Governo Federal já repassou mais de R$ 16,3 bi para redes em 2024
Entre os valores recebidos pelas redes de educação, estão transferências relativas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Escola em Tempo Integral Em dois meses, após o início deste ano, o Ministério da Educação (MEC) — por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC — já repassou R$ 16,3 bilhões em recursos para as redes educacionais no Brasil, incluindo pagamentos ao Programa Escola em Tempo Integral e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que somam R$ 150 milhões de investimento. Foram transferidos, também, recursos para o pagamento de bolsas e auxílios, construção de creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e construção de quadras e coberturas de quadras, via Plano de Ações Articuladas (PAR), além do pagamento da primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Do total repassado, o maior volume se refere a transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Salário-Educação: respectivamente, R$ 11,1 bilhões e R$ 4,1 bilhões por cada programa. Confira alguns programas que já receberam repasses: R$ 967,9 milhõespara o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); R$ 264,6 milhõespara o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); R$ 436,1 milhõespara o PNAE; R$ 126,2 milhõesem bolsas e auxílios; R$ 91,9 milhõespara o Programa Escola em Tempo Integral; R$ 58,9 milhõespara o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; R$ 40,2 milhõesvia PAR, entre outros envios de menor valor. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (em um total de 27 fundos), composto por recursos vinculados à educação, provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, de acordo com o número de alunos matriculados. Os estados e respectivos municípios que não conseguem atingir o mínimo nessa arrecadação recebem uma complementação da União. Salário-Educação – O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal (CF) de 1988. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma: 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica; 90% da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários, sob a forma de cotas, sendo: 2.1 cota federal: correspondente a um terço dos recursos gerados em todas as unidades federadas, o qual é mantido no FNDE, que o aplica no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, os estados e as regiões brasileiras; 2.2 cota estadual e municipal: correspondente a dois terços dos recursos gerados por unidade federada (estado), o que é creditado, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica (art. 212, § 6º da CF). Programa Nacional de Alimentação Escolar – O PNAE consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal; nas entidades filantrópicas ou por elas mantidas; nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos; e nas escolas comunitárias conveniadas com os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Para atender os estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa às secretarias estaduais de educação (Seduc) e às prefeituras municipais (PM) — de forma automática e sem necessidade de convênio ou instrumento congênere — os recursos financeiros federais do PNAE, em caráter suplementar e em até dez parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e novembro. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, o programa almeja, mediante a conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do País. O objetivo central é assegurar que 100% delas estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. Programa Escola em Tempo Integral – Instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, o Programa Escola em Tempo Integral visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral — e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. A assistência técnico-pedagógica e financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal tem, como ponto de partida, a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral. A adesão ao programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o programa foi estruturado em cinco eixos (Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar), articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-ja-repassou-mais-de-r-16-3-bi-para-redes-em-2024
MEC investe em políticas para as mulheres
Ações buscam o acesso, a permanência e o sucesso das mulheres na educação, em todos os níveis, como forma de reconhecimento e valorização Nesta sexta-feira, 8 de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1970, como forma de representação da luta contínua das mulheres por igualdade. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) tem investido em ações que garantam o acesso, a permanência e o sucesso das mulheres na educação, em todos os níveis, assim como sua inserção no mercado de trabalho e oportunidades para crianças, adolescentes e jovens sob responsabilidade de mulheres. De acordo com o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, esse é um compromisso do governo federal, que também está comprometido com a agenda feminina. “O governo federal tem investido em políticas públicas que promovam a igualdade, a inclusão e a participação de toda diversidade das mulheres na educação brasileira, contribuindo, assim, para a emancipação das mulheres e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável”, afirmou. Como forma de reconhecimento e valorização das mulheres enquanto protagonistas e agentes de transformação social, o MEC tem avançado em diversas políticas públicas, entre elas: Programa de Dignidade Menstrual Desenvolvimento de estratégias como campanhas educativas nas escolas e distribuição de materiais informativos, garantindo que todas as mulheres tenham acesso aos cuidados básicos durante o período menstrual. No contexto do Programa de Dignidade Menstrual, a atuação das redes de educação é fundamental para enraizar essa iniciativa e garantir que alcance todas as meninas e mulheres. O MEC solicitou apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para mobilização e conscientização em todo o sistema educacional. Expansão do acesso à educação infantil Em 2023, por meio do módulo Educação Infantil (EI) Manutenção, foram abertas 44.634 novas matrículas em novas turmas de creche e pré-escola, bem como 7.346 novas vagas em novos estabelecimentos de educação infantil. Além de beneficiar as crianças, o módulo impacta seus responsáveis, que são mulheres em sua maioria. Com a garantia de que seus filhos e suas filhas estão em um ambiente seguro, de cuidado e de oferta educacional qualificada, as mulheres podem buscar mais oportunidades de trabalho e renda, que são fundamentais para a sua emancipação. Programa Escola em Tempo Integral Em 2023, ocorreram investimentos expressivos, com o fomento à criação de 1.000.548 novas matrículas em tempo integral, distribuídas em 100% das unidades federativas e em 84,3% dos municípios. O Programa Escola em Tempo Integral visa ampliar as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Ao permanecerem mais tempo na escola, as meninas têm mais chances de estarem protegidas de situações de violência, trabalho infantil e evasão escolar, que as afetam desproporcionalmente em relação aos meninos. Já as mulheres mães de estudantes, ao terem seus filhos e suas filhas na escola em tempo integral, têm condições de se dedicarem melhor ao trabalho e aos estudos. Assim, o programa contribui para a autonomia, a emancipação e a igualdade de oportunidades para as mulheres. Retomada de obras de educação básica Houve a criação de aproximadamente 724,6 mil novas vagas nas redes públicas de educação básica (educação infantil e ensino fundamental) em todo o País. Considerando as evidências de que os cuidados com crianças e jovens recaem massivamente sobre as mulheres, a ampliação da oferta de vagas na educação básica é um elemento importante para a melhor e mais qualificada inserção das mulheres no mercado de trabalho, assim como para a trajetória de formação delas. Conclusão de obras de educação básica Em 2023, foram concluídas 650 obras, sendo 387 de educação infantil (creches e pré-escolas) e de ensino fundamental, o que representou acréscimo de 25%, se comparado às obras concluídas em 2022. Novo PAC Seleções Educação Básica O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) reafirma o compromisso de garantir educação em tempo integral e alfabetização na idade certa, a fim de atingir resultados expressivos no Plano Nacional de Educação (PNE). Na primeira etapa do programa, serão disponibilizados: R$ 5,24 bilhões para até 625 novas escolas em tempo integral, sendo 65 quilombolas e indígenas; R$ 3,25 bilhões para até 1.000 novas creches e escolas, sendo 100 quilombolas e indígenas; e R$ 750 milhões para aquisição de 1.500 ônibus, destinados ao Programa Caminho da Escola. Tais medidas são fundamentais para a liberação do tempo das mulheres, principais responsáveis pelas rotinas de cuidados com crianças e adolescentes. Isso permite, assim, melhores oportunidades de inserção profissional ou de estudos a elas. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Em 2023, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concedeu reajuste de 39% no repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os alunos dos ensinos médio e fundamental. Observa-se que 30% do orçamento do programa é destinado à aquisição de produtos dos agricultores familiares. Com os esforços para concretização da referida lei, o governo busca promover a igualdade de condições entre homens e mulheres que trabalham na agricultura familiar, em prol de políticas públicas afirmativas de valorização da mulher. Programa Mulheres Mil O Programa Mulheres Mil foi relançado, em 2023, por meio da Portaria nº 725/2023. A política é uma busca ativa por mulheres em situação de vulnerabilidade, a fim de oferecer formação educacional, profissional e tecnológica que permita a elevação de escolaridade, a emancipação e o acesso ao mundo do trabalho. Em 2023, o MEC investiu R$ 86 milhões no programa, que ofertou 54 mil vagas para a formação profissional e tecnológica voltada à inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao todo, 446 municípios foram atendidos nas cinco regiões brasileiras. Executado em parceria com as redes, o programa conta hoje com a adesão de 49 instituições públicas (38 Institutos Federais e 10 escolas técnicas vinculadas às universidades federais, bem como o Colégio Pedro II), além de 34 instituições públicas estaduais, distritais e municipais. Repercussão do tema da redação do Enem 2023 “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil” foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado. O assunto tem grande relevância social e merece ser debatido amplamente na sociedade brasileira. O trabalho de cuidado, que envolve atividades domésticas, familiares e comunitárias, é essencial para o bem-estar e o desenvolvimento humano, mas ainda é visto como uma responsabilidade exclusiva ou predominante das mulheres. Elas não recebem o devido reconhecimento ou remuneração por esse trabalho, invisibilizado e desvalorizado ao longo da história. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/mec-investe-em-politicas-para-as-mulheres
