10/12/2025 Undime
O Brasil acaba de consolidar o maior retrato já produzido sobre a Educação Infantil pública no país. A edição 2025 do Retrato da Educação Infantil no Brasil, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), coletou informações de 100% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal e apresenta uma fotografia da oferta de Creche e Pré-escola, dos mecanismos de gestão da demanda, do planejamento das redes e das formas de colaboração entre diferentes instituições.
O levantamento, realizado entre 18 de agosto e 8 de outubro, representa um avanço significativo na produção de dados sobre políticas voltadas a bebês e crianças de 0 a 6 anos no país. Assim como na edição de 2024, a pesquisa contou com apoio técnico do Instituto Articule, além da mobilização das diversas instituições que compõem o Gaepe-Brasil para que todos os municípios respondessem.
Neste ano, a pesquisa foi integrada como ação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), iniciativa do Governo Federal lançada que tem como premissas o fortalecimento da colaboração entre entes federativos para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculados na Educação Infantil.
Na creche: aumento da procura com maior conscientização e mais diagnóstico
De acordo com o Censo Escolar, houve crescimento 1,6 milhões de matrículas na Educação Infantil entre 2024 e 2024, sendo que aproximadamente 1,3 milhões delas foram na Creche. Aliados aos dados do Retrato da Educação Infantil, a seguir, esse contexto aponta para uma demanda crescente neste segmento educacional, que pode estar associada a diversos fatores sociais, econômicos e políticos, entre eles, o reconhecimento desse direito pela sociedade.
Segundo o Retrato da Educação Infantil 2025, 52,1% (2.904) dos municípios reconheceram possuir demanda não atendida para Creche, número superior aos 44% (2.442) apurados em 2024. Desses entes, contudo, uma parcela não conhece o tamanho da sua demanda. Entre os 75,6% (2.186) que sabem esse quantitativo, foram registradas 826,3 mil solicitações não atendidas — um crescimento de 30,6% em relação ao ano anterior.
Um dos fatores para esse aumento foi a possibilidade de informar, na atual edição, a existência de demanda sem identificar a idade (total de 307 mil registros). O segundo aspecto foi o salto das solicitações para bebês de 0 a 11 meses, que praticamente dobraram, passando de 123 mil para 238 mil – aqui, um reconhecimento não apenas do direito, mas de que ele existe desde os primeiros anos de vida da criança.
Os dados apontam um esforço dos municípios para conscientizar a população sobre o direito e a importância da Educação para crianças de 0 a 3 anos: 77,8% (4.331) declararam realizar ações como campanhas informativas em escolas; visitação domiciliar por assistentes sociais, agentes de saúde ou profissionais da educação; e campanhas em redes sociais.
Outro ponto é que houve crescimento no uso de protocolos formais — listas impressas, planilhas e sistemas informatizados. Apesar disso, a qualificação das informações ainda é limitada: apenas metade dos municípios com demanda sabem a quantidade e idade das crianças na fila.
A unificação dos dados é outro desafio, 48,4% dos municípios que possuem protocolo de lista de espera dispõe de um formato integrado de gestão, o que dificulta o planejamento.
A transparência também segue aquém do necessário: embora a quantidade de municípios que declararam não construir listas de espera tenha caído de 2.442 (2024) para 1.195 (2025), somente 57,9% (2.494) dos que fazem a lista, publicam esses dados.
Vulnerabilidades definem acesso e intersetorialidade é ponto-chave para a identificar a necessidade de Creche
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio mostram (Pnad/IBGE), mostram grande desigualdade no acesso à Creche nos extratos sociais. Nas famílias que estão entre a parcela de 25% mais ricos da população, 60,1% dos bebês e crianças estão matriculadas em Creche, enquanto no quartil menos privilegiado, apenas 30,2%. Faz sentido, portanto, olhar para o perfil das crianças que não estão matriculadas e nem estão na lista de espera, uma vez que a falta de demanda já pode ser um indicativo de vulnerabilidade.
A identificação das crianças de 0 a 3 anos que não estão matriculadas nem aguardando por vaga é realizada por 64,3% (3.579) dos municípios. Esse processo é intersetorial em 81,6% (2.920) dos municípios – envolvendo a Saúde e Assistência Social, como visitas domiciliares, para alcançar as famílias. Embora essencial, essa prática ainda não é sistemática: apenas 38,7% (1.384 entes) a fazem periodicamente.
O perfil das famílias nessa situação confirma que o acesso está mais distante para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. Entre os municípios de pequeno porte, predominam famílias rurais ou afastadas dos centros urbanos. Nos municípios médios e grandes, são maiores os casos de famílias de baixa renda e monoparentais.
