Câmara deve votar nesta semana projeto que destina royalties do petróleo à saúde e educação

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a proposta sobre os recursos da exploração do petróleo para a educação e saúde. O Senado adianta apenas que, no ano que vem, serão destinados aos dois setores R$ 4 bilhões vindos dos royalties pagos pela exploração do petróleo nos três campos em atividade no país, de acordo com o projeto de lei aprovado pela Casa. Já técnicos da Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada pelos senadores resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado nesta Casa do Legislativo. O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado. Parlamentares se articulam e os deputados decidem se aprovam ou rejeitam o projeto na forma em que veio do Senado. Entidades civis estão se mobilizando para pressionar o Congresso por mais recursos na educação. Segundo relatório da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, de autoria do consultor Paulo César Ribeiro Lima, de 2013 a 2022, pelo substitutivo do Senado, as receitas adicionais para saúde e educação com a exploração de petróleo chegariam a R$ 108,1 bilhões, enquanto, com a proposta da Câmara, somariam de R$ 261,4 bilhões a R$ 279 bilhões, “sem conservadorismo”, como especifica a nota técnica da Casa. Com as alterações, os recursos da educação serão reduzidos de R$ 209,3 bilhões para R$ 97,4 bilhões, e os recursos da saúde cairão de R$ 69,7 bilhões para R$ 10,7 bilhões ? tomadas as previsões não conservadoras. Na sexta-feira (5), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), deu esclarecimentos sobre os pontos que considerou ?premissas equivocadas? no texto aprovado pela Câmara. Em nota técnica, o líder diz que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto aprovado na Câmara minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social. O projeto aprovado na Câmara prevê que 50% do capital do fundo devem ir para educação e saúde. Já no projeto aprovado no Senado, serão destinados metade dos rendimentos do fundo para educação, como constava no projeto original enviado pela presidenta Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional. Braga diz que não sabe quanto, em valores, será destinado à educação, disse que “isso pode variar”. O senador, no entanto, reconheceu que a parcela dos royalties não é suficiente para garantir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mesmo que 100% destes recursos fossem destinados exclusivamente à área. Na avaliação do mestre em políticas públicas em educação da Universidade de Brasília Luiz Araújo, “o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é bem-vindo, mesmo que não resolva tudo”. “Acho um retrocesso aprovar o texto que o Senado aprovou, uma demonstração de que não se ouviu o discurso das ruas. É impossível garantir um ‘padrão Fifa’, ou seja, alta qualidade, sem a elevação de recursos.” O professor de matemática financeira da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Gil Vicente Reis Figueiredo fez uma projeção de quanto seria destinado à educação na forma como estava editada a Medida Provisória 592/12 ? texto que basicamente se manteve no projeto de lei enviado à Câmara pelo governo. O professor também acredita que a aprovação do texto do Senado é um retrocesso. ?O que saiu da Câmara ia em uma boa direção e no Senado foi emendada de um jeito muito complicado.? Para chegar aos 10% do PIB para a educação, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), Figueiredo, que também é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), defende o aumento da vinculação do que é arrecadado pela União e pelos estados e municípios para o setor. Pela Constituição Federal, 18% do que é arrecadado pela União e 25% do recolhido pelos estados e municípios devem ir para o setor. O professor defende que a porcentagem suba para 20% no caso da União, e 30% para os municípios. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-07/camara-deve-votar-nesta-semana-projeto-que-destina-royalties-do-petroleo-saude-e-educacao

Abertas as inscrições de prêmio para trabalhos sobre igualdade

As inscrições para a nona edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero estão abertas até 30 de setembro, pela internet. Este ano, redações, artigos científicos e projetos pedagógicos escolares devem ser baseados em questões de igualdade de condições entre mulheres e homens. A iniciativa tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica sobre as desigualdades. Os responsáveis pelos melhores trabalhos receberão notebooks e outros equipamentos de informática, bolsas de iniciação científica, de mestrado e doutorado, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O prêmio é dividido nas categorias: – Estudante de ensino médio ? redação – Estudante de graduação ? artigos científicos – Graduado, especialista e estudante de mestrado ? artigos científicos –  Mestre e estudante de doutorado ? artigos científicos – Escolas públicas ou particulares reconhecidas pelo Ministério da Educação que tenham desenvolvido projetos e ações pedagógicas na comunidade escolar para a promoção da igualdade de gênero ? projetos para escolas de nível médio A nona edição do prêmio é de responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a entidade ONU Mulheres. No ano passado, a oitava edição registrou o recorde de 5.139 trabalhos. Em 2010, foram efetuadas 4.572 inscrições. Inscrições e regulamento na página do prêmio na internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18872:abertas-as-inscricoes-de-premio-para-trabalhos-sobre-igualdade&catid=222&Itemid=86

