Transporte impacta permanência de estudantes na escola
?O trajeto da minha casa até o curso técnico leva mais de uma hora. Para conseguir chegar, voltar pra casa e estudar de novo é um processo. Eu tenho que acordar mais cedo, me organizar, pegar o trem na hora certa, senão chego atrasada ou perco a aula.? O problema descrito pela estudante Clara Ribeiro, 18, é comum em São Paulo. As questões referentes à mobilidade urbana ? tema que alcançou repercussão nacional com o debate sobre as tarifas no transporte público e as inúmeras manifestações que agitaram o país nas últimas semanas ? afetam diretamente a educação brasileira. As más condições do transporte público, somadas às dificuldades no trânsito e longas distâncias, configuram um dos motivos para a evasão escolar nos ensinos Fundamental, Médio e Superior. Ainda nas palavras de Clara, que vive em Itaquera e fez curso técnico de alimentos no Senai, localizado na Barra Funda, ?o transporte faz você chegar no ambiente escolar mais estressado, mais cansado, no aperto, tanto na ida quanto na volta. Quem mora na periferia e precisa de transporte público canaliza toda a sua energia nele, em vez de canalizar só para a educação?. Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) referente ao ano de 2011, a taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental brasileiro é de 2,8% dos matriculados, tendo a ampla maioria ocorrido nas redes pública municipal e estadual. Já no Ensino Médio, a taxa mais que triplica: 9,8% dos alunos abandonam os estudos (a maioria também faz parte da rede pública). Nas universidades públicas e privadas, a taxa de evasão atingiu 14,4% dos estudantes em 2010, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC). Motivos variados sustentam o abandono dos estudos. Escolas distante de casa, precariedade do transporte escolar, necessidade de trabalhar e falta de interesse estão entre eles. Para Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Secretária de Educação em São Bernardo do Campo (SP), ?o transporte é uma questão fundamental para a permanência das crianças na escola?. Ela cita as dificuldades de locomoção, principalmente nas áreas rurais e amazônicas, onde a qualidade do transporte é inferior à média. ?Em alguns lugares, a questão não é só o transporte em si, mas sim reorganizar o sistema e o local onde essas escolas estão. Não adianta tirar as crianças da periferia e trazer para escolas do centro da cidade?, afirma ela. Direito ao transporte articula outros direitos Jéssica Moreira, 22, estudante de Jornalismo da Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (Fapcom), relembra o período em que saía de Perus, na zona norte de São Paulo, para fazer um curso técnico na Lapa, zona oeste da cidade. ?Desde cedo, aprendi o que é estudar dentro do transporte público. Muitas vezes, sentava nas escadas do ônibus e ali, entre um empurrão ou outro, terminava os exercícios da aula.? Hoje o trajeto até a Vila Mariana, onde fica a faculdade, também é longo ? contudo, um pouco mais experiente, Jéssica ressalta que aprendeu a tirar proveito dele. ?Eu me estressava muito, ficava revoltada por perder tanto tempo. Comecei a andar sempre com papel e caneta pra ir anotando as coisas que via. E o melhor é que comecei a interagir com as pessoas em volta e conhecer suas histórias. Senhores contavam, em uma hora, a história inteira da vida ou seus problemas. Então comecei a botar essas histórias em um blog, divulgar no Facebook?, revela. No Brasil, as maiores taxas de evasão ocorrem durante o ensino superior, quando já não existe transporte escolar gratuito ? como no ensino básico ? e nem sempre é possível estudar em instituições de ensino próximas de casa. ?Quanto mais velha a pessoa vai ficando, mais ela terá que bancar sozinha sua passagem de ônibus?, afirma Nina Cappello, 23, estudante de Direito e integrante do Movimento Passe Livre (MPL). De acordo com ela, ?esse estudante vai ter que trabalhar pra conseguir pagar o transporte até a escola, uma dificuldade a mais, o que com certeza influencia na questão da evasão escolar?. O MPL enfatiza que o direito de circulação na cidade ? através da tarifa zero ? é fundamental para que o cidadão possa exercer outros direitos, como ter acesso à saúde e educação. ?Se você não tem transporte público gratuito e precisa pagar uma passagem, há algo te impedindo de ter acesso a esses direitos?, prossegue Nina. Para ela, a relação entre transporte e educação vai além da escola. ?Tem uma série de atividades que complementam a educação nas escolas, como o acesso à cidade aos finais de semana para visitar museus, ir ao cinema e ao teatro.? Expansão de vagas ?sem qualidade? dificulta acesso Letícia Schneiter, 18, estuda Design e usa transporte público para trabalhar e ir à faculdade. ?