28/11/2022 Undime
Debate aconteceu na quarta-feira (23); participaram também representantes da CNTE, Anped, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Academia Brasileira de Ciências entre outros
(Imagem: reprodução Youtube)
A Undime participou de audiência pública interativa promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para falar sobre o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/2020). O professor Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Undime Região Centro-Oeste e Undime/MT, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT representou a instituição na audiência, realizada no formato híbrido na última quarta-feira, 23 de novembro. O debate foi proposto pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), relator da proposição, de autoria da deputada Angela Amin (PP/SC).
De acordo com dados coletados na última onda da pesquisa da Undime sobre educação na pandemia, o acesso à internet é umas das maiores dificuldades apontadas pelas Secretarias Municipais de Educação na relação com professores, alunos e famílias. Nesse sentido, o representante da Undime ponderou que a proposta do PL 4.513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital, é muito pertinente e necessária para a educação pública, principalmente na esfera municipal.
O projeto busca instituir uma política de educação digital estruturada de acordo com os seguintes eixos e objetivos: a inclusão digital, que prevê estratégias formais e não-formais que alcancem a todas as camadas da população; a educação digital propriamente dita, voltada ao desenvolvimento de competências e habilidades digitais, com uso de tecnologias no ambiente escolar; e a qualificação digital, compreendida como a oferta de oportunidades que possibilitem a amplos segmentos da população o desenvolvimento das competências e habilidades em nível mais avançado.
O projeto contempla ainda a especialização digital, para a formação de profissionais com desenvolvimento ainda mais sofisticado destas competências e habilidades, além da pesquisa digital, como forma de promover o avanço significativo na utilização dessas tecnologias em atividades dos grupos de pesquisa nacionais e inserção ainda maior no cenário internacional.
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, elencou algumas preocupações com o projeto. Segundo ela, o PL 4.513/2020 não tem um olhar isolado para a educação, por isso, ressaltou a necessidade de um debate mais amplo ao que está posto. Mareli relatou ainda preocupação grande em relação a forma de implementação da política e lembrou da redução de recursos para a educação nos últimos tempos. "Como falar em política de educação digital se as nossas escolas não têm infraestrutura?", questionou ela.
Renata Altman, consultora do Centro de Inovação para Educação Brasileira (Cieb), elogiou a iniciativa, porém fez uma ressalva quanto à regulamentação no sentido de que a nova política esteja alinhada às demais políticas e fontes de financiamento e que tenha uma implementação viável.
Na mesma linha, o diretor da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Virgílio Augusto Fernandes Almeida, sugeriu, do ponto de vista prático, ampliar o processo de consultas públicas, rever o financiamento e propor uma estrutura de governança dessa política, sobretudo considerando que nos últimos 10 anos houve um grande corte nos recursos destinados à educação. "Diante disso, vemos um cenário difícil para a implementação de uma política de educação digital".
Já a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, reiterou a falta de acesso e infraestrutura das escolas, especialmente durante a pandemia, e chamou atenção às regulações, ao uso de dados de alunos, a segurança das informações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para ela, o texto do PL ainda está muito solto, faltam questões mais amplas sistêmicas e faltam detalhamentos essenciais, que precisam ser incorporados sob risco de gerar uma série de problemas de governança e violação de direitos.
No debate, o relator do projeto no Senado, Jean Paul Prates (PT/RN), reconheceu a complexidade da proposta. "O projeto se situa entre os domínios das políticas voltadas para a educação, para as telecomunicaçãoes, para a ciência e tecnologia. Uma política de educação digital vai bem além deste imperativo de garantir a inclusão. Há por um lado o impacto dos meios digitais no próprio processo educacional e de ensino e há por outro, a necessidade de educarmos para o bom uso dessas tecnologias cujo impacto em nossa vida social é inegável e tende a se tornar cada vez mais intenso no futuro".
Pesquisa sobre o ensino de tecnologia nas escolas
A Undime, o Centro de Inovação para Educação Brasileira (Cieb) e Fundação Telefônica Vivo, com apoio técnico do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), estão realizando um estudo para elaborar um mapeamento de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e das estruturas que as Secretarias Municipais de Educação possuem para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais. Saiba mais.
O resultado será a publicação de um relatório nacional sobre a realidade das redes em relação à existência de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e estruturas para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais.
O questionário deve ser respondido por Dirigentes Municipais de Educação e/ou técnicos das Secretarias dos 5.568 municípios brasileiros, e o prazo final para preenchimento termina no dia 30 de novembro. O link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado via endereço eletrônico. Clique aqui para acessar os contatos, solicitar o link do questionário e responder.
