Resultado do Pregão Presencial nº 3 e 4 de 2013

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (10) o resultado dos pregões nº 3 e 4 de 2013. A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, comunica que restou deserta a licitação referente ao pregão presencial nº 003/2013. O processo relativo ao pregão de nº 004/2013 foi anulado, como consta na publicação, por motivo de interesse público. Os dois pregões foram realizados no dia 29 de junho e tinham como objetivo contratar empresas para viabilizar a reunião do Conselho Nacional de Representantes da Undime, em Belém (PA). Clique aqui para conferir a publicação no Diário Oficial. Autor: Undime

Plenário adia decisão sobre projeto dos royalties; governo admite derrota

Rejeição da maior parte do texto do Senado teve como objetivo garantir mais recursos para a educação e a saúde. Destaques pendentes de votação, no entanto, podem alterar conteúdo da proposta. O Plenário adiou a decisão sobre a aplicação dosroyalties em educação e saúde. Os deputados passaram cerca de cinco horas discutindo o projeto, mas a votação não foi concluída por falta de quórum durante a análise dos destaques. Os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (substitutivo ao PL 323/07) e restabeleceu o texto da Câmara. Figueiredo disse que a rejeição do texto do Senado foi uma ?grande vitória desta Casa?. No entanto, os quatro destaques que ainda dependem de votação podem alterar o conteúdo da proposta. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os destaques poderão ser votados na próxima terça-feira (16). ?Espero que a Casa cumpra seu dever e vote matéria tão importante para o País?, declarou. André Figueiredo, no entanto, adiantou que é contra a retomada da votação do projeto na próxima semana, já que, segundo ele, o governo pode usar esse tempo para reverter a derrota nos destaques. ?Podemos votar isso em agosto, com Casa cheia. Na terça-feira, não votaremos?, disse. Educação e saúde O governo defende a rejeição do parecer de Figueiredo e a aprovação de todo o texto do Senado, que aplica 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal em saúde e educação, além de metade dos royalties do pré-sal. Já o texto da Câmara prevê 50% do total de recursos do fundo (e não apenas dos rendimentos) para a educação. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou que o Fundo Social é uma poupança e não pode ser comprometido. Já os defensores do texto da Câmara ressaltaram que as manifestações nas ruas cobram o investimento imediato na saúde na educação e, portanto, o ideal seria aplicar metade do que já está no Fundo Social. Derrota do governo Depois da aprovação do parecer do relator, Guimarães admitiu a derrota governista desta quarta-feira e reconheceu a necessidade de se rediscutir a relação do PT com os demais partidos da base aliada. Ele disse que não se incomodaria com uma base menor, desde que seja fiel. ?Temos de chamar o feito à ordem, porque não estamos a fim de partidos que querem ser governo só quando interessa. Ou é governo ou não é governo?, disse. Guimarães citou o PDT e o PSB, partidos que votaram contra a orientação do governo. O líder do PDT, André Figueiredo, é o relator do projeto dos royalties rejeitado pelo governo, mas que prevaleceu em Plenário. ?Quem é governo tem ônus e bônus. Precisamos rediscutir a nossa relação com o PDT e o PSB até para se estabelecer uma nitidez política na disputa?, disse Guimarães. Sobre o fato de o Plenário ter rejeitado a maior parte do texto do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que é um direito da Câmara optar por seu projeto e que isso faz parte do jogo democrático. Requerimento O ponto mais tenso da sessão desta quarta-feira ocorreu durante a votação de um requerimento para a votação artigo por artigo do texto do Senado, considerada o ?termômetro? da votação do mérito do projeto. O governo defendia o requerimento e foi derrotado por 217 votos a 165. Confira como votou cada deputado PT, PMDB, PR, PTdoB, PRP, PP, PTB e PSC ficaram favoráveis ao governo, defendendo a votação artigo por artigo, mas 45 deputados votaram contra a orientação. PSDB, PSD, DEM, PSB, PDT, PPS, PV, PRB, Psol, PMN e PEN acompanharam o relator e orientaram contra a votação artigo por artigo do projeto do Senado. Debate A possibilidade de derrota do governo ficou evidente depois que os nove deputados inscritos para discutir o projeto dos royalties defenderam o relatório do deputado André Figueiredo, contra o governo. Os parlamentares cobraram a aplicação imediata de dinheiro em saúde e educação. “Para a educação funcionar, precisamos de recursos agora. Essa história de futuro é para boi dormir”, disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG). O deputado Izalci (PSDB-DF) também disse que as ruas cobram uma melhoria imediata na educação. Ele criticou o uso do Fundo Social para superavit primário. “Colocar dinheiro dos royalties no superavit primário é crime”, declarou. Apenas o deputado Silvio Costa (PTB-PE) se juntou à defesa do projeto do Senado, feita pelos líderes do PT, José Guimarães, e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Costa disse ser contrário a qualquer destinação obrigatória de recursos que, na sua avaliação, compromete a capacidade gerencial de prefeitos e governadores. “Esse relatório do deputado André Figueiredo [o texto da Câmara], de forma desavisada, quer atrapalhar a gestão futura do País”, disse Costa. Números A discussão do projeto também levou a uma guerra numérica. A oposição e o relator do projeto da Câmara lançaram mão de um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que aponta uma redução, pelo projeto do Senado, de R$ 170 bilhões dos recursos destinados à saúde e à educação em relação ao texto da Câmara. O líder do PT disse que os números eram ?fictícios?. ?Tudo do pré-sal são possibilidades, tudo é fictício e não sabemos sequer qual o montante de recursos do Fundo Social”, disse. O relator, no entanto, garantiu a autenticidade do cálculo e refutou tentativas de desqualificar o estudo. Íntegra da proposta: PL-323/2007 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/447416-PLENARIO-ADIA-DECISAO-SOBRE-PROJETO-DOS-ROYALTIES-GOVERNO-ADMITE-DERROTA.html

