FNDE repassa R$ 62 milhões para transporte escolar

(Foto: Ascom/ FNDE) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, na última quarta-feira, os recursos referentes à sexta parcela de 2015 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). No total, foram transferidos R$ 62,7 milhões para ajudar no transporte de estudantes residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta sexta-feira, dia 4. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (http://www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Com o objetivo de garantir o acesso e a permanência de alunos da educação básica nas escolas públicas, o Pnate repassa recursos, de caráter suplementar, em nove parcelas a estados e municípios com estudantes residentes na zona rural – a partir do ano que vem, serão repassados em dez parcelas. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Autor: FNDE http://zip.net/bbrYrh
Obmep – Olimpíada terá prova no dia 12; escolas indicarão professores

Os estudantes classificados para a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) farão as provas dessa etapa em 12 de setembro, às 14h30 (horário de Brasília). Até lá, as escolas devem indicar, na página eletrônica da Obmep, os professores dos alunos classificados para a segunda fase. Segundo o coordenador-geral da olimpíada, professor Cláudio Landim, este é um momento de muita expectativa e apreensão por parte dos mais de 900 mil alunos que vão disputar a segunda fase. Ele dá algumas dicas para que os competidores se saiam bem na prova do dia 12. “A melhor coisa a fazer é consultar as provas dos anos passados. O site da Obmep tem os gabaritos, provas anteriores, etc. É bom pegar banco de questões e tentar resolver”, explica. “Os alunos precisam ir tranquilos para a prova. Não há razão nenhuma para ficarem angustiados”, completa o professor. O resultado das provas da segunda fase vai ser divulgado em 27 de novembro. Os 6.500 melhores alunos serão premiados com medalhas de ouro, prata, bronze, além de menções honrosas. Qualquer dúvida, estudantes e professores podem acessar a página da Obmep ou enviar mensagem eletrônica. Autor: MEC http://zip.net/bdrYWf (atualizada em 10/09/2015, às 12h46)
MEC faz chamada pública para identificar experiências pedagógicas criativas e inovadoras

O Ministério da Educação anuncia neste sábado, 5, em São Paulo, a chamada pública Inovação e Criatividade na Educação Básica. O objetivo é conhecer a extensão, a distribuição geográfica e o perfil da inovação e da criatividade na educação básica brasileira e fortalecer as organizações que têm propostas pedagógicas inovadoras. As organizações identificadas pelo MEC como inovadoras e criativas passaram a ser referência para a educação básica e divulgadas pelo Ministério. A chamada pública busca a criação das bases para uma política pública de fomento à inovação e à criatividade na educação básica, que estimule as escolas, instituições e organizações que ousaram romper com os padrões educacionais tradicionais para criar uma nova escola que forme cidadãos integrais. Podem participar as escolas públicas de educação básica das redes públicas estaduais, distrital e municipais; escolas privadas de educação básica; associações, organizações sociais e organizações da sociedade civil que atuam na educação de crianças, adolescentes e jovens, e instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais que atuam com crianças, adolescentes e jovens. De acordo com Helena Singer, assessora especial do Ministério da Educação, o objetivo é encontrar experiências que favoreçam a inovação e a criatividade na educação básica, não apenas a educação escolar formal e acadêmica. “Estamos em busca de organizações que procuram o desenvolvimento integral do estudante, não só o acadêmico e intelectual, mas também o desenvolvimento ético, afetivo, social e cultural”, disse. “Nós esperamos encontrar as experiências inovadoras e criativas do Brasil, tanto em escolas e quanto em instituições educativas não escolares, como centros da criança e do adolescente e