6º FNEx: A neurociência aplicada à educação
Vídeo – O 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime acontece de 27 a 30 de maio, em Florianópolis/SC.
Site disponibiliza dados sobre crianças e jovens fora da escola
Mais de 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola. O dado é o destaque inicial do site Fora da escola não pode!, desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Apresentado durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, o site utiliza microdados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras pesquisas. Ele mostra, em cada município, quantos estão fora da escola e quem são essas crianças e adolescentes, de acordo com idade, sexo, cor/raça, renda familiar e nível de instrução dos responsáveis. O site ainda traz ainda exemplos de como combater o problema e instituições às quais se pode recorrer, como conselhos tutelares, Ministério Público e organizações da sociedade civil. Durante o evento da Undime, o Unicef e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também também laçaram o relatório ?O Enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil?. Analisando os dados é possível verificar que os mais excluídos são meninas e meninos negros, que vivem no campo, em famílias de baixa renda, com pais ou responsáveis com pouca ou nenhuma escolaridade. De acordo com o relatório, o Ensino Infantil e o Ensino Médio são os principais desafios, sendo que 1,7 milhões dos jovens que não estão na escola, tem entre 15 e 17 anos, faixa etária que equivale ao Ensino Médio e que representa 44,8% do total dos que estão fora da escola. O relatório aponta que a baixa escolaridade dos pais e o racismo também são também algumas das barreiras ao direito das crianças e jovens à educação. Acesse: Site Fora da Escola – Não Pode! Relatório Fora da Escola – Não Pode! O enfrentamento da exclusão escolar Autor: Instituto Unibanco http://www.institutounibanco.org.br/noticias/site-disponibiliza-dados-sobre-criancas-e-jovens-fora-da-escola
Composição dos 10% do PIB para educação dominou debates do PNE
A discussão sobre quais gastos serão incluídos no mínimo de investimento federal em educação previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE) dominou os debates sobre a proposta nesta terça-feira (3). O projeto estabelece um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em 2024, e inclui nesse percentual o dinheiro investido nas escolas públicas e os gastos com isenção, bolsas, parcerias e financiamentos ? parcerias com iniciativa privada como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas, entre outros. PSB, PDT e Psol tentaram retirar os programas relacionados ao setor privado desse percentual, mas foram derrotados. Para esses partidos, todo o dinheiro do PNE deveria ser investido apenas no ensino público, mas venceu o argumento de que as parcerias são bem-sucedidas e merecem estar no mínimo de gastos com educação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a conclusão da votação do plano (Projeto de Lei 8035/10), que agora vai à sanção. ?É um dos projetos mais importantes de toda a legislatura?, disse. Ao discutir o financiamento, o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ressaltou que os gastos com programas como Fies, ProUni e outras isenções correspondem a um valor pequeno em relação a todo o investimento no ensino público. ?Dez por cento do PIB são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação?, disse. Investimentos O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o investimento do governo em educação quase triplicou desde 2003. ?Nosso governo herdou uma educação pública com orçamento em torno de R$ 35 bilhões e, hoje, chega a R$ 101,9 bilhões, quase três vezes mais. Isso é prioridade para educação?, disse. Esses números correspondem à evolução dos gastos do orçamento do Ministério da Educação. Fontana disse que as parcerias também são educação pública, já que proporcionam educação a custo zero para os alunos. ?Não podemos criar aqui um debate falso. O jovem que ganha uma bolsa do ProUni faz parte da educação pública, ele conquista uma bolsa pelo Enem e vai estudar de graça?, disse. Já os defensores dos 10% do PIB apenas para as escolas públicas argumentaram que, ao incluir as parcerias e isenções, o governo, na prática, retira dinheiro do ensino público. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a manutenção dos gastos com Fies e ProUni vai gerar uma competição por financiamento. ?Ao colocar o ProUni e o Fies na meta, haverá competição com as outras metas, com o financiamento do ensino público e da pesquisa acadêmica em universidade pública?, disse. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que a aplicação de 10% do PIB em educação pública é ?a alma? do Plano Nacional de Educação. Ele disse ser contra “tirar dinheiro da educação pública para dar para o setor privado”. ?Só existe um plano de metas se há financiamento para garantir essas metas e prazos?, declarou. Distorção Já o líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), afirmou que o texto aprovado distorce a meta de alcançar 10% do PIB em educação pública em 2024. ?Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos?, disse. Apesar de defender os 10% do PIB apenas para a educação pública, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), ressaltou que o PNE é uma grande vitória. ?Não há nenhum resultado que apague o resultado da comissão especial [que analisou o tema]?, disse a parlamentar. O texto aprovado estabelece 20 metas para melhorar a educação pública nos próximos dez anos, como a melhoria dos salários dos professores, escola integral para 25% dos alunos da educação básica, universalização das matrículas de crianças de 4 a 5 anos, erradicação do analfabetismo e melhoria da gestão, entre outros. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/469619-COMPOSICAO-DOS-10-DO-PIB-PARA-EDUCACAO-DOMINOU-DEBATES-DO-PNE.html