Projeto Educando com a Horta Escolar recebe inscrições

Gestores de estados e municípios brasileiros interessados em participar do Projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia devem fazer a inscrição no processo seletivo até o dia 20 de julho. A iniciativa, fruto da parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB), tem como objetivo a formação de agentes envolvidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A ideia é formar profissionais capazes de promover hábitos alimentares saudáveis e educação ambiental dentro das escolas a partir da horta escolar e da gastronomia. Todos os órgãos estaduais e municipais de educação podem solicitar a inscrição. A meta do projeto é formar entre 900 e 1.500 agentes multiplicadores de 300 municípios do país. No cadastro, cada gestor deverá indicar, pelo menos, um nutricionista, um coordenador ou assessor pedagógico e um técnico em meio ambiente e horta. Os profissionais irão participar de processo formativo continuado em 104 horas de curso, com encontros presenciais e atividades na plataforma virtual, no período entre agosto de 2013 e abril de 2014. Para fazer a inscrição é necessário preencher os formulários A (municípios e estados) e B (gestores e participantes) e enviá-los para o endereço eletrônico selecaopeheg@unb.br até o dia 20 de julho. Os municípios e estados que participaram do projeto em anos anteriores poderão solicitar o programa de formação continuada, acompanhamento a distância pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem e novos materiais didáticos. Para isso, basta enviar e-mail para o mesmo endereço. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: gastroehorta@unb.br, pelo telefone (61) 3107-6004 ou pelo site www.cet.unb.br. Chamada Pública Simplificada Nº 04/2013, de 04 de julho de 2013 Documento informativo Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4683-projeto-educando-com-a-horta-escolar-recebe-inscri%C3%A7%C3%B5es

