O Pacto pela Educação Pública deve ser o PNE que pode ser viabilizado pelo dinheiro do petróleo
CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA E AO CONGRESSO NACIONAL O Pacto pela Educação Pública deve ser o PNE que pode ser viabilizado pelo dinheiro do petróleo. Cidadãos e Cidadãs, Caros e Caras parlamentares do Congresso Nacional, A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações mobilizadas e atuantes em todo o Brasil, compreende a educação pública de qualidade como um dos principais anseios do povo brasileiro, tal como foi visto nas manifestações que se espalharam por todo país. A presidenta Dilma Rousseff, no pronunciamento da última sexta-feira (21/6) e na apresentação dos ?cinco pactos em favor do Brasil?, na tarde de ontem (24/6), relembrou a importância de o país investir ?100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal? em políticas públicas educacionais, sendo esse o conteúdo central do chamado Pacto pela Educação Pública. O momento é oportuno. O Projeto de Lei 323/2007 e seus catorze projetos apensados, inclusive o PL 5.500/2013, de iniciativa do Poder Executivo, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Hoje, 25/6, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se manifestará em audiência pública na Comissão Especial dedicada a analisar os PLs supracitados e vincular a riqueza do petróleo à educação. O país não pode perder essa oportunidade. Assim como deve se dedicar à busca por fontes que viabilizem todos os direitos sociais. O consenso de que é necessário investir mais recursos em políticas públicas educacionais é mérito do setor progressista do movimento educacional. Por meio de argumentos técnicos e articulação política, foi a sociedade civil quem pressionou e, em interlocução com parlamentares de todos os partidos, conquistou a aprovação de um patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, como meta do próximo PNE (Plano Nacional de Educação). Em 2011, o Brasil investiu um montante equivalente a 5,3% do PIB em políticas públicas educacionais. Significa dizer que, até o final da vigência do próximo PNE, será necessário adicionar um volume de 4,7% do PIB na educação pública. Para atingir esse percentual, segundo projeções do Prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo (Ufscar), no artigo intitulado ?Todos os recursos do Fundo Social para a educação até 2020?, será preciso ir muito além do texto original do PL 5500/2013, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff. Pois é insuficiente vincular todas as receitas com royalties dos contratos firmados após dezembro de 2012 na área de concessão e metade dos resultados do Fundo Social do Pré-Sal. Portanto, para cumprir com a correta meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, a área necessita de toda a receita arrecadada com o petróleo oriunda de contratados exploratórios atuais e futuros na área de concessão, além da totalidade do Fundo Social do Pré-sal. E outras fontes de recursos podem ainda ser necessárias. Considerando que o texto do novo PNE ainda tramita no Senado Federal, é preciso que o Poder Legislativo, concomitantemente e em esforço conjunto das duas Casas, analise e vote as duas matérias, sempre à luz das deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. Ainda sobre o PNE, na apreciação do texto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, conquistas importantes foram extraídas. Metas de expansão pública tanto na educação superior quanto no ensino técnico foram excluídas. O investimento na educação básica pública não está mais vinculado à implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), único mecanismo de financiamento capaz de mensurar o custo de um padrão mínimo de qualidade, garantindo boa gestão, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da educação. Como resultado dessas mudanças, o dinheiro público não está mais vinculado à educação pública. E, por fim, foi feita uma opção equivocada por alfabetizar aligeiradamente as crianças aos 6 anos, ao invés de alfabetizar de forma plena todas elas aos 8 anos de idade ou ao terceiro ano do ensino fundamental. Portanto, as alterações nas metas 5, 11, 12 e 20 no texto do novo PNE aprovado pela CAE precisam ser revistas nas comissões de Constituição e Justiça e Educação do Senado Federal, preferencialmente retomando-se a redação aprovada na Câmara dos Deputados. Essas medidas são importantes para o Brasil construir uma nova história educacional. Isso exige um ?PNE pra Valer!?, capaz de democratizar a educação pública de qualidade e não apenas expandir vagas, como tem sido comum em toda nossa história. A presidenta Dilma Rousseff está certa ao dizer que o Brasil precisa investir mais recursos em políticas públicas educacionais. Mas isso não basta. Os recursos novos precisam ser aplicados em um Plano de Estado capaz de fazer com que a União, os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5565 Municípios