Undime se posiciona contra o PL Escola sem Partido em audiência pública na Câmara dos Deputados

A Undime participou, nesta terça-feira (21), da audiência pública realizada pela Comissão Especial do PL 7180/ 2014 que trata da proposta da Escola Sem Partido. Na ocasião, a presidenta da Undime Região Nordeste e Undime Bahia, Gelcivânia Mota, representou a instituição que tem posicionamento desfavorável e contrário a referida proposta. "A Undime defende a escola pública como espaço democrático de direito. Nesse sentido, o projeto Escola Sem Partido nos preocupa muito. Qual é a proposta afinal: é uma escola sem partido ou uma escola de um partido absoluto e único, o da intolerância com as divergências, com as visões antagônicas?", questionou ela.

O PL 7180/ 2014 propõe, segundo a ementa, a alteração do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/ 1996) que trata dos princípios pelo quais o ensino deve ser ministrado. A proposta do PL é incluir entre tais princípios o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O autor do projeto é o deputado Erivelton Santana (PSC/ BA). "Somos da opinião de que a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não deve entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica. Esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros", afirma o deputado na justificativa do PL.

No entanto, para a dirigente da Undime, o PL respalda retrocessos no campo dos direitos humanos. "Nós vivenciamos um espaço democrático de direito nas escolas. Essa ideia de uma neutralidade do conhecimento contraria o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A Constituição nos garante como professores e como estudantes a liberdade de aprender, a liberdade de ensinar, de divulgar o pensamento e os saberes considerados válidos. É preciso se perguntar: só serão considerados válidos, a partir do projeto da Escola Sem Partido, os conteúdos que mantêm um determinados status quo?", argumentou a professora Gelcivânia Mota.

Além de ferir princípios constitucionais consagrados pela sociedade brasileira, sobretudo a partir da Constituição de 1988, este projeto também afronta princípios defendidos historicamente pela a Undime, conforme estabelecido em seu estatuto, dentre eles: pluralismo de ideias, democracia e ética.

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, também se posicionou contra a proposta na audiência. Segundo ela, muitos estudantes e pais são contrários ao projeto da Escola Sem Partido. "Nós acreditamos que essa casa [Câmara] tem o dever de debater temas que são mais importantes para todos os estudantes e para o futuro de várias gerações, do que debater a tal da doutrinação", afirmou ela. Camila lembrou, por exemplo, do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) que propõe metas e estratégias que deveriam ser levadas a sério, pois podem contribuir para a melhoria da educação pública no país.

O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, composto por representantes de 39 instituições, também já se manifestou contrariamente à proposta. Em nota pública (36ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação) defende que " É tarefa da escola e do/a professor/a que nenhum/a educando/a seja impedido/a da construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania. À escola compete contribuir para um mundo sem preconceitos, estigmas, discriminações e violências, para o quê escolas e professores/as não podem ser intimidados/as de forma alguma".

Para falar a favor do projeto, participaram da audiência a professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Pará, Maria da Graça Campanholo, e o vereador da Câmara Municipal de Londrina (PR), Filipe Ribeiro. Para Maria da Graça, a articulação de professores com sindicatos e partidos políticos é histórica, fato que segundo ela, compromete a educação. "Não se pode, ligado a partido, falar que a educação é livre. Sempre vai pender para um partido ou para outro e não é isso que eu como educadora quero".

O PL 7180/ 2014 está em fase de discussão, por meio de audiências públicas, na Comissão Especial. O relator na comissão é o deputado Flavinho (PSB/SP).

Veja mais fotos da audiência:

Fonte/ Fotos: Undime

A Undime participou, nesta terça-feira (21), da audiência pública realizada pela Comissão Especial do PL 7180/ 2014 que trata da proposta da Escola Sem Partido. Na ocasião, a presidenta da Undime Região Nordeste e Undime Bahia, Gelcivânia Mota, representou a instituição que tem posicionamento desfavorável e contrário a referida proposta. "A Undime defende a escola pública como espaço democrático de direito. Nesse sentido, o projeto Escola Sem Partido nos preocupa muito. Qual é a proposta afinal: é uma escola sem partido ou uma escola de um partido absoluto e único, o da intolerância com as divergências, com as visões antagônicas?", questionou ela. O PL 7180/ 2014 propõe, segundo a ementa, a alteração do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/ 1996) que trata dos princípios pelo quais o ensino deve ser ministrado. A proposta do PL é incluir entre tais princípios o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O autor do projeto é o deputado Erivelton Santana (PSC/ BA). "Somos da opinião de que a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não deve entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica. Esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros", afirma o deputado na justificativa do PL. No entanto, para a dirigente da Undime, o PL respalda retrocessos no campo dos direitos humanos. "Nós vivenciamos um espaço democrático de direito nas escolas. Essa ideia de uma neutralidade do conhecimento contraria o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A Constituição nos garante como professores e como estudantes a liberdade de aprender, a liberdade de ensinar, de divulgar o pensamento e os saberes considerados válidos. É preciso se perguntar: só serão considerados válidos, a partir do projeto da Escola Sem Partido, os conteúdos que mantêm um determinados status quo?", argumentou a professora Gelcivânia Mota. Além de ferir princípios constitucionais consagrados pela sociedade brasileira, sobretudo a partir da Constituição de 1988, este projeto também afronta princípios defendidos historicamente pela a Undime, conforme estabelecido em seu estatuto, dentre eles: pluralismo de ideias, democracia e ética. A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, também se posicionou contra a proposta na audiência. Segundo ela, muitos estudantes e pais são contrários ao projeto da Escola Sem Partido. "Nós acreditamos que essa casa [Câmara] tem o dever de debater temas que são mais importantes para todos os estudantes e para o futuro de várias gerações, do que debater a tal da doutrinação", afirmou ela. Camila lembrou, por exemplo, do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) que propõe metas e estratégias que deveriam ser levadas a sério, pois podem contribuir para a melhoria da educação pública no país. O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, composto por representantes de 39 instituições, também já se manifestou contrariamente à proposta. Em nota pública (36ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação) defende que " É tarefa da escola e do/a professor/a que nenhum/a educando/a seja impedido/a da construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania. À escola compete contribuir para um mundo sem preconceitos, estigmas, discriminações e violências, para o quê escolas e professores/as não podem ser intimidados/as de forma alguma". Para falar a favor do projeto, participaram da audiência a professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Pará, Maria da Graça Campanholo, e o vereador da Câmara Municipal de Londrina (PR), Filipe Ribeiro. Para Maria da Graça, a articulação de professores com sindicatos e partidos políticos é histórica, fato que segundo ela, compromete a educação. "Não se pode, ligado a partido, falar que a educação é livre. Sempre vai pender para um partido ou para outro e não é isso que eu como educadora quero". O PL 7180/ 2014 está em fase de discussão, por meio de audiências públicas, na Comissão Especial. O relator na comissão é o deputado Flavinho (PSB/SP). Veja mais fotos da audiência: Fonte/ Fotos: Undime