Outra constatação relevante nessa temática é a baixa conexão entre proteção social e priorização de vagas. Embora 78% (3.572) dos municípios monitorem famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, apenas 26,1% utilizam essa condição como critério formal de prioridade em filas de espera — um ponto crítico para garantir equidade.
Diante da indisponibilidade para atendimento imediato da lista de espera uma estratégia essencial para garantir mais equidade é o estabelecimento de critérios de priorização. Segundo o Retrato da Educação Infantil, 52,5% (2.258) dos municípios implementam critérios de priorização das vagas. Contudo, nos 4.306 municípios que mantêm listas de espera, 44,6% (1.919 entes) têm como critério a ordem do cadastramento das crianças.
Universalização da Pré-escola avança, mas gargalos se concentram em territórios vulneráveis
Segundo dados da Pnad, a Pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, atingiu seu maior patamar histórico: 94,6% de cobertura em 2024. No entanto, os desafios persistem sobretudo na Região Norte, onde o atendimento permanece abaixo dos 90%.
De acordo com o Retrato da Educação Infantil no Brasil, 83,2% (4.232) implementam ações para identificar crianças de 4 e 5 anos fora da escola. Outro ponto positivo é que a maioria (91,4%) desses entes promovem ações de busca ativa escolar envolvendo Saúde e Assistência Social.
Em 20,1% (1.121) dos entes há crianças de 4 e 5 anos fora da escola, sendo que 77,7% (871) deles não sabem o número exato, o que dificulta estratégias de universalização. O número registrado pelos 22,3% (250) municípios que coletam essa informação foi de 76.948 crianças em idade de Pré-escola que não estão matriculadas.
A opção das famílias é a razão mais apontada para a não matrícula (80,6% ou 903 municípios). Contudo, isso parece mascarar motivos limitadores do acesso, como distância, transporte inadequado e qualidade da oferta.
Planejamento ainda é limitado e irregular
Apenas 40,8% (2.274) dos municípios possuem um Plano de Expansão de Vagas na Educação Infantil. Entre os grandes municípios, o índice sobe para 79,6%. No entanto, 77,7% dos planos não têm periodicidade definida — sendo atualizados apenas diante de mudanças na demanda ou em incentivos financeiros.
Além disso, 28% (1.560) dos municípios reconhecem que precisam ampliar vagas, mas não têm plano para isso.
Um dos fatores críticos do planejamento é o impacto migratório, reconhecido por 56,2% dos municípios, sendo que para 21,4% (1.193) deles, e para 60% das redes de grande porte, a chegada de novas famílias (do Brasil ou exterior) pressionam a capacidade de atendimento.
Colaboração interfederativa e interinstitucional precisa ser fortalecida
De acordo com os dados, 60,2% (3.354) dos municípios apontam colaboração com os estados, especialmente em formação de profissionais e cessão de espaços. Embora importante, é necessário avançar no Regime de Colaboração de forma mais estruturada, para garantir apoio técnico e financeiro.
Em relação ao Sistema de Justiça, 53,7% (2.990) afirmam ter relação direta mas de forma predominantemente reativa, quando há judicialização. Desses 35,7% relatam a ocorrência de ações judiciais individuais visando garantir o acesso à educação infantil, que acabam por alterar a ordem na fila de espera criando uma “fila paralela”.
Outro ponto de atenção é a ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI): 57,7% (3.210) dos municípios não possuem o documento e, entre os que têm, muitos não o articulam ao Plano Municipal de Educação.
Planejamento é a chave, e precisa ser feito com base em evidências e colaboração
O levantamento consolida um diagnóstico nacional que combina avanço no reconhecimento dos direitos, maior detalhamento das informações e melhor infraestrutura de gestão, mas também reafirma desafios estruturais.
A expansão da Educação Infantil exige planejamento contínuo, diagnósticos precisos e ações articuladas entre União, estados, municípios, demais áreas a instituições que compõem a rede de proteção da infância, além da sociedade civil.
O Brasil tem avançado em políticas que visam apoiar os gestores municipais e fortalecer a articulação interfederativa e interinstitucional. É preciso acelerar para que elas sejam capazes de garantir o direito das crianças à Educação Infantil, com qualidade e equidade.