Dinheiro do petróleo para a educação pública: o Brasil espera coragem e discernimento da Câmara dos Deputados

Posicionamento público Dinheiro do petróleo para a educação pública: o Brasil espera coragem e discernimento da Câmara dos Deputados Brasil, 5 de julho de 2013. Em votação aligeirada e simbólica, o Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 41/2013, que destina receitas com royalties e participações especiais para educação pública e saúde. Foi extraída do texto a vinculação de metade das receitas com excedente em óleo do Fundo Social Pré-Sal ao cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Além disso, Estados e Municípios ficaram desobrigados de aplicar em áreas sociais um volumoso montante de recursos oriundos de poços com declaração de comercialidade a partir de 3/12/2012. As receitas advindas com a exploração das áreas de unitização, óleo pertencente à União derivado de vasos comunicantes entre dois reservatórios, também não serão vinculadas à educação pública e saúde. Como resultado, em dez anos, segundo projeções atualizadas em Nota Técnica da Consultoria Legislativa da área de ?Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos? da Câmara dos Deputados, o prejuízo acumulado decorrente da votação do Senado Federal é de R$ 170,90 bilhões para a educação pública e a saúde. Ou seja, se o texto aprovado na Câmara dos Deputados destinava R$ 279,08 bilhões para as duas áreas, em um decênio, o texto do Senado Federal destina apenas R$ 108,18 bilhões. Já o projeto original, enviado pela Presidenta Dilma Rousseff para o Congresso Nacional, destinaria, se muito, R$ 25,88 bilhões no acumulado de dez anos. Portanto, se o texto da Câmara dos Deputados trazia um enorme avanço para o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), ainda que não as viabilizasse por completo, o projeto do Senado Federal é demasiadamente tímido. Tratando-se especificamente da educação pública, na somatória de um período de 10 anos, dos R$ 209,31 bilhões conquistados na Câmara dos Deputados, o texto do Senado Federal reduziu os recursos para R$ 97,48 bilhões. Isso representa um recuo de 53,43%. No caso da saúde a queda é ainda maior: de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,70 bilhões. Apesar das graves das perdas ocorridas no Senado Federal, quando comparadas com as estimativas de receitas do projeto original da presidenta Dilma Rousseff, algumas autoridades públicas justificam que a sociedade civil, no mínimo, já conquistou R$ 82,30 bilhões no acumulado de 10 anos. Além disso, reforçam que a participação social foi capaz de delimitar que os novos recursos sejam aplicados em educação pública, em especial, no pagamento de melhores salários aos professores. Ambos elementos essenciais, mas ausentes no texto do Palácio do Planalto. Temos tanta ciência de nossas conquistas quanto esperamos compromisso público por parte do Parlamento. Diante das gritantes necessidades sociais do país, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação solicita aos deputados e deputadas que mantenham seu texto, mais sensível às demandas populares do que aquele aprovado no Senado Federal. Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Ação Educativa, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Boletim Em pauta – Edição 267 – 5 de julho de 2013

