Fundeb: confira a relação dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2024
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 5.501 entes estão habilitados e 94 não estão habilitados O FNDE, por meio da sua página na Internet, divulgou na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a relação dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2024. De acordo com o levantamento da autarquia, constatou-se 5.501 entes subnacionais habilitados e 94 entes subnacionais não habilitados ao cálculo do VAAT/2024. Entretanto, vale destacar que a habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN. Clique aqui e confira a relação dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2024 (posição final). Confira aqui o comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição final). Entenda A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do novo Fundeb, estabelece no art. 13 que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 da referida lei. Em consonância com o art. 13, § 5º, da Lei 14.113/2020, os entes federados subnacionais tiveram até o dia 31 de agosto de 2023 para enviar as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais de que trata o § 4º da referida Lei ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo FNDE, e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Clique aqui e acesse a página do FNDE com informações oficiais sobre o Fundeb 2024. Fonte: Undime
Divulgada a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024
Confira! Foi publicada na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024. O documento torna público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020. Clique aqui e confira a relação. Dúvidas quanto ao cumprimento das condicionalidades podem ser enviadas para o e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br Confira abaixo a relação por estado com o motivo detalhado da não habilitação: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Fonte: Undime(atualizado em 03/01/2024, às 18h23)
MEC abre fase de declaração de matrículas de tempo integral
Secretarias estaduais e municipais de educação devem fazer declarações até 6 de maio, pelo Simec. Dados informados servirão para cálculo da 2ª parcela de fomento do Programa Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC). As secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criada por etapa e por modalidade. O prazo inicialmente previsto para a fase de declaração foi prorrogado pela Portaria nº 64/2023. Essa etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos Conselhos de Educação. Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação. Segunda parcela – A Portaria nº 1495/2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, estabeleceu, em seu artigo 5º, as fases do Programa Escola em Tempo Integral, e a declaração das matrículas é uma delas. Os dados informados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do Programa, conforme dispõe a portaria. O cálculo da segunda parcela dos recursos levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC, podendo ser menor que o valor da primeira parcela, na hipótese de declaração de matrículas em número inferior ao pactuado pelo ente. Na declaração, caso seja necessário, os estados e municípios poderão informar possíveis alterações quanto à distribuição de matrículas por etapas e modalidades informadas na Pactuação, desde que justifiquem as modificações. Censo Escolar – A fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga os entes do registro das matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Essa etapa também está estabelecida pela Portaria nº 1.495/2023. Ela ainda define que, se as informações registradas no Censo Escolar divergirem das matrículas indicadas na aba “Declaração” do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes. Clique aqui e acesse o passo a passo para declaração de matrículas Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/mec-abre-fase-de-declaracao-de-matriculas-de-tempo-integral
Novas atas para aquisição de ônibus escolares estão disponíveis
