Escolas particulares criticam projeto de Sistema Nacional de Educação

(Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados) Em audiência pública ocorrida na Câmara nesta quinta-feira (24), para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são os da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado. Amábile não detalhou os pontos de divergência, no debate que tratou do tema na Comissão de Educação, mas afirmou que a proposta interfere, por exemplo, na escolha de diretores escolares e na proposta pedagógica das escolas. A representante das escolas particulares disse que o governo não ouve o setor e citou como exemplo as Conferências Nacionais de Educação. “A discussão da Conae, eu vou pedir desculpas, é uma piada. A gente é absurdamente excluído. Nós não somos atendidos. Nem nas discussões municipais, nem nas estaduais, nem na nacional. Na última Conae, ocorrida em Brasília, nós conseguimos colocar 118 pessoas da livre inciativa frente a quatro mil do setor público. E sabe como somos recebidos? Com vaias”, desabafou a dirigente. O Sistema Nacional de Educação tem como objetivo articular os sistemas municipais e estaduais para, entre outras , garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação como a erradicação do anafalbetismo e a ampliação das vagas de nível superior. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), relator da proposta, pediu aos representantes de escolas particulares que enviem suas sugestões de mudança no texto. Mas disse que, em princípio, o Sistema Nacional de Educação é uma política pública estatal. “Eu já sofri essa crítica também, de ausência dessa discussão dentro do relatório; mas exatamente do outro lado. De pessoas que achavam que têm que ter uma maior presença no relatório do SNE quanto a regulações, que deveriam estar sendo tratadas pela lei e não estão.” Ameaça do teto O professor Luiz Dourado, da Universidade Federal de Goiás, disse que a PEC 241/16 – atual PEC 55, no Senado –, que limita as despesas da União pelos próximos 20 anos, ameaça o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Ele defendeu que o novo sistema trabalhe por um ensino público, laico, inclusivo e democrático. A representante do Ministério da Educação, Regina de Assis, rebateu as críticas de que o projeto buscaria padronizar o funcionamento das escolas em todo o Brasil. Segundo ela, a ideia é manter a diversidade de cada região, porém estabelecendo uma orientação comum. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PLP-413/2014, PEC-241/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/TCeXub

Prefeitos assumem compromisso com a Primeira Infância – Ações devem ser desenvolvidas a partir da nova gestão

Candidatas e candidatos às prefeituras municipais se comprometeram em priorizar a Primeira Infância, fase que vai da concepção do bebê ao momento em que a criança ingressa no ensino fundamental, aos 6 anos. Isso significa que eles se comprometeram, por exemplo, em ofertar educação infantil de qualidade, dar prioridade no acesso a creches para famílias em situação de vulnerabilidade; garantir espaços para o brincar e a formar profissionais que lidam com crianças nessa faixa etária. Os compromissos foram firmados pelos então candidatos por meio das campanhas “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e da “Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas“, iniciativa de um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social, a qual a Undime integra e contribuiu desde o princípio com a execução do projeto. Ambas as campanhas têm como objetivo garantir os direitos de todas as crianças nesta fase da vida. A Agenda prioritária para a Primeira Infância contou com a adesão de 231 candidatos e 55 candidatas, totalizando 286 candidaturas em todo o país, dos quais 101 candidatos e 26 candidatas foram eleitos no primeiro turno, e 4 candidatos eleitos no segundo turno. Ela está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância. Os novos prefeitos e prefeitas devem se organizar para implementar tais ações e garantir os direitos de todas as crianças. No Ceará, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) trabalhou de forma articulada a partir da “Carta Compromisso: prioridade à Primeira Infância, em três eixos: da RNPI – Campanha Criança é Prioridade; da Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas; e do Marco Legal Primeira Infância – Lei 13.257/ 2016. Segundo levantamento da RNPI no estado, 56 municípios cearenses têm prefeitos comprometidos com a Primeira Infância. De forma a fortalecer as duas iniciativas, caberá à população utilizar tais instrumentos como mecanismo de controle social no que diz respeito à gestão dos prefeitos eleitos. Saiba mais sobre as campanhas: O objetivo da campanha da RNPI foi sensibilizar os/as candidatos/as à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras na primeira infância. Ao assinar o compromisso com a campanha, o/a candidato/a se comprometeu a priorizar os direitos das crianças no plano de governo; atualizar o diagnóstico da situação da primeira infância em meu município; implementar e acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no município, conforme o Marco Legal da Primeira Infância. Na “Agenda prioritária para a Primeira Infância”, a ideia foi estimular o/a candidato/a à prefeitura a assinar o compromisso com a Primeira Infância por meio de 7 ações estratégicas que se traduzem em iniciativas práticas e, dessa forma, garantir os direitos à Primeira Infância por meio de políticas públicas que tenham a criança como foco das ações. Fonte: Undime

