Boletim Em pauta – Edição nº 732 – 13 de março de 2024
Censo Escolar da Educação Básica e desafios da juventude nos anos finais finalizam debates técnicos no Fórum Undime Nordeste Leia mais História da Cultura Afro-Brasileira e Indígena é tema de debate no Fórum Regional Leia mais Fórum Undime Nordeste apresenta experiências exitosas dos estados de Sergipe e Piauí na oferta da alfabetização na idade certa Leia mais Fórum Regional Nordeste prossegue com a temática “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e VAAR” Leia mais Exposição e atendimento governamental atraem grande público no Fórum Regional Nordeste Leia mais Segundo dia de Fórum Regional Nordeste abre programação técnica com debate sobre Memorial de Gestão Leia mais Política Nacional de Educação Digital fecha o primeiro dia de Fórum Regional Nordeste Leia mais Fórum Regional Nordeste traz debate sobre a educação integral, integrada e integradora Leia mais “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”; “Escola em Tempo Integral” e “Lei de Licitações” norteiam as primeiras mesas do Fórum Regional Nordeste Leia mais Governo Federal já repassou mais de R$ 16,3 bi para redes em 2024 Leia mais MEC investe em políticas para as mulheres Leia mais Saiba mais sobre o panorama das mulheres na educação básica Leia mais FNDE divulga pesquisa para aprimorar alimentação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas escolas públicas Leia mais
Censo Escolar da Educação Básica e desafios da juventude nos anos finais finalizam debates técnicos no Fórum Undime Nordeste
Após as mesas redondas, presidente da Undime, Alessio Costa fez pronunciamento final O Fórum Regional Undime Nordeste trouxe respostas para as dúvidas em relação ao Censo Escolar brasileiro, coordenado pelo Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em debate protagonizado por Fabio Bravin, coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento de Informações do Inep e por Isabel Cristina Silva Chagas, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Inep mediado pela DME de Rio do Fogo/RN, presidente da Undime Rio Grande do Norte, Joária Vieira. De forma técnica, Fabio Bravin trouxe para o evento os números do Censo, ao envolver 557 municípios, 27 estados, 178 mil escolas públicas e privadas, mais de 47 milhões de alunos, 161,8 mil diretores e 2,4 milhões de professores. Todos esses números, segundo ele, são resultados de um vasto processo sistemático de planejamento, prática e pesquisa em rede. A DME de Rio do Fogo /RN, presidente da Undime Rio Grande do Norte, Joária Vieira, mostrou o quanto é importante informar e preencher todos os instrumentos do Censo de forma fidedigna. “A discussão serviu como um alerta para a política pública em si, justamente, para que os municípios recebam seus recursos, entre outras atividades. Serviu também de alerta para que as informações realmente estejam condizentes com a verdade”, avaliou. A oferta dos anos finais e os desafios da juventude O foco da última palestra do Fórum trouxe à tona uma visão humana da transição entre a fase infantil para a adolescência e como os educadores devem dialogar com as transformações físicas, emocionais no ensino/aprendizagem dos anos finais. As questões que ilustram o abandono escolar, as diferenças raciais, as questões sociais também foram tratadas na perspectiva de que há interferências na discussão da política educacional para a juventude. A mesa foi composta pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Tereza Santos