Abertas as inscrições para o Prêmio ODM Brasil

Já estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Objetivos do Milênio (ODM) Brasil. Podem participar prefeituras municipais e organizações sociais como ONGs, universidades, fundações, empresas, sindicatos e movimentos sociais. As inscrições são gratuitas e terminam em 2 de agosto. Para divulgar o prêmio, a Secretaria-Geral da Presidência da República está promovendo uma rodada de seminários em todas as capitais até o final de julho. Nesta edição serão selecionadas 60 práticas e, destas, 30 serão premiadas, desde que obedeçam os seguintes critérios: contribuição para o alcance dos ODM; impacto no público atendido; participação da comunidade; existência de parcerias; potencial de replicabilidade; complementaridade e/ou articulação e integração com outras políticas públicas. Do total de projetos apresentados, 60 serão selecionados e visitados por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e de Ministérios. Destes, 30 serão premiados e receberão um prêmio simbólico, em Brasília, e o reconhecimento público pelas ações desenvolvidas em prol dos ODM. A cerimônia de premiação ocorrerá em 2014. A coordenação do Prêmio é da Secretaria-Geral, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)  e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade Nós Podemos. Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição no site www.odmbrasil.gov.br. Prêmio ODM Brasil – O Prêmio foi lançado em 2004 para dar visibilidade e reconhecer projetos que ajudam o Brasil a cumprir as Metas do Milênio. O objetivo do governo brasileiro, ao promover o Prêmio é valorizar e reconhecer publicamente os esforços feitos pelas prefeituras e organizações da sociedade civil para o alcance dos ODM, além de subsidiar a construção de um banco de práticas que sirva de referência para a sociedade e para os gestores públicos. Nas quatro edições anteriores foram apresentados 5.097 projetos, dos quais 80 foram premiados. Os ODM contemplam direitos básicos de cidadania e tratam de iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida. São eles: – Acabar com a fome e com a miséria; – Educação básica de qualidade para todos; – Igualdade entre os sexos e valorização da mulher; – Reduzir a mortalidade infantil; – Melhorar a saúde das gestantes; – Combater a Aids ,a malária e outras doenças; – Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; – Todo mundo trabalhando para o desenvolvimento. Seminários ? As inscrições para participar dos seminários Prêmio ODM podem ser registradas pelo seguinte endereço: http://www.odmbrasil.gov.br/seminariosodm/ Informações: Secretaria-Geral da Presidência da República

