Boletim Em pauta – Edição nº 725 – 10 de janeiro de 2024
Valorização de profissionais da educação é eixo da Conae Leia mais Conae discutirá gestão democrática e educação de qualidade Leia mais Professores podem se cadastrar para compor Banco de Avaliadores do PNLD Leia mais Assista, na íntegra, à videoconferência sobre os resultados da complementação VAAR do Fundeb Leia mais Entra em vigor lei que prevê alternância entre aulas práticas e teóricas para alunos da zona rural Leia mais Ampliado prazo para ajuste na formação de professores do ensino básico Leia mais MEC já repassou R$ 1,7 bi para matrículas em tempo integral Leia mais Última estimativa do Fundeb de 2023 é atualizada Leia mais Inclusão e equidade na educação serão debatidas na Conae Leia mais Publicados resultados finais da 1ª etapa do Censo Escolar 2023 Leia mais Fundeb: confira a relação dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2024 Leia mais Divulgada a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024 Leia mais MEC abre fase de declaração de matrículas de tempo integral Leia mais Programa Escola em Tempo Integral: Portaria prorroga prazo referente à declaração das matrículas e para anexar a Política de Tempo Integral no Simec Leia mais Novas atas para aquisição de ônibus escolares estão disponíveis Leia mais Entenda a dinâmica das Plenárias de Eixos na Conae Leia mais Divulgado edital de inscrição de livros didáticos para a EJA Leia mais Inep divulga indicador de nível socioeconômico para cálculo do VAAF e VAAT Leia mais Confira a retrospectiva 2023 da Undime Leia mais
Valorização de profissionais da educação é eixo da Conae
Garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e às condições para o exercício da profissão e da saúde é tema do Eixo V da Conferência Nacional de Educação O Eixo V da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 abordará o tema “Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde”. Desdobrada em sete eixos, a Conae vai discutir problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O tema central é: “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Suzane Gonçalves, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), ressaltou que o Eixo V tem como propósito discutir a necessidade da definição de políticas de Estado que garantam a valorização dos profissionais e trabalhadores em educação. “Ao analisarmos o último Plano Nacional de Educação, bem como os dados do censo do ensino superior e da educação básica, observamos que ainda temos vários problemas relacionados às formações e condições de trabalho dos profissionais e trabalhadores em educação”, lamentou. Para a presidente da Anfope, houve pouco avanço no atendimento das determinações do PNE e, nos últimos anos, agravaram-se os problemas na esfera de trabalho desses profissionais. Nesse sentido, ela informou que “o diagnóstico da educação nacional aponta para o agravamento dos processos de desproporcionalização, precarização e desvalorização de tais profissionais. Os termos ‘trabalhadores’ e ‘profissionais de educação’ englobam os professores, técnicos, funcionários administrativos e de apoio que atuam tanto na educação básica quanto no ensino superior”. Suzane Gonçalves disse, ainda, que a valorização dos profissionais da educação precisa ser compreendida de forma que carreira e formação sejam indissociáveis: “Será necessário olharmos para carreiras, condições de trabalho e para a formação, a fim de que possamos compreender tudo o que compõe a valorização dos trabalhadores da educação”. Ela citou aspectos fundamentais para a valorização, como o regime de trabalho, os cuidados com a saúde, além do piso salarial dos professores e profissionais da educação, que não é uma realidade para todos os trabalhadores. “Precisamos olhar para uma política nacional de valorização dos profissionais da educação. Para que essa política se materialize, é fundamental que se institua um Sistema Nacional de Educação, que, atendendo aos dispositivos constitucionais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabeleça as formas de articulação e de responsabilidade entre cada um dos entes federados no cumprimento das políticas educacionais”, concluiu. Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/valorizacao-de-profissionais-da-educacao-e-eixo-da-conae
Professores podem se cadastrar para compor Banco de Avaliadores do PNLD
Objetivo é selecionar profissionais para atuar na avaliação pedagógica dos materiais didáticos do programa; para 2024, estão previstos pelo menos quatro editais de seleção do PNLD para os quais os profissionais cadastrados serão considerados O Ministério da Educação (MEC), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). De acordo com o MEC, para 2024, estão previstos pelo menos quatro editais de seleção do Programa. Professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica podem se cadastrar para compor o Banco de Avaliadores, que a partir de um processo seletivo, vão realizar a avaliação pedagógica das obras. Isso porque, compete ao Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, a coordenação da etapa de avaliação pedagógica das obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa. O cadastramento pode ser realizado a qualquer tempo, isto é, não há prazo para encerramento. Para se inscrever, os profissionais interessados devem preencher o cadastro eletrônico, disponível no endereço https://pnld-avaliacao.nees.ufal.br/landing e selecionar a opção “Cadastro no Banco de Professores”. Caso tenha dificuldades com o cadastro, consulte AQUI o tutorial. Segundo o MEC, as