MEC e especialistas criticam pesquisa de analistas do Tesouro

?O país precisa de mais recursos na Educação para incluir alunos e aumentar a qualidade?, diz presidente do Inep Luiz Claudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC, criticou ontem o texto publicado no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo ele, o principal erro é o da simplificação. Costa destacou que o estudo se propõe a medir a qualidade dos gastos municipais e o desperdício de dinheiro sem analisar variáveis como a relação do número de professores por aluno, a formação dos docentes, a inclusão de estudantes e as matrículas em escolas rurais, que impacta diretamente as despesas com transporte escolar. Costa chamou a atenção para outro ponto que considera problemático: a natural demora para que investimentos em Educação se traduzam em melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, o texto toma como referência apenas o Ideb de 2009, sem comparar a evolução dos municípios. Costa lembrou ainda que o Brasil figura entre os países com mais baixo investimento por aluno no último relatório da Organização para Cooperação Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada majoritariamente por nações desenvolvidas. ? Esse estudo tem uma série de limitações e chega a um resultado completamente inadequado. Um município pode ter um Ideb baixo e estar investindo muito bem. Aliás, pode ter uma gestão exemplar, pela inclusão que está fazendo. Sem falar que o recurso que você põe na escola hoje não se reflete no Ideb do ano seguinte. O Brasil precisa de mais recursos na Educação para incluir alunos e aumentar a qualidade ? diz Costa. A presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, reagiu com indignação. Ela classificou como irresponsabilidade tornar público um estudo que apresenta uma conclusão tão polêmica sem divulgar a lista de cidades analisadas: ? Eu questiono a forma e o conteúdo da pesquisa. Tornou-se discurso corrente que o problema da Educação não é recurso, é gestão. É uma voz daqueles que não estão diretamente na gestão. Os técnicos do Tesouro visitaram quantos municípios? Cleuza, que é secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), destacou que o levantamento não menciona os gastos municipais com creches e pré-escolas, etapas da rede pública sob responsabilidade das prefeituras. Para ela, não faz sentido afirmar que está sobrando dinheiro na Educação quando as prefeituras estão diante do desafio de abrir vagas na rede infantil, cuja oferta será obrigatória para todas as crianças, a partir de 2016. O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também criticou o estudo. Segundo ele, não há dúvida de que existem desperdícios, como revelam auditorias dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e das Controladorias. Para Daniel, porém, a fonte dos dados orçamentários utilizada no estudo, o chamado Siope, não é 100% confiável. Daniel afirma ainda que há municípios onde professores de creches e pré-escolas aparecem como se fossem de ensino fundamental, o que causa distorções. ? O ponto preocupante desse estudo é que ele gera inferências que não podem ser comprovadas. A Educação precisa de mais recursos e tem que melhorar a gestão. Mas não consigo dizer que o desperdício está na ordem de 40% apenas com base em funções matemáticas que não conhecem a contabilidade pública. Os professores ganham péssimos salários ? diz Cara. A diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Pricila Cruz, observa que o Brasil costuma dedicar muito esforço à formulação de planos, mas pouca atenção à implementação dos programas. Para ela, é preciso melhorar a gestão e, mesmo que a estimativa de desperdício esteja superestimada, ainda assim é uma grande perda: ? Do jeito que está, a gente não vai conseguir resultados, mesmo que dobre o investimento em Educação no Brasil ? diz Priscila. Leia também: Estudo de analistas do Tesouro diz que ineficiência compromete 40% das verbas para o ensino Autor: Jornal O Globo http://oglobo.globo.com/educacao/mec-especialistas-criticam-pesquisa-de-analistas-do-tesouro-9093598

Estudo de analistas do Tesouro diz que ineficiência compromete 40% das verbas para o ensino

