Creches e pré-escolas seguem projeto arquitetônico padrão

A construção de escolas de educação infantil com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), iniciativa do governo federal que compreende creches e pré-escolas para crianças até cinco anos de idade, segue padrão arquitetônico definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto leva em conta as necessidades de desenvolvimento físico, psicossocial, intelectual e social dos estudantes na faixa de até cinco anos, em combinação com a diversidade do país nos aspectos ambientais, geográficos e climáticos. O FNDE tem dois modelos de projetos a serem seguidos pelas prefeituras na construção de escolas de educação infantil pelo Proinfância, segundo a quantidade de estudantes a ser atendida em cada unidade, conforme as orientações da NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Projeto arquitetônico tipo B ? Para construir a escola, a prefeitura precisa dispor de terreno com dimensões mínimas de 40 por 70 metros para área construída de 1.323,58 metros quadrados. O espaço tem capacidade para 240 crianças em dois turnos ou 120 em turno integral. O prédio, térreo, tem cinco blocos, distribuídos entre as funções administrativa, de serviços e multiuso e blocos pedagógicos, um pátio coberto e área externa para playground, torre de água e estacionamento. No bloco administrativo ficam a secretaria da escola, sala dos professores, diretoria, almoxarifado e sanitários masculino e feminino para adultos. No bloco de serviços, rouparia, lavanderia, copa para funcionários, depósito de material de limpeza, vestiários masculino e feminino, despensa, cozinha, bufê e lactário. O bloco da creche, para crianças até três anos de idade, tem fraldário, sanitário e áreas de atividades, repouso, alimentação e solário. Já o bloco da pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos, tem espaço de atividades, repouso e solário. A complementação dos espaços para esses estudantes está no bloco multiuso que tem sala, sanitários para meninos e meninas, sanitários para adultos e para pessoas com deficiências, sala de informática e telefone. Além de definir os espaços físicos, o projeto arquitetônico descreve os materiais de construção, acabamento, forro, telhado, acessibilidade, rampas de acesso e piso tátil, entre outros itens. Projeto arquitetônico tipo C ? O terreno deve ter dimensões mínimas de 45 por 35 metros para área construída de 781,26 metros quadrados. O espaço tem capacidade para atender 120 alunos em dois turnos ou 60 em tempo integral, em quatro blocos: administrativo, de serviços e dois pedagógicos, com pátio coberto. Na área externa ficam o playground, caixas d?água e estacionamento. Os equipamentos e o uso dos espaços do projeto tipo C são iguais ao do tipo B. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18810:creches-e-pre-escolas-seguem-projeto-arquitetonico-padrao&catid=207&Itemid=86

Municípios que participam do Projeto Trilhas têm até 30 de junho para responder pesquisa

A Undime em parceria com o Instituto Natura, responsável pelo Projeto Trilhas, está atualizando os dados referentes aos municípios que participam e compõem a Rede de Ancoragem Trilhas. Para isso, a Undime desenvolveu uma página na qual estão hospedadas, desde o início de março, duas pesquisas. A primeira é dirigida aos secretários municipais de Educação e tem como objetivo atualizar o cadastro dos Formadores Locais. A segunda é direcionada aos Formadores Locais responsáveis pelo Projeto e pretende verificar a chegada do kit Trilhas às escolas, além de conhecer melhor a equipe de Formadores Locais que vai desenvolver os trabalhos ao longo desse ano. O prazo final para responder às pesquisas é 30 de junho. Mais uma vez, solicitamos a colaboração de todos os municípios que integram o Projeto para que possam responder as pesquisas e divulgar essa informação. Dessa forma, a equipe organizadora do Projeto Trilhas poderá se munir de informações para aperfeiçoar cada vez mais o trabalho. Clique aqui para acessar a página e responder às perguntas. Autor: Undime

Undime realiza pregão para contratar empresa que vai organizar reunião do Conselho Nacional de Representantes

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18) dois avisos de licitação da Undime. Um faz referência a realização do pregão presencial para contratar empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas para a Reunião do Conselho Nacional de Representantes da Undime e convidados. A reunião será realizada em Belém (PA), de 30 de julho a 2 de agosto de 2013. O outro, diz respeito a contratação da empresa que ficará responsável pela organização do evento. De acordo com a publicação, será necessário contratar serviços de alimentação e hospedagem; locar espaço físico, equipamentos de informática, vídeo e sonorização; contratar profissionais especializados para manuseio destes equipamentos; confeccionar e organizar o kit participante e material gráfico; tudo conforme as especificações do Termo de Referência. Os pregões serão realizados no dia 29 de junho, o primeiro às 10 horas e o segundo às 14 horas. Os editais podem ser retirados a partir de hoje. Local para retirada do edital: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed. Carioca, sala 612, Brasília/ DF ou pelo endereço eletrônico undimenacional@undime.org.br, por meio da solicitação do formulário de requerimento que deverá ser devidamente preenchido e enviado ao endereço eletrônico acima. Clique aqui para ver a publicação no Diário Oficial da União. Informações: (61) 3037-7888 Autor: Undime