Câmara aprova Plano Nacional de Educação; texto segue para sanção
Câmara aprova Plano Nacional de Educação; texto segue para sanção O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial. O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos ? ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras). O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados. Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). ?Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos?, afirmou Angelo Vanhoni. Complementação de verbas O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta. Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. ?Ao contrário doFundeb, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice [CAQ]?, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido. De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões. Recursos Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas. Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional. Clique aqui para acessar o infográfico com as principais metas do PNE. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/469610-CAMARA-APROVA-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-TEXTO-SEGUE-PARA-SANCAO.html
Aprovação do PNE após três anos de discussão exige mais investimentos do governo
Fies e ProUni serão computados nos 10% do PIB para área; após sanção de Dilma, metas deverão ser cumpridas em 10 anos O Congresso votou na noite desta terça-feira (3) os dois destaques que restavam do Plano Nacional de Educação (PNE): inclusão de programas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni) no cálculo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação e o uso de recursos da União para auxiliar Estados e municípios a investir valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). No primeiro caso, o Plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque do PDT ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) e manteve, na conta dos 10% do PIB a serem aplicados em educação pública, as parcerias público-privadas. Essa verba poderá contemplar, portanto, programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, rograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e creches conveniadas. O cálculo das entidades educacionais contrárias ao destaque é de que o setor privado, com essa regra, consumirá investimentos da ordem de 2% do PIB em dez anos. Na questão do custo-aluno, o destaque proposto pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) tentava suprimir o compromisso do Governo Federal em complementar a verba para Estados e municípios investirem valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Mas o destaque foi rejeitado e o Governo Federal terá de se comprometer a complementar a verba para Estados e municípios. “A gente conseguiu demonstrar aos deputados com argumentação técnica que a União precisa complementar recursos para garantir qualidade da educação”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Sanção Após a sanção do PNE pela presidente Dilma Rousseff, será preciso regulamentar como ocorrerá essa complementação. As regras precisarão ser definidas em dois anos, prazo máximo para que o CAQi esteja funcionando. “Pela primeira vez na história da educação, temos uma proposta exclusivamente elaborada pela sociedade civil que se torna lei. A sensação é de missão cumprida”, diz Cara. As 20 metas do PNE deverão ser implementadas nos próximos dez anos após a sanção da presidente. Autor: iG http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2014-06-03/congresso-aprova-pne-e-mantem-fies-e-prouni-nos-10-do-pib-para-educacao.html
Atraso escolar diminui desde 2006 e chega a 29,5%
A porcentagem de estudantes em atraso escolar no ensino médio diminui desde 2006, ao passar de 45% para 29,5%, em 2013. A taxa de distorção idade-série corresponde aos estudantes com pelo menos dois anos de atraso escolar. Os dados são do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nas escolas públicas, esse índice passou de 50% em 2006 para 32,7% no ano passado. Já nas particulares, de 11% para 7,6%. Os dados foram selecionados com o auxílio da plataforma de dados educacionais QEdu, onde as informações estarão disponíveis para a consulta a partir de hoje (2). O portal é uma parceria entre a Meritt e a Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos voltada para educação. Quando o aluno ingressa no ensino médio, ele já passou por um percurso escolar de pelo menos nove anos no ensino fundamental. Segundo o coordenador de Projetos da Fundação Lemann, Ernesto Faria, o atraso no ensino médio mostra o problema do fluxo como um todo. “Temos altas taxas de reprovação, mas não temos política para lidar com os alunos que fazem a série novamente”, analisa Faria. “A reprovação pode estigmatizar os alunos e aumentar a chance de ele não terminar a educação básica”, diz. Os dados de 2013 mostram que as maiores taxas de distorção idade-série no ensino médio