Acesse aqui a plataforma de dados
Fonte: Gaepe Brasil
Iniciativa do MEC e Gaepe-Brasil, levantamento alcança 100% dos municípios e evidencia crescimento da demanda por creche, desigualdades regionais e necessidade de maior planejamento e colaboração federativa O Brasil acaba de consolidar o maior retrato já produzido sobre a Educação Infantil pública no país. A edição 2025 do Retrato da Educação Infantil no Brasil, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), coletou informações de 100% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal e apresenta uma fotografia da oferta de Creche e Pré-escola, dos mecanismos de gestão da demanda, do planejamento das redes e das formas de colaboração entre diferentes instituições. O levantamento, realizado entre 18 de agosto e 8 de outubro, representa um avanço significativo na produção de dados sobre políticas voltadas a bebês e crianças de 0 a 6 anos no país. Assim como na edição de 2024, a pesquisa contou com apoio técnico do Instituto Articule, além da mobilização das diversas instituições que compõem o Gaepe-Brasil para que todos os municípios respondessem. Neste ano, a pesquisa foi integrada como ação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), iniciativa do Governo Federal lançada que tem como premissas o fortalecimento da colaboração entre entes federativos para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculados na Educação Infantil. Na creche: aumento da procura com maior conscientização e mais diagnóstico De acordo com o Censo Escolar, houve crescimento 1,6 milhões de matrículas na Educação Infantil entre 2024 e 2024, sendo que aproximadamente 1,3 milhões delas foram na Creche. Aliados aos dados do Retrato da Educação Infantil, a seguir, esse contexto aponta para uma demanda crescente neste segmento educacional, que pode estar associada a diversos fatores sociais, econômicos e políticos, entre eles, o reconhecimento desse direito pela sociedade. Segundo o Retrato da Educação Infantil 2025, 52,1% (2.904) dos municípios reconheceram possuir demanda não atendida para Creche, número superior aos 44% (2.442) apurados em 2024. Desses entes, contudo, uma parcela não conhece o tamanho da sua demanda. Entre os 75,6% (2.186) que sabem esse quantitativo, foram registradas 826,3 mil solicitações não atendidas — um crescimento de 30,6% em relação ao ano anterior. Um dos fatores para esse aumento foi a possibilidade de informar, na atual edição, a existência de demanda sem identificar a idade (total de 307 mil registros). O segundo aspecto foi o salto das solicitações para bebês de 0 a 11 meses, que praticamente dobraram, passando de 123 mil para 238 mil – aqui, um reconhecimento não apenas do direito, mas de que ele existe desde os primeiros anos de vida da criança. Os dados apontam um esforço dos municípios para conscientizar a população sobre o direito e a importância da Educação para crianças de 0 a 3 anos: 77,8% (4.331) declararam realizar ações como campanhas informativas em escolas; visitação domiciliar por assistentes sociais, agentes de saúde ou profissionais da educação; e campanhas em redes sociais. Outro ponto é que houve crescimento no uso de protocolos formais — listas impressas, planilhas e sistemas informatizados. Apesar disso, a qualificação das informações ainda é limitada: apenas metade dos municípios com demanda sabem a quantidade e idade das crianças na fila. A unificação dos dados é outro desafio, 48,4% dos municípios que possuem protocolo de lista de espera dispõe de um formato integrado de gestão, o que dificulta o planejamento. A transparência também segue aquém do necessário: embora a quantidade de municípios que declararam não construir listas de espera tenha caído de 2.442 (2024) para 1.195 (2025), somente 57,9% (2.494) dos que fazem a lista, publicam esses dados. Vulnerabilidades definem acesso e intersetorialidade é ponto-chave para a identificar a necessidade de Creche Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio mostram (Pnad/IBGE), mostram grande desigualdade no acesso à Creche nos extratos sociais. Nas famílias que estão entre a parcela de 25% mais ricos da população, 60,1% dos bebês e crianças estão matriculadas em Creche, enquanto no quartil menos privilegiado, apenas 30,2%. Faz sentido, portanto, olhar para o perfil das crianças que não estão matriculadas e nem estão na lista de espera, uma vez que a falta de demanda já pode ser um indicativo de vulnerabilidade. A identificação das crianças de 0 a 3 anos que não estão matriculadas nem aguardando por vaga é realizada por 64,3% (3.579) dos municípios. Esse processo é intersetorial em 81,6% (2.920) dos municípios – envolvendo a Saúde e Assistência Social, como visitas domiciliares, para alcançar as famílias. Embora essencial, essa prática ainda não é sistemática: apenas 38,7% (1.384 entes) a fazem periodicamente. O perfil das famílias nessa