Saiba mais sobre o panorama das mulheres na educação básica
Número de matrículas femininas é maior a partir do ensino médio, de acordo com o Censo Escolar. Professoras e diretoras são predominantes em toda as etapas de ensino De acordo com o Censo Escolar 2023, meninas e mulheres representam 49,4% (23,4 milhões) das matrículas de educação básica no Brasil. A edição é a mais recente da pesquisa estatística, com resultados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em fevereiro. Ao todo, foram registradas 47,3 milhões de matrículas. Na educação infantil (creche e pré-escola), as meninas são 48,7% (4,6 milhões). No ensino fundamental, elas correspondem a 48,5% (7 milhões) nos anos iniciais (1º ao 5º) e contam com esse mesmo percentual (5,7 milhões) nos anos finais (6º a 9º). O cenário se modifica no ensino médio, quando elas passam a ser maioria, com 50,9% (3,9 milhões). Há uma predominância feminina na educação profissional e tecnológica (EPT), com 57,9% (1,3 milhões) das matrículas. Já na educação de jovens e adultos (EJA), elas correspondem a 51,9% (1,3 milhões) do total. Repetência e evasão – O censo revela que, tanto as taxas de repetência quanto as de evasão das mulheres foram menores em relação aos homens. Cabe pontuar que os dados mais recentes a respeito desses indicadores são de 2020/2021, tendo em vista que a apuração dessas informações requer ajustes, no sentido de garantir o acompanhamento do fluxo dos alunos ao longo dos anos. Em 2020, no ensino fundamental, 2,2% das mulheres repetiram o ano e 2,0% evadiram. No caso deles, 2,5% reprovaram e 2,5% deixaram a escola. Já no ensino médio, 3,5% das mulheres tiveram de repetir o ano e 4,5% evadiram. Ao considerar somente o público masculino, a repetência foi de 4,4% e a evasão atingiu 7,3%. Professoras e diretoras – Em 2023, 2,4 milhões de docentes atuaram na educação básica. Do total, 79,5% (1,9 milhão) eram mulheres. Além disso, o censo registrou mais de 144 mil profissionais em cargos de direção, sendo 81,6% (cerca de 117 mil) diretoras. Painel – O Inep possui um novo Painel de Estatísticas da Educação Básica. A plataforma permite o acesso a dados de todas as etapas de ensino, com ampla abrangência de informações e com a possibilidade de filtro das informações que vão dos níveis municipais ao nacional. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/saiba-mais-sobre-o-panorama-das-mulheres-na-educacao-basica
FNDE divulga pesquisa para aprimorar alimentação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas escolas públicas
Voltado à comunidade escolar, questionário on-line ficará disponível até 15 de março A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizou uma pesquisa que visa melhorar a qualidade da alimentação oferecida a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições públicas de educação básica. A iniciativa busca mapear protocolos existentes e quantificar o número de alunos com TEA, além de identificar lacunas e oportunidades para aprimorar o suporte nutricional oferecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O questionário ficará disponível até 15 de março. Acesse-o aqui. Podem participar do levantamento membros da comunidade escolar de todo o país, entre educadores, administradores escolares, pais, responsáveis e profissionais da saúde. Segundo a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional, Déborah Bosco Silva, “o envolvimento da sociedade é crucial e fornecerá percepções valiosas que poderão orientar a criação de diretrizes mais eficazes e práticas alimentares inclusivas e adaptadas.” O FNDE conta com a colaboração de todos para que possa implementar mudanças positivas e desenvolver um ambiente escolar mais acolhedor e nutricionalmente adequado aos estudantes com TEA, atendendo assim às necessidades específicas desse público. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-divulga-pesquisa-para-aprimorar-alimentacao-de-estudantes-com-transtorno-do-espectro-autista-nas-escolas-publicas
Boletim Em pauta – Edição nº 731 – 6 de março de 2024