É preciso aprovar, com urgência, um plano que norteie a Educação brasileira

Ações de governo não substituem o Plano Nacional de Educação. Aprová-lo é fundamental para a melhoria do ensino no país O Plano Nacional de Educação (PNE), que deveria vigorar de 2011 a 2020, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. E, como o último PNE (2001-2010) perdeu a validade três anos atrás, o sistema educacional brasileiro prossegue com uma lacuna que dificulta e atrasa melhorias tão necessárias na área. Quem sai prejudicado são os estados e municípios brasileiros, que não contam com um plano para orientar suas políticas e estabelecer as metas que precisam ser atingidas nos próximos anos, e, por consequência, os professores e os alunos. O governo tenta minimizar a falta de um plano nacional ao afirmar que, paralelamente a ele, estão sendo feitas benfeitorias na área. Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei que estabelece o PNE na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), “os três anos de tramitação não foram perdidos, pois o projeto foi amplamente debatido com a sociedade e muitos parlamentares contribuíram com o texto atual. Mesmo sem o plano, evoluímos na expansão de creches, escolas de Ensino Fundamental, universidades e escolas técnicas em todas as regiões do país”, diz ele. A afirmação, no entanto, retira do governo a responsabilidade de aprovar um plano nacional com força de lei, capaz de nortear o desenvolvimento da Educação no país. Apostar apenas em programas de governo é perigoso porque eles dependem do partido que está no poder, ficando reféns da descontinuidade que acompanha a rotatividade política. Segundo Carlos Roberto Jamil Cury, docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é fundamental ter um plano com base na Constituição, com condições de atacar os gargalos existentes sem depender de partidos ou posicionamentos políticos. “O PNE tem como finalidade superar as falhas em nosso sistema educacional, fazendo com que os governos, em regime de colaboração, estabeleçam metas e estratégias”. A opinião é compartilhada por Cleuza Repulho, presidente na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo ela, “ainda que os programas existentes contribuam muito para o avanço de alguns setores, principalmente na Educação Infantil, eles não resolvem todas as questões que precisam ser tratadas, principalmente as relacionadas à necessidade de um investimento maior em Educação, imprescindível para manter os avanços realizados”. A discussão em torno dos recursos é uma das razões da demora na aprovação do PNE. “O problema do financiamento vem circunscrevendo os debates desde o envio do projeto. Por isso, houve uma secundarização de outros temas que poderiam ter ganhado mais relevância”, destaca Cury. Outro fator que contribui para a demora, segundo ele, é o próprio histórico de tramitação de Projetos de Lei como esse no Congresso. A maioria dos políticos não conhece a complexidade da área educacional e acaba colocando no PNE metas que deveriam estar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou alterando minúcias que apenas contribuem para tornar o processo moroso. “Nem sempre a consciência que nossos deputados e senadores têm a respeito da importância do direito à Educação se materializa em propostas que sejam factíveis e solucionadoras dos gargalos conhecidos por todos”, afirma. As consequências da demora são inúmeras. Se o plano for aprovado ainda neste ano e entrar em vigor em 2014, ficará vigente até 2023, um prejuízo de três anos para a Educação. Com isso, metas como universalizar a Educação Básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos, universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência, atender 50% das crianças de até 3 anos e erradicar o analfabetismo serão adiadas. “É uma perda significativa, porque nesses anos poderiam ter sido elaborados os planos estaduais e municipais, que seriam adaptados para as realidades locais e regionais. A demora joga o decênio para mais adiante e, assim, se perde aquilo que já poderia ter avançado”, destaca Cury. Sem diretrizes nacionais, é desperdiçado, também, o trabalho em equipe, que traria resultados muito mais positivos. Após enorme número de emendas, o PNE foi aprovado na Câmara dos Deputados e na CAE do Senado, mas ainda precisa ser avaliado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e Constituição e Justiça da casa. Neste cenário, é de extrema importância a mobilização da sociedade civil e da imprensa para pressionar o Congresso a acelerar o processo e finalizar a tramitação o mais rápido possível, garantindo assim diretrizes claras para todas as esferas da Educação. Autor: Nova Escola http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/preciso-ter-plano-norteie-educacao-743528.shtml

