Professores já podem conhecer os livros didáticos para os anos finais do ensino fundamental
Já está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Guia de Livros Didáticos 2014, que contém resumos e informações de cada uma das obras selecionadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Preparado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, o guia vai auxiliar os professores dos anos finais do ensino fundamental a escolher os livros que serão utilizados pelos alunos da rede pública a partir do próximo ano. ?Com o guia, professores, diretores e coordenadores pedagógicos podem conhecer melhor os livros e selecionar os mais adequados ao projeto de ensino de cada escola?, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE. Além de disponibilizar a versão digital, o FNDE enviará versões impressas para as unidades de ensino com turmas dos anos finais do ensino fundamental participantes do PNLD. O período para a escolha dos livros didáticos será de 2 a 12 de agosto de 2013, por meio do sistema eletrônico do FNDE. Desta vez, serão selecionadas obras destinadas a alunos e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de todas as disciplinas: português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira. Devem ser escolhidas duas opções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da 1ª opção, o FNDE tenta adquirir as obras da 2ª opção. Para facilitar ainda mais a escolha, o FNDE disponibiliza em seu portal uma série de documentos de apoio, como Orientações para a escolha, Compromissos da escola e Normas de conduta. Após trabalhar os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar quase 90 milhões de exemplares em benefício de aproximadamente 13 milhões de alunos dos anos finais do ensino fundamental. Os livros didáticos distribuídos pelo FNDE são confeccionados com uma estrutura física resistente para que possam ser utilizados por três anos consecutivos, beneficiando mais de um aluno. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4662-professores-j%C3%A1-podem-conhecer-os-livros-did%C3%A1ticos-para-os-anos-finais-do-ensino-fundamental
Senado aprova nova forma de divisão dos royalties da exploração do petróleo
O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira, 2, substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo à educação e 25% à saúde. O projeto volta agora à reapreciação dos deputados. ?Foi mais um passo a caminho da prioridade que precisamos para a educação no Brasil?, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação. ?Vamos seguir trabalhando para aprovar o texto na Câmara.? Uma das principais mudanças no texto é a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação ? pela proposta inicial, iria para o Fundo Social. Com isso, há garantia de recursos em curto prazo. Metade dos rendimentos do Fundo Social, não de seu capital, como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde. Fica definido, no substitutivo, que serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. O texto também inclui as receitas dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties e da participação especial, além de 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dos recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes de campos do pré-sal, 50% irão para a educação pública até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Senado. Os outros 50% serão transferidos ao Fundo Social. Confira o Projeto de Lei nº 41/2013 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18862:senado-aprova-nova-forma-de-divisao-dos-royalties-da-exploracao-do-petroleo&catid=222&Itemid=86
Educação no campo: Escola da Terra vai oferecer aperfeiçoamento a professor
Professores de todo o país que lecionam em escolas no campo e quilombolas receberão, a partir deste ano, formação continuada e recursos didáticos e pedagógicos para desenvolver as atividades docentes. As ações para esses educadores estão descritas na Portaria nº 579, de 3 de julho de 2013, do Ministério da Educação, que cria a Escola da Terra. Os recursos para a formação dos professores provirão do MEC, mas a execução das atividades caberá a estados, Distrito Federal, municípios e instituições públicas de educação superior. Para que os docentes tenham acesso aos cursos, os gestores das secretarias de Educação, além das instituições públicas, devem aderir à Escola da Terra. A quantidade de recursos a serem investidos pelo governo federal nas ações vai depender das adesões. A liberação das verbas, segundo a portaria, será feita sem necessidade de convênio, acordo ou contrato. A Escola da Terra compreende quatro ações: – Formação continuada e acompanhada de professores que trabalham com estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas multisseriadas no campo e em escolas quilombolas, além dos assessores pedagógicos, que terão a função de tutores – Oferta de material didático e pedagógico – Monitoramento e avaliação – Gestão, controle