Presidente da Undime participa de reunião de planejamento estratégico da Frente Parlamentar Mista da Educação Leia mais Representantes da Undime participam de reunião sobre os parâmetros de qualidade da educação infantil Leia mais MEC divulga parâmetros de conectividade da Enec Leia mais Assentamentos têm maioria dos alunos em escolas de localizações diferenciadas Leia mais FNDE lança livro sobre impacto do Programa Dinheiro Direto na Escola nas instituições de ensino públicas do Brasil Leia mais FNDE debate padrões para aquisição de equipamentos e produtos do Programa Nacional de Alimentação Escolar Leia mais “Histórico da Educação Digital, experiências internacionais e caminhos para a implementação” é tema de seminário realizado pelo MEC Leia mais MEC finaliza avaliação sobre o Profuncionário Leia mais Inscrições para o Prêmio Barco a Vapor 2024 podem ser realizadas até 8 de março Leia mais MEC realiza aula inaugural da formação continuada sobre tempo integral Leia mais Undime participa de reunião da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Leia mais Undime participa de reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica Leia mais Inep publica edital para compor banco de itens do Saeb Leia mais Capes prepara um novo edital do Pibid Leia mais Fóruns estaduais da Undime em 2024: confira as datas e locais Leia mais Plataforma do MEC apoiará redes na avaliação da aprendizagem Leia mais Conheça as fases da mobilização contra a dengue nas escolas Leia mais FNDE e MEC promovem oficina para modernizar infraestrutura educacional no país Leia mais Escolas serão mobilizadas para combater mosquito da dengue Leia mais Divulgados os resultados do Censo Escolar 2023 Leia mais MEC publica Plano de Monitoramento e Avaliação do Tempo Integral Leia mais
Presidente da Undime participa de reunião de planejamento estratégico da Frente Parlamentar Mista da Educação
Objetivo do encontro foi a definição das metas e ações prioritárias para 2024 Nesta terça-feira, 5 de março, o presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima participou, em Brasília/DF, da reunião de planejamento estratégico da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME). Também participaram parlamentares, membros do conselho da Frente e organizações do terceiro setor e instituições representativas. O objetivo do encontro, liderado pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Deputado Rafael Brito, foi a definição das metas e ações prioritárias para 2024 com os mais diferentes temas da Educação e elaborar um documento final com a contribuição do conselho consultivo da Frente, grupo que a Undime faz parte e tem o objetivo de ofertar evidências científicas e da realidade das redes de ensino para os parlamentares. Presidente da Frente e deputado federal, Rafael Brito e presidente nacional da Undime e DME de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima Os participantes foram divididos em 10 grupos para debaterem de forma transversal os seguintes temas: educação inclusiva, avaliações educacionais, desenvolvimento e valorização do professor, educação para relações étnico raciais e educação para Amazônia, financiamento da educação e infraestrutura, governança federativa, Plano Nacional de Educação, recuperação das aprendizagens, tecnologia e conectividades, e combate à violência nas escolas. Além dos citados acima, também foram realizados os debates temáticos: alfabetização e ensino fundamental, EJA, ensino médio e integral, ensino técnico profissional e inclusão produtiva, permanência universitária e políticas de ampliação do acesso ao nível superior, pesquisa, extensão, ciência e tecnologia, e primeira infância e educação infantil. Formada em abril de 2019, a Frente Parlamentar Mista da Educação é composta por 312 deputados federais e 42 senadores. A FPME tem como missão defender uma educação pública de qualidade para as crianças, jovens e adultos brasileiros. Fonte: Undime com informações da Frente Parlamentar Mista da Educação
Representantes da Undime participam de reunião sobre os parâmetros de qualidade da educação infantil
Encontro tratou da atualização do documento que estabelecerá os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, que devem ser atualizados até julho O Ministério da Educação (MEC) promoveu, na última sexta-feira, 1º de março, reunião técnica para tratar da atualização do documento que estabelecerá os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. A previsão é que a atualização seja feita ainda neste mês de março, de modo que o documento seja enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para fins de regulamentação até julho. Em janeiro, o Ministério abriu consulta nacional para representantes indicados por instituições da sociedade civil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições interessadas. O objetivo é definir condições e parâmetros de qualidade que o serviço público deve oferecer nas creches e pré-escolas, a fim de assegurar direitos de bebês e crianças da educação infantil. A pesquisa recebeu 2.230 contribuições, com aproximadamente 28.877 participantes, que representam 27 estados e 1.717 instituições. A Undime foi representada pela Dirigente Municipal de Educação (DME) de Bonito/PE e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil, Maria Elza Silva; pela DME de Caçador/ SC, Lenira Ruppel; pela DME de Domingos Martins/ ES, Adenilde Sten e pela DME de Três Lagoas, Angela Maria de Brito. DME de Bonito/PE e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil, Maria Elza Silva;DME de Três Lagoas/MS, Angela Maria de Brito e DME de Domingos Martins/ ES, Adenilde Sten . DME de Caçador/ SC, Lenira Ruppel Parâmetros – A