Câmara deixa votação sobre destino dos royalties para 2º semestre
Deputados devem avaliar proposta do Senado; episódio ainda não chegou ao fim, mas já pode ser considerado uma derrota para o governo Após rápida reunião de líderes da Câmara, os deputados decidiram deixar a votação do projeto de lei que trata da destinação dos royalties de petróleo para a primeira semana de agosto. Ao sair da reunião, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que como o projeto tramita em regime de urgência, a pauta do plenário fica trancada para as propostas consideradas ordinárias. Por isso, a decisão do colégio de líderes foi votar em segundo turno na proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das defensorias públicas. Na semana passada, a Câmara rejeitou as mudanças feitas pelo Senado e retomou o texto que foi aprovado pelos deputados. Por falta de acordo, no entanto, os destaques (itens separados do texto para votação) não foram apreciados e o fim da deliberação ficou para esta semana.? O episódio ainda não chegou ao fim, mas já pode ser considerado uma derrota para o governo. Isso porque o texto da Câmara contraria todas as diretrizes do Palácio do Planalto. Há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete partes do projeto quando ele for à sanção. O primeiro item que desagrada o Executivo é o que determina que metade de todo o fundo social (compostos por royalties obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal) seja revertido para a educação. No texto original, resgatado no Senado, apenas 50% do rendimento do fundo seria destinado a investimentos no setor. Deputados cederam ao apelo populista de que a proposta do Senado cortava R$ 171 bilhões para investimentos na educação. A justificativa do governo é que a longo prazo o dinheiro destinado para o setor superaria a cifra atual. Além disso, o Planalto teme a ocorrência da chamada ?doença holandesa? ? fenômeno que caracteriza a desindustrialização de um país, principalmente quando há grande entrada de recursos obtidos com a exploração de riquezas não duráveis sem que haja investimento do dinheiro. Apesar de defender que 100% dos royalties obtidos com todos os contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 sejam destinados exclusivamente para a educação, o governo assimilou a derrota obtida na Câmara e mantida no Senado, que reduziu a fatia da educação para 75% e destinou 25% para a saúde. Autor: Terra http://noticias.terra.com.br/educacao/camara-deixa-votacao-sobre-destino-dos-royalties-para-2-semestre,136a1952d38ef310VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html
13ª Nota do Fórum Nacional de Educação de Convocação à Sociedade Brasileira: Etapa Estadual Rumo à Conae 2014
Brasília, 15 de junho de 2013. O Fórum Nacional de Educação- FNE, órgão instituído no âmbito do Ministério da Educação pela Portaria Ministerial nº de 2010 acatando decisão da CONAE/2010, com atribuição de organizar as próximas edições da Conferência Nacional de Educação, inclusive a CONAE/2014, além de, monitorar a efetividade das suas deliberações, ressalta a importância dos processos de mobilização e discussão do conteúdo temático que vem ocorrendo em todo o país por meio das conferências preparatórias envolvendo conferências livres, municipais, intermunicipais e, no segundo semestre de 2014, as conferências estaduais e do DF. Considerando a preparação, pelos fóruns estaduais e Distrital de educação, da etapa estadual que precede a etapa nacional da CONAE/2014, esclarece que foi elaborado um Documento-Referência, proposto, discutido e aprovado em Regimento Interno e que está publicado no endereço eletrônico, pelo conjunto de entidades e setores que compõem o fórum, em que se ratifica as concepções e deliberações resultantes da CONAE/2010 e se busca avançar no contexto histórico de consolidação de políticas de Estado para o Brasil. Esclarece que: O Documento-Referência se estruturou, em consonância às concepções e deliberações da CONAE/2010, atualizado em relação a evolução das políticas públicas e disputas políticas por meio de uma apresentação, introdução, exposição de cada eixo e inclusão de quadro com as propostas e estratégias, indicando as responsabilidades dos entes federados. Ele cumpre a função de apresentar o tema central e eixos temáticos da CONAE/2014 e seu conteúdo é