e mobilização social Todos os educadores e tutores passarão por curso de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 horas. A formação compreende um período de frequência no curso, denominado tempo-universidade, e outro para as atividades realizadas em serviço (escola-comunidade), acompanhado por tutores. A qualificação dos docentes será de responsabilidade das instituições públicas de educação superior que aderirem à Escola da Terra. A produção e a oferta do material didático e pedagógico ? jogos, mapas, recursos para alfabetização, letramento e matemática ? ficarão a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que também garantirá a remuneração, por meio de bolsas, do coordenador estadual e do tutor responsáveis pelo acompanhamento e orientação dos educadores durante a formação. Piloto ? Em 2013, sete universidades federais foram selecionadas para participar de projeto-piloto da Escola da Terra, em quatro das cinco regiões do país. De acordo com Antônio Lídio Zambom, coordenador-geral de políticas de educação no campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, o projeto distribuirá 7,5 mil vagas. A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) terá 1,5 mil. As da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA), de Pernambuco (UFPE), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Minas Gerais (UFMG) e do Maranhão (UFMA), mil vagas cada uma. Para que a formação tenha início, segundo Antônio Lídio, é fundamental que as secretarias de Educação providenciem a adesão. Os recursos para o projeto-piloto constam do orçamento deste ano. Para todas as unidades federativas, os cursos estão previstos para 2014. Dados da Secadi indicam que há cerca de 50 mil escolas multisseriadas e quilombolas distribuídas em todo o território nacional. O número de professores que precisam de formação será informado ao MEC pelos gestores das escolas nos estados, municípios e Distrito federal. A Escola da Terra é uma das ações do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) do MEC. A regulamentação, a ser publicada, da Portaria nº 579/2013 tratará dos prazos de adesão, valor das bolsas e transferência de recursos. A Portaria do MEC nº 579/2013 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 3 último, seção 1, páginas 11 e 12. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18865:escola-da-terra-vai-oferecer-aperfeicoamento-a-professor&catid=208&Itemid=86
14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação O Dirigente Municipal de Educação, a avaliação da educação básica e os indicadores educacionais na perspectiva do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Alexandre André dos Santos, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep O Dirigente Municipal de Educação na garantia do acesso, da permanência, da aprendizagem e da conclusão da Educação Básica na idade certa Maria Salete Silva, chefe de educação do Unicef Maria Rebeca Otero Gomes, coordenadora do Setor de Educação da Unesco Iracema Nascimento, coordenadora-executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação O Dirigente Municipal de Educação, as políticas e os programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) José Carlos Wanderley Dias de Freitas, presidente do FNDE O Dirigente Municipal de Educação e a articulação com o terceiro setor Fundação Itaú Social Instituto Natura Fundação SM Fundação Volkswagen Ação Educativa Dirigente Municipal de Educação no processo de construção da Conae 2014 e do PNE Francisco das Chagas Fernandes, secretário-executivo adjunto do MEC, coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Célia Maria Vilela Tavares, presidenta da Undime Região Sudeste O Dirigente Municipal de Educação, as políticas e os programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Lançamento do ?Anuário Brasileiro da Educação Básica, edição 2013″ Luciano Monteiro, Diretor de Relações Institucionais do Grupo Santillana Priscila Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos pela Educação O Dirigente Municipal de Educação e a valorização dos profissionais de educação com formação e carreira Carlos Eduardo Sanches O Dirigente Municipal de Educação e as políticas educacionais para a inclusão na perspectiva da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) Macaé Maria Evaristo, Secretária de Educação Continuada Alfabetização, Diversidade e Inclusão O Dirigente Municipal de Educação e as políticas de articulação para a construção do Sistema Nacional de Educação na perspectiva da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) Flávia Maria de Barros Nogueira, Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino O Dirigente Municipal de Educação como gestor dos recursos da educação José Marcelino Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de Ribeirão Preto/ USP, presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Fundeb: Governo repassa R$ 682 milhões a estados com baixa arrecadação