Desfigurado, Plano de Educação avança no Senado e preocupa

Texto modificado retira parte da obrigação da União de criar mais vagas no ensino público e não define prazo para a implementação do Custo Aluno Qualidade inicial O Plano Nacional de Educação (PNE) avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no último dia 29, com modificações controversas em relação ao texto original analisado pelos deputados em outubro do ano passado. Programado para ser o documento norteador da educação brasileira pelos próximos dez anos, o PNE foi concebido para vigorar no decênio 2011- 2020, com dez diretrizes objetivas e 20 metas a serem alcançadas. Até agora, no entanto, não foi aprovado pelo Congresso. O novo texto, relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esporte da Casa antes de ir à plenário. O projeto continua carregando mudanças que, segundo especialistas ouvidos por CartaCapital, flexibilizam a responsabilidade do poder público diante das metas definidas pela Câmara com base no projeto original (apresentadas em dezembro de 2010 pelo Ministério da Educação). Entre as alterações está o desvirtuamento da ideia de ampliar o número de vagas nas universidades públicas. Pelo novo projeto as universidades particulares poderiam se beneficiar do PNE por meio da ampliação de vagas em suas instituições via ProUni. Isso, segundo os críticos, tira do Estado a necessidade de investir nas universidades federais e estaduais. ?A importância dos programas de inclusão educacional é evidente, mas é preciso que fique claro no novo Plano que eles têm caráter emergencial e transitório. Essa brecha pode incentivar programas de bolsas de estudo em estabelecimentos bem menos qualificados, o que é muito menos custoso para o Estado?, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. ?O Brasil precisa superar sua tradição de apenas expandir matrículas?, diz um documento encaminhado ao MEC pelo grupo. O outro ponto de divergência se refere ao Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que definiria o gasto real mínimo para manter um aluno matriculado no ensino público a partir dos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem (como infraestrutura da escola, o piso salarial e o plano de carreira dos professores). O texto aprovado pela comissão do Senado aponta que as diretrizes do CAQi devem ser definidas em um prazo de dois anos a partir da vigência do plano. A ideia original era que esses critérios já fossem definidos agora, para que nos dois anos posteriores à implementação do plano eles já fossem efetivamente colocados em prática. Para a socióloga e doutora em psicologia da educação Maria Alice Setubal, este ponto representa a maior perda do texto atual. ?No meu entender, o retrocesso maior é quanto ao custo aluno qualidade. Eu acredito que ele deveria ser implementado até 2014, mas se retirou esse prazo?. Para que o CAQi seja viabilizado, o MEC e o governo federal precisariam complementar a verba referente à educação de diversos Estados e municípios realizado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em vigor desde 2007, ele surgiu com o objetivo de distribuir recursos para a educação básica em todo o País, levando em consideração o desenvolvimento econômico e social de cada região. Os Estados menos capazes de arrecadar com impostos receberiam a ajuda. Com a implementação do CAQi estipula-se que o aumento do valor a ser injetado pela União no Fundeb será em torno de 1% do PIB. ?É claro que existem exceções, cidades que têm como manter esses insumos sem a complementação. É por isso que o mais importante agora é que se façam estudos objetivos e que deixem claro os valores em questão em cada região. Assim podemos parar de fazer suposições e de estipular sem certezas. Mas o que se pressupõe hoje é que a maioria das cidades precisarão de subsídios do MEC para manter o custo aluno qualidade?, diz a especialista. Os critérios sobre o uso dos royalties do petróleo à porcentagem do PIB reservada para a educação nos próximos anos também faltam ser definidos. O Plano prevê uma ampliação progressiva do investimento. Ao final do quinto ano da vigência, a porcentagem Produto Interno Bruto destinada à educação alcançaria um patamar de 7%; ao fim do plano, 10%. Atualmente, o investimento é de cerca de 5,3%. Neste ponto, os senadores mantiveram a proposta aprovada pela Câmara. Há preocupações, entretanto, a respeito do fato de ter sido retirada a expressão “investimento público em educação pública”, deixando livre o uso do recurso para o setor privado. No entanto, ainda segue em debate quais contratos da exploração de petróleo na camada pré-sal vão financiar o projeto: se os celebrados a partir do dia 3 de dezembro de 2012, quando a medida foi firmada no PNE, ou se todos os contratos. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se baseou em estudos para analisar os rendimentos futuros que virão do petróleo. A conclusão é desalentadora: ?se a gente considerar só os recursos dos novos contratos, feitos a partir de dezembro de 2012, e só o resultado do fundo social do pré-sal, ou seja, o que ele rendeu no ano, não conseguimos alcançar um volume de 0,2% do PIB de dinheiro novo?, diz Cara. Segundo ele, entretanto, a arrecadação da União com contratos novos e já firmados sob regime de concessão e o principal do Fundo Social do Pré-sal, pode significar, em 10 anos, valor próximo de 5% do PIB, o que viabilizaria o financiamento do PNE. A atual meta 20 do PNE também foi modificada e retirou a obrigatoriedade de esse investimento ser exclusivo em educação pública – agora, o montante pode contemplar projetos como o ProUni, o Pronatec e o Ciência Sem Fronteira. Após passar pelo Senado, o PNE ainda retornará para a Câmara dos Deputados para depois ser sancionado. Autor: Carta Capital http://www.cartacapital.com.br/politica/desfigurado-plano-de-educacao-avanca-no-senado-e-preocupa-especialistas-208.html