equipes são formadas com profissionais e especialistas das diferentes áreas e componentes. “Para o Ministério da Educação, é muito importante que haja diversidade de perfis dentre os profissionais cadastrados no Banco, considerando aspectos como raça, gênero, região, atuação e formação profissional e acadêmica. Dessa forma, acreditamos que o processo de avaliação pedagógica será cada vez mais eficaz em avaliar com qualidade as obras integrantes do Programa Nacional do Livro e do Material Didático de forma a representar a pluralidade da realidade brasileira”, afirma Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC. Para trabalhar como avaliador é preciso estar inscrito no Banco de Avaliadores do PNLD. O MEC convida perfis inscritos no Banco e os contrata por meio de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). A seleção de profissionais habilitados para participar da avaliação pedagógica do PNLD ocorrerá dentro do Banco de Avaliadores e envolverá professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, com formação e experiência compatíveis para atuar nas seguintes obras didáticas, literárias, formativas e recursos digitais. Dúvidas e/ou informações podem ser enviadas para cgmd@mec.gov.br Sobre o PNLD O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), instituído pelo Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas, literárias e recursos educacionais digitais, entre outros materiais de apoio à prática educativa de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. Fonte: Undime com informações do MEC
Conae discutirá gestão democrática e educação de qualidade
Eixo IV da Conferência Nacional de Educação tratará de regulamentação, monitoramento e avaliação da educação, além da participação social nos processos e espaços de decisão A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, marcada para ocorrer de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), vai debater, em seu Eixo IV, o tema “Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão”. A Conae contará com a participação de representantes da área da educação de todo o Brasil, e o tema central é: “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A partir das orientações do Documento Referência, serão discutidos sete eixos, voltados a assegurar o debate aprofundado dos problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do novo PNE. Durante a Conferência, serão apresentadas as emendas expostas nas etapas estaduais, municipais e distrital, que ocorreram de outubro a dezembro de 2023. A presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), Lueli Duarte, destacou que a gestão democrática da educação se articula junto à construção de um projeto de nação soberana e democrática. “Esse processo se assenta no princípio da educação como elemento constituinte das relações sociais, que tem, como finalidade educativa, contribuir para a formação humana, crítica, plural e emancipatória”, disse. Segundo ela, neste momento histórico de reconstrução da educação e da retomada do estado de direito do país, o novo PNE deve defender a participação social efetiva. “Precisamos de todos os atores da comunidade educacional nos espaços de deliberação e na tomada de decisões atinentes aos sistemas e redes de ensino, instituições escolares e educativas da rede pública e privada de ensino, em todos os níveis e etapas”, apontou. Para Lueli Duarte, o direito constitucional de acesso à educação precisa ser articulado junto ao princípio da qualidade social da educação, da gratuidade do ensino público, da valorização do magistério e da gestão democrática. “As condições de permanência nas instituições educacionais, em todos os níveis, etapas e modalidades, devem ser de forma igualitária para as crianças, adolescentes, quilombolas, povos das florestas, das águas e povos itinerantes. É preciso assegurar a inclusão das pessoas com deficiência, garantir o respeito à diversidade, além de enfrentar e superar as desigualdades educacionais e todas as formas de preconceito, violência e racismo”, defendeu. Por fim, ela ressaltou que, para assegurar o direito à educação de todas as pessoas, é necessário haver a efetivação e a consolidação da gestão democrática articulada com processos avaliativos dos sistemas e das instituições educativas. “É preciso garantir uma educação de qualidade, socialmente referenciada, tendo por objetivo a formação humana e emancipatória”, concluiu. A Conae vai analisar propostas de emendas ao Documento Referência do novo Plano Nacional de Educação, e o texto final englobará todas as propostas apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital. Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/conae-discutira-gestao-democratica-e-educacao-de-qualidade
Assista, na íntegra, à videoconferência sobre os resultados da complementação VAAR do Fundeb
Transmissão aconteceu ao vivo, na última sexta-feira (5) A Undime, por meio do Conviva Educação, realizou videoconferência na última sexta-feira, 5 de janeiro, com o tema “Fundeb 2024: uma leitura dos resultados da complementação do VAAR”, com participação do coordenador de Estudos Educacionais do Inep, Adriano Senkevics e do coordenador-geral de Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Wathier. A mediação foi realizada pelo presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. O objetivo do encontro foi esclarecer os mecanismos envolvidos no cumprimento das condicionalidades do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). Especialmente, no que se refere aos indicadores envolvidos no cálculo da Redução das Desigualdades Educacionais (racial e socioeconômicas), assim como daqueles envolvidos no cálculo da melhoria do atendimento e do desempenho. E, principalmente, em que situação o município passará a ser contemplado com recursos do VAAR. Se você não pode acompanhar ao vivo, clique aqui e acesse a galeria de vídeos do Conviva. Clique aqui e acesse os slides utilizados durante à videoconferência pelo representante do MEC Clique aqui e acesse os slides utilizados durante à videoconferência pelo representante do Inep Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4629