Farias, pela gerente de Implementação no Itaú Social, Claudia Sintoni e mediada pela Dirigente Municipal de Educação de Igarassu e presidente da Undime Pernambuco, Andreika Asseker Amarante. A coordenadora Tereza Farias trouxe as estratégias do MEC, a exemplo do programa “Escola da Adolescência” para que seja ofertado uma educação mais ampla e diversa entre os sextos e nonos anos do ensino fundamental, já que há pesquisa cujos resultados apontam um aumento de reprovação e abandono quando comparado aos anos iniciais. “Escutamos os adolescentes, ouvimos seus desejos e trouxemos a trajetória que eles gostariam de ter no ensino em sala de aula”, disse. A gerente de Implementação no Itaú Social, Claudia Sintoni destacou estar contemplada ao saber que o MEC aponta para uma política voltada para a juventude, a qual concedeu voz e vez aos adolescentes antes de construí-la. “Existe uma política em curso e houve escuta. Temos que ter estratégias nos anos de transição para os alunos e que os professores conversem entre si sobre o assunto, inclusive observando os gaps de aprendizado”, destacou. Ao final dos debates, a Dirigente Municipal de Educação de Igarassu e presidente da Undime Pernambuco, Andreika Asseker Amarante, lembrou da política em curso para a oferta do ensino integral e visualizou possíveis debates na construção dessa política inserindo pesquisas que envolvam carga-horária dos alunos em sala de aula, melhoria da infraestrutura e construção de ambientes que motivem a permanência na escola. Os adolescentes não conseguem ficar em sala de aula por mais de sete horas por dia. Precisamos do apoio do MEC, precisamos de educação com qualidade social, precisamos unirmos forças para que tenhamos um ensino integral que espelhe os anseios da juventude”, argumentou. Pronunciamento final Ao final da mesa redonda, o Dirigente Municipal de Ibaretama/CE e presidente nacional da Undime, Alessio Costa, agradeceu a todos que se dirijam a Sergipe, lembrou do projeto social “Arte na Escola, de Nossa Senhora do Socorro/SE e que abrilhantou o evento unindo Educação e Arte. Ele direcionou a fala ao prefeito da cidade sergipana, Padre Inaldo, e disse que os gestores e educadores presentes saem do Fórum mais inspirados a fazer o mesmo ou até melhor na condução de projetos como o Arte na Escola”. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE, falou da experiência positiva em realizar Fóruns Regionais, focados nas realidades de cada local, ao começar pelo Nordeste. “Reconhecer a importância do Nordeste é compreender a sua imensa diversidade e valor que tem para o país”. Agradeço o esforço coletivo dos Dirigentes Municipais de Educação da região em comparecer ao evento e fortalecer os debates. Todos sairam mais empoderados para voltarem aos seus municípios e desempenharem seus papéis de gestão, em busca da melhor educação para suas crianças, adolescentes, jovens e adultos.”, comentou. O presidente ainda lembrou que os municípios ao elegerem a educação como prioridade terão o reconhecimento populacional. Alessio agradeceu a todos os secretários, equipes de trabalho e confirmou que o primeiro Fórum Regional da Undime realizado no Nordeste, só ultima o compromisso com uma educação de qualidade. “Agradeço a todos os colegas que mobilizaram, conseguiram trazer essas delegações, recorde de inscrições, aos expositores. Conseguimos trazer 1000 gestores de todo o Nordeste, bem representados aqui. Em nome dos secretários sergipanos, agradeço a todos os secretários presentes”, finalizou.