um pretexto para o debate e para a construção de propostas (emendas ao texto) que altere seu conteúdo; O FNE deliberou, ainda, pela ampliação do número de eixos temáticos de seis para sete eixos na próxima CONAE, reordenando e atualizando o conteúdo do Documento-Final da CONAE/2010, para cumprir o objetivo regimental da CONAE/2014, de manter a essência do tema central da CONAE-2010 e aprofundar a proposição de política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino Nesse sentido, ele foi influenciado pelo dispositivo constitucional que define o Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação, concepção coerente com as deliberações da CONAE/2010 tanto no seu conteúdo e como na sua forma de organização; A temática da valorização dos profissionais da educação passou a incluir, de modo articulado como deliberado na Conae 2010, a discussão sobre formação inicial e continuada, carreira, salário e condições de trabalho; O conteúdo referente a democratização do acesso, qualidade e avaliação da educação foram organizados no mesmo eixo temático; Também, para fortalecer o debate sobre a forma de articulação entre governo e sociedade civil, a gestão democrática com participação popular foi abordada em eixo temático próprio; A articulação federativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e o Regime de Colaboração entre sistemas de ensino tiveram abordagem priorizada em todo o documento relacionando-as ao debate sobre a função do Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação. Portanto, o documento dialogou com as políticas, legislações e com o Ante-Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação ( PNE), em tramitação no Congresso Nacional, ratificando em tais dispositivos as concepções e proposições que estavam em sintonia com as deliberações da CONAE 2010; Finalmente, que os Fóruns Estaduais de Educação cadastrarão as propostas aprovadas na etapa estadual , no Sistema de Relatoria do FNE, até o dia 31 de outubro de 2013, para que se inicie a sistematização nacional e elaboração do Documento-Base. É importante ressaltar que a elaboração do Documento-Referência no espaço do FNE (composto por 45 entidades do Setor público e privado, trabalhadores e dirigentes públicos e privados, centrais e confederações de trabalhadores e empresários, ou seja, diversos setores que atuam na área da educação com pautas específicas), provocador do debate e estimulador de sua própria modificação, efetivou-se, por meio de processo democrático. A expectativa do FNE é que o Documento-Referência da CONAE/2014 possa ser objeto de ampla discussão, debates e proposições da sociedade brasileira que, por meio das conferências, receba emendas aditivas, , substitutivas, supressivas avançando, ainda mais, para as discussões e deliberações a serem realizadas em fevereiro de 2014 por ocasião da realização da CONAE/2014, em Brasília. O mesmo princípio democrático deve permanecer na construção e aprovação de propostas que culminarão com a elaboração do Documento-Final. O FNE, volta a conclamar toda a sociedade, agora na oportunidade do início da etapa estadual, para discutir, melhorar, aprofundar e aprovar nas etapas municipais e estaduais propostas e estratégias que contribuam com a consolidação do documento referência CONAE/2014 e, desse modo, para a construção da educação nacional como política de Estado. Coordenação do Fórum Nacional de Educação
Ainda é preciso derrubar os destaques para vincular o dinheiro do petróleo à educação pública e à saúde
Posicionamento Público Ainda é preciso derrubar os destaques para vincular o dinheiro do petróleo à educação pública e à saúde Brasil, 15 de julho de 2013. A vinculação de receitas significativas do petróleo à educação pública e à saúde só não ocorreu na noite da última quarta-feira, 10 de julho, devido à obstrução praticada por partidos da base aliada. O texto da Câmara dos Deputados venceu o Projeto de Lei do Senado, que embora seja defendido pelo Governo Federal, distribui menos recursos às áreas sociais. Diante da votação inconclusa, a sociedade brasileira precisa permanecer alerta. Mesmo que o principal já esteja aprovado, os destaques em jogo, caso sejam aceitos, praticamente anulam tudo o que foi conquistado até aqui, transformando o bom texto da Câmara naquele aprovado pelo Senado Federal. (Veja