situação confirma que o acesso está mais distante para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. Entre os municípios de pequeno porte, predominam famílias rurais ou afastadas dos centros urbanos. Nos municípios médios e grandes, são maiores os casos de famílias de baixa renda e monoparentais. Outra constatação relevante nessa temática é a baixa conexão entre proteção social e priorização de vagas. Embora 78% (3.572) dos municípios monitorem famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, apenas 26,1% utilizam essa condição como critério formal de prioridade em filas de espera — um ponto crítico para garantir equidade. Diante da indisponibilidade para atendimento imediato da lista de espera uma estratégia essencial para garantir mais equidade é o estabelecimento de critérios de priorização. Segundo o Retrato da Educação Infantil, 52,5% (2.258) dos municípios implementam critérios de priorização das vagas. Contudo, nos 4.306 municípios que mantêm listas de espera, 44,6% (1.919 entes) têm como critério a ordem do cadastramento das crianças. Universalização da Pré-escola avança, mas gargalos se concentram em territórios vulneráveis Segundo dados da Pnad, a Pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, atingiu seu maior patamar histórico: 94,6% de cobertura em 2024. No entanto, os desafios persistem sobretudo na Região Norte, onde o atendimento permanece abaixo dos 90%. De acordo com o Retrato da Educação Infantil no Brasil, 83,2% (4.232) implementam ações para identificar crianças de 4 e 5 anos fora da escola. Outro ponto positivo é que a maioria (91,4%) desses entes promovem ações de busca ativa escolar envolvendo Saúde e Assistência Social. Em 20,1% (1.121) dos entes há crianças de 4 e 5 anos fora da escola, sendo que 77,7% (871) deles não sabem o número exato, o que dificulta estratégias de universalização. O número registrado pelos 22,3% (250) municípios que coletam essa informação foi de 76.948 crianças em idade de Pré-escola que não estão matriculadas. A opção das famílias é a razão mais apontada para a não matrícula (80,6% ou 903 municípios). Contudo, isso parece mascarar motivos limitadores do acesso, como distância, transporte inadequado e qualidade da oferta. Planejamento ainda é limitado e irregular Apenas 40,8% (2.274) dos municípios possuem um Plano de Expansão de Vagas na Educação Infantil. Entre os grandes municípios, o índice sobe para 79,6%. No entanto, 77,7% dos planos não têm periodicidade definida — sendo atualizados apenas diante de mudanças na demanda ou em incentivos financeiros. Além disso, 28% (1.560) dos municípios reconhecem que precisam ampliar vagas, mas não têm plano para isso. Um dos fatores críticos do planejamento é o impacto migratório, reconhecido por 56,2% dos municípios, sendo que para 21,4% (1.193) deles, e para 60% das redes de grande porte, a chegada de novas famílias (do Brasil ou exterior) pressionam a capacidade de atendimento. Colaboração interfederativa e interinstitucional precisa ser fortalecida De acordo com os dados, 60,2% (3.354) dos municípios apontam colaboração com os estados, especialmente em formação de profissionais e cessão de espaços. Embora importante, é necessário avançar no Regime de Colaboração de forma mais estruturada, para garantir apoio técnico e financeiro. Em relação ao Sistema de Justiça, 53,7% (2.990) afirmam ter relação direta mas de forma predominantemente reativa, quando há judicialização. Desses 35,7% relatam a ocorrência de ações judiciais individuais visando garantir o acesso à educação infantil, que acabam por alterar a ordem na fila de espera criando uma “fila paralela”. Outro ponto de atenção é a ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI): 57,7% (3.210) dos municípios não possuem o documento e, entre os que têm, muitos não o articulam ao Plano Municipal de Educação. Planejamento é a chave, e precisa ser feito com base em evidências e colaboração O levantamento consolida um diagnóstico nacional que combina avanço no reconhecimento dos direitos, maior detalhamento das informações e melhor infraestrutura de gestão, mas também reafirma desafios estruturais. A expansão da Educação Infantil exige planejamento contínuo, diagnósticos precisos e ações articuladas entre União, estados, municípios, demais áreas a instituições que compõem a rede de proteção da infância, além da sociedade civil. O Brasil tem avançado em políticas que visam apoiar os gestores municipais e fortalecer a articulação interfederativa e interinstitucional. É preciso acelerar para que elas sejam capazes de garantir o direito das crianças à Educação Infantil, com qualidade e equidade. Acesse o relatório Acesse aqui a plataforma de dados Fonte: Gaepe Brasil https://gaepebrasil.com.br/retrato-da-educacao-infantil-2025-revela-avancos-na-identificacao-da-demanda-e-desafios-no-acesso-equitativo-a-creches-e-pre-escolas/
.png)
.png)
