15/08/2017 Undime Categorias: Notícia Undime na mídia 16º Fórum Nacional

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16º Fórum Nacional da Undime aborda os desafios da educação infantil para dirigentes municipais de educação


(Foto: Undime)

De 8 a 11 de agosto de 2017, a Undime realizou o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, no Centro de Eventos de Fortaleza (CE), a partir do tema “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”. O evento reuniu cerca de 1.300 participantes entre dirigentes municipais de educação, educadores e convidados de todo o país. Claudius Ceccon e Maria Mostafa, coordenadores da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/ CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, estiveram presentes no encontro – que distribuiu mais de 1200 guias para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância entre os participantes.

A mesa de debates sobre educação infantil reforçou a etapa da educação básica como um direito constitucional, embora ainda seja um dos grandes desafios do país. Por isso, educadores e ativistas da área educacional defendem com ênfase que políticas já aprovadas sejam, de fato, implementadas e que o acesso a creches e pré-escolas seja ampliado e tenha como meta a melhoria da qualidade.

“A creche faz parte do sistema de educação pública”, destaca Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que apoiou o movimento Fraldas Pintadas para incluir as creches no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A ele se junta Silvia Helena Vieira Cruz, do Movimento Interfóruns de Educação lnfantil do Brasif (Mieib), para quem a oferta de creches e escolas poderia apresentar um potente instrumento de diminuição das desigualdades sociais do país. “Isso sem que a gente se esqueça que o acesso e a qualidade ainda são limitados e frágeis”, ressalta ao lembrar que atualmente mais de quatro milhões de crianças brasileiras não têm acesso à educação infantil, sendo as pertencentes às classes sociais mais baixas, as mais atingidas.

É sabido que os cuidados dispensados às crianças na primeira infância serão fundamentais para a formação do cidadão, ponto que deve ser levado em conta, seja por familiares ou por agentes educacionais. “Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento psicológico e social. É nessa fase que as habilidades da criança se desenvolvem e que as crianças em vulnerabilidade precisam ser cuidadas”, alerta Ceccon.

Cientes ou não disso, muitos pais ou responsáveis têm recorrido à justiça como forma de garantir vagas em creches e escolas, uma vez que devido a diversos fatores, em especial o financeiro, nem sempre é possível atender a todos. E, aí se pode cair em uma armadilha: a da judicialização. Mas o que vem a ser isso? Em termos bem gerais, significa solicitar a intervenção judicial para garantir o acesso à educação. “Claro que isso constitui responsabilidade de processo, mas o Judiciário precisa conhecer a política pública de educação e a partir disso fazer o controle dela. Muitas vezes as decisões vem de juízes que não conhecem o que foi construído. Isso é muito complexo.”, aponta Tiago Mesquita Teles de Carvalho, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Fonte: Rede Nacional Primeira Infância

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