História da Cultura Afro-Brasileira e Indígena é tema de debate no Fórum Regional
Assunto encerrou a programação da manhã A manhã desta terça-feira, 12 de março, chegou ao fim com a mesa sobre a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que trata da implementação do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas, com o intuito de promover uma educação mais inclusiva e representativa. Participaram do debate Valquíria Santos Silva, coordenadora geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Escolar Quilombola do Ministério da Educação (Secadi/ MEC); Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana; Eloya Rocha, coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann e a mediação de Anderson Passos dos Santos, presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe (DME) de Aratuípe/ BA. Ao participar do debate, a coordenadora da Secadi/MEC, Valquiria Santos Silva, ressaltou que para os Dirigentes Municipais, a educação para uma relação a étnico-racial vem com o intuito de fortalecer uma educação que seja mais igual, com menos desigualdades nessa pauta que é tão cara e tão estruturante pro Brasil como é o combate ao racismo. Ao apresentar os dados da pesquisa do Instituto Alana que trata a implementação da Lei 10.639/2003, em parceria com a Undime, Beatriz comenta que a implementação da legislação representa um dos principais instrumentos de combate ao racismo estrutural do Brasil, visto que 71% das redes municipais não cumprem a lei de forma satisfatória. “Na prática, significa que sete em cada dez secretarias de educação não ensinam a história e cultura africana e afro-brasileira de maneira intencional e planejada, por isso temos a urgência de reduzir as desigualdades sociais na educação”, comentou. Para o mediador da mesa, Anderson Passos, combater o racismo estrutural na sociedade, que diminui a população negra, deve começar pela educação. “Essa é uma dívida histórica que além das histórias que constam em nossos livros didáticos. A população indígena e negra não existe somente em datas comemorativas. A gente precisa fazer essa reflexão justamente para trazer os nossos alunos nessa missão e responsabilidade que é o combate ao racismo. Eloya Rocha, reforçou a importância do compromisso da educação na implementação das Leis. “Uma vez que assumirmos esse compromisso caminharemos para combater as desigualdades étnicos raciais, sobretudo na escola,” disse.
Fórum Undime Nordeste apresenta experiências exitosas dos estados de Sergipe e Piauí na oferta da alfabetização na idade certa
Programas de governo dos dois estados foram retratados como referência em políticas de alfabetização A política de alfabetização em regime de colaboração dos estados do Piauí e Sergipe abriu o ciclo de debates da tarde desta terça-feira, 12 de março, no Fórum Regional Nordeste, em Aracaju/SE. Mediada pela presidente da Undime Sergipe, Região Nordeste, DME de Nossa Senhora do Socorro/SE, Josevanda Franco, e pela Dirigente Municipal de Educação de Francinópolis/PI e presidente da Undime Piauí, Eliane Morais, os dois estados mostraram os desafios e avanços na implementação de políticas públicas de alfabetização na idade certa e o regime de colaboração entre estados e municípios na consolidação dessas estratégias. A coordenadora de Fortalecimento da Aprendizagem do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa da Secretaria de Estado da Educação do Piauí, Lia Sousa, desenhou o programa desde a adesão dos 224 municípios até a ampliação dos dados positivos com as estratégias já implementadas. “A política de alfabetização trabalha por eixo. O Programa Piauiense disponibiliza o Prêmio Alfa 1, interligado com os resultados das avaliações internas; trabalha com o material didático complementar para o 1° e 2° anos e orientações pedagógicas para a educação infantil, além da avaliação de fluência para o 2 ano, bolsas de extensão tecnológica, formação de professores e gestores escolares e municipais”, pontuou. A mediação da mesa ficou por conta da Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Undime Região Nordeste e Undime/SE, Josevanda Franco. “A colaboração é para além de ser uma atribuição legal, é um compromisso moral que os estados mantêm com os municípios observando que os municípios é a parte menor da distribuição das receitas educacionais. Então para todos nós que fazemos educação nos municípios, é de suma importância esse suporte do estado na garantia de políticas públicas educacionais regidas pelo regime de colaboração eficiente, eficaz e com efetividade”, disse. Já a Dirigente Municipal de Educação de Francinópolis/PI e presidente da Undime Piauí, Eliane Morais, destacou que o regime de colaboração entre estados e municípios ainda é um desafio, porém ressaltou a importância do programa de alfabetização para a mudança de realidade no Piauí. “Toda política pública tem seus desafios que aumentam a cada ano e principalmente depois de termos passado por uma pandemia como a de covid-19. Mas sabemos que a longo prazo nós vamos colher muito os frutos do regime de colaboração e cooperação entre o estado e os municípios”, afirma. O secretário de Estado da Educação e Cultura de Sergipe, Zezinho Sobral, destacou os programas sergipanos Acolher, que regimenta psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar; o Cuidar-SE na mobilização de estratégias de dignidade menstrual e educação em saúde, e o Programa Alfabetizar pra Valer, com o objetivo de universalizar a alfabetização para mais de 43 mil alunos participantes dos 79 municípios sergipanos. “Trabalhamos efetivamente com o regime de colaboração como forma de participação de todos. São responsabilidades compartilhadas. Não se pode chegar ao ensino médio sem passar pelo fundamental”, disse. A dirigente da Undime/ SE e DME de Nossa Senhora do Socorro, Josevanda Franco, finalizou a mesa chamando atenção para as demandas de crianças e adolescentes com políticas educacionais diferenciadas. “Não adianta somente termos leis, nós precisamos gostar do que fazemos. Precisamos ter um olhar que todas as crianças são especiais”, finalizou.