caminhem para um mesmo destino, unindo esforços rumo à universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas. Ou seja, é preciso afirmar e reiterar: embora ainda esteja ausente no discurso presidencial, o PNE é o verdadeiro Pacto pela Educação Pública. E isso precisa ser assumido por todos os governos e, especialmente, por toda a sociedade brasileira. O povo brasileiro deve exigir um ?PNE pra Valer!?, que garanta educação pública de qualidade desde a creche até a educação superior. Para isso, é necessário que o Congresso Nacional aprove a vinculação de todas as receitas do petróleo com a educação pública, com um esforço para viabilizar o PNE. E sempre é bom reafirmar: o cumprimento das metas do novo plano exige 10% do PIB para educação pública e a implementação célere do CAQi. O momento atual exige grandeza, respeito democrático e espírito público dos governantes e da sociedade. Defender a educação pública é superar o passado, viabilizar o presente e semear o futuro do país. Assina – Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Ação Educativa ActionAid Brasil CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Por uma educação pública com qualidade social
Após Conferência, CUT coletará assinaturas em apoio à luta pela destinação de 100% dos recursos do pré-sal e dos royalties para o financiamento da educação pública Durante três dias, trabalhadores/as da educação, das escolas sindicais e dos diversos ramos que compõem a CUT, debateram de forma coletiva e plural os desafios colocados para a educação brasileira. Todo este acúmulo refletiu na construção da Carta da 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT – Educação Pública com Qualidade Social tem de ser prioridade – e na construção dos princípios orientadores para a intervenção na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) e nas suas diversas etapas preparatórias. – Clique aqui para acessar a Carta da Conferência. Dentre as inúmeras diretrizes, o secretário nacional de Formação da CUT, José Celestino Lourenço, Tino, ressalta a demanda empregada à Central de organizar e implementar em todo o país uma campanha em defesa da educação pública e um abaixo-assinado cujo objetivo é obter 1 milhão de assinaturas em apoio a um projeto popular a ser apresentado no Congresso Nacional, propondo a utilização de 100% dos recursos do pré-sal e dos royalties no financiamento da educação pública. ?Somente com a destinação de 10% do PIB para a educação mais os royalties do petróleo é que teremos as condições para que as outras 19 metas do Plano Nacional de Educação sejam implementadas durante os próximos 10 anos, sem perder de vista que é necessário fortalecer nesse processo a implantação de um Sistema Nacional de Educação que reúne as diretrizes nacionais?, afirmou Tino. Ao realizar esta primeira Conferência, a CUT demonstrou sua responsabilidade e compreensão do papel relevante que a educação tem para o desenvolvimento do Brasil. ?A luta não se resume apenas na garantia de preparar as pessoas para o mercado de trabalho, mas a educação como um processo emancipador, na perspectiva de criar sujeitos que exerçam a cidadania ativa?, destacou o dirigente da CUT, segundo o qual a Conferência colaborou para ?superarmos a questão de que educação deve ser de única responsabilidade dos trabalhadores da área, porque nesta Conferência estiveram quase todos os ramos da CUT presentes. É um processo que vai desencadear em todos os estados e fortalecer ainda mais a luta por uma educação de qualidade socialmente referenciada, pela valorização dos trabalhadores em educação, na implementação do piso salarial nacional e do Plano Nacional de Educação de acordo com as diretrizes dos trabalhadores e aumentar ainda mais a nossa pressão.? Após todo o debate e construção coletiva, será encaminhada a inscrição da Conferência Nacional de Educação da CUT como uma conferência livre preparatória para a 2ª Conae. ?Com as nossas propostas, estaremos nos fortalecendo ainda mais não somente no Fórum Nacional de Educação, como também nas conferências estaduais, municipais e intermunicipais. Agora, temos propostas, temos nossa militância e vamos ocupar estes espaços para defender as reivindicações da classe trabalhadora?, enfatizou Tino. Autor: CUT http://www.cut.org.br/destaques/23399/por-uma-educacao-publica-com-qualidade-social
Destinação de royalties para a educação é tema de audiência