Recursos destinados por prefeituras ao ensino fundamental também são desperdiçados com corrupção Um estudo elaborado por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, estima que pelo menos 40% dos recursos gastos pelas prefeituras brasileiras no ensino fundamental são desperdiçados, seja por corrupção ou ineficiência da máquina pública. Publicado na página do Tesouro na internet, com a ressalva de que expressa a opinião dos autores e não necessariamente a do órgão, o texto diz que os recursos disponíveis são mais do que suficientes para o cumprimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Logo, o problema dos municípios seria a má gestão e não a falta de dinheiro. De acordo com o levantamento, 4,9 mil municípios destinaram R$ 54 bilhões por ano ao ensino fundamental, no período de 2007 a 2009, sendo que R$ 21,9 bilhões teriam sido desperdiçados, na estimativa mais modesta. A conclusão atiça o debate sobre a necessidade de mais investimentos no ensino. O Senado está para votar projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que propõe aumentar o gasto público com ensino para 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país, num ano), ao longo dos próximos dez anos. Em 2011, o gasto estava em 5,3% do PIB. A briga em torno do aumento do percentual trava o projeto, que chegou à Câmara dos Deputados em dezembro de 2010. As 4,9 mil prefeituras analisadas no estudo correspondem a 88% do total de cidades no país. De um lado, o estudo olhou o Ideb municipal, indicador do Ministério da Educação que sintetiza o nível de aprendizagem e aprovação dos estudantes brasileiros. De outro, verificou o tamanho do gasto de cada prefeitura com o ensino fundamental. Ao comparar as duas colunas, os autores identificaram cidades que conseguem fazer mais com menos, isto é, onde Ideb atinge níveis proporcionalmente altos em relação ao montante investido. Esses municípios serviram de referência para os demais. Assim, prefeituras que gastaram proporcionalmente mais para cada ponto do Ideb receberam o carimbo de ineficientes. E a parcela de gasto a mais de cada prefeitura, na comparação com os municípios mais eficientes, foi classificada como desperdício de dinheiro. Valendo-se de fórmulas econométricas, os autores concluíram que pelo menos 40,1% dos recursos foram desperdiçados, percentual que pode chegar a 47,3%, conforme a metodologia. Para compensar diferenças socioeconômicas entre os municípios, uma outra variável foi levada em conta: a escolaridade das mães de estudantes. A premissa é de que cidades onde as mães têm menor escolaridade precisam de maiores investimentos. E vice-versa. Naercio Menezes Filho, economista especializado em Educação e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), afirma que mais dinheiro para a Educação não significa necessariamente melhoria da qualidade do ensino. Ele elogiou a rede pública de Sobral, no Ceará, que conseguiu avançar no Ideb com um ligeiro acréscimo de recursos: ? A gestão é tão importante quanto o volume de recursos ? disse Naercio. Sobral é uma cidade cujo modelo educacional inspira programas do MEC, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O Texto para Discussão número 15, de 2013, é assinado pelos analistas Janete Duarte, Sérgio Ricardo de Brito Gadelha, Plínio Portela de Oliveira e Luis Felipe Vital Nunes Pereira, além da professora da Universidade de São Paulo (USP) Fabiana Rocha, que prestou consultoria ao Tesouro. ?Os resultados indicam que o desperdício de recursos é expressivo para qualquer agrupamento de municípios definido pelo tamanho da população?, escreveram eles. ?O gasto efetivamente realizado é muito maior do que o gasto mínimo necessário para atingir as metas. Mesmo quando são feitas simulações a partir do estabelecimento de metas mais duras, fica claro que a restrição não é a escassez de recursos. Tesouro critica o estudo Procurado anteontem pelo GLOBO, o Tesouro informou, inicialmente, que não se pronunciaria sobre o estudo, já que o texto expressa a opinião dos autores e não necessariamente a do órgão, como consta na própria publicação. De acordo com o Tesouro, os autores também não se manifestariam, porque tudo o que teriam a dizer já estava publicado. Ontem, porém, o Tesouro mudou de ideia e se posicionou sobre o tema, criticando o estudo: ?(…) A STN discorda dos resultados obtidos que apontam excesso de recursos. A política do governo federal, em parceria com estados e municípios, e focada na ampliação e na melhoria da qualidade do ensino básico do país, leva em consideração um complexo sistema de variáveis que o estudo apresentado não considera. Qualquer simplificação sobre a qualidade do gasto nessa área pode levar a conclusões equivocadas e não amparadas pelos resultados aferidos pelo Ministério da Educação?, diz o Tesouro por e-mail. A STN informou também que uma portaria do governo que regulamenta a série de Textos para Discussão proíbe os autores de falarem diretamente à imprensa, sem a intermediação da assessoria do Ministério da Fazenda. Leia também: MEC e especialistas criticam pesquisa de analistas do Tesouro Autor: Jornal O Globo http://oglobo.globo.com/educacao/estudo-de-analistas-do-tesouro-diz-que-ineficiencia-compromete-40-das-verbas-para-ensino-9093488