aqui os destaques) Frente a esse risco de retrocesso, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação conta com o compromisso dos deputados e das deputadas em rejeitar todos os destaques, mantendo coerência com a última votação. Com isso, o Parlamento será capaz de responder à demanda histórica da sociedade brasileira por mais recursos para as áreas sociais, beneficiando as gerações presentes e futuras. A experiência mostra que pais com acesso à saúde e educação de qualidade geram filhos mais saudáveis e com melhor formação. Ou seja, consagrar os direitos sociais das gerações atuais é, também, promover o direito das gerações futuras. A diferença entre o texto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é simples: o projeto primeiro oferece uma maior quantidade de fontes de receitas petrolíferas para a educação pública e a saúde. Afora os recursos oriundos com royalties e participações especiais dos contratos sob regime de concessão, previstos nas duas propostas, o texto da Câmara vincula também metade do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública, e faz isso somente até o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Além disso, vincula recursos advindos da exploração das áreas de unitização dos reservatórios de petróleo. Diferentemente, o texto do Senado insiste em apenas aplicar os rendimentos do Fundo-Social do Pré-Sal, o que resulta em um montante irrisório de recursos, e não considera os reservatórios unitizáveis. Assim, diferente do que tem sido veiculado pela imprensa, as disputas em torno da vinculação de mais receitas do petróleo à educação pública e a saúde supera os naturais conflitos entre governo e oposição. Também não se trata de um simples caso de desarticulação da base aliada. Muito mais que isso, representa essencialmente o compromisso histórico de diversos parlamentares com o direito à educação, além da chance do parlamento em dar uma resposta adequada às demandas das ruas. Tanto é assim, que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados produziu moção de apoio ao texto da Câmara, em detrimento do PL substitutivo do Senado Federal. Na conclusão, afirma: ?Esta posição tem caráter suprapartidário, estando em consonância com as manifestações das entidades de defesa da educação brasileira, majoritariamente expressas durante todo o debate do Plano Nacional de Educação.? (Leia a íntegra do Documento) O caráter suprapartidário ficou expresso na única votação nominal relacionada à aplicação de receitas petrolíferas em educação pública e saúde. Dedicada a decidir o procedimento de voto da matéria, mesmo parlamentares da base de sustentação do governo, mas que são historicamente dedicados às pautas da educação pública e da saúde, votaram corretamente ?não? à análise, trecho por trecho, do PL do Senado Federal. (clique e veja como votaram os deputados). Se o exaustivo método proposto fosse aprovado, o texto da Câmara certamente seria rejeitado, prejudicando a consagração dos direitos sociais. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reitera que diante das gritantes necessidades do país, o Parlamento deve, antes de tudo, beneficiar os direitos sociais, especialmente quando são legitimados pela participação cidadã. Assina: Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ação Educativa ActionAidBrasil CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Boletim Em pauta – Edição 268 – 12 de julho de 2013
Edição nº 268 – 12 de julho de 2013 Câmara vai concluir votação dos royalties na próxima semana O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os deputados vão concluir a votação do projeto que destina royalties do petróleo para ações de educação e saúde até a próxima terça-feira, dia 16. A votação foi interrompida por falta de acordo. Na noite do dia 10, os deputados chegaram a aprovar o parecer do […] Leia mais Prazo para prefeituras preencherem dados do Censo Escolar da Educação Básica termina dia 31 Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do […] Leia mais A encruzilhada do transporte Grandes distâncias, falta de segurança e má qualidade das estradas são desafi os para os gestores Seja de ônibus, van, metrô, trem, barco ou até bicicleta, todo estudante da Educação Básica que mora em área rural ou distante de sua escola tem direito ao transporte gratuito e de