Escola combate evasão e Ideb baixo com ampliação da jornada e mudanças na gestão

Ampliar o tempo das crianças na escola e qualificar essa permanência foi fundamental para que a Escola Municipal Waldir Garcia, de Manaus, enfrentasse o seu principal problema: a evasão escolar. Em 2008, a diretora Lucia Cristina de Barros Santos conta que o número de estudantes que abandonava a escola chegou a 35 por ano – taxa acompanhada por um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 3,5 – e que a situação tinha como fundo a alta vulnerabilidade social do território. “As famílias em geral são muito pobres e as crianças acabavam indo para os semáforos locais ajudar na composição de renda”, relata. A escola, que atende 220 estudantes no ensino fundamental I, passou a ofertar a educação em 9 horas diárias. O movimento de expansão do tempo escolar, iniciado com a adesão ao Mais Educação, foi internalizado pela gestão municipal há um ano após a descontinuidade do programa e a interrupção do envio de recursos pelo governo federal. “Na época, fomos procurados pelo Coletivo Escola Família Amazonas (CEFA), um grupo de pais que tinha muito interesse pela continuidade da ampliação do tempo na escola, ideia que era partilhada pela comunidade escolar. Após algumas conversas, nos reunimos com os representantes da secretaria e o município acabou por internalizar as contrapartidas do modelo que mantem as crianças na escola das 7h10 às 16h10″, contou Lúcia, gestora da unidade há 11 anos. O acúmulo dessa experiência permite que hoje a escola comemore o fim da evasão escolar e seja reconhecida como a segunda melhor instituição pública do município, com Ideb de 7,4. Educação compartilhada Na opinião da diretora, o programa de educação integral trouxe uma mudança estrutural para a dinâmica escolar. Os professores, juntos com a gestão, dedicam-se a pensar o currículo de forma integrada, elaborando todas as atividades e aulas distribuídas pela jornada ampliada. “Agora, nossos professores passam o dia na escola e isso faz com que eles conheçam mais os estudantes e deixem de pensá-los de maneira fragmentada. A responsabilidade pela aprendizagem passou a ser compartilhada por todos, por exemplo, a alfabetização não recai mais só sobre a professora do 1º ano”, conta Lucia. A mudança, segunda ela, também contribuiu para diminuir a alta rotatividade verificada na época dos oficineiros, devido aos baixos salários oferecidos. Segundo Lucia, a secretaria dobrou os salários para que os docentes pudessem atuar por mais horas. A escola oferece um total de nove atividades diversificadas: teatro, iniciação ao pensamento científico, iniciação à filosofia, dança, jornal e rádio escolar, educação ambiental, leitura e produção de texto, inglês, telecentro (informática). Lúcia enfatiza a preocupação da unidade em integrar essas atividades ao currículo. Comunidade escolar educativa Ainda dentro da perspectiva de compartilhar as responsabilidades pelo ensino-aprendizagem, a escola oferece tutorias que buscam orientar e incentivar os estudantes em seus projetos de vida. Semanalmente, as turmas têm encontros com seus mediadores para criarem um planejamento e preverem a execução de cada etapa. A tutoria é feita por toda a comunidade