Edição nº 267 – 5 de julho de 2013 Termo de Adesão para o recebimento de obras e coleções didáticas do PNLDEJA está disponível a partir da próxima segunda A partir da próxma segunda-feira (8) estará disponível o termo de adesão para o recebimento de obras e coleções didáticas do Programa Nacional do Livro Didático de Educação de Jovens e Adultos (PNLDEJA). A informação é do Ministério da Educação. As entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado (Estados, Município e Distrito Federal) com turmas de […] Leia mais Prorrogadas as inscrições para a 13ª edição do Prêmio Escola Voluntária As inscrições para a 13ª edição do Prêmio Escola Voluntária, uma iniciativa da Fundação Itaú Social e da Rádio Bandeirantes, foram prorrogadas até o dia 7 de julho. A ação tem como objetivo reconhecer instituições de ensino, públicas e privadas, com projetos sociais que incentivem o trabalho voluntário entre os seus alunos. Para participar, a ação […] Leia mais Senado aprova projeto que destina royalties do petróleo para a educação O Senado aprovou na terça, 2 de julho, texto substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Pelo substitutivo, estes recursos serão aplicados exclusivamente em educação pública, com prioridade para a educação básica, além da saúde. O texto […] Leia mais Educação pode perder R$ 30 bilhões até 2022 com proposta aprovada no Senado Alteração em texto sobre royalties do pré-sal, feita por recomendação do governo, retirou recursos do Fundo Social. Movimento afirma que vai trabalhar para reverter quadro na Câmara O substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o Projeto de Lei 41, de 2013, reduziu os dividendos do petróleo que seriam destinados para as áreas de educação […] Leia mais Royalties: Projeto do Senado reduz em R$ 171 bi previsão de repasse para educação e saúde O Projeto de Lei sobre a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde aprovado pelo Senado na noite de terça-feira (2) diminuiu em R$ 164,94 bilhões a previsão de repasse para as duas áreas nos próximos dez anos. O texto que havia passado pela Câmara dos Deputados previa cerca de R$ 261,44 bilhões, o do Senado […] Leia mais Proposta que destina royalties para educação e saúde retorna à Câmara Texto aprovado no Senado também destina 50% dos royalties do pré-sal para a educação. A mudança teve o aval do governo e foi negociada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O Senado aprovou na noite desta terça-feira (2) o projeto de lei que destina os royalties da exploração do petróleo à educação (75%) e à saúde (25%). […] Leia mais Professores já podem conhecer os livros didáticos para os anos finais do ensino fundamental Já está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Guia de Livros Didáticos 2014, que contém resumos e informações de cada uma das obras selecionadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Preparado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, o guia vai auxiliar os professores dos anos finais […] Leia mais Senado aprova nova forma de divisão dos royalties da exploração do petróleo O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira, 2, substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo à educação e 25% à saúde. O projeto volta agora à reapreciação dos deputados. ?Foi mais um passo a caminho da […] Leia mais Educação no campo: Escola da Terra vai oferecer aperfeiçoamento a professor Professores de todo o país que lecionam em escolas no campo e quilombolas receberão, a partir deste ano, formação continuada e recursos didáticos e pedagógicos para desenvolver as atividades docentes. As ações para esses educadores estão descritas na Portaria nº 579, de 3 de julho de 2013, do Ministério da Educação, que cria a Escola […] Leia mais Fundeb: Governo repassa R$ 682 milhões a estados com baixa arrecadação A sexta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está disponível na terça-feira, 2, nas contas correntes de municípios e estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões na […] Leia mais FNDE repassa R$ 450 milhões para transporte e alimentação escolar Estão disponíveis desde o dia 2 de julho, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, a quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última sexta-feira, […] Leia mais Guia Políticas de Educação Integral A Fundação Itaú Social em conjunto com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) elaborou um Guia Políticas de Educação Integral: orientações para implementação no município. O objetivo é para orientar prefeitos e secretários na implantação de políticas de educação integral. O guia, que oferece um passo a passo […] Leia mais Conae 2014: Acompanhe o calendário das conferências municipais e intermunicipais A Comissão de Mobilização e Divulgação do Fórum Nacional de Educação (FNE) disponibiliza na internet o quadro de atividades dos Fóruns Estaduais de Educação no que diz respeito aos encontros, reuniões e demais eventos que antecedem Conferência Nacional de Educação (Conae) que será realizada em 2014. Com a intenção de reforçar a divulgação sobre o […] Leia mais

Termo de Adesão para o recebimento de obras e coleções didáticas do PNLDEJA está disponível a partir da próxima segunda

A partir da próxma segunda-feira (8) estará disponível o termo de adesão para o recebimento de obras e coleções didáticas do Programa Nacional do Livro Didático de Educação de Jovens e Adultos (PNLDEJA). A informação é do Ministério da Educação. As entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado (Estados, Município e Distrito Federal) com turmas de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio na modalidade EJA devem se atentar ao prazo de adesão. O termo ficará disponível até o dia 25 de agosto. Como esta edição do PNLDEJA contempla o livro didático para o ensino médio de EJA, todas as entidades deverão fazer novamente a adesão formal ao Programa em 2013. Clique aqui para acessar o Termo de Adesão. Informações: Secadi/MEC

