02/09/2024 Undime
Instituição foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima
A Comissão de Educação e Cultura do Senado promoveu, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública para debater o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O evento faz parte de um ciclo de debates proposto pelo presidente da comissão, Flávio Arns (PSB-PR) e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE).
A Undime foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Também participaram do debate a secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); o presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e o vice-presidente da Região Sudeste do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga.
O PL 2.614/2024, que trata do novo PNE, foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no final do mês de junho e aguarda o início da tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Undime iniciou a sua fala elencando pontos que acredita que devem ser considerados tais como as instabilidades na implementação do atual PNE; prorrogação do atual PNE; e elaboração dos próximos Planos Estaduais de Educação (PEE) e Planos Municipais de Educação (PME).
Alessio ressaltou a importância da discussão em torno das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação do Plano, contemplando seus 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. Como desafios, abordou a urgência e necessidade da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), concluindo o processo de análise do Projeto em tramitação no Congresso Nacional, revisão do pacto federativo e a regulamentação e efetivação do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios. “É preocupante estarmos discutindo o terceiro PNE, sem termos instituído o SNE e ainda estabelecer mais dois anos para sua publicação em paralelo à discussão do Plano Nacional de Educação, defendemos também a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque são dois instrumentos que têm, necessariamente, que dialogar e conversar. Não dá para aprovar um e deixar o outro de fora, porque causa um descompasso que acaba impedindo a suplementação”, pontuou Alessio.
O senador Flávio Arns também manifestou esse entendimento e pediu a aprovação do SNE pela Câmara, para que estados e municípios possam ter mais garantias na execução do PNE. “E para termos exatamente o Plano Municipal de Educação com suas metas bem definidas pela comunidade educacional a gente precisa ter o Sistema Nacional de Educação para saber com que o município pode contar nesse debate tripartite entre a União, estados e municípios. Porque se não, fica difícil para os municípios estabelecerem as metas sem saber com que apoio pode contar”.
Além disso, Alessio aproveitou a oportunidade para agradecer o convite do Senado para participar da discussão do PNE 2024/20234 e apresentar as demandas da Undime e dos gestores das redes municipais de ensino em todo o país. “Como sugestão ao PL, reforço a necessidade de apoio e orientações aos municípios no processo de monitoramento e avaliação dos atuais PME e discussão dos novos PME, à luz do novo PNE. De igual forma, os dados nacionais precisam ser desagregados por município, e questionou de o prazo de um ano será suficiente para isso”.
Financiamento e tecnologia
Para os debatedores, é fundamental que o plano também garanta incentivos financeiros à altura do desafio da aplicação das mediações tecnológicas, favorecendo a capacitação dos profissionais e a aprendizagem dos estudantes. Fátima Gavioli usou como exemplo alunos de regiões remotas que viajam cerca de três horas para uma jornada de mais de seis horas de ensino presencial, comprometendo, inclusive, o seu desempenho.
Atualmente, dos cerca de 46 milhões de alunos que frequentam a rede pública de ensino, quase 50% das matrículas estão nas redes municipais. Para Alessio Costa Lima, essa responsabilidade, que está cada vez maior, precisa ser acompanhada das condições básicas de financiamento. “Nós corremos o risco de transferência de responsabilidade para o ente municipal sem as devidas condições, o que pode gerar uma precarização da educação, impedindo que o nosso país continue avançando nas questões educacionais, nos investimentos que são necessários, principalmente nessa área de tecnologia, em que o mundo todo se prepara para a incorporação da inteligência artificial nos processos de ensino e aprendizagem.
O PNE 2014-2024 previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto do novo PNE estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. A estagnação nos últimos 10 anos gerou críticas dos especialistas, que defenderam mais investimentos.
“O que a gente observou no Brasil foi uma involução no investimento, e voltamos ao patamar de 5,5% do PIB. Se a gente não teve uma ampliação nos investimentos, é claro que as 20 metas do atual Plano Nacional de Educação foram enormemente prejudicadas e comprometidas. Tanto que o plano, na sua execução, consegue atingir uma média, no máximo, de 70% a 75% de execução do que foi previsto para a década. E essas outras que não foram executadas, certamente, é porque não houve os investimentos necessários para garantir a sua implementação”, acrescentou Alessio.