Fórum Regional Nordeste prossegue com a temática “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e VAAR”
Facilitadores da mesa trouxeram os dados dos estados nordestinos cumprindo o papel da regionalização da Educação, iniciativa dos Fóruns Regionais O Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE e presidente nacional da Undime, Alessio Costa, e o coordenador-geral de Manutenção da Educação Básica do MEC (SEB/ MEC), Valdoir Pedro Wathier, foram os responsáveis por facilitar a palestra “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e VAAR”, ainda no primeiro turno da programação do Fórum Regional Nordeste, desta terça-feira, 12 de março. Professor Alessio Costa iniciou o discurso chamando a atenção ao desenhar a distribuição das matrículas na educação básica, em que 49,3% corresponde às redes municipais, enquanto que 30% estão atreladas às redes estaduais, 19,9% as redes particulares e 0,8% na federal. “Temos aqui que destacar que quem financia a educação básica são os municípios. Detemos a maior parte dos matriculados”, afirmou. De forma didática, as cinco condicionalidades do VAAR foram analisadas passo a passo e, logo depois o público pode verificar por meio de um infográfico dos indicadores a distribuição da complementação VAAR, como a taxa de participação na prova do Saeb, a equidade, a redução das desigualdades no ponto de vista racial e a redução das desigualdades dos alunos com deficiência. O presidente Alessio Costa fez uma comparação entre 2023 e 2024 no cumprimento das cinco condicionalidades e seguiu a apresentação regionalizando o debate informando os dados dos estados do Nordeste que estiveram inabilitados por condicionalidades na complementação do VAAR 2024 e os estados que consolidaram o recebimento do VAAR. Ao final, mostrou quanto cada um dos nove estados receberão. “O VAAR é uma inovação na nova lei do Fundeb que entrou em vigor a partir de 2023. É novidade que de fato ainda as pessoas não conseguem ter uma visão clara de quais são os indicadores que estão implicados em um ou outro resultado final. Por isso, é sempre um tema necessário”, afirmou. Valdoir Wathier destacou como novidade para o Nordeste em termos do financiamento da educação básica para 2024 a regra única nacional de distribuição do salário educação. “Ela não é propriamente direcionada, mas modifica muito o cenário de financiamento, por exemplo, os estados do Nordeste que antes recebiam menos de R$ 100 por matrícula na educação em 2024 receberão mais de R$ 500, porque o valor foi uniformizado em todos os estados do Brasil. Então, isso traz naturalmente, um benefício grande, melhorando atendimento e aprendizagem que vai contribuir para redução das desigualdades internas ao município”, disse. Segundo o coordenador do MEC, há uma tendência também de que as redes tenham melhores resultados na avaliação do VAAR e recebam também os valores com mais facilidade. “Tudo funciona como um sistema e é importante que a gente tenha essa consciência e essa atuação muito focado em melhoria da aprendizagem, melhoria do atendimento com redução das desigualdades”, afirmou.