público ocorrem nas regiões Norte e Nordeste, em escolas de áreas rurais. Consideradas escolas em zonas urbana e rural, Pará (57,3%), Sergipe (50,7%) e Piauí (49,2%) tem as maiores taxas. As menores são registradas em São Paulo (17,1%), Santa Catarina (18,4%) e Paraná (24,3%). Nas escolas rurais, Amazonas (69,8%), Pará (60,3%) e Piauí (57,7%) apresentam as maiores porcentagens de alunos em atraso escolar. As menores taxas estão em São Paulo (13,8%), Santa Catarina (15,9%) e Paraná (22%). “As taxas são muito altas. Diversas pesquisas mostram que a reprovação não melhora o desempenho. Não há ganho por reprovação, não há ganho para o sistema educativo, que acaba bancando um ano a mais desse aluno e não há ganho para o aluno, que perde um ano da vida para complementar a etapa”, analisa a gerente da Área Técnica do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. A assessora de Projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Maria Reher complementa: “O que a gente pode destacar é o problema da qualidade da educação, mas o que é essa qualidade? No ensino médio, ela envolve o currículo. Quando conversa com os adolescentes, percebe a falta de significação da escola, de identidade da escola e a falta de oportunidade para esses adolescentes.” Pela Constituição, cabe aos estados e ao Distrito Federal oferecer prioritariamente o ensino médio. De acordo com o Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed), nos últimos anos, os indicadores foram impactados com a volta de estudantes que tinham deixado a escola. “Apesar disso, tínhamos que avançar bem mais, dar passos mais largos. Em outros países, os adolescentes terminam o ensino médio com 17 e até com 15 anos”, diz a secretária de Educação do Mato Grosso, Rosa Neide, integrante do Consed. A questão recebe atenção do Ministério da Educação. No ano passado, a pasta lançou o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Em um primeiro momento, duas ações estratégicas estão articuladas: o redesenho curricular ? em desenvolvimento nas escolas por meio do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) ? e a Formação Continuada de professores. As ações devem impactar também na correção do fluxo. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-06/atraso-escolar-diminui-desde-2006-e-chega-295
Os avanços do PNE são conquistas da sociedade civil, mas dependem de controle social
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação comemora a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso Nacional Brasil, 03 de Junho de 2014. Fruto de um intenso processo de construção democrática, o texto que segue para a sanção presidencial é bem melhor do que a versão encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento. Essencialmente, essas melhorias são mérito da capacidade de proposição da sociedade civil e da sensibilidade dos parlamentares em incorporar, defender e colaborar com o aperfeiçoamento das propostas. A incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no PNE foi iniciada nos processos de participação que culminaram na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), em 2008, e na Conae (Conferência Nacional de Educação), em 2010. Em ambas, a rede esteve presente nas diversas etapas municipais, intermunicipais e aprovou suas propostas em praticamente todas as etapas estaduais em que incidiu. Preparada técnica e politicamente, a rede foi pioneira na elaboração de emendas ao Plano. Posteriormente, editou a Nota Técnica referencial que comprovou a necessidade de investimento público equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública. Entre as principais proposições da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em diálogo e em parceria com outros movimentos e organizações da sociedade civil, estão a exigência de elaboração e implementação do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica); a equiparação da média salarial do magistério com a média de remuneração das demais profissões públicas; o respeito ao ciclo de alfabetização; e a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), referente a um padrão mínimo de qualidade, a ser superado, – posteriormente – pelo CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Além disso, a rede propôs mecanismos de controle social efetivos ao PNE, como a obrigatoriedade de relatórios bienais sobre o andamento das metas e estratégias do plano. Para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, nenhuma conquista foi mais importante do que a aprovação da Estratégia 20.10, que obriga o Governo Federal a editar uma lei criteriosa para a transferência de recursos para estados e municípios garantirem a implementação do CAQi e, posteriormente, do CAQ. Essa medida faz jus às determinações da Constituição Federal que nunca foram atendidas. É certo que o texto do Plano Nacional de Educação apresenta entraves, como a manutenção do parágrafo 5° do artigo 5°, oriundo do Senado Federal, que permite contabilizar no investimento público em educação os recursos destinados às parcerias público-privadas. Contudo, não há dúvida de que ele será um instrumento legal capaz de fazer a educação brasileira avançar, desde que seja bem implementado. E sua concretização depende também da elaboração, revisão, aprovação e execução dos planos municipais e estaduais de educação. Portanto, agora é o momento de desenvolver essas ações. Assim, a partir de agora, diante de seu vitorioso esforço de incidência política, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação assume como um dos seus principais desafios o controle social relativo à implementação do PNE, bem como, buscará colaborar com a elaboração dos planos educacionais sub-nacionais, especialmente por meio de seus Comitês Regionais. Há convicção de que é o controle social o meio mais eficaz para o cumprimento tanto do PNE como é fundamental para a consagração do direito à educação pública de qualidade. Assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Ação Educativa ActionAid Brasil CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Secretários municipais definem censo como estratégico
