Instituto Natura reúne especialistas para discutir Regime de Colaboração em Brasília

A cooperação entre diferentes esferas do poder público promove uma educação de qualidade O Instituto Natura, que contribui para o fortalecimento das pessoas e organizações que participam da educação pública brasileira, promove entre os próximos dias 1 e 2 de dezembro, em Brasília, o evento Regime de Colaboração: Prioridade na Gestão Educacional. “O Regime de Colaboração é uma forma de organização dos sistemas de ensino que, por meio de relações colaborativas, busca garantir o cumprimento das responsabilidades de cada ente federado (municípios, estados e união) na implementação das políticas de Educação de qualidade”, explica o diretor-presidente do Instituto Natura, David Saad. “Parcerias entre diferentes entes federativos criam políticas públicas centradas nos alunos e alunas com metas comuns, reduzindo custos e aumentando a eficiência e efetividade das iniciativas”, completa. Voltado para secretários de educação municipais e estaduais, além de técnicos das secretarias, o encontro tem como objetivo fazer com que seus participantes discutam e reflitam sobre o Regime de Colaboração na gestão pública educacional. “Apesar da nossa Constituição distribuir entre os entes da federação a obrigação de prestar educação para os cidadãos, determinando que o façam de maneira colaborativa, por meio do Regime de Colaboração, essa cooperação ainda é difusa, e raramente sai do papel”, explica Saad. Segundo o diretor-presidente, isso acontece porque não há regulamentação das formas de colaboração e é comum que as esferas envolvidas não consigam chegar a um equilíbrio por conta de desalinhamento político. Para fomentar a discussão, o evento conta com a apresentação de estudo de caso sobre modelo de coordenação e cooperação federativa presente no Ceará . O levantamento, realizado nos últimos meses de agosto e setembro, foi feito pelo Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (Ceapg ) em parceria com o Instituto Natura. “O objetivo era entender melhor as razões que levaram à construção desse modelo colaborativo e como tal proposta poderia ser disseminada para outros estados brasileiros”, conta o pesquisador responsável, Fernando Luiz Abrucio. Os estados de Pernambuco e Ceará, além dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação de Votuporanga (SP), Associação de Municípios da Grande Florianópolis (SC) , Chapada Diamantina (BA) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira, apresentam suas experiências bem sucedidas em uma mesa de discussão. Os estados de Pernambuco e Ceará, a cidade de Votuporanga (SP ) e o Instituto Chapada apresentam suas experiências bem sucedidas em uma mesa de discussão. Além disso, a programação ainda conta com mesas de debate sobre o tema com a presença de especialistas como o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e dirigente municipal de educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima e o presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Fred Amancio, e representante da SASE (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino). Sobre o Instituto Natura O Instituto Natura foi fundado em 2010, com o intuito de expandir e fortalecer as iniciativas sociais da Natura já existentes desde 1995 voltadas à melhoria da qualidade da educação pública. Desde então, o Instituto contribui para o fortalecimento das pessoas e organizações que participam da educação, com iniciativas para professores, em especial dos anos iniciais do Ensino Fundamental I, escolas e gestores públicos. Com presença em todos os estados brasileiros e em mais de 80% dos municípios, o Instituto também atua na articulação de ações e disseminação dos temas: escola em tempo integral, regime de colaboração entre União, estados e municípios; e princípios de comunidade de aprendizagem incorporados nas práticas dos atores e organizações da rede de educação. Fonte: Instituto Natura https://goo.gl/OVezWW

Ainda há tempo para registrar as ações realizadas pela secretaria de educação na atual gestão

Com o objetivo de assegurar a continuidade de projetos realizados pela atual gestão e garantir uma transição tranquila e transparente, a Undime recomenda que todas as secretarias de educação elaborem o Memorial de Gestão. Por isso, o Conviva Educação oferece uma série de recursos para auxiliar os dirigentes municipais de educação e as equipes técnicas nesse processo. Na plataforma, há uma área específica destinada ao Memorial de Gestão, na qual é possível ter acesso ao conteúdo sobre o porquê e como elaborar o documento. Além disso, a equipe do Conviva desenvolveu uma ferramenta para isso, com a explicação do passo a passo para construir o Memorial. A área Memorial de Gestão foi criada a partir das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador em todos os municípios brasileiros. Isso porque, em virtude dos resultados do pleito eleitoral, em 2017, haverá muitas mudanças. Por isso, para os gestores que assumirem no próximo ano, a ferramenta será um documento norteador das ações futuras no âmbito da secretaria de educação. Para saber mais detalhes sobre a transição da gestão e os detalhes envolvidos no processo, assista o vídeo disponível no link: https://goo.gl/IoWS6f Cliquei aqui para acessar os conteúdos da área Memorial de Gestão.Clique aqui para acessar a ferramenta Memorial de Gestão. Fonte: Undime  