Prorrogadas as inscrições para a 13ª edição do Prêmio Escola Voluntária

As inscrições para a 13ª edição do Prêmio Escola Voluntária, uma iniciativa da Fundação Itaú Social e da Rádio Bandeirantes, foram prorrogadas até o dia 7 de julho. A ação tem como objetivo reconhecer instituições de ensino, públicas e privadas, com projetos sociais que incentivem o trabalho voluntário entre os seus alunos. Para participar, a ação desenvolvida pela escola deve ser em prol de uma comunidade e envolver alunos do 9º ano do Ensino Fundamental (ou 8ª série) e/ou em qualquer série do Ensino Médio. Este ano, além de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal, o projeto também está no Espírito Santo e Pará. Há novidades também na premiação: o primeiro lugar levará R$ 20 mil, o segundo R$ 15 mil e o terceiro R$ 10 mil. O educador destaque ganhará um notebook. A cada edição, são selecionadas dez escolas, que recebem uma equipe da Rádio Bandeirantes para passar aos alunos conceitos de radiojornalismo e orientações sobre como elaborar conteúdo para uma rádio. As reportagens produzidas pelos estudantes são veiculadas na programação da emissora. No final do projeto, uma comissão julgadora seleciona os melhores trabalhos, que serão premiados em cerimônia a ser realizada no dia 12 de novembro. A apresentação do evento estará a cargo do padrinho do Prêmio, Marcelo Tas. Desde sua criação, em 2011, o Escola Voluntária já recebeu cerca de 4.500 inscrições. O projeto visa estimular a formação integral dos estudantes, preparando-os para a vida. Além disso, valoriza o voluntariado educativo como forma de tornar o jovem um agente de transformação de sua realidade. A ideia é que, por meio da troca de experiência entre as instituições participantes, esses jovens que acreditam na responsabilidade social se sintam ainda mais motivados a continuar nesse caminho e que a importância do papel da escola na formação de cidadãos conscientes seja reforçado. As inscrições para o 13º Prêmio Escola Voluntária podem ser feitas no site www.escolavoluntaria.com.br. Para mais informações, ligue 0800 770 11 55 ou acesse www.facebook.com/EscolaVoluntaria. Informações: Fundação Itaú Social

Senado aprova projeto que destina royalties do petróleo para a educação

O Senado aprovou ontem, 2 de julho, texto substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Pelo substitutivo, estes recursos serão aplicados exclusivamente em educação pública, com prioridade para a educação básica, além da saúde. O texto contém diversas alterações em relação ao que foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. A principal delas é referente à destinação do capital do Fundo Social, formado com recursos dos royalties do pré-sal e dos futuros contratos firmados em regime de partilha. Se antes 50% de todos os recursos do Fundo seriam integralmente aplicados em educação, o substitutivo agora prevê que a metade dos rendimentos do Fundo será aplicada nos dois setores (na mesma proporção dos royalties). Braga atendeu pedidos do governo, pois havia receio de que o patrimônio do Fundo ficasse ameaçado no futuro. Em entrevista ao Portal Aprendiz, concedida após a aprovação do projeto na Câmara, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, havia afirmado que, com a opção pelos rendimentos do Fundo no lugar de metade do seu capital, ?seria como se a gente tivesse uma riqueza e só ganhasse uma ínfima parte dela, pois o restante será aplicado no mercado financeiro internacional?. Outra mudança aprovada no plenário do Senado estabelece que a destinação ? para educação e saúde ? de recursos provenientes dos contratos de exploração firmados antes do dia 3 de dezembro de 2012 só valerá quando se tratar da parcela do governo federal. O texto aprovado na Câmara previa que estados e municípios também aplicassem nos setores os royalties provenientes de contratos já firmados. Prioridade Os recursos dos estados e municípios para a educação deverão ser direcionados ao custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive ao pagamento de salários dos profissionais do magistério em exercício na rede pública. Na estimativa de Braga, líder do governo no Senado, em 2014, a educação brasileira já poderá contar com R$4 bilhões a mais de investimentos. O texto substitutivo voltará à Câmara para deliberação final dos deputados. Entenda a diferença na aplicação dos royalties do petróleo na educação e saúde entre o projeto original do governo e o aprovado na Câmara dos Deputados (gráfico da Campanha Nacional pelo Direito à Educação). Autor: Portal Aprendiz http://portal.aprendiz.uol.com.br/2013/07/03/com-mudancas-senado-aprova-projeto-que-destina-royalties-do-petroleo-para-a-educacao/