Carta Aberta – Entidades se posicionam sobre o PL 3688/ 2000

O atendimento multidisciplinar como apoio à educação, por meio de profissionais da saúde e da assistência social, é uma antiga meta dos que defendem uma educação pública de qualidade para todos e todas. Entretanto, a implementação deste tipo de apoio deve respeitar os preceitos legais da educação brasileira e o princípio da intersetorialidade. Para contribuir com a análise do Projeto de Lei 3688/ 2000 e de seus Substitutivos, os signatários desta Carta-Aberta, apresentam os seguintes argumentos: 1. O processo de ensino-aprendizagem demanda profissionais habilitados em cursos de pedagogia e/ ou de licenciatura específicos. Estes profissionais são responsáveis pelo planejamento, pela organização, pelo funcionamento e pela execução do projeto político pedagógico. 2. O parágrafo 4º do artigo 212 da Constituição Federal define que ?os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários?. 3. O inciso IV do artigo 71 da LDB, afirma que ?não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social?. 4. A Lei 11.738/ 2008 define o escopo de profissionais da educação, no qual não constam psicólogos e assistentes sociais. 5. A atuação de psicólogos e de assistentes sociais na rede/ sistema de ensino pode se dar por meio da organização de centros de atendimentos multidisciplinares municipais, regionais ou estaduais, em uma configuração a ser definida, e não necessariamente em cada uma das 150 mil escolas públicas. Diante do exposto, os signatários desta Carta Aberta consideram mais adequado o teor da Redação Final do PL 3688/ 2000 aprovado pela Câmara, em 7/ 8/ 2007, o qual estimula a intersetorialidade entre saúde,  assistência social e educação, e determina a responsabilidade sobre o custeio das despesas decorrentes para cada uma das áreas envolvidas. Brasília, 10 de julho de 2013 Assinam esta Carta Aberta: Consed ? Conselho Nacional de Secretários de Educação   CNTE ? Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação   CNE ? Conselho Nacional de Educação   FNCE ? Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação   Uncme ? União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação   Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Quadro comparativo: textos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Tema: Vinculação das receitas petrolíferas à educação pública e saúde Breve introdução Diante da iminente votação do Projeto de Lei que vincula as receitas petrolíferas para educação pública e saúde, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação declara sua preferência pelo texto relatado pelo Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e aprovado por unanimidade no dia 26 de junho de 2013 pela Câmara dos Deputados. Com isso, pede rejeição ao Projeto de Lei aprovado no Senado Federal na última semana. Diante da necessidade de informar a sociedade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresenta abaixo, em um quadro sintético e comparativo, as principais diferenças entre os dois PLs e seus impactos para a transparência e bom uso dos recursos do petróleo, além da aplicação de parte significativa desse montante para a educação pública e a saúde. Mais uma vez, as mais de 200 entidades, organizações e movimentos que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reiteram: são esperados coragem e discernimento dos representantes do povo na manutenção do texto da Câmara dos Deputados, em detrimento daquele projeto mais tímido aprovado pelo Senado Federal. Mesmo frente ao fato de que ambas as propostas sejam muito melhores do que o texto original, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, é importante ressaltar que o texto da Câmara dos Deputados é muito mais consistente em termos de defesa das riquezas nacionais, o que garante, por fim, um montante maior de recursos às áreas sociais, independentemente de qualquer estimativa. Basicamente, isso ocorre porque a proposta relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) vincula mais fontes de receitas do petróleo à educação e saúde, como pode ser visto a seguir. Considerando todos os dispositivos dos textos das duas Casas Legislativas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação recomenda a preferência pela votação do texto da Câmara dos Deputados, com possíveis destaques extraídos do texto do Senado Federal. O quadro comparativo está disponível em pdf: Quadro Comparativo em PDF Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1111

Confira, na íntegra, o vídeo das palestras do 14º Fórum Nacional da Undime

Já está disponível no canal da Undime no Youtube o vídeo com as palestras que ocorreram no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Undime, em maio deste ano. O encontro foi transmitido pela internet em tempo real e os interessados podem conferir, na íntegra, o conteúdo apresentado pelos palestrantes. Para facilitar, os vídeos estão separados por dia e por partes. Os interessados podem conferir a programação, ver a palestra que mais lhe interessa e acessar o vídeo. Clique aqui para conferir a programação do 14º Fórum Nacional da Undime. Clique aqui para acessar o canal da Undime no Youtube. Autor: Undime