Boletim Em pauta – Edição 269 – 19 de julho de 2013

Edição 269 – 19 de julho de 2013 Undime comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo A partir de agora, os municípios do estado de São Paulo poderão aproveitar o sistema de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de bens e serviços necessários à execução das ações e projetos educacionais, inclusive quando empregado recurso do município. A decisão foi anunciada no último dia 6 […] Leia mais Defesa da Educação é destaque em prêmio A 8ª edição do Prêmio Congresso em Foco tem uma categoria especial destinada à educação. O objetivo do Prêmio é escolher os melhores parlamentares do ano, entre deputados e senadores. 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Pela proposta, equipes com profissionais dessas disciplinas deverão atender aos estudantes dos ensinos fundamental […] Leia mais Câmara deixa votação sobre destino dos royalties para 2º semestre Deputados devem avaliar proposta do Senado; episódio ainda não chegou ao fim, mas já pode ser considerado uma derrota para o governo Após rápida reunião de líderes da Câmara, os deputados decidiram deixar a votação do projeto de lei que trata da destinação dos royalties de petróleo para a primeira semana de agosto. Ao sair […] Leia mais 13ª Nota do Fórum Nacional de Educação de Convocação à Sociedade Brasileira: Etapa Estadual Rumo à Conae 2014 O Fórum Nacional de Educação- FNE, órgão instituído no âmbito do Ministério da Educação pela Portaria Ministerial nº de 2010 acatando decisão da CONAE/2010, com atribuição de organizar as próximas edições da Conferência Nacional de Educação, inclusive a CONAE/2014, além de, monitorar a efetividade das suas deliberações, ressalta a […] Leia mais Ainda é preciso derrubar os destaques para vincular o dinheiro do petróleo à educação pública e à saúde Posicionamento Público. Ainda é preciso derrubar os destaques para vincular o dinheiro do petróleo à educação pública e à saúde   Brasil, 15 de julho de 2013. A vinculação de receitas significativas do petróleo à educação pública e à saúde só não ocorreu na noite da última quarta-feira, 10 de julho, devido à obstrução praticada […] Leia mais Prazo para prefeituras preencherem dados do Censo Escolar da Educação Básica termina dia 31 Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do […] Leia mais Educação Indígena: Projeto de material didático deve ser enviado até 27 de agosto O Ministério da Educação recebe, até 27 de agosto, propostas de livros, material didático e paradidático, CDs e DVDs de conteúdo específico para escolas indígenas. As propostas podem ser apresentadas por organizações indígenas, universidades, instituições de pesquisa e secretarias de Educação. O objetivo do MEC é promover a produção, publicação e distribuição de material didático e paradidático […] Leia mais Projeto Educando com a Horta Escolar recebe inscrições Gestores de estados e municípios brasileiros interessados em participar do Projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia devem fazer a inscrição no processo seletivo até o dia 20 de julho. A iniciativa, fruto da parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Centro de Excelência em Turismo da Universidade […] Leia mais Prêmio Inovação: inscrições abertas a partir do dia 1º de agosto A partir do dia 1 de agosto de 2013 estarão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Os gestores municipais de educação terão até às 18 horas do dia 30 de setembro de 2013 para inscrever até quatro experiências e ter a chance de seu projeto ser selecionado e publicado […] Leia mais Abertas as inscrições de prêmio para trabalhos sobre igualdade As inscrições para a nona edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero estão abertas até 30 de setembro, pela internet. Este ano, redações, artigos científicos e projetos pedagógicos escolares devem ser baseados em questões de igualdade de condições entre mulheres e homens. A iniciativa tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão […] Leia mais