Conselhos têm prazo para envio de parecer das prestações de contas

Os presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), responsáveis por analisar a prestação de contas de municípios, estados e do Distrito Federal, deverão enviar os dados referentes aos Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE) até o dia 9 de agosto. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 17, a Resolução nº 24, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a utilização obrigatória do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Por meio da metodologia informatizada, os conselheiros sociais competentes devem emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas enviadas pelos gestores por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC ? Contas Online). Mais informações sobre o primeiro acesso dos conselhos de alimentação poderão ser obtidas com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161 ou pelo email sigecon.cae@fnde.gov.br. Os conselheiros do Fundeb podem enviar perguntas para sigecon.cacs@fnde.gov.br. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4609-conselhos-t%C3%AAm-prazo-para-envio-de-parecer-das-presta%C3%A7%C3%B5es-de-contas

Educação indígena – Povos da Amazônia definem territórios etnoeducacionais

Os 64 povos indígenas do Amazonas, distribuídos nos 72 municípios do estado, já se organizaram em territórios etnoeducacionais, conforme define o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009. O território é um instrumento de gestão da educação indígena, dirigido por um colegiado. O Amazonas tem seis territórios. Em todo o país são 41, em diversas fases de organização e composição. De acordo com a gerente de educação indígena da Secretaria de Educação do Amazonas, Alva Rosa Vieira, os povos do estado definiram uma pauta de prioridades, comum a todos: construção de escolas nas aldeias, formação de professores, produção de material didático específico, garantia de merenda e transporte escolar. A formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental indígena foi assumida pela secretaria e avançou. Hoje, segundo Alva Rosa, 1.473 educadores fazem formação intercultural de nível médio, mas a necessidade é muito maior. Para ampliar a oferta de cursos, a secretaria orientou os municípios a pedir recursos ao Ministério da Educação no Plano de Ações Articuladas (PAR). Na educação básica, o Amazonas tem este ano 57.727 estudantes distribuídos em 940 escolas. Já a licenciatura intercultural, que qualifica educadores para as séries finais do ensino fundamental e médio, é de responsabilidade das instituições federais de educação superior. Os territórios etnoeducacionais do Amazonas são formados por povos do Rio Negro, Baixo Amazonas, Juruá-Purus, Médio Solimões, Alto Solimões e Vale do Javari. Direção ? O colegiado que dirige cada território é composto por representantes dos indígenas nele organizados, um por etnia, e por profissionais das secretarias de Educação dos estados e municípios, de universidades e institutos federais públicos, da Fundação Nacional do Índio (Funai), organizações não governamentais com atuação na área e do Ministério da Educação. Nesses colegiados, que têm atribuições consultivas e deliberativas, os povos indígenas dizem às instâncias governamentais que tipo de educação querem. O Decreto nº 6.861/2009 diz que os objetivos dos territórios etnoeducacionais são valorizar a cultura dos povos, afirmar e manter a diversidade; fortalecer as práticas socioculturais e das línguas maternas; formular e manter programas de formação de pessoal especializado para a educação indígena; desenvolver currículos e programas específicos; elaborar material didático específico e diferenciado e afirmar as identidades étnicas. O artigo 5º do decreto estabelece que a União prestará apoio técnico e financeiro a cinco ações voltadas para a ampliação da educação escolar indígena: construção de escolas, formação inicial e continuada de professores indígenas e de outros profissionais da educação, produção de material didático, ensino médio integrado à formação profissional, e alimentação escolar indígena. Territórios ? Além dos seis territórios do Amazonas, foram oficialmente implantados os do Cone Sul e do Pantanal, ambos em Mato Grosso do Sul; Xingu e Auwe Uptabi-Xavante, Mato Grosso; Yby Yara, Bahia; Cinta Larga, Matto Grosso e Rondônia; Pykakwatynhre ?Kaiapó, Pará e Mato Grosso; Ixamná?Maupuera, Pará; Tupi Tupari, Tupi Mondé, Tupi Txapakura e Yjhukatu, Rondônia; Vale do Araguaia, que abrange povos de Mato Grosso, Tocantins, Goiás e Pará; Timbira, Maranhão e Tocantins; Tapajós e Arapiuns e Médio Xingu, Pará. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18802:povos-da-amazonia-definem-territorios-etnoeducacionais&catid=206&Itemid=86

Confira as fotos do 14º Fórum Nacional!