Exposição e atendimento governamental atraem grande público no Fórum Regional Nordeste
Técnicos do Ministério da Educação e do FNDE participam do evento O Fórum Regional Nordeste aberto nesta segunda-feira, 11 de março, em Aracaju/SE, e que reúne dirigentes municipais, gestores e prefeitos dos municípios nordestinos, continua nesta terça-feira, 12 de março, com uma vasta programação de oficinas, mesas redondas e exposições de móveis escolares, robótica, livros didáticos e paradidáticos, além de atividades promovidas por instituições parceiras e governamentais. São 17 estandes de empresas expositoras e dois de instituições parceiras da Undime, o UNICEF e a Fundação Santillana. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) traz ao evento o balcão de atendimento contando com informações sobre o PDDE, PAC Seleções Educação e informações sobre diagnóstico e planejamento. A diretora de apoio à Gestão Educacional da Educação Básica do MEC, Anita Stefani, classificou a participação do Ministério no Fórum como um momento de integração e socialização das políticas públicas, pautada na visão estratégica de que o país tem suas especificidades por região. “Estamos trazendo o olhar específico para o Nordeste, que nós desenhamos: da alfabetização, da escola em tempo integral, das escolas conectadas. Quanto mais nós conseguirmos regionalizar, melhor São mais de R$ 10 bilhões em investimentos, ou seja, mais creches, mais ônibus, mais investimentos para a Educação”, avaliou, Anita Stefani. No estande do UNICEF, o foco são as estratégias “A Educação que Protege”, Busca Ativa Escolar” e informações sobre a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente foram os mais procurados. A Dirigente Municipal de Educação de Governador Nunes Freire, no Maranhão, Nildemar Mesquita, cidade que oferta 39 escolas municipais e mais de 7 mil alunos matriculados, disse que chegou ao Fórum com uma expectativa grande na elucidação de dúvidas sobre a Busca Ativa Escolar. “Aqui é um encontro para falar sobre o que a gente tem dúvida, o que aflige a gestão municipal. Saímos do Fórum com a esperança que podemos melhorar e construir uma educação com mais qualidade”, afirmou. Assim como Nildemar Mesquita, a previsão é que até o final do Fórum Regional Nordeste cerca dos 900 inscritos no evento circulem por estandes e sejam atendidos no balcão de informações do MEC. Em cada espaço, uma novidade para atrair o grande público, como iniciativas inovadoras, um bate-papo adoçado com um cafezinho, espaços instagramáveis e distribuição de brindes pedagógicos. Oficinas temáticas Paralelo à programação dos debates e mesas redondas, o MEC também realiza oficinas temáticas levando aos dirigentes municipais de educação informações sobre o Programa Escola em Tempo Integral, a Educação Infantil, os Anos Finais do Ensino Fundamental, o Programa Nacional do Livro Didático, a Educação Digital e em duas edições nos turnos da manhã e tarde o Fundeb e Condicionalidades do VAAR.
Segundo dia de Fórum Regional Nordeste abre programação técnica com debate sobre Memorial de Gestão
Ferramenta disponibilizada pela plataforma Conviva Educação garante a continuidade das políticas públicas O Memorial de Gestão é uma ferramenta disponibilizada pela plataforma Conviva que garante a continuidade das políticas públicas, assegura o cumprimento dos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade da gestão, além de promover uma transição de gestão republicana. Por consequência, a primeira mesa redonda do segundo dia de Fórum Regional Nordeste, realizado nesta terça-feira, 12 de março, trouxe o tema para um grande público presente no encontro, em Aracaju/SE. O professor Arlindo Cavalcante de Queiróz trouxe a importância de se registrar as experiências vividas pelos gestores municipais. “Não basta ficar só na imaginação, é preciso que seja registrado, documentado. Há a educação como política de continuidade. Uma atitude republicana é estar à frente da mesma forma desde o primeiro dia até o último dia.”, destacou. A Dirigente Municipal de Educação de Governador Edison Lobão, Denise Petuba, uma cidade da microrregião de Imperatriz, no Maranhão, que conta com 19 escolas e mais de 4.076 alunos, mostrou a experiência municipal na construção do Memorial de Gestão. “Utilizamos a plataforma Conviva, simples de trabalhar, gratuita, que traz espaços para podermos utilizar na gestão pública, com formações e suporte técnico. Sabemos que nosso trabalho vai ficar guardado ali, porque lá tem a possibilidade de