Boletim Em pauta – Edição 263 – 7 de junho de 2013

Edição 263 – 7 de junho de 2013 Mais de mil municípios ainda não preencheram o Siope Exatos 1.810 municípios (32,54%) ainda não transmitiram as informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para transmissão das informações se encerrou no dia 30 de abril. Os municípios que não transmitiram as informações ou os que transmitiram mas […] Leia mais Atleta na Escola ? Prorrogado prazo para adesão a programa de práticas esportivas O prazo de adesão ao programa Atleta na Escola foi prorrogado. As escolas que quiserem participar da iniciativa do Ministério da Educação têm prazo até 14 de junho para fazer a adesão, por meio da ferramenta PDE Interativo, criada pelo MEC para apoiar a gestão escolar. Já as secretarias municipais poderão solicitar adesão até 10 […] Leia mais Alfabetização na Idade Certa terá mais literatura em sala de aula Crianças do 1º ao 3º do ensino fundamental público ganharão um reforço em sua principal etapa de aprendizagem a partir de 2014. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai adquirir livros de literatura para ajudar esses alunos no processo de aprender a ler e escrever no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na […] Leia mais Conheça as 20 metas do Plano Nacional de Educação Projeto em análise no Congresso traça objetivos para o ensino no Brasil até 2020 Em análise no Congresso desde 2011, o Plano Nacional da Educação (PNE) traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até 2020. A meta mais polêmica é a 20, […] Leia mais Governo abre várias frentes para aprovar royalties para educação no Congresso Após o Planalto enviar projeto à Câmara prevendo a destinação integral dessas receitas para o setor, petista incluiu medida no projeto do Plano Nacional de Educação O governo da presidente Dilma Rousseff montou várias frentes no Congresso Nacional para tirar do papel a promessa de destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Considerada […] Leia mais As vidas que o PNE poderia mudar Talita, Maria, Carlos e Renato ajudam a entender a que se destinam os royalties e o Plano Nacional de Educação O filho de 1 ano e meio brinca com paus e pedras no quintal e Talita Cristina da Silva, 20 anos, o segue com o próximo bebê já na barriga. ?Não pode ir aí?, ?Solta […] Leia mais Menos de 1% das escolas brasileiras têm infraestrutura ideal Apenas 0,6% das escolas brasileiras têm infraestrutura próxima da ideal para o ensino, isto é, têm biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades básicas. O nível infraestrutura avançada inclui os itens considerados mínimos pelo CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), índice elaborado pela Campanha Nacional […] Leia mais 14º Fórum Nacional ? MV Bill compartilha experiências sobre inclusão social Vídeo – 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Leia mais   Veja mais vídeos do 14º Fórum   FNDE transfere R$ 346 milhões para alimentação e transporte escolar Estão disponíveis desde o dia 4 nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, os recursos correspondentes à quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e à terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou na […] Leia mais Liminar por vaga em creche se repete em várias cidades O aumento da judicialização das demandas por educação infantil não é exclusivo da cidade de São Paulo. Ele se repete em diversas cidades do País, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que não tem um levantamento das ações. ?Praticamente todas as cidades médias e grandes têm esse tipo de liminar, independentemente […] Leia mais União repassa R$ 682 milhões de complementação ao Fundeb O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a estados e municípios, na última sexta-feira, 31 de maio, a quinta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, foram repassados R$ 682,9 milhões. Os recursos estarão […] Leia mais Relatório do Unicef aponta exclusão da criança com deficiência Crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços que as demais crianças, aponta o relatório Situação Mundial da Infância 2013 ? Crianças com Deficiência, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A exclusão não está restrita a um setor específico, mas fere direitos básicos, como o acesso à educação […] Leia mais TCU recomenda que indicador da educação básica seja ampliado Parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado na quarta-feira (29) recomenda que o indicador que avalia a educação básica no país seja ampliado e passe a analisar o corpo docente e a infraestrutura das escolas. Atualmente, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) avalia, a cada dois anos, somente o desempenho dos […] Leia mais Certificados de participação do 14º Fórum já estão disponíveis Os certificados que atestam a participação no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação já estão disponíveis. Para retirá-lo é preciso acessar a página do Fórum e preencher um formulário em que o participante avalia o evento como um todo. A avaliação é uma ferramenta muito importante, pois é por meio dela que a […] Leia mais Inscrições para o Prêmio Gestão Escolar foram prorrogadas O Prêmio é uma iniciativa do Consed e busca estimular a autoavaliação nas escolas públicas Agora as escolas públicas estaduais e municipais da educação básica de todo o País terão mais tempo para se inscrever a 14° edição do Prêmio Gestão Escolar (PGE). Realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o prêmio é […] Leia mais Inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef vão até 17 de junho Os representantes de organizações com projetos socioeducativos

