Carta do 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime

Carta do 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime Florianópolis/ SC, 30 de maio de 2014 Nós, dirigentes municipais de educação e educadores de mais de novecentos municípios brasileiros, reunidos em Florianópolis/ SC de 27 a 30 de maio de 2014, por ocasião do 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, debatemos a gestão das políticas educacionais visando à garantia do direito à educação.   Após quatro dias de debate, foram destacados os seguintes pontos:   Aprovação do PNE:   Após quatro anos de tramitação, na última quarta-feira (28) foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto global do PL 8035/ 2010 do Plano Nacional de Educação (PNE). Porém, restaram dois destaques a serem votados na próxima semana. Eles tratam de questões essenciais para a educação pública. Os dirigentes municipais de educação solicitam a rejeição ao destaque supressivo à estratégia 20.10.O referido dispositivo é essencial para a garantia da complementação da União a Estados e Municípios que não atingirem os valores do CAQi (Custo-Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Por outro lado, a Undime solicita a aprovação o destaque que exclui o parágrafo 5º do artigo 5º do Senado Federal, que permite contabilizar recursos de parcerias público-privadas como investimento público em educação. Com isso, o investimento público em educação pública será reduzido a 8% do PIB, no entanto, o Brasil precisa de 10% do PIB para a educação pública.   Regulamentação do repasse dos recursos dos Royalties:   Após a aprovação da Lei 12.858/ 2013, que transfere 75% dos royalties e 50% do Fundo Social do Pré-sal à educação pública e 25% dos royalties à saúde, faz-se necessário regulamentar como será feita a transferência desses recursos aos municípios e aos estados.  A Undime defende que os novos recursos cheguem aos municípios para que seja possível ampliar as vagas da educação infantil, garantir o acesso a todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos nas escolas, investir na formação dos profissionais da educação e garantir o cumprimento da Lei do Piso e das carreiras. Ademais, é preciso que o Poder Executivo regulamente o Fundo Social do Pré-sal.   Formação de professores e carreira:   É direito de todos e dever do Estado a oferta de uma educação de qualidade. Um dos pilares para essa oferta é a valorização do profissional da educação a partir da sua formação. É possível perceber um distanciamento entre a formação dos professores e a realidade das salas de aula nas redes municipais de ensino. Para melhorar a qualidade da educação será preciso avançar no processo de formação por meio de uma política nacional que atenda à necessidade das escolas públicas.   Base Curricular Comum Nacional:   Diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios com formação inicial dos professores; com avaliações externas que definem os conteúdos trabalhados pelos professores com os alunos; com a capacidade técnica insuficiente para o desenvolvimento de currículos próprios, faz-se necessário discutir a construção de uma Base Curricular Comum Nacional que permita a inserção de especificidades culturais locais e regionais. Essa construção da Base deverá ser feita de maneira articulada entre professores, escolas e redes de ensino, por meio das políticas pedagógicas municipais e dos projetos políticos pedagógicos. Neste caso, a autonomia sobre a metodologia permanecerá sendo dos professores e das escolas. Esta Base Curricular Comum Nacional deverá provocar a reorientação dos processos de construção das matrizes das avaliações externas.   Lei de Responsabilidade Fiscal:   Os municípios, desde a aprovação da Lei 11.738/ 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, vêm lutando para cumprir a lei do Piso, atualizar a Carreira e respeitar os limites impostos pela LRF. Retirar o investimento em gasto com os profissionais da educação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal irá viabilizar o cumprimento da Lei do Piso e a estruturação de novas carreiras.   Autonomia da gestão da educação municipal:   Uma das primeiras bandeiras da Undime foi e é o cumprimento do disposto no parágrafo 5º do art. 69 da LDB: a gestão do recurso da educação feita pelo Dirigente Municipal de Educação. Para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação é necessário que o planejamento e a decisão de onde, como e quando aplicar os recursos da educação seja feita dentro da Secretaria Municipal de Educação.

