15/12/2017 Undime Categorias: Notícia

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FPM: municípios recebem repasse extra

As prefeituras de todo o país receberam, no dia 7 de dezembro, o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 3,876 bilhões. Ele soma os valores arrecadados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) desde dezembro de 2016 até o final de novembro deste ano.

Em 2017, o repasse extra do FPM ficou 1,8% maior do que os R$ 3,807 bilhões destinados aos municípios em dezembro do ano passado.

Uma análise histórica feita pela equipe de Estudos Técnicos da Confederação dos Municípios (CNM) revela que, ao longo dos últimos 10 anos, os cofres municipais receberam R$ 30,191 bilhões de repasses extras do FPM. O montante é fruto de uma luta constante da Confederação a favor dos municípios. Para a CNM, com esse repasse extra, os gestores poderão contar com certo alívio em suas contas, sobretudo no que diz respeito ao pagamento da folha de pessoal e ao 13º salário.

A CNM produziu um conjunto de tabelas por estado, que revelam quanto cada município deve receber, conforme seu coeficiente. Acesse aqui.

Os municípios, entretanto, devem ficar atentos à destinação de 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme prevê o artigo 212 da Constituição Federal.

Fonte: CNM com adaptações

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