Educação pode perder R$ 30 bilhões até 2022 com proposta aprovada no Senado

Alteração em texto sobre royalties do pré-sal, feita por recomendação do governo, retirou recursos do Fundo Social. Movimento afirma que vai trabalhar para reverter quadro na Câmara O substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o Projeto de Lei 41, de 2013, reduziu os dividendos do petróleo que seriam destinados para as áreas de educação e saúde, segundo especialistas em orçamento público que analisaram o texto aprovado na madrugada de hoje (3) pelo Senado. O parlamentar manteve a previsão de destinar 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e 25% à saúde, mas fez alterações no montante que será destinado ao Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010 para ser uma espécie de poupança de longo prazo para garantir desenvolvimento social e regional. O projeto da Câmara, aprovado na última quarta-feira (26), previa que metade de todos os recursos do pré-sal seriam depositados no Fundo Social. O Senado, a pedido do governo Dilma Rousseff, retomou a proposta original do Executivo e repassou para a área 50% dos juros oriundos da movimentação das verbas do Fundo Social, que serão destinadas para o mercado financeiro, para regular a economia. ?O Senado abriu sua caixa de maldades e os investidores devem estar soltando rojões hoje?, lamenta o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ainda não há como calcular o quanto essa perda representa em valores, mas a entidade vai iniciar um estudo para calcular o prejuízo. ?Nem os senadores devem ter feito esse cálculo?, avaliou Cara. Obrigatoriamente, 50% dos recursos do fundo devem ser destinados à educação ? destes, 80% para o ensino básico e infantil ?, mas a composição de verbas do fundo pode ser alterada pelo Legislativo, o que foi feito no projeto votado ontem. O relatório de Braga, porém, não dimensiona as perdas provocadas pela mudança. Se o texto tivesse mantido nos moldes da Câmara, a educação poderia receber, até 2022, R$ 196,08 bilhões, e a saúde, R$ 65,36 bilhões, segundo projeções de uma nota técnica da Casa. Para que se tenha uma noção da importância da verba, o orçamento total do MEC para este ano fica em R$ 101 bilhões. O especialista em financiamento da educação Luiz Araújo chegou a estimar o valor das perdas: pelo projeto da Câmara, a educação iria receber, já em 2013, mais R$ 5,9 bilhões. Porém, com o substitutivo aprovado pelo Senado esse valor cai para R$ 850 milhões, uma perda de R$ 5,1 bilhões. Em 2017, poderiam ser mais R$ 14,45 bilhões para a área, que ficaram restritos a R$ 7,53 bilhões, uma perda de R$ 6,9 bilhões. Em 2022, teria garantido R$ 47,83 bilhões pelo aprovado na Câmara, mas a verba será de R$ 17,82 bilhões, uma perda de R$ 30 bilhões.   Para Cara, os senadores foram influenciados pelo receio do governo de que o Brasil acabasse sofrendo da “doença holandesa”, apelido dado por analistas econômicos ao problema que acomete algumas nações com alto nível de exploração petrolífera: a renda de mercado financeiro e a exportação acabam sendo mais produtivos do que o investimento produtivo, elevando o custo de vida e impedindo o desenvolvimento econômico. ?O texto da Câmara vinculava metade recurso do pré-sal para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que vai até 2022, e a doença holandesa não vai acontecer até lá porque temos uma conta de petróleo que é deficitária. O Brasil exporta petróleo bruto, mas continua importando petróleo refinado, como gasolina e diesel. A gente importa mais do que exporta?, avaliou. Outras alterações Além do retrocesso relacionado ao pré-sal, outras alterações no projeto da Câmara reduziram as verbas do petróleo destinadas às demandas sociais. Os 75% dos royalties para educação e os 25% para saúde ficaram restritos apenas aos recursos da União, que representam cerca de 40% do total. Os estados e municípios, que detêm os outros cerca de 60%, só terão essa obrigação nos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012. ?Eles só vão se preocupar com os futuros poços descobertos, que é mínimo?, afirmou. ?O recurso da União é muito pouco e não resolve nada em termos de saúde e educação, porque a população brasileira é muito grande e sempre foi mal atendida em educação e saúde, então a demanda é muito grande em recursos.? Outra perda foram os royalties sobre os vasos condutores que ligam um poço de petróleo a outro e que concentram muito óleo, chamados de unitização. Eles pertencem à União e, pelo protejo da Câmara, seus dividendos estariam completamente vinculados à saúde e educação. O Senado, porém, voltou atrás na decisão. “Eles não ouviram as ruas”, afirmou Cara. ?A gente teve muitas perdas por conta da posição do governo, que sempre tentou convencer a sociedade que o projeto da Dilma era muito bom para saúde e educação e não é. Era bom no sentido da iniciativa. A gente aprovou na Conferência Nacional de Educação a vinculação do dinheiro do petróleo para educação e ela mostrou sensibilidade para isso, mas a viabilidade do texto dela era mínima para a área.” Dos 81 senadores da Casa, apenas cinco votaram a favor do projeto da Câmara: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Agripino Maia (DEM-RN). ?Na Câmara, nós construímos uma boa viabilidade e agora estamos com uma viabilidade aquém do nível intermediário. Vamos tentar recuperar novamente na Câmara, mas as chances são mínimas?, avaliou Cara. O Ministério da Educação não se declarou oficialmente sobre a aprovação. O ministro Aloizio Mercadante afirmou ao site do MEC que a decisão do Senado ?foi mais um passo a caminho da prioridade que precisamos para a educação no Brasil?. “Vamos seguir trabalhando para aprovar o texto na Câmara?, disse. Autor: Rede Brasil Atual http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2013/07/projeto-aprovado-no-senado-reduz-verbas-do-petroleo-para-educacao-e-saude-8949.html