Palestrantes defendem mais Investimento em educação básica e reconhecimento do papel do educador

“Temos de ver a escola como possibilidade do desenvolvimento humano e que ela cumpra para a sociedade seu papel em relação ao conhecimento acumulado”. O alerta é de Elvira Souza Lima, pesquisadora em desenvolvimento humano, que defendeu na manhã desta sexta-feira (30), durante a programação do 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, o uso dos conhecimentos da neurociência como auxílio a pedagogos e gestores em educação na hora de pensarem a rotina das salas de aula. Segundo ela, os dirigentes municipais de educação devem reconhecer seu papel na formação de crianças, jovens e adultos. “A gestão do conhecimento está na mão de vocês. Vocês são responsáveis por elaborar uma proposta para o futuro, vocês são os gestores de cérebros de adultos.” A pesquisadora destacou que, assim como os que estão sendo ensinados, os professores também precisam ter contínuo aprendizado, em sintonia com as transformações do mundo e com aquilo que está sendo lecionado. ?A formação continuada é fundamental para que os professores continuem aumentando seus conhecimentos e passando-os aos alunos?, ponderou. Viviane Mosé, filósofa, psicóloga e psicanalista, tem opinião semelhante. “A formação do professor deve estar centrada em provocar no aluno valores”, acrescentou. Elvira salientou ainda a importância de os educadores terem clara a ideia de que o cérebro humano é interdisciplinar. Ponto que revela a importância de se ter um currículo bem pensado e que acompanhe as mudanças pelas quais o mundo vem passando. ?A possibilidade de aprendizado de nossas crianças é bem maior do que o que estamos fazendo?, disse e emendou: ?Estamos vivendo uma nova fronteira de compreensão da capacidade de aprender. Por isso, não podemos dizer: essa pessoa não poderá aprender. Todos têm o direito de aprender.” Viviane Mosé acredita que o aprender vem aliado ao apreender a informação. “O século XX democratizou o saber. Hoje temos uma nova relação de poder”, ressaltou. A filósofa defendeu que nesse novo contexto os currículos escolares tenham alguns eixos: o desenvolvimento e domínio da língua portuguesa – por professores e alunos – e a inserção do ensino da arte nos currículos escolares. A valorização do ensino das Artes, em suas mais diversas formas, também foi apontada por Elvira Lima como meio de educar a atenção dos alunos. Olhar para a base – As palestrantes defenderam maior atenção para a educação básica. “Há de se ter um cuidado enorme com a educação infantil, que é parte muito especial da educação”, defendeu Elvira. E Viviane Mosé completou: “Precisamos construir formações específicas de professores para o ensino básico, nas universidades não há isso.” Autor: Kalinka Iaquinto para Undime

Undime defende aprovação de emendas ao PNE

Cleuza Repulho, presidente da instituição, destaca que dirigentes municipais farão pressão na Câmara para que projeto seja aprovado na próxima semana A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o texto base do Plano Nacional de Educação (PNE) ? o qual tramita no Congresso Nacional desde 2010, sendo que três emendas ao projeto devem ser apreciadas na próxima semana. Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ressalta que a instituição defende os pontos que tratam do financiamento para educação pública e do dispositivo que obriga a União a cobrir estados e municípios que não atinjam o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). ?A questão do recurso público para a escola pública é fundamental para garantir que esses valores cheguem às administrações e possam ser aproveitados. Outro item importante é o Custo Aluno-Qualidade, essencial para garantir outro patamar para a educação brasileira?, avalia. O CAQ determina que todas as escolas públicas devam ter um padrão mínimo de qualidade o que passa por professores com política de carreira, formação continuada, remuneração inicial adequada, números de alunos por turma adequados, escolas com laboratórios de informática, laboratórios de ciência, computadores, quadras poliesportivas cobertas etc. ?Ele exige que as escolas, de fato, deem as condições para o ensino e a aprendizagem se realizarem?, pondera Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Cara destaca ainda que uma inovação do PNE é a garantia de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem aplicados em educação. ?Com isso passaríamos dos atuais R$ 250 bilhões para R$ 480 bilhões investidos?, informa. Contudo, apesar do avanço conquistado ontem, concorda com a dirigente da Undime: é preciso aprovar dois dos três destaques para que a educação brasileira dê um salto. ?Sem a estratégia 20.10, principalmente, que é essa que faz com que o governo federal colabore com os municípios, o PNE não vai ser um plano que realmente modifique as condições da educação brasileira e que faça com que o Brasil respeite o direito à educação. Essa estratégia é fundamental?, alerta. Pressão ? Cleuza Repulho informa que a semana que vem será de mobilização. ?Tentaremos levar o maior número de secretários à Câmara?, diz ao lembrar que a semana que vem será complexa já que o país estará às vésperas da Copa do Mundo e que, em julho, o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar. ?É importante que a gente tenha essa consciência e, ao mesmo tempo, saiba o que vai acontecer, mas, sem atropelar nada.? Autor: Kalinka Iaquinto para Undime