Undime Alagoas promoverá Fórum Extraordinário nos dias 6 e 7 de dezembro

A partir do tema “Undime 30 anos de luta em defesa da educação pública”, a Undime Alagoas promoverá o Fórum Estadual Extraordinário nos dias 6 e 7 de dezembro, em Maceió (AL). O evento é gratuito e destinado aos dirigentes municipais de educação e até dois técnicos de cada secretaria de educação. Os interessados podem se inscrever até a próxima quarta-feira (30). O Fórum contará com a participação da vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina Martins, para falar sobre as principais conquistas e desafios ao longo de toda a trajetória da Undime. Além disso, serão abordados assuntos como o papel do gestor na prestação de contas; e a interligação entre o Plano Municipal de Educação, a Rede PCR e o Plano de Ação Articuladas (PAR). Haverá também um momento destinado à apresentação de experiências exitosas nos municípios. A programação completa está disponível aqui. As inscrições devem ser realizadas por meio do portal da Undime AL no link: https://goo.gl/u4TAiZ Fórum Estadual Extraordinário da Undime AL Data: 6 e 7 de dezembro de 2016Local: Maceió/ AL- Auditório do Centro Universitário Uninassau (Rua José de Alencar, S/N, Farol)Inscrições: https://goo.gl/u4TAiZ  Informações: (82) 3336-6637 Fonte: Undime

Relatório do Orçamento prevê aumento de R$ 9 bilhões para educação em 2017

(Foto: Sergio Amaral/MDS) O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou, nesta quarta-feira (23), da audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na ocasião, reiterou a previsão de aumento no orçamento da pasta em 2017 e explicou que os recursos terão aumento de 7% em relação a 2016. Com isso, a previsão é de um crescimento de R$ 9 bilhões para educação. Em 2016, o Ministério da Educação contou com R$ 129,9 bilhões para o custeio de despesas e programas. A previsão para o próximo ano é um orçamento de R$ 138,9 bilhões. “O quadro do MEC era dramático quando assumi, com muitas obras paradas. Isso está mudando, e o orçamento para 2017 será ainda maior”, reforçou o ministro. De acordo com Mendonça Filho, a educação brasileira vem progredindo, mas a passos lentos, aquém do desejável. “Mesmo tendo triplicado o investimento em educação básica, obtivemos resultados muito ruins nas últimas avaliações. Vamos aumentar a quantidade de vagas no ensino integral, reiterando nosso compromisso com o Plano Nacional de Educação.” Fonte: Portal Brasil https://goo.gl/q7CJNf

Ministro da Educação será ouvido sobre reforma do ensino médio

(Foto: Pedro França/Agência Senado) A comissão mista que analisa a reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória (MP) 746/2016, fará duas audiências públicas nesta segunda-feira (28) para discutir o tema. Entre os convidados, está o ministro da Educação Mendonça Filho. Os debates poderão ser acompanhados pela internet, por meio do Portal e-Cidadania. A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso amplia de 800 para 1.400 horas a carga horária mínima anual do ensino médio; torna optativas algumas disciplinas e implementa a política de tempo integral nas escolas. A MP também torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental. Para a reunião marcada para 10h, foram convidados três ex-ministros da Educação: Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante. No encontro das 14h, estão previstas as participações do atual ministro da Educação, Mendonça Filho, e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), já informou que o relatório final deve inserir mudanças em relação ao texto original a partir das manifestações de entidades e parlamentares durante as reuniões. Como acompanhar e participar:Participe: http://bit.ly/audienciainterativaPortal e-Cidadania:www.senado.gov.br/ecidadaniaAlô Senado (0800-612211) Fonte: Agência Senado https://goo.gl/OTaV6k  