Royalties: Projeto do Senado reduz em R$ 171 bi previsão de repasse para educação e saúde

O Projeto de Lei sobre a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde aprovado pelo Senado na noite de terça-feira (2) diminuiu em R$ 164,94 bilhões a previsão de repasse para as duas áreas nos próximos dez anos. O texto que havia passado pela Câmara dos Deputados previa cerca de R$ 261,44 bilhões, o do Senado prevê um montante de recursos de R$ 96,5 bilhões até 2022. As estimativas estão em nota técnica da Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelo Senado muda os contratos sobre os quais incidem as novas regras e reduz a parte de investimento feita por Estados e municípios e a divisão do Fundo Social do Pré-Sal. As alterações, propostas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foram o resultado de um acordo entre governo e líderes partidários para manter parte do projeto da Câmara e atender a pedidos do governo federal. Até a terça-feira, o governo lutava para que o Senado voltasse ao projeto de lei enviado pelo governo, que destinava R$ 25,88 bilhões integralmente para educação. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mostrava preocupação do governo sobre o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal integralmente e sobre a mudança de destinação de verbas de Estados e municípios de contratos antigos. O resultado não agradou aos defensores da educação, que reclamam da redução nos valores que serão investidos na área e no longo prazo para que sejam destinados. “O texto do Senado recua muito em relação ao da Câmara. Os senadores decidiram não aumentar o aporte de recursos de Estados e municípios para educação e saúde”, criticou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Tempo de destinação “A proposta original do governo era destinar à educação 100% dos royalties do petróleo decorrentes dos novos contratos de concessão, firmados a partir de 3 de dezembro de 2012. Como a exploração de petróleo é feita por contratos de longo prazo, esses recursos iriam demorar bastante tempo para chegar às escolas”, avalia a economista Maíra Penna Franca, que estuda o financiamento da educação básica na UFF (Universidade Federal Fluminense). O substitutivo definiu que serão destinados para educação e saúde as receitas de royalties da União de poços cuja declaração de comercialidade, marca de que a exploração começou, tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012. No caso de Estados e municípios, o texto inclui apenas contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado. A decisão foi justificada pelo risco de que Estados e municípios judicializassem a questão. Porém, isso significará, segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, que os recursos dessa parcela só começarão a ser destinados à educação e saúde em 2022. O texto estabelece ainda que 50% dos royalties do pré-sal que a União enviaria para o Fundo Social seja investido em educação e saúde, na proporção de 75% e 25%, o que garante verba imediata para os setores. O valor estimado é de que em 2014, as duas áreas recebam juntas R$ 850 milhões adicionais. A proposta da Câmara previa cerca de R$ 6,15 bilhões já no próximo ano. Recursos ou rendimentos O projeto da Câmara previa que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, uma espécie de poupança do governo, fossem destinados exclusivamente à educação. O Planalto queria que 50% dos rendimentos do montante fossem passados para o setor. O temor do governo era o de acabar com essa reserva de dinheiro nos próximos anos. Para a economista Maíra Franca a injeção de dinheiro na educação por tempo determinado faz sentido pela necessidade de investimento em infraestrutura. “É preciso investir em infraestrutura pois o sistema escolar ainda encontra-se em expansão. A taxa de cobertura não é completa, muitas crianças e jovens em idade escolar ainda encontram-se fora da escola. A jornada escolar mínima no Brasil é de apenas quatro horas diárias, enquanto nos países mais desenvolvidos é, em média, de seis horas diárias. Um percentual elevado de professores não possui formação adequada, e por isso é preciso oferecer cursos de licenciatura e de qualificação”, afirma. De volta à Câmara O texto substitutivo do Senado terá de ser apreciado novamente na Câmara dos Deputados e pode ser aprovado como está ou voltar à proposta inicial da Câmara. “Em relação ao projeto da Dilma, que era medíocre, a gente avançou muito, mas perto de R$ 260 bilhões que poderíamos ter, a gente teve um alto recuo. Precisamos garantir uma taxa de recurso cabível para as necessidades de educação no Brasil, que são enormes. Esperamos que a Câmara tenha grandeza histórica e atenda às reivindicações das ruas”, afirma Cara. Segundo cálculos de Luiz Araújo, especialista em financiamento da educação e assessor do PSOL, o texto do Senado garantirá apenas 0,4% do PIB adicionais para educação em 2022. Mercadante confirmou que o montante dos royalties não será suficiente para garantir o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, previstos no PNE 2011-2020 (Plano Nacional da Educação). No entanto, o governo deve lutar na Câmara pela aprovação do projeto, segundo nota do MEC (Ministério da Educação). Autor: UOL http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/07/04/royalties-projeto-do-senado-reduz-em-r-171-bi-previsao-de-repasse-para-educacao-e-saude.htm