qualidade. Porém, o número de alunos que […] Leia mais Rede Nacional da Primeira Infância ganha nova ferramenta de comunicação Por iniciativa da AVANTE ? na gestão da Secretaria Executiva 2011/12 da RNPI, com o apoio do Instituto C&A, e a direção de Gustavo Amora, a Rede Nacional da Primeira Infância ganha um excelente instrumento de comunicação: um vídeo/animação sobre a importância da Primeira Infância, o Plano Nacional, e os Planos Municipais pela Primeira Infância. […] Leia mais Educação Indígena: Projeto de material didático deve ser enviado até 27 de agosto O Ministério da Educação recebe, até 27 de agosto, propostas de livros, material didático e paradidático, CDs e DVDs de conteúdo específico para escolas indígenas. As propostas podem ser apresentadas por organizações indígenas, universidades, instituições de pesquisa e secretarias de Educação. O objetivo do MEC é promover a produção, publicação e distribuição de material didático e paradidático […] Leia mais Plenário adia decisão sobre projeto dos royalties; governo admite derrota Rejeição da maior parte do texto do Senado teve como objetivo garantir mais recursos para a educação e a saúde. Destaques pendentes de votação, no entanto, podem alterar conteúdo da proposta. O Plenário adiou a decisão sobre a aplicação dosroyalties em educação e saúde. Os deputados passaram cerca de cinco horas discutindo o projeto, mas a […] Leia mais Projeto Educando com a Horta Escolar recebe inscrições Gestores de estados e municípios brasileiros interessados em participar do Projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia devem fazer a inscrição no processo seletivo até o dia 20 de julho. A iniciativa, fruto da parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Centro de Excelência em Turismo da Universidade […] Leia mais Carta Aberta ? Entidades se posicionam sobre o PL 3688/ 2000 O atendimento multidisciplinar como apoio à educação, por meio de profissionais da saúde e da assistência social, é uma antiga meta dos que defendem uma educação pública de qualidade para todos e todas. Entretanto, a implementação deste tipo de apoio deve respeitar os preceitos legais da educação brasileira e o princípio da intersetorialidade. Para contribuir […] Leia mais Quadro comparativo: textos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Tema: Vinculação das receitas petrolíferas à educação pública e saúde Breve introdução Diante da iminente votação do Projeto de Lei que vincula as receitas petrolíferas para educação pública e saúde, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação declara sua preferência pelo texto relatado pelo Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e aprovado por unanimidade no […] Leia mais Confira, na íntegra, o vídeo das palestras do 14º Fórum Nacional da Undime Já está disponível no canal da Undime no Youtube o vídeo com as palestras que ocorreram no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Undime, em maio deste ano. O encontro foi transmitido pela internet em tempo real e os interessados podem conferir, na íntegra, o conteúdo apresentado pelos palestrantes. Para facilitar, os […] Leia mais Prêmio Inovação: inscrições abertas a partir do dia 1º de agosto A partir do dia 1 de agosto de 2013 estarão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Os gestores municipais de educação terão até às 18 horas do dia 30 de setembro de 2013 para inscrever até quatro experiências e ter a chance de seu projeto ser selecionado e publicado […] Leia mais Seminário Educação Básica: conhecimento e currículo Vídeo: Seminário Educação Básica: conhecimento e currículo Brasília (DF) ? 4 e 5 de julho de 2013 Realização: Conselho Nacional de Educação Leia mais Fórum de Avaliação do Financiamento da Educação Básica Vídeo: Fórum de Avaliação do Financiamento da Educação Básica Brasília (DF) ? 