MEC diz que MP do Ensino Médio amplia educação de jovens pobres

(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou nesta quinta-feira (24) que a aprovação da reforma no ensino médio (MP 746/16), que flexibiliza o currículo escolar, é fundamental para ampliar a educação de jovens de baixa renda e, também, para facilitar o ingresso desse aluno no mercado de trabalho. A secretária participou de audiência pública da comissão mista que analisa o tema. “Nós estamos falando de um universo de jovens que está desesperado porque a taxa de desemprego da população entre 16 a 29 anos está em 35%. A proposta dá uma chance para o jovem fazer escolha e não ser obrigado a cursar disciplinas que não representam nada para ele”, disse. Segundo Maria Helena Castro, dos sete milhões de alunos do ensino médio da rede pública, 90% pertencem à classe C e vivem nas periferias dos centros urbanos. “Na hora em que obrigamos esses alunos a entrar no ensino médio, que é igual para todos, não se prepara nem para o ensino superior nem para a vida”, afirmou. “O ensino médio é escola preparatória para o Enem, os alunos não aprendem nada”, emendou, observando que os jovens das grandes cidades representam 70% das inscrições no exame, os de baixa renda se “auto excluem”. Sobre a educação profissionalizante, Maria Helena de Castro disse que 90% dos alunos que concluem o ensino técnico conseguem vaga no mercado de trabalho. No entanto, ela ressaltou que os cursos técnicos voltados aos alunos do ensino médio têm baixo alcance: dos oito milhões de alunos do ensino médio (privado e público), apenas 650 mil cursam o técnico. “É pouquíssimo, é ridículo, é o menor percentual do mundo.” Na reunião, a secretária afirmou que o debate sobre a flexibilização de currículos no ensino médio não é novo, já foi proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), porém, segundo ela, ainda não foi implementada nas escolas. “Essa dificuldade tem a ver com o fato de resistência a mudanças; ao contrário da pesquisa e da inovação que estão sempre buscando algo novo, a escola não gosta de mudar”, salientou. Discussão na Conae O representante do Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira, discordou e sugeriu que assunto seja discutido com estudantes e professores em fóruns específicos, como a Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá em 2018. “A MP atropela questões que estavam colocadas no Plano Nacional de Educação (PNE) e que não poderão seguir a partir de mudanças tão profundas que estão sendo colocadas aí”, reiterou. Isaac Roitman, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também criticou as alterações no ensino médio por MP, como o governo federal propõe. “Não é instrumento adequado para abordar um assunto tão complexo que envolve instituições privadas e públicas, profissionais e estudantes”, disse. Ele observou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quarta-feira (23), nota em que considera “inadequado e abusivo” que reforma seja feita por MP. O deputado Wilson Filho (PTB-PB), relator-revisor da MP, rebateu as críticas de que o debate acerca da MP estaria sendo feito de forma superficial, sem envolver a sociedade. Ele disse que a Câmara já vem discutindo o tema por meio do projeto de reforma do ensino médio (PL 6840/13). “A MP tem em sua base mais de 90% do texto inicial do projeto lei”, ressaltou. Nessa mesma linha, o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que o debate sobre a reforma na comissão especial recebeu a contribuição de autoridades, alunos, sindicalistas e reitores, e, portanto, obteve a atenção exigida pelo tema. “Essa discussão tem mais de 10 anos e estava totalmente adormecida”, disse. Currículo engessado O sindicalista Rolim de Oliveira defendeu a escola crítica, sem ideologias unificadoras, como alternativa à alta taxa de evasão escolar, mas criticou a iniciativa de reduzir o currículo do ensino médio, que conta com 13 disciplinas obrigatórias. “Isso não necessariamente leva à conclusão de que a gente precisa reduzir a formação geral, em troca de uma formação mais específica, porque isso não vai resolver o problema”, disse. A secretária do Ministério da Educação, por sua vez, classificou o currículo atual como “absurdamente enciclopédico”. “Não aprofundam o conhecimento em nenhuma área e, ao contrário de formar cidadãos, estão formando um analfabeto funcional ao final do ensino médio, tanto é que as universidades já têm no primeiro ano um nivelamento, porque o aluno chega sem saber ler, escrever e analisar o mundo”, afirmou. Ela citou recente pesquisa do Ibope segundo a qual 70% das famílias brasileiras apoiam a reforma do ensino médio. Outro levantamento feito pelo portal Porvir indicou que 80% dos 120 mil jovens entrevistados defendem a urgência da mudança. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6840/2013, MPV-746/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/4UniZX