Estados, municípios e Distrito Federal podem pedir adesão para compra de novos veículos do Caminho da Escola Estão disponíveis para adesão por parte dos entes federativos as novas atas de registro de preço para aquisição de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou novas atas a estados, municípios e Distrito Federal. Interessados em adquirir veículos do programa devem solicitar adesão no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço do FNDE (Sigarp). No total são oferecidos dez tipos de ônibus escolares, que representam um montante de 15.220 unidades. A expectativa é que 8,5 milhões de estudantes da educação básica pública sejam beneficiados com um transporte escolar seguro e confortável. As novas atas trazem os valores registrados de sete modelos de Ônibus Escolar Rural (ORE Zero 4×4 Mecânico, ORE 1 4×4 Mecânico, ORE 1 4×4 Automático, ORE 1 Mecânico, ORE 1 Automático, ORE 2 e ORE 3) e três de Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA Piso Baixo Mecânico, ONUREA Piso Baixo Automático e ONUREA Piso Alto Mecânico). A íntegra das atas, que têm validade de um ano, está disponível no portal de Compras Governamentais do FNDE – clique aqui. Seguem abaixo os veículos que já estão disponíveis para aquisição, com os respectivos quantitativos e preços registrados: ORE Zero 4×4 MecânicoQuantidade registrada: 400 unidadesPreço: R$ 677.000,00 ORE 1 4×4 MecânicoQuantidade registrada: 1.000 unidadesPreço: R$ 581.878,00 ORE 1 4×4 AutomáticoQuantidade registrada: 100 unidadesPreço: R$ 689.000,00 ORE 1 MecânicoQuantidade registrada: 4.000 unidadesPreço: R$ 412.000,00 ORE 1 AutomáticoQuantidade registrada: 180 unidadesPreço: R$ 493.553,00 ORE 2 MecânicoQuantidade registrada: 3.600 unidadesPreço: R$ 398.500,00 ORE 3 MecânicoQuantidade registrada: 3.500 unidadesPreço: R$ 469.499,00 ONUREA Piso Baixo MecânicoQuantidade registrada: 800 unidadesPreço: R$ 648.480,00 ONUREA Piso Baixo AutomáticoQuantidade registrada: 40 unidadesPreço: R$ 680.085,00 ONUREA Piso Alto MecânicoQuantidade registrada: 1.600 unidadesPreço: R$ 399.000,00 Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/novas-atas-para-aquisicao-de-onibus-escolares-estao-disponiveis
Programa Escola em Tempo Integral: Portaria prorroga prazo referente à declaração das matrículas e para anexar a Política de Tempo Integral no Simec
Documento foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 28 de dezembro de 2023 Foi publicada no Diário Oficial da União, da última quinta-feira (28), a Portaria Nº 64, de 26 de dezembro de 2023, alterando o Anexo II da Portaria Nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências. A nova Portaria prorroga a fase de Declaração de matrículas para 6 de maio de 2024 e, consequentemente, também o prazo para anexar no Simec a Política de Educação em Tempo Integral e a norma/parecer do Conselho de Educação que aprova a referida Política. O prazo anterior era 1º de março de 2024. Clique aqui e confira a Portaria Nº 64, de 26 de dezembro de 2023. A decisão pela ampliação do prazo pelo Ministério da Educação (MEC) se deu por meio de diálogo com a Undime, o Consed e as organizações vinculadas aos Conselhos de Educação. “Cabe esclarecer que, inicialmente, o cronograma previsto pela Portaria Nº 1.495/2023, informava que a fase de Declaração teria o prazo final de 01/03/2024. Todavia, como a fase de Declaração também representa o prazo final para a elaboração/revisão da Política de Tempo Integral e de sua aprovação pelos Conselhos de Educação, o Ministério da Educação decidiu, também em diálogo com a Undime, o Consed e as organizações vinculadas aos Conselhos de Educação, por prorrogar a fase de Declaração até 06/05/2024, conforme estabelecido pela Portaria Nº 64, de 26 de dezembro de 2023”, explicou a coordenadora de Projetos, da Coordenação-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Aline Zero. Fonte: Undime com informações do MEC
Entenda a dinâmica das Plenárias de Eixos na Conae
Debates serão orientados pelo Regimento Geral da Conae 2024 e coordenados por membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) O Ministério da Educação (MEC) realizará, de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), a Conferência Nacional de Educação (Conae), com o tema “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência nacional é composta por diversas etapas, entre elas as Plenárias de Eixo, que visam discutir as propostas de emendas ao Documento Referência da Conae com sugestões de melhorias ao novo texto do PNE 2024-2034. De acordo com o Regimento Geral, que orienta a etapa nacional da Conae, as Plenárias de Eixo serão coordenadas por membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) e contarão com a participação dos delegados estaduais, eleitos durante as