A comissão especial que analisa a proposta de destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação (PL 5500/13) realiza audiência pública nesta terça-feira (25), às 14h30. Em pronunciamento à Nação na última sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff pediu a aprovação do projeto na Câmara. A proposta tramita em urgência constitucional. ?A melhoria da qualidade do sistema de ensino é condição indispensável para que qualquer projeto de desenvolvimento do País se sustente a longo prazo?, afirma o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propôs o debate. Foram convidados: – o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; – o senador Cristovam Buarque (PDT-DF); – o assessor de Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Rodrigo Serra; e – o coordenador-geral da Campanha Nacional pela Educação, Daniel Cara. O local da audiência ainda não foi definido. Íntegra da proposta: PL-5500/2013 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/445810-DESTINACAO-DE-ROYALTIES-PARA-A-EDUCACAO-E-TEMA-DE-AUDIENCIA.html
Boletim em pauta – Edição 265 – 21 de junho de 2013
Edição 265 – 21 de junho de 2013 Prêmio Escola Voluntária abre inscrições para sua 13ª edição Prazo para as instituições de ensino se inscreverem vai até dia 30 de junho; as inscrições podem ser realizadas pelo site do projeto O Prêmio Escola Voluntária está com as inscrições abertas para a sua 13ª edição. O objetivo do Prêmio, uma iniciativa da Rádio Bandeirantes e da Fundação Itaú Social, é incentivar e reconhecer […] Leia mais Disponível parcela do salário-educação A quinta parcela de 2013 do Salário-Educação está disponível desde o dia 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. 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Para isso, a Undime desenvolveu uma página na qual estão hospedadas, desde o início de março, duas pesquisas. A primeira é dirigida aos secretários municipais de Educação […] Leia mais Undime realiza pregão para contratar empresa que vai organizar reunião do Conselho Nacional de Representantes Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18) dois avisos de licitação da Undime. Um faz referência a realização do pregão presencial para contratar empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas para a Reunião do Conselho Nacional de Representantes da Undime e convidados. A reunião será realizada em Belém (PA), de 30 […] Leia mais Conselhos têm prazo para envio de parecer das prestações de contas Os presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), responsáveis por analisar a prestação de contas de municípios, estados e do Distrito Federal, deverão enviar os dados referentes aos Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE) até o dia 9 de agosto. O Fundo […] Leia mais Educação indígena ? Povos da Amazônia definem territórios etnoeducacionais Os 64 povos indígenas do Amazonas, distribuídos nos 72 municípios do estado, já se organizaram em territórios etnoeducacionais, conforme define o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009. O território é um instrumento de gestão da educação indígena, dirigido por um colegiado. O Amazonas tem seis territórios. Em todo o país são 41, […] Leia mais Confira as fotos do 14º Fórum Nacional! Fizemos uma seleção das melhores fotos do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e publicamos no portal da Undime. Todo o material de divulgação produzido durante o Fórum já está disponível e pode ser visualizado ? apresentações, vídeos, notícias e fotos! O 14º Fórum Nacional foi realizado de 14 a 17 de maio, […] Leia mais Abertas as inscrições para o Prêmio ODM Brasil Já estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Objetivos do Milênio (ODM) Brasil. Podem participar prefeituras municipais e organizações sociais como ONGs, universidades, fundações, empresas, sindicatos e movimentos sociais. As inscrições são gratuitas e terminam em 2 de agosto. Para divulgar o prêmio, a Secretaria-Geral da Presidência da República está promovendo uma […] Leia mais
Prêmio Escola Voluntária abre inscrições para sua 13ª edição
Prazo para as instituições de ensino se inscreverem vai até dia 30 de junho; as inscrições podem ser realizadas pelo site do projeto O Prêmio Escola Voluntária está com as inscrições abertas para a sua 13ª edição. O objetivo do Prêmio, uma iniciativa da Rádio Bandeirantes e da Fundação Itaú Social, é incentivar e reconhecer instituições de ensino, públicas e privadas, responsáveis por projetos sociais que promovam o trabalho voluntário entre os seus alunos. A ação deve ser em prol de uma comunidade e com a participação de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental (ou 8ª série) e/ou em qualquer série do Ensino Médio. Nesta edição, o projeto traz novidades. Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal, o Prêmio foi ampliado e agora contempla também Espírito Santo e Pará. Serão, portanto, 10 estados participantes. Houve mudanças na premiação: o primeiro lugar leva 20 mil reais, o segundo 15 mil reais e o terceiro 10 mil reais. Ao educador destaque será oferecido um notebook. Desde 2001, o Prêmio Escola Voluntária já recebeu cerca de 4.500 inscrições de projetos. Cada escola selecionada, ao todo dez por edição, recebe uma equipe da Rádio Bandeirantes que transmite aos alunos conceitos de radiojornalismo e orientações práticas sobre como elaborar conteúdo para uma rádio. As reportagens produzidas pelos estudantes são veiculadas na programação da emissora. Por fim, uma comissão julgadora seleciona os melhores trabalhos, que serão premiados em cerimônia que será realizada no dia 12 de novembro. O evento será comandado pelo padrinho do Prêmio, o apresentador Marcelo Tas. O objetivo do Prêmio é estimular a formação integral dos estudantes, a fim de promover a construção de conhecimentos fundamentais e o preparo dos alunos para a vida. Além disso, valoriza-se o voluntariado educativo como forma de participação especial. As inscrições para o 13º Prêmio Escola Voluntária podem ser feitas pelo site www.escolavoluntaria.com.br. Para mais informações, ligue 0800 770 11 55 ou acesse www.facebook.com/EscolaVoluntaria. Informações: Fundação Itaú Social