escolar: merendeiras, porteiros, funcionários ligados a serviços gerais, professores e pessoas ligadas a gestão. Todos podem ser tutores. Metodologia A escola Waldir Garcia orienta as suas práticas pedagógicas para a educação integral e busca dialogar com a multidimensionalidade dos estudantes. Um dos instrumentos presentes no planejamento pedagógico da escola é a mandala, representação simbólica que apresenta uma proposta pedagógica de articulação, integração e interação de saberes escolares e saberes locais, entre a escola e a comunidade. (Foto: divulgação) “O objetivo aqui não é dar reforço relacionado a conteúdo, mas conhecer a vida desse estudante, sua família, seus problemas, essencial a cada ator escolar”, defende Lúcia. Esse planejamento é feito a cada início de ano, e revisitado mensalmente por todos os funcionários. “Isso é uma maneira de envolver e responsabilizar todos pelo projeto político pedagógico da escola”, comenta a gestora. Movimento participativo e democrático A dinâmica também faz parte de um movimento em curso na escola de repensar o modelo de gestão. Lúcia, que já atuou em modelos tradicionais que tendem a centralizar as decisões na figura do gestor, vem se esforçando por descentralizar os processos e promover uma gestão democrática. Hoje, a escola conta com espaços democráticos instituídos e que permitem a voz dos estudantes e de toda a comunidade escolar. Todas as sextas feiras, por exemplo, ocorrem as assembleias gerais durante uma hora onde a escola debate e toma decisões conjuntas sobre problemas relatados durante a semana. Esse momento é precedido pelas pré assembleias realizadas nas turmas que elegem seus representantes e as pautas para a sessão final. Flexibilização de processos O repensar de alguns processos dentro da escola também contribuem para um projeto que busca atender cada estudante em sua integralidade. Uma decisão se deu acerca do mobiliário. As salas de aula não contam mais com as tradicionais carteiras. Elas foram trocadas por mesas redondas que promovem a integração das crianças nas salas de aula. “Elas trabalham em grupos heterogêneos de cinco integrantes e não mais enfileiradas como antes”, conta a gestora escolar, que também assume ter lidado com alguma resistência por parte de sua equipe. Um dos problemas relatados, por exemplo, era que, na disposição, algumas crianças ficariam de costas para a lousa. “E a ideia era essa mesmo, que a lousa passasse a figurar mais como um elemento decorativo. Não queremos mais o professor “giz e lousa”, mas um mediador, que circule por entre os estudantes, converse com cada um deles e oriente na construção do conhecimento”, esclarece Lucia. Para ela, a dificuldade de alguns professores em aceitar a proposta reflete ainda uma educação que não foi pautada para a autonomia estudantil. “Não estamos acostumados com crianças que discutem em sala de aula. Quando elas falam é barulho, indisciplina. E quando se trabalha em grupo, o aluno conversa, levanta, circula. Ele deve ter essa abertura”, reconhece Lucia. Ela ainda elenca um esforço da unidade por melhorar a comunicação em seus espaços. Na escola, o tradicional sinal que marca a transição das aulas foi trocado por música e as filas que pressupõem a organização