conferências municipais ocorridas em todo o Brasil. Eles são os responsáveis pelas propostas de emendas ao Documento Referência da Conae. Somente os delegados e observadores devidamente credenciados podem participar das plenárias, mas apenas os delegados têm direito a voz e voto. Na abertura das Plenárias de Eixo, o coordenador da mesa deve apresentar a dinâmica dos trabalhos, bem como a equipe de coordenação da plenária e os horários de início e de fim dos trabalhos relativos aos três Blocos de Emendas que constam no Documento Base: Bloco I – emendas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja aprovação será recomendada; Bloco II – emedas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja incorporação não será recomendada; Bloco III – emendas passiveis de destaques aprovadas em menos de cinco estados. Dinâmica – Após a abertura, o coordenador recebe, por escrito, as solicitações de admissibilidade para destaques orais de emendas do Bloco III, seguidas de sua votação. Na sequência, é feita a leitura do Bloco I, no respectivo Eixo Temático, com destaques orais dos Blocos I e II, bem como dos destaques orais admitidos do Bloco III. Em seguida, ocorre a discussão e votação dos destaques e encaminhamentos das deliberações para a Plenária Final da Conae. De acordo com o Regimento Geral, serão consideradas aprovadas as emendas relativas aos respectivos eixos, conforme Bloco I do Documento Base, que não forem destacadas oralmente pelo plenário. As emendas relativas aos respectivos eixos contidas no Bloco II que não forem destacadas oralmente durante a leitura do Bloco I, com a discriminação do respectivo número, serão rejeitadas. Já as emendas contidas no Bloco III poderão ser destacadas para o debate por escrito, antes da abertura da sessão de leitura do Bloco I, com a indicação do respectivo número, e entregues à coordenação da plenária de eixo. O destaque deverá ter sua admissibilidade votada antes da leitura do Bloco I do respectivo eixo temático; e a apresentação, discussão e votação dos destaques admitidos serão realizadas durante os trabalhos das plenárias de eixo. Em caso de posicionamento divergente quanto ao mérito de qualquer emenda destacada do Documento Base, a coordenação dos trabalhos deve garantir uma defesa favorável e uma contrária, antes do processo de votação. As emendas encaminhadas à Plenária Final com mais de 50% de votos dos presentes nas Plenárias de Eixo serão incorporadas ao Documento Base. As emendas que obtiverem mais de 30% e menos de 50% de votos dos presentes nas Plenárias de Eixo serão encaminhadas para apreciação na Plenária Final; e as emendas destacadas e discutidas nas Plenárias de Eixo que não obtiverem 30% de votos dos presentes serão consideradas rejeitadas. Vale lembrar que as emendas poderão sofrer ajustes de redação a partir de acordos ou consensos formulados por ocasião do processo de votação, vedada a alteração do mérito da proposta. Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação foi convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do FNE. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/entenda-a-dinamica-das-plenarias-de-eixos-na-conae
Divulgado edital de inscrição de livros didáticos para a EJA
Inscrições das obras acontecem entre 2 e 17/5/2024, pela Plataforma PNLD Digital. Documento é fruto de construção coletiva conduzida pelo MEC, em parceria com FNDE (Foto: Seduc/Amazonas) Foi publicado, no dia 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União, o Edital de Convocação nº 2/2023, referente ao processo aquisição de obras didáticas destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA), para o ciclo de 2025 a 2028. O documento é fruto de uma construção coletiva conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. Os editores interessados em participar do processo de submissão de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores da EJA podem se inscrever no período de 2 a 17 de maio de 2024, pela Plataforma PNLD Digital. Os materiais serão voltados para o 1º segmento, composto pelo ensino fundamental anos iniciais (1ª à 4ª etapa), e o 2º segmento, relativo ao ensino fundamental anos finais (5ª à 8ª etapa), da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, Cláudia Borges Costa, o PNLD-EJA marca o retorno da Secadi, bem como da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, em seu compromisso com o Estado brasileiro para atender ao direito