centros de educação ambiental”, afirmou. Segundo Helena Singer, é importante que as instituições percebam que para garantir os direitos básicos dos estudantes o direito de aprender não está dissociado dos outros direitos humanos. “Estamos procurando a inovação em alguns aspectos específicos, nas novas tecnologias, numa perspectiva que reconhece que os estudantes são autores hoje em dia; as escolas que reconhecem que os estudantes são produtores de cultura e conhecimento”, concluiu. A chamada busca reconhecer a inovação e a criatividade na educação nas áreas de gestão, currículo, ambiente escolar, métodos e estratégias pedagógicas, e articulação com outros agentes. O prazo para inscrição de experiências vai até 23 de outubro. Acesse a página da consulta pública Autor: MEC http://zip.net/bdrYV7
2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação: inscrições abertas até o dia 27 de setembro
As inscrições para a 2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação estão abertas até o dia 27 de setembro. A ação é uma oportunidade para os municípios de todo o Brasil compartilharem suas boas práticas de gestão com o uso da plataforma. Nesta edição, dois representantes dos três municípios selecionados serão premiados com uma viagem internacional para conhecerem experiências educacionais exitosas. Para participar é preciso acessar o edital e o formulário de inscrição disponíveis na própria plataforma em convivaeducacao.org.br/reconhecimento. Após conhecer o edital com os detalhes do regulamento, os interessados deverão preencher o formulário e relatar a experiência do seu município para análise da Comissão Julgadora. Os 10 municípios finalistas deverão gravar um vídeo de até 5 minutos sobre a experiência para votação do público, a fim de eleger os destaques de 2015. O Dirigente Municipal precisa obrigatoriamente participar do vídeo. No Rio de Janeiro, 60 dos 92 municípios do estado atendem aos critérios do edital e, portanto, estão aptos a participar desta ação. São eles: ANGRA DOS REISAPERIBÉARARUAMAAREALARRAIAL DO CABOBARRA DO PIRAÍBELFORD ROXOBOM JARDIMBOM JESUS DO ITABAPOANACABO FRIOCACHOEIRAS DE MACACUCAMBUCICOMENDADOR LEVY GASPARIANDUAS BARRASDUQUE DE CAXIASENGENHEIRO PAULO DE FRONTINGUAPIMIRIMIGUABA GRANDEITAGUAÍITALVAITAPERUNAITATIAIAMACAÉMACUCOMAGÉMARICÁMENDESMIGUEL PEREIRANOVA FRIBURGOPARAÍBA DO SUL PARATYPATY DO ALFERESPETRÓPOLISPINHERALPIRAÍPORTO REALQUATISQUEIMADOSRIO BONITORIO DAS FLORESRIO DAS OSTRASRIO DE JANEIROSANTO ANTÔNIO DE PÁDUASÃO FRANCISCO DE ITABAPOANASÃO GONÇALOSÃO JOÃO DA BARRASÃO JOÃO DE MERITISÃO JOSÉ DE UBÁSÃO PEDRO DA ALDEIASÃO SEBASTIÃO DO ALTOSAQUAREMASEROPÉDICASILVA JARDIMTANGUÁTERESÓPOLISTRAJANO DE MORAESTRÊS RIOSVALENÇAVASSOURASVOLTA REDONDA Na primeira ação de reconhecimento do Conviva, realizada em 2014, foi possível identificar como os conteúdos e ferramentas disponíveis promoveram melhorias na gestão da educação pública em diversos municípios. A participação dos municípios é uma oportunidade de mostrarem seu trabalho, promovendo a troca de experiências e ainda de inspirando os demais gestores de todo o país a fazerem uso de uma plataforma gratuita que apoia os dirigentes e suas equipes, contribuindo para uma gestão ainda melhor. As etapas desta ação serão:Inscrições – de 10/8 a 27/09Divulgação dos 10 finalistas – 11/10Envio dos vídeos pelos finalistas – de 12/10 a 01/11Escolha (votação) do público – de 16/11 a 13/12Divulgação dos vencedores – 15/12 Clique aqui para ver o vídeo em que Alessio Costa Lima, presidente da Undime convida os Dirigentes Municipais de Educação a participarem desta importante ação. É possível acompanhar esta e outras ações do Conviva Educação no estado do Rio de Janeiro na página do Facebook www.facebook.com/convivaeducacaorj
Encontro reúne coordenadores estaduais e municipais da Iniciativa Educadores do Brasil