Disponível parcela do salário-educação
A quinta parcela de 2013 do Salário-Educação está disponível a partir de hoje, dia 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na terça-feira, 18, R$ 745,3 milhões, sendo que R$ 369,8 foram repassados para os estados e o Distrito Federal e R$ 375,4 milhões, para os municípios. O valor específico de cada unidade da federação já está disponível e pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Destinado ao financiamento de programas voltados ao ensino público da educação básica, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas do ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4628-dispon%C3%ADvel-parcela-do-sal%C3%A1rio-educa%C3%A7%C3%A3o
EUA: no berço das reformas empresariais da educação, surge um contraponto
Nova agenda estadunidense sugere foco em políticas públicas de educação que solucionem a questão do acesso escolar com qualidade para todos, em oposição às políticas orientadas pelos resultados dos testes de alto impacto, promovidas e estimuladas pelos reformadores empresariais. A comunidade educacional estadunidense vive um momento de intenso debate sobre os rumos das políticas adotadas no país nos últimos trinta anos. Na terça-feira, dia 11 de junho, um grupo de educadores, pais, ativistas, pesquisadores e representantes de governo lançaram uma Declaração que propõe um novo modelo de reforma educacional para seu país. Contrário às políticas de educação em voga nos EUA, pautadas pela lógica do mercado, pela aplicação de testes padronizados de larga escala e pela responsabilização escolar e docente, o documento apresenta uma reforma abrangente, que preconiza o apoio (e não a punição) a escolas e professores e reafirma a importância da valorização do magistério. Além disso, reconhece as condições socioeconômicas, especialmente a pobreza, como fator que influencia o desempenho acadêmico dos alunos. Como resposta, a nova agenda propõe um modelo de avaliação que foge daquele que toma os testes padronizados como medida única, orientadora das políticas. Entre os 46 signatários da carta, estão nomes importantes do meio acadêmico, como Theda Skocpol (professora de sociologia da Universidade Harvard); Linda Darling-Hammond (professora de educação da Universidade Stanford); Diane Ravitch (historiadora da educação, Universidade de Nova York); Robert B. Reich (professor da Universidade da Califórnia em Berkeley e ex-secretário do Trabalho no governo de Bill Clinton), entre outros. Autoridades públicas também assinam a carta ? é o caso, por exemplo, de Nan Rich (senadora no estado da Flórida), Nan Grogan Orrock (senadora no estado da Geórgia) e John Kuhn (superintendente do distrito de escolas de Perrin-Whitt, no Texas). Por fim, diversos pais, ativistas e líderes comunitários são signatários da proposta, que ainda busca novas adesões pela Internet. Diálogo com o debate brasileiro. Considerando a influência no Brasil dos reformadores empresariais dos EUA, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação decidiu traduzir a Declaração, disposta abaixo. Com isso, busca fortalecer, tanto lá quanto aqui, um esforço de resistência. O objetivo é recolocar, no centro do debate, o real fortalecimento da escola pública, como uma instituição republicana e democrática, alicerçada em políticas de valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e reforma curricular, capazes de garantir a aprendizagem dos educandos. Ao atualizar o debate estadunidense, mostrando que existe por lá uma profícua pluralidade de ideias, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não está sugerindo uma transferência descontextualizada das propostas norte-americanas. Contudo, espera estimular no Brasil a construção de uma reforma social, republicana e democrática da educação, como contraponto da reforma empresarial. O momento é oportuno, pois tramitam no Congresso Nacional propostas de leis decisivas para a reforma educacional brasileira, como o Plano Nacional de Educação e a Lei de Responsabilidade Educacional. Além disso, o Ministério da Educação, busca formular o Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), fruto da elaboração da sociedade civil. Ademais, no presente momento, se intensifica o processo político da Conferência Nacional de Educação, agendada para fevereiro de 2014. Como destaque, constam da Declaração ?Education Declaration to Rebuild America? temas também presentes no Brasil, como a rejeição à privatização desregulada e irresponsável, uma participação mais decisiva do Governo Federal no financiamento educacional dos EUA, a necessidade de instrumentos equitativos do investimento em educação (como o CAQi ? Custo Aluno-Qualidade Inicial, instrumento criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação), além da prioridade que deve ser dada à educação infantil. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por pessoas, grupos, entidades e movimentos que conhecem a escola pública e nela acreditam, deseja uma boa leitura. Leia abaixo a tradução: Uma Declaração sobre a Educação para reconstruir os EU Há muito tempo, nós, estadunidenses, esperamos que nossas escolas públicas ofereçam oportunidades de crescimento individual, promovam mobilidade social e compartilhem valores democráticos. Construímos universidades importantes, ajudamos a tirar as crianças das fábricas e levá-las para as escolas, abrimos e mantivemos abertas as portas das universidades para os veteranos que retornavam das guerras, brigamos contra a segregação racial e nos esforçamos para dar apoio e voz aos estudantes com deficiências. Nós acreditamos que boas escolas são essenciais para que haja democracia e prosperidade ? e que educar todas as crianças, e não apenas uma parte afortunada delas, é nossa responsabilidade coletiva. Nas últimas três décadas, entretanto, temos testemunhado um abandono desses ideais. Após a publicação do relatório Uma Nação em Risco, em 1983, os formuladores de políticas públicas passaram a adotar uma agenda educacional que impõe padrões de cima para baixo e testes de alto impacto punitivos, enquanto deixaram de lado o apoio que os estudantes necessitam para que obtenham sucesso acadêmico. Esse modelo ? combinado com anos de cortes financeiros drásticos ? está transformando as escolas públicas em instituições desprovidas de criatividade e alegria. Educadores estão sendo tolhidos de sua dignidade e autonomia, o que leva muitos a abandonar a profissão. Escolas estão sendo fechadas por motivos arbitrários. A voz dos pais e representantes da comunidade está sendo calada no debate educacional. E o que é mais importante: o direito à educação e ao aprendizado está sistematicamente sendo negado às crianças. Como uma nação, temos falhado na correção de desigualdades gritantes no acesso à oportunidade e aos recursos educacionais. Ao focar somente no desnível [lacuna/gap] de aprendizado, temos negligenciado a desigualdade [lacuna/gap] de oportunidade que o gera, permitindo que nossas escolas sejam re-segregadas por classe social e raça. O resultado inevitável: temos um sistema injusto que atinge principalmente os estudantes, as famílias e as comunidades desamparadas, conforme destacado no relatório Para toda e qualquer criança, recentemente publicado pela Comissão Federal pela Equidade e Excelência. Um novo modelo é necessário para que o nosso país recupere sua trajetória econômica, fortaleça a democracia e evite o estabelecimento de uma sociedade ainda mais estratificada e segregada. Para reconstruir os EUA, precisamos de uma visão educacional para o século 21 baseada em sete princípios: – Todos os alunos têm o direito de aprender. As oportunidades
Normas mais rigorosas na alimentação escolar visam promover a saúde e evitar doenças
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determinou normas mais rigorosas para garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos das redes públicas e evitar doenças como hipertensão e obesidade. A partir de agora, por exemplo, fica mais limitada a quantidade de sódio e a oferta de doces na alimentação escolar. A quantidade máxima de sódio em uma refeição é de 400 mg. No caso de duas refeições, não pode ultrapassar 600 mg. Para período integral e oferta de três ou mais refeições, o sódio total é de, no máximo, 1.400 mg. Os doces ou preparações doces, por sua vez, ficam limitados a duas porções por semana, sendo que cada uma não pode ter mais do que 110 kcal. ?Com essas medidas, nós queremos promover a alimentação mais saudável possível e prevenir as doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, obesidade, hipertensão e aumento do colesterol, entre outras?, afirma Rosane Nascimento Silva, coordenadora de Alimentação e Nutrição do PNAE. Responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou as novas regras na edição de ontem, 18, do Diário Oficial da União (DOU). A Resolução do FNDE nº 26/2013 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar no âmbito do PNAE. O PNAE também aumentou o leque de produtos proibidos na alimentação escolar. Além de refrigerantes e refrescos artificiais, estados e municípios não podem comprar com os recursos do FNDE