O Plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties. A aprovação da matéria só foi possível graças ao acordo construído entre governistas e a oposição, que reduziu o percentual de repasse de 100% dos royalties para a educação, que era a proposta inicial do governo. Agora, 75% serão destinados à educação e os outros 25% para a saúde. O texto aprovado pela Câmara segue agora para o Senado. O líder do PDT, deputado André Figueiredo, do Ceará, apresentou na discussão um substitutivo à proposta original enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Em Plenário, o deputado defendeu o aumento dos recursos para a educação com base na aplicação de royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012.
Autor: Agência Câmara