Para a dirigente municipal de educação de Macaé (RJ), Lúcia Maria Silva Tomas, o Censo Escolar da Educação Básica é estratégico para o planejamento e gestão da rede de ensino. “O Censo fornece ao município os dados para todo o planejamento futuro, para sabermos realmente como está o nosso município e assim tomar decisões sobre o que fazer para melhorar”, destaca. Ela lembra ainda que, logo no primeiro dia de coleta, na quarta-feira, 28, a Secretaria Municipal de Educação trabalhava na mobilização para preenchimento dos dados do censo. “A secretaria está toda envolvida na conscientização dos diretores das escolas para o preenchimento dos dados”, conta. A opinião da secretária, que participou do 6° Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizado em Florianópolis, entre 27 e 30, é compartilhada por outros gestores municipais de diversos estados e regiões do país. A secretária municipal de Educação de Bonito de Santa Fé, na Paraíba, Eliana Araruna, afirma que o Censo é uma ferramenta indispensável para qualquer gestor municipal. “A partir das informações que temos com a coleta dos dados é possível saber o que acontece na rede, para planejar e traçar metas de políticas públicas voltadas para o estudante de forma mais eficaz”, diz. Já o secretário de educação de Alto Alegre, Roraima, Dejanes Almeida da Silva, ressalta a questão financeira, pois a partir do Censo é que são calculados recursos repassados aos municípios. “O número de alunos impacta nos recursos que o município recebe. Além disso, este levantamento faz um diagnóstico para que possamos agir onde há problemas”, lembra. A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, destaca a importância do envio dos dados atualizados das redes de ensino. “A Undime tem feito um trabalho de conscientização dos gestores sobre a importância de se responder o censo e mais do que isso: a responsabilidade dos diretores das escolas e dos gestores em transmitir estes dados porque eles refletirão no financiamento”, afirma. Coleta ? O envio dos dados do Censo Escolar poderá ser feito até 15 de agosto, por meio de sistema Educacenso no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As informações servem como referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas que preveem transferência de recursos, como merenda e transporte escolares, distribuição de livros didáticos e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Autor: Inep http://zip.net/bsnBrq
Undime promoverá debates sobre currículos educacionais a partir de agosto
Em fóruns regionais, entidade vai detalhar propostas para criação de uma base curricular nacional; especialistas querem mais orientação sobre o que se deve aprender em cada etapa Estabelecer o que as crianças e os adolescentes brasileiros devem aprender em cada etapa escolar ainda é um desafio a ser vencido pelos educadores do país. Os documentos produzidos pelo Conselho Nacional de Educação, dizem especialistas, não são claros quanto ao conteúdo e as habilidades que os estudantes devem alcançar ao final de cada ciclo de aprendizagem. A incerteza, afirma a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, tem prejudicado a qualidade da educação oferecida nas escolas do país. Por isso, a partir de agosto, os secretários municipais de educação serão convidados a participar de fóruns regionais sobre o tema. ?O prejuízo é que os sistemas apostilados vêm crescendo, as crianças não cumprem o que deveriam cumprir nas salas de aula, nos cursos de licenciatura o tema não é discutido com os futuros professores. Não há um instrumento para cobrar e a avaliação acaba pautando o currículo. A gente faz sempre o caminho inverso?, critica Cleuza. O objetivo é criar propostas para uma base nacional curricular comum. O tema começou a ser discutido no 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, realizado entre os dias 26 e 30 de maio em Florianópolis. ?A gente queria colocar isso na pauta, porque essa discussão já vem se estendendo há bastante tempo, mas não aprofundamos como a gente gostaria?, conta. Cleuza diz que não há acordo sobre o tema entre gestores, universidades, pesquisadores, professores. ?A gente não pode falar currículo, não pode falar disciplina, não pode falar matéria, não pode falar grade curricular. Enquanto isso, se copia o índice do livro didático nos planos político-pedagógicos das turmas. É isso que não pode acontecer?, lamenta. Ela lembra que pais e professores têm o direito de saber o que é esperado das crianças em cada ciclo de aprendizagem. ?Não queremos engessar ninguém, queremos orientar a todos e dar abertura e autonomia para esse currículo seja ampliado?, ressalta. Essa base comum deve apontar quais habilidades são importantes para que os estudantes ganhem ao longo de cada período e torna o ensino mais equivalente. ?