Fonte: Undime com informações da Agência Senado
Debate aconteceu na quarta-feira (23); participaram também representantes da CNTE, Anped, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Academia Brasileira de Ciências entre outros (Imagem: reprodução Youtube) A Undime participou de audiência pública interativa promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para falar sobre o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/2020). O professor Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Undime Região Centro-Oeste e Undime/MT, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT representou a instituição na audiência, realizada no formato híbrido na última quarta-feira, 23 de novembro. O debate foi proposto pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), relator da proposição, de autoria da deputada Angela Amin (PP/SC). De acordo com dados coletados na última onda da pesquisa da Undime sobre educação na pandemia, o acesso à internet é umas das maiores dificuldades apontadas pelas Secretarias Municipais de Educação na relação com professores, alunos e famílias. Nesse sentido, o representante da Undime ponderou que a proposta do PL 4.513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital, é muito pertinente e necessária para a educação pública, principalmente na esfera municipal. O projeto busca instituir uma política de educação digital estruturada de acordo com os seguintes eixos e objetivos: a inclusão digital, que prevê estratégias formais e não-formais que alcancem a todas as camadas da população; a educação digital propriamente dita, voltada ao desenvolvimento de competências e habilidades digitais, com uso de tecnologias no ambiente escolar; e a qualificação digital, compreendida como a oferta de oportunidades que possibilitem a amplos segmentos da população o desenvolvimento das competências e habilidades em nível mais avançado. O projeto contempla ainda a especialização digital, para a formação de profissionais com desenvolvimento ainda mais sofisticado destas competências e habilidades, além da pesquisa digital, como forma de promover o avanço significativo na utilização dessas tecnologias em atividades dos grupos de pesquisa nacionais e inserção ainda maior no cenário internacional. A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, elencou algumas preocupações com o projeto. Segundo ela, o PL 4.513/2020 não tem um olhar isolado para a educação, por isso, ressaltou a necessidade de um debate mais amplo ao que está posto. Mareli relatou ainda preocupação grande em relação a forma de implementação da política e lembrou da redução de recursos para a educação nos últimos tempos. "Como falar em política de educação digital se as nossas escolas não têm infraestrutura?", questionou ela. Renata Altman, consultora do Centro de Inovação para Educação Brasileira (Cieb), elogiou a iniciativa, porém fez uma ressalva quanto à regulamentação no sentido de que a nova política esteja alinhada às demais políticas e fontes de financiamento e que tenha uma implementação viável. Na mesma linha, o diretor da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Virgílio Augusto Fernandes Almeida, sugeriu, do ponto de vista prático, ampliar o processo de consultas públicas, rever o financiamento e propor uma estrutura de governança dessa política, sobretudo considerando que nos últimos 10 anos houve um grande corte nos recursos destinados à educação. "Diante disso, vemos um cenário difícil para a implementação de uma política de educação digital". Já a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, reiterou a falta de acesso e infraestrutura das escolas, especialmente durante a pandemia, e chamou atenção às regulações, ao uso de dados de alunos, a segurança das informações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para ela, o texto do PL ainda está muito solto, faltam questões mais amplas sistêmicas e faltam detalhamentos essenciais, que precisam ser incorporados sob risco de gerar uma série de problemas de governança e violação de direitos. No debate, o relator do projeto no Senado, Jean Paul Prates (PT/RN), reconheceu a complexidade da proposta. "O projeto se situa entre os domínios das políticas voltadas para a educação, para as telecomunicaçãoes, para a ciência e tecnologia. Uma política de educação digital vai bem além deste imperativo de garantir a inclusão. Há por um lado o impacto dos meios digitais no próprio processo educacional e de ensino e há por outro, a necessidade de educarmos para o bom uso dessas tecnologias cujo impacto em nossa vida social é inegável e tende a se tornar cada vez mais intenso no futuro". Pesquisa sobre o ensino de tecnologia nas escolas A Undime, o Centro de Inovação para Educação Brasileira (Cieb) e Fundação Telefônica Vivo, com apoio técnico do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), estão realizando um estudo para elaborar um mapeamento de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e das estruturas que as Secretarias Municipais de Educação possuem para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais. Saiba mais. O resultado será a publicação de um relatório nacional sobre a realidade das redes em relação à existência de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e estruturas para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais. O questionário deve ser respondido por Dirigentes Municipais de Educação e/ou técnicos das Secretarias dos 5.568 municípios brasileiros, e o prazo final para preenchimento termina no dia 30 de novembro. O link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado via endereço eletrônico. Clique aqui para acessar os contatos, solicitar o link do questionário e responder. Fonte: Undime com informações da Agência Senado
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