de estudantes jovens, adultos e idosos, por meio de coleções didáticas que complementem as ofertas de escolarização de ensino fundamental. Dessa forma, o Programa democratiza o acesso às fontes de informação e cultura. “Assegurar o ciclo do PNLD-EJA é oportunizar o acesso aos conhecimentos científicos, tomando como ponto de partida os conhecimentos empíricos de jovens, adultos e idosos. Nas palavras de Paulo Freire, valorizar e partir do ‘saber de experiência feito’. Almejamos proporcionar o desenvolvimento de práticas escolares que retomem a confiança dos estudantes, contribuindo na preparação para o mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado, juntamente com a utilização das mídias informacionais”, afirmou Cláudia Costa. Segundo ela, o edital traz o enfoque na interdisciplinaridade, nos processos de ensino e aprendizagem, para contemplar a diversidade de perfis matriculados na educação de jovens e adultos. A diretora ainda afirma que o retorno das obras do PNLD para os estudantes da EJA é uma ação de transformação social que acarretará um fortalecimento da igualdade social e educacional. “A retomada do atendimento aos estudantes de EJA com os livros do PNLD é uma ação de fortalecimento da equidade, tão necessária para a transformação social que almejamos”, completou. A Secretaria de Educação Básica (SEB) é a responsável pela etapa da avaliação pedagógica do PNLD. Para a secretária da SEB, Kátia Schweickardt, o Programa, que tem mais de 80 anos, é motivo de honra e orgulho. “É uma política verdadeiramente equitativa. Chega, sem distinção, em todos os lugares do Brasil, dos interiores aos grandes centros urbanos. Por ser muito antiga, atravessou a história brasileira garantindo importantes direitos e também foi se atualizando”, argumentou. De acordo com a secretária, “a escola é um lugar de encontro de saberes e o material didático deve ser a mediação desse encontro. Sendo assim, os professores das redes são peças-chave na escolha dos títulos que chegarão até as escolas”. Além disso, Kátia reforçou o marco histórico da elaboração de material didático para a EJA. “É um marco histórico e político o retorno do investimento público na EJA, principalmente mediante a aquisição de obras didáticas para apoio à prática educativa. Esperamos a submissão de obras para esse ciclo do PNLD para garantir aos estudantes materiais com uma excelente qualidade pedagógica”, disse. A coordenadora-geral de Materiais Didáticos da SEB, Raphaella Cantarino, acredita que “trazer de volta o Edital do PNLD-EJA é um momento histórico e visa a retomada de ações que este governo entende como primordiais, promovendo a equidade entre todos os estudantes”. Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a participação de pessoas capacitadas e com diferentes visões de mundo é essencial para garantir um material adequado e diverso para os estudantes da EJA. “O material com que estamos trabalhando agora é bem diferente do comumente visto dentro do PNLD e, por isso, contamos com a participação dos interessados na avaliação das obras, o que trará questões e visões que farão a diferença para os jovens e adultos que vão receber esse material e se identificar com o conteúdo dele”, declarou. As coleções didáticas serão compostas por livros impressos e em formato digital-interativo. A expectativa é que o programa atenda aproximadamente 1,7 milhão de estudantes da EJA, segundo a Secadi. A etapa de inscrição é composta pela solicitação de acesso dos editores interessados à Plataforma PNLD Digital, pelo cadastramento da pessoa jurídica e das obras na Plataforma, pelo carregamento das obras e da documentação e pela validação da inscrição, observadas as especificações técnicas do edital. Avaliação pedagógica – A avaliação pedagógica das coleções didáticas será realizada de acordo com os requisitos do Decreto nº 9.099/2017 e as orientações e diretrizes estabelecidas pelo MEC no edital de convocação. Para avaliar as obras, o MEC seleciona professores de todo o Brasil que estejam inscritos no banco de avaliadores do PNLD na Plataforma PNLD Avaliação (https://pnld-avaliacao.nees.ufal.br/). Etapas – Após a avaliação pedagógica das obras, as etapas seguintes do edital são: análise de atributos físicos, habilitação, escolha das obras pelas escolas das redes de ensino participantes, negociação de preço, contrato administrativo, produção das obras, controle de qualidade e distribuição. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/divulgado-edital-de-inscricao-de-livros-didaticos-para-a-eja
