20/05/2019 Undime

Todas as notícias Categorias

Undime debate financiamento e Fundeb em Fórum Mineiro de Educação

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou na tarde da última quarta-feira (15), do VII Fórum Mineiro de Educação. O evento, promovido pela Associação Mineira de Municípios, aconteceu no Mineirão, em Belo Horizonte.

Com o objetivo de proporcionar aos prefeitos, secretários municipais de educação, professores, pedagogos e demais interessados um debate amplo e esclarecedor a respeito dos temas apresentados ao longo do evento, o presidente da Undime foi convidado para falar no painel que debateu o "Financiamento da Educação - Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. Ao lado dele participou também a presidente da Undime Minas Gerais, Andreia Pereira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Oliveira (MG).

Alessio enfatizou que a dimensão do financiamento é condição determinante para o planejamento, a organização e a implementação das políticas públicas e falou sobre as duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional para tornar o Fundeb permanente: a PEC 15, de 2015 que tramita na Câmara dos Deputados e a PEC 65/2019, no Senado.

Em síntese, a PEC 15, incorpora o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); prevê que a complementação da União tomará como referência o Valor Aluno Ano Total (VAAT); estabelece a complementação da União de 15% de início chegando a 30% (acréscimo de 1,5% ao ano); e subvincula no mínimo 70% das receitas do Fundeb para a valorização dos Profissionais da Educação.

A PEC 65, foi protocolada por Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre, junto com outros 27 senadores. O texto incorpora essencialmente a proposta de Fundeb do Fórum dos Governadores, articulada pela Governadora Fátima Bezerra com contribuição da Undime e Consed; constitucionaliza a utilização do CAQi, criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002, como referência para o Valor Aluno Ano (VAA); determina que todos os profissionais da educação deverão ter piso salarial profissional nacional, política de carreira e formação continuada; e aloca 75% dos fundos para o piso e carreira de todos os profissionais da educação. Quanto à complementação da União, a PEC 65 propõe de imediato, a adoção do patamar mínimo de 20%, no primeiro ano de vigência do novo Fundeb, ampliada progressivamente por acréscimo de 2% a cada ano, até alcançar, gradativamente o valor equivalente a, no mínimo, 40% do total dos recursos do sistema de fundos.

"A Undime defende a criação de um 'Fundeb permanente', isto é, sem prazo de vigência, cujo texto passe a constar na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional. Além disso, defendemos o que consta na PEC 65 - que a complementação da União ao novo Fundo seja na ordem de 40%, do total de seus recursos", disse o presidente ao acrescentar que a instituição luta ainda para que a composição financeira respeite as premissas estabelecidas pelo CAQi, conforme o Parecer 8/ 2010 CEB/ CNE.

Sobre o evento

O VII Fórum Mineiro de Educação aconteceu nos dias 14 e 15 de maio, em decorrência do 36º Congresso Mineiro de Municípios. O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores públicos, personalidades da política, do meio empresarial, e sociedade civil para debater assuntos voltados para a gestão pública municipal.

O tema deste ano foi “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromissos com os Municípios”, enfatizando a importância da gestão municipal para o cidadão e apresentando as melhores ferramentas e caminhos a seguir na gestão de uma administração eficaz.

Fonte: Undime/ Fotos: Undime MG

Todas as notícias Todas as categorias