2 e 3 de julho de 2013 Realização: Sase/ MEC Leia mais Abertas as inscrições de prêmio para trabalhos sobre igualdade As inscrições para a nona edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero estão abertas até 30 de setembro, pela internet. Este ano, redações, artigos científicos e projetos pedagógicos escolares devem ser baseados em questões de igualdade de condições entre mulheres e homens. A iniciativa tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão […] Leia mais Termo de Adesão para o recebimento de obras e coleções didáticas do PNLDEJA está disponível a partir da próxima segunda Desde o dia 8 está disponível o termo de adesão para o recebimento de obras e coleções didáticas do Programa Nacional do Livro Didático de Educação de Jovens e Adultos (PNLDEJA). A informação é do Ministério da Educação. As entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado (Estados, Município e Distrito Federal) com turmas de […] Leia mais Guia Políticas de Educação Integral A Fundação Itaú Social em conjunto com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) elaborou um Guia Políticas de Educação Integral: orientações para
Extrato do Termo de Aditivo nº 1/2013
O Diário Oficial da União (DOU) tornou público, no dia 9 de julho, o Termo de Aditivo nº1/2013 referente ao convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Undime, firmado em 2011. No texto publicado, a Undime informa que houve redução do valor contratado para a realização do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. A empresa contratada, Kontak Turismo, recebeu R$ 16.260 a menos. A redução é 25% inferior ao previsto no contrato. Clique aqui para ver a publicação no Diário Oficial da União. Autor: Undime
A encruzilhada do transporte
Grandes distâncias, falta de segurança e má qualidade das estradas são desafi os para os gestores Seja de ônibus, van, metrô, trem, barco ou até bicicleta, todo estudante da Educação Básica que mora em área rural ou distante de sua escola tem direito ao transporte gratuito e de qualidade. Porém, o número de alunos que utilizam transporte escolar corresponde a pouco mais de 17% do total de matriculados. Além disso, 66% dos veículos utilizados para o transporte escolar em área rural comprometem a segurança e a qualidade do serviço oferecido, segundo pesquisa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O resultado é que acidentes com alunos, muitas vezes fatais, continuam a ocorrer. Para piorar, as grandes distâncias das áreas rurais e a má qualidade das estradas aumentam os custos, que recaem, em grande parte, sobre os municípios. O resultado é que o caminhão ””pau de arara”” e as longas horas de viagem ainda fazem parte do cotidiano escolar de muitas crianças nos tortuosos caminhos que as levam até as escolas brasileiras. De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica 2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), 8,68 milhões de alunos utilizam transporte público escolar para chegar aonde estudam. Isso representa 17,2% do total de 50,54 milhões de alunos matriculados. A grande maioria – 5,76 milhões de estudantes – é transportada de ônibus. Desde 2005, o FNDE e a UnB vêm fazendo em todo o país a pesquisa Transporte Escolar Rural, que avalia a qualidade do transporte escolar e levanta seus principais problemas. “Hoje, o que mais há são veículos inadequados para o transporte dos alunos”, conta Willer Carvalho, engenheiro que coordenou a pesquisa. Segundo ele, é comum a falta de cintos de segurança, o uso de caminhões adaptados e de veículos muito velhos. Os dados da pesquisa mostram que 70% da frota que atende os alunos em todo o país têm entre 10 e 20 anos. Alguns veículos encontrados chegavam a acumular 70 anos de prestação de serviço à comunidade. O resultado do descuido: acidentes. Não há estatísticas oficiais que reúnam os desastres ocorridos com estudantes no transporte escolar, mas não faltam notícias publicadas sobre o problema. Em fevereiro deste ano, por exemplo, dois acidentes envolvendo veículos de transporte escolar ocorreram em Manaus (AM) em menos de 24 horas. Em um deles, um ônibus caiu de uma ribanceira após tentar passar de uma via não asfaltada para outra pavimentada e deslizar de ré. Quinze pessoas ficaram feridas. O secretário de Educação chegou a ir ao local e admitir que o veículo não era adequado para o serviço. Em outro acidente, ocorrido em agosto do ano passado, uma menina de 16 anos morreu após cair do transporte escolar e ser atropelada. O caso ocorreu em Viçosa do Ceará (CE). Ela estava em um veículo particular, que prestava serviço à prefeitura e transitava com a porta aberta. Em setembro de 2011, a vítima foi um menino de 12 anos, que morreu em Boa Viagem (CE). Ele caiu de um caminhão do tipo ””pau de arara””, que era utilizado como transporte