‘Longe, você morre fazendo o trivial’, diz dirigente de educação de cidade do RN

Secretária de educação de Currais Novos (RN), Maria Aparecida de Medeiros, conta que recuperou mais de R$ 200 mil em programas do MEC por causa de atendimento em fórum Maria Aparecida de Medeiros precisou viajar mais de 1 mil quilômetros para recuperar cerca de R$ 200 mil para os cofres da secretaria de Educação de seu município, Currais Novos. A cidade fica a 180 km de Natal, capital do Rio Grande do Norte, mas os dirigentes se sentem isolados. ?Se você fica longe, não sai de lá, morre fazendo o trivial?, desabafa a dirigente de educação do município. A secretária participa pela segunda vez do fórum promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) todos os anos. Dessa vez, o 6º Fórum Extraordinário discute o fortalecimento da gestão dos municípios. Maria Aparecida conta que, no ano passado, resgatou R$ 212 mil em programas educacionais para o município. ?Quando participamos no ano passado não sabíamos de nada. Éramos novos na gestão e nunca tínhamos recebido informações sobre os programas do Ministério da Educação?, recorda. Ela pediu, então, atendimento no estande do MEC, que reúne representantes de diferentes órgãos do ministério, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), todos os anos parar tirar dúvidas dos participantes sobre pendências e projetos. Maria Aparecida conta que descobriu uma pendência, que depois de corrigida, recuperou R$ 212 mil para a educação infantil. ?Um fórum como esse traz muita informação que não podemos deixar de receber. São tantos projetos e ações que podemos absorver no município… Este ano, viemos buscar mais possibilidades?, conta. O município da secretária bancou a ida dela ao encontro, que financia a participação dos dirigentes das cidades consideradas prioritárias pelo governo federal por conta do baixo desempenho em indicadores educacionais e sociais. Mais de 600 participam do encontro deste ano. Pedidos Francisca Esmeraldina Bezerra, secretária de educação de Cedro (CE), participa do fórum pela primeira vez e já trouxe pedidos. No atendimento do FNDE, ela analisou pendências da prestação de contas dos projetos conveniados com o Ministério da Educação pelo município e pediu capacitação para os gestores escolares. ?Nós queremos ajuda para nessa capacitação para que eles saibam como gastar melhor o dinheiro do Programa Dinheiro Direto na Escola?, conta. Além disso, a secretária buscou informações sobre o programa Mais Educação, que financia projetos de escolas integrais. ?É muito importante aprimorarmos nossos conhecimentos, conhecer resoluções e trocar práticas pedagógicas com os colegas. Nosso maior desafio é encontrar soluções para os problemas de ensino-aprendizagem, porque precisamos avançar?, define. Autor: iG http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2014-05-29/longe-voce-morre-fazendo-o-trivial-diz-dirigente-de-educacao-de-cidade-do-rn.html