Relator apresenta no dia 30 parecer sobre MP do Ensino Médio

(Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados) Em audiência na comissão mista, debatedores divergiram sobre pontos como carga horária, ensino integral e capacitação de professores Debatedores divergiram nesta quarta-feira (23) sobre a reforma no ensino médio (MP 746/16) em reunião da comissão mista que discute o assunto. O parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), deve ser apresentado ao colegiado na próxima quarta-feira (30). Para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Chaves Martins, a retirada da obrigatoriedade de artes e educação física do currículo do ciclo médio, uma das polêmicas do texto, não altera o que previa a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional (LDB). Ele explicou que, apesar de classificar como obrigatórias, a lei não definia carga horária mínima e metodologia para essas disciplinas, o que, na prática, tornava o ensino discricionário. “O fato de ficar como estava na LDB não alteraria em nada o caráter de flexibilidade da reforma”, frisou. Mas ele ressaltou que a situação é diversa em relação a sociologia e filosofia. Na legislação anterior à MP, essas disciplinas eram obrigatórias em todos os anos do ensino médio. Ensino integral O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, por sua vez, disse que a MP falha ao não prever investimentos em infraestrutura. Como exemplo, ele citou Santa Catarina, onde a estimativa era ampliar o ensino integral para 30 escolas e 14 mil alunos, mas até o momento a medida alcançou 14 escolas, que foram selecionadas justamente por já contar com infraestrutura. Na avaliação do consultor Ricardo Martins, a proposta para educação integral, que atualmente abrange 572 escolas no País, terá efeito inicial modesto. “ O percentual de alunos do ensino médio abrangido por esse programa de incentivo vai ser muito baixo – passará de 3,8% para 9,5% do total de estudantes”, disse. Já o professor João Batista Araujo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, disse não ver sentido no aumento de carga horária. “É preferível ter mais recursos e aulas melhores do que essa fúria por expansão em nome não sei de quê”, criticou. De acordo com o professor, nenhum país adota a carga de 800 horas, e a média é de 183 horas nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Notório saber Na visão da secretária-geral da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, a MP “privatiza” o currículo dos professores ao permitir que técnicos lecionem na educação profissionalizante. “A formação do professor de ensino médio é por disciplina. Quando dizemos que basta ter notório saber para ser professor voltamos ao século passado”, reclamou, ao salientar que 50% dos docentes da rede pública são contratados em caráter provisório. O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) refutou os argumentos. Segundo ele, a iniciativa privada pode contribuir para solucionar a carência de docentes. “O notório saber precisa obedecer a critérios, mas não se pode limitar que o conhecimento chegue ao aluno apenas por meio do professor, seria irreal”, disse. Para a deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), se o notório saber for mantido no texto, caberá aos conselhos nacional e estaduais de Educação regulamentar o assunto. “A medida provisória“não é artifício para retirar a importância dos professores”, avaliou. Ensino técnico Professor e autor do livro “O Nó do Ensino Médio”, Moacir Alves Carneiro pediu mais clareza sobre a aprendizagem técnica. As diretrizes pedagógicas são “confusas” e não preveem acompanhamento qualificado, afirmou. “Nos Estados Unidos, verificou-se que a liberdade para o aluno montar o currículo resultou em um ensino tão difuso que se perdeu o foco”, disse o professor, que sugeriu a adoção de currículo mínimo. Ministros A comissão mista volta a se reunir na próxima semana para ouvir o ministro da Educação, Mendonça Filho, e ex-chefes da pasta, entre eles Fernando Haddad e Aloizio Mercadante. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-746/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/WGnFn2

MEC vai lançar curso de formação em direitos humanos para professores

O Ministério da Educação (MEC) pretende lançar um curso de direitos humanos para professores da educação básica. A informação é do diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Daniel de Aquino Ximenes. Segundo Ximenes, o treinamento terá módulos de estudo online nos quais os professores terão acesso a temas como racismo, homofobia e bullying. A intenção é que eles tenham subsídio tanto para lidar com essas questões na escola quanto para levar os temas para a sala de aula. “Educação em direitos humanos é um guarda-chuva amplo que trata de bullying e violências, de ética e cidadania, de garantias de direitos, racismo, violência contra a mulher e temas afins”, disse Ximenes à Agência Brasil. O curso será destinado a professores do ensino fundamental e médio. Ao participar, eles receberão uma certificação, que poderá ser de extensão aperfeiçoamento, ou até mesmo especialização, o que ainda será definido. As aulas deverão ser elaboradas no ano que vem por universidades e entidades, ainda a serem definidas, e começarão a ser disponibilizadas a partir do segundo semestre de 2017. O curso deverá estar completo em 2018. A formação em direitos humanos está ainda em definição final no MEC e deverá, de acordo com Ximenes, ser lançada por meio de portaria até dezembro. As aulas serão abertas e acessíveis também aos professores que não estão fazendo o curso, a diretores e a toda a comunidade escolar. “O professor e a direção da escola, por exemplo, podem se apropriar daquele módulo, daquele conteúdo e ter um elemento que possa ser útil para a realidade do dia a dia”, disse Ximenes. Ele ressaltou que o material, inclusive, é apropriado para a faixa etária. “Se ele for professor do ensino médio, terá um material com linguagem jovial, para que possa usar em sala de aula.” Pacto universitário Em outra iniciativa do setor, o MEC lançará nesta quinta-feira (24) o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade de Cultura da Paz e Direitos Humanos, que pretende incentivar instituições públicas e privadas de ensino superior a desenvolver projetos voltados para a defesa dos direitos humanos. “Qualquer instituição poderá aderir e desenvolver atividades que sejam demonstradas no ensino, pesquisa, extensão e convivência”, disse Ximenes. As instituições terão 90 dias para elaborar propostas e depois terão que enviar relatório de acompanhamento a cada seis meses. Projetos bem-sucedidos receberão um selo de respeito à diversidade. O MEC vai também apoiar na criação de linhas de pesquisa e extensão dentro da temática. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/YN2ifQ