Entra em vigor lei que prevê alternância entre aulas práticas e teóricas para alunos da zona rural
A pedagogia da alternância intercala momentos de atividade em sala de aula com períodos de prática no campo (Foto: Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Lei 14.767/23, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a pedagogia da alternância entre as metodologias adequadas aos estudantes da educação rural. A norma foi restabelecida após a derrubada de veto total pelo Congresso Nacional. A lei, publicada no Diário Oficial da União no final de dezembro, teve origem no Projeto de Lei 6498/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado Federal em 2022. Criada por camponeses da França em 1935, a pedagogia da alternância busca intercalar momentos de atividade escolar propriamente dita com períodos de prática no campo. O método envolve a formação integral do aluno por meio do intercâmbio de experiências em dois ambientes distintos, um teórico e outro prático: a escola e a propriedade rural. No Brasil, a pedagogia da alternância foi implantada pela primeira vez em 1969, no Espírito Santo. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1030253-entra-em-vigor-lei-que-preve-alternancia-entre-aulas-praticas-e-teoricas-para-alunos-da-zona-rural/
MEC já repassou R$ 1,7 bi para matrículas em tempo integral
Recursos apoiam a criação de mais de 1 milhão de novas vagas em 2023 e 2024. Até 2026, o investimento chegará a R$ 12 bilhões O Ministério da Educação (MEC) repassou, até o final de 2023, quase R$ 1,7 bilhão para que os estados, o Distrito Federal e os municípios criem mais de 1 milhão de novas vagas do Programa Escola em Tempo Integral nos anos de 2023 e 2024. Os repasses no biênio devem chegar a R$ 4 bilhões com o cumprimento da geração de matrículas pelos entes federados. Até 2026, serão investidos R$ 12 bilhões para possibilitar 3,2 milhões de novas vagas. O Programa, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, vai garantir que os estudantes aprendam mais, em uma escola mais atrativa, com maior tempo e segurança. Houve a adesão de 100% dos estados e de 84,3% dos municípios em todo o país. O depósito dos valores liberados pelo Ministério é feito em uma conta corrente específica, aberta no Banco do Brasil pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC. Valores dos recursos liberados para os estados, o Distrito Federal e os municípios até o final de 2023 Segunda parcela Na primeira semana de 2024, o MEC abriu a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, que deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As secretarias de educação estaduais, distrital e municipais necessitam informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade. Esses dados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do Programa, conforme dispõe a portaria em questão. A previsão é que o próximo lote seja liberado ainda neste primeiro semestre. Até 6 de maio, os entes federativos deverão, também, anexar no Simec a sua Política de Educação em Tempo Integral e a norma do Conselho de Educação que aprova a referida política. Programa – O Programa Escola em Tempo Integral teve a adesão de todos os estados e do Distrito Federal, bem como de 84,3% dos municípios do país, que pactuaram, junto ao MEC, a criação de mais de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral, no período 2023-2024, em suas redes. Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 1,6 bilhão do Ministério, além de incentivo técnico e pedagógico. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/mec-ja-repassou-r-1-7-bi-para-matriculas-em-tempo-integral
Última estimativa do Fundeb de 2023 é atualizada
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Nº 7, de 29 de dezembro de 2023. De acordo com a Lei N° 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a estimativa dos valores do Fundo deve ocorrer quadrimestralmente. Assim, esta quarta portaria vem alterar a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabeleceu inicialmente as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb, para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR). O VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2023 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.315,56. O VAAT-MIN definido nacionalmente para o ano de 2023 no âmbito do Fundeb fica estabelecido em R$ 8.196,52. A estimativa anterior, divulgada pela Portaria Interministerial Nº 3, de 28 de agosto de 2023, estabelecia o VAAF-MIN para o ano de 2023 no âmbito do Fundeb em R$ 5.212,90. Já o VAAT-MIN para o ano de 2023 em R$ 8.178,88. Clique aqui e acesse a Portaria Interministerial Nº 7, de 29 de dezembro de 2023. Piso do magistério Se mantida a regra de atualização do Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na Lei Nº 11.738/2008, a diferença percentual para atualização do piso em 2024 será de 3,62%. Isso porque, pela Lei do Piso, o valor é definido pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do Fundeb, de dois anos anteriores. A Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2022 define o VAAF-MIN de R$ 5.129,80. A Portaria Interministerial Nº 7, de 29 de dezembro de 2023 define o VAAF-MIN de R$ 5.315,56. Com a diferença de 3,62% entre os valores, o Piso do Magistério passaria de R$ 4.420,55 em 2023 para R$ 4.580,57 em 2024. Porém, ainda não há uma divulgação oficial do valor do Piso do Magistério para este ano. A recomendação é aguardar a divulgação com o referido valor por parte do Ministério da Educação (MEC). Fonte: Undime