A sexta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está disponível nesta terça-feira, 2, nas contas correntes de municípios e estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões na última sexta-feira, 28 de junho. Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 ? R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18859:governo-repassa-r-682-milhoes-a-estados-com-baixa-arrecadacao-&catid=211&Itemid=86
FNDE repassa R$ 450 milhões para transporte e alimentação escolar
Estão disponíveis a partir do dia 2 de julho, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, a quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última sexta-feira, 28 de junho, R$ 388,4 milhões para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 61,7 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais, num total de R$ 450,1 milhões. Para conferir o valor específico de cada município ou estado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos. Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar. Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4660-fnde-repassa-r$-450-milh%C3%B5es-para-transporte-e-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar
Campanha Nacional pelo Direito à Educação promove tuitaço em defesa dos royalties do petróleo para a educação
Com o objetivo de garantir que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, no que diz respeito a destinação dos royalties do petróleo para a educação pública seja aprovada sem modificações no Senado, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação no âmbito do movimento ?PNE pra Valer!? promove nesta segunda e terça-feira um tuitaço. A proposta aprovada pelo plenário da Câmara, no último dia 26 de junho, destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. Além disso, o Projeto destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O PL (PLC 41) está previsto para ser votado amanhã (2/7) no Senado. Para garantir a aprovação na casa sem alterações, a ideia é mobilizar e sensibilizar os senadores em prol da causa. O tuittaço será realizado nesta segunda-feira (1), a partir das 16 horas, e amanhã de 13h às 15h. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação preparou uma lista com os twittes que deverão ser encaminhados aos senadores. Basta copiar e colar! A participação de todos é essencial para garantir a aprovação do Projeto e, assim, uma educação pública de qualidade no país. Clique aqui para acessar a lista com os twittes. Autor: Undime Notícia editada em 1/7/13, às 14h54
Boletim Em pauta – Edição 266 – 28 de junho de 2013
Edição nº 266 – 28 de junho de 2013 Mais uma conquista rumo ao PNE pra Valer! O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da quarta-feira (26) o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. O texto aprovado é o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT/CE) ao Projeto de Lei 323/07. Para a educação, serão destinados 75% dos […] Leia mais Guia Políticas de Educação Integral A Fundação Itaú Social em conjunto com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) elaborou um Guia Políticas de Educação Integral: orientações para implementação no município. O objetivo é para orientar prefeitos e secretários na implantação de políticas de educação integral. O guia, que oferece um passo a passo […] Leia mais RNPI envia carta ao Senado sobre a Meta 5 do Plano Nacional de Educacional A Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) encaminhou carta sobre a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010 ? PLC 103/2012), ao relator do projeto no Senado e demais senadores que compõem a comissão de Educação na casa. A Meta 5 trata da alfabetização. O objetivo é divulgar o assunto e mobilizar! Confira […] Leia mais Transporte impacta permanência de estudantes na escola ?O trajeto da minha casa até o curso técnico leva mais de uma hora. Para conseguir chegar, voltar pra casa e estudar de novo é um processo. Eu tenho que acordar mais cedo, me organizar, pegar o trem na hora certa, senão chego atrasada ou perco a aula.? O problema descrito pela estudante Clara Ribeiro, […] Leia mais Inscrições para mestrado em matemática vão até 5 de julho Professores de matemática das redes públicas de educação básica, com curso de graduação, podem concorrer a 1.570 vagas do programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), oferecido pelo governo federal. A quarta edição do exame recebe inscrições até 5 de julho, pela internet. As provas serão aplicadas em 31 de agosto próximo, e o curso começa […] Leia mais Entidades comemoram decisão da Câmara sobre os royalties para a educação Aprovada na madrugada da quinta (26) pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, movimentos sociais e governo. Especialistas do setor de petróleo e gás, no entanto, veem a aprovação, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado, com cautela. Já para a Campanha Nacional pelo