inserirmos leis e informações, a exemplo da implantação da escola em tempo integral, as experiências, as fotos, os relatos, ou seja, vamos deixar um legado enquanto equipes que ali estiver e isso precisa ser documentado”, disse a dirigente. Mediando a primeira mesa do dia, a DME de Açailândia/ MA e presidente da Undime Maranhão, Karla Nascimento, reforçou o compromisso que os municípios devem ter no preenchimento do Memorial de Gestão e disse que os gestores devem pensar em uma transição feita de forma “responsável e comprometida e que garanta de forma clara, prezando pelos cinco princípios da administração pública que são a moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”. Sobre o Memorial de Gestão Para colaborar com os municípios nessa ação, o Conviva oferece a ferramenta de Memorial de Gestão. A partir dela, a Secretaria de Educação vai criar um documento chamado de Memorial de Gestão. Ele vai servir como um norteador e orientador que irá apoiar a transição de gestão, pois reunirá informações importantes de tudo o que foi feito nos últimos quatro anos. A ferramenta, gratuita para os municípios, é composta por 13 formulários, cada um relativo a uma área de gestão, como Administrativa, Pedagógica, Orçamentária e Financeira, Alimentação, Transporte, entre outros. Ela pode ser usada para registrar a memória dos ciclos de mandato, contribuindo para que cada rede municipal e deixe seu legado. Os profissionais que assumem a Secretaria após as eleições e os que continuam têm acesso aos dados da rede e compreendem o contexto do município, favorecendo o planejamento e a continuidade das ações.
Política Nacional de Educação Digital fecha o primeiro dia de Fórum Regional Nordeste
Marco legal e normativo da Educação Digital e a Política Nacional de Educação Digital foram alguns destaques da última mesa redonda desta segunda-feira, 11 Incorporar o complemento sobre computação ou currículos da educação digital à BNCC, implementado de forma transversal foi um dos temas da última mesa desta segunda-feira, 11 de março, no primeiro dia de Fórum Regional da Undime, em Aracaju/SE. A mesa redonda intitulada “Os Desafios da implementação da Política nacional de Educação Digital no cotidiano Escolar” teve a participação da diretora de Apoio à Gestão Educacional do SEB/MEC, Anita Stefani e da gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo, Catherine Rojas Merchan. A mediação ficou por conta do presidente da seccional da Paraíba, vice-presidente da Undime Região Nordeste e DME de Esperança/PB, Michael Lopes da Silva. Catherine Rojas Merchan trouxe uma linha histórica sobre o marco legal e normativo da educação digital no país e destacou que a Política Nacional de Educação Digital sancionada em dezembro de 2023 por meio da Lei 14.533, de 2023, com medidas de estruturação e incentivo ao ensino de computação, programação e robótica nas escolas, versa sobre a educação digital como componente curricular, porém ainda falta a normatização. Os dados da pesquisa “Tecnologias Digitais nas escolas municipais do Brasil: cenário e recomendações”, organizado pelo Centro de Inovação para Educação Brasileira (CIEB), Telefônica Vivo e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizada pela Fundação Telefônica em parceria com a Undime, foram divulgados pela especialista Catherine Rojas, a exemplo de que pelo menos uma a cada cinco (21%) redes municipais do Brasil ainda não tem o ensino de Tecnologia e Computação no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nos anos finais, são 17%. Já na Educação Infantil, o índice sobe para 37%. Ela destacou que ainda que é um desafio na Educação Digital a apropriação das competências tecnológicas pelos professores, cuja formação seria uma urgência para por em prática enquanto competência curricular. “Reforço que o arcabouço legal é bastante robusto, vejo que o Ministério da Educação tem feito formações para tirar essas normativas do papel e acredito que de fato chegue nas escolas. Temos ainda desafios grandes, mas vejo estratégias potentes e acredito que esse é caminho para que o Brasil se transforme numa potência digital no ambiente escolar”, avaliou. CECAMPE Nordeste Na programação do Fórum Regional Undime Nordeste também teve um momento para que os presentes se informassem mais sobre o Projeto Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (CECAMPE) Nordeste. Adriana Santos Diniz, coordenadora geral do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe/Nordeste), partilhou estratégias para fortalecer