A Undime-RJ participou da “II Reunião Técnica com os coordenadores estaduais e municipais da Iniciativa Educadores do Brasil”, em Pirenópolis/ GO, que aconteceu dos dias 1 a 4 de setembro de 2015. Na reunião, que também teve a presença dos coordenadores estaduais do Consed, foram dadas orientações sobre as etapas de seleção e alinhadas as estratégias de divulgação e comunicação pelas equipes. A iniciativa engloba duas premiações, sendo elas o “Prêmio Professores do Brasil” e o “Prêmio Gestão Escolar”. As inscrições vão até o dia 14 de setembro pelos sites www.premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br e www.premiogestaoescolar.org.br O Prêmio Professores do Brasil, instiuído em 2005 pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), está em sua 9ª edição. Todos os professores de escolas públicas da educação básica podem se inscrever enviando um relato do trabalho desenvolvido com uma turma de alunos. Serão premiados 5(cinco) professores em cada uma das 6 (seis) categorias, totalizando 30 experiências selecionadas, cada uma com R$ 7.000,00. O Prêmio Gestão Escolar, realizado desde 1998 pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), estimula a melhoria da gestão das escolas públicas. Ao fazer o cadastro, os diretores têm acesso a um instrumento de autoavaliação dos processos de gestão e a um roteiro para o planejamento de um plano de ação – a ser construído com a comunidade escolar. Para as escolas “Destaque Local” e “Destaque Estadual” são concedidos certificados pelo site. As cinco escolas finalistas e a vencedora, recebem o diploma de “Destaque Regional” e “Referência Brasil” respectivamente. É concedida também premiação em dinheiro, de forma não cumulava:-R$ 6.000,00 para as escolas indicadas como “Destaque Estadual/Distrital”;-R$ 10.000,00 para as escolas selecionadas como “Destaque Regional”;-R$ 30.000,00 para a Escola classificada como “Referência Brasil”. O diretor da escola “Referência Brasil” receberá R$ 6.000.00. Mais informações: www.educadoresdobrasil.org.br
Capacitação de formadores e planejamento: lançado projeto piloto do Conviva Educação em cinco estados

Foi realizada nos dias 28 e 29 de agosto no Instituto Natura, em São Paulo, a capacitação de formadores e planejamento para lançamento do projeto piloto do Conviva Educação que será implementado em cinco estados: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Santa Catarina e Rio de Janeiro. A Undime-RJ esteve presente no encontro, mediado por Marcia Sanzovo, da Coordenação do Projeto, e que contou com a participação da especialista do Conviva, professora Cleuza Repulho, professora Márcia Carvalho (RS), Bruno Sendra e Leandro Benneti. Foram selecionados para o piloto os cinco estados que apresentaram mais atuação e melhor desempenho no monitoramento do uso da plataforma pelos municípios em 2014, com o objetivo de receberem formação para intensificar o trabalho com os municípios, qualificando ainda mais o uso do Conviva nos mesmos enquanto ferramenta de apoio à gestão da educação pública municipal. De cada estado participaram duas pessoas da seccional já engajadas no projeto, sendo que uma será o formador em seu estado no período de implementação do piloto (setembro a dezembro de 2015). Neste período, entre outras ações, será dada ênfase ao uso da ferramenta de monitoramento dos Planos Municipais de Educação disponível na pataforma. A ideia é que, numa próxima etapa, o projeto se estenda aos demais estados da federação. No planejamento feito para o Rio de Janeiro está previsto um encontro estadual de um dia no início de outubro, na cidade do Rio de Janeiro, englobando os projetos Conviva Educação, Trilhas, Escola Digital e Comunidade de Aprendizagem. Além disso, serão realizados três encontros regionais de formação de um dia na plataforma Conviva Educação, que irão ocorrer em novembro em três municipios polos. Serão capacitados dirigentes municipais de educação e membros des suas equipes nas SMEs. Mais informações sobre o projeto poiloto e as ações do Conviva Educação no Rio de Janeiro estão disponíveis em www.facebook.com/convivaeducacaorj Fotos desta matéria: Instituto Natura
II Encontro formativo da Iniciativa Educadores do Brasil capacita para a etapa de avaliação

