Entre os destaques do programa desta semana estão as novas orientações para a identificação e o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação, as mudanças nas regras de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar e a atualização de prazos e procedimentos que exigem atenção das secretarias de educação.
Uma das principais notícias é a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), de novas orientações para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. O documento estabelece que a identificação desses alunos deve ocorrer, preferencialmente, no ambiente escolar, a partir da observação dos professores, da análise do percurso escolar e do acompanhamento pedagógico.
O parecer também orienta que a ausência de laudo médico ou teste psicológico não pode impedir o reconhecimento desses estudantes nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Entre as medidas previstas estão a oferta de atividades de enriquecimento curricular, a adequação das práticas pedagógicas e a formação dos profissionais da educação, com o objetivo de reconhecer diferentes habilidades e ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos estudantes. Clique aqui para acessar a matéria sobre o assunto.
Outro destaque são as mudanças nas regras de aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A Resolução CD/FNDE nº 17/2026 valoriza a produção local e institui o Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), que considera a participação de públicos prioritários na seleção dos projetos de venda.
O mecanismo permite a atribuição cumulativa de pontos a projetos que contemplem mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. A norma também incentiva a aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos e padroniza procedimentos de compra. Com as alterações, as secretarias de educação devem observar os novos critérios na organização das chamadas públicas.
A edição também reúne informações importantes para o planejamento e a organização das redes de ensino. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou novamente o prazo de inscrições na 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Agora, as secretarias de educação têm até 23 de novembro para concluir essa etapa.
Outra atualização envolve o Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). O MEC ampliou até 1º de dezembro o prazo para a conclusão das informações do Questionário Diagnóstico, instrumento utilizado para identificar as necessidades e apoiar o planejamento das redes de ensino.
O Tá Sabendo? também destaca uma pesquisa realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o uso das bicicletas do Programa Caminho da Escola. A iniciativa busca conhecer a realidade dos municípios, identificar desafios e levantar possibilidades de melhoria no transporte escolar. O questionário está disponível aqui.
A edição informa que foram publicados os resultados das condicionalidades I, IV e V da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As redes de ensino já podem consultar seu desempenho no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A previsão é que o FNDE divulgue os resultados das demais condicionalidades e os indicadores ainda este ano.
Confira o novo episódio:
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