FNDE publica guia do BB Gestão Ágil para prestação de contas do PNATE

Nova ferramenta centraliza dados, integra NFe e permite prestação concomitante dos gastos, com objetivo de dar mais agilidade e transparência ao uso dos recursos do transporte escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta semana, no seu portal oficial, a cartilha explicativa sobre a implantação da solução BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

A adoção da plataforma foi formalizada pela Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que instituiu o BB Gestão Ágil como ferramenta oficial para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. A medida substitui, para os repasses feitos em 2023 e 2024, o sistema SIGPC Contas Online pelo sistema do Banco do Brasil, com o objetivo de simplificar, agilizar e ampliar a transparência na prestação de contas.

Público-alvo e transição

A cartilha detalha que as Entidades Executoras (EEx) — estados, Distrito Federal e municípios responsáveis pelo atendimento da educação básica — são as responsáveis pelo envio das informações no novo sistema. O material esclarece que recursos repassados entre 2012 e 2022 permanecem com prestação via SIGPC, enquanto os valores de 2023 e 2024 devem ser prestados pelo BB Gestão Ágil.

Principais novidades e benefícios

Entre as novidades destacadas pela ferramenta estão:

- Integração de dados — o sistema centraliza informações de receitas, gastos e documentos de despesas, permitindo acompanhamento mais detalhado e em tempo real.

- Agilidade no processo — estados e municípios poderão enviar informações de forma mais rápida e simplificada, reduzindo retrabalhos.

- Transparência reforçada — a atualização contínua dos dados facilita o controle sobre a execução financeira e o monitoramento pelos órgãos de controle.

A cartilha também explica funcionalidades práticas, como o acesso pelo sítio do Banco do Brasil (www.bb.com.br) com uso da Chave J (credencial individual e intransferível), os perfis de usuários (Administrador de Segurança, Usuário e Preposto) e o fluxo para concessão de acessos e realização da prestação de contas diretamente na área “Gestão Ágil > Prestação de Contas > Prestar Contas”.

Classificação de despesas e documentação

O guia apresenta a classificação detalhada das categorias e subcategorias de despesas do PNATE, separadas para transporte rodoviário e aquaviário (manutenção preventiva e corretiva, inspeções e licenciamento, pneus e rodas, sistema de segurança, limpeza e conservação, combustíveis, equipamentos e acessórios, documentação e regularização, contratação de serviços, aquisição de passe estudantil e impostos). Também descreve o procedimento de vinculação de documentos de despesa, incluindo a importação automática de dados a partir da chave de acesso de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a opção de inclusão de “Outros documentos de despesa”.

O FNDE ressalta que o preenchimento concomitante com a execução dos recursos não é obrigatório, mas é recomendado por diluir o trabalho de prestação de contas e facilitar o cumprimento de prazos.

Onde encontrar o guia

A cartilha “Guia do BB Gestão Ágil — PNATE” está disponível para consulta no portal do FNDE (clique aqui), contendo telas ilustrativas, instruções passo a passo e orientações para solucionar pendências no processo de prestação de contas.

Fonte: FNDE

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-publica-guia-do-bb-gestao-agil-para-prestacao-de-contas-do-pnate 

Nova ferramenta centraliza dados, integra NFe e permite prestação concomitante dos gastos, com objetivo de dar mais agilidade e transparência ao uso dos recursos do transporte escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta semana, no seu portal oficial, a cartilha explicativa sobre a implantação da solução BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). A adoção da plataforma foi formalizada pela Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que instituiu o BB Gestão Ágil como ferramenta oficial para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. A medida substitui, para os repasses feitos em 2023 e 2024, o sistema SIGPC Contas Online pelo sistema do Banco do Brasil, com o objetivo de simplificar, agilizar e ampliar a transparência na prestação de contas. Público-alvo e transiçãoA cartilha detalha que as Entidades Executoras (EEx) — estados, Distrito Federal e municípios responsáveis pelo atendimento da educação básica — são as responsáveis pelo envio das informações no novo sistema. O material esclarece que recursos repassados entre 2012 e 2022 permanecem com prestação via SIGPC, enquanto os valores de 2023 e 2024 devem ser prestados pelo BB Gestão Ágil. Principais novidades e benefíciosEntre as novidades destacadas pela ferramenta estão: - Integração de dados — o sistema centraliza informações de receitas, gastos e documentos de despesas, permitindo acompanhamento mais detalhado e em tempo real.- Agilidade no processo — estados e municípios poderão enviar informações de forma mais rápida e simplificada, reduzindo retrabalhos.- Transparência reforçada — a atualização contínua dos dados facilita o controle sobre a execução financeira e o monitoramento pelos órgãos de controle. A cartilha também explica funcionalidades práticas, como o acesso pelo sítio do Banco do Brasil (www.bb.com.br) com uso da Chave J (credencial individual e intransferível), os perfis de usuários (Administrador de Segurança, Usuário e Preposto) e o fluxo para concessão de acessos e realização da prestação de contas diretamente na área “Gestão Ágil > Prestação de Contas > Prestar Contas”. Classificação de despesas e documentaçãoO guia apresenta a classificação detalhada das categorias e subcategorias de despesas do PNATE, separadas para transporte rodoviário e aquaviário (manutenção preventiva e corretiva, inspeções e licenciamento, pneus e rodas, sistema de segurança, limpeza e conservação, combustíveis, equipamentos e acessórios, documentação e regularização, contratação de serviços, aquisição de passe estudantil e impostos). Também descreve o procedimento de vinculação de documentos de despesa, incluindo a importação automática de dados a partir da chave de acesso de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a opção de inclusão de “Outros documentos de despesa”. O FNDE ressalta que o preenchimento concomitante com a execução dos recursos não é obrigatório, mas é recomendado por diluir o trabalho de prestação de contas e facilitar o cumprimento de prazos. Onde encontrar o guiaA cartilha “Guia do BB Gestão Ágil — PNATE” está disponível para consulta no portal do FNDE (clique aqui), contendo telas ilustrativas, instruções passo a passo e orientações para solucionar pendências no processo de prestação de contas. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-publica-guia-do-bb-gestao-agil-para-prestacao-de-contas-do-pnate