primeira versão do documento “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil — Volumes 1 e 2”, lançada em 2006 e publicada em 2008, apresentou referências de qualidade para a educação infantil, a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches e por pré-escolas. Em 2017, o MEC abriu um processo de atualização dos Parâmetros divulgados e publicados em 2018. Em 2019, com a mudança no governo federal, outra vez os Parâmetros foram revistos, à luz da nova estrutura do Ministério, e, em dezembro de 2020, uma nova versão foi encaminhada ao CNE para ser regulamentada. Em 2023, abriu-se outro processo de discussão, no qual o MEC assumiu o compromisso de apresentar, até março de 2024, texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, revisto a partir de discussões e reuniões ampliadas e submetido à consulta nacional. Os Parâmetros Nacionais de Qualidade contribuem para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 5 anos. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos parâmetros que serão regulamentados pelo CNE. Dimensões – A fim de abranger a pluralidade de aspectos da qualidade para a educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político-Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais. Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime
MEC divulga parâmetros de conectividade da Enec
Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) estabelece patamares mínimos de velocidade de download para escolas públicas de educação básica O Ministério da Educação (MEC), por meio do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Cenec), divulgou, nesta última segunda-feira, 4 de março, no Diário Oficial da União, os parâmetros de conectividade para fins pedagógicos nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Os patamares mínimos de velocidade de download a serem observados como parâmetro para conexão à internet nas escolas estão especificados na Resolução nº 2/2024. De acordo com o documento, para o estabelecimento de conexão via satélite, é recomendada a velocidade mínima de download de 20 Mbps. No caso de escolas com conexão via redes terrestres, as orientações variam. Para estabelecimentos de ensino fundamental ou médio que possuem entre 50 e 1000 alunos no turno mais movimentado, a velocidade mínima de download indicada é de 1 Mbps por aluno no turno de mais movimento. Por exemplo, uma escola com 300 estudantes no turno matutino e 200 estudantes no turno vespertino é orientada a ter velocidade mínima de 300 Mbps. No caso de escolas com mais de mil alunos no turno mais movimentado, a recomendação é de 1 Gbps. Já para os estabelecimentos exclusivamente de educação infantil com mais de 50 profissionais da educação, recomenda-se velocidade igual à quantidade de profissionais da educação na escola. Em relação aos estabelecimentos de ensino fundamental ou médio com até 50 alunos no turno mais movimentado ou os exclusivos de ensino infantil com até 50 profissionais da educação, aconselha-se a velocidade mínima de 50 Mbps. Esses parâmetros guiarão as políticas federais de conectividade de escolas. Devem ser utilizados como orientação para secretarias municipais e estaduais de educação, bem como para unidades escolares, na contratação de serviços de internet. Cenec – O Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas teve seu Regimento Interno aprovado nesta última segunda-feira, 4 de março, por meio da Resolução nº 1, que lista a composição do Comitê, além de suas competências e demais regras de funcionamento. De acordo com o Regimento, compete ao Comitê Executivo: articular as políticas, os planos, os programas, as iniciativas e a disponibilização de recursos relacionados à conectividade de estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica; estabelecer metas para a consecução dos objetivos da Enec; definir e publicar parâmetros técnicos para contratação, gestão e manutenção dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de acesso à internet; e definir referenciais técnicos sobre a infraestrutura interna para distribuição do sinal de internet nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica. Também cabe ao Comitê determinar os critérios e mecanismos de monitoramento da qualidade da conexão nas escolas de ensino da rede pública da educação básica; monitorar as iniciativas e avaliar os resultados das ações da Enec; assim como acompanhar a conectividade das escolas. Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, é um esforço do governo federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do País. A fim de atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. Assim, vai assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar todos os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026. A conectividade adequada permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/mec-divulga-parametros-de-conectividade-da-enec
Assentamentos têm maioria dos alunos em escolas de localizações diferenciadas