Mais de mil municípios ainda não preencheram o Siope

Exatos 1.810 municípios (32,54%) ainda não transmitiram as informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para transmissão das informações se encerrou no dia 30 de abril. Os municípios que não transmitiram as informações ou os que transmitiram mas não cumpriram a determinação de vincular 25% da receita à educação pública, estão automaticamente inseridos no Cadastro Único de Convênio (Cauc). Isso significa que esses municípios estão impedidos de firmar qualquer convênio com o governo federal. A boa notícia é que os dados referentes à gestão anterior podem ser preenchidos a qualquer momento no Siope. Após a transmissão dos orçamentos, automaticamente, o município deixa o Cauc e está apto a estabelecer novos convênios. Por isso, é de extrema importância que todos os municípios preencham e transmitam as informações ao Siope. A ação garante ao município a possibilidade de firmar novos convênios e, dessa forma, continuar investindo. Além disso, demonstra transparência à sociedade em geral em relação aos recursos aplicados ao longo da gestão. O que é e como funciona o Siope? O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O principal objetivo é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. É uma forma de garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, indiretamente, melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado. Veja na tabela abaixo o percentual de municípios de cada estado que já transmitiram as informações ao Siope: Autor: Undime

Alfabetização na Idade Certa terá mais literatura em sala de aula

Crianças do 1º ao 3º do ensino fundamental público ganharão um reforço em sua principal etapa de aprendizagem a partir de 2014. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai adquirir livros de literatura para ajudar esses alunos no processo de aprender a ler e escrever no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Os exemplares vão ser enviados para uso em sala de aula. ?Cada sala do 1º ao 3º ano das redes públicas de ensino vai receber uma caixa de livros para apoiar a alfabetização dos estudantes?, afirma José Carlos Freitas, presidente do FNDE. Serão formadas seis coleções diferentes, cada uma com 35 livros, num total de 210 títulos literários. ?A previsão é adquirir mais de 15 milhões de exemplares, com investimento superior a R$ 60 milhões, já incluindo a mixagem e a distribuição dos acervos?, diz o presidente do FNDE. A primeira remessa de obras literárias para sala de aula contou com 75 títulos divididos em três acervos. As escolas começaram a receber os livros da edição de 2013 neste mês de junho. As editoras interessadas em participar do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) Alfabetização na Idade Certa têm até o dia 19 de setembro de 2013 para fazer a pré-inscrição de suas obras. A entrega dos exemplares para avaliação vai de 1º a 4 de outubro de 2013. Podem ser inscritos livros em três categorias: obras para o 1º ano do ensino fundamental, para o 2º ano ou para o 3º. Serão selecionados títulos escritos em verso ou prosa e livros ilustrados ou histórias em quadrinhos. Veja o Edital do PNLD Alfabetização na Idade Certa. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4579-alfabetiza%C3%A7%C3%A3o-na-idade-certa-ter%C3%A1-mais-literatura-em-sala-de-aula

Atleta na Escola – Prorrogado prazo para adesão a programa de práticas esportivas

O prazo de adesão ao programa Atleta na Escola foi prorrogado. As escolas que quiserem participar da iniciativa do Ministério da Educação têm prazo até 14 de junho para fazer a adesão, por meio da ferramenta PDE Interativo, criada pelo MEC para apoiar a gestão escolar. Já as secretarias municipais poderão solicitar adesão até 10 de junho, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Até o momento, mais de 70% dos municípios brasileiros já aderiram ao programa, e mais de 13.500 escolas estão cadastradas no sistema do Atleta na Escola. O programa alcança todos os estados brasileiros. O principal objetivo do programa é difundir a prática esportiva entre os estudantes brasileiros, e assim identificar jovens talentos. A iniciativa de formação esportiva escolar tem como meta a participação de 5 milhões de estudantes entre 12 e 17 anos, de 20 mil escolas. O Ministério da Educação fará repasse de recursos para a realização de competições pelas escolas, municípios, estados e Distrito Federal. Os recursos serão distribuídos por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), operacionalizado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Lançado no início de maio pelos ministérios da Educação, Defesa e dos Esportes, o programa pretende democratizar o acesso ao esporte desde a escola, incentivar a prática esportiva nas escolas e identificar e orientar jovens talentos escolares. O Atleta na Escola também tem como objetivo servir de base para o plano Brasil Medalhas, investimento de R$ 1 bilhão em ações para que o país fique entre os dez melhores colocados nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016. Acesse a ferramenta PDE Interativo. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18756:prorrogado-prazo-para-adesao-a-programa-de-praticas-esportivas&catid=211&Itemid=86

