18/06/2015 Undime

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Entidades cobram MEC por demora para definir gastos por aluno

Forum Nacional de Educação pede participação; grupo que elabora Custo Aluno Qualidade é formado só por órgãos do MEC

MATA DE SÃO JOÃO (BA) - O Forum Nacional de Educação, que reúne 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público, questionou o Ministério da Educação (MEC) por ter ficado de fora do grupo de trabalho que vai elaborar os primeiros passos do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo que vai indicar o financiamento necessário, calculado por estudante, para a melhoria da qualidade da educação no País. Um requerimento foi encaminhado nesta quinta-feira, 18, ao ministério

O grupo de trabalho do MEC, que tem um prazo de 120 dias para apresentar as bases do dispositivo, é formado apenas por órgãos do ministério. O fórum cobra participação no debate. A implantação do Custo Aluno Qualidade é uma das principais estratégias para garantir a equidade em todas as escolas e redes do País. Entram no cálculo recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores. Sua implementação deve representar a principal medida para efetivar o aumento dos gastos públicos com educação, de forma a alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024.

A viabilização do Custo Aluno Qualidade (CAQ) pressupõe a ampliação das transferências da União para as redes de ensino e escolas. Entidades educacionais veem urgência para a finalização do dispositivo para que a previsão de recursos integre o orçamento da União no ano que vem.

Nesta quarta, 17, durante o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na Bahia, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse que o grupo de trabalho está focado em reunir informações para subsidiar os debates e cálculos. Não estamos definindo nada por enquanto, é hora de levantar os dados técnicos , disse Marques. Essa construção não é simples. Não adianta padronizarmos tudo, porque as realidades são muito diferentes pelo Brasil , diz.

O MEC também não homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o CAQ aprovado em 2010 - o que também foi questionado pelo Fórum no requerimento. Segundo Marques, a pasta devolveu o parecer porque ele faz uma relação direta entre o Custo Aluno Qualidade e uma nota alta no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Sabemos da importância do CAQ para a melhoria da educação e equidade do sistema, mas não há uma relação direta com o Ideb 6 , diz. Alguns acham que o MEC está retardando, mas o que queremos é algo que seja para valer .

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, disse que o MEC demorou muito para começar de fato a elaboração da medida. Essa demora tem preocupado também os municípios. Diversos secretários de Educação reunidos no Fórum da Undime expuseram preocupação de que a previsão de ampliação de gastos sobre para os cofres das prefeituras.

O CAQi é o padrão mínimo de qualidade estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) e deve ser implementado no ano que vem, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). Já o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é o padrão de qualidade próximo dos países mais desenvolvidos em termos educacionais, a ser estabelecido no ano seguinte.

Autor: Estadão

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