É complicado em relação a tudo. É sempre muito lotado, seja metrô, ônibus ou trem. Sem contar que você nunca tem horário. Teve uma noite que eu saí da faculdade às 22h e, um percurso que leva normalmente uma hora e vinte, durou duas horas e meia?, relata Letícia. A recente expansão do ensino superior divide opiniões sobre os impactos na educação brasileira. Segundo dados do Inep, em 2001 havia 1.391 instituições de ensino superior no Brasil; esse número saltou para 2.365, em 2011 ? um aumento de mais de 70% ?, alavancado principalmente pela expansão das instituições privadas: elas passaram de 1.208, no começo da década, para 2.081, em 2011. Se por um lado o acesso aos cursos superiores mais que dobrou ? e isso fica claro com o salto do número de universitários de 3.030.754 para 6.739.689 nos últimos dez anos ?, por outro, dificultou a questão da mobilidade nas cidades. É o que pensa Paulo Rizzo, secretário do Sindicato Nacional dos Docentes em Ensino Superior (ANDES). Para ele, ?os jovens precisam ter garantido o seu deslocamento e as condições para permanecer dentro das instituições de ensino?. Ele avalia que tal expansão significou também uma mudança no perfil dos universitários, pois abriu oportunidades
Inscrições para mestrado em matemática vão até 5 de julho
Professores de matemática das redes públicas de educação básica, com curso de graduação, podem concorrer a 1.570 vagas do programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), oferecido pelo governo federal. A quarta edição do exame recebe inscrições até 5 de julho, pela internet. As provas serão aplicadas em 31 de agosto próximo, e o curso começa em março de 2014. De acordo com o presidente do conselho gestor do Profmat, Marcelo Viana, o mestrado, com duração de 24 meses, prevê três períodos letivos por ano. Um de quatro meses, seguido de intervalo, e outro de mais quatro meses, além de um intensivo nas férias de verão. O formato, explica o coordenador, visa a facilitar a vida dos educadores, uma vez que 80% dos mestrandos combinam o exercício da atividade docente com a pós-graduação. Na seleção deste ano, participam 59 instituições de educação superior federais e estaduais das cinco regiões do país que integram a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Viana explica que 80% das vagas são reservadas a professores das redes públicas e 20% a educadores das redes particulares, recém-formados e licenciados de outras áreas do conhecimento. Professores em exercício no sistema público da educação básica podem pedir bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. A bolsa de mestrado para formação no Brasil é de R$ 1,5 mil por mês. Exame ? Ao fazer a inscrição, o candidato a vaga deve informar dados pessoais, da formação acadêmica e da atuação profissional e selecionar a instituição de educação superior e o polo nos quais pretende realizar o exame e fazer o mestrado. Conforme o edital, a prova, presencial, será aplicada no polo em que o candidato fizer a inscrição. Ela consta de 40 questões de múltipla escolha e avalia o domínio de conhecimentos numéricos, geométricos, de estatística e probabilidade, algébricos e algébrico-geométricos. O edital detalha o conteúdo a ser cobrado, as instituições de educação superior e os polos. Como o mestrado profissional é totalmente gratuito, o educador assume o compromisso de continuar na rede pública na qual trabalha por cinco anos após a certificação. Aproveitamento ? Na avaliação do presidente do conselho gestor do programa, nas três primeiras edições do mestrado, o aproveitamento dos cursistas esteve na faixa de 70%. ?É um índice de sucesso em qualquer programa, especialmente neste, no qual os educadores trabalham e estudam, inclusive nas férias?, diz. Da primeira turma, que ingressou em 2011, 405 foram certificados. Outros 500 estão terminando os últimos trabalhos. Estes, segundo Marcelo Viana, receberão o certificado em agosto próximo. O presidente do conselho explica que os ingressos anuais no mestrado profissional a distância vão continuar porque o número de educadores em salas de aula sem pós-graduação ainda é muito alto. Ele estima que o país tenha 400 mil professores de matemática nas redes pública e particular. Destes, 30% nem sequer têm a graduação. A cada ano, a seleção recebe cerca de 20 mil inscrições. A ficha de inscrição, o edital e o calendário do exame estão disponíveis na página do Profmat na internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18850:inscricoes-para-mestrado-em-matematica-vao-ate-5-de-julho-&catid=210&Itemid=86
Entidades comemoram decisão da Câmara sobre os royalties para a educação