MEC à disposição para conversas com dirigentes

Dirigentes municipais têm a chance de, na manhã de sexta-feira (30), esclarecer últimas dúvidas junto aos dirigentes e técnicos do MEC Amanhã termina o 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação e até o momento centenas de dirigentes municipais já passaram pelos estandes do Ministério da Educação (MEC) para esclarecer alguns pontos e apresentar demandas. Quem ainda não conseguiu tirar suas dúvidas em relação a temas ligados ao governo federal, ainda pode fazer isso: de 9h às 13h os representantes de diversas secretarias e institutos da Pasta estarão disponíveis para atender os dirigentes municipais. Milta Alves Ribeiro Maron, dirigente municipal de Educação de Salto (SP) chegou ao Fórum com o objetivo de saber mais sobre o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). ?Essa comunicação à distância, ao mesmo tempo em que possibilita agilidade, maior transparência etc., ela também dificulta um pouco porque nem sempre o sistema responde da forma como a gente quer?, avaliou. Para ela, estar cara a cara com um técnico e poder fazer questionamentos ajudam, e muito, na solução dos problemas. ?São coisas que parecem simples como problemas de senhas, de andamento de uma compra que a gente não conseguiu ter retorno, de uma obra que ainda não foi visitada, mas que precisa ser?, exemplifica. E não são apenas os representantes das secretarias de educação que ficam contentes com essa troca. ?Aproveitamos para também aprender, porque quem está na posição de gestor de uma política nacional como nós, no Ministério da Educação, necessita ouvir bastante os gestores municipais para aprender com essa grande pluralidade existente no Brasil?, declara Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC). Para ela, uma política nacional como a proposta pelo governo federal não pode ser tão rígida a ponto de não funcionar diante das diversas realidades do país e nem tão aberta de modo que não tenha uma concepção e uma diretriz. ?Aproveitamos para aprender, ouvir, entender e aprimorar a formulação e implementação da política e para compartilhar nossa vivência no processo nacional de construção de uma educação pública gratuita e de qualidade?. Martinha destaca que foram cerca de 300 atendimentos diários. Momentos em que os dirigentes levavam aos representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Entre as dúvidas estavam questões sobre implementação de ações complementares de apoio, a equipamentos, assessoramento técnico e pedagógico, entre outras. Autor: Kalinka Iaquinto para Undime

Oficinas mostram que aspectos sociais precisam ser geridos

A partir de 18h os dirigentes municipais poderão ter acesso a temas que passam por ampliar a educação inclusiva, visualizar melhor a cadeia que envolve a alimentação escolar e também o gerenciamento de pessoal que trabalha no setor Cuidar da alimentação de seus alunos observando aspectos nutricionais e, ao mesmo tempo, cumprir as exigências legais com os recursos financeiros disponíveis em cada município é um desafio para os dirigentes municipais. O que pode parecer simples na teoria, mostra-se bastante complicado na prática. Essa é a impressão de Márcia Adriana de Carvalho, que ministra a oficina de Gestão da Alimentação Escolar, a qual tem início às 18h. ?O Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é complexo porque não envolve apenas as secretarias de Educação. É uma ação intersetorial já que uma das questões específicas do programa é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar?, exemplifica. Pelo PNAE, pelo menos 30% do valor que os municípios recebem via programa devem ser aportados na compra de produtos advindos de produtores familiares. ?Isso gera uma outra forma de gestão e de organização das cidades e regiões?, ressalta Márcia. Visando elucidar esses e outros pontos, a oficina pretende abordar toda cadeia que envolve a alimentação escolar, desde que alimentos comprar, passando por de que maneira fazer essas compras, como efetuar as distribuições, e, por fim, como acompanhar os gastos em conformidade com as legislações que regem a área. ?Usando o Conviva a gente consegue ter uma visão geral de todo o processo?, avalia. Educação Inclusiva ? Ter uma escola aberta a todos é um ideal que vem sendo perseguido há alguns anos. Nessa linha, Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de Politicas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), abordará na Oficina de Gestão Pedagógica a implementação da Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. A diretora diz que tratará de ações estruturantes, as quias podem ser resumidas em três eixos: concepção da política pedagógica da rede municipal – como elaborar um plano municipal para o desenvolvimento inclusivo com envolvimento da família e da comunidade -, o de conjunto de ações necessárias para efetivar o direito à educação das pessoas com deficiência nas escolas públicas regulares inclusivas; e indicadores. ?Qual é o cenário hoje da inclusão no Brasil? Quais são os nossos grandes desafios e as possibilidades que temos para enfrentar isso e obter êxitos??, questiona para exemplificar os tipos de informações a que os dirigentes poderão ter acesso logo mais. Outro tema de palestra será a Gestão de Pessoas. Para Maria Edineide Batista, dirigente municipal de Lagoa das Pedras (RN) e coordenadora da oficina, assunto de fundamental importância para o desenvolvimento das atividades diárias das secretarias. Segundo ela, esse tipo de gestão praticamente inexiste nas administrações. ?Vemos isso no mercado privado, nem tanto no educacional, mais nas empresas e realmente é de necessidade extrema porque faz com que as pessoas se relacionem melhor dentro de seu ambiente de trabalho e que assim eles possam conviver de forma mais adequada, valorizando aptidões que os funcionários tem entre outras coisas?, destaca. Autor: Kalinka Iaquinto para Undime