Professores de escolas rurais terão curso de licenciatura

Com 30 vagas na habilitação em ciências da natureza e matemática e 30 vagas em ciências agrárias, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) se prepara para selecionar professores que lecionam em escolas públicas do campo, mas não têm licenciatura. A UFMA participa de um grupo de instituições federais de ensino superior selecionado em 2012, por edital, para abrir licenciaturas específicas para educadores que trabalham no campo. De acordo com o coordenador do curso na UFMA, José de Ribamar, a próxima turma de professores fará a formação no câmpus Bacabal, município da região central do estado, distante 260 quilômetros de São Luís. A escolha do câmpus visa atender educadores de vários municípios do entorno de Bacabal. As duas primeiras turmas, que ingressaram em 2009 e 2010, fazem a formação em São Luís. A licenciatura específica para professores de escolas do campo construída pela UFMA tem parte intensiva em regime de internato na universidade e parte de pesquisas na comunidade onde o educador trabalha. A cada ano, explica José de Ribamar, os professores ficam 81 dias na universidade, divididos quatro períodos do ano; e as demais tarefas eles desenvolvem na comunidade, com orientação de professores da UFMA. A licenciatura em ciências da natureza e matemática tem 4.605 horas, das quais 2.975 horas presenciais no regime de internato; a licenciatura em ciências agrárias tem 4.885 horas de duração, sendo 2.855 horas presenciais. As licenciaturas do campo têm carga horária maior que as demais, explica José de Ribamar, porque a maior parte dos alunos vem com grande defasagem na sua formação. ?Antes de começar o curso é preciso recuperar conteúdos pouco ou mal estudados, especialmente de matemática e língua portuguesa?, diz. Outra dificuldade dos educadores é combinar estudo e trabalho. Quase 100% deles não são liberados pelas secretarias municipais de educação para estudar, segundo o coordenador. ?Nos casos mais tranquilos, o educador paga um colega para dar as aulas, enquanto ele faz a formação presencial na universidade.? Mesmo com problemas dessa ordem, a UFMA constatou que a evasão é baixa. Da turma de 60 alunos que ingressou em 2009, 51 deles vão concluir o curso e da turma de 2010, 20 desistiram. Nas duas primeiras turmas, a maior parte dos alunos está na faixa de 35 a 40 anos, mas tem estudante com 63 anos e com 25. Pelo país ? De 2013 a 2015, um conjunto de universidades e institutos federais, selecionados pelo Ministério da Educação, por edital, deve abrir 15 mil vagas em cursos de licenciaturas presenciais, específicos para professores sem graduação que lecionam em escolas públicas do campo.  Para 2013, são 4.865 vagas em instituições espalhadas nas cinco regiões do país. Pelo Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo), o MEC repassa recursos para a implantação de cursos regulares de licenciatura no campo, que integrem ensino, pesquisa e extensão. A abertura de vagas anuais, por instituição, varia de 120 para cursos novos e 60 para ampliação de cursos existentes. A prioridade no atendimento é a professores dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, sem licenciatura, que trabalham em escolas no campo. As sete universidades e um instituto que ingressaram no Procampo nas seleções de 2008 e 2009, e que participaram do edital de 2012, estão autorizados a abrir 60 vagas por ano ? universidades federais do Amapá, de Santa Catarina, do Maranhão, do Piauí, de Roraima, dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, a Universidade de Brasília e o Instituto Federal do Maranhão; as demais devem abrir cursos com 120 vagas anuais, no período de 2013 a 2015. Para apoiar as instituições que estão no Procampo, o Ministério do Planejamento autorizou, no final de maio deste ano, a realização de concursos públicos para contratação de professores e técnicos administrativos. Os novos ingressos devem acontecer em 2013 e 2014. O projeto pedagógico da licenciatura, conforme o edital de seleção, deve ter períodos intensivos de formação presencial dentro do câmpus universitário e períodos intensivos de formação presencial nas comunidades onde o educador leciona, com orientação da universidade ou do instituto onde o aluno está matriculado. O currículo é multidisciplinar, contendo cinco áreas: linguagens e códigos; ciências humanas e sociais; ciências da natureza; matemática; ciências agrárias. A recomendação do MEC é de que as instituições deem preferência para as habilitações que contemplem as áreas de ciências da natureza e matemática, que é onde estão as maiores carências na rede escolar do campo. Trajetória ? A formação superior de professores das escolas do campo é uma das ações do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) lançado em fevereiro de 2013. O Pronacampo compreende ações para o acesso, a permanência e a aprendizagem nas escolas com a valorização do universo cultural da população residente no campo, formação inicial e continuada de professores, infraestrutura física e tecnológica. Leia a Portaria nº 86/2013, que criou o Pronacampo. Conheça as instituições que oferecerão cursos para professores do campo. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18753:professores-de-escolas-rurais-terao-curso-de-licenciatura&catid=212&Itemid=86