Para secretária Fátima Gavioli, que abriu o evento, é fundamental “transformar nossas escolas, pois só assim faremos uma mudança real da educação pública”. Técnicos das 27 secretarias Estaduais de Educação, assessores de comunicação e representantes da Undime nos estados participam entre os 1º e 4 de setembro, em Pirenópolis-GO, do II Encontro formativo da Iniciativa Educadores do Brasil – Prêmio Professores do Brasil (PPB) e Prêmio Gestão Escolar (PGE). A abertura aconteceu na tarde do dia 1º, com a presença da professora Fátima Gavioli, secretária de Estado de Educação de Rondônia e uma das coordenadoras do Eixo Gestão Escolar do Consed. Ela falou sobre a mobilização que a secretaria de estado de Rondônia tem feito com Iniciativa Educadores do Brasil. A professora destacou que a educação brasileira precisa ser transformada respeitando a complexidade educacional. “Temos que buscar ‘um querer fazer’, pois é necessário um engajamento da sociedade. É preciso elevar este sentimento de mobilização pela melhoria da educação pública brasileira”. Para a secretária Fátima Gavioli é fundamental “transformar nossas escolas, pois só assim faremos uma mudança real da educação pública”. A mesa de abertura também contou com a participação da secretária municipal de educação de Pirenópolis e vice-presidente da Undime Goiás, Márcia Áurea Oliveira; Beatriz Cortese, do Cenpec; Flávia Silva, da SEB/MEC; e da secretária executiva do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Nilce Rosa da Costa. Capacitação para avaliação A programação do evento contou com a apresentação da plataforma de seleção e orientações sobre a coordenação das duas primeiras etapas de avaliação. Os coordenadores dos prêmios nos estados participaram de oficinas de simulação dos Comitês de Avaliação com objetivo de ajustar os olhares sobre os critérios de avaliação. Na avaliação de Beatriz Cortese, coordenadora de projetos do Cenpec e responsável técnica da Iniciativa, a realização das oficinas tem grande importância para o sucesso do PGE e do PPB, por ser um processo formativo que envolve os coordenadores estaduais, grandes multiplicadores dos Prêmios. É uma possibilidade de antecipar eventuais dúvidas, dificuldades e questionamentos dos avaliadores na realização dos comitês. Avaliação dos Prêmios Para a coordenadora de projetos do Cenpec a avaliação é um processo formativo em duas instâncias: “por um lado, os inscritos recebem uma devolutiva sobre sua ficha de inscrição ou relato de prática; por outro lado, os técnicos das secretarias municipais e estaduais – envolvidos no processo de avaliação – têm a chance de conhecer as práticas desenvolvidas nas escolas, levantando subsídios para suas ações na rede”. Período de Inscrições As inscrições deste ano vão até 14 de setembro. Mais informações no site www.educadoresdobrasil.org.br. Histórico dos Prêmios Concebido em 1998 pelo Consed, o Prêmio Gestão Escolar contempla projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público e conta, em sua trajetória, com a participação de cerca de 34 mil escolas de todas as regiões do país. Já o Prêmio Professores do Brasil, criado pelo MEC em 2005, objetiva reconhecer, premiar e divulgar o mérito de docentes das redes públicas de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade. Autor: Consed http://zip.net/bcrZPx
Especialistas defendem Lei de Responsabilidade Educacional menos punitiva

Para educadores, norma deve priorizar políticas de incentivo à melhoria do ensino, e não sanções a gestores Diferentemente de outras reuniões da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados), deputados e especialistas criticaram, na quarta-feira (2), o estabelecimento – na proposta – de punições a gestores por problemas de infraestrutura nas escolas e pelo mau desempenho de alunos e professores. Para a maioria dos debatedores, o texto deve priorizar o teor pedagógico e social para a melhoria do ensino. A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho. Ao todo, 21 propostas tramitam em conjunto na Câmara sobre responsabilidade