o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas na região. Sob a mediação de Alessio Costa Lima, presidente da Undime e DME de Ibaretama/ CE, foi traçado os caminhos da educação no Nordeste. O Projeto, coordenado e executado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) está, desde dezembro de 2020, em todos os nove estados região Nordeste, e seus 1.794 Municípios, estando organizado em 34 polos e atingindo mais de 50 mil unidades educativas. Tem como foco a aplicação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas, Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e Programa Caminho da Escola. O Cecampe Nordeste possibilita a formação de gestores, conselhei5ros e demais agentes envolvidos na gestão dos programas e ações, prestando assessoria técnica, que contribui para a solução de problemas e superação de obstáculos que possam comprometer os resultados das políticas, assim como a realização de levantamentos de dados, pesquisas, estudos e análises.
Fórum Regional Nordeste traz debate sobre a educação integral, integrada e integradora
Mesa redonda girou em torno da educação que dialogue entre o corpo e a cognição, emoção e relações culturais e sociais. A educação física direcionou a discussão A programação do turno da tarde deste primeiro dia de Fórum Regional Nordeste, aberto nesta segunda-feira, 11 de março, em Aracaju/SE, trouxe um tema urgente e necessário: “A Educação Integral, Integrada e Integradora e as Dimensões do Ser (Cognitivo, Física, Emocional, Social, Cultural e Política. O painel contou com a participação de Aline Zero, coordenadora de Projetos de Educação Integral em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC); Audria Constantin, gerente do Programa Educação Cidadã da Controladoria Geral da União (CGU); Marcos Antônio Fari Junior, professor de Educação Física e Mestre em Educação e Maria Antônia Goulart, especialista em projetos na área de educação, inclusão, tecnologia e empreendedorismo. O professor Alessio Costa Lima, presidente da Undime e DME de Ibaretama/ CE, foi o mediador dessa jornada educacional. Ele lembrou o quanto é importante trabalhar o aluno enquanto ser integral, ou seja, o corpo, o movimento, o desenvolvimento motor das crianças, que, segundo o presidente da Undime, não devem estar dissociados do crescimento cognitivo, que impactam na aprendizagem e no social. Para Alessio, as dimensões se complementam e a Educação Integral é uma concepção que compreende a educação como um dever de garantia do desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões e tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo. Ainda no bate-papo, a especialista Maria Antônia trouxe à tona a Educação Integral como estratégia de mudança, já que a aprendizagem na educação integral reconhece a singularidade dos sujeitos. Para ela, a qualidade na Educação Integral perpassa por ampliação da jornada, reorganização curricular e uma gestão intersetorial que articule a escola com a rede de proteção. Também deve ser trabalhada na perspectiva de que uma escola integral é uma escola que pesquisa, que produz conhecimento junto e com os estudantes, que promove integração com os diversos saberes e pressupõe os diferentes espaços e tempos. A tecnologia presente na escola por meio de celulares, a regularização dessa modalidade social e pedagógica, a aprovação da BNCC digital e o uso de tecnologias também foram tratadas na mesa redonda. O estudo, a pesquisa e as aulas de Educação Física foram ponte entre os integrantes da mesa e a plateia, por meio da palestra professor de Educação Física e Mestre em Educação, Marcos Antônio Fari Junior. “Queremos ampliar as experiências que as crianças têm com as diversas práticas corporais e tentar fomentar uma escola mais ativa. Nosso papel foi de trazer dados importantes para os gestores sobre criança e adolescente na região Nordeste em relação aos materiais, em relação aos espaços disponíveis, em relação às metodologias, em relação à formação inicial do professor para que possam contribuir com uma infância mais ativa”, disse Marcos Antônio. O professor ainda ressaltou que para uma Educação Física de qualidade é preciso que haja interdisciplinaridade e professores que trabalhem o humano dentro da sala de aula, seja em aulas ativas, seja através da realização de projetos para que as crianças e os adolescentes possam se expressar, comunicar dentro da escola e ter recreios ativos, na contribuição do desenvolvimento integral do estudante e também na aprendizagem escolar.
“Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”; “Escola em Tempo Integral” e “Lei de Licitações” norteiam as primeiras mesas do Fórum Regional Nordeste
Após a cerimônia de abertura do Fórum Regional Nordeste, realizado nesta segunda-feira, 11 de março, no Centro de Convenções AM Malls Sergipe, em Aracaju, a plateia composta por Dirigentes Municipais de Educação, prefeitos, gestores e técnicos participaram da primeira mesa redonda com o tema “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Escola em Tempo Integral”. A mesa foi protagonizada pela diretora de apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC), Anita Stefani, e mediada pela Dirigente Municipal de Educação de Crateús/ CE e vice-presidente da Undime/ CE, Luiza Aurélia Teixeira. Anita classificou a participação do Ministério da Educação no Fórum como um espaço de integração e socialização das políticas públicas, pautada na visão estratégica que o país tem suas especificidades por região. “Estamos trazendo o olhar específico para o Nordeste, que nós desenhamos: da alfabetização, da escola em tempo integral, das escolas conectadas. Quanto mais nós conseguirmos regionalizar, melhor. Essa articulação que a Undime consegue fazer, traz o olhar específico de cada local”, avaliou. Ao final da mesa, os participantes puderam tirar dúvidas sobre a temática. A mediadora Luiza Aurélia reforçou a importância de momentos como esse, em que o Ministério da Educação vai aos municípios para tirar dúvidas. “Momentos assim empoderam os Dirigentes de Educação e trazem pautas que são extremamente relevantes para os municípios e também acesso às pessoas que elaboram, que implementam e que monitoram as políticas pra que eles também possam sentir de perto ‘a dor e a delícia’ de ser municipalista”, explicou a vice-presidente da Undime/ CE. Nova Lei de Licitações Com os municípios preparados a operar corretamente os recursos financeiros, não apenas fortalece a governança nas instituições educacionais, mas também assegura que sejam direcionados de forma mais eficaz para o desenvolvimento e melhoria do ensino, impactando positivamente a qualidade da educação oferecida à população. Com esse objetivo, “A Nova Lei de licitações (Lei 14.133/2021): o que o gestor precisa saber”, foi assunto da conferência ainda no turno da manhã. Ministrada pela diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Tatiana Camarão, e mediada pela professora Glauciane Veiga Wanderley, Dirigente Municipal de Educação de Atalaia/AL e vice-presidente da Undime/ AL. A palestrante Tatiana Camarão destacou que trouxe ao Fórum informações direcionadas aos Dirigentes de Educação, a fim de que eles possam realizar processos licitatórios com mais agilidade, transparência e com maior qualidade na seleção de fornecedores e prestadores de serviços.Ela acredita que com os municípios preparados a operar corretamente os recursos financeiros, não apenas fortalece a governança nas instituições educacionais, mas também assegura que sejam direcionados de forma mais eficaz para o desenvolvimento e melhoria do ensino, impactando positivamente a qualidade da educação oferecida à população. Já a mediadora Glauciane Veiga argumentou o quanto esses debates são importantes para os dirigentes. “A nova Lei busca ciência e transparência nos nossos processos e nós sabemos que é um desafio. E através do debate conseguimos ter noções administrativas e jurídicas”, avaliou.