Direito à […] Leia mais Investimentos na educação infantil crescem 24,4% O Education at a Glance 2013, relatório anual da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destaca que o Brasil foi o segundo País com relação ao aumento de investimentos na educação infantil. Entre 2009 e 2010, houve um crescimento de 24,4% ? passando-se de USD 1.696,00 para USD 2.111,00 por aluno. A maior elevação do investimento […] Leia mais Um ano após a vitória do PNE, veio a conquista que pode viabilizá-lo Um ano após a vitória do PNE, veio a conquista que pode viabilizá-lo No começo da noite de 26 de junho de 2012, a sociedade civil, em interlocução com parlamentares comprometidos com os direitos sociais, conquistou a aprovação de 10% do PIB para a educação pública, como meta viabilizadora do novo PNE (Plano Nacional de […] Leia mais Movimentos sociais pedem aprovação do Plano Nacional de Educação Movimentos sociais e organizações que atuam em educação pedem a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Eles defendem o PNE como o ?verdadeiro Pacto pela Educação Pública?, proposto pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação […] Leia mais Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde Texto do governo destinava 100% dos royalties para a educação. Proposta é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff para dar resposta às manifestações que cobram mais recursos para o setor. O Plenário aprovou, na madrugada da quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação […] Leia mais Royalties do petróleo: relator comemora destinação de 280 bilhões para saúde e educação nos próximos 10 anos O Plenário da Câmara aprovou, na madrugada da quarta-feira, o projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties. A aprovação da matéria só foi possível graças ao acordo construído entre governistas e a oposição, que reduziu o percentual de repasse de 100% dos royalties para […] Leia mais Saeb: Avaliações serão realizadas entre 11 e 21 de novembro As provas da edição de 2013 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) serão aplicadas entre os dias 11 e 21 de novembro próximo, em todas as unidades da Federação. O Saeb é composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil, e pela Avaliação Nacional de […] Leia mais O Pacto pela Educação Pública deve ser o PNE que pode ser viabilizado pelo dinheiro do petróleo O Pacto pela Educação Pública deve ser o PNE que pode ser viabilizado pelo dinheiro do petróleo. Cidadãos e Cidadãs, Caros e Caras parlamentares do Congresso Nacional, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações mobilizadas e atuantes em todo o Brasil, […] Leia mais Prêmio Escola Voluntária abre inscrições para sua 13ª edição Prazo para as instituições de ensino se inscreverem vai até dia 30 de junho; as inscrições podem ser realizadas pelo site do projeto O Prêmio Escola Voluntária está com as inscrições abertas para a sua 13ª edição. O objetivo do Prêmio, uma iniciativa da Rádio Bandeirantes e da Fundação Itaú Social, é incentivar e reconhecer […] Leia mais Conae 2014: Acompanhe o calendário das conferências municipais e intermunicipais A Comissão de Mobilização e Divulgação do Fórum Nacional de Educação (FNE) disponibiliza na internet o quadro de atividades dos Fóruns Estaduais de Educação no que diz respeito aos encontros, reuniões
Guia Políticas de Educação Integral
A Fundação Itaú Social em conjunto com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) elaborou um Guia Políticas de Educação Integral: orientações para implementação no município. O objetivo é para orientar prefeitos e secretários na implantação de políticas de educação integral. O guia, que oferece um passo a passo para gestores que desejam desenvolver programas nessa área. Além disso, tem como base dois estudos publicados: Tendências para Educação Integral (2011) e Percursos da Educação Integral, em busca da qualidade e equidade (2012). O material já está disponível e pode ser acessado gratuitamente. Clique aqui para acessar o Guia Políticas de Educação Integral.
RNPI envia carta ao Senado sobre a Meta 5 do Plano Nacional de Educacional
A Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) encaminhou carta sobre a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010 – PLC 103/2012), ao relator do projeto no Senado e demais senadores que compõem a comissão de Educação na casa. A Meta 5 trata da alfabetização. O objetivo é divulgar o assunto e mobilizar! Confira abaixo a íntegra da carta ou clique aqui para ler na versão pdf. A Rede Nacional Primeira Infância1, formada por 135 organizações empenhadas na defesa e promoção dos direitos da criança de até seis anos de idade, dirige-se a Vossas Excelências para recomendar a revisão da Meta 5 do Projeto de PNE pelas razões que expõe a seguir. 