01/11/2017 Undime Categorias: Notícia

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Comissão aprova incentivo ao esporte em escolas públicas


(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

A Comissão do Esporte aprovou, com emenda, projeto de lei que premia as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e garante incentivos para o aperfeiçoamento esportivo dos estudantes e professores.

O objetivo da proposta – Projeto de Lei 2084/15 –, segundo o autor, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), é incentivar a prática de esportes na rede pública e a participação desses alunos em competições nacionais.

Pelo projeto, alunos do ensino público que forem campeões nos jogos escolares poderão levar uma premiação em dinheiro para a escola onde estudam, além de medalhas e troféus. A proposta também dobra a quantia de dinheiro que atualmente é repassada das loterias federais para o desenvolvimento do esporte escolar no País.

Atualmente, a Lei Pelé (Lei 9.615/98) determina que 2% do valor arrecado pelas loterias federais vão para o COB e para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e, desse total, 10% são destinados a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE). Esses recursos são usados basicamente para realizar os Jogos Escolares Brasileiros (JEB).

Pelo projeto, esse montante passará a servir como prêmio para os alunos da rede pública que conquistarem os três primeiros lugares nas modalidades individuais e coletivas dessas competições.

Relator no colegiado, o deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), defendeu a aprovação da proposta com duas emendas. Uma delas torna obrigatória a participação gratuita das redes públicas de ensino em todos os campeonatos promovidos pela CBDE. A outra emenda aprimora a redação do projeto.

“A boa colocação dos alunos em competições esportivas certamente tem impacto na comunidade escolar daquela instituição e pode levar a que seu projeto político-pedagógico dê atenção especial ao desporto educacional, cuja promoção é uma das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, argumentou o relator.

Tramitação

O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

https://goo.gl/WPK2Nc

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