educacional – um texto alternativo (substitutivo) chegou a ser analisado na legislatura passada, mas não foi votado. (Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados) Na avaliação do presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, a mudança na educação tem de ser baseada em incentivos, não em sanções. “Hoje não temos a coisa mais importante, que é uma estrutura e uma política para formar professores de qualidade. A gente não cria instituição por lei; é um processo social”, disse. Relator da comissão, o deputado Bacelar (PTN-BA) afirmou que as discussões caminham para a criação de uma lei que vise, em um primeiro momento, à melhoria da estrutura educacional para só depois cobrar resultados. O caráter pedagógico e social também foi defendido pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele ressaltou que o desafio ainda é a expansão do ensino, opinião compartilhada pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. A professora alegou que o País precisa de diretrizes e qualificação adequada do corpo docente. Nader destacou ainda que já existem leis que punem administradores pelo mau uso de recursos públicos. Outra visão Representante do Movimento Todos Pela Educação, Alessandra Gotti foi a única palestrante a defender uma Lei de Responsabilidade Educacional com punições explícitas para gestores do Poder Executivo (prefeitos e governadores) em casos de irresponsabilidades administrativas. Para ela, a medida é necessária para a criação de uma “cultura de transparência”. Requerente do debate dessa quarta e presidente da comissão especial, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) reafirmou as observações realizadas em encontros anteriores e defendeu a responsabilização dos gestores em relação, principalmente, às verbas envolvidas. “Quando se trata de educação, é importante saber quem, como e onde o recurso foi utilizado para termos um avanço”, declarou. O colegiado tem marcado mais duas audiências públicas neste mês para, então, dar sequência à discussão da matéria apenas entre os parlamentares. O deputado Bacelar prevê que o relatório final seja entregue no início de novembro. Íntegra da proposta: PL 7420/2006 Autor: Câmara dos Deputados http://zip.net/bwrX8q
Chamada Pública oferta mil vagas do Programa Profuncionário a secretarias de educação em Goiás
Está disponível na página do Centro de Seleção do Instituto Federal de Goiás (IFG) o edital de chamada pública destinado às secretarias de Educação do Estado de Goiás e municipais para preenchimento de mil vagas da oferta 2015/2 dos cursos do Programa Nacional de Formação Inicial em Serviços dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário). Os cursos integram a Rede e-Tec Brasil e são para funcionários de escola que estejam em efetivo exercício de suas funções nas redes municipais e estadual de Educação. Pela chamada pública, de responsabilidade da Diretoria de Educação a Distância da Pró-Reitoria de Ensino do IFG, a adesão das secretarias de educação ao Programa Profuncionário ocorrerá por meio de comunicação oficial (ofício) assinada pela autoridade máxima do órgão e enviada ao Instituto Federal de Goiás(IFG) pelo e-mail: dir.ead@ifg.edu.br . As secretarias interessadas também poderão fazer o envio da documentação para a Diretoria de Educação a Distância/ProEn/IFG, que fica na Avenida C-198, Qd. 500, Jardim América, em Goiânia (GO), CEP.: 74.270- 040. Além do ofício, as secretarias deverão, obrigatoriamente, enviar devidamente preenchido, o Termo de Adesão e as listas de candidatos/interessados, conforme disposto no Edital. Vagas A distribuição de vagas se dará da seguinte forma: 500 vagas para a Secretaria Estadual de Educação do Estado de Goiás e 500 vagas para as secretarias municipais de Educação de Goiás. As listas deverão ser enviadas até 14 de setembro. A divulgação da lista de classificados será no dia 19 de setembro e a homologação da lista, após a fase recursal, será no dia 22 deste mês. Toda a divulgação será feita na página do Centro de Seleção no link: http://www.ifg.edu.br/selecao/index.php/ead . O preenchimento das vagas será por câmpus/polo e por curso, a partir das listas de nomes, construídas segundo critérios próprios das secretarias de Educação e que serão enviadas a Diretoria de Educação a Distância do IFG. As listas enviadas deverão apresentar os nomes em ordem crescente de classificação de candidatos por curso, podendo superar o número de vagas ofertadas para cada curso/polo. Os nomes classificados excedentes ao número de vagas ofertadas constituirão banco de reserva, para o caso de chamadas posteriores ao primeiro período previsto para matrícula. Cursos Todas as informações sobre a chamada pública estão contidas no edital e devem ser lidas atentamente pelas secretarias de Educação interessadas, lembrando que não é permitida a inscrição pelo candidato interessado, pois ele precisa integrar a lista de nomes que só pode ser enviada pela secretaria de Educação a qual esteja vinculado. São ofertadas vagas para os quatro cursos técnicos subsequentes do Profuncionário: Alimentação Escolar, Infraestrutura Escolar, Multimeios Didáticos e Secretaria Escolar. A distribuição das vagas por curso e câmpus/polo podem ser verificadas na tabela abaixo, extraída do edital de chamada pública. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Em caso de dúvidas, entre em contato com a Diretoria de Educação a Distância do IFG pelo número (62) 3251-8316
Diretores de escolas públicas terão certificação federal até 2016, diz MEC

O MEC (Ministério da Educação) planeja criar um processo de certificação federal de diretores de escolas públicas brasileiras em 2016. A medida foi divulgada pelo secretário de educação básica do MEC, Manuel Palacios, nesta quarta-feira (2) durante o seminário internacional Caminho para a qualidade da educação pública: Gestão Escolar, promovido pelo Instituto Unibanco e correalizado pela Folha, em São Paulo. Segundo Palacios, o MEC deve lançar um edital no mês que vem para credenciar as instituições de ensino superior que poderão emitir tal certificação e, paralelamente, vai compor uma comissão juntamente com representantes de Estados e municípios para chancelar parâmetros públicos para o processo de certificação. A ideia é que até junho de 2016 a certificação federal de diretores já possa ser colocada em prática, tendo como parceiros o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). O certificado federal poderia assim ser exigido em concursos públicos para diretor de escola. “A certificação poderia ser incluída no processo de seleção de Estados e municípios”, exemplifica o secretário de educação básica do MEC. “A maior parte dos Estados e muitos municípios vêm introduzindo critérios de qualificação no processo de seleção de diretores, sejam eles indicados por afinidade política ou sejam indicados por processo seletivo eleitoral. É para contribuir com este processo de qualificação do diretor que estamos discutindo a proposta de certificação federal de diretores”, diz Palacios. O diretor de escola é apontado por especialistas como posto-chave para a aplicação adequada de políticas públicas e o sucesso educacional. Alguns Estados, como Santa Catarina e Pernambuco, mudaram recentemente a maneira como a rede de ensino seleciona os diretores escolares para dar força à qualificação deste profissional de educação. Ainda assim, segundo o IBGE, o processo de seleção de diretores de escolas públicas por indicação política ainda ocorre de maneira significativa no país: em 4.146 municípios brasileiros (74,4% do total). “O desenho deste programa está dependendo ainda de entendimentos com as secretarias de educação, tanto estaduais quanto com as Undimes (municipais), para ver as possibilidades de associação entre esta iniciativa e as iniciativas estaduais e municipais relativas à formação e seleção de diretores escolares”, ressalta Palacios. Em junho de 2016, quando o MEC planeja pôr em prática a certificação federal de diretores, serão completados dois anos do Plano Nacional de Educação. Autor: Folha de S. Paulo http://zip.net/bwrWDD