Undime comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A partir de agora, os municípios do estado de São Paulo poderão aproveitar o sistema de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de bens e serviços necessários à execução das ações e projetos educacionais, inclusive quando empregado recurso do município. A decisão foi anunciada no último dia 6 de julho pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, entre outros assuntos, está contemplada na Lei nº 12.816/2013. A presidenta da Undime e dirigente municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, reconhece a importância da decisão. ?Fico muito satisfeita pelo entendimento do Tribunal de Contas no sentido de compreender que só temos a ganhar com isso?, declarou. A decisão do Tribunal de Contas só foi possível graças a parceria entre Undime, Undime/SP e Ministério da Educação por meio do FNDE. Antes disso, os municípios do estado não podiam aderir ao sistema de registro de preço do órgão, mesmo quando a aquisição era referente à educação e com menor custo. Para a presidenta da Undime São Paulo, Priscilla Maria Bonini Ribeiro, a medida ?solucionou um dos grandes entraves jurídicos que sufocavam a Administração Pública principalmente nos pequenos Municípios?. O Paraná ainda enfrenta essa dificuldade. Segundo a presidenta da Undime no Estado e dirigente municipal de Guaratuba, Regina Lucia Ferraz Torrez, os municípios muitas vezes deixam de fazer compras por meio do sistema de registro de preço do FNDE para não sofrer penalização. Segundo ela, a ideia é negociar com o governo do Paraná e o Tribunal de Contas. ?Em breve vamos agendar uma audiência pública envolvendo esses dois entes para discutir melhor o assunto?, afirmou. Os demais estados podem aderir normalmente ao sistema de registro de preços do FNDE. Clique aqui para acessar a página do Sigarp na internet. Autor: Undime

Defesa da Educação é destaque em prêmio

A 8ª edição do Prêmio Congresso em Foco tem uma categoria especial destinada à educação. O objetivo do Prêmio é escolher os melhores parlamentares do ano, entre deputados e senadores. Desta vez, além do melhor parlamentar, estarão em pauta outras oito categorias temáticas: ?Parlamentares de Futuro?, categoria na qual serão distinguidos apenas deputados federais e senadores com menos de 45 anos de idade; e os destaques na defesa da educação, da democracia, dos consumidores, da seguridade social, gestão pública, no combate ao crime organizado e na defesa do desenvolvimento econômico. Em cada categoria temática quatro parlamentares foram escolhidos na primeira fase. Seleção a qual somente os jornalistas participaram. Agora, na segunda etapa, quem decide é a população. Na categoria ?Defesa da educação? estão: o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), a deputada Ana Amélia (PP/RS) e o deputado Ivan Valente (Psol/SP). Entre os deputados, Fátima Bezerra recebeu mais votos dos jornalistas. A votação é aberta a todos e os interessados em participar têm até o dia 9 de setembro para acessar a página do Congresso em Foco na internet e escolher o parlamentar que melhor defende a educação. Participe! A premiação será realizada em Brasília (DF) no dia 26 de setembro. Clique aqui para votar! Autor: Undime