Aprovada na madrugada de hoje (26) pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, movimentos sociais e governo. Especialistas do setor de petróleo e gás, no entanto, veem a aprovação, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado, com cautela. Já para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, a conquista é importante, mas insuficiente. “Foi dado mais um passo. Um passo tão importante quanto todos os anteriores. Nada ainda está resolvido, mas caminhamos. E se é verdade que a estrada é longa, pois exigimos a universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas, a disposição de percorrê-la, enfrentando todo e qualquer obstáculo, é ainda maior”, diz o movimento, por meio de nota. As organizações agora pedem a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que defendem ser o “verdadeiro pacto pela educação pública”, proposto pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional. A destinação dos recursos dos royalties foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 323/07. Ele destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. De acordo com o relatório do substitutivo, serão garantidos R$ 295 bilhões à saúde e à educação até 2022. Antes, segundo o texto, com o projeto encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff, seria destinado à educação somente R$ 25,8 bilhões em dez anos. Os números são uma projeção feita com base em números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje que o governo respeitará a decisão final do Congresso. ?O governo é favorável a 100% dos royalties do petróleo [para a educação], mas evidentemente respeitaremos a decisão do Congresso?, comentou. Além disso, o ministro disse que o governo continuará debatendo o tema da destinação dos royalties do petróleo para a educação. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), “essa vitória é também uma reparação histórica, já que o Brasil nunca investiu seus recursos naturais em prol do povo, da soberania e do seu real desenvolvimento. Foi assim em diversos ciclos de riqueza que tivemos, como o pau-brasil, o café e o açúcar”. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) prometeu acompanhar a votação da proposta no Senado. “O movimento estudantil emplaca mais uma bandeira que promete mudar os rumos do Brasil, ao torná-lo um país que prioriza a educação. Para a Ubes, essa é uma vitória construída por várias gerações. Já confirmando presença no Senado Federal, Casa para onde o texto será encaminhado para votação”, diz a entidade. Já o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Omar Mourão, especialista em geopolítica, petróleo e gás, vê a aprovação com cautela. A aprovação, segundo ele, é positiva, pois é uma resposta ao movimento popular, impedindo que esses recursos possam ser usados de outra maneira. No entanto, pode gerar instabilidade no mercado por trazer preocupação às grandes operadoras e empresas estrangeiras interessadas em explorar o petróleo no Brasil. Ele diz que é possível que haja receio quanto à mudanças na obrigação das empresas. Autor: EBC http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/06/movimentos-sociais-comemoram-decisao-da-camara-sobre-os-royalties
Investimentos na educação infantil crescem 24,4%
O Education at a Glance 2013, relatório anual da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destaca que o Brasil foi o segundo País com relação ao aumento de investimentos na educação infantil. Entre 2009 e 2010, houve um crescimento de 24,4% – passando-se de USD 1.696,00 para USD 2.111,00 por aluno. A maior elevação do investimento por aluno ocorreu em Luxemburgo (30,9%). Ainda de acordo com o documento, entre 2005 e 2011, a taxa de matrícula das crianças de quatro anos frequentando a educação infantil no Brasil passou de 37,2% para 56,7%, respectivamente. O Brasil avançou no atendimento às crianças de três anos de idade: passou de 21% em 2005 para 36% em 2011. Dados do censo escolar da educação básica demonstram que a Educação Infantil chegou a 7.295.512 crianças matriculadas em 2012. Deste total, 2.540.791 eram de matrículas em creches. Seguindo a tendência de 2010, a creche continua com expansão no número de matrículas, registrando aumento de 10,5% entre 2011 (2.298.707 matrículas) e 2012, o que corresponde a 242 mil novas matrículas. Com programas de governo como o Brasil Carinhoso, as ações de fortalecimento da educação infantil ganharam mais força. Mais de R$ 1,7 bilhão foram investidos no ano passado em construção de unidades de creches e pré-escolas. Para este ano, a previsão de investimento chega a R$ 2 bilhões. Serão seis mil novas unidades de creches e pré-escolas até 2014. As medidas do Brasil Carinhoso também estabelecem a antecipação de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para abertura de vagas em creches municipais e conveniadas; aumento de 66,7% no valor da alimentação escolar para a educação infantil; acréscimo de 50% do valor pago por aluno pelo Governo Federal para as matrículas em creches de crianças até 3 anos vinculadas ao programa Bolsa-Família. O Education at a Glance (EAG) é uma publicação realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 1998. Confira mais informações. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/investimentos-na-educacao-infantil-crescem-24-4?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f
Mais uma conquista rumo ao PNE pra Valer!