Áreas destinadas à reforma agrária possuem maior número de estudantes, se comparadas às escolas com educação indígena e quilombolas. Dados são do Censo Escolar 2023 De acordo com o Censo Escolar 2023, o número de alunos que estudam nos assentamentos destinados à reforma agrária é o maior entre as escolas de localizações diferenciadas. Ao todo, 418.962 matrículas foram registradas nessas áreas. As escolas que oferecem educação indígena, cuja maioria está localizada em terras indígenas, vêm em seguida, com 302.670 matriculados. Já as escolas em comunidades quilombolas possuem 278.030 matrículas. Os números, referentes à primeira etapa da pesquisa estatística, foram apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na última semana. O censo revela, ainda, a distribuição dessas matrículas em cada uma das unidades da Federação. O Pará (PA) lidera quando se trata das escolas nos assentamentos (115.865). O Amazonas (AM) tem o maior número de matriculados em escolas que oferecem educação indígena (78.788). Já a Bahia (BA) está no topo da lista no que se refere às escolas em comunidades quilombolas (84.693). “Os dados mostram que temos uma diversidade de territórios e populações que precisam ser atendidas pelas políticas que estão sendo desenhadas pelo Ministério da Educação, em articulação com os estados e municípios”, analisa o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno. “São escolas estaduais ou municipais. Daí a importância dessa articulação”, acrescenta. Confira as matrículas de escolas em localizações diferenciadas por UF: Educação básica – Nesta primeira etapa, o Censo Escolar traz informações sobre todas as escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. Ao todo, considerando todas as etapas educacionais, foram registrados 47,3 milhões de estudantes, distribuídos em 178,5 mil escolas. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, estão o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira a coletiva de imprensa sobre o Censo Escolar 2023 Acesse os Resultados do Censo Escolar 2023 Acesse os Microdados do Censo Escolar 2023 Acesse as Notas Estatísticas do Censo Escolar 2023 Acesse a Sinopse Estatística do Censo Escolar 2023 Acesse o Resumo Técnico do Censo Escolar 2023 Acesse a apresentação com os principais resultados do Censo Escolar 2023 Acesse os Indicadores Educacionais Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/assentamentos-tem-maioria-dos-alunos-de-locais-diferenciados
FNDE lança livro sobre impacto do Programa Dinheiro Direto na Escola nas instituições de ensino públicas do Brasil
Versão digital da obra está disponível para download gratuito O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, na última sexta-feira (1º), em sua sede em Brasília/DF, o livro “Avaliação Sistêmica e Multicêntrica do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”. A publicação compila pesquisas e avaliações realizadas na área, representando um marco na análise e no desenvolvimento do programa, que, desde 1995, tem sido fundamental na descentralização de recursos financeiros para as unidades educacionais em todo o país. “A descentralização de recursos, característica-chave do PDDE, tem como objetivo fortalecer a infraestrutura física e pedagógica das escolas, incentivando a autogestão e a participação comunitária”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ela frisou ainda que, atendendo a cerca de 138 mil instituições, o PDDE visa melhorar as condições de ensino e aprendizagem, além de promover a autonomia escolar. “Esta obra é resultado do esforço do FNDE na entrega de uma avaliação abrangente sobre essa política pública”, completou. A presidente do FNDE também enalteceu a parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), do IBGE, que colaboraram na produção da primeira avaliação sistêmica e multicêntrica do PDDE. Publicação visa ao aprimoramento do PDDE Durante o evento de lançamento, autoridades e especialistas expressaram suas visões sobre a importância da publicação. A coordenadora-geral substituta de Desenvolvimento e Manutenção Escolar, Raquel Pereira, ressaltou a relevância do livro para o aprimoramento da política pública. “O lançamento deste livro é um passo importante, onde avaliamos os dados dos repasses e os históricos de execução do PDDE. Além disso, buscamos trabalhar de forma mais integrada para que possamos ter melhores resultados”. Anderson Wilson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE, complementou: “Este evento é um marco importante para os gestores educacionais envolvidos com a execução do PDDE. O livro não é apenas uma compilação de pesquisas, é uma ferramenta essencial para aprimorar e informar as práticas de gestão nas escolas.” O pró-reitor de pós-graduação da UFG, Felipe Terra Martins, também apontou a contribuição do livro para o desenvolvimento socioeducacional. “Este livro é um projeto relevante para a UFG, para o FNDE e para a educação básica, representando um importante direcionamento de políticas públicas para a melhor execução dos recursos do FNDE.” A obra, disponível para download gratuito, é vista como um recurso valioso para gestores, educadores e demais interessados na melhoria contínua do sistema educacional brasileiro, refletindo o comprometimento do FNDE com a excelência e a transparência na educação. Clique aqui e baixe seu exemplar. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-livro-sobre-impacto-do-programa-dinheiro-direto-na-escola-nas-instituicoes-de-ensino-publicas-do-brasil