Presidente da Câmara confirma votação dos royalties para 6 de agosto

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar para 6 de agosto a conclusão da votação do substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007, que trata da vinculação de receitas oriundas da exploração do petróleo à educação pública e saúde. Segundo os parlamentares, não houve acordo para que a votação dos destaques faltantes fosse realizada na última terça-feira. Contudo, devido à pressão dos estudantes da Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), UEE (União Estadual de Estudantes) e Umesa (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara), que ocuparam as galerias da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) confirmou que irá colocar a matéria em pauta logo após o recesso parlamentar. Para Gabriel Alves, coordenador nacional da Juventude do Partido Pátria Livre, que também esteve com os estudantes aguardando a votação, as entidades foram surpreendidas com o adiamento. ?Quando é preciso aprovar um projeto que vai contra os interesses da população, eles votam com qualquer quórum. Já quando precisam aprovar um projeto que encaminha para a educação um dinheiro que iria para banqueiros, surgem essas manobras, como a obstrução da votação ou querer votar com a Casa cheia?, critica Gabriel que, no entanto, vê no adiamento um tempo produtivo para que os estudantes se articulem e compareçam à Câmara em maior número na próxima votação. Disputa acirrada O tema é especialmente delicado para a base governista. Segundo o líder do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ?Uma parte [dos deputados da base] apoiou o governo e outra ficou com o parecer do relator. Portanto, alguma coisa não está bem. Mesmo partidos extremamente disciplinados se dividiram?. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no entanto, não se pode reduzir a questão a um mero embate entre governo e oposição. ?Vincular mais recursos do petróleo à educação pública e à saúde é defender a cidadania, os direitos sociais. Espero que todos os deputados e deputadas retomem essa consciência, a mesma que fez esse Projeto de Lei ser aprovado por unanimidade em 26 de junho?, pondera. O principal do texto substitutivo apresentado pela Câmara já foi aprovado, mas os deputados e deputadas precisam concluir a apreciação dos destaques. Buscando diminuir o risco de judicialização, os parlamentares já desvincularam parte significativa dos recursos de Estados e Municípios que antes beneficiaria as áreas sociais. Isso se deu com a alteração do ponto de partida da vinculação das receitas do petróleo para a educação pública e a saúde. O texto aprovado em 26 de junho, que vincularia aos direitos sociais as receitas oriundas de poços cuja declaração de comercialidade viesse a ocorrer a partir de 3 de dezembro de 2012, agora conta apenas com os recursos de reservatórios cuja celebração dos contratos se dará a partir desta data. ?Com isso, em relação ao projeto aprovado em 26 de junho, na Câmara, perderemos os royalties e as participações especiais dos promissores reservatórios de Carcará, Carioca, Júpiter, Caramba, Parati, Franco, Iara e Entorno, Sul de Tupi, Nordeste de Tupi, Sul de Guará, Florim, entre outras?, afirma Daniel Cara. Após a celebração do contrato, a declaração de comercialidade indica, no setor de petróleo, que uma área pesquisada vai virar um campo produtor. Destaques O objetivo dos destaques a serem apreciados é basicamente reduzir o projeto da Câmara àquele aprovado no Senado Federal. E a diferença entre eles é simples: o primeiro, se comparado ao segundo, oferece uma maior quantidade de fontes de receitas petrolíferas para a educação pública e a saúde. Afora os recursos oriundos com royalties e participações especiais dos contratos sob regime de concessão, previstos nas duas propostas, o texto da Câmara vincula também metade do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública, e faz isso somente até o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Além disso, vincula recursos advindos da exploração das áreas de unitização dos reservatórios de petróleo. Diferentemente, o texto do Senado insiste em apenas aplicar os rendimentos do Fundo-Social do Pré-Sal, o que resulta em um montante irrisório de recursos, e não considera os reservatórios unitizáveis. Para Daniel Cara, é preciso rejeitar os destaques: ?Depois de perdermos a vinculação de Estados e Municípios a partir da declaração de comercialidade em 3 de dezembro de 2012, não podemos abrir mão de metade do excedente em óleo que comporá o Fundo Social do Pré-Sal. Assim, metade desse Fundo vai para educação pública, mas apenas durante a vigência do novo Plano Nacional de Educação e no início do novo ciclo de exploração do petróleo no Pré-Sal, É só isso. A outra metade servirá para a criação de uma reserva econômica. É uma medida sensata, pois aplicaremos recursos em educação pública, investindo nas gerações atuais e futuras, e ainda vamos construir o fundo de reserva de estabilização econômica. O que não dá é para o mercado, mais uma vez, prejudicar os direitos sociais. Esse jogo precisa mudar?. Autor: Campanha Nacional pela Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1123