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. O texto aprovado é o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT/CE) ao Projeto de Lei 323/07. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos e 25% irão para a saúde. O PL segue agora para o Senado. O texto aprovado prevê que os recursos destinados serão provenientes de contratos com “declaração de comercialidade” a partir de 3 de dezembro de 2012, o que antecipa verbas. Na teoria, isso abrange contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram à fase em que o poço começa a produção em escala comercial. Outra fonte de recurso é o Fundo Social do Pré-Sal, do qual 50% do total serão destinados à educação. Principais as alterações: A aprovação, mesmo que tarde da noite, foi comemorada por membros de entidades educacionais, professores e pessoas que defendem a educação pública de qualidade como direito estabelecido pela constituição. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que a vitória ocorreu exatamente um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados. ?Hoje, nos primeiros minutos de 26 de junho de 2013 (…), em parceira com os mesmos parlamentares, novamente a sociedade civil acumulou outra decisiva vitória: vincular 75% das receitas com royalties do petróleo para educação pública e 50% do Fundo Social do Pré-sal, ambos como fontes de recursos para viabilizar o novo PNE?, comentou Daniel Cara. A presidenta da Undime e também Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, expressou a importância do momento: ?Vencemos na Câmara – 75% para Educação e 25% para a Saúde – agora rumo ao Senado. Uma das nossas maiores riquezas, o petróleo, tem o destino que todo povo precisa, saúde e educação de qualidade, e principalmente com equidade. Valeu a pena o esforço, empenho e luta! Hoje é um dia especial?. Ainda na tarde de ontem (25), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou carta à sociedade e ao Congresso Nacional na qual expressou a relevância do atual momento para vincular as receitas dos royalties do petróleo ao PNE e, assim, garantir o Pacto pela Educação, sugerido pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo a carta, assinada por dez instituições, ?O momento é oportuno. (…) O povo brasileiro deve exigir um ?PNE pra Valer!?, que garanta educação pública de qualidade desde a creche até a educação superior. Para isso, é necessário que o Congresso Nacional aprove a vinculação de todas as receitas do petróleo com a educação pública, com um esforço para viabilizar o PNE. E sempre é bom reafirmar: o cumprimento das metas do novo plano exige 10% do PIB para educação pública e a implementação célere do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). O momento atual exige grandeza, respeito democrático e espírito público dos governantes e da sociedade?. Nos dois últimos pronunciamentos realizados, na sexta-feira (21) e na segunda (24), a presidente Dilma Rousseff pediu a urgência na aprovação da vinculação da totalidade das receitas provenientes dos royalties do petróleo. A preocupação certamente é uma resposta às manifestações em todo o país que cobram mais recursos para o setor. O PL dos royalties e o PNE deve ser votado até a semana que vem no Senado. Pedimos a colaboração de todos para atenção e mobilização nesse momento! Autor: Undime
Um ano após a vitória do PNE, veio a conquista que pode viabilizá-lo
Um ano após a vitória do PNE, veio a conquista que pode viabilizá-lo No começo da noite de 26 de junho de 2012, a sociedade civil, em interlocução com parlamentares comprometidos com os direitos sociais, conquistou a aprovação de 10% do PIB para a educação pública, como meta viabilizadora do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Hoje, nos primeiros minutos de 26 de junho de 2013, agora no plenário da Câmara dos Deputados, em parceira com os mesmos parlamentares, novamente a sociedade civil acumulou outra vitória decisiva : vincular 75% das receitas com royalties do petróleo para educação pública e 50% do Fundo Social do Pré-sal, ambos como fontes de recursos para viabilizar o novo PNE. Articulada com tantas outras entidades e organizações do movimento educacional, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação desempenhou seu papel: produziu estudos e argumentos técnicos, dialogou com a impressa, mobilizou ativistas e construiu consensos com parlamentares de todos os partidos, além de interagir com representantes do Poder Executivo, em especial do Ministério da Educação. Na vitória de hoje, fortalecido pela onda de manifestações que tomaram todo o país, o movimento educacional não arredou o pé do plenário da Câmara dos Deputados até a votação do projeto. Ou seja, mais do que nunca, a vinculação dos recursos