Fizemos uma seleção das melhores fotos do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e publicamos no portal da Undime. Todo o material de divulgação produzido durante o Fórum já está disponível e pode ser visualizado – apresentações, vídeos, notícias e fotos! O 14º Fórum Nacional foi realizado de 14 a 17 de maio, na Costa do Sauípe, e reuniu cerca de 1,1 mil participantes, entre secretários municipais de educação, técnicos e educadores. O encontro teve como temática central o dirigente municipal de educação como sujeito da gestão educacional. Clique aqui para conferir as fotos. Clique aqui para ver mais notícias sobre o Fórum. Autor: Undime

Boletim Em pauta – Edição 264 – 14 de junho de 2013

Edição 264 – 14 de junho de 2013 Undime participa de audiência sobre o PL que prevê a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas de educação básica A atuação dos profissionais de psicologia e de assistência social junto às escolas públicas de educação básica estimula a intersetorialidade entre saúde, assistência social e educação. Sobre isso ninguém discorda. A questão é estabelecer como esse serviço será prestado e quais áreas serão responsáveis pelo custeio das despesas decorrentes da contratação desses profissionais. Para debater […] Leia mais Saeb terá avaliação nacional de alfabetização Foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira, 10, portaria do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que modifica o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Agora, além da Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC), haverá a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). A nova avaliação, que […] Leia mais Formação do professor ? Conselho vai estabelecer as diretrizes para reconhecimento O Ministério da Educação instituiu o Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências, que estabelecerá as diretrizes e procedimentos para a concessão do reconhecimento de saberes e competências (RSC) aos docentes da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. O conselho foi instituído por meio da portaria nº 491, de 10 de […] Leia mais Abertas as inscrições para o Prêmio ODM Brasil Já estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Objetivos do Milênio (ODM) Brasil. Podem participar prefeituras municipais e organizações sociais como ONGs, universidades, fundações, empresas, sindicatos e movimentos sociais. As inscrições são gratuitas e terminam em 2 de agosto. Para divulgar o prêmio, a Secretaria-Geral da Presidência da República está promovendo uma […] Leia mais É preciso aprovar, com urgência, um plano que norteie a Educação brasileira Ações de governo não substituem o Plano Nacional de Educação. Aprová-lo é fundamental para a melhoria do ensino no país O Plano Nacional de Educação (PNE), que deveria vigorar de 2011 a 2020, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. E, como o último PNE (2001-2010) perdeu a validade três anos atrás, o sistema educacional […] Leia mais Desfigurado, Plano de Educação avança no Senado e preocupa Texto modificado retira parte da obrigação da União de criar mais vagas no ensino público e não define prazo para a implementação do Custo Aluno Qualidade inicial O Plano Nacional de Educação (PNE) avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no último dia 29, com modificações controversas em relação ao texto original analisado […] Leia mais Inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef vão até 17 de junho Os representantes de organizações com projetos socioeducativos que ainda não inscreveram suas ONGs para participar da 10ª Edição do Prêmio Itaú-Unicef têm mais uma oportunidade: as inscrições vão até 17 de junho. Podem ser inscritos projetos que desenvolvem ações socioeducativas, de atendimento direto a crianças, adolescentes e jovens, planejados e executados por organizações da sociedade […] Leia mais Anatel mede qualidade da banda larga móvel e escolas serão pontos focais Uma parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende calcular a qualidade da banda larga móvel em todo o Brasil. A aferição será realizada por meio da empresa EAQ. Para facilitar o processo, escolas públicas serão os pontos focais. No total, mais de 21 mil […] Leia mais

Undime participa de audiência sobre o PL que prevê a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas de educação básica