Palestrantes apontam falta de cuidados ao bebê como causa da violência no país

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) Na abertura da 9ª Semana de Valorização da Primeira Infância e da Cultura da Paz, nesta terça-feira (22), no Senado, o recado dado é que os Objetivos do Milênio propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) só serão atingidos se a sociedade compreender a importância dos cuidados maternos, principalmente nos primeiros mil dias de vida da criança, mas também até o 6º ano de idade. O resultado da falta dos cuidados iniciais ao bebê, segundo os palestrantes, é a violência que afeta o país. Dos oito Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU em 2000, três estão relacionados à primeira infância: redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde das gestantes e educação básica de qualidade para todos. A implementação do Marco Regulatório da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), por meio do Programa Infância Feliz, é outro desafio a ser vencido, segundo o senador José Medeiros (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância. — O Bolsa-Família é importante, o Minha Casa, Minha Vida é importante, mas esse [Infância Feliz] é o mais importante programa na área social. Temos que transformar o programa não em programa de governo, mas em programa de Estado — disse Medeiros. Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a implementação do Infância Feliz vai requerer de governadores e prefeitos eleitos uma mudança de cultura. Ele ressaltou que o programa é uma oportunidade única de criar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da criança e de suas capacidades, “feito a muitas mãos”, independentemente de cor político-partidária e ideológica, pois vai requerer o empenho de todos os atores sociais envolvidos. — Vamos atingir com o programa 4 milhões de famílias do Bolsa-Família. A meta para 2017 é de 1 milhão de crianças. Iremos aumentar a visitação familiar, de 3 mil atendimentos anuais hoje para 3 mil [visitas] semanais — disse. Para isso, reforçou, será necessária a colaboração de assistentes sociais, professores e enfermeiros, em um trabalho multissetorial que envolverá recursos financeiros de sua pasta e dos Ministérios da Saúde, da Cultura e da Educação. Desenvolvimento infantil Laurista Corrêa Filho, pediatra e neonatologista, enumerou os desafios a serem enfrentados, presentes nos temas que serão discutidos no evento: novas constituições familiares, importância do ato de brincar, influência da era digital no desenvolvimento infantil, transmissão transgeracional, mediações sociais e consequências das separações judiciais dos cônjuges. José Martins Filho, médico especializado em pediatria social e aleitamento materno, presidente da Academia Brasileira de Pediatria (ABP), utilizou vídeos para demonstrar o desenvolvimento do cérebro humano e destacar que a interação do bebê com a mãe e cuidadores é fundamental para seu desenvolvimento saudável. Já a criança que não recebe acalentamento, enfatizou, pode sofrer de “estresse tóxico precoce”. — Quando a criança vai para casa [após o nascimento], nós a deixamos sozinha no quarto. O que acontece com o cérebro e as sinapses dos neurônios? Se ela logo é acalentada, aprende a lidar com o estresse. Crianças que sofrem abusos e negligência contínuos têm a resposta ao estresse continuamente ativada — disse. O pediatra criticou o fato de muitos hospitais do país não colocarem a criança próxima à mãe nas primeiras horas após o nascimento, medida fundamental, segundo ele. Também censurou a ida de crianças de poucos meses para creches, sendo apartadas dos pais, pois, disse, sua imunidade só se completa aos dois anos de idade. Lisle Lucena, presidente da Comissão de Valorização da Primeira Infância no Senado, salientou que os dez anos de eventos com temas relacionados à primeira infância trouxeram uma agenda positiva para o Senado. Mesa Além do ministro Osmar Terra, do senador José Medeiros e de Lisle Lucena, integraram a mesa de abertura o coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, Claudius Seccon; o pediatra e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet; o conselheiro da Embaixada da França Alain Bourdon; e Sérgio Sarrubbo, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria. Compareceram ainda ao evento o senador Waldemir Moka (PMDB- MS) e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. Cinco painéis irão discutir temas relacionados à primeira infância: A implementação do Marco Legal da Primeira Infância; o brincar tradicional e o brincar tecnológico; Infância em famílias homoafetivas; Primeira infância e o impacto do passado e do presente no futuro das crianças do milênio; Menores e minorias: infâncias invisíveis. Às 10h desta quarta-feira (23), haverá audiência pública conjunta das comissões de Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre cuidado integral na primeira infância. Oficinas A Semana promoverá ainda dez oficinas no dia 24: Encontro com pediatras e psicóloga: a família em construção; Detecção precoce de sinais clínicos de risco psíquico para o desenvolvimento infantil; Mães pela diversidade – conhecendo e acolhendo nossos filhos LGBT; A responsabilidade dos pais no processo de divórcio – como a pedagogia do consenso pode preservar as relações entre pais e filhos; Trabalhando com os desafios da diversidade; Um mundo suficientemente bom para pais suficientemente bons; A nutrição nos primeiros mil dias e o desenvolvimento da criança; Slingando com o papai – a importância da presença do pai nos mil dias de vida do bebê; Brincando em diferentes fases do desenvolvimento infantil; e Primeiras músicas e primeira infância. O evento tem o apoio da Embaixada de França, da Universidade Descartes de Paris e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Outras informações sobre a Semana podem ser obtidas no endereço abaixo: https://www12.senado.leg.br/institucional/programas/primeira-infancia/listasemanas?campanha=ix-semana Fonte: Agência Senado https://goo.gl/5SPXd3

