Norma atualiza licenciamento de creches e pré-escolas

Atualização revisa critérios para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas, amplia a flexibilidade dos projetos de infraestrutura e dialoga com as ações de assistência técnica e financeira do FNDE

Foto: Divulgação FNDE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.035/2026, que atualiza os critérios para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas em todo o país. A norma revisa exigências relacionadas à infraestrutura e à organização desses estabelecimentos, permitindo maior flexibilidade na concepção dos projetos e adequando a regulamentação às normas técnicas atualmente vigentes.

As alterações também dialogam com a atuação do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na infraestrutura da educação infantil. A autarquia presta assistência técnica e financeira para a implantação de creches e pré-escolas e disponibiliza projetos padronizados e orientações técnicas aos estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Entre as principais mudanças está o fim da recomendação de capacidade mínima de atendimento das creches e da exigência de área construída mínima por criança. A resolução também deixa de estabelecer uma distribuição fixa de vagas por faixa etária. Com isso, os projetos passam a poder considerar as características e a demanda de cada localidade, inclusive por meio da implantação de unidades de menor porte, o que proporciona outras possibilidades de atendimento à educação infantil para crianças de 0 a 5 anos, observadas as normas técnicas e educacionais aplicáveis.

Outra alteração permite a instalação de creches em pavimentos superiores, mantendo a vedação para subsolos. A medida contribui para novas possibilidades de implantação em áreas onde há restrições de espaço, mantendo os requisitos de segurança previstos na regulamentação.

A resolução ainda revoga a obrigatoriedade de alguns ambientes previstos na norma anterior, como consultório, enfermaria de observação, lavanderia, rouparia e sala de costura. Também deixa de estabelecer exigências específicas para áreas mínimas de secretaria, depósitos e sanitários de uso público.

Segundo a Anvisa, a atualização regulatória não reduz o nível de proteção sanitária aplicável às creches e pré-escolas. O objetivo é concentrar a atuação da vigilância sanitária na prevenção e no controle de riscos à saúde, retirando da norma exigências que passaram a ser disciplinadas por outros instrumentos legais e técnicos.

Confira as principais alterações da RDC nº 1.035/2026:

- Fim da recomendação de capacidade mínima de atendimento das creches.
- Revogação da exigência de área construída mínima por criança.
- Flexibilização da distribuição de vagas por faixa etária.
- Possibilidade de implantação de creches em pavimentos superiores, mantendo a vedação para subsolos.
- Adequação das exigências de circulação às normas técnicas de acessibilidade.
- Revisão da obrigatoriedade de alguns ambientes internos previstos na regulamentação anterior.
- Flexibilização de parâmetros para organização dos espaços internos e externos.

Fonte: MEC
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/norma-atualiza-licenciamento-de-creches-e-pre-escolas

Atualização revisa critérios para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas, amplia a flexibilidade dos projetos de infraestrutura e dialoga com as ações de assistência técnica e financeira do FNDE Foto: Divulgação FNDE A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.035/2026, que atualiza os critérios para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas em todo o país. A norma revisa exigências relacionadas à infraestrutura e à organização desses estabelecimentos, permitindo maior flexibilidade na concepção dos projetos e adequando a regulamentação às normas técnicas atualmente vigentes. As alterações também dialogam com a atuação do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na infraestrutura da educação infantil. A autarquia presta assistência técnica e financeira para a implantação de creches e pré-escolas e disponibiliza projetos padronizados e orientações técnicas aos estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Entre as principais mudanças está o fim da recomendação de capacidade mínima de atendimento das creches e da exigência de área construída mínima por criança. A resolução também deixa de estabelecer uma distribuição fixa de vagas por faixa etária. Com isso, os projetos passam a poder considerar as características e a demanda de cada localidade, inclusive por meio da implantação de unidades de menor porte, o que proporciona outras possibilidades de atendimento à educação infantil para crianças de 0 a 5 anos, observadas as normas técnicas e educacionais aplicáveis. Outra alteração permite a instalação de creches em pavimentos superiores, mantendo a vedação para subsolos. A medida contribui para novas possibilidades de implantação em áreas onde há restrições de espaço, mantendo os requisitos de segurança previstos na regulamentação. A resolução ainda revoga a obrigatoriedade de alguns ambientes previstos na norma anterior, como consultório, enfermaria de observação, lavanderia, rouparia e sala de costura. Também deixa de estabelecer exigências específicas para áreas mínimas de secretaria, depósitos e sanitários de uso público. Segundo a Anvisa, a atualização regulatória não reduz o nível de proteção sanitária aplicável às creches e pré-escolas. O objetivo é concentrar a atuação da vigilância sanitária na prevenção e no controle de riscos à saúde, retirando da norma exigências que passaram a ser disciplinadas por outros instrumentos legais e técnicos. Confira as principais alterações da RDC nº 1.035/2026: - Fim da recomendação de capacidade mínima de atendimento das creches. - Revogação da exigência de área construída mínima por criança. - Flexibilização da distribuição de vagas por faixa etária. - Possibilidade de implantação de creches em pavimentos superiores, mantendo a vedação para subsolos. - Adequação das exigências de circulação às normas técnicas de acessibilidade. - Revisão da obrigatoriedade de alguns ambientes internos previstos na regulamentação anterior. - Flexibilização de parâmetros para organização dos espaços internos e externos. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/norma-atualiza-licenciamento-de-creches-e-pre-escolas