição do primeiro semestre será entregue entre março e maio de 2016. Já para a edição do segundo semestre, os conteúdos serão entregues em outubro ou novembro. Até 30 de janeiro de 2016, o Inep tornará pública a lista de redes de educação e escolas federais que aderiram ao recebimento do material impresso da Provinha Brasil nos termos desta Portaria. Portaria nº 387 Termo de adesão Autor: Inep
Estados e municípios recebem R$ 362 milhões para alimentação escolar
A sétima parcela de 2015 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) está disponível a partir desta quinta-feira, dia 3, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Responsável por repassar os recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 362,2 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica em todo o país. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Autor: FNDE
Boletim em pauta – Edição nº 364 – 08 de setembro de 2015
Edição nº 364 – 8 de setembro de 2015 Provinha Brasil – Cadastro para Escolas participarem das duas edições de 2016 já está aberto A partir do próximo ano, somente as redes públicas de educação que se cadastrarem junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberão o conjunto de materiais impressos (cadernos de provas e instruções) das duas edições anuais da Provinha Brasil. De acordo com a Portaria nº 387, publicada nesta quarta feira, 2, no Diário Oficial da União, para fornecer a quantidade […] Leia mais [Vídeo] Iniciativa Educadores do Brasil Inscrições abertas até 14 de setembro […] Leia mais Estados e municípios recebem R$ 362 milhões para alimentação escolar A sétima parcela de 2015 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) está disponível a partir desta quinta-feira, dia 3, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Responsável por repassar os recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 362,2 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação […] Leia mais FNDE repassa R$ 62 milhões para transporte escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, na última quarta-feira, os recursos referentes à sexta parcela de 2015 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). No total, foram transferidos R$ 62,7 milhões para ajudar no transporte de estudantes residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico. Os recursos estão disponíveis nas contas […] Leia mais Obmep – Olimpíada terá prova no dia 12; escolas indicarão professores Os estudantes classificados para a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) farão as provas dessa etapa em 12 de setembro. Até lá, as escolas devem indicar, na página eletrônica da Obmep, os professores dos alunos classificados para a segunda fase. Segundo o coordenador-geral da olimpíada, professor Cláudio Landim, este é um momento de muita expectativa e apreensão […] Leia mais MEC faz chamada pública para identificar experiências pedagógicas criativas e inovadoras O Ministério da Educação anuncia neste sábado, 5, em São Paulo, a chamada pública Inovação e Criatividade na Educação Básica. O objetivo é conhecer a extensão, a distribuição geográfica e o perfil da inovação e da criatividade na educação básica brasileira e fortalecer as organizações que têm propostas pedagógicas inovador […] Leia mais Especialistas defendem Lei de Responsabilidade Educacional menos punitiva Para educadores, norma deve priorizar políticas de incentivo à melhoria do ensino, e não sanções a gestores Diferentemente de outras reuniões da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados), deputados e especialistas criticaram, na quarta-feira (2), o estabelecimento – na proposta – de punições a gestores por problemas de infraestrutura nas escolas e pelo mau desempenho de alunos […] Leia mais Diretores de escolas públicas terão certificação federal até 2016, diz MEC O MEC (Ministério da Educação) planeja criar um processo de certificação federal de diretores de escolas públicas brasileiras em 2016. A medida foi divulgada pelo secretário de educação básica do MEC, Manuel Palacios, nesta quarta-feira (2) durante o seminário internacional Caminho para a qualidade da educação pública: Gestão Escolar, promovido pelo Instituto Unibanco e correalizado pela […] Leia mais União pode se tornar responsável pelo piso salarial dos professores Diante da alegada incapacidade financeira de estados e municípios, o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar ser pago pelo governo federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece […] Leia mais CDH aprova dispensa do trabalho para pais participarem de reunião escolar Proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (2), permite que o empregado falte ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados. O PLS 620/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), também libera o trabalhador por sete dias por motivo de doença ou deficiência de companheiros, pais, filhos […] Leia mais Comissão aprova ensino a aluno internado para tratamento prolongado de saúde A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 projeto que garante atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. As regras serão definidas em regulamento. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família aos projetos de lei 4415/12, do ex-deputado Roberto de Lucena, e 6297 […] Leia mais Comissão aprova projeto que aproxima estudantes de textos de leis sociais e de proteção à dignidade Leis das mais importantes entre as que dão suporte ao sistema de garantias sociais e de proteção à dignidade das pessoas devem ficar mais próximas da vida dos estudantes das redes de municipais, estaduais e federais de ensino. Nas escolas, em locais de fácil acesso e visibilidade, eles deverão contar com ao menos dois exemplares dos Estatutos da Criança e do Adolescente (Eca), da Juventude […] Leia mais Câmara aprova criação de cadastro de alunos superdotados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 4700/12, do Senado, que determina a identificação e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. Como tramitava em caráter conclusivo, mas foi modificada, a proposta está aprovada pela Câmara e deve retornar ao Senado. Estima-se que, no Brasil, existam 2,5 mil […] Leia mais CCJ aprova autorização para exames em alunos de escolas públicas e privadas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 6868/10, do Senado, que autoriza o Poder Público a realizar, anualmente, exames de saúde nos estudantes dos ensinos médio e fundamental, de escolas públicas e privadas. Pela proposta, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), os exames serão feitos em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) […] Leia mais Educação Física pode ter carga
[Vídeo] Iniciativa Educadores do Brasil
Inscrições abertas até 14 de setembro. Saiba mais: http://www.educadoresdobrasil.org.br/
Estados e municípios recebem R$ 362 milhões para alimentação escolar

(Foto: Eduardo Aigner) A sétima parcela de 2015 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) está disponível a partir desta quinta-feira, dia 3, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Responsável por repassar os recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 362,2 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica em todo o país. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Autor: FNDE http://zip.net/bhrYCl