Prêmio Inovação: inscrições abertas a partir do dia 1º de agosto

A partir do dia 1 de agosto de 2013 estarão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Os gestores municipais de educação terão até às 18 horas do dia 30 de setembro de 2013 para inscrever até quatro experiências e ter a chance de seu projeto ser selecionado e publicado como inovador. O objetivo do Prêmio é incentivar os Dirigentes Municipais de Educação a tornar públicas as experiências da gestão educacional de seu município que tenham alcançado resultados concretos, e que contribuam com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 10.172, de 09/01/2001) e do Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094, de 24/04/2007), para assim divulgá-las para a sociedade. Os Dirigentes poderão inscrever até quatro experiências, sendo uma para cada área temática que compõe o Prêmio. São elas: – Gestão Pedagógica: relaciona-se ao planejamento e à organização do sistema educacional do município e das unidades escolares quanto ao gerenciamento de recursos e à elaboração e execução de projetos pedagógicos, a partir do estabelecimento e do cumprimento de metas, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino. – Gestão de Pessoas: está relacionada ao uso de métodos e de técnicas de administração do comportamento dos profissionais da Rede, que envolvem a formação e o desenvolvimento destes, bem como o incentivo à participação deles nas decisões políticas e técnicas e na valorização de mérito. – Planejamento e Gestão: está relacionada ao uso de métodos e de técnicas de gestão pública na educação do município, que considerem um modelo integrado com foco na excelência e na otimização de recursos e de processos, com vistas ao respeito à democratização das condições de acesso e à melhoria da educação. – Avaliação e Resultados Educacionais: está relacionada ao desenvolvimento e ao uso de instrumentos e de tecnologias de avaliação e de monitoramento dos processos e dos resultados educacionais do município, bem como à utilização desses resultados para orientar a tomada de decisões de gestão e de práticas educativas. Critérios gerais para participação Poderão ser inscritas no Prêmio experiências desenvolvidas apenas pelos órgãos gestores da educação municipal encaminhada pelo respectivo Dirigente Municipal de Educação. Estas experiências deverão: – estar em vigência; – ter resultados já disponíveis; – ter no mínimo 18 meses de implementação até a data do término das inscrições (30/09/2013). Premiação Serão premiadas até 10 experiências das 20 pré-selecionadas para avaliação in loco. Os contemplados receberão uma placa de premiação, certificado de recebimento do Prêmio e Evento formativo promovido pela Comissão Organizadora desta edição. Clique aqui para acessar o folder explicativo do Prêmio Inovação. Informações: Inep http://laboratorio.inep.gov.br/

5º Fórum Nacional Extraordinário

Educação no Brasil Ministro de Estado da Educação Programa Nacional Alfabetização na Idade Certa ? PNAIC Cesar Callegari ? secretário de Educação Básica/ MEC Formação de Professores da Educação Básica ? Programas e Ações da Capes Izabel Lima Pessoa ? coordenadora geral de apoio a formação e capacitação docente da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) Trabalhando em conjunto com os municípios pela melhoria da qualidade da educação pública brasileira José Wanderley Dias de Freitas José Carlos Wanderley Dias de Freitas ? presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Metas Educativas 2021 ? A Educação que queremos para formação dos Bicentenários Roberto A. Algarte ? consultor especialista da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a educação, a Ciência e a Cultura (OEI) PNE: construindo redes, elaborando cenários Daniel cara ? coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Brasil hoje I ndicadores Sociais para Gestão do Município Elaine Teixeira ? formadora do Cenpec Rede de Ancoragem Trilhas Karina Rizek ? Instituto Natura O Direito de Aprender Maria de Salete ? coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil Diversa ? Educação Incluiva na Prática Rodrigo Mendes ? fundador do Instituto Rodrigo Mendes