O prefeito vai mudar? Saiba o que fazer para evitar o caos

(Foto: Shutterstock) Apesar de grande parte das ações serem responsabilidade das Secretarias, o gestor escolar pode ajudar a garantir uma transição segura Em janeiro de 2017, 4.199 novos prefeitos devem assumir a gestão de suas cidades, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com eles, também mudam as Secretarias Municipais de Educação e o corpo técnico que atende as escolas. Se não for bem feita, essa transição pode resultar em um completo caos na volta às aulas. “Essa mudança sempre causa certo transtorno, principalmente se for feita sem muita transparência e parceria”, lamenta Gervásio Ambrosim, secretário de Educação de Venda Nova do Imigrante (ES). Falta de merenda, uniforme e outros materiais, desorganização no transporte escolar, na contratação de funcionários e até mesmo no calendário letivo são alguns dos problemas que costumam afligir diretores a cada quatro ou oito anos. Embora grande parte dessas questões seja responsabilidade das Secretarias, o diretor pode tomar alguns cuidados para evitar que a bomba estoure. Confira, a seguir, que atitudes estão ao alcance da escola. Continuidade pedagógica A aprendizagem dos alunos precisa ser sempre assegurada e esse é um trabalho compartilhado entre gestão municipal e escolar. Uma forma de garantir que os princípios e práticas serão seguidos após o Réveillon é manter o projeto político-pedagógico (PPP) atualizado. “Apesar disso fazer parte de um planejamento maior, guiado pelas Secretarias, as escolas têm autonomia pedagógica e podem contribuir com a organização”, explica Alessio Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Não tem como desconsiderar o que o aluno aprendeu nesse processo, não tem marco zero para ele. Tem de haver continuidade”, ressalta Regiane Coradini Côcco, coordenadora técnica pedagógica de Venda Nova do Imigrante. Por lá, os documentos que guiam essas diretrizes são disponibilizados no site da prefeitura a fim de garantir que as práticas e orientações não se percam. Dessa maneira, toda a comunidade também pode acompanhar e fiscalizar as ações. Louise Spadeto, também coordenadora técnica pedagógica no município capixaba, lembra que “se o diretor já tem uma equipe formada no início do ano, com autonomia, até o pessoal da Secretaria se estabelecer na nova gestão, ela será o ponto para tomar decisões, se organizar e, caso falte algo, tomar providências”. “Não tem como iniciar um ano funcionando 100% sem planejamento prévio”, diz Sirlene Maria Mazzocco, gerente administrativa da equipe pedagógica de Venda Nova do Imigrante. “Isso precisa ser feito antes do término do ano letivo atual”. Nesse sentido, é essencial envolver, também, os coordenadores pedagógicos e os professores para deixar tudo em ordem. Finanças Alessio ressalta a importância de cuidar do caixa. “Deve-se finalizar todos os projetos, fazer a previsão de direcionamento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entregar a prestação de contas dentro do prazo e sistematizar toda documentação financeira, de controle de funcionários e de frequência da instituição”, lista. “Isso facilita o trabalho da escola para o início do ano letivo e colabora com quem está chegando na Secretaria, que encontra as unidades organizadas nesse nível de detalhamento”. Materiais e serviços Para evitar a falta de materiais e serviços que são comprados ou contratados pela Secretaria, Karina Rizek, gerente de projetos de gestão pública do Instituto Natura, responsável pelo Conviva, sugere que o diretor se antecipe e verifique, junto ao órgão, se esse risco existe, se as solicitações foram feitas e se os contratos estão valendo. Caso, mesmo assim, o ano comece com surpresas desagradáveis, há a opção de utilizar os recursos do PDDE, que podem ser aplicados pelo diretor. Mas isso é apenas uma solução temporária. “Quando há uma descontinuidade muito grande, a escola não consegue resolver ou segurar a situação por muito tempo sozinha. Mesmo que ela use parte desses recursos para, por exemplo, comprar merenda, a longo prazo isso se torna insustentável. Ela precisa do sistema para funcionar plenamente”, continua Karina. Por isso, o diretor precisa acompanhar de perto como estão todos esses aspectos em sua unidade e manter um diálogo constante com a Secretaria para acompanhar os processos e reivindicar o que estiver em falta. Os problemas precisam ser comunicados oficialmente à Secretaria. “O ofício deve indicar qual é a questão que a escola está enfrentando para que se tome conhecimento e adote, dentro do prazo mais curto, as medidas cabíveis”, explica Alessio. Nos municípios em que essas situações são recorrentes, vale comunicar ao Conselho Municipal de Educação ou recorrer ao Estadual, no caso daqueles que não possuem um órgão local. “Assim, evita-se que situações mais graves aconteçam, como uma greve por falta de transporte ou merenda”, lembra Karina. Fonte: Gestão Escolar https://goo.gl/j1heuc