escolar, porque a grade que servia de proteção aos passageiros na carroceria se soltou. O aluno foi lançado para fora do veículo e teve traumatismo craniano. Regras de segurança Nenhum desses acidentes teria ocorrido caso a lei fosse obedecida. Fabíula de Paula Secchin, promotora de Justiça dirigente do Centro de Apoio da Educação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, explica que o transporte escolar está regulamentado e tem regramento. “A maioria está no Código de Trânsito Brasileiro. Não se admite, por exemplo, transporte escolar com moto, carro de passeio e caminhões. Excepcionalmente, autoriza-se o uso de caminhonetes em estradas de difícil acesso, mas adaptadas ao transporte de alunos”, diz a promotora. Entre as medidas de segurança exigidas no transporte escolar estão a presença de cintos de segurança em número igual à lotação do veículo, a existência de tacógrafo e a realização de inspeções semestrais para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, além das vistorias normais exigidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para qualquer veículo. E, claro, o número de crianças transportadas não pode ser maior do que o número de assentos. Além disso, o motorista deve ter mais de 21 anos e estar habilitado a dirigir veículos de transporte de passageiros, categoria D. “O MEC sugere que os veículos não tenham mais de sete anos de uso, mas essa é só uma recomendação”, explica Fabíula. A presença de monitores para acompanhar os alunos nos veículos não está disposta na legislação de âmbito nacional, mas órgãos estaduais podem disciplinar o assunto. “O Detran do Espírito Santo estabelece ser obrigatória a presença de monitor no transporte de alunos do 1º ao 6º ano do ensino fundamental”, conta a promotora. No caso do transporte fluvial ou marítimo, as embarcações devem ser equipadas com coletes salva-vidas na mesma proporção de sua capacidade, possuir registro na Capitania dos Portos e manter a autorização para trafegar em local visível. Recomenda-se, ainda, que a embarcação possua cobertura para proteção contra o sol e a chuva; grades laterais para proteção contra quedas; boa qualidade e bom estado de conservação. Quem pilota essas embarcações precisa estar habilitado na Capitania dos Portos, ter sido submetido a exame psicotécnico com aprovação especial para transporte de alunos, ter curso de formação de condutor de transporte escolar, possuir matrícula específica no Detran ou Capitania dos Portos e não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos 12 meses. Municípios em foco Quem oferece o transporte escolar deve estar atento a todos os itens mencionados acima. E, de acordo com a lei, União, estados e municípios são responsáveis por transportar os alunos de suas redes (veja quadro). No entanto, em geral são as redes municipais que acabam assumindo o transporte de todos os alunos, independentemente da rede a que eles pertençam. “Como o poder municipal está mais próximo do cidadão, o prefeito é pressionado a fornecer o
Câmara vai concluir votação dos royalties na próxima semana
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os deputados vão concluir a votação do projeto que destina royalties do petróleo para ações de educação e saúde até a próxima terça-feira, dia 16. A votação foi interrompida por falta de acordo. Na noite do dia 10, os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo, do PDT cearense, que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado e restabeleceu o texto da Câmara. Mas a liderança do governo defende a proposta aprovada no Senado. A principal polêmica diz respeito às verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50 por cento dos rendimentos do fundo em saúde e educação. Já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores. Segundo Henrique Eduardo Alves, a Câmara não vai votar nenhum outro projeto até a conclusão da análise da lei dos royalties. (sonora) Ele também garantiu que o tema não fica para agosto, após o recesso parlamentar. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/447468-CAMARA-VAI-CONCLUIR-VOTACAO-DOS-ROYALTIES-NA-PROXIMA-SEMANA.html
Rede Nacional da Primeira Infância ganha nova ferramenta de comunicação