Gestores devem repassar informações ao MDS para garantir repasse de verbas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está realizando um trabalho de sensibilização junto aos prefeitos das capitais de todos os estados. O objetivo é fazer com que os municípios informem, por meio da secretaria de educação, o número de alunos matriculados nas creches e escolas, para então facilitar o repasse de recursos provenientes dos ?Programas Brasil Carinhoso?, ?Mais Educação? e ?Dinheiro Direto na Escola?. O repasse desses recursos depende das informações concedidas pelas Secretarias Municipais de Educação. Por isso, a importância desse trabalho. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está colaborando e fazendo contato direto com os prefeitos. Mas é essencial que os Dirigentes Municipais de Educação das capitais estejam informados do assunto. Clique aqui para conferir as informações de cada município acerca dos programas mencionados. Autor: Undime com informações da Frente Nacional de Prefeitos

Seis caminhos para a Conferência Nacional de Educação

Passados mais de três anos da I Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, tiveram início em julho as etapas municipais e estaduais preparatórias para a Conae 2014. A segunda edição do evento será realizada em Brasília, entre 17 e 21 de fevereiro do ano que vem, sob o tema ?O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação?. Diante de um novo contexto, em que os debates sobre a educação brasileira ganharam projeção nacional, a II Conferência deve enfrentar desafios ainda maiores para garantir ao Brasil uma educação de qualidade. Para entender quais são os caminhos a serem percorridos na próxima Conae, o Portal Aprendiz consultou seis representantes da sociedade civil. Confira os depoimentos! Estevão Cruz foi diretor de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE) e representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE) de 2011 a 2013. ?A Conae de 2010 foi um momento fundamental em alguns sentidos: reorganização dos movimentos da educação, articulando estudantes, trabalhadores, professores, negros, pais, ou seja, diversos setores da sociedade. E ela organizou isso a partir das plataformas desses movimentos, das agendas, mas em torno de uma causa única. Na gestão FHC, havia uma unidade muito forte na luta contra o sucateamento e a privatização do ensino público. No governo Lula, cada entidade passou a defender sua pauta, e com a Conae nos reunificamos, especialmente em torno dos 10% do PIB para a educação. Um terceiro aspecto provém do próprio caráter das conferências como forma de chamar a sociedade civil para fazer a discussão de uma política pública. Colocar a sociedade civil na formulação de uma política de Estado foi muito importante. Ainda que as conferências não sejam deliberativas, o resultado da Conae não necessariamente foi encaminhado e aprovado, mas configurou um momento diferente na educação como um todo. Em 2014, ela vem com um sentido diferente, o Plano Nacional da Educação (PNE) ainda não foi aprovado e isso coloca o desafio de dar um salto na formulação do movimento e discutir o Sistema Nacional de Educação. Ainda há muitas batalhas, como a consolidação do financiamento da educação pública, com expansão de vagas. É preocupante, neste sentido, a substituição feita pelo Senado no PNE, que troca investimento em educação pública por investimento público em educação, pois pode fortalecer o ensino privado com verba pública.? Gilmar Soares, secretário de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). ?A I Conae foi central e importantíssima para o avanço nas questões relacionadas à educação, que hoje temos necessidade de regulamentar. Aquele debate iniciado em 2010, que envolveu mais de quatro milhões de pessoas, gerou um conjunto de reivindicações estabelecidas em seu documento principal, e agora desencadeará em uma segunda conferência, que aponta para uma questão central na educação do Brasil: a instituição de um Sistema Nacional de Educação e a institucionalização do Plano Nacional de Educação. A I Conae foi um passo inicial muito importante para que a gente pudesse, hoje, estar em busca da regulamentação do regime de colaboração, ao mesmo tempo em que criamos as bases para a construção do Sistema Nacional