1. A Meta 5, aprovada pela Câmara dos Deputados tem a seguinte formulação: ?alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental?; A versão aprovada pela CAE, do Senado Federal, diz: ?alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano?. 2. A versão da Câmara dos Deputados está coerente: (a) com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Lei n º 12.801/2013), que expressa o entendimento do Ministério da Educação e dos Sistemas Estaduais e Municipais de Ensino; (b) com a proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Undime e da Rede Nacional pela Primeira Infância, que defenderam essa versão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e (c) com o Movimento Todos pela Educação, que estabeleceu a meta de que, até 2022, 100% das crianças até oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, estivessem alfabetizadas (De olho nas metas 2012. São Paulo: Todos pela Educação. 2013). 3. A mudança de redação tem implicações profundas na concepção e na prática da alfabetização, ou seja, na abrangência e significado desse conhecimento e das habilidades a ele relacionadas, no tempo destinado à sua conclusão, aos seis ou aos oito anos de idade, e na ideia de ciclo de um ou de três anos para se completar. 4. Reconhecemos como justa e oportuna a intenção da Comissão de Assuntos Econômicos de fazer uma exigência maior à escola pública quanto à alfabetização de todas as crianças. É preciso, sim, primar pela qualidade do trabalho docente, como também pelas condições de aprendizagem das crianças. No entanto, a redução do tempo de alfabetização para um ano ou sua antecipação para o sexto anos de idade, em vez de ganho, poderá ser uma grande perda. O que importa não é ?ganhar um ou dois anos?, e sim realizar a efetiva compreensão do funcionamento da língua escrita e seu uso apropriado pelas crianças. 5. O Congresso Nacional aprovou, em abril deste ano, a Lei n º 12.801/2013, que adota a concepção de alfabetização num ciclo de três anos, dos seis aos oito anos de idade. E indicou as medidas para garantir o trabalho docente e a aprendizagem eficazes nesse período. Cada um desses anos tem tarefas e metas de aprendizagem. Não há lugar para a crítica de que nos dois primeiros não haveria conhecimento e habilidades a serem construídos, cobrados e avaliados. A mesma lei, em seu art. 1º, determina avaliações periódicas no decorrer desses três anos. 6. Se a versão atual da Meta mantém a concepção de alfabetização adotada pela Câmara dos Deputados, de um ciclo de três anos, alterando apenas o ano em que deve ser concluída (seis anos de idade), ela teria que iniciar aos quatro anos de idade, ou seja, na pré-escola.. Ora, a alfabetização, como diz apropriadamente o Relator do PNE na CAE, ?não se reduz à mera decodificação dos sinais gráficos. Mais do que isso, ela traduz um processo de utilização da língua escrita em diversos ambientes, marcada pelo domínio da rede de significados dos textos e adequação deles nas diversas situações? (Parecer ao PLC 103/2012). Antecipar ou reduzir o período que as crianças têm para compreenderem o funcionamento da língua escrita nos seus diferentes contextos pode induzir à retenção, à estigmatização e à exclusão precoce das crianças das camadas populares que, majoritariamente, frequentam a escola pública. 7. Se ela deve ser efetivada em um ano, seu conceito é estreito, reduzido a uma habilidade de escrever palavras e pequenas frases, ao passo que, sendo trabalhada como um ciclo mais extenso, ela se conclui quando a criança alcança a compreensão do ler e escrever como ato de comunicação e produção de sentidos. Esse processo requer contato frequente e vivência de situações significativas de uso da língua escrita que, num contexto de aprendizagem bem planejada, pode ser finalizado com sucesso em um ciclo de três anos. 8. Estas questões são reforçadas pelos pesquisadores da Fundação Carlos Chagas na análise dos dados da pesquisa recente com alunos de escolas públicas, de diversas idades, quanto aos resultados alcançados na Provinha Brasil (Educação infantil no Brasil: avaliação qualitativa e quantitativa, realizada pela Fundação Carlos Chagas (Campos et al., 2010): ??parece razoável julgar que a meta inicialmente fixada para os oito anos de idade, ainda que difícil de atingir no prazo de dez anos, é mais realista e viável do que propõe a mudança introduzida no Senado, que antecipa essas idades para os sete anos, do sexto ao nono ano de vigência do PNE e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano? (Porque não se deve aceitar a meta de todas as crianças alfabetizadas aos 6 anos ao final da vigência do II PNE? Maria Malta Campos, Yara Lúcia Esposito, Beatriz Abuchaim – Fundação Carlos Chagas, junho, 2013. São Paulo- Finalmente, Senhores Senadores e Senhoras Senadoras, nosso compromisso em contribuir para que o Plano Nacional de Educação seja o melhor possível, indicando metas que efetivamente corrijam distorções e aperfeiçoem o processo educacional brasileiro, nos leva a propor a Vossas Excelências que façam voltar a redação da