bebidas e concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares. ?Isso é açúcar puro e tem baixo valor nutricional?, diz Rosane. A resolução determinou ainda que os alunos de creches em período parcial recebam no mínimo duas refeições, com pelo menos 30% das necessidades nutricionais diárias supridas. No caso de creches em período integral, devem ser ofertadas no mínimo três refeições, suprindo ao menos 70% das necessidades nutricionais diárias. ?Os alunos das creches estão numa importante fase do crescimento e precisam de um aporte maior de nutrientes e refeições mais fracionadas?, completa a coordenadora. Com a publicação da Resolução nº 26/2013, o PNAE também ampliou o seu atendimento. Todos os alunos que estudam em tempo integral passam a ser contabilizados nos repasses financeiros feitos pelo FNDE. Antes o programa abrangia apenas os estudantes de ensino integral de escolas inscritas no Programa Mais Educação, do Ministério da Educação. Além disso, os alunos do ensino regular público que também tiverem matrícula em instituição de Atendimento Educacional Especializado (AEE), em turno distinto, serão atendidos duplamente pelo PNAE. A nova norma alterou ainda a metodologia para apuração de preços de mercado para a compra direta da agricultura familiar. Antes a referência eram os preços praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Agora, o valor terá como base o preço médio pesquisado em, no mínimo, três mercados. A resolução também traz a nova sistemática de prestação de contas do programa, feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC ? Contas Online), e modificações referentes ao Conselho de Alimentação Escolar, entre outras alterações. Veja a íntegra da Resolução nº 26/2013 Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4627-normas-mais-rigorosas-na-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-visam-promover-a-sa%C3%BAde-e-evitar-doen%C3%A7as
Conae 2014: Acompanhe o calendário das conferências municipais e intermunicipais
A Comissão de Mobilização e Divulgação do Fórum Nacional de Educação (FNE) disponibiliza na internet o quadro de atividades dos Fóruns Estaduais de Educação no que diz respeito aos encontros, reuniões e demais eventos que antecedem Conferência Nacional de Educação (Conae) que será realizada em 2014. Com a intenção de reforçar a divulgação sobre o quadro de atividades e orientar que cada estado atualize esse cronograma, a Comissão encaminhou aos membros do FNE e aos coordenadores dos Fóruns Estaduais um ofício – Ofício Circular nº 001/2012 ? FNE. Segundo o documento, as informações referentes a novas ações e agendas de reuniões devem ser encaminhadas diretamente ao FNE para atualização no sistema. Além disso, os Fóruns Estaduais de Educação devem enviar suas identidades visuais também ao FNE para divulgação oficial no site. A atualização dos dados por estado é extremamente importante, pois o portal do Fórum Nacional de Educação é o canal de comunicação para informações oficiais sobre a Conae e seus procedimentos. Clique aqui e confira o calendário do Fórum Estadual de Educação em cada unidade da Federação. Autor: Undime com informações do Fórum Nacional de Educação
Obras em quadras de esportes podem ter recursos federais
A construção de quadras poliesportivas e a cobertura das já existentes em escolas públicas de educação básica estão contempladas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) desde 2011. Estados e municípios podem pedir recursos do governo federal no Plano de Ações Articuladas (PAR) para todas as etapas da educação básica, da creche ao último ano do ensino médio, desde que a unidade tenha no mínimo 100 matrículas registradas no Censo Escolar. O investimento federal para melhorar os espaços escolares dedicados a atividades de educação esportiva e de lazer faz parte do conjunto de ações para o desenvolvimento integral da infância, adolescência e juventude. Ao registrar o pedido no PAR, o gestor público municipal ou estadual deve informar qual a obra pretendida ? construção ou cobertura de quadra. Para orientar o preenchimento dos dados, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criou projetos arquitetônicos de acordo com as diversas dimensões de terrenos e de área construída ?escolas que tenham de uma a 12 salas de aula. O projeto define também o número de estudantes que podem ser atendidos por turno e os valores mínimo e máximo por metro quadrado. Estados e municípios não são obrigados a usar os projetos arquitetônicos do FNDE, mas devem submeter projetos próprios ao fundo caso pretendam pedir recursos públicos para as obras. Até 2014, a previsão do governo federal é construir 6.116 quadras poliesportivas e cobrir cerca de 4 mil unidades já existentes em instituições de educação básica, incluindo a educação infantil. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18812:obras-em-quadras-de-esportes-podem-ter-recursos-federais&catid=207&Itemid=86