petróleo à educação e à saúde é uma vitória do povo brasileiro, em especial dos jovens que tomaram as ruas do país. Agora a arena de disputa é o Senado Federal, tanto para aprovar o PNE como para deliberar pela vinculação da receita do petróleo para educação pública e saúde. Hoje foi dado mais um passo. Um passo tão importante quanto todos os anteriores. Nada ainda está resolvido, mas caminhamos. E se é verdade que a estrada é longa, pois exigimos a universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas, a disposição de percorrê-la, enfrentando todo e qualquer obstáculo, é ainda maior. Somos e seremos incansáveis, sempre articulados com o movimento sindical, o movimento estudantil, movimentos sociais, ONGs, gestores, conselheiros de educação e pesquisadores. Há poucas horas, retomamos no Senado Federal nossa luta por um ?PNE pra Valer!?, que seja capaz de garantir a educação que o Brasil quer e precisa. Não podemos esperar por 26 de junho de 2014 para novas vitórias. É hora de aproveitar a força das ruas e transformá-la em novas e duradouras conquistas sociais. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1100
Movimentos sociais pedem aprovação do Plano Nacional de Educação
Movimentos sociais e organizações que atuam em educação pedem a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Eles defendem o PNE como o “verdadeiro Pacto pela Educação Pública”, proposto pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional. A reivindicação está em carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil. “Achamos uma pena ela não ter falado do PNE. O plano é autorizado pela Constituição Federal e é o verdadeiro pacto pela qualidade na educação pública”, diz o coordenador da campanha, Daniel Cara. Entre as metas do PNE está: ter 100% das crianças e jovens de 6 a 14 anos na escola, alfabetizar todas as crianças até no máximo os 8 anos de idade, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica e atender, na pré-escola, 100% das crianças de 4 e 5 anos e, nas creches, 50% das crianças até os 4 anos de idade. O movimento pede a aprovação do PNE sem as alterações feitas no Senado Federal. Além da aprovação do PNE, as organizações pedem a destinação dos royalties do petróleo à educação. As entidades dizem, no entanto, que o Projeto de Lei 5500/2013 – enviado ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff e destacado por ela como uma forma de melhorar a educação pública e garantir a meta dos 10% do PIB – é insuficiente para cumprir a meta estipulada pelo PNE. “Para cumprir com a correta meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, a área necessita de toda a receita arrecadada com o petróleo oriunda de contratos exploratórios atuais e futuros na área de concessão, além da totalidade do Fundo Social do Pré-Sal. E outras fontes de recursos podem ainda ser necessárias”, diz a carta. O texto acrescenta: “A presidenta Dilma Rousseff está certa ao dizer que o Brasil precisa investir mais recursos em políticas públicas educacionais. Mas isso não basta. Os recursos novos precisam ser aplicados em um plano de Estado capaz de fazer com que a União, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.565 municípios caminhem para um mesmo destino, unindo esforços rumo à universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas”. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-25/movimentos-sociais-pedem-aprovacao-do-plano-nacional-de-educacao
Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde
Texto do governo destinava 100% dos royalties para a educação. Proposta é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff para dar resposta às manifestações que cobram mais recursos para o setor. O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Contratos posteriores A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que tramita com urgência constitucional e trancava os trabalhos. O texto do governo previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados. Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à educação, mas também apenas quanto aos contratos novos. ?Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal?, afirmou o relator. Para Caiado, prevaleceu o bom senso. ?Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a educação e também a saúde?, afirmou. Exploração comercial Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022). Segundo ele, isso seria possível graças aos contratos mais antigos que irão começar a produzir comercialmente nos próximos anos sob qualquer tipo de contrato: concessão (Lei 9.478/97), cessão onerosa à Petrobras (Lei 12.276/10) ou de partilha de produção (Lei 12.351/10). Em todos os casos, trata-se da lavra apenas na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva. Fundo Social Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica. De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão. O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Entretanto, nas últimas negociações antes da votação, ele impôs um limite ao uso desse dinheiro. Ele deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação. Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do fundo poderá ser usado também para projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Sobre o uso do capital principal do fundo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) alertou que isso pode comprometer esse fundo. ?Eu temo pela proposta?, disse, lembrando ainda que a matéria pode ser considerada inconstitucional por redirecionar recursos vinculados a contratos antigos. Área de exploração Também deverão ser destinadas à educação as receitas conseguidas pela Petrosal em negociações com a empresa que explora blocos cuja jazida se estenda além da área concedida para outras não concedidas ou não partilhadas. Esse procedimento é conhecido como individualização da produção. A Petrosal é uma estatal criada para gerenciar os contratos sob o regime de partilha da produção, no qual a União fica com parte do petróleo produzido para venda posterior. Adicionalmente, André Figueiredo propõe que o excedente de óleo da União seja de, no mínimo, 60% da parcela que sobrar depois de deduzidos os custos calculados em óleo e os royalties. Na lei atual, cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir os critérios para encontrar esse excedente e o percentual mínimo. Pesquisa e lavra Para viabilizar a votação, André Figueiredo concordou em retirar artigos que previam uma última fonte de recursos para a educação: a decorrente de contratos de prestação de serviços que seriam assinados pela União com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/446099-CAMARA-APROVA-ROYALTIES-DO-PETROLEO-PARA-EDUCACAO-E-SAUDE.html
Royalties do petróleo: relator comemora destinação de 280 bilhões para saúde e educação nos próximos 10 anos
O Plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties. A aprovação da matéria só foi possível graças ao acordo construído entre governistas e a oposição, que reduziu o percentual de repasse de 100% dos royalties para a educação, que era a proposta inicial do governo. Agora, 75% serão destinados à educação e os outros 25% para a saúde. O texto aprovado pela Câmara segue agora para o Senado. O líder do PDT, deputado André Figueiredo, do Ceará, apresentou na discussão um substitutivo à proposta original enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Em Plenário, o deputado defendeu o aumento dos recursos para a educação com base na aplicação de royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/COM-A-PALAVRA/446107-ROYALTIES-DO-PETROLEO-RELATOR-COMEMORA-DESTINACAO-DE-280-BILHOES-PARA-SAUDE-E-EDUCACAO-NOS-PROXIMOS-10-ANOS.html
Saeb: Avaliações serão realizadas entre 11 e 21 de novembro
As provas da edição de 2013 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) serão aplicadas entre os dias 11 e 21 de novembro próximo, em todas as unidades da Federação. O Saeb é composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil, e pela Avaliação Nacional de Alfabetização (Ana). O resultado da Ana está previsto para 31 de maio de 2014. Em 31 de julho do próximo ano serão conhecidos os da Anresc e da Aneb. Compõem a Aneb provas de leitura, matemática e questionários aplicados a um grupo (amostra) de estudantes do quinto e do nono anos do ensino fundamental regular e do terceiro ano do ensino médio das redes pública e particular. Da Anresc, participam todas as escolas com pelo menos 20 estudantes do quinto e do nono anos do ensino fundamental regular, matriculados em escolas públicas de zonas urbanas e rurais. Serão aplicadas provas de leitura, matemática e questionários. Portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), publicada nesta terça-feira, 25, estabelece a inclusão, em caráter experimental, do teste de ciências a alunos do nono ano do ensino fundamental da Anresc e do nono ano do ensino fundamental e do terceiro do ensino médio da Aneb. A aplicação implica dois dias de provas. A Ana contará com provas de leitura e escrita e de matemática. Serão avaliados estudantes matriculados no terceiro ano do ensino fundamental de escolas públicas das áreas urbana e rural organizadas no regime de nove anos. A Portaria do Inep nº 304, de 21 de junho de 2013, com as normas e o cronograma das avaliações, foi publicada noDiário Oficial da União desta terça-feira, 25, seção 1, página 33. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18833:avaliacoes-serao-realizadas-entre-11-e-21-de-novembro-&catid=211&Itemid=86