É o mínimo?, comenta Cleuza. Elvira Souza Lima, pesquisadora em desenvolvimento humano que falou para os dirigentes sobre currículos durante o encerramento, lembrou que eles ajudam a refletir e estudar possibilidades para garantir o aprendizado de todas as crianças. ?Temos de ter definido onde queremos chegar e o currículo é fundamental. A possibilidade de aprendizagem das crianças e dos jovens é muito maior do que estamos permitindo hoje?, analisou. Para ela, a definição das habilidades mínimas garante o direito de todos aprenderem. Encontro Durante os quatro dias de encontro, os secretários municipais de educação puderam receber atendimento de funcionários do Ministério da Educação e da Saúde, participaram de oficinas sobre diferentes temas e foram apresentados a uma ferramenta de gestão, o Conviva. Assistiram a palestras e debates. Cerca de 1,1 mil representantes de municípios estiveram presentes. O tema deste ano era o fortalecimento da gestão. Cleuza acredita que os dirigentes saíram da capital catarinense mais conscientes de seus papéis para a educação brasileira. ?A Undime cresceu e se tornou mais forte nos últimos anos. Não há uma decisão do Ministério da Educação que seja tomada sem que a Undime seja ouvida. É uma avanço importante?, diz. Autor: iG http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2014-05-30/undime-promovera-debates-sobre-curriculos-educacionais-a-partir-de-agosto.html
Mais poder financeiro aos municípios
Royalties do petróleo e votação dos destaques ao PNE são pontos defendidos por palestrantes no último dia do 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação Mudanças na área educacional requerem ideias, esforços e também recursos. Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, avalia que o financiamento das ações é o ponto problemático em todas as esferas administrativas. ?Arrecadamos pouco, distribuímos mal e aplicamos pessimamente. Assim é difícil?, ressalta. Para alterar isso, defende algumas alterações legais como a votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos efeitos da Lei 12.734/2012 ? suspenso pela ministra do órgão, Carmem Lúcia Rocha. Lima destaca que sem essa medida, apenas os estados e municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo serão, de fato, privilegiados pelos recursos advindos da exploração do Pré-Sal. ?O resto dos estados e municípios praticamente não vão receber recursos?, alerta. Com a lei dos royalties do Pré Sal (Lei 12.858/13) Lima explica que, no curto prazo, o que vai ser destinado à Educação é uma parcela que cabe à União, a qual vai redistribuir os valores para todos entes federados. ?Isso de forma prioritária para aqueles estados e municípios que também destinarem os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. Então, os entes vão receber indiretamente via União. Não que seja uma receita originária deles.? O consultor sugere que a sociedade civil e os dirigentes municipais e estaduais de educação se mobilizem em favor da discussão sobre as áreas cedidas para a Petrobras por meio do contrato de cessão onerosa. ?É preciso debater seriamente isso para que sejam celebrados novos contratos, uma vez que, de seis áreas (nas mãos da estatal) apenas uma é suficiente para atender o contrato de 5 bilhões de barris. Só Franco tem 8 bilhões?, exemplifica ao dizer que a devolução dessas áreas para a União ? via nova licitação ? aumentariam os recursos em cerca de US$ 400 bilhões. ?É preciso uma mobilização política e social porque a Petrobras está na zona de conforto?, finaliza. PNE ? Outro ponto importante para o financiamento da Educação brasileira é o Plano Nacional de Educação (PNE), que teve o texto base aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (28). Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, critica o federalismo do sistema que acaba por impor aos municípios, entes que arrecadam menos recursos, a maior parcela de responsabilidade nos anos iniciais de ensino. ?É um sistema entre desiguais, descoordenado. Não adianta ter leis e não dar aos municípios condições de cumpri-las?, reclama ao dizer que sob esse aspecto dois destaques feitos ao PNE precisam de atenção especial: o financiamento para educação pública e o dispositivo que obriga a União a cobrir estados e municípios que não atinjam o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). ?O CAQ vai ao encontro de um dispositivo Constitucional?, fala ao se referir ao artigo 211, parágrafo primeiro, que dispõe que o Estado deve vir em auxílio aos demais entes federados quando eles não tiverem condições de arcarem com todos os recursos necessários para oferecer educação de qualidade a seus cidadãos. Cara apresenta números de uma pesquisa feita em 2012 que mostra o quanto falta para que o país alcance esse padrão mínimo de qualidade. ?Ao todo faltam R$ 37 bilhões a serem depositados no Fundeb?, destaca. ?O governo federal fica com 57% de tudo que arrecada, os estados com 25% e os municípios com 18%. E mesmo assim, a cada R$ 1 investido em creches, por exemplo, a União coloca R$ 0,18, os estados R$ 0,40 e os municípios R$ 0,42?, diz ao citar dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os especialistas falaram a representantes de diversos municípios brasileiros na manhã de hoje (30), dentro da programação do 6ºFórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação. Autor: Kalinka Iaquinto para Undime