Inclusão e equidade na educação serão debatidas na Conae
Conferência Nacional de Educação 2024 será realizada pelo MEC em Brasília, entre os dias 28 e 30 de janeiro. Sete eixos serão discutidos para construção do novo Plano Nacional de Educação O Eixo III da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 vai discutir “Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência”. Esse é um dos sete eixos em pauta para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Conferência tem, como tema principal, “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped), Geovana Lunardi, ressaltou os pontos a serem abordados durante a Conae relacionados ao Eixo III. “É um eixo que tem um papel fundamental dentro das nossas discussões da Conae, e nosso principal objetivo é trazer à tona a importância e a defesa dos direitos humanos, especialmente dos grupos que não tiveram seu direito à educação reconhecido ou que são sempre vitimizados nesse direito”, apontou. Para ela, a principal preocupação desse eixo é discutir a garantia do direito à educação de todas as pessoas, especialmente daquelas que historicamente tiveram esse direito violado. Nesse sentido, a presidente deu destaque aos aspectos principais do Eixo III, como a necessidade da construção de uma educação humanizadora, de caráter público, democrático, laico e com qualidade social. “Outro aspecto importante é a necessidade de desenvolvimento de políticas de Estado que precisam estar articuladas a programas e ações interfederativas concretas e colaborativas, que consigam fazer o enfrentamento e a superação das desigualdades sociais e educacionais entre os diferentes grupos sociais”, disse. Geovana Lunardi ainda afirmou que é preciso enfrentar os diferentes e atuais desafios educacionais presentes na sociedade nos últimos anos, principalmente aqueles que acabaram se transformando em formas de violência contra as instituições educativas, os trabalhadores, os profissionais da educação e os estudantes. “Nos últimos anos, houve um crescimento nas ideologias extremistas, exaltações de discursos de ódio. Precisamos pensar em discutir estratégias de colaboração e políticas públicas que possam ajudar com enfrentamento dessas ideologias, movimentos e grupos organizados de violência, além de pensar em forma de regulação dos meios digitais”, ponderou. A presidente da Anped também enfatizou a importância do debate nesse eixo da proteção dos direitos humanos. “Temos uma preocupação fundamental de fazer a defesa dos direitos humanos de diferentes grupos, coletivos, movimentos; entre eles, grupos feministas, indígenas, negros, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiências, pessoas surdas e ambientalistas. Enfim, para a gente conseguir fazer a construção de uma política educacional, de uma cultura dentro da escola em todos os níveis, modalidades e segmentos, que tenham como princípio uma educação antirracista, com igualdade de gênero, anticapacitista, de convivência inter-religiosa e superação de toda forma de fundamentalismo, sexismo, misoginia, LGBTfobia, segregação e discriminação”, afirmou. O texto final do PNE englobará todas as propostas apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital, a serem analisadas na etapa nacional, em janeiro. Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/inclusao-e-equidade-na-educacao-serao-debatidas-na-conae
Publicados resultados finais da 1ª etapa do Censo Escolar 2023
Portaria está disponível para consulta no portal do Instituto. Divulgação completa dos dados, com todas as redes de ensino, será no dia 31 de janeiro, por meio da publicação das sinopses estatísticas Estão disponíveis os resultados finais da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2023. Os dados referem-se à matrícula inicial na creche pré-escola, no ensino fundamental e médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no ensino regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial fundamental e médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral, além do total de matrículas nessas redes de ensino. A portaria com os resultados foi publicada em 29 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os resultados servem como base à destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para fins de distribuição dos recursos do Fundeb, são consideradas, exclusivamente, as matrículas presenciais efetivas. O Inep realizará a divulgação mais completa dos dados, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, no dia 31 de janeiro, por meio da publicação das sinopses estatísticas. Já a segunda etapa (Situação do Aluno) ocorrerá a partir de fevereiro, com a apuração das informações relativas ao movimento (quantos alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram) e ao rendimento dos estudantes (quantidade de aprovados ou reprovados), ao término do ano letivo. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira a portaria com os resultadosAcesse o Sistema EducacensoSaiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicados-resultados-finais-da-1a-etapa-do-censo-escolar-2023