Educação infantil é ainda um desafio

A Educação Infantil é um direito constitucional, contudo, ainda é um dos grandes desafios do país. Por isso, educadores e ativistas da área educacional defendem com ênfase que políticas já aprovadas sejam, de fato, implementadas e que o acesso a creches e pré-escolas seja ampliado e tenha como meta a melhoria da qualidade.

“A creche faz parte do sistema de educação pública”, destaca Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que apoiou o movimento Fraldas Pintadas para incluir as creches no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A ele se junta Silvia Helena Vieira Cruz, do Movimento Interfóruns de Educação lnfantil do Brasif (MIEIB), para quem a oferta de creches e escolas poderia apresentar um potente instrumento de diminuição das desigualdades sociais do país. “Isso sem que a gente se esqueça que o acesso e a qualidade ainda são limitados e frágeis”, ressalta ao lembrar que atualmente mais de quatro milhões de crianças brasileiras não têm acesso à educação infantil, sendo as pertencentes às classes sociais mais baixas, as mais atingidas.

É sabido que os cuidados dispensados às crianças na primeira infância serão fundamentais para a formação do cidadão, ponto que deve ser levado em conta, seja por familiares ou por agentes educacionais. “Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento psicológico e social. É nessa fase que as habilidades da criança se desenvolvem e que as crianças em vulnerabilidade precisam ser cuidadas”, alerta Ceccon.

Cientes ou não disso, muitos pais ou responsáveis têm recorrido à justiça como forma de garantir vagas em creches e escolas, uma vez que devido a diversos fatores, em especial o financeiro, nem sempre é possível atender a todos. E, aí se pode cair em uma armadilha: a da judicialização. Mas o que vem a ser isso? Em termos bem gerais, significa solicitar a intervenção judicial para garantir o acesso à educação. “Claro que isso constitui responsabilidade de processo, mas o Judiciário precisa conhecer a política pública de educação e a partir disso fazer o controle dela. Muitas vezes as decisões vem de juizes que não conhecem o que foi construído. Isso é muito complexo.”, aponta Tiago Mesquita Teles de Carvalho, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

  A Educação Infantil é um direito constitucional, contudo, ainda é um dos grandes desafios do país. Por isso, educadores e ativistas da área educacional defendem com ênfase que políticas já aprovadas sejam, de fato, implementadas e que o acesso a creches e pré-escolas seja ampliado e tenha como meta a melhoria da qualidade. “A creche faz parte do sistema de educação pública”, destaca Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que apoiou o movimento Fraldas Pintadas para incluir as creches no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A ele se junta Silvia Helena Vieira Cruz, do Movimento Interfóruns de Educação lnfantil do Brasif (MIEIB), para quem a oferta de creches e escolas poderia apresentar um potente instrumento de diminuição das desigualdades sociais do país. “Isso sem que a gente se esqueça que o acesso e a qualidade ainda são limitados e frágeis”, ressalta ao lembrar que atualmente mais de quatro milhões de crianças brasileiras não têm acesso à educação infantil, sendo as pertencentes às classes sociais mais baixas, as mais atingidas. É sabido que os cuidados dispensados às crianças na primeira infância serão fundamentais para a formação do cidadão, ponto que deve ser levado em conta, seja por familiares ou por agentes educacionais. “Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento psicológico e social. É nessa fase que as habilidades da criança se desenvolvem e que as crianças em vulnerabilidade precisam ser cuidadas”, alerta Ceccon. Cientes ou não disso, muitos pais ou responsáveis têm recorrido à justiça como forma de garantir vagas em creches e escolas, uma vez que devido a diversos fatores, em especial o financeiro, nem sempre é possível atender a todos. E, aí se pode cair em uma armadilha: a da judicialização. Mas o que vem a ser isso? Em termos bem gerais, significa solicitar a intervenção judicial para garantir o acesso à educação. “Claro que isso constitui responsabilidade de processo, mas o Judiciário precisa conhecer a política pública de educação e a partir disso fazer o controle dela. Muitas vezes as decisões vem de juizes que não conhecem o que foi construído. Isso é muito complexo.”, aponta Tiago Mesquita Teles de Carvalho, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).