A atuação dos profissionais de psicologia e de assistência social junto às escolas públicas de educação básica estimula a intersetorialidade entre saúde, assistência social e educação. Sobre isso ninguém discorda. A questão é estabelecer como esse serviço será prestado e quais áreas serão responsáveis pelo custeio das despesas decorrentes da contratação desses profissionais. Para debater o tema, previsto no PL nº 3.688/ 2000, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (13), uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O PL já passou pelo Senado e, agora, retornou à Câmara, tendo como relatora a deputada federal Keiko Ota (PSB/SP). A discussão foi acalorada e as opiniões divergentes. A Undime entende que o profissional responsável pela condução do processo de ensino e aprendizagem é o professor, que possui formação adequada. E que essa atribuição não deve ser delegada a outra categoria profissional, porque tanto o psicólogo, quanto o assistente social podem ter dificuldades em articular suas ações com o projeto político pedagógico da unidade escolar, uma vez que o currículo de seus cursos não contempla esse tipo de formação. O argumento foi contestado pelo representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Celso Tondim. Segundo ele, é preciso entender que não há formação [de professor] que contemple todas as demandas da educação. ?Precisamos regulamentar a inserção desses profissionais no ambiente escolar. Os psicólogos têm conhecimento do processo de ensino aprendizagem?, afirmou. E no que diz respeito à questão da responsabilidade dos recursos financeiros, ?o discurso da falta de verba não se sustenta diante dos benefícios?. O vice-presidente da Undime, Alessio Costa Lima, rebateu a crítica. ?Não podemos deixar de lado a questão financeira. É preciso investir e para isso precisamos de recursos. No meu município [Tabuleiro do Norte/ CE], por exemplo, não temos verba para arcar com todos os custos da educação. Precisamos encarar a realidade e colocar em pauta o debate de quem será a responsabilidade com a contratação desses profissionais?. Apesar da questão do recurso financeiro ter sido reforçada pela Undime e pelo MEC, os representantes das entidades presentes na audiência ? Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee) e Sindicato dos Professores (Sinpro/ DF) ? não demonstraram muita preocupação com esse ponto. Para Marilda Facci, presidente da Abrapee, a presença do psicólogo no ambiente escolar é importante. ?Concordo com a regulamentação da presença desses profissionais, porém acredito que eles têm que estar atrelados à educação?. A Undime se posicionou sobre o texto do substitutivo ao PL 3.688/ 2000, que veio do Senado, e encaminhou uma carta a relatora do PL, deputada Keiko Ota. Clique aqui para ler o posicionamento da Undime. O PL está previsto para ser votado na Comissão de Educação da Câmara na próxima quarta-feira (19).  Autor: Undime

Saeb terá avaliação nacional de alfabetização

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, portaria do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que modifica o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Agora, além da Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC), haverá a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). A nova avaliação, que deve ser aplicada anualmente a partir de 2013, terá caráter censitário e avaliará a qualidade, equidade e eficiência do ciclo de alfabetização das redes públicas. O planejamento e a operacionalização das três avaliações serão realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que deve estabelecer em portaria específica os parâmetros para a aplicação. Aneb – A Avaliação Nacional da Educação Básica abrange de maneira amostral os estudantes das redes públicas e privadas do país, matriculados no 5º e 9º anos do ensino fundamental e também no 3º ano do ensino médio. Anresc – A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar é aplicada censitariamente a alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental público nas redes estaduais, municipais e federais. A prova recebe o nome de Prova Brasil e oferece resultados por escola, município, Unidade da Federação e país, que também são utilizados no cálculo do Ideb. A Aneb e a Anresc são realizadas a cada dois anos. Confira a portaria publicada no DOU. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/saeb-tera-avaliacao-nacional-de-alfabetizacao?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Formação do professor – Conselho vai estabelecer as diretrizes para reconhecimento

O Ministério da Educação instituiu o Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências, que estabelecerá as diretrizes e procedimentos para a concessão do reconhecimento de saberes e competências (RSC) aos docentes da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. O conselho foi instituído por meio da portaria nº 491, de 10 de junho. O reconhecimento de saberes e competências é a certificação dos professores de cursos técnicos de nível médio, da educação básica e de creches, que não necessariamente demandam cursos de mestrado e doutorado para a sua atuação profissional e terá três níveis: I, II ou III, que correspondem, na carreira, a titulação de especialização, mestrado ou doutorado, respectivamente. De acordo com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antonio de Oliveira, o conselho é resultado da negociação, ocorrida em 2012, para a reestruturação da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. ?O RSC reconhece a experiência profissional que os professores obtiveram na atuação dentro das instituições da educação básica, técnica e tecnológica, permitindo progressão na carreira?, disse. Os critérios para a concessão do reconhecimento definirão as competências do profissional da carreira, de acordo com a sua formação acadêmica e área de atuação na instituição. As atribuições dos professores devem contemplar atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Uma vez definidos os critérios, cada professor interessado se submeterá a processo de avaliação de sua vida profissional, podendo obter o reconhecimento pleiteado, desde que cumpra com os requisitos estabelecidos em regulamento. O professor só poderá pleitear o RSC para o nível de titulação imediatamente superior ao que possui. Podem solicitar o reconhecimento os professores dos institutos federais, Cefet?s, Colégio Pedro II, colégios militares, colégios de aplicação e escolas técnicas vinculadas às universidades federais contratados na carreira do ensino básico, técnico e tecnológico. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18786:conselho-vai-estabelecer-as-diretrizes-para-reconhecimento&catid=215&Itemid=86