Inep divulga indicador de nível socioeconômico para cálculo do VAAF e VAAT
NSE serve para fins de ponderação do valor anual por aluno das matrículas da educação básica no âmbito do Fundeb para 2024
Inep divulga indicador de nível socioeconômico para cálculo do VAAF e VAAT
NSE serve para fins de ponderação do valor anual por aluno das matrículas da educação básica no âmbito do Fundeb para 2024 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), a Portaria Nº 579, de 28 de dezembro de 2023, que torna pública a apuração do indicador de nível socioeconômico dos Estados, Distrito Federal e Municípios utilizados para fins de ponderação do valor anual por aluno (VAAF e VAAT) das matrículas da educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024. Fica a cargo do Inep a publicação de estudos e indicadores que orientam a distribuição dos recursos do Fundeb, uma vez aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF), instância responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e composta por representantes, da Undime, do Ministério da Educação (MEC), de suas autarquias e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A metodologia de cálculo do NSE, utilizada está definida nas Notas Técnicas nº 16/2023/CGEE/Dired e nº 17/2023/CGEE/Dired, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções da CIF nº 2, de 28 de setembro de 2023, e nº 4, de 30 de outubro de 2023. De acordo com a Nota Técnica Nº 17, a incorporação do NSE como fator de ponderação implica atribuir peso às matrículas de cada ente federado, podendo este ser beneficiado (caso atenda um alunado de NSE mais baixo) ou reduzido (caso atenda um alunado de NSE mais alto). Para a atribuição do peso do NSE de cada ente federado, é realizada uma transformação de escala por meio de máximos e mínimos, de modo que cada ente receba um peso que varia de 0,95 (para o maior NSE) a 1,05 (para o menor NSE). Assim, na distribuição de recursos dos Fundos dos Estados e do Distrito Federal, da complementação VAAF e da complementação VAAT, a ponderação pelo NSE multiplica-se as matrículas iniciais (Matrículas_i) pelo peso do NSE (ρ_NSE) variante em uma escala de 0,95 a 1,05. O indicador do nível socioeconômico, utilizado na ponderação das matrículas é uma inovação prevista na nova lei do Fundeb, que requer regulamentação. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE, o esforço constante feito por parte dos membros da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade, juntamente com o Inep, em cumprir o disposto na Lei 14.113/2020 (Fundeb), para a construção do indicador de nível socioeconômico, servirá para diminuir os abismos educacionais enfrentados, haja vista as altas taxas de evasão, onde grande parte dos alunos evadidos são, em geral, de locais de difícil acesso, com dificuldades de aprendizagem, de frequência escolar irregular, por sua vez de baixo nível econômico. As notas técnicas encontram-se disponíveis para consulta no portal do Inep. Na página, também é possível encontrar a portaria e a base de dados do Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) utilizado para fins de ponderação dos valores anuais por aluno das matrículas da educação básica. Documentos: – Nota Técnica nº 16/2023/CGEE/Dired, de 31 de julho de 2023. Definição metodológica e cálculo do Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) das escolas de educação básica brasileiras.– Nota Técnica nº 17/2023 /CGEE/DIRED, de 31 de julho de 2023. Proposta metodológica de incorporação do nível socioeconômico (NSE) das escolas de educação básica brasileiras como fator de ponderação para fins de distribuição de recursos, no âmbito dos Fundos de cada Estado e do Distrito Federal e das complementações da União referentes às parcelas VAAF e VAAT, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).– Tabela com resultados do NSE por entes federados.– Portaria INEP com a divulgação do NSE: Torna pública a apuração do indicador de nível socioeconômico dos Estados, Distrito Federal e municípios utilizados para fins de ponderação do valor anual por aluno (VAAF e VAAT) das matrículas da educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024. Fonte: Undime (com informações do Inep)
Confira a retrospectiva 2023 da Undime
Principais ações do ano estão reunidas em um vídeo; confira!