Parecer homologado pelo MEC orienta sistemas de ensino sobre identificação pedagógica, atendimento educacional especializado e estratégias para estudantes com altas habilidades/superdotação
O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira, 10 de novembro, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para a implementação da política educacional voltada aos estudantes com altas habilidades/superdotação. O documento está alinhado à Lei nº 15.436/2026 e ao Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O parecer interpreta e harmoniza os marcos legais e normativos relacionados à educação especial inclusiva e apresenta orientações para os sistemas de ensino sobre a implementação da política. Entre os temas abordados, estão os processos de identificação pedagógica dos estudantes, o planejamento das respostas educacionais, a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a adoção de estratégias pedagógicas compatíveis com as necessidades de aprendizagem de cada estudante.
Durante o ato de homologação, o ministro da Educação Leonardo Barchini destacou que o país venceu o desafio de incluir a população na educação básica desde 2006, e agora caminha a passos largos no acesso e a jornada dos estudantes na trajetória escolar.
“Nós temos o desafio de nos próximos 20 anos alterar profundamente a proficiência, a qualidade da educação e trabalhar fortemente a equidade. Todos os países que fizeram suas revoluções educacionais fizeram no mínimo em 40 ou 50 anos. Nós temos um planejamento sólido e sabemos que caminho trilhar. A gente sabe os benefícios que isso trará para a própria população “, afirmou Barchini, que completou: “A melhor tecnologia é o professor e o livro. Ninguém vai substituir isso.”
Relatora do parecer e conselheira do CNE, Mariana Agnese destaca que “com o parecer, nós reafirmamos a importância de reconhecer jovens com essas características e desenvolver suas potencialidades, mas recusamos a premissa que isso ocorra a partir de uma lógica de seleção de talentos ou de valorização de indivíduos em detrimento de outros”. E continuou: “O texto reconhece que as altas habilidades não se expressam de maneira isolada, fora de contexto sociais, educacionais e culturais, e que é fundamental uma interseccionalidade que leve em conta raça, classe, gênero, território e deficiências nos processos de identificação e nas oportunidades de desenvolvimento.”
As diretrizes reforçam que a identificação das altas habilidades/superdotação deve ter finalidade pedagógica, constituindo um processo contínuo e contextualizado. O documento orienta que esse reconhecimento seja realizado a partir da observação sistemática do percurso escolar, da análise das produções do estudante, da escuta da família e do próprio estudante, além de outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.
O documento também orienta que os sistemas de ensino organizem respostas educacionais voltadas ao desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, incluindo estratégias como enriquecimento e flexibilização curricular, aprofundamento de estudos e Atendimento Educacional Especializado. A aceleração de estudos é reconhecida como possibilidade prevista na legislação educacional, desde que fundamentada em critérios pedagógicos, acompanhada pela equipe escolar e considerada adequada ao desenvolvimento integral do estudante.
Outro aspecto destacado é a necessidade de adoção de procedimentos que promovam a equidade nos processos de identificação, considerando que estudantes de diferentes contextos sociais, territoriais, raciais e culturais podem ter suas potencialidades sub-representadas. O documento orienta os sistemas de ensino a utilizarem múltiplas formas de identificação e acompanhamento, ampliando as oportunidades de desenvolvimento educacional.
Após intenso trabalho de análise e sistematização de contribuições apresentadas pela comunidade educacional, por meio de consulta pública e adequação do texto aos marcos legais e normativos vigentes, a homologação ministerial confere eficácia à norma.