Por iniciativa da AVANTE ? na gestão da Secretaria Executiva 2011/12 da RNPI, com o apoio do Instituto C&A, e a direção de Gustavo Amora, a Rede Nacional da Primeira Infância ganha um excelente instrumento de comunicação: um vídeo/animação sobre a importância da Primeira Infância, o Plano Nacional, e os Planos Municipais pela Primeira Infância. A ideia é que o vídeo seja uma ferramenta de divulgação das ações de advocacy da Rede, do Guia dos Planos Municipais e fundamentalmente divulgação da própria Rede em prol da Primeira Infância. Confira aqui o vídeo! Autor: RNPI http://primeirainfancia.org.br/?p=14758
Prazo para prefeituras preencherem dados do Censo Escolar da Educação Básica termina dia 31
Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa Família. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação. Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças. Os gestores que ainda não informaram os dados referentes a 2012 ainda podem fazê-lo. De acordo com o MDS, mais de 1,5 mil municípios preencheram o Simec. O preenchimento é necessário para que os municípios recebam os recursos referentes a 2013. Os repasses começarão a ser feitos em agosto. A previsão para este ano é atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família, com R$ 448,4 milhões para suplementação. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-11/prazo-para-prefeituras-preencherem-dados-do-censo-escolar-da-educacao-basica-termina-dia-31
Educação Indígena: Projeto de material didático deve ser enviado até 27 de agosto
O Ministério da Educação recebe, até 27 de agosto, propostas de livros, material didático e paradidático, CDs e DVDs de conteúdo específico para escolas indígenas. As propostas podem ser apresentadas por organizações indígenas, universidades, instituições de pesquisa e secretarias de Educação. O objetivo do MEC é promover a produção, publicação e distribuição de material didático e paradidático para as escolas indígenas, além de consolidar e fortalecer as línguas maternas. Cada entidade pode enviar mais de um projeto, desde que em envelope fechado, para a Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena do MEC [Esplanada dos Ministérios, bloco L, Anexo I, sala 405. CEP 70047-900, Brasília, DF]. No item relativo aos critérios de seleção do material, o edital de convocação determina que têm preferência propostas de autoria indígena, relacionadas ao conhecimento da tradição oral e que sejam resultado de projetos de formação de professores. O edital, que abre prazo para apresentação de propostas, indica que a criação dos territórios etnoeducacionais, iniciada com o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, gerou aumento de pedidos de material específico apresentados por organizações indígenas. Hoje, conforme dados da Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena, o país tem 41 territórios etnoeducacionais, em diversas fases de organização e composição. Balanço ? À coordenação-geral chegaram até agora seis propostas de material: – Cartilha em língua arara, da Secretaria de Educação de Altamira (PA) – Livro de alfabetização na língua caiapó, da Associação Floresta Protegida, de Tucumã (PA) – Livro de alfabetização, produzido por professores na língua mebengocrê, do Instituto Raoni, de Mato Grosso – Livro de alfabetização na língua tapaiúna, do Instituto Raoni, de Mato Grosso – Livro de língua portuguesa (segundo volume) como segunda língua, do Instituto Raoni, de Mato Grosso – Projeto político-pedagógico, elaborado pelo conselho de professores indígenas xucuru do ororubá, da ONG Copixo, de Pernambuco Povos ? O Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 registrou 896,9 mil indígenas. Na região Norte, são 342,8 mil; no Nordeste, 232,7 mil; no Centro-Oeste, 143,4 mil; no Sudeste, 99,1 mil e, no Sul, 78,7 mil. Segundo o censo, da totalidade dos indígenas, 517,3 mil indivíduos vivem em terras indígenas e 379,5 mil em outras áreas. O levantamento do IBGE também constatou a existência de 274 línguas e 305 etnias. O último censo sobre diversidade linguística fora realizado em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas. O Edital de Convocação nº 1, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) foi publicado no Diário Oficial da União de 7 de junho último, seção 3, páginas 82 e 83. Confira o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18886:projeto-de-material-didatico-deve-ser-enviado-ate-27-de-agosto&catid=206&Itemid=86
