Lei especifica ações de aperfeiçoamento na educação básica

Normativo altera a LDB e estabelece que o aperfeiçoamento profissional continuado na educação básica pública inclui cursos de qualificação, pós-graduação e pesquisa na área educacional, entre outras ações

Foto: Fábio Nakakura/MEC

Foi publicada a Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para especificar e ampliar as atividades consideradas como aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Com a alteração, o inciso II do artigo 67 da LDB passa a prever que o aperfeiçoamento profissional continuado compreende, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e o período destinado à realização de pesquisa na área da educação. A legislação também prevê a possibilidade de licenciamento periódico remunerado para essas finalidades.

A atualização fortalece as oportunidades de qualificação e incentiva o desenvolvimento profissional ao longo da carreira, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da qualidade da educação.

Fonte: MEC
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/lei-especifica-acoes-de-aperfeicoamento-na-educacao-basica

Normativo altera a LDB e estabelece que o aperfeiçoamento profissional continuado na educação básica pública inclui cursos de qualificação, pós-graduação e pesquisa na área educacional, entre outras ações Foto: Fábio Nakakura/MEC   Foi publicada a Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para especificar e ampliar as atividades consideradas como aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. Com a alteração, o inciso II do artigo 67 da LDB passa a prever que o aperfeiçoamento profissional continuado compreende, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e o período destinado à realização de pesquisa na área da educação. A legislação também prevê a possibilidade de licenciamento periódico remunerado para essas finalidades. A atualização fortalece as oportunidades de qualificação e incentiva o desenvolvimento profissional ao longo da carreira, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da qualidade da educação.   Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/lei-especifica-acoes-de-aperfeicoamento-na-educacao-basica