Proposta que destina royalties para educação e saúde retorna à Câmara

Texto aprovado no Senado também destina 50% dos royalties do pré-sal para a educação. A mudança teve o aval do governo e foi negociada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O Senado aprovou na noite desta terça-feira (2) o projeto de lei que destina os royalties da exploração do petróleo à educação (75%) e à saúde (25%). Como foi alterado pelos senadores, o PL 323/07 retorna à Câmara, onde havia sido aprovado na madrugada de 26 de junho. O texto aprovado no Senado foi o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Pela proposta, serão destinadas exclusivamente à educação pública, com prioridade à educação básica e à saúde, as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. O texto também inclui as receitas dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties e da participação especial, além de 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10. As receitas da União serão distribuídas de forma prioritária aos estados, Distrito Federal e municípios que determinarem a aplicação dos royalties e de participação especial com a mesma destinação exclusiva. As receitas dos estados poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica de tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários de professores da rede pública, limitado a 60% do total. A União, estados, Distrito Federal e municípios aplicarão os recursos oriundos do Fundo Social no montante de 75% em educação e de 25% em saúde. Dos recursos dos royalties e da participação especial destinados à União, provenientes de campos do pré-sal, 50% serão destinados à educação pública, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Senado. Os outros 50% serão destinados ao Fundo Social. A principal mudança que o Senado fez com o aval do governo, na avaliação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação, e não para o Fundo Social. Já a metade dos rendimentos do Fundo Social, e não de seu capital, como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de 75% para educação e 25% para a saúde. Judicialização Na avaliação de Eduardo Braga, o texto aprovado na Câmara poderia provocar questionamentos futuros, aprofundando a judicialização do debate sobre os royalties. Segundo ele, o substitutivo aprovado no Senado adequa a redação e coloca o texto em sintonia com a legislação atual. O relator também afirmou que o substitutivo incorporou algumas das 17 emendas apresentadas pelos senadores. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou uma vitória a destinação integral dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, mas disse que o País não deve ?cair na ilusão? de que esse dinheiro vai salvar o ensino brasileiro. Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) criticou a aprovação do substitutivo, depois de ter apresentado requerimento, derrubado em Plenário, que solicitava preferência de votação ao texto aprovado na Câmara. Íntegra da proposta: PL-323/2007 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/446691-PROPOSTA-QUE-DESTINA-ROYALTIES-PARA-EDUCACAO-E-SAUDE-RETORNA-A-CAMARA.html