Conheça as 20 metas do Plano Nacional de Educação

Projeto em análise no Congresso traça objetivos para o ensino no Brasil até 2020 Em análise no Congresso desde 2011, o Plano Nacional da Educação (PNE) traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até 2020. A meta mais polêmica é a 20, que trata do percentual do PIB que deve ser investido em educação. Para garantir o que chama de “revolução no ensino” e o cumprimento desta meta, a presidente enviou ao Congresso, paralelamente, um outro projeto para destinar 100% dos royalties do petróleo e recursos do pré-sal em educação. Saiba o que prevê o PNE: Meta 1 Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE. Meta 2 Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Meta 3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Meta 4 Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Meta 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano. Meta 6 Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Meta 7 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb :   Meta 8 Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.) Meta 9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Meta 10 Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio. Meta 11 Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas. Meta 12 Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. Meta 13 Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores. Meta 14 Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Meta 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação. Meta 16 Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino. Meta 17 Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Meta 18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Meta 19 Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades. Meta 20 Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio. Autor: iG http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-06-03/conheca-as-20-metas-do-plano-nacional-de-educacao.html

Governo abre várias frentes para aprovar royalties para educação no Congresso

Após o Planalto enviar projeto à Câmara prevendo a destinação integral dessas receitas para o setor, petista incluiu medida no projeto do Plano Nacional de Educação O governo da presidente Dilma Rousseff montou várias frentes no Congresso Nacional para tirar do papel a promessa de destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, a proposta já tramita em regime de urgência na Câmara, por meio de um projeto de lei encaminhado no início do mês passado. Desde a última semana, entretanto, o tema passou a constar também do projeto do Plano Nacional da Educação (PNE) , em análise no Senado. A inclusão foi feita na forma de uma emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A estratégia dá ao governo duas linhas distintas de ação no Congresso para tentar aprovar a matéria. Ao incluir a destinação exclusiva dos royalties para educação no PNE, a comissão do Senado utilizou-se justamente de trechos do projeto que tramita na Câmara. Por enquanto, não há uma orientação para que líderes priorizem um ou outro projeto. A ordem é sentir o terreno para ver qual dos dois tem mais chance de assegurar a mudança na regra. O projeto de lei, de número 5.500, já representava a segunda tentativa do governo de aprovar a destinação integral dos recursos para a educação na Câmara. A primeira era uma medida provisória, a 592, que acabou sendo abandonada após a lei que trata da redistribuição dos royalties virar centro de um embate no Supremo Tribunal Federal (STF). No novo projeto que destina essas receitas para a educação, Dilma procurou justamente eliminar os elementos que atrelavam a medida provisória à disputa em curso na Justiça. Ou seja, retirou menções à nova lei dos royalties e ao destino das receitas oriundas da exploração dos contratos que já estão em execução. ?Dessa forma, temos um projeto tramitando na Câmara, em regime de urgência, e outro correndo no Senado. Ou seja, a aposta é que, de uma forma ou de outra, será possível dar andamento à proposta?, explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi relator da medida provisória na Câmara. Ele reconhece que o governo enfrentou alguns sobressaltos nessa estratégia até agora. Mas insiste que a ideia é dar impulso ao projeto nas próximas semanas. ?Isso só não avançou mais porque o governo teve de lidar com problemas no Congresso, como a votação da MP dos Portos?, acrescentou. Autor: iG http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-06-03/governo-abre-varias-frentes-para-aprovar-royalties-para-educacao-no-congresso.html