Fonte: Undime (com informações da Agência Senado)
Instituição foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima A Comissão de Educação e Cultura do Senado promoveu, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública para debater o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O evento faz parte de um ciclo de debates proposto pelo presidente da comissão, Flávio Arns (PSB-PR) e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE). A Undime foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Também participaram do debate a secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); o presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e o vice-presidente da Região Sudeste do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga. O PL 2.614/2024, que trata do novo PNE, foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no final do mês de junho e aguarda o início da tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Undime iniciou a sua fala elencando pontos que acredita que devem ser considerados tais como as instabilidades na implementação do atual PNE; prorrogação do atual PNE; e elaboração dos próximos Planos Estaduais de Educação (PEE) e Planos Municipais de Educação (PME). Alessio ressaltou a importância da discussão em torno das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação do Plano, contemplando seus 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. Como desafios, abordou a urgência e necessidade da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), concluindo o processo de análise do Projeto em tramitação no Congresso Nacional, revisão do pacto federativo e a regulamentação e efetivação do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios. “É preocupante estarmos discutindo o terceiro PNE, sem termos instituído o SNE e ainda estabelecer mais dois anos para sua publicação em paralelo à discussão do Plano Nacional de Educação, defendemos também a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque são dois instrumentos que têm, necessariamente, que dialogar e conversar. Não dá para aprovar um e deixar o outro de fora, porque causa um descompasso que acaba impedindo a suplementação”, pontuou Alessio. O senador Flávio Arns também manifestou esse entendimento e pediu a aprovação do SNE pela Câmara, para que estados e municípios possam ter mais garantias na execução do PNE. “E para termos exatamente o Plano Municipal de Educação com suas metas bem definidas pela comunidade educacional a gente precisa ter o Sistema Nacional de Educação para saber com que o município pode contar nesse debate tripartite entre a União, estados e municípios. Porque se não, fica difícil para os municípios estabelecerem as metas sem saber com que apoio pode contar”. Além disso, Alessio aproveitou a oportunidade para agradecer o convite do Senado para participar da discussão do PNE 2024/20234 e apresentar as demandas da Undime e dos gestores das redes municipais de ensino em todo o país. “Como sugestão ao PL, reforço a necessidade de apoio e orientações aos municípios no processo de monitoramento e avaliação dos atuais PME e discussão dos novos PME, à luz do novo PNE. De igual forma, os dados nacionais precisam ser desagregados por município, e questionou de o prazo de um ano será suficiente para isso”. Financiamento e tecnologia Para os debatedores, é fundamental que o plano também garanta incentivos financeiros à altura do desafio da aplicação das mediações tecnológicas, favorecendo a capacitação dos profissionais e a aprendizagem dos estudantes. Fátima Gavioli usou como exemplo alunos de regiões remotas que viajam cerca de três horas para uma jornada de mais de seis horas de ensino presencial, comprometendo, inclusive, o seu desempenho. Atualmente, dos cerca de 46 milhões de alunos que frequentam a rede pública de ensino, quase 50% das matrículas estão nas redes municipais. Para Alessio Costa Lima, essa responsabilidade, que está cada vez maior, precisa ser acompanhada das condições básicas de financiamento. “Nós corremos o risco de transferência de responsabilidade para o ente municipal sem as devidas condições, o que pode gerar uma precarização da educação, impedindo que o nosso país continue avançando nas questões educacionais, nos investimentos que são necessários, principalmente nessa área de tecnologia, em que o mundo todo se prepara para a incorporação da inteligência artificial nos processos de ensino e aprendizagem. O PNE 2014-2024 previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto do novo PNE estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. A estagnação nos últimos 10 anos gerou críticas dos especialistas, que defenderam mais investimentos. “O que a gente observou no Brasil foi uma involução no investimento, e voltamos ao patamar de 5,5% do PIB. Se a gente não teve uma ampliação nos investimentos, é claro que as 20 metas do atual Plano Nacional de Educação foram enormemente prejudicadas e comprometidas. Tanto que o plano, na sua execução, consegue atingir uma média, no máximo, de 70% a 75% de execução do que foi previsto para a década. E essas outras que não foram executadas, certamente, é porque não houve os investimentos necessários para garantir a sua implementação”, acrescentou Alessio. Fonte: Undime (com informações da Agência Senado)
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