FNDE alerta sobre a importância da devolução do livro didático

(Foto: FNDE) Estudantes de escolas públicas devem devolver os exemplares no fim do ano letivo Com a aproximação do fim do ano letivo, chega a época da devolução do livro didático. Os estudantes dos anos iniciais das redes públicas de todo o país devem devolver às escolas os exemplares que utilizaram este ano para o uso de outros alunos em 2017. “A devolução é fundamental para o sucesso do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Para que não haja falta de livros nas escolas, é necessário efetuar o controle de entrega e devolução dos exemplares pelos alunos, além de promover o remanejamento, caso ocorra sobra ou falta”, alerta Sonia Schwartz, coordenadora-geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pelo PNLD. Grande parte das obras didáticas do PNLD é reutilizável. Confeccionado com uma estrutura física resistente, o livro tem durabilidade prevista de três anos, ou seja, deve ser utilizado por três estudantes em três anos consecutivos. Para que nenhum aluno fique prejudicado no próximo ano letivo, é necessária a conscientização de pais, alunos e professores sobre a importância da devolução e dos cuidados com os livros durante sua utilização. Algumas cidades adotam estratégias simples para efetivar a devolução. “Muitas escolas promovem gincanas no fim do ano, dando pontos extras para as turmas com maior percentual de livros devolvidos; outras fazem prova com consulta nos últimos dias do ano e aproveitam para recolher os exemplares”, enumera Sonia. O FNDE também produziu um informe, que será enviado nos próximos dias às escolas públicas de todo o país, com orientações sobre a devolução. Livros novos – Para o ano letivo de 2017, os alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) ganharão novos livros, de todas as disciplinas. Mas ainda haverá reposição e complementação de exemplares para os anos iniciais do ensino fundamental e o ensino médio, com o intuito de repor livros estragados ou não devolvidos e também para atender a demanda de novos estudantes. Fonte: FNDE https://goo.gl/iiKPBg

Escolas particulares criticam projeto de Sistema Nacional de Educação

(Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados) Em audiência pública ocorrida na Câmara nesta quinta-feira (24), para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são os da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado. Amábile não detalhou os pontos de divergência, no debate que tratou do tema na Comissão de Educação, mas afirmou que a proposta interfere, por exemplo, na escolha de diretores escolares e na proposta pedagógica das escolas. A representante das escolas particulares disse que o governo não ouve o setor e citou como exemplo as Conferências Nacionais de Educação. “A discussão da Conae, eu vou pedir desculpas, é uma piada. A gente é absurdamente excluído. Nós não somos atendidos. Nem nas discussões municipais, nem nas estaduais, nem na nacional. Na última Conae, ocorrida em Brasília, nós conseguimos colocar 118 pessoas da livre inciativa frente a quatro mil do setor público. E sabe como somos recebidos? Com vaias”, desabafou a dirigente. O Sistema Nacional de Educação tem como objetivo articular os sistemas municipais e estaduais para, entre outras , garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação como a erradicação do anafalbetismo e a ampliação das vagas de nível superior. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), relator da proposta, pediu aos representantes de escolas particulares que enviem suas sugestões de mudança no texto. Mas disse que, em princípio, o Sistema Nacional de Educação é uma política pública estatal. “Eu já sofri essa crítica também, de ausência dessa discussão dentro do relatório; mas exatamente do outro lado. De pessoas que achavam que têm que ter uma maior presença no relatório do SNE quanto a regulações, que deveriam estar sendo tratadas pela lei e não estão.” Ameaça do teto O professor Luiz Dourado, da Universidade Federal de Goiás, disse que a PEC 241/16 – atual PEC 55, no Senado –, que limita as despesas da União pelos próximos 20 anos, ameaça o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Ele defendeu que o novo sistema trabalhe por um ensino público, laico, inclusivo e democrático. A representante do Ministério da Educação, Regina de Assis, rebateu as críticas de que o projeto buscaria padronizar o funcionamento das escolas em todo o Brasil. Segundo ela, a ideia é manter a diversidade de cada região, porém estabelecendo uma orientação comum. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PLP-413/2014, PEC-241/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/TCeXub