de Educação e também para que possamos pressionar o governo a votar o Plano Nacional de Educação. A aprovação do PNE é um dos principais desafios postos para a II Conae. A regulamentação do regime de colaboração é outro. A gente pode ter um PNE, mas se a gente não definir quais são as competências de cada ente, o Plano corre o risco de fracassar. Sozinho, o PNE não consegue resolver os gargalos no atendimento da demanda educacional no país. A definição do Sistema Nacional de Educação seria o elemento mais importante dessa segunda Conferência.? José Wilson Gonçalves, secretário de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). ?A I Conae introduziu nas suas resoluções alguns aspectos de reconhecimento da diversidade que existe hoje no campo brasileiro. É preciso ter outro olhar para reconhecer esse espaço dinâmico, formar e preparar as pessoas para que possam buscar condições de vida vivendo no campo e reconhecendo-o não somente como espaço de produção, mas como espaço de promoção de cidadania e qualidade de vida. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) é fruto do debate da Conferência de 2010. Para a II Conae, é preciso avançar no sentido de legitimar, por dentro da conferência e das suas resoluções, todo esse contexto de país que a gente vive hoje, uma vez que temos vários instrumentos legais para usar como base. Isso vai ajudar, tanto nas conferências municipais e estaduais quanto na etapa nacional, a qualificar nosso debate. O desenvolvimento não existe só na cidade. Ele é possível de acontecer no campo, e a educação precisa contribuir com isso.? Paulo Figueiredo Lima, professor de Matemática da Universidade Federal de Pernambuco, suplente-representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Fórum Nacional de Educação (FNE). ?A CONAE 2010 foi importante pela grande participação da sociedade, pleiteando uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente abrangente. Na I Conae foram tiradas propostas bastante abrangentes, mas a questão dos 10% do PIB para a educação teve uma repercussão muito grande e ainda está tendo. Também destaco a formulação do Plano Nacional de Educação e criação do Fórum Nacional da Educação, que reúne vários setores da sociedade e do governo, constituindo-se como um espaço de discussão, formulação e acompanhamento das políticas educacionais. Além de acompanhar as mais de duas mil emendas ao projeto, o FNE também ajuda a preparar a próxima Conae. Esperamos que até lá o PNE já esteja aprovado, para conseguirmos pensar no Sistema Nacional de Educação, que seja algo como o SUS, um sistema articulado, integrado. Existem atribuições específicas de cada região, mas vemos o sistema numa perspectiva de articulação, de responsabilidade. Não pode ser nada muito fechado, mas ver ele realizado seria um sonho, uma utopia.? Célia Maria Vilela Tavares, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Fórum Nacional de Educação (FNE). ?A Conferência de 2010 tem saldo positivo, especialmente em dois pontos: a instituição do Fórum

Educação aprova atendimento de psicologia nas escolas públicas

A Comissão de Educação aprovou, no último dia 10, proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 3688/00, do ex-deputado José Carlos Elias. Pela proposta, equipes com profissionais dessas disciplinas deverão atender aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS. ?Os objetivos maiores da educação são o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso pode depender de assistência social e psicológica adequada. E a criação de condições para o sucesso escolar dos alunos é parte do seu direito à educação?, argumentou a relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP). Pela proposta, os sistemas de ensino, de saúde e de assistência social terão um ano após a publicação da lei para cumprir as novas regras. Tramitação A proposta já foi aprovada pelo Senado na forma de um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara. O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Íntegra da proposta: PL-3688/2000 Clique aqui para acessar o posicionamento da Undime: “Carta Aberta ? Entidades se posicionam sobre o PL 3688/ 2000” Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/447834-EDUCACAO-APROVA-ATENDIMENTO-DE-PSICOLOGIA-NAS-ESCOLAS-PUBLICAS.html