Undime participa da semana de valorização da Primeira Infância no Senado

(Foto: Ag. Senado) A implementação do Marco Legal da Primeira Infância foi o tema abordado pelo presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE, Alessio Costa Lima, nesta terça-feira (22), na IX Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura e Paz. O evento é uma realização do Senado Federal e vai até quinta-feira (24). O seminário reúne especialistas e estudiosos nacionais e internacionais engajados em trazer novas informações do campo da ciência e da prática educacional que contribuam para a ação social de garantir mais atenção à Primeira Infância, período da vida que vai desde a concepção do bebê até os seis anos de idade, e é considerada a fase primordial para a formação e o desenvolvimento da criança. O evento é gratuito, aberto à comunidade e tem como público-alvo representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pedagogos, educadores, profissionais da saúde, psicólogos, além do público em geral interessado na temática. O Marco Legal da Primeira Infância foi estabelecido por meio da Lei 13.257/ 2016. Após dois anos de discussões no Congresso Nacional, o texto foi aprovado, sem ressalvas, pela então presidenta Dilma Rousseff no dia 8 de março de 2016. O Marco Legal da Primeira Infância cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas. Além disso, o Marco Legal está em consonância com o que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/ 2014) no que diz respeito a Meta 1, que trata da universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliação da oferta de Educação Infantil em creches. Na ocasião o presidente da Undime falou sobre a “Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas”, iniciativa de um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social, o qual a Undime integra. Segundo ele, o projeto está estruturado em sete ações estratégicas, que se subdividem em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância. O objetivo da Agenda foi incentivar os então candidatos às prefeituras municipais a assumirem o compromisso de governo de priorizar essa fase da vida. “Estamos vivendo um momento muito oportuno com as últimas eleições municipais. Houve uma grande mudança de gestores que irão iniciar seus mandatos no próximo ano. Entendemos que devemos levar toda essa discussão acumulada até aqui pela Rede Nacional pela Primeira Infância sobre o Marco Legal e os desafios para elaborar os Planos Municipais pela Primeira Infância ao conhecimento desses novos gestores. Neste momento acredito que esse seja o nosso maior desafio”, afirmou Alessio. Os interessados podem acompanhar as discussões ao vivo pela internet por meio do canal no Youtube da TV Senado. Confira o a íntegra do seminário no dia 22/11: https://www.youtube.com/watch?v=IsOBLtqHZi0 Fonte: Undime/ Fotos: Agência Senado

Presidente da Undime participa de seminário da seccional SP sobre a Base Nacional Comum Curricular

(Foto: Undime SP) A Undime São Paulo promoveu na última sexta-feira (18) um seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na ocasião, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, participou e falou sobre os desafios da implementação da Base. O evento ocorreu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (Efap), na capital São Paulo. O seminário reuniu 200 pessoas entre dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias de educação e professores. O objetivo foi debater a Base e os próximos passos no que diz respeito à implementação do documento. Atualmente a Base está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). Em setembro, o então presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, e o presidente da Undime entregaram ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, o posicionamento com sugestões de melhoria do texto da segunda versão da Base Nacional Comum Curricular. O documento foi elaborado a partir das contribuições de mais de 9,2 mil professores, gestores, especialistas e entidades de educação que participaram dos seminários realizados entre junho e agosto em todos os estados brasileiros. A partir disso, coube ao MEC a redação da terceira versão, em discussão no CNE. No seminário da seccional SP, o presidente da Undime falou sobre o processo de discussão e análise da segunda versão da Base e, no que diz respeito aos desafios da implementação, lembrou que a Base está prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), nas Diretrizes Curriculares e na Lei 13.005/ 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Para Alessio, os principais desafios estão na aplicação prática da Base. “A Base vai impactar diretamente nas políticas de formação de professores, de materiais e tecnologias educacionais, de infraestrutura escolar e de avaliação da educação básica”, avaliou. Para a presidenta da Undime SP e Dirigente Municipal de Educação de Pereira Barreto (SP), Marialba Carneiro, o êxito da implementação depende da participação daqueles que efetivam as políticas públicas em sala de aula e de todo o conjunto da comunidade. “A Base não significa só atender leis, é um documento estruturante, a Undime entende ser um documento de equidade, assegurando que todo brasileiro, em todas as regiões do país, tenha garantido o acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais para o seu desenvolvimento frente ao projeto de vida que desejar”, afirmou ela. A presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, também participou do seminário. Na oportunidade, afirmou que a Base envolverá obrigatoriamente uma rediscussão do pacto federativo e das atribuições de responsabilidades de oferta e monitoramento nas diferentes esferas de governo, tendo por base a Constituição de 1988 , a LDB de 1996 e incluindo o financiamento público da educação. Ainda de acordo com ela, quando a Base estiver pronta, o currículo deve indicar contextos globais, nacionais comunitários e locais para significação da aprendizagem. Na visão de Maria Inês é preciso trabalhar com o currículo para que os alunos desenvolvam essas estruturas e processos mentais e não memorizem respostas antigas para problemas conhecidos. No âmbito dos desafios relacionados à implementação da BNCC, a presidenta da Undime SP lembrou que os municípios de pequeno porte enfrentarão dificuldades como, por exemplo, a indefinição sobre as especificidades dos programas de formação inicial dos professores e a insuficiência de capacidade técnica (escassez de recursos humanos) para o desenvolvimento e definição dos currículos próprios. “A Base Nacional Comum Curricular deverá ser um norte que irá sinalizar caminhos para elaborar currículos nas redes de Ensino do Brasil. Os currículos serão elaborados respeitando as especificidades, peculiaridades e as diversidades das regiões, das redes e das escolas em si”, lembrou Marialba Carneiro. Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes: Undime: presidente e DME de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa LimaUndime SP: presidenta e DME de Pereira Barreto (SP), Marialba CarneiroInep: presidenta, Maria Inês Fini Confira mais fotos do seminário: Fonte: Undime/ Fotos: Undime SP

Comissão dá sequência a debate sobre Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação realiza, nesta quinta-feira (24), audiência para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14). O encontro foi sugerido pelo deputado Átila Lira (PSB-PI). “Devido à complexidade da matéria, é fundamental que sejam ouvidos todos os convidados, a fim de obtermos o máximo de contribuições que se fazem necessárias uma vez que o objetivo principal da Proposição é regulamentar matéria educacional”, defende Lira. Foram convidados:– o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandeo de Macedo;– o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antonio Eugênio Cunha;– o vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elisabeth Guedes;– a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossiele Soares da Silva;– a consultora legislativa da Educação da Confederação Nacional dos Municípios Mariza Abreu;– o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps;– a secretária de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Regina de Assis. O